Nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou um convênio com a Câmara Municipal de Natal, para cooperação de conteúdos na programação da TV Câmara Natal. Por meio deste convênio, a TV Câmara Parnamirim terá 30 minutos diários na programação da TV Câmara Natal, sem ônus para nenhuma das partes conveniadas. O conteúdo retransmitido será assinado com a logomarca da emissora parnamirinense e identificado como apoio institucional.
O presidente Wolney ressaltou a importância do convênio para o avanço da implantação da TV legislativa no município vizinho e agradeceu o espaço aberto pela Câmara de Natal. “A TV Câmara Parnamirim é atualmente transmitida pelas redes sociais e pelo YouTube. Esse convênio, para a transmissão de parte de nossas sessões e resumos de nossas atividades pela TV Câmara Natal será de grande aprendizado para nós. É um momento de muita felicidade, pois passamos a oferecer ainda mais transparência ao povo parnamirinense”, falou.
“Com a assinatura desse convênio, estamos dando mais um passo importante para a transparência e a democratização da informação em nossa região. É uma honra para a Câmara Municipal de Natal abrir espaço em sua programação e retransmitir o conteúdo da TV Câmara Parnamirim”, comentou o presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome.
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-policial militar Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL). Com isso, Wendel não poderá ser diplomado deputado estadual e assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia cassado o registro de candidatura de Wendel em outubro do ano passado. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.
O julgamento havia sido suspenso no dia 14 de março por causa de um pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Nesta quinta-feira (23), Araújo apresentou seu voto e disse que seguiria o posicionamento de Lewandowski.
“Entendo que no âmbito do direito eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve mesmo prevalecer a compreensão acerca da inelegibilidade do recorrente. Não chegaria a esse entendimento no campo penal, onde devem prevalecer os interesses individuais do condenado”, disse o ministro.
Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro. No entanto, sem registro de candidatura, os votos dele foram considerados nulos.
Inelegibilidade
Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro e de determinou a cassação da candidatura. Segundo o MP, Wendel foi condenado em 2019 por posse de arma ou munição restrito e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto de 2022, com o mesmo argumento. No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele.
Os magistrados estaduais consideraram que o crime de porte de munição de uso proibido não é mais considerado hediondo. Porém, no recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deveria desfazer a condenação prévia e seus efeitos no campo eleitoral.
“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o procurador.
Candidato passou parte da campanha preso
Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio, como argumentado pelos investigadores. Com a inelegibilidade de Wendel, quem assumiu a vaga na Assembleia Legislativa foi Ubaldo Fernandes (PSDB).
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que já estão à caminho as primeiras reposições de remédios referentes às perdas ocorridas durante o incêndio na farmácia que acarretou um prejuízo de cerca de 10 milhões de reais.
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), através de uma articulação com a Secretaria de Saúde de São Gonçalo, realizou nesta quinta-feira (23), o envio de 160 mil itens para a o município. São medicamentos e insumos médicos destinados a recompor o estoque que foi reprimido com o ataque criminoso da semana passada.
O carregamento inclui diversos medicamentos como antibióticos, antitérmicos, analgésicos, anestésicos, anti-inflamatórios, xaropes, vitaminas, cremes para tratar queimaduras, antifúngicos, cateteres, seringas, agulhas, sondas, luvas, coletores, entre outros.A Sesap seguirá com todo o apoio necessário e monitoramento da situação.
O prefeito Eraldo Paiva agradece ao governo do Rio Grande do Norte, nas pessoas da governadora Fátima Bezerra e dos secretários Cipriano Maia e Lyane Ramalho, e aos deputados Fernando Mineiro e Divaneide Basílio, pela parceria forte em favor do povo são-gonçalense!
Após análise em relação aos atentados no estado, novos números dos ataques registrados no Rio Grande do Norte foram divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN), nesta quinta-feira (23). O resultado mostra uma redução dos casos em 98%. Ontem, apenas duas ocorrências foram registradas.
Veja os dados completos:
ATAQUES CRIMINOSOS NO RN (Casos consumados e tentados)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, o novo decreto da Lei Rouanet. Nomeado “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”, evento está programado para às 18h30, no Theatro Municipal. O texto deve regulamentar mudanças na lei. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, um dos focos da mudança na política de fomento cultural é levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais.
“A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou.
Antes, ainda nesta quinta-feira (23), Lula deve visitar as obras de reconstrução do Museu Nacional, que pegou fogo em 2019.
O que é a Lei Rouanet e como funciona
Instituído em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) ficou conhecido como Lei Rouanet devido ao seu criador, o então secretário nacional da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Por meio da medida, pessoas físicas e empresas podem patrocinar exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e afins, abatendo o valor total ou parcial do apoio de seu Imposto de Renda.
Conforme explica o governo, um “produtor cultural, artista ou instituição”, pode submeter sua proposta de atividade para análise do ministério da Cultura para “receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura”. É necessário cumprir algumas exigências legais, como a “democratização de acesso para a sociedade brasileira” — como oferecer ingressos ou produtos culturais gratuitos ou a preços populares.
Se aprovado o pedido, o produtor pode captar recursos junto aos apoiadores (pessoas físicas e empresas). O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura, podendo ser aprovado ou não.
“Cabe ao MinC a supervisão do todos os projetos, incluindo a tramitação de todos os recursos entre o incentivador e o incentivado. Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo ministério, exclusivamente do Banco do Brasil”, explica a pasta.
Após ser captado o valor mínimo que viabiliza o início das ações, o MinC verifica as informações do produtor cultural que será incentivado, como regularidade fiscal e adimplência. Se tudo estiver de acordo com as normas da lei, o recurso é transferido para outra conta, também controlada, possibilitando o início das produções.
A Caixa Econômica Federal registrou queda de 31,3% em seu lucro líquido no quarto trimestre de 2022 ante o mesmo período do ano anterior, informou o banco estatal nesta quarta-feira (22). O lucro líquido contábil da Caixa no período foi de R$ 2,2 bilhões de outubro ao fim de dezembro, contra R$ 3,2 bilhões um ano antes.
Com o resultado, a Caixa acumulou lucro líquido de R$ 9,8 bilhões ao longo de todo o ano passado, redução de 43,4% em relação a 2021. Segundo o banco estatal, “as despesas de captação foram impactadas pelo aumento da taxa de juros”.
A taxa de inadimplência do banco estatal fechou o trimestre em 2,09%, maior do que o nível de 1,95% visto no final de 2021, movimento que acompanha os pares privados da Caixa diante da alta dos juros e dos níveis de inflação.
O banco encerrou o ano com carteira de crédito de R$ 1 trilhão, crescimento de 16,7% em 12 meses. Já a margem financeira alcançou R$ 15 bilhões no trimestre, alta de 30,3%, decorrente de receitas com operações de crédito e resultados com operações de títulos, valores mobiliários e derivativos, e aplicações interfinanceiras de liquidez, segundo a Caixa.
As receitas provenientes da carteira de crédito saltaram 48%, para R$ 29,3 bilhões, no quatro trimestre contra igual etapa de 2021, e as receitas com prestação de serviços subiram 2,3%, a R$ 6,5 bilhões.
A Caixa, porém, viu as despesas administrativas subirem 11% na mesma base, para R$ 10,7 bilhões, pelo aumento do número de funcionários em cerca de mil pessoas e reajustes de salários após acordo coletivo.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, esteve reunido, nesta quarta-feira (22), com vereadores para fazer um balanço das ações de enfrentamento à violência e também solicitar apoio dos parlamentares em demandas relacionadas à saúde.
Na ocasião, o gestor municipal agradeceu a presença e o empenho de todos em ajudar. Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Geraldo Veríssimo; líder do Governo na Câmara, Rayure Protásio e os vereadores Flávio Henrique, Valda Siqueira, Clóvis Jr, Thiago Soares, Régia David, Elaine Dantas, Nazareno Tavares, Aninha Siqueira, Edson Valban, Tarcísio Fernandes, Raimundo Mendes e Carlinhos Cabral.
Foto: Prefeitura de São Gonçalo do AmaranteFoto: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante
Eraldo falou que está comprometido em dar a volta por cima e recuperar os prejuízos causados nos últimos dias. “Diálogo é a base da nossa gestão. Por isso prezamos muito pela parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. Juntos, vamos superar os desafios e conseguir normalizar a vida dos são-gonçalenses”, disse.
Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional (FN) combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.
A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões já decretadas na operação Sentinela. Essas pessoas já são consideradas foragidas de Justiça.
Todos os mandados foram direcionados a pessoas suspeitas de integrarem o Sindicato do Crime do RN (SDC), organização criminosa vinculada aos ataques à sociedade potiguar na última semana. Entre as 13 pessoas presas, uma é mulher. Dentro da facção, elas são conhecidas como “cunhadas” – mulheres de faccionados que acabam integrando a organização criminosa.
A operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 31 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.
A maioria dos presos na operação Sentinela já tem condenação por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e homicídios, sendo que alguns deles cumpriam pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Já foi apurado que alguns dos presos na ação desta quarta violaram o sistema de monitoramento eletrônico, coincidentemente antes e durante ataques registrados nos últimos dias.
Para os investigadores, não existem dúvidas sobre o poder de mobilização das centenas de membros da organização criminosa. A sensação de terror sentido e presenciado pelos potiguares nos últimos dias, decorrente dos ataques criminosos perpetrados contra instituições públicas e privadas e contra agentes de segurança pública, retrata bem tal panorama.
As investigações que resultaram na deflagração da operação Sentinela apontam que as pessoas presas na ação desta quarta são lideranças da organização criminosa em liberdade que exercem ou exerceram funções relevantes para a facção.
As pessoas presas na operação Sentinela são investigadas por constituírem e integrarem organização criminosa, o que tem pena prevista de reclusão de 3 a 8 anos. As penas delas, caso condenadas, podem ser aumentadas até a metade por usarem arma de fogo; agravada para as pessoas que forem identificadas como líderes sobre os demais faccionados; e ainda ampliada pela conexão com outras organizações criminosas.
A operação Sentinela tem por objetivo retirar das ruas lideranças criminosas, o que pode levar, pelo menos neste momento, à descontinuidade dos ataques e à posterior responsabilização dos autores dos crimes.
O material apreendido será avaliado pelo MPRN. Os presos na operação já foram encaminhados ao sistema prisional potiguar. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas com os crimes cometidos nos últimos dias.
Fonte: Blog do Roberto Flávio – https://robertoflavio.com.br/
Foto: ASCOM – Assessoria de Comunicação de Parnamirim
A Prefeitura de Parnamirim, informa que nesta quarta-feira (22), as UBS do município continuarão fechadas. O CCPAR Sadi Mendes, o Laboratório Central e o Centro de Especialidades Odontológica (CEO), voltam com suas atividades funcionando a partir das 08h às 14h.
Os serviços de urgência e emergência como a UPA, Maternidade Divino Amor e Márcio Marinho, permanecem com seu funcionamento normal. Toda assistência para pacientes que realizam hemodiálise e tratamento oncológico será mantida.
A frota de ônibus da Trampolim circula com sua capacidade de 80%, já a Cooperativa e os Interbairros, continuarão 100% recolhidos. A empresa Litorânea que atende o litoral do município, volta também com 80% de sua capacidade. A Secretaria de Educação segue com a suspensão das aulas na Rede Municipal até sexta-feira (24).
A coleta de poda e entulho continua suspensa, já a coleta domiciliar está sendo ampliada em alguns bairros com a escolta da Guarda Municipal. O Centro POP e a Casa do Adolescente e Albergue manterão o funcionamento normal.
Os serviços socioassistenciais da rede SUAS CRAS, CREAS, CAS/CADUNICO, CENTRO DIA, CCS, CIACAP, PRACINHA DA CULTURA E A CASA JURÍDICA, permanecerão fechados. Os Conselhos Tutelares I e II, estará de sobreaviso, através do número (84)98855-2268
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, nesta quarta-feira (22), os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Centro de Especialidades Odontológicas, no CAPS AD e CAPS II serão retomados e funcionarão das 8h às 12h.
A sede da Secretaria Municipal de Saúde e o Centro Municipal de Pediatria funcionarão em horário normal.
Uma grande explosão na parte de baixo da Ponte de Igapó foi ouvida no final da tarde e início da noite de hoje (21), um horário de pico de trânsito no local. A explosão seria consequência de um artefato explosivo que pode ter sido colocado no local por “bandidos da comunidade Beira-Rio”, que fica no lado da zona Norte de Natal, conforme informou de forma preliminar a Polícia Militar.
Nesta terça, o RN completou uma semana sob ataques criminosos, após a ordem de “salve” decretada por uma facção criminosa. Após a explosão, a Polícia Militar interditou o sentido Centro – Zona Norte, para analisar a estrutura da ponte.
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foi acionado e, por ser especialista em bombas, está analisando a estrutura para ver se houve algum dano não perceptível ou se há outro explosivo no local.
O Governo do RN divulgou um alerta hoje (21) a respeito de um novo golpe no mercado: Se alguém ligar ou mandar mensagem para você ameaçando que seu imóvel, ou estabelecimento comercial será incendiado, ou alvo de disparos de arma de fogo, e “para evitar que isso ocorra deve efetuar algum tipo de pagamento, trata-se de um golpe”.
“Em função das ações criminosas iniciadas há alguns dias, aumentou também a atuação de estelionatários, através de um golpe antigo. Os golpistas têm se aproveitado do atual contexto para impor o pânico e, inclusive, disseminar supostas “ordens” para fechamento do comércio em algumas regiões. O mais comum tem sido a exigência de transferência de valores via PIX. Não o faça!
O cidadão que for alvo desse tipo de tentativa criminosa deve acionar imediatamente as autoridades, através dos telefones 190 e 181 para atuação das polícias quanto à investigação. Trata-se de crime de estelionato, previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 158), que prevê prisão entre 4 a 5 anos. Não faça qualquer transferência, acione a polícia!”, afirmou o estado por meio de nota.
A Prefeitura de Parnamirim, informa que nesta terça-feira (21), as UBS do município continuarão fechadas. Os serviços de saúde estão funcionando apenas em caráter de urgência e emergência com a UPA, Maternidade Divino Amor e Márcio Marinho. Toda assistência para pacientes que realizam hemodiálise e tratamento oncológico será mantida.
A frota de ônibus da Trampolim circula com sua capacidade de 80%, já a Cooperativa e os Interbairros, continuarão 100% recolhidos. A empresa Litorânea que atende o litoral do município, volta também com 80% de sua capacidade.
As aulas da rede pública de ensino e a coleta de poda e entulho continuam suspensas. Já a coleta domiciliar está sendo ampliada em alguns bairros com a escolta da Guarda Municipal.
O Centro POP e a Casa do Adolescente e Albergue manterão o funcionamento normal. Os serviços socioassistenciais da rede SUAS CRAS, CREAS, CAS/CADUNICO, CENTRO DIA, CCS, CIACAP, PRACINHA DA CULTURA E A CASA JURÍDICA, permanecerão fechados. Os Conselhos Tutelares I e II, estará de sobreaviso, através do número (84)98855-2268.
A Guarda Municipal e a Polícia Militar fizeram 62 abordagens, sendo 21 veículos parados e revistados. Apenas uma condução foi realizada à delegacia.
Prefeitura de Parnamirim Assessoria de Comunicação – Ascom
A Prefeitura de São Gonçalo informa que seguem suspensas, nesta terça-feira (21), as aulas na rede municipal de ensino, bem como as atividades desenvolvidas nos centros de Assistência Social. Os atendimentos nas Unidades de Saúde também estão paralisados.
O serviço de limpeza pública, incluindo a coleta domiciliar será realizado de maneira emergencial, sob escolta da Guarda Municipal.
Os atendimentos no Centro de Pediatria, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc) e do Bolsa Família estão funcionando normalmente.
A Prefeitura segue acompanhando de perto os desdobramentos sobre a crise de segurança instalada em todo o estado e espera que tudo possa ser solucionado o quanto antes, para que as atividades voltem a sua plena normalidade.
Auxílio será pago a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa – Marcello Casal JrAgência Brasil
O primeiro pagamento aos beneficiários do novo Bolsa Família será realizado nesta segunda-feira (20). O principal programa de transferência de renda do governo federal foi relançado no último dia 2 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O auxílio será pago a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Os beneficiários receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Também será pago outro complemento por família, de R$ 50, para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.
Cerca de 55 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família, de acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Em entrevista à Record TV, ele disse que o governo realizou um pente-fino no programa e identificou, ao menos, 2,5 milhões de beneficiários inscritos indevidamente.
Na cerimônia de relançamento do programa, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula cobrou fiscalização. “Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, afirmou.
Também presente no evento, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou que o banco público está preparado para operar o novo Bolsa Família a partir desta segunda.
Mais Médicos
Também nesta segunda, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciam a retomada do programa Mais Médicos, que tinha sido extinto em 2019.
Segundo o governo federal, a iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, informou que o novo formato do programa dará prioridade a médicos brasileiros.
