Secretário diz que Governo pode rever ICMS se acordo para aumento da gasolina for homologado

Carlos Eduardo Xavier, Secretário estadual de Tributação Foto: http://www.tribunadonorte.com.br

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Governo do Estado pode rever o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caso o acordo que fixa a alíquota sobre a gasolina e o etanol em R$ 1,22 for homologado.

A possibilidade foi revelada em entrevista exclusiva para o Jornal 96, apresentado por Luciano Kleiber e Gerlane Lima, na manhã desta segunda-feira (3). Segundo Carlos Eduardo, uma discussão sobre uma nova proposta a ser lançada para a redução da taxa deve ser realizada após a homologação.

No entanto, o processo ainda vai passar por novos estudos entre os parlamentares, até que chegue em efetivamente uma redução do ICMS. Vale lembrar que o imposto sofreu um aumento em sua alíquota modal para 20%, no último sábado.

Fonte: Portal 96

Lucro da Caixa desaba 43,4% e atinge R$ 9,8 bilhões em 2022

Edu Garcia/R7

A Caixa Econômica Federal registrou queda de 31,3% em seu lucro líquido no quarto trimestre de 2022 ante o mesmo período do ano anterior, informou o banco estatal nesta quarta-feira (22). O lucro líquido contábil da Caixa no período foi de R$ 2,2 bilhões de outubro ao fim de dezembro, contra R$ 3,2 bilhões um ano antes.

Com o resultado, a Caixa acumulou lucro líquido de R$ 9,8 bilhões ao longo de todo o ano passado, redução de 43,4% em relação a 2021. Segundo o banco estatal, “as despesas de captação foram impactadas pelo aumento da taxa de juros”.

A taxa de inadimplência do banco estatal fechou o trimestre em 2,09%, maior do que o nível de 1,95% visto no final de 2021, movimento que acompanha os pares privados da Caixa diante da alta dos juros e dos níveis de inflação.

O banco encerrou o ano com carteira de crédito de R$ 1 trilhão, crescimento de 16,7% em 12 meses. Já a margem financeira alcançou R$ 15 bilhões no trimestre, alta de 30,3%, decorrente de receitas com operações de crédito e resultados com operações de títulos, valores mobiliários e derivativos, e aplicações interfinanceiras de liquidez, segundo a Caixa.

As receitas provenientes da carteira de crédito saltaram 48%, para R$ 29,3 bilhões, no quatro trimestre contra igual etapa de 2021, e as receitas com prestação de serviços subiram 2,3%, a R$ 6,5 bilhões.

A Caixa, porém, viu as despesas administrativas subirem 11% na mesma base, para R$ 10,7 bilhões, pelo aumento do número de funcionários em cerca de mil pessoas e reajustes de salários após acordo coletivo.

 

Fonte: www.r7.com

Petrobras anuncia novo reajuste: 5% na gasolina e 5% no diesel

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A Petrobras acaba de anunciar na manhã desta 2ª feira (1º.março.2021) novo reajuste de preços dos combustíveis. A gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%.

O aumento de preços de combustíveis foi o pivô de uma troca no comando da Petrobras, anunciado pelo seu acionista majoritário, o governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ocorre que o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021 e até lá a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.

Hoje a Petrobras considera o preços internacionais e a cotação do dólar, entre outros itens. O governo federal gostaria que a Petrobras considerasse uma espécie de média móvel desses indicadores ao longo de um período mais longo, de 10 ou 12 meses, e que desse mais previsibilidade aos aumentos dos combustíveis. Castello Branco se negou a fazer esse ajuste e não teve seu mandato renovado. Deve ser substituído no final deste mês pelo general Joaquim Silva e Luna. Até lá, novos reajustes podem ser adotados.

Bolsonaro ficou irritado com as decisões de Castello Branco e anunciou que zeraria por 2 meses todos os impostos federais que incidem sobre o óleo diese a partir de hoje (1º.mar). Ocorre que com os aumentos aplicados pela Petrobras, o efeito de menos impostos pode ser neutralizado pelos reajustes.

A preocupação do Palácio do Planalto é que os aumentos no diesel acabe precipitando um movimento de paralisação de caminhoneiros. Essa eventual greve tem sido sempre anunciada, por causa dos reajustes nos preços dos combustíveis.

RECEITA FEDERAL

Receita Federal estuda saídas para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. O presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses os impostos federais (PIS e Cofins) do combustível e eliminar permanentemente o tributo do botijão de gás. Os anúncios do chefe do Executivo buscam afagar os caminhoneiros e diminuir a insatisfação da categoria com os sucessivos reajustes no combustível –que também levaram à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Mas para abrir mão desses tributos (na casa de R$ 3 bilhões, só no caso do diesel), o governo precisa indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, será descumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As alternativas em análise pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros incluem a extinção temporária de benefícios ao setor petroquímico e a imposição de um limite para a isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência. A informação foi publicada antes no Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360.

O governo divulga nesta 2ª feira (1º.mar) as medidas compensatórias da receita necessária para zerar o imposto do diesel.

5ª ALTA DE 2021

A Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 5 vezes em 2021. A última tinha sido em 18 de fevereiro, pouco antes da troca de comando ser anunciada pelo presidente Bolsonaro. Nas ocasiões, a estatal sempre frisou que o quanto do aumento é revertido para o bolso do consumidor não depende da Petrobras.

A empresa diz ter “influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras“.

Segundo o IPCA-15, houve uma alta de 3,34% no valor pago pelo consumidor final dos combustíveis em fevereiro.

Poder 360

IPC-S registra inflação de 0,54% em fevereiro

Petrobras reajusta em 12% o preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou fevereiro deste ano em 0,54%. A taxa de inflação é o dobro da observada em janeiro (0,27%). De acordo com os dados divulgados hoje (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IPC-S acumula taxa de inflação de 5,42% em 12 meses.

Cinco das oito classes de despesa que compõem o IPC-S tiveram aumento da taxa na passagem de janeiro para fevereiro, com destaque para os transportes, cujo índice subiu de 1,53% para 2,29% no período. Um dos itens que mais contribuíram para esse resultado foi a gasolina, cuja taxa passou de 4,70% em janeiro para 6,90% em fevereiro.

Outros dois grupos tiveram aumento da taxa de inflação: saúde e cuidados pessoais (de 0,19% para 0,29%) e despesas diversas (de 0,23% para 0,24%). Dois grupos passaram de deflação (queda de preços) em janeiro para inflação em fevereiro: habitação (de -0,29% para 0,08%) e vestuário (de -0,39% para 0,03%).

Por outro lado, três grupos tiveram queda na taxa: educação, leitura e recreação (de 0,58% para 0,12%), alimentação (de 0,16% para 0,09%) e comunicação (de -0,02% para -0,07%).

O IPC-S é calculado com base em preços coletados semanalmente em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador.

Agência Brasil

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, a lei que determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção comentando que o tema era discutido no Congresso há mais de 30 anos.

– Sancionamos a lei que garante autonomia do @BancoCentralBR. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 24, 2021

A lei, aprovada no Senado em novembro de 2020, confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passe a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Com Agência Brasil

Veja

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Agência Brasil

Receita libera amanhã programa da declaração do Imposto de Renda 2021

A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Declaração pré-preenchida

Disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda será ampliada em 2021. A partir de 25 de março, os contribuintes com login no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal Gov.br) também passarão a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita.

A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.

Agência Brasil

SINE-RN tem 41 vagas de empregos nesta quarta-feira (24)

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje 41 vagas de emprego para Natal e Grande Natal, Mossoró e região e Currais Novos e região.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante agendamento.

Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn

VEJA AS OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO POR OCUPAÇÃO:

NATAL e GRANDE NATAL – (30 Vagas Permanentes)
AUXILIAR DE FABRICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO          10
AUXILIAR DE MARCENEIRO      03
DESENHISTA TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL     01
INSTALADOR DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS       02
MARCENEIRO        02
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     02
MECÂNICO DE BICICLETAS      01
MECÂNICO DE MOTOCICLETAS         01
PIZZAIOLO  02
TÉCNICO MECÂNICO EM AR CONDICIONADO       01
VENDEDOR DE PLANO DE SAÚDE      05

NATAL e GRANDE NATAL – (01 Vaga Temporária)
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL     02

MOSSORÓ e Região
AUXILIAR DE ESTOQUE  01
AUXILIAR DE MARCENEIRO      01
CONSULTOR DE VENDAS         02
MARCENEIRO        01
PROMOTOR DE VENDAS 01
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE MÁQUINA      01
VENDEDOR PRACISTA    01

CURRAIS NOVOS e Região
AUXILIAR ADMINISTRATIVO     02

ASSESCOM RN

Aneel estuda como conter aumento das tarifa de energia no país

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou um grupo para avaliar formas de conter um esperado avanço das tarifas de energia no Brasil neste ano sem desrespeitar contratos em vigor, disse nesta terça-feira (23), o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone.

A afirmação vem após o presidente Jair Bolsonaro ter dito no sábado que o governo pretende “meter o dedo” no setor elétrico, diante da expectativa de aumentos de custos para os consumidores.

“Estamos com um grupo estudando, temos que estudar de maneira abrangente as melhores ações, diversas propostas. Estamos conversando com o mercado”, afirmou Pepitone, durante reunião semanal de diretoria da agência, transmitida online, ao destacar que haverá “respeito aos contratos”.

“Não tenho dúvidas de que vamos conseguir, assim como fizemos em 2019, 2020, também encaminhar soluções para o ano de 2021. O país continuar sob pandemia, o consumidor continua fragilizado, temos que ser capazes de encontrar soluções”.

Os diretores da Aneel lembraram que a agência já tem discutido a devolução de 50 bilhões de reais aos consumidores nos próximos cinco anos em créditos fiscais acumulados pelo pagamento indevido de impostos no passado.

A medida será possível após decisões judiciais transitadas em julgado que apontaram como ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins nas contas de luz.

“Temos que ir limpando essas questões… mas não é suficiente, temos que buscar novas ações”, disse Pepitone.

Ele destacou, no entanto, que a Aneel quer propor soluções que utilizem recursos e fundos do próprio setor elétrico, sem necessidade de aporte de dinheiro pelo governo.

“Vivemos uma crise fiscal, não existem recursos públicos, temos que trabalhar dentro de recursos do setor.”

R7

Suspensão de prova de vida vai até abril, diz presidente do INSS

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa de cerimônia de entrega de cestas básicas a municípios da Ilha de Marajó.

A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.

“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.

Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.

Prova de vida digital

Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.

Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Agência Brasil

 

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Agência Brasil

Bolsonaro diz que vai sancionar autonomia do BC na quarta-feira

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que vai sancionar o projeto de autonomia do BC (Banco Central) na quarta-feira (24). A proposta foi aprovada no Congresso Nacional e pode ser sancionada pelo chefe do Executivo até o dia 4 de março. Ele poderá vetar dispositivos da nova lei.

Também para quarta, Bolsonaro anunciou a posse do deputado João Roma (Republicanos-BA) no Ministério da Cidadania. O parlamentar foi efetivado no cargo após o partido apoiar Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara.

O atual chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, assumirá a Secretaria-Geral da Presidência, vaga aberta após a saída de Jorge Oliveira no fim do ano passado ao tomar posse como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

 

R7

Volta do auxílio emergencial deve congelar salários de servidores por dois anos

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. O texto, obtido pelo GLOBO, abandona quase todas as medidas imediatas de corte de gastos discutidas até o fim do ano passado, e propõe congelar os salários dos servidores públicos e contratação de pessoal por dois anos.

O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira. O texto trata o auxílio emergencial como “residual” para “enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”.

Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).

O auxílio deve ser prorrogado em março. Os valores e a duração ainda são discutidos.

O governo e Bittar desistiram do corte imediato de despesas, como a revisão do abono salarial e o corte de salários e da redução das jornadas dos servidores públicos em 25%.

No relatório, a principal economia — que ainda não foi calculada — virá do congelamento de salários, contratações e progressão na carreira dos servidores públicos por dois anos a partir do momento de decretação do estado de calamidade pública. Isso valerá para União, estados e municípios. Caberá ao Congresso a decretação da calamidade, após pedido do governo. Isso deve ser feito após a aprovação da PEC.

Também será proibido por dois anos a realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação para servidores; criação de despesa obrigatória; reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; e concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

O congelamento de salários para União, estados e municípios já está valendo este ano, como contrapartida a um socorro financeiro do governo federal aos estados e municípios para compensar a queda de arrecadação que ocorria em 2019. A medida, portanto, valeria por mais dois anos.

O Estado de Calamidade Pública permitirá replicar o “Orçamento de Guerra” que vigorou no ano passado e permitiu o pagamento do auxílio emergencial até dezembro e de outros programas governamentais, além da liberação de recursos para a saúde, sem seguir as regras fiscais.

Esse regime também permitirá que o governo federal adote “processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras”.

A PEC também regulamenta o que o governo chama de “gatilhos” para corte de gastos de União, estados e municípios. Essa medida é estrutural e de longo prazo e já era prevista na PEC do Pacto Federativo.

No caso de estados e municípios, esses gatilhos poderão ser acionados sempre que as despesas correntes superarem em 95% as receitas correntes num período de 12 meses. Governadores e prefeitos não são obrigados a adotar as medidas, como o congelamento de salários de servidores. A ativação aos 85% é opcional e dependerá do aval do Legislativo.

Para a União, a métrica será quando as despesas obrigatórias atingirem 94% das despesas totais.

Outras medidas

Pelo texto, o presidente Jair Bolsonaro terá que encaminhar em seis meses a partir da promulgação da PEC um projeto ao Congresso um plano para detalhar cortes de benefícios tributários. Os cortes deverão ser de 10% no primeiro ano. Os custos desses benefícios deverão ser reduzidos de 4,2% do PIB hoje para 2% em oito anos.

A proposta ainda apresenta outras medidas de longo prazo. Afirma que deve ser observado, na promoção e na efetivação dos direitos sociais, “o equilíbrio fiscal intergeracional”. Diz também que uma lei, no futuro, irá tratar da sustentabilidade da dívida pública.

Essa lei deve observar indicadores da apuração, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida, trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação, medidas de ajuste, suspensões e vedações, e planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.

A proposta também proíbe a vinculação das receitas públicas a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as receitas oriundas da arrecadação de taxas, contribuições, doações, empréstimos compulsórios e de atividades de fornecimento de bens ou serviços e a repartição com estados e municípios.

Exame

Bolsa recua 4% e ações da Petrobras despencam 16% com troca de comando na empresa; dólar passa de R$ 5,50

RIO – O mercado reage com nervosismo nesta segunda-feira ao anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro trocará o comando da Petrobras. O Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, abriu com queda superior a 1% e às 10h20 recuava 4,50% aos 113.098 pontos.

As ações da Petrobras despencam na abertura: os papéis ordinários (PETR3) recuam 16,46% enquanto os preferenciais (PETR4, sem direito a voto) caem 15,88%

Em Nova York, as ADRs da estatal, papéis negociados na Bolsa americana, caem mais de 16% no chamado no pré-mercado, ou seja, antes mesmo da abertura da Bolsa. O dólar sobe mais de 2% e passa de R$ 5,50.

Na sexta-feira à noite, após o encerramento dos negócios na Bolsa de Valores de São Paulo, o presidente Bolsonaro anunciou que vai destituir Roberto Castello Branco do comando da empresa e substituí-lo pelo general Joaquim Silva e Luna.

Entenda: Como Bolsonaro conseguiu demitir Castello Branco apesar da resistência do Conselho de Administração da Petrobras

Na sexta, após o anúncio de Bolsonaro, as ADRs chegaram a cair 15% no ‘after market’, ou seja, após o fechamento do mercado nos EUA. Hoje, caem mais de 10%.

Isso depois de as ações da empresa terem fechado em queda de mais de 7% no horário regular de negociações na Bolsa brasileira, já refletindo declarações do presidente Bolsonaro sinalizando uma intervenção da companhia, sobretudo na sua política de preços de combustíveis. O mercado acionário só abre às 10h no Brasil.

As ADRs da Eletrobras, também controlada pela União, caem 6,98% no pré-mercado de Nova York nesta segunda.

Já o dólar comercial sobe 2,40%, a R$ 5,51. As taxas de juros futuros também sobem com força.

Entrevista: ‘A mudança pode parar na Justiça’, diz representante dos minoritários no conselheiro da Petrobras

O contrato de DI para janeiro de 2022 é negociado na abertura dos negócios a 3,61%, contra 3,44% do fechamento de sexta-feira. A alta nesses contratos indica que os analistas preveem uma subida nos juros básicos da economia, a Taxa Selic, hoje a 2% ao ano.

A queda das ações da Petrobras na sexta veio acompanhada de uma enxurrada de relatório de bancos e corretoras piorando suas previsões para o resultado da companhia na Bolsa. Analistas estimam que as ações da empresa tenham forte queda hoje no mercado brasileiro.

Veja as avaliações

A corretora XP, em relatório divulgado neste domingo, informou para seus clientes que a partir de agora passa a recomendar a venda dos papéis da estatal, mirando um valor de R$ 24 por ação.

Na sexta-feira, as ações ordinárias (PETR4) da Petrobras fecharam o pregão valendo R$ 27,33. As ações preferenciais (PETR3) encerraram os negócios a R$ 27,10.

“Vemos esse anúncio (de mudança no comando da estatal) como uma sinalização negativa, tanto de uma perspectiva de governança, dados os riscos para a independência de gestão da Petrobras, como também por implicar riscos de que a companhia continue a praticar uma política de preços de combustíveis em linha com referências internacionais de preços, ou seja, que reflitam as variações dos preços de petróleo e câmbio”, explicam os analistas.

Durante videoconferência com integrantes do mercado financeiro no início da noite deste domingo, o analista Gabriel Francisco resumiu o relatório:

— Não faz sentido ter uma recomendação numa petroleira que não se beneficia de uma melhora nos preços do petróleo — disse.

BTG Pactual

O BTG Pactual “rebaixou” as ações da Petrobras neste domingo, deixando de recomendar sua compra após a troca abrupta de CEO pelo presidente Jair Bolsonaro. A avaliação agora é “neutra”. Os analistas do banco também reduziram em 15% o preço-alvo dos papéis preferenciais (PETR3, sem voto) daqui a 12 meses, de R$ 34 para R$ 29.

“A falta de clareza para onde a Petrobras está indo agora é considerável. O controle do preço do combustível em meio à ‘reflação’ do preço do petróleo é um motivo óbvio de preocupação, mas pode nem ser o maior”, diz o relatório.

“À medida que nos aproximamos de um ano eleitoral, nossa principal preocupação agora reside no que um novo CEO e, potencialmente, uma nova equipe de gestão significará para alocação de capital (…) e para o programa de venda de ativos”, resumiram os analistas do BTG.

Aberdeen Standard Investments

A gestora Aberdeen Standard Investments, dona de a 0,5% do capital social da estatal, enviou no último sábado carta aos membros do Conselho de Administração da Petrobras em que mostra preocupação com a mudança no comando da estatal.

A carta, a qual O GLOBO teve acesso é assinada por Devan Kalook, diretor global de ativos da gestora, e Eduardo Figueiredo, diretor da operação brasileira. Os executivos classificaran como negativa a interferência do governo. A informação foi antecipada pela colunista Míriam Leitão.

“Nossa visão de que mudanças no corpo de executivos atual da companhia, sem um devido racional e rigoroso processo, serão tomadas como negativas”, diz a carta.

“Enfatizamos também que decisões sobre a nomeação ou substituição de executivos devem ser de exclusiva responsabilidade do conselho de administração da companhia, com ativa participação dos membros independentes, passando por uma análise objetiva de qualificações, em consonância com melhores práticas”, completa o documento.

Efeito nos juros

O economista André Perfeito, sócio da gestora Necton Investimentos, destacou em seu relatório para clientes que a decisão do presidente Jair Bolsonaro vai aumentar o nervosismo nos mercados financeiros, o que deverá fazer com que o Banco Central inicie, já em março, um ciclo de aumento da taxa básica de juro, a Selic, que atualmente está em 2% ao ano.

“Objetivamente podemos supor que a elevação do risco irá pavimentar o início do ciclo de alta da Selic na reunião de março. Já víamos bons motivos para o início do movimento de correção da Selic; o que aconteceu na sexta apenas reforça as tendências observadas”, afirmou o economista no documento divulgado neste domingo.

G1