Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime.
O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de maneira inédita pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, na última terça-feira (19).
“Por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime”, dizem os advogados em nota.
O documento é assinado por Bruno Castro e Fernando Santana, que atuam no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam na nota que deixaram claro para Ronnie Lessa desde o primeiro contato que tiveram que o ex-policial militar não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo com a Justiça.
“Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado. Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa”, dizem os advogados.
A investigação sobre o assassinato da vereadora e do avançou nas últimas semanas e chegou à menção do nome de ao menos um deputado federal do Rio de Janeiro. A citação fez com que o caso saísse do Superior Tribunal de Justiça e fosse enviado para o STF.
O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou na última sexta-feira (15) que dez marcas de azeite extravirgem sejam retiradas de circulação. São elas: Terra de Óbidos, Serra Morena, De Alcântara, Vincenzo, Az Azeite, Almazara, Escarpas das Oliveiras, Don Alejandro, Mezzano e Uberaba.
Segundo o ministério, a medida cautelar é desdobramento da operação Getsêmani, deflagrada ao longo deste mês. A ação identificou esquema ilícito de importação, adulteração e distribuição de azeite de oliva.
No dia 7, também no âmbito da operação, uma fábrica de azeite falsificado foi fechada pela polícia em Saquarema (RJ). No dia seguinte, foi apreendido um caminhão responsáveis por transportava os materiais irregulares.
Mega-Sena pode pagar R$ 58 milhões neste sábado | Foto: Arquivo TN
A Caixa Econômica Federal sorteia, neste sábado (16), às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo, os seis números do Concurso 2.701 da Mega-Sena. A estimativa do prêmio bruto é de R$ 58 milhões.
As apostas, do número 01 ao 60, devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pelo banco, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo (versão Android ou IOS). A aposta mínima (jogo simples), com seis números, custa R$ 5, e a máxima, com 20 dezenas, R$ 193,8 mil.
Para a aposta mínima, a probabilidade de acerto dos seis números é de uma em mais de 50 milhões. Para a aposta máxima, a chance de acerto é de uma em 1.292.
O prêmio bruto pago às apostas vencedoras (sena, quina e quadra) corresponde a 43,35% do total arrecadado. A outra parte é redistribuída para financiamento de políticas públicas, fundos e entidades, conforme previsto em lei.
As maiores proporções dessa arrecadação são destinadas às despesas de custeio e manutenção (19,13%); seguridade social (17,32%); Fundo Nacional de Segurança Pública (9,26%) e Fundo Nacional de Cultura (2,92%).
Do valor destinado às premiações, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina) e 19% entre os acertadores de 4 números (quadra), informa o portal eletrônico da Caixa Econômica Federal.
Além do pagamento dos prêmios, 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5, a Mega da Virada.
O prêmio da Mega-Sena está acumulado desde o Concurso 2.697. O concurso anterior, realizado em 5 de fevereiro, saiu para um bolão de 24 cotas em Goiânia, cabendo a cada uma delas cerca de R$ 8,6 milhões.
Avião da PF caiu no aeroporto de BH nesta 4ª feira; bombeiros publicaram foto que mostra o Cessna 208 carbonizado.
Um avião de pequeno porte da Polícia Federal caiu na última (4), depois de decolar do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, 2 pessoas morreram e outra ficou ferida. O avião é um Cessna 208, monomotor com capacidade para 9 passageiros e 2 pilotos. O acidente se deu em uma área descampada dentro da Academia dos Bombeiros. Uma câmera no aeroporto mostrou que o avião se posicionou para decolagem na pista às 14h13.
Logo depois da decolagem, às 14h14, o avião começou a se mover em zigue-zague e perde altitude. Às 14h15, o Cessna se chocou com o solo e começou a pegar fogo. A Polícia Federal informou a identidade dos 3 ocupantes do avião: os policiais federais Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto, que morreram no local; e o mecânico de uma empresa terceirizada Walter Luís Martins, que foi socorrido e encaminhado a um hospital. A corporação disse que já iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias da queda. Peritos e especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos devem chegar ao local do acidente “nas próximas horas”.
O diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, também irá a Belo Horizonte para ver o local do acidente. O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou, em nota, que foi acionado para realizar a ação inicial da ocorrência, cuja matrícula era PR-AAB. Esta é a etapa onde são utilizadas técnicas específicas para coletar e confirmar dados e preservar elementos da investigação, bem como a verificação dos danos ao avião. Segundo o Cenipa, será possível acompanhar o andamento da investigação no painel on-line Sipaer, que permite a consulta sobre ocorrências aeronáuticas.
Leia a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o acidente: “A Polícia Federal informa, com profundo pesar, que uma aeronave pertencente à instituição sofreu um acidente na tarde desta quarta-feira (6/3) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG. “Dois tripulantes faleceram no local, os policiais federais Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto. Um terceiro tripulante, o mecânico da empresa terceirizada Walter Luís Martins, foi socorrido e encaminhado ao hospital João XXIII, na mesma cidade.
Ele se encontra em atendimento, lúcido e orientado. “A Polícia Federal já iniciou investigação para apurar as circunstâncias do acidente, envolvendo a aeronave Cessna Caravan 206B, e enviará nas próximas horas peritos especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos para auxiliar nas apurações. “O Diretor-Geral da instituição, Andrei Rodrigues, também irá ao local. A Polícia Federal se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e decreta luto oficial de três dias”.
Um homem perdeu o equivalente a R$ 207 mil após se empolgar com uma “linda mulher” que conhecera no Instagram em dezembro do ano passado. A mulher, identificada como Mandy Li, apresentava-se como executiva da empresa de cosméticos Estée Lauder e dizia ter bons conhecimentos em criptomoedas.
Apaixonado, o americano de Miami (Flórida, EUA), que não foi identificado, resolveu seguir as dicas de Mandy para investir as suas economias. O dinheiro, teoricamente, foi aplicado em Ethereum, a segunda maior criptomoeda do mercado.
Mas a golpista estava na verdade usando imagens de outra pessoa para seu perfil falso e colhendo o dinheiro do homem no que os investigadores apelidaram de esquema de “abate de porcos”. A vítima afirmou à CBS tomou cuidado para garantir que o esquema de criptografia fosse real, pedindo a Mandy, com quem ele se comunicava pelo LinkedIn, para fazer uma chamada por vídeo.
Para sua surpresa, ela concordou, mas ele notou que ela não parecia exatamente igual às fotos de seu perfil.
Reprodução
“Ela me surpreendeu porque quando pedi para ela provar que era real, ela concordou com uma videochamada. Não era exatamente a mesma pessoas”, disse ele.
Mas uma “certa semelhança” bastou para que o americano acreditasse que se tratava da mesma pessoa. “Fiquei desconfiado porque ela não era exatamente a garota, mas atribuí isso a filtros de fotos”, explicou ele.
O homem começou a fazer investimentos entre US$ 500 e US$ 1.000 no site “Crypto.com”. Segundo a vítima, inicialmente ele obteve ganhos reais e conseguiu recuperar seu dinheiro.
Mas as coisas mudaram quando Mandy o convenceu a transferir seu dinheiro para um site diferente com a promessa de que veria ganhos de 1% ao dia. O homem admitiu que o seu banco o alertou para não usar o dinheiro das suas poupanças para um investimento de risco, mas disse que decidiu transferir o dinheiro de qualquer maneira porque parecia que estava tendo lucro.
Ele descreveu o site fraudulento como uma espécie de videogame e lembrou como inicialmente viu seus fundos subirem de US$ 48 mil (R$ 237 mil) para US$ 55 mil (R$ 271 mil). Mas quando ele solicitou a retirada de parte do dinheiro, foi informado que teria que pagar para fazê-lo.
“Vi meu dinheiro subindo e descendo, mas era uma armadilha. Meu dinheiro já havia acabado”, disse ele.
Logo depois, o homem perdeu contato com Mandy e seus US$ 42 mil iniciais desapareceram com ela.
A Polícia Federal identificou o motorista que furou o bloqueio do perímetro de segurança do Palácio da Alvorada na manhã deste sábado (24). Ele foi levado para prestar esclarecimentos na Superintendência da PF, em Brasília.
Segundo informações do órgão, o homem foi localizado em um condomínio nas proximidades do Alvorada.
A suspeita é de que ele estaria embriagado quando invadiu a área, desrespeitou ordens dos agentes que cuidavam do local e passou por uma “cama de faquir”, uma estrutura metálica com pontas para cima usada para perfurar pneus.
Contudo, o carro conseguiu passar pelo equipamento de segurança e fugir. Três pneus foram danificados durante a fuga. O automóvel usado é um Focus, na cor preta.
O veículo foi apreendido e passa por perícias. Na tarde desse sábado, agentes da Polícia Federal também estiveram no Palácio da Alvorada para periciar a área. Os policiais analisaram marcas de pneus, as camas de faquir e as barreiras de segurança. Para isso, chegaram a usar um drone.
Até às 19h do sábado, o suspeito ainda prestava depoimento.
A Zamp está em negociações com a Starbucks Corporation com o objetivo de se tornar a master franqueada da famosa marca de cafeterias americana no Brasil. As tratativas foram reveladas em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após questionamento do órgão em razão de uma reportagem do jornal Valor Econômico sobre a negociação.
Segundo a Zamp, “acordo de confidencialidade” foi assinado e negociações prosseguem
No comunicado, a Zamp esclareceu: “A companhia iniciou tratativas com a Starbucks Corporation envolvendo o direito de explorar a marca e desenvolver as operações da Starbucks no Brasil, não tendo sido apresentada qualquer proposta ou celebrado qualquer acordo ou contrato com a Starbucks Corporation, exceto por um acordo de confidencialidade”.
Mubadala torna-se controlador da Zamp
Estas negociações ocorrem no mesmo dia em que a Zamp anunciou que o fundo árabe Mubadala tornou-se o controlador da empresa, com 58,2% do seu capital social. O Mubadala administra ativos num total de US$ 276 bilhões ao redor do mundo, em mais de 50 países.
Situação atual da Starbucks no Brasil
Atualmente, a marca Starbucks no Brasil é operada pela SouthRock, que entrou em recuperação judicial em dezembro de 2020, com dívidas de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Desde o final do último ano, cerca de 40 das 187 lojas da marca foram fechadas no país, o que incluiu alguns pedidos de despejo. Além disso, o aplicativo da Starbucks Brasil foi retirado do ar e o programa de fidelidade da marca encerrado.
Opiniões sobre a negociação
Para Eugênio Foganholo, sócio da Mixxer Desenvolvimento Empresarial, o momento da negociação é ideal. Segundo ele, “Para a corporation americana, é muito depreciativo manter sua marca em um grande mercado, como o brasileiro, controlada por uma empresa em recuperação judicial“. Já Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), acredita que a negociação pode ser positiva para reativar a marca no país.
“Ainda que as sinergias entre as diferentes marcas [Starbucks, Burger King e Popeyes] não venha tão rapidamente, a Zamp pode resgatar a operação da Starbucks no país, que vem sofrendo com os atuais donos“, ponderou.
Expansão com o Mubadala e perspectivas futuras
Com o Mubadala, a Zamp tem potencial para renovar seu fôlego para expansão, segundo especialistas. “Eles devem acelerar a formação de um portfólio de negócios em franquias de alimentação. Com Burger King, Starbucks e Popeyes, a operação fica muito mais robusta e abre espaço para novas aquisições e, eventualmente, até para a chegada de novas marcas ao Brasil“, comentou Foganholo.
O empresário Abilio Diniz morreu aos 87 anos. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e foi vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. Com a trajetória marcada pelo empreendedorismo, Abilio Diniz transformou a doceria da família, fundada em 1949 por seu pai, Valentim Diniz, em um dos maiores negócios do Brasil: o Grupo Pão de Açúcar.
Abílio assumiu o comando do grupo na década de 1990 e deixou o “GPA” em 2013. Além da trajetória no Pão de Açúcar, teve outras atuações de destaque como empreendedor e foi acionista do Carrefour Brasil. Nos últimos anos, ele também comandou programas na CNN, onde recebeu empresários, políticos e nomes importantes da sociedade civil para discutir e repensar os caminhos do desenvolvimento econômico e social de nosso país.
O empresário também era apaixonado pelos esportes e se tornou um exemplo na prática de atividades físicas. Abilio Diniz teve seis filhos, dezoito netos, além de bisnetos. O filho caçula, Miguel, nasceu em 2009, quando o empresário tinha 72 anos. Ele também enfrentou uma tragédia pessoal com a morte do filho João Paulo, aos 58 anos, em 2022.
Veja nota oficial
Caros, É com extremo pesar que a família Diniz informa o falecimento de Abilio Diniz aos 87 anos neste domingo, 18 de fevereiro de 2024, vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. O empresário deixa cinco filhos, esposa, netos e bisnetos, e irá ao encontro do seu filho João Paulo, falecido em 2022. Desde já, a família agradece a todas as mensagens de apoio e carinho. Em breve, enviaremos mais informações sobre o velório.
As seis dezenas do concurso 689 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 58 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
A última projeção da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) é de um crescimento de 12% em 2024. O g1 não contabiliza motos e implementos rodoviários. Esse aumento, caso concretizado, significaria aproximadamente 2,6 milhões de unidades emplacadas apenas no mercado interno.
Para automóveis e comerciais leves, a previsão é de um aumento de 12% nesse ano, totalizando 2,44 milhões de emplacamentos.
Já a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima um aumento de 6,1% nos emplacamentos em 2024 contra 2023, para 2,450 milhões de unidades.
A produção deve crescer 6,2% neste ano, para 2,470 milhões, com as exportações na casa das 407 mil unidades, alta de 0,7% na mesma base de comparação.
Como os financiamentos representam 41% dos novos veículos emplacados no país, as entidades do setor acreditam que um bom impulso no mercado está ligado a uma melhora no cenário de crédito.
Mas especialistas ouvidos pelo g1 ponderam que o acesso a empréstimos mais baratos ainda chega a passos lentos ao consumidor, mesmo com a recente sequência de quedas da taxa básica de juros do país, a Selic.
O crédito automóvel vai continuar caro?
Apesar de o BC já ter dado início ao ciclo de corte da Selic, especialistas apontam que o movimento de redução das taxas de financiamento de automóveis ainda leva tampo para se refletir nas condições oferecidas aos consumidores.
O repasse da queda da Selic aos juros na ponta tem um período de defasagem, que leva de três a seis meses para ser sentido pela população. A mudança pode ser um pouco mais rápida nas linhas de crédito com garantia, ou por fatores como o tempo de relacionamento com os bancos.
“É difícil dizer quando a queda de juros passa para a ponta consumidora porque há mais de um componente que explica tudo isso: temos a influência da taxa básica [Selic], o risco de crédito e o componente da inadimplência no mercado, por exemplo, além de impostos e outros fatores. Então além de [o repasse] não ser automático, ele também não é feito na íntegra”, explica a consultora Tereza Fernandez, da TF Consultores Associados, especializada na avaliação do setor automotivo.
Ainda assim, a redução gradual da Selic cria uma tendência positiva de queda para as demais taxas de juros e isso deve, uma hora ou outra, se refletir no segmento automotivo.
“Os juros já começaram a cair. Isso se reflete na cadeia mais lentamente, mas já é um alento”, disse o diretor-executivo da Fenabrave, Marcelo Franciulli.
Dados do BC, por exemplo, indicam que houve uma queda de 3,2 ponto percentual na taxa média de juros cobrados nos financiamentos de automóveis de pessoas físicas em dezembro de 2023 contra o mesmo período de 2022, para 25,5% ao ano.
Mesmo com a retração, o nível de juros continua bem maior do que o observado antes da pandemia. Em dezembro de 2019, a taxa média para os financiamentos era de 19,2% ao ano.
Nos grandes bancos, a média pode ser um pouco mais baixa, a depender do perfil do tomador e do relacionamento do cliente com a instituição. Veja exemplos abaixo.
Itaú Unibanco: em janeiro de 2024, as taxas partem de 1,13% ao mês (ou 14,4% ao ano). No mesmo mês do ano passado, a taxa oferecida era de 1,37% ao mês (17,7% ao ano). Além disso, o prazo para pagamento pode variar entre 6 e 60 meses e o percentual do valor do veículo que pode ser financiado é de até 90%.
Banco do Brasil: as taxas partem de 1,19% ao mês (cerca de 15,25% ao ano). A instituição não informou quanto cobrava de juros em janeiro de 2023. Com prazo médio de 48 meses, o financiamento pode ser de até 100% do valor do veículo.
Procurados, Bradesco e Santander não informaram as taxas de juros nem o prazo médio de pagamento para os financiamentos de veículos em sua carteira de crédito.
Para Fernandez, da TF Consultores Associados, mesmo que a perspectiva seja de que Selic continue caindo pelo menos no primeiro semestre deste ano, esse já é um bom momento para aqueles que pretendem tomar crédito para adquirir um veículo.
“É uma boa aproveitar o atual momento. O cenário está otimista, não temos nenhum impacto lá de fora e é uma boa hora para fazer um financiamento. Até junho, muita coisa pode ou não acontecer. Vai que os Estados Unidos ainda não tenham baixado os juros, por exemplo. Melhor aproveitar o agora”, afirmou.
O que explica esse nível de juros?
Parte desse cenário pode ser explicado pelo nível de calotes observado no setor, que, apesar de ter apresentado uma leve melhora, continua em patamares elevados. Segundo o BC, a inadimplência ficou em 5,2% no crédito para aquisição de veículos em dezembro do ano passado.
O número representa uma queda de 0,2 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2022, quando era de 5,4%, mas ainda é bem maior do que o observado em dezembro de 2019, quando marcou 3,4%.
“A inadimplência está mais alta do que era, mas está estabilizada. E há um viés positivo porque, além da Selic, que está caindo, outro fator importante é a lei que determina que a retomada do bem quando o consumidor está inadimplente passa a ser extrajudicial. É um processo mais rápido e célere, que melhora a garantia e ajuda o mercado de crédito”, avaliou Franciulli, da Fenabrave.
O executivo se refere ao novo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023. A lei muda as regras para o uso de bens, como imóveis ou veículos, como garantia para empréstimos e facilita a retomada de carros por bancos no caso de inadimplência, entre outros pontos.
A medida fez parte da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do ano passado, e veio como uma tentativa de reduzir as taxas de financiamento por meio da queda do spread (diferença entre o juro cobrado na captação dos recursos pelo banco e as taxas cobradas para o consumidor).
No caso de uso de veículos como garantia, o texto permite a retomada sem recorrer à Justiça, em caso de inadimplência. O procedimento extrajudicial pode ser tanto em cartórios quanto nos departamentos de trânsito locais.
“O mercado de novos atrai um público com crédito um pouco melhor, então a inadimplência [nesse segmento] é um pouco mais baixa do que a média mostrada pelo BC. Mas, para ambos os casos, a tendência é de um 2024 mais positivo”, diz Paulo Noman, presidente da Associação das Empresas Financeiras e Montadoras (Anef).
Segundo Noman, a estimativa é que o mercado geral de veículos é formado por algo em torno de 2,5 milhões de carros novos e de 14 milhões a 15 milhões de carros usados.
Marco legal das garantias: novas regras permitem que um único imóvel seja usado como garantia para mais de um empréstimo
O que esperar para 2024?
Para os especialistas ouvidos pelo g1, o cenário positivo é uma junção de juros mais baixos, inflação mais controlada, um maior apetite por parte dos bancos e um olhar mais voltado para o setor automotivo por parte do governo (entenda mais abaixo).
Mas o número ainda é baixo perto dos picos atingidos pelo setor, entre 2012 e 2014. Na época, o país chegou a emplacar entre 3,5 milhões e 3,8 milhões de veículos anuais, enquanto hoje as projeções estão na casa dos 2,5 milhões de veículos neste ano.
O momento durou pouco, pois a indústria brasileira enfrentou novas crises econômicas — como a de 2015 e de 2016 — e períodos complexos no comércio exterior. Houve queda no volume de produção, de exportações e de licenciamentos.
Desde então, o setor não recuperou os bons números vistos 10 anos atrás. Veja os gráficos abaixo:
Para especialistas, algumas incertezas ainda podem pesar para o segmento automotivo.
“É preciso entender o quanto o componente doméstico e o importado, de juros norte-americanos e no exterior, refletem por aqui”, disse Noman, da Anef.
Além da política monetária ainda restritiva do BC, há influência da crise nas contas públicas brasileiras e de fatores internacionais como as dúvidas a respeito das eleições norte-americanas e de um eventual agravamento da guerra no Oriente Médio.
“Ainda existem algumas interrogações. Quais os efeitos de uma eventual eleição de Donald Trump no Brasil e no mundo, por exemplo? Será que pode afetar o câmbio?”, afirmou a consultora Tereza Fernandez, da TF Consultores Associados, especializada na avaliação do setor automotivo.
“Outro risco é uma eventual piora na guerra no Oriente Médio, que poderia afetar caminho marítimos e fretes, além de trazer possíveis impactos na inflação. É algo para se esperar e ver. Mas, mantidas as condições de temperatura e pressão, o cenário brasileiro é positivo”, completou Fernandez.
O governo deve trazer alguma medida para o setor neste ano?
Se no ano passado um dos fatores que ajudaram o segmento foi o corte de impostos anunciado pelo governo para tentar reduzir o preço de carros de até R$ 120 mil — programa que durou apenas um mês no caso dos automóveis populares, com mais de 125 mil veículos vendidos no período —, neste ano (e nos próximos) o destaque fica com o programa “Mover”.
Uma medida provisória (MP) publicada no final de dezembro do ano passado traz, entre outras coisas, as diretrizes do plano de incentivos para veículos sustentáveis e para a realização de pesquisas voltadas às indústrias de mobilidade.
O programa deve ser custeado pelos recursos arrecadados pelo governo por meio do aumento do imposto de importação incidente sobre veículos elétricos e placas solares. A elevação do tributo será gradual até 2026, e foi pensada como uma forma de incentivar o investimento na produção nacional de veículos elétricos.
Com o aumento do imposto para os veículos importados, a ideia é tornar a mercadoria nacional mais atraente, uma vez que o custo deverá ser menor ao consumidor final.
Para Franciulli, da Fenabrave, o “Mover” é um plano mais abrangente e deve promover uma renovação da frota no Brasil, começando inicialmente por caminhões e ônibus para, depois, abranger toda a cadeia.
“No Brasil, o veículo tem certidão de nascimento, mas não tem de óbito. Temos uma frota enorme registrada no país sendo que, do total, 30% ou 35% não circula”, disse, acrescentando que o setor também precisa trabalhar com o governo para reativar a venda de veículos mais acessíveis. “É esse pessoal que acaba tendo os veículos mais antigos e não tem condição de renovar”, acrescentou.
Franciulli ponderou, no entanto, que “não são medidas isoladas e específicas” que vão trazer novas perspectivas de crescimento para o setor.
“É um conjunto de medidas. Nós precisamos ter um cenário econômico estável e o governo precisa fazer o papel dele no sentido de controlar gasto e promover um equilíbrio fiscal, o que se reflete em uma inflação menor. A ideia é que o consumidor não perca poder aquisitivo”, completou o diretor da Fenabrave.
Fábrica de fertilizantes da Petrobras em Sergipe é parte do acordo firmado com a Unigel.
A Petrobras esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.
O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.
A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.
A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.
As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobras prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – Agência Brasil
“Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo.” Carlos Drummond de Andrade
É muito inquietante ver o que virou o Brasil depois de quatro anos de um governo de ultradireita. O ódio foi inoculado nas pessoas. A estratégia de divisão da sociedade, infelizmente, funcionou. Hoje, somos um país no qual a milícia é respeitada, os clubes de tiro ocuparam o espaço das bibliotecas e a arma substituiu o livro no imaginário popular. Um país de Damares, de Bolsonaros e de Kicis. Um lugar triste e profundamente brega. Não é mais uma discussão sobre política partidária ou ideologia, mas sim valores que definem a vida e o caráter. É sobre sentimento do mundo. Sobre que país queremos para nossos filhos e netos.
E a divisão, claro, ocupa os dois polos. Eu tenho, e boa parte dos democratas também, solene asco e certo desprezo por essa gente inculta e banal. A impressão que pode ser recortada do estranho mundo bolsonarista é a de que seres escatológicos saíram do esgoto e estão gostando de tomar sol à luz do dia. É uma ignorância presunçosa. Eles têm orgulho dessa estultice como marca.
Na política, de maneira geral, é normal que as diferenças sejam aprofundadas nos momentos de eleições e nos debates partidários. Quem viveu e cresceu em Minas Gerais sabe o calor e o valor de um bom embate entre UDN e PSD, mas nada que consiga produzir ódios permanentes e fossos intransponíveis. Era comum que, após as acomodações naturais de um pleito eleitoral, os grupos se ajustassem como que prevendo a necessidade de um relacionamento maduro para uma convivência democrática.
A ultradireita bolsonarista mudou completamente a relação entre as pessoas, os grupos e a política. Com uma estratégia toda calcada na mentira e na criação, descarada, de fatos falsos para desestabilizar as relações institucionais, o país foi fragmentado de maneira, talvez, insuperável e irrecuperável. A discussão deixou de ser entre as diferenças para a economia, para a educação e para a saúde, as quais, felizmente, existiam entre Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e José Serra e Lula, Marta Suplicy e Fernando Haddad. Com a chegada da ultradireita ao poder e à cena política, o ódio passou a ser o centro da análise e deixou de existir qualquer limite ético. Foi a concretização e a vitória da barbárie sobre a civilização.
A divisão, a dúvida e a cizânia se instalaram no seio das famílias e da sociedade brasileira. Passou a ser quase impossível, salvo necessidades específicas, as pessoas se relacionarem com a civilidade necessária. Reconheço a extrema dificuldade, repulsa até, de conviver pessoal e profissionalmente com os bolsonaristas- raiz. Foi quebrado o elo de confiança que possibilita a vida em sociedade. Há um certo código de postura, não escrito, que sustenta uma teia invisível que faz o respeito às diferenças ser o natural na existência de uma relação pública, e porque não, privada, na sociedade como um todo.
Antigamente, existia uma lenda, vulgar e tola, difundida por uma direita rasa e infantil de que “os comunistas comiam criancinhas” . Nada que impressionasse de fato. Mas o bolsonarismo usou como estratégia para chegar ao poder, e se manter lá, uma estrutura de difusão de mentiras e de fatos sem nenhuma base na realidade que jogou as relações em um espaço que parece não ter volta.
Sempre defendi que é impossível debater e conviver com quem não tem nenhum escrúpulo, nenhum critério ético e nenhum compromisso com a verdade. A partir dessa impossibilidade, foi ficando difícil contratar alguém para trabalhar, para poder dividir um apartamento ou uma viagem. Enfim, alguém para partilhar com respeito e, se possível, admiração a vida, no que ela existe de cotidiano e simples.
Na verdade, o bolsonarista por convicção virou um ser que acredita que a terra é plana, que a vacina faz mal para a saúde e pode transformá-lo num jacaré, que prega a volta da Ditadura e quer que o Exército intervenha e possa abolir o Estado democrático de direito. Passou a ser chique, para esses seres estranhos, exercitar o machismo, o racismo e o ódio aos pobres. Ou seja, a vida em comum foi inviabilizada. Não é mais debater sobre o que queremos para um mundo múltiplo e civilizado, mas se vamos conseguir nos relacionar com quem defende a tortura, exalta a morte de pessoas pobres e negras, cultua a violência e despreza a cultura.
Vai ser um longo caminho voltar a ter uma convivência democrática. Só existe uma hipótese de o país ter um encontro consigo mesmo: é necessário identificar e responsabilizar os que atentaram contra os direitos e garantias dos menos favorecidos e mesmo de uma elite lúcida, os que ousaram tentar derrubar as instituições democráticas, os que inocularam o ódio e a mentira como suportes de uma dominação fascista.
Num primeiro momento, a ultradireita dominou o Executivo e cooptou boa parte do Legislativo. Foi preciso o mais conservador e reacionário dos poderes reagir e sustentar a possibilidade democrática: o Judiciário. Patrimonialista e retrógrado, foi, e é, quem nos deu um rasgo de luz. É hora de aprofundar.
Nesta semana, uma operação policial na família Bolsonaro começou a nos dar esperança em tempos de uma possível volta a um país justo e solidário. Para quem conhece a lenda do moleiro alemão, eu posso parafrasear: “Ainda há juízes em Brasília”.
Lembrando-nos do mestre Fernando Pessoa, no poema Tabacaria:
“Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.”
Em um voo de Sevilha para Paris leio, estarrecido, o despacho do Ministro Alexandre de Moraes sobre a “Abin paralela .” A investigação trata de uma rede de proteção aos filhos do presidente Bolsonaro, da tentativa de fazer ligações falsas e criminosas de Ministros do Supremo com o PCC, de monitoramento ilegal de Ministros e Parlamentares e cidadãos, enfim, de uma organização criminosa que se apoderou do Estado. Boa parte do que ouvíamos sobre a bandidagem estruturada no governo Bolsonaro esta exposto na manifestação do Ministério Público e na decisão de Sua Excia o Ministro do Supremo.
É um momento grave da consolidação da democracia. As medidas, ainda que vigorosas, tomadas pelo Ministro do Supremo, não parecem suficientes para conter o verdadeiro ânimo golpista que ainda parece coordenar este grupo terrorista.
É necessário aprofundar as investigações- não estou afirmando que isto não está sendo feito- sobre o general que coordenava a Abin. É possível imaginar uma teia tão grave de insurreição sem o conhecimento do general Augusto Heleno?Afinal ele se dizia tão atento e pressuroso do seu poder. Era um general de fachada? Um fantoche? Tudo de tão grave passava sob suas barbas e ele desconhecia? Que general é este que desonra assim o exército brasileiro com uma incompetência brutal? Desconhecia tudo?Ou ele se apresenta como assistente de acusação ou vai deixar muito mal o exército.
É necessário aprofundar as investigações e dar uma satisfação à sociedade que acaba de resistir a uma tentativa de golpe de estado. Mais uma vez o Poder Judiciário, em regra patrimonialista e reacionário, assume a responsabilidade pela estabilidade democrática. Urge que o Congresso se manifeste pois , ao que consta, parlamentares foram criminosamente investigados. E todos nós, cidadãos que nos aliamos pela consolidação da democracia, temos que acompanhar e cobrar uma investigação desde escândalo. A democracia continua em risco. Até porque há uma sombra a ser desvendada de certo grupo do atual governo ter trabalhado para o não esclarecimentos dos crimes. Grave!
As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.
Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.
Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.
“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.
A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.
“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”
MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.
A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.
O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.
Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).
Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.
Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército
“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.
A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.
“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.
Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.
“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.
A praia do Sancho, no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi eleita a ‘melhor praia do mundo’ em 2023, segundo o site especializado em viagens TripAdvisor.
De acordo com o ranking anual Travellers Choice, a praia brasileira desbancou outras praias paradisíacas localizadas no Caribe, Austrália e Europa, e foi escolhida com base em avaliações e pontuações dadas pelos viajantes durante 12 meses.
Confira a lista das 10 das 25 melhores praias:
1º Praia do Sancho, em Fernando de Noronha (Brasil)
2º Eagle Beach, em Palm/Eagle Beach (Aruba)
3º Cable Beach, em Broome (Austrália)
4º Praia de Reynisfjara, em Vik (Islândia)
5º Grace Bay Beach, em Providenciales (Ilhas Turcas e Caicos)
6º Praia da Falésia, Olhos de Água (Portugal)
7º Radhanagar Beach, na Ilha de Havelock (Índia)
9º Isola del Coligli, em Lampedusa (Itália)
10º Praia de Varadero, em Varadero (Cuba)
Na lista, o Brasil é representado novamente. Dessa vez pela praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, que ficou em 19º lugar como melhor praia do mundo.
Nas redes sociais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela proteção e conservação do Parque Nacional Marinho do qual o Sancho faz parte, comemorou a premiação e exaltou a beleza do local e sua rica biodiversidade.
“Além da paisagem exuberante, e dos mirantes de onde é possível admirar toda a baía, o Sancho conta com água tão cristalina que chega a revelar a vida marinha para quem observa do alto: tubarões, raias mantas e cardumes são facilmente avistados pelos olhares mais atentos”, afirmou em publicação no Instagram.
“Já nos mirantes, o encontro é com as aves marinhas: Atobás, Noivinhas e Viuvinhas se deixam observar de bem perto, em seus ninhos…Tanta generosidade da natureza merece ganhar reconhecimento!”
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