Na entrevista ocorrida no último sábado, o Prefeito Taveira deixou claro que irá antecipar o nome do seu pré-candidato e já andou dando sinais para mostrar que não está de brincadeira quando o assunto é sucessão municipal.
O coronel prefeito mais uma vez, deu o rumo ao processo eleitoral afirmando que as pesquisas representarão 50 por cento de sua escolha e o restante dos critérios serão confiança e capacidade técnica para administrar o município.
Taveira estava acompanhado de vários pré-candidatos como os secretários Homero Grec, Cel. Marcondes e o vereador Vavá Azevedo.
A entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Ranier Lira serviu também para prestar contas e anunciar obras, além de mandar um recado à oposição de dentro e fora do governo. Veja a entrevista na íntegra AQUI!
Médico conhecedor de perto das reais dificuldades do municípes de Nísia Floresta, o Dr. Edivaldo Nascimento, reafirmou em entrevista na rádio Liberdade FM, que está firme em sua pré-candidatura á prefeito de Nísia Floresta.
Dr. Edivaldo é autor do projeto A Casa do Povo, que presta serviços jurídicos e de saúde na cidade, atendendo, prescrevendo e doando medicamentos à população sobretudo aos mais humildes.
O médico do povo como é conhecido, revela que o município de Nísia Floresta precisa urgentemente repensar um projeto macro em sua rede de atenção básica de saúde. “As pessoas estão vindo ao meu encontro agora pedir remédio, isso é a prova do descaso da gestão municipal que precisa de um gestor que olhe e enfrente essa situação”, disse o Dr. Edivaldo nascimento.
“Uma imprensa livre pode, claro, ser boa ou ruim, mas, certamente sem liberdade, a imprensa será sempre ruim.” Albert Camus
O Supremo Tribunal Federal julgou, em decisão unânime do Plenário da Corte, que o ato do Presidente da CPI do 8 de janeiro, o qual impediu o exercício do trabalho, no âmbito da CPI, do jornalista Lula Marques, foi arbitrário, ilegal e inconstitucional. A arbitrariedade era tal que proibia o acesso do jornalista às sessões públicas da CPI. Um acinte à liberdade de imprensa, de expressão e às liberdades democráticas.
A defesa ressaltou, desde o início, que o escopo da nossa atuação era muito mais amplo do que restabelecer os direitos de Lula Marques. Sempre foi uma defesa da liberdade profissional, mas, especialmente, da liberdade de imprensa e de expressão.
A tese defendida, com êxito, interessa não só a todos os profissionais de imprensa, mas – e sobretudo – à sociedade brasileira e ao fortalecimento do Estado democrático de direito. Como pensar em debate público sem liberdade de imprensa e de expressão? Estamos saindo de um governo autoritário e com viés fascista, no qual as liberdades foram abafadas. Estamos todos buscando respirar ares democráticos. Essa decisão da Corte Suprema reafirma nossos valores democráticos e privilegia a liberdade.
A defesa acredita que o Poder Judiciário, que tem tido especial relevo neste momento de instabilidade institucional, sendo, na verdade, o grande garantidor da manutenção da democracia, resguardou – mais uma vez – os direitos fundamentais defendidos no Mandado de Segurança.
É sintomático que os atos impugnados tenham se dado numa CPI criada exatamente para investigar atos antidemocráticos. Essa incoerencia institucional mereceu o pronto repúdio da sociedade e da Corte Suprema.
Como bem ressaltou a Ministra Carmen Lúcia, em decisão histórica: “Cala a boca já morreu”.
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados – Kakay
Os vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal discutiram nesta nessa semana, com o secretário Municipal de Infraestrutura (Seinfra) Carlson Gomes, sobre a situação das famílias atingidas pelo desabamento do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto, no bairro de Neópolis, zona Sul da cidade, ocorrido no dia 21 de agosto.
A vereadora Ana Paula (SD), presidente da comissão, disse que já havia uma preocupação antes do incidente, quando foram encaminhados ofícios cobrando providências, visto que eram observadas rachaduras na estrutura. “Tentamos esse diálogo antes, cobrando a manutenção e não fomos atendidos. Um mês depois do ocorrido, continuamos sem respostas. Estamos cobrando um cronograma de ações porque os moradores que continuam sem suas casas precisam ter um direcionamento de quando terão o problema resolvido”, destacou a parlamentar.
As vereadoras Júlia Arruda (PCdoB), Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Daniel Valença (PT) também participaram da audiência pública, assim como representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, que estão acompanhando o caso e também cobrando informações ao Município.
Moradores presentes questionaram o secretário a respeito do trabalho preventivo que não foi realizado, além de respostas concretas quanto à reconstrução. “Os moradores tiveram suas vidas afetadas, suas famílias prejudicadas, a saúde, o emprego e estão sem moradia. O que queremos é que a situação seja resolvida”, destacou o morador Anderson Santana.
Segundo informou o titular da Seinfra, desde o ocorrido, foi necessário realizar estudos para evitar novos incidentes. “Como trabalhamos com vidas não se trata de uma obra paliativa, mas que precisa ser estudada e bem feita. Ontem, foi concluída e lançada a chamada pública para as empresas apresentarem propostas em cinco dias. É um trabalho dividido por partes e envolve outras secretarias como a de assistência social e de defesa civil”, declarou Carlson Gomes.
A interdição dos imóveis já chega a 13 casas. O líder do Governo na Câmara, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido) disse que a audiência foi importante para que o secretário prestasse os esclarecimentos. “O secretário não se negou a participar e a audiência pública é justamente para discutir, ouvir e dar os encaminhamentos e a Câmara é uma intermediadora para que o problema tenha resolutividade”, destacou o parlamentar.
O Rei Roberto Carlos confirmou através de seu perfil oficial no Instagram a realização do show em Natal, no dia 14 de novembro deste ano, na Arena das Dunas.
Segundo a agenda do Rei, em seu site oficial, as vendas para curtir o show começam na próxima segunda-feira (2), a partir das 12h, no site: https://www.acessoticket.com/
A Câmara de Parnamirim reforçou seu compromisso com a sustentabilidade na manhã da última quinta-feira, com a doação do lixo eletrônico ao IFRN – Campus Parnamirim. A entrega é em alusão ao Dia Mundial da Limpeza 2023.
Na ocasião, foram entregues materiais não utilizados e sem funcionamento, como computadores, monitores, teclados, estabilizadores e outros equipamentos, que serão utilizados em projetos implementados no projeto Social Tec do IFRN.
“Acreditamos que a destinação adequada dos resíduos eletrônicos não só protege o meio ambiente, mas também promove a sustentabilidade econômica e social, gerando empregos na indústria de reciclagem e estimulando a inovação em tecnologias mais limpas”, ressaltou Dalliane Pires, administradora da Câmara Municipal.
O descarte do lixo eletrônico da maneira adequada é de extrema importância, pois os objetos possuem componentes tóxicos em suas estruturas e se forem descartados da maneira incorreta, podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, causando risco a saúde pública.
A Casa Legislativa tem o projeto do Ecoponto, em que recebe lixo eletrônico para descarte da forma correta. Qualquer cidadão pode deixar equipamentos que não têm mais uso na sede da Câmara Municipal
A cirandeira pernambucana Lia de Itamaracá recebeu Título de Cidadã Natalense, antes da apresentação que fez no Espaço Cultural Ruy Pereira, Centro Histórico de Natal, nesta terça-feira (26). A honraria foi entregue pela vereadora Brisa Bracchi, mas a autoria do Projeto do Decreto Legislativo que outorgou a cidadania foi da vereadora Nina Souza, que não pôde participar da sessão solene, por estar cumprindo agenda fora da capital potiguar.
“Estou tendo a honra de representar a vereadora Nina neste momento. Subscrevi o PDL e a parabenizei pela propositura. Essa iniciativa é marcante. Lia de Itamaracá é uma mulher negra importantíssima como representação da cultura brasileira e da música nordestina. Ela que já veio tantas vezes a nossa cidade para participar de tantos momentos históricos de Natal”, comentou a vereadora Brisa, que é presidente da Frente Parlamentar de Cultura da CMN.
A apresentação que a cirandeira fez em Natal faz parte da turnê comemorativa de 80 anos de vida e arte dela. “Lia de Itamaracá é representante da cultura brasileira no mais largo sentido. Com projeção Internacional, ela é uma marca da Ciranda no Brasil, gênero musical único, com resquícios afro-indígenas de onde ela é oriunda do ponto de vista étnico. Dentro das políticas afirmativas, ela cumpre um grande papel nesse país e fora dele. Então, é uma honra para a cidade tê-la como cidadã. Eu creio que a propositura da vereadora Nina Souza foi um gol de placa, porque Lia já vem dialogando e fazendo trocas com a cultura local. Lia é de Natal há muito tempo, e agora a Câmara Municipal, num grande gesto, legítima essas trocas culturais imateriais, que Lia já vinha trazendo, já vinha propondo e já vinha impondo voluntariamente para a cidade do Natal”, afirmou o secretário municipal de cultura, Dácio Galvão.
Nascida Maria Madalena Correia do Nascimento, em 12 de janeiro de 1944, na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco, desde os 12 anos, participou ativamente das rodas de ciranda. Em 2003, a canção “quem me deu foi Lia”, do compositor Antônio Baracho, consolidou sua trajetória na ciranda brasileira, e hoje ela é considerada a mais célebre cirandeira do Brasil. Dançarina, compositora e cantora, Lia de Itamaracá teve parcerias com grupos e artistas de Natal, sendo a mais expressiva com o músico e compositor Carlos Zens.
Maior exposição agropecuária do Nordeste, a Festa do Boi é também Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, (27).
Divulgação
O evento acontece de 07 a 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Para Matheus França, presidente da ANORC, o reconhecimento na 61ª edição da Festa “evidencia a importância da exposição que fortalece não só o agronegócio e a economia, mas também a cultura do RN”, afirmou.
A Festa do Boi conta com extensa programação para o agronegócio, como exposições, leilões e julgamentos de animais e torneios leiteiros, capacitações, oficinas técnicas, artesanato e gastronomia regional. A Arena Cultural – Festa do Boi 61 Anos receberá mais de 30 atrações culturais gratuitas para quem acessar o parque durante a exposição.
A Festa do Boi 2023 é uma realização da ANORC em parceria com o Governo do Estado do RN, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, SEBRAE e Prefeitura de Parnamirim. Patrocinam o evento: Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Governo Federal, IDIARN, Agência de Fomento do RN, FAERN SENAR, Assembleia Legislativa do RN, FECOMÉRCIO e Câmara Municipal de Parnamirim.
Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
A Casa Legislativa de Parnamirim realiza nesta sexta-feira (29), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Surdo. O evento acontece às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A proposição foi da vereadora Carol Pires (União Brasil) e do presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC).
O Dia Nacional do Surdo é comemorado no dia 26 de setembro. Instituído pela Lei nº 11.796/2008, tem como principal objetivo propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.
Serviço
Evento: Sessão Solene;
Data: 29 de setembro (sexta-feira);
Horário: 14h;
Localização: Plenário Dr. Mário Medeiros, Av. Castor Viêira Régis, Cohabinal;
Realização: Câmara de Parnamirim;
Proposição: vereadora Carol Pires e vereador Wolney França.
São Gonçalo segue com sua programação repleta de atividades para a Festa dos Santos Mártires. O evento acontece através de parceria entre a Arquidiocese de Natal, Governo do Estado e conta com o apoio e realização da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Participe!
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Em alusão ao Dia do Auditor Fiscal, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), uma sessão solene na qual homenageou 16 profissionais responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos recursos necessários para garantir investimentos do Município em áreas fundamentais para a população, como educação e saúde.
A propositura da foi da vereadora Nina Souza (PDT), que conduziu a sessão solene. “Esses profissionais têm um papel muito importante. Eles são como o pulmão de toda gestão pública, impulsionando, através da arrecadação de taxas e tributos, todas as outras áreas que servem à população”, justificou a parlamentar.
O Dia do Auditor Fiscal é 21 de setembro, data na qual os católicos festejam “São Mateus”, que foi cobrador de tributos. No âmbito do Município, a categoria é representada pelo Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal da Prefeitura de Natal (Sindifan), fundado em 1989, e pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), em atividade desde 2009.
“Essa homenagem demonstra toda a importância que o nosso trabalho tem para o desenvolvimento da cidade. Pela arrecadação, fiscalização e orientação, que são nossas lutas diárias, promovemos a aplicação da justiça fiscal, para que os recursos ingressem e nosso Município possa devolver serviços públicos para o povo natalense”, ressaltou Vanessa Pinheiro Félix, presidente da Asan. Já o presidente do Sindifan, José Ribamar Xavier da Silva, agradeceu e se declarou honrado com a homenagem prestada pela casa legislativa de Natal à categoria.
O vice-presidente regional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais e Distrito Federal (Anafisco), José Matos Viana destacou que oportunidades como a sessão solene em alusão ao Dia do Auditor Fiscal é importante para “a sociedade entender o papel desse profissional, inclusive quando cobra aos vereadores a melhoria dos serviços públicos, pois é com os recursos dos impostos e taxas e com o combate à sonegação e à evasão que tais coisas podem ser feitos”. Ele acrescentou ainda que a Anafisco está vigilante e atuante quanto à Reforma Tributária que está sendo discutida em Brasília, para que os Municípios não tenham perdas de arrecadação.
As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Mossoró e Natal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28/09), a operação Cash. A ação busca desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que financia atividades de organização criminosa com atuação dentro e fora dos presídios do RN.
Mais de 100 (cem) policiais cumprem 11 (onze) mandados de busca e oito mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Foi autorizado também o bloqueio de 14 (quatorze) contas correntes de pessoas físicas e jurídicas.
No imóvel de um investigado, que é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, houve a apreensão de cerca de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
A ação de hoje é produto de cooperação entre a Polícia Federal; Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE); Centro Integrado de Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CIOPAER); e Polícia Penal Federal.
Os trabalhos estão inseridos no contexto da Operação PAZ, do Ministério da Justiça, que objetiva diminuir a prática de crimes violentos letais intencionais no Estado do RN, através de atuação integrada e coordenada das forças policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação das FICCOs indicou a existência de um esquema de lavagem e arrecadação de dinheiro, consistindo na cobrança de mensalidade e pagamento de “franquia” para a facção por pontos de vendas de drogas. Em contrapartida, a organização permitia o exercício de atividades ilícitas (principalmente o tráfico) e dava proteção aos seus membros.
Durante o período de investigação foi verificada a movimentação de aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pelos operadores do esquema.
Pacheco e Lira conversam em sessão do Congresso — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/07-09-2022
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia teve a votação adiada mais uma vez pela Câmara. A previsão era que a comissão especial que analisa a proposta se reunisse hoje às 14h30 para analisar o texto, mas a sessão foi cancelada. Integrantes da comissão dizem que o adiamento é para que os deputados dialoguem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar um acordo que viabilize uma aprovação rápida na outra Casa.
Deputados que estão à frente da PEC da Anistia tentam uma reunião com Pacheco para atualizá-lo sobre mudanças recentes no relatório da PEC e construir um texto que seja consenso entre as duas Casas. Há um desejo de aprovar a iniciativa até a semana que vem para fazer com que as novas regras já tenham validade nas eleições de 2024.
A Câmara tem marcado sessões para votar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) desde a semana passada, mas ainda não houve acordo para aprovar o texto. Integrantes da cúpula da Câmara e presidentes partidários receberam sinalizações de Pacheco e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a iniciativa não terá caminho fácil no Senado.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu indicativos aos líderes partidários que a Casa não deverá fazer votações em plenário nesta semana. A indefinição sobre a troca no comando da Caixa, que é negociada por Lira com o governo, e movimentações da bancada ruralista contra o fato de o Supremo Tribunal (STF) barrar o marco temporal das terras indígenas também têm afetado os trabalhos da Câmara.
A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta, além de abrir brecha para que a cota de 30% de candidaturas femininas seja descumprida.
A iniciativa conta com amplo apoio de partidos na Câmara, que vão desde o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro até o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, tem sido bastante criticada por movimentos sociais e grupos que defendem transparência nas contas públicas.
A avaliação de uma parte da Câmara é que não adianta aprovar o texto e se desgastar com o tema se o Senado não dar encaminhamento à proposta.
Em outra frente, a Câmara já aprovou uma minirreforma eleitoral, que consiste em um projeto de lei e um projeto de lei complementar, que trazem dispositivos que reduzem a transparência nos partidos, flexibilizam a cota feminina e podem diminuir o tempo de inelegibilidade pela lei da ficha limpa.
A minirreforma ainda não teve andamento no Senado e foi anexada a um outro pacote de mudanças eleitorais, aprovado pela Câmara em 2021 e que está adormecido na CCJ da Casa.
Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), já externou a avaliação de que a mudança não deve ser aprovada no tempo desejado pelos deputados.
– A minirreforma que foi aprovada na Câmara, ele (Pacheco) já apensou ao código eleitoral. Então, acho muito pouco provável que vai ser aprovado para próxima eleição.
