Categoria: Educação

Aulas presencias da rede pública estadual só serão retomadas em 2021

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Foto: Arquivo

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta terça-feira, 08, a continuidade da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino até o final de 2020 em função da continuidade da pandemia da Covid-19.

Para tomar a decisão a Governadora citou a posição do Comitê setorial da Educação no RN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a opinião expressa pela população em recente pesquisa do Ibope que atesta que mais de 70% dos brasileiros querem a volta das aulas presencias só após a disponibilidade de vacina e enquetes feitas pela Secretaria Estadual de Educação e por veículos de comunicação.

“Diante destes fatos e considerações informo que as atividades presenciais da Educação no RN só serão retomadas em 2021. Isto estará normatizado no próximo decreto que vamos publicar nos próximos dia para a rede de educação pública do Estado”, afirmou a chefe do Executivo.

Assecom/RN

Bolsonaro sanciona com seis vetos projeto que flexibiliza ano escolar

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com seis vetos, o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 22/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020 durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A medida assegura a execução das políticas e ações educacionais para o ano letivo de 2020, minimizando as possibilidades de contaminação no âmbito da comunidade escolar.

O texto aprovado pelo Congresso desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020, com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.

O teor dos vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União divulgado nesta quarta-feira (19). De acordo com o Planalto, a decisão leva em conta a “adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“Cabe destacar que o Veto Presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade”, explica o Planalto.

R7