Categoria: Economia

BRASÍLIA – O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um saláio R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

O Globo

A alta recente dos índices de preços, decorrente principalmente do encarecimento dos alimentos, não afetou a inflação futura. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Intitulado Consolidação Fiscal e Inflação Esperada, o documento comparou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ultrapassou o centro da meta de 4% nos 12 meses terminados em novembro, com as taxas dos títulos públicos de dois, cinco e de dez anos, chamada de inflação implícita. A SPE constatou que a piora recente na inflação de curto prazo não se transmitiu para as taxas de longo prazo.

Na avaliação da SPE, o fato de as taxas de longo prazo não terem subido indica que os investidores estão confiantes de que o impacto dos preços dos alimentos sobre a inflação representa um fenômeno temporário. Para o órgão, isso indica que a confiança em relação à gestão da economia não se deteriorou nos últimos meses.

“As séries apresentadas sinalizam que a inflação observada no segundo semestre deste ano é pontual e limitada temporalmente. Pois, apesar da piora das expectativas da inflação de curto prazo, não há repasse da deterioração ocorrida neste ano para os preços dos ativos e expectativas de médio prazo”, ressaltou o relatório.

O estudo também comparou o comportamento do IPCA e dos juros reais (juros nominal menos a inflação) na última década. Segundo a análise, a diferença entre os dois indicadores elevou-se nos últimos meses, mas ainda está inferior a momentos de volatilidade na economia, como em 2015 e 2016.

Segundo a SPE, a continuidade da política fiscal, com reformas estruturais e manutenção do teto de gastos, é essencial para manter as taxas dos títulos de médio prazo sob controle e segurar os juros em níveis baixos. “A maior confiança de que a dívida pública é sustentável dá suporte ao regime de metas de inflação, tornando a política monetária crível. Dessa forma, a consolidação fiscal aumenta a convicção nos objetivos de longo prazo”, ressaltou o documento.

Para a SPE, o processo de consolidação fiscal iniciado em 2016, com a instituição do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, foi essencial para reduzir a inflação implícita, expressa nas taxas de médio prazo, e baixar os juros ao mesmo tempo.

Agência Brasil

A subsidiária brasileira de energia renovável do Grupo Enel, Enel Green Power Brasil Participações Ltda. (“EGPB”), iniciou a construção, no Rio Grande do Norte, de um novo empreendimento — o Parque Eólico de Cumaru (206 MW), localizado no município de São Miguel do Gostoso. Sua construção demandará um investimento de 184 milhões de dólares.

“Nosso Governo tem uma política de estado focada para o desenvolvimento de energias renováveis, e estamos conseguindo desenvolver um ambiente favorável para atração de investimentos do setor elétrico em nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

No Nordeste, serão ao todo quatro parques eólicos e um solar, que somam 1,3 GW de nova capacidade. No Piauí, está sendo construído o parque eólico Lagoa dos Ventos III (396 MW) e o parque solar São Gonçalo III (256 MW). Outros dois projetos eólicos – Morro do Chapéu Sul II (353 MW), na Bahia, e Fontes dos Ventos II (99 MW), em Pernambuco, também estão em andamento, além do Cumaru (206 MW), no Rio Grande do Norte.

“Aqui no estado temos ainda muito potencial a ser explorado. Em termos de capacitação profissional, o Rio Grande do Norte é o maior formador de mão de obra para o setor eólico e solar do Brasil; no campo das novas tecnologias estamos incentivando, através de parcerias com empresas e instituições, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para indústria eólica offshore. E estamos elaborando um “Atlas Eólico e Solar”, que ao final das medições e certificações, disponibilizaremos para as empresas e sociedade um banco de dados dinâmico com todas as informações em tempo real”, afirmou a governadora.

Os novos parques serão apoiados principalmente por contratos de fornecimento de energia negociados com clientes corporativos no mercado livre de energia brasileiro e deverão começar a operar em 2021. Quando estiverem em plena operação, os cinco novos parques serão capazes de gerar mais de 5,5 TWh de energia por ano, evitando a emissão de aproximadamente 3 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera anualmente.

“Esses novos projetos fortalecem ainda mais nosso compromisso com o desenvolvimento do setor brasileiro de energia renovável, a fim de diversificar a matriz energética do país, bem como contribuir para o desenvolvimento econômico e social das comunidades em que estamos presentes”, comenta Salvatore Bernabei, CEO da Enel Green Power.

Dentro do Grupo Enel, a Enel Green Power é dedicada ao desenvolvimento e operação de energias renováveis em todo o mundo, com presença na Europa, Américas, Ásia, África e Oceania. A companhia é líder global no setor de energia limpa, com capacidade gerenciada de cerca de 47 GW, distribuídas em um mix de geração que inclui eólica, solar, geotérmica e hidrelétrica, e está à frente na integração de tecnologias inovadoras em usinas renováveis.

No Brasil, o Grupo Enel, por meio de suas subsidiárias EGPB e Enel Brasil, tem uma capacidade total instalada renovável de cerca de 3,4 GW, dos quais 1.210 MW são de fonte eólica, 979 MW de solar e 1.269 MW de hidro.

Durante a construção dos empreendimentos, rigorosos protocolos de segurança estão sendo implementados, diante da pandemia em curso e em linha com as indicações das autoridades sanitárias, com o objetivo de garantir a necessária proteção aos trabalhadores envolvidos na construção bem como a comunidades onde os parques estão sendo instalados.

Foram estabelecidas diretrizes rígidas para viagens, que incluem quarentena preventiva quando o trabalhador se desloca para cidades fora da região da obra, intensificou a sanitização de suas instalações, veículos e dos ambientes nos canteiros de obra e implementou medidas para garantir práticas de trabalho seguras. No canteiro de obras dos parques, a rotina das equipes e as operações foram estruturadas para manter o distanciamento social. Além de realizar, quinzenalmente, campanhas massivas de testagem que envolvem todos os colaboradores que trabalham nos canteiros das obras.

Assecom RN

Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade e o Orçamento de guerra caso ocorra uma segunda onda da Covid-19. Sem as medidas, não haverá espaço para ampliar gastos.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a volta do Orçamento de 2021 à normalidade. No entanto, membros da área técnica da pasta, reservadamente, já reconhecem que o governo terá de afrouxar regras fiscais se a pandemia se agravar.

Entre especialistas, a percepção é que serão necessários gastos extraordinários mesmo que os casos da doença caiam. Para eles, haverá demanda por serviços de saúde e necessidade de comprar e distribuir vacinas.

A Folha ouviu membros da área técnica do Ministério da Economia sobre os caminhos para o Orçamento em 2021. Os integrantes são responsáveis por monitorar as contas do governo e elaborar o plano de despesas da União.

O estado de calamidade pública acaba no dia 31 de dezembro. O Orçamento de guerra suspende normas fiscais. Sem recorrer a essas medidas, eles dizem que não será possível implementar ações sem descumprir o teto de gastos, a regra de ouro e a meta fiscal.

A regra do teto impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A regra de ouro barra a alta do endividamento. A meta fiscal define o quanto o governo terá de rombo ou superávit nas contas públicas.

O mesmo ocorre com o programa de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário, que só poderia continuar com uma prorrogação ou um novo decreto de calamidade pública.

A avaliação dos técnicos diverge de declarações do ministro e membros do gabinete.

Em aparições públicas, e mesmo em conversas internas na pasta, Guedes tem afirmado que o governo estará pronto para agir em caso de segunda onda da doença. Porém, ele diz que esse não é o cenário colocado na mesa no momento.

O ministro afirma que o governo não espera ser necessário acionar medidas para uma forte ampliação de gastos, como foi feito neste ano.

Guedes e auxiliares próximos buscam tratar a segunda onda como improvável. Para eles, a doença vem recuando e a economia está em recuperação, o que dispensaria inclusive a prorrogação do auxílio emergencial.

As autoridades trabalham ainda com a hipótese de não haver perspectiva de um fechamento tão forte da economia como a que ocorreu no meio deste ano.

Nos últimos dias, no entanto, o ministro passou a reconhecer internamente que a segunda onda pode se tornar uma realidade se os números da doença continuarem subindo. Dados do Ministério da Saúde mostram que o país está em trajetória de alta de casos e mortes.

Membros do gabinete do ministro afirmam que a estratégia de ação do governo em 2021 vai depender da intensidade da doença. Eles esperam que não seja necessário adotar medidas drásticas, como as deste ano.

Entre as justificativas para evitar novos gastos está a disparada da dívida pública, que pode chegar a 96% do PIB (Produto Interno Bruto).

Guedes e secretários querem a retomada de medidas de ajuste fiscal e a redução de gastos obrigatórios, com a reforma administrativa, que muda a estrutura do serviço público, e a PEC Emergencial, que aciona gatilhos para cortar gastos.

Para o enfrentamento da pandemia em 2020, o governo abriu os cofres e liberou quase R$ 600 bilhões em medidas emergenciais.

Para 2021, porém, sem calamidade e sem Orçamento de guerra, as travas fiscais serão retomadas. Isso significa que o governo não terá liberdade para gastar além do previsto no Orçamento.

A peça orçamentária de 2021 ainda está em discussão no Congresso, com tramitação atrasada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em diferentes ocasiões que o decreto de calamidade não será prorrogado.

Mas, restando pouco mais de três semanas para o encerramento do ano, técnicos do ministério dizem acreditar que dificilmente será possível ampliar gastos em 2021 sem manter as medidas.

A visão interna é que diferentes gastos terão de ser feitos por meio de créditos extraordinários, que podem ser usados para despesas urgentes e imprevisíveis, como em calamidade. Entraria nessa rubrica, por exemplo, a vacinação.

Um dos elaboradores do Orçamento explica que a abertura de créditos extraordinários tem entraves. Embora esses recursos não sejam contabilizados na regra do teto, que limita o crescimento de gastos do governo à variação da inflação, eles afetam a meta fiscal e a regra de ouro.

Abrir esses créditos em 2021 sem afrouxar regras fiscais, portanto, exigiria o corte de gastos em outras áreas do governo.

A visão é compartilhada por um componente do Tesouro Nacional. Para ele, é consenso na área técnica que não será possível usar créditos extraordinários livremente.

“É muito difícil a gente não ter nenhum impacto nas contas em 2021. Na melhor das hipóteses, vamos gastar com vacinação e despesas do SUS. Dificilmente vamos ter uma situação controlada”, diz Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado).

“Faltam três semanas para 2021 e vamos continuar com muitos casos e pessoas hospitalizadas”, afirma Couri. Ele também vê uma chance elevada de ser necessária nova prorrogação do auxílio emergencial.

Para o economista, o caminho mais fácil para viabilizar os gastos extras em 2021 é a prorrogação das regras de calamidade pública e do Orçamento de guerra. Ele diz ser possível contornar regras fiscais sem o uso desses mecanismos, mas seria necessário combinar diferentes estratégias.

FolhaPress

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1 – de novembro, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), registrou alta de 0,95%. Com isso, ficou 0,24 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de outubro, quando atingiu taxa de 0,71%. O indicador que mede a inflação para as famílias que ganham até 2,5 salários-mínimos por mês acumula elevação de 4,85% no ano e de 5,82% nos últimos 12 meses.

Em novembro o IPC-BR, que mede a inflação das famílias com renda mensal de 1 a 33 salários, variou 0,94%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 4,86%, nível abaixo do registrado pelo IPC-C1.

Despesas em alta

De outubro para novembro, seis das oito classes de despesa componentes do índice tiveram elevação nas taxas de variação. O setor de transportes passou de 0,29% para 0,90%, educação, leitura e recreação de 1,33% para 2,56%, saúde e cuidados pessoais de 0,05% para 0,23%, habitação de 0,28% para 0,39%, alimentação de 2,08% para 2,18% e despesas diversas com queda de 0,01% para alta de 0,11%.

Os destaques ficaram para gasolina, que subiu de 0,31% para 2,36%, passagem aérea de 15,63% para 27,16%), medicamentos com queda de 0,17% para alta de 0,34%, tarifa de eletricidade residencial, que tinha recuo de 0,19% e passou para elevação de 0,20%), hortaliças e legumes de 3,91% para 12,15% e cigarros, em queda menor de 0,59% para 0,30%.

Em queda

A favor das famílias dois grupos apresentaram recuo em suas taxas de variação: vestuário (0,24% para -0,04%) e comunicação (0,14% para 0,12%). Roupas tiveram redução de 0,20% para 0,02% e o item tarifa de telefone residencial diminuiu de 1,65% para 0,29%.

O IPC-C1 é calculado com base em preços coletados em sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife e Salvador. A próxima divulgação do indicador será no dia 7 de janeiro de 2021.

Agência Brasil