Autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição do empresário Thiago Brennand, suspeito de agressão e estupro, para o Brasil. A informação foi confirmada pela TV Globo.
Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra Brennand, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar e tatuar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.
Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe neste sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto.
Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes.
O pedido foi realizado com base em promessa de reciprocidade em casos análogos, já que não há acordo bilateral sobre a matéria em vigor entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos (EAU). O Acordo de Extradição entre Brasil e Emirados Árabes foi assinado em 15/03/2019 e ratificado pelos EAU em 04/10/2021.
Levar água para a casa das pessoas é uma das ações mais nobres que uma gestão pode realizar. A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realizou nesse sábado (15), a inauguração do novo sistema adutor na comunidade de Serrinha.
O equipamento vai beneficiar quase 4 mil pessoas de Serrinha de Baixo, Serrinha do Meio, Serrinha de Cima e Riacho do Meio, ofertando água de qualidade para a população dessas localidades.
O prefeito Eraldo Paiva fala sobre a importância dessa obra na vida dos moradores. “Hoje, realizei um sonho meu como prefeito e como filho de São Gonçalo, aguardado a anos e que agora vira realidade. Água representa vida para nosso povo”, falou.
O vereador e pré-candidato à prefeitura de Parnamirim, Vavá Azevedo, foi o convidado desse sábado (15), do programa “A Voz da Liberdade”, apresentado por Gilson Moura e Rannier Lira, na Liberdade FM.
Vavá comentou sobre um grande desejo que sempre esteve presente em sua vida: o de prestar serviços ao povo. Até confessou que não realizou o grande sonho de ser policial militar, mas hoje se sente realizado em poder servir à população de outra forma, até mais abrangente.
No quadro “Cadeira Elétrica”, respondendo à pergunta de um ouvinte, Vavá Azevedo afirmou que está confiante na caminhada e são grandes e positivas as expectativas em relação à sua pré-candidatura. Porém, confirmou que promete ser verdadeiro e fiel apoiando a decisão do líder Taveira, e que em hipótese alguma irá contrariá-lo caso seu nome não seja indicado para o tabuleiro político de 2024. Só nos resta aguardar para ver as cenas dos próximos capítulos.
O vereador finalizou agradecendo pela oportunidade de estar prestando contas à população sobre seu mandato e de falar a respeito de sua possível candidatura em 2024. Disse também que a participação do povo sempre é fundamental em seu mandato. “A colaboração de todos é o que me motiva cada vez mais para trabalhar em defesa da nossa cidade Parnamirim”, falou.
Confira abaixo a entrevista de Vavá Azevedo e saiba para quem ele disse não na Caixa Preta!
Dois dos maiores nomes do forró, Dorgival Dantas e Flávio José vão estar juntos no próximo dia 27 de maio para a inauguração da Cidade do Forró, que fica em Olho D’Água do Borges, no Oeste do Rio Grande do Norte, com o show “Derradeiro de Maio”
Construída para valorizar a cultura nordestina e incrementar a economia e o turismo naquela região Oeste do RN, a Cidade do Forró surgiu de uma ideia de Dorgival Dantas e o espaço chega para valorizar o forró e a cultura que existe no interior do estado. E a escolha por Olho D’Água não foi à toa: Dorgival nasceu, se criou e atualmente reside lá com sua família.
Dorgival disse que o nome do show surgiu por causa de uma tradicional festa que ocorre no interior sempre no mês de maio e que se chama “Derradeiro de Maio”. “É uma coisa de antigamente que eu vivi e penso que é algo muito bonito. E nada melhor que começar nossa Cidade com essa festa”, disse.
Sobre dividir o palco com Flávio José na abertura da Cidade do Forró, Dorgival considera um grande sonho. “Ele tem uma grande história na nossa cultura e sou fã não só das canções como da pessoa que é Flávio José”, declarou.
Com uma cenografia que relembra os municípios do interior na década de 1940, a Cidade do Forró nasce como um espaço não só para shows como também para outros eventos.
E o pensamento de Dorgival com isso é não só valorizar sua cidade, mas incrementar setores importantes na cadeia econômica como o turismo e entretenimento mexendo com a economia de muitas cidades da região. Mais informações sobre venda de ingressos e detalhes da festa podem ser encontradas no perfil @fazendatomexote e @dorgivaldantas no instagram.
A cidade
Um local construído para valorizar a cultura nordestina além de ter importância para a economia e o turismo. Com essa proposta, o cantor Dorgival Dantas tirou uma ideia da cabeça e está praticamente concluindo a construção da Cidade do Forró, em Olho D’Água do Borges.
A nova Cidade do Forró reproduz as características das nossas origens com muito charme
A escolha por Olho D’Água, que fica na região Oeste do Rio Grande do Norte, não foi à toa: Dorgival nasceu, se criou e atualmente reside lá com sua família. Agora, a ideia dele é ter um espaço para valorizar o forró e a cultura que existe no interior do estado. Com uma cenografia que relembra os municípios do interior na década de 1940, a Cidade do Forró nasce como um espaço não só para shows como também para outros eventos.
O andamento das obras está bem adiantado e a expectativa é que o local seja inaugurado no dia 27 de maio. E o pensamento de Dorgival com isso é não só valorizar sua cidade, mas incrementar setores importantes na cadeia econômica como o turismo e entretenimento mexendo com a economia de muitas cidades da região.
O conselho foi dado no Twitter, e a agência disse ainda que a melhor opção é levar um carregador e cabo USB próprios.
Em um comunicado posterior enviado ao canal CNBC, a agência afirmou que se trata de uma mensagem rotineira, que não está vinculada a nenhum incidente recente e tem mais a ver com o crescimento de crimes e fraudes cibernéticas.
A técnica de ataque que utiliza vulnerabilidades do padrão USB é conhecida como “juice jacking”. Para aplicar o golpe, criminosos abrem as entradas e as substituem por um hardware infectado.
Com a conexão física, é possível instalar malwares capazes de roubar e alterar senhas, exportar dados ou mesmo comprometer permanentemente o dispositivo, tornando-o um caríssimo peso de papel.
A saída, como ressalta o aviso da agência, é evitar completamente entradas USB públicas e preferir tomadas elétricas comuns, ou mesmo os novos carregadores sem fio.
Uma possibilidade é usar uma “camisinha USB” (a mais famosa é a PortaPow USB Data Blocker), um dispositivo que bloqueia a transmissão de dados pela porta USB e permite apenas a transmissão de eletricidade. Há também cabos inteiros que contam com a proteção (o mais conhecido deles é o PortaPow USB-C to C Data Blocker).
Segundo a Comissão Federal de Comércio (FCC) dos EUA, também é necessária proteção especial para se conectar a redes bluetooth de desconhecidos e wi-fi públicos, que “podem ser pontos de acesso vulneráveis para roubo de dados ou identidade”.
O melhor a fazer é ter certeza de que a rede usa criptografia WPA2 (abaixo do nome da rede está listado o padrão de criptografia usado), e só se conectar a sites com “https://” na barra de endereços.
Essa medida é uma forma de evitar o ataque conhecido como “man-in-the-middle” (homem no meio, em tradução livre), em que um criminoso intercepta os dados transmitidos entre dois dispositivos.
É importante ter certeza também de que está se conectando na rede certa do estabelecimento, já que uma das táticas mais comuns de golpistas é criar redes-fantasmas parecidas com pontos legítimos de wi-fi para roubar dados de quem se conecta a elas.
“Se você utiliza pontos de acesso de wi-fi públicos regularmente, considere o uso de uma rede privada virtual, que criptografará todas as transmissões entre seu dispositivo e a internet. Muitas empresas oferecem VPNs a seus funcionários para fins de trabalho, e os indivíduos podem assinar VPNs por conta própria”, aconselha também o site da FCC.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.389 em 2024, uma elevação de 5,2% considerando apenas a correção pela inflação neste ano (ou seja, sem aumento real). Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério do Planejamento, eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O valor para o salário mínimo em 2024 representa um avanço nominal de 5,2% sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de 1º de maio, atendendo ao compromisso de campanha firmado pelo petista com centrais sindicais.
Apesar da previsão, o governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, a definição foi feita por Bolsonaro por meio de uma MP (medida provisória) em dezembro, que definiu o valor em R$ 1.302.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, Bolsonaro não deu mais aumento real do salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego. O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
Segundo o PLOA, é gerado um incremento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central –Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central– para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que leva também a um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Isso resulta em redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central de 2024. No documento enviado ao Congresso, o governo também estima que o salário mínimo passe a R$ 1.435 em 2025 e a R$ 1.481 em 2026.
O PLDO deste ano tem a particularidade de buscar equilibrar a realidade de duas legislações fiscais, a vigente (que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer) —sob a qual foi produzido o documento— e o novo arcabouço para as contas públicas. A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que o projeto iria ao Congresso com números temporários e “muito feios”.
O “Mossoró Cidade Junina 2023” traz novos conceitos e características, deixando o evento mais atraente e profissional. A configuração do evento será apresentada ao trade turístico e imprensa do Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (20), às 8h30, no auditório do Sesc Rio Branco, localizado no bairro Cidade Alta, zona Leste, em Natal/RN. A nova proposta do São João de Mossoró amplia o evento, mantendo a tradição, consolidando a marca como o maior e melhor MCJ de todos os tempos.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ressalta a importância de potencializar o MCJ para todo o Estado. “É com muita satisfação que realizaremos mais um ‘Mossoró Cidade Junina’ e este ano o intuito é projetar ainda mais o nosso São João para todo o Estado e Nordeste, mostrando aos setores turístico e econômico a grande relevância dessa festa que traz público de todo o Brasil”, pontuou o gestor.
O encontro para apresentação do “Mossoró Cidade Junina 2023” conta com parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Lojistas de Mossoró (Sindilojas Mossoró), e do Sistema Fecomércio do Rio Grande do Norte, que é composto pela Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc).
“A CDL Mossoró mais uma vez é parceira da Prefeitura de Mossoró nesse evento tão importante para a cadeia produtiva e empresarial do nosso Estado e, claro, da nossa cidade. Neste ano, além da 2ª edição do ‘Vitrine Junina’, que mais uma vez vai incentivar o comércio local e decorar as lojas no clima junino da nossa cidade, Mossoró sediará a 21ª Convenção Estadual do Comércio do RN nos dias 22, 23 e 24 de junho. Essa vai ser a maior de todos os tempos, com mais de 1.300 empresários e em pleno fechamento dos festejos juninos. O MCJ é um evento que movimenta todos os setores, por isso é tão aguardado, em especial nesta edição. A expectativa para este ano é ainda melhor, esperamos uma grande movimentação em todos os segmentos. Quem ganha é a cidade de Mossoró, é o nosso Estado”, destacou o presidente da CDL Mossoró, Stênio Max.
Vice-presidente da Fecomércio RN e presidente do Sindilojas Mossoró, Michelson Frota enfatiza que “o Mossoró Cidade Junina” é um evento grandioso que movimenta do pequeno comerciante ao grande empresário, o que notabiliza a importância dessa parceria com os setores empresariais e turísticos. “A iniciativa de apresentação do MCJ na capital do Estado, que ocorre pela primeira vez este ano, demonstra a preocupação e intuito do poder público municipal em profissionalizar ainda mais o evento”, declarou.
MCJ 2023
O “Mossoró Cidade Junina 2023” foi lançado no dia 28 de fevereiro, apresentando conceito e nova identidade visual. O MCJ 2023 é composto pelos seguintes polos: Estação das Artes, Cidadela, Polo Igreja São João e Circo do Forró, e Polo Circo do Forró, que este ano acontecerá na Praça da Convivência, no Corredor Cultural.
Este ano foram lançados novos polos: Polo Antônio Francisco, que homenageia o poeta mossoroense; e Polo Arraiá do Povo.
O evento já conta com diversas atrações confirmadas: Bell Marques e Raí Saia Rodada para o “Pingo da Meia Dia”, no dia 3 de junho; Cláudia Leitte e Parangolé para o “Boca da Noite”, além de outros, como Nattan, Mari Fernandez, Walkyria Santos, Waldonys, Cavaleiros do Forró e Kátia Cilene.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte Cristiane Fontes da Silva, moradora de Santos (SP), por envolvimento com uma organização criminosa – descoberta no bojo das investigações da Operação Maritimum – que se reuniu para a prática de tráfico internacional de drogas. Cristiane é integrante de um grupo que foi flagrado em julho de 2022 transportando pelo menos 14 toneladas de cocaína para a Europa.
A denúncia narra que, em 9 de fevereiro de 2022, o esposo de Cristiane, Maurício Passos de Oliveira, foi preso em flagrante junto com mais dois homens, transportando 383 kg de cocaína que seriam embarcados em navio atracado no Porto de Natal (RN), com destino à Europa. No momento do flagrante, o genro de Cristiane, Higor Galvão de Melo, que integrava o grupo, ligou para ela, pedindo socorro, pois estaria escondido no mangue próximo ao local, tentando escapar da prisão em flagrante, tendo sido ajudado por ela na fuga.
As investigações no curso da instrução do inquérito demonstraram que a denunciada tinha pleno conhecimento das operações do grupo, e após a prisão de seu esposo, passou a executar algumas das tarefas que eram dele, em subordinação direta a João Paulo Ribeiro, o “Bokinha”, líder da quadrilha, transmitindo ordens aos outros integrantes, e dando assistência para o transporte do restante da droga que ainda estava em posse do bando em outras cidades.
Para o MPF, estas e outras provas colhidas demonstram o forte envolvimento de Cristiane com a cúpula da organização, tendo ela contribuído diversas vezes para as ações criminosas, seja no planejamento, seja na execução, inclusive controlando recursos financeiros ilícitos decorrentes da atividade exercida em conjunto com seu marido, Maurício Passos. Em setembro do ano passado, o MPF denunciou 54 pessoas por tráfico e posse de pelo menos 14 toneladas de cocaína, entre os quais, o marido e o genro de Cristiane.
Diante de todos os fatos e provas apresentados na denúncia, o MPF pede a condenação de Cristiane Fontes da Silva às penas previstas nos arts. 33, combinado com 40, I; e 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), na forma do art. 69 do Código Penal, que prevê cumulativas penas privativas de liberdade.
O Dia D de Multivacinação vai ocorrer, das 8h às 17h, e o atendimento à população vai ser realizado pela equipe de vacinação da UBS Cohabinal, na sede da Câmara de Parnamirim, neste sábado (15). O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, informou que todos os grupos prioritários podem se vacinar. “Temos alegria em ceder o espaço da Casa do Povo para que a população parnamirinense se imunize contra a Covid-19, febre amarela e influenza, estamos de portas abertas”. Conforme a Prefeitura Municipal, os públicos prioritários são os seguintes:
Febre Amarela – Toda a população dos 9 meses até os 59 anos, que ainda não tenha tomado nenhuma dose.
Influenza – Crianças de 6 meses a 6 anos; – Gestantes de 9 a 59 anos; – Trabalhadores de saúde de 18 a 59 anos; – Puérperas de 9 a 59 anos; – Idosos a partir de 60 anos; – Indígenas; – Pessoas com deficiência permanente de 6 a 59 anos; – População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas de 9 a 59 anos; – Funcionários do sistema prisional de 18 a 59 anos; – Forças de Segurança e Salvamento de 18 a 59 anos; – Forças Armadas de 18 a 59 anos; – Professores – Ensino Básico e Superior de 18 a 59 anos; – Caminhoneiros de 18 a 59 anos; – Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros Urbano e de Longo Curso de 8 a 59 anos; – Trabalhadores Portuários de 19 a 59 anos; – Pessoas com comorbidades a partir de 6 anos.
Covid-19 Bivalente – Pessoas com 60 anos ou mais; – Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; – Imunossuprimidos (a partir de 12 anos de idade); – Indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade); – Gestantes e puérpera; – Trabalhadores da saúde; – Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade); – População privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas; – Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu prorrogar o trabalho da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Rio Grande do Norte por mais 30 dias. Com isso, os órgãos vão trabalhar no Estado até o dia 13 de maio com o objetivo de exercerem, respectivamente, a coordenação dos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, e a preservação da ordem pública e segurança tanto da população quanto do patrimônio local.
As medidas foram assinadas pelo ministro Flávio Dino e publicadas por meio de portarias, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União. Segundo as normas, as operações da FTIP e FNS contarão com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Rio Grande do Norte, considerando o termo de Cooperação firmado entre o MJSP e o Estado.
Ainda, de acordo com a decisão, o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação junto ao FTIP e FNSP.
Cerca de 57% dos trabalhadores se dizem dispostos a procurar um novo emprego, caso a empresa atual decida voltar integralmente ao modelo presencial, segundo levantamento da consultoria Robert Half. Do total de pessoas que respondeu que cogitaria a mudança de companhia, 33% disseram que a flexibilidade ao trabalho 100% presencial é relevante, mas não totalmente decisiva. Outros 24% afirmam que essa escolha é determinante e que não seguiriam na mesma empresa.
Ainda entre os profissionais empregados, 74% responderam que desejam trabalhar em um modelo híbrido ao longo do ano, dos quais: 41% preferem ter flexibilidade para decidir quais e quantos dias vão ao escritório; 33% preferem que a empresa tenha uma distribuição predefinida de quais serão os dias de trabalho remoto e presencial.
Já entre os profissionais que estão em busca de recolocação, 78% gostariam de contar com um modelo de trabalho híbrido, mas só 16% afirmaram que deixariam de aceitar uma proposta se a empresa não oferecesse essa flexibilidade.
O que pensam os recrutadores
A visão de gestores e headhunters (caça-talentos, na tradução) é diferente. De acordo com o levantamento, mais da metade (56%) dos recrutadores considera que a opção pelo retorno total ao presencial não dificulta a atração e retenção de profissionais nas empresas.
36% acreditam que esse retorno poderia influencias negativamente as companhias, tanto no que diz respeito às contratações quanto na manutenção dos trabalhadores com mais tempo de casa. Outros 8% não souberam opinar.
Cenário nas empresas
59% das empresas entrevistadas disseram que adotarão o modelo híbrido. Entre elas:
63% planejam que os funcionários vão de duas a três vezes por semana ao escritório; 24% deixarão o planejamento a cargo do gestor e do funcionário.
Em contrapartida, 30% das empresas optaram pelo modelo 100% presencial e somente 6% adotaram o home office integral.
Os outros 5% afirmaram ainda não ter uma política definida.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que as obras da Escola Municipal 1º de maio, no bairro Jardim Lola, estão bem avançadas. A obra, que está orçada em mais de R$ 1,7 milhão e será inaugurada em breve, vai beneficiar estudantes do Ensino Fundamental I.
O prefeito Eraldo Paiva, garante que continuará dando prioridade em relação a manter as escolas do município em ótimas condições. “Diversas unidades de ensino estão passando por reforma e outras já tiveram os serviços concluídos, ficando novinhas e atendendo os nossos alunos”, disse.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou nesta quinta-feira (13) os termos de homologação e compromisso para a doação de equipamentos de Saúde para o município. A iniciativa faz parte da tradicional doação anual realizada pela Câmara Municipal, e conta com o apoio dos demais vereadores da Casa Legislativa.
Para Wolney França, o objetivo do ato é beneficiar a população que depende do serviço público. “A doação anual de 2023 é de extrema importância e vai contribuir com a Saúde do nosso município, especialmente o setor de cardiologia. Esse gesto da Câmara Municipal representa um avanço na qualidade de vida da população”, declara.
Os equipamentos – eletrocardiógrafo, aparelho de ultrassonografia, teste ergométrico e holter – serão entregues ao setor de Cardiologia do município, em breve. “Esse é mais um compromisso que assumimos com o povo de Parnamirim”, finaliza Wolney.
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.
A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.
Identificação de autores
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.
Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.
A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.
Preocupação
A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.
“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.
Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.
A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.
A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.
Rondas escolares
Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
Canais
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Acesse o site para fazer uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
Para cumprir a Lei n⁰ 181/2021, foi firmado um convênio a partir de Termo de Cooperação Técnica entre órgãos públicos e instituições privadas, que vão auxiliar de forma profissional indivíduos com altas dívidas a negociar com seus credores. Entre as instituições que vão compor esse grupo, está a Universidade Potiguar (UnP), que irá se somar à Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), ao Procon/RN e a Em Curso Educação Estratégia LTDA.
A UnP irá contribuir oferecendo a estrutura do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e a atuação dos graduandos em Direito. Os estudantes executarão os atendimentos como conciliadores. De acordo com a professora da UnP e coordenadora do NPJ, Marília Almeida, os atendimentos serão gratuitos.
“Nessa fase inicial, os alunos de Direito estão fazendo um curso de formação em Conciliação. Em breve, informaremos para a comunidade o período de atendimento para a renegociação de dívidas. Tenho certeza de que será um momento marcante na vida de muitas pessoas”, afirma.
