Na tarde desta terça-feira (5), na avenida São Miguel dos Caribes, bairro Neópolis, conjunto Pirangi, um homem conhecido como Piu, recebeu golpes de faca e foi encontrado, por moradores, caído no chão e pedindo socorro.
A SAMU foi acionada e policiais militares compareceram ao local isolando a área. A vítima, se encontrava em estado grave com uma grande perfuração nas costas e às vezes perdia a consciência.
Populares falaram ao Blog do GM que a motivação para o fato, pode estar ligada com um acerto de contas devido a um possível envolvimento com drogas.
Até o momemto não foi encontrado nenhum suspeito desse crime.
A americana UnitedHealth Group (UHG) retomou o processo de venda da Amil. Dessa vez, o grupo americano pretende se desfazer de todo o ativo no país, ou seja, a operadora com cerca de 5,4 milhões de usuários entre planos de saúde e dental, e uma rede com 31 hospitais (4,1 mil leitos) e 28 centros médicos.
O novo processo competitivo, assessorado pelo BTG Pactual, ainda está em fase inicial e prevê vários formatos como consórcio com vários interessados devido às cifras elevadas do negócio, segundo o Valor apurou. A informação foi antecipada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, acompanhou ao lado do prefeito Taveira a realização do casamento comunitário promovido pela Prefeitura do município, na noite desta segunda-feira (04).
O evento é fruto de parceria entre a Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Durante a noite, 50 casais tiveram a oportunidade de concretizar a união através de uma cerimônia gratuita realizada no Centro Administrativo da cidade. Também estiveram presentes a primeira-dama e secretária Alda Lêda Taveira, o deputado estadual Taveira Jr e os desembargadores Saraiva Sobrinho e Zeneide Bezerra.
“Em nome do prefeito Taveira e da Desembargadora Zeneide Bezerra parabenizo toda a gestão e ao Tribunal de Justiça pela sensibilidade em proporcionar este momento tão especial na vida de um casal. Esta noite ficará marcada certamente na memória de todos eles, fortalecendo o laço familiar” destaca Wolney.
O Governo do Estado através da Secretaria de Saúde abriu na manhã desta segunda-feira (04), 20 leitos no hospital Deoclécio Marques em Parnamirim.
Ao todo, o Estado deverá abrir 35 leitos sendo 20 no Deoclécio Marques e 15 no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A inciativa faz parte de um termo realizado junto ao Tribunal de Justiça do Estado, para tentar desafogar os corredores do hospital Walfredo Gurgel.
Para atender a demanda, o Estado também já convocou mais de 50 novos profissionais.
Na manhã desta segunda-feira, havia 35 pacientes nos corredores do hospital Walfewdo Gurgel, 20 dele já tinham sido regulados para o Deoclecio Marques.
Com a abertura dos novos leitos o Deoclécio Marques passa a contar com 100 ao todo. Agora a secretaria de saúde vai buscar recursos junto ao ministério da saúde, recursos para aumentar a realização de cirurgias de alta complexidade.
A Câmara de Dirigente Lojistas divulgou a programação sobre o funcionamento do comércio para o feriado do dia 7 de setembro que ocorrerá na próxima quinta-feira, onde será comemorado o dia da Independência do Brasil.
Confira como será a programação:
Comércio de Rua
Alecrim: Lojas fechadas.
Centro da Cidade: Lojas fechadas
Zona Norte: Lojas fechadas.
Shoppings
Shopping Midway Mall
– Praça de Alimentação e lazer: das 11 às 21h. – Demais lojas: âncoras abrem às 12h e demais lojas às 15h.
Natal Shopping – Alimentação: 11h às 22h – Quiosques de alimentação: 13h às 21h – Âncoras e Mega Lojas: 12h às 21h – Demais lojas e quiosques: 15h às 21h – Academia Bodytech: 08h às 16h – Cinema: Conforme Programação – Fechamento facultativo das 20h às 21h, desde que cumpra a quantidade de horas corridas estipulada por segmento.
Praia Shopping – Praça de Alimentação das 11h às 21h – Demais lojas, das 15h a 21h
Shopping Cidade Jardim – Lojas e Quiosques – 14h às 20h – Praça de Alimentação funcionará a partir das 11h
Shopping Via Direta – Lojas e Quiosques – 14h às 20h – Praça de Alimentação – 12 às 20h
Partage Norte Shopping Natal – Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h; – Lojas/Quiosques: 15h às 21h, com abertura – Lojas âncoras a partir das 13h; – Carrefour: 7h às 21h; – Smart Fit: 08h às 14h; – Cosern: fechada; – Lotérica: Fechada. – Cinema: Conforme sessões disponíveis
Shopping 10 – Totalmente fechado
Supermercados – Funcionam normalmente das 7h às 22h
O Exército Brasileiro divulgou a programação da Semana da Pátria em Natal, com ponto alto das comemorações marcado para a quinta-feira (7), quando é celebrado o aniversário de 201 anos da Independência do Brasil. Na data, haverá o tradicional desfile cívico-militar, na Praça Pedro Velho, no bairro de Petrópolis, zona Leste da capital potiguar. O evento terá início às 8h30 e contará com a a presença de um ex-combatente que integrou a Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Antes do desfile, a Semana da Pátria em Natal foi iniciada nesta segunda-feira (4) e conta com apresentações musicais. A Cerimônia de Abertura ocorreu no Centro Administrativo do Estado, durante a manhã, na presença da governadora Fátima Bezerra. Também estiveram no local representantes das Forças Armadas e de órgãos da Segurança Pública estadual.
Ainda nesta segunda, às 19h, haverá apresentação da Banda de Música da Força Aérea Brasileira (FAB), no Shopping Via Direta. Os eventos seguem na terça-feira (5), às 18h, no Partage Norte Shopping, com apresentação da Banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Já na quarta-feira (6), às 18h30, a Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais se apresentará no Natal Shopping. Fechando as apresentações musicais da semana, na sexta-feira (8), às 19h, ocorrerá a retreta da Banda de Música da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, no Partage Norte Shopping. As apresentações terão duração de cerca de 50 minutos e contarão com um repertório amplo, com variados gêneros musicais, com músicas populares nacionais e internacionais.
Desfile Cívico-Militar
O tradicional desfile Cívico-Militar de 7 de setembro ocorrerá às 8h30, na Praça Pedro Velho (também conhecida como Praça Cívica de Natal), no bairro de Petrópolis.
O evento contará com a presença de representações de escolas municipais, estaduais, particulares e cursos, totalizando 1.800 pessoas. O desfile contará também com a participação de algumas instituições, como: Maçonaria, Programa Educacional de Resistência às Drogas, Programa Social da Guarda Municipal, Programa Bombeiro Mirim, Desbravadores, Legião da Boa Vontade e União dos Escoteiros do Brasil.
O desfile militar terá a participação do Grupo dos Veteranos da Rampa, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, totalizando 2.500 militares. Ao final, ocorrerá o desfile motorizado seguido do desfile hípico.
Dentre os participantes do desfile militar, está prevista a presença do 2º tenente João Carlos de Lima, que integrou a Força Expedicionária Brasileira durante a II Guerra Mundial e fez parte dos 358 potiguares enviados para combater na Itália.
Visitação a navio da Marinha
Também no dia da Independência, o Navio-Patrulha “Grajaú”, da Marinha do Brasil (MB), estará aberto à visitação pública no período de 10h às 16h, no Porto de Natal, no bairro da Ribeira.
Divulgação/Marinha do Brasil
O Navio realiza, na área sob jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas), missões de socorro e salvamento marítimo, patrulha e inspeção naval, contribuindo para a salvaguarda da vida humana e para a segurança e controle dos interesses do Brasil no mar.
A visitação pública, segundo a Marinha, permite divulgar à sociedade algumas das atividades realizadas pelos meios operativos da MB, assim como as tradições navais.
Oficiais da reserva ficam fora do desfile
A Associação dos Oficiais da Reserva do Rio Grande do Norte (AORE/RN) publicou nota em que informa que o grupo não participará do desfile de 7 de setembro neste ano “devido ao momento instável que o nosso País está passando”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram no sentido de boicotar os eventos que vão ocorrer pelo Brasil. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário, fez um convite nas redes sociais para que, no dia 6 de setembro, façam doação de sangue como ato simbólico em prol do país e que não participem das manifestações do 7 de setembro. O senador Flávio Bolsonaro, também filho do ex-presidente, pediu que a campanha permaneça durante o mês de setembro, já que há um grande número de doações agendadas para a mesma data. “Em vez de fazer nosso ato cívico durante somente um dia, vamos fazer durante todo o mês”, disse.
No Rio Grande do Norte, o deputado federal General Girão (PL) repostou o vídeo de Flávio Bolsonaro falando também sobre o “boicote” às atividades da data comemorativa e em prol da campanha de doação de sangue. “No dia 6 de setembro, vamos exercer a nossa cidadania e demonstrar amor pela nossa nação, realizando um ato cívico e de amor ao próximo. Vista sua camisa verde e amarela, procure um Hemocentro mais próximo da sua casa e doe sangue!”, postou Girão.
Através das redes sociais, vários perfis ligados ou simpatizantes ao ex-presidente estão indo aos perfis oficiais das Forças Armadas para fazer a campanha “fique em casa” no 7 de setembro. O foco é esvaziar as mobilizações que vão ocorrer em boa parte das cidades brasileiras.
Um total de 50 casais compareceram, na noite desta segunda-feira (4), ao Centro Administrativo municipal, para dizer ‘sim’ diante da juíza de paz, em mais uma edição do Casamento Comunitário. A cerimônia, que contou com a presença de autoridades celebrou a união civil dois noivos, em um momento de grande emoção para todos os presentes.
Para o prefeito Rosano Taveira, o casamento comunitário é a oportunidade de proporcionar para os casais a segurança da oficialização do matrimônio. “É um grande momento para todos os casais que estão aqui hoje. O casamento é uma instituição que simboliza a união de laços de amor, de afeto e da família. Quero parabenizar a todos os casais e desejar os mais sinceros votos de felicidade”, declarou.
De acordo com a juíza Suiane Medeiros, da 1ª Vara de Família de Parnamirim, o casamento é uma maneira formal de constituição de família. “Em uma época em que os costumes sociais estão primordialmente marcados pela informalidade e pela superficialidade, estar aqui hoje para celebrar este momento me traz muita alegria”, destacou.
A juíza destacou ainda a importância da parceria entre a Prefeitura de Parnamirim e o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na promoção da ação. “É importante, pois permite que esses casais saiam da informalidade e possam ter os seus vínculos juridicamente reconhecidos”, disse.
A celebração teve início por volta das 16h, quando os noivos foram recepcionados para assinatura da documentação da união civil. Em seguida, um a um, os casais foram encaminhados para uma sessão de fotos e por volta das 18h, teve início a cerimônia.
A celebração contou ainda com apresentações artísticas com o coral da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Emoção
A história de Luíza Oliveira, de 74 anos e Fernando Bezerril, de 76, poderia ser tornar, facilmente, o roteiro de um emocionante filme de romance. A história dos dois começa ainda na adolescência, quando se conheceram e começaram a namorar, mas como em todo bom romance, o final feliz sempre demora um pouco para acontecer.
A história de amor do casal foi interrompida, quando Luíza teve que se mudar com sua família para outra cidade, fazendo com que os dois tivessem que se separar. Mas como todo bom roteiro de filme, uma grande reviravolta estava para acontecer. Após 42 anos, os dois se reencontraram e decidiram então reviver o sentimento do passado, celebrado na noite de hoje com um emocionante sim.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso) Fotos: Ana Amaral
Um homem de 30 anos preso em flagrante na tarde de sábado (2) por agredir sua companheira no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal, foi solto durante audiência de custódia na tarde deste domingo (3).
As agressões foram filmadas pelos vizinhos do casal, que acionaram a Polícia Militar. Nas imagens, o homem aparece agredindo a companheira com empurrões, socos e pontapés em um dos quartos da residência em que moravam. A violência era presenciada pelo filho do casal, de dois anos de idade.
Após a prisão, o homem foi submetido à audiência de custódia neste domingo (3) na Central do Tribunal de Justiça do Estado, no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal.
O TJRN justificou que a decisão foi colocada em segredo de justiça, com o objetivo de preservar a vítima da violência doméstica.
Nesse sábado (02), o Prefeito Eraldo Paiva oficializou a nomeação de 29 novos membros para a Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante. Essa medida representa um passo significativo na contínua busca por melhorias na segurança pública do município.
Os novos guardas já haviam sido previamente convocados e passaram por um rigoroso curso de formação, preparando-se para assumir suas funções de manter a ordem e promover a segurança na cidade. Com esta nomeação, o efetivo da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante agora se expande consideravelmente, indo de 17 para 46 guardas.
O Prefeito Eraldo Paiva enfatizou a importância dessa nomeação para a comunidade são-gonçalense, afirmando: “Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente seguro e tranquilo para nossos cidadãos. A nomeação destes 29 novos guardas é um passo crucial para fortalecer a segurança em nosso município e promover o bem-estar de todos.”
O Comandante da Guarda Municipal, Joselito Martins, destacou a dedicação e preparação dos novos membros, afirmando: “Esses guardas passaram por um treinamento intensivo e estão prontos para servir a nossa comunidade. Juntamente com nosso efetivo atual, eles desempenharão um papel fundamental na proteção de São Gonçalo do Amarante.”
Com o reforço na Guarda Municipal, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante reafirma seu compromisso em garantir a segurança de seus cidadãos e fortalecer as ações de prevenção e manutenção da ordem no município. A nomeação desses 29 novos guardas é mais um passo em direção a um futuro mais seguro para todos.
O cantor Wesley Safadão anunciou neste domingo (3), em suas redes sociais, que fará uma pausa na agenda de shows por “problemas de saúde”. Safadão se apresentou na noite de sábado (2), na Arena das Dunas, em Natal.
“Informamos que o cantor Wesley Safadão fará uma pausa na agenda de shows por tempo indeterminado. O artista apresentou problemas de saúde e terá que se afastar dos palcos por orientação médica”, diz o comunicado no perfil do Instagram do cantor.
Na legenda, o cantor diz que em breve estará de volta e espera contar com o apoio dos fãs.
Uma carreta de transporte de cana-de-açúcar tombou e interditou a BR-304, em Parnamirim, no sentido Natal, na manhã deste domingo (3). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta tombou na altura do quilômetro 306, ao se envolver em um acidente com um carro modelo Palio. Não houve feridos.
O tráfego foi desviado pela via marginal. Agentes da PRF compareceram ao local para orientar o tráfego de veículos.
João Gabriel Felix de Oliveira, 27 anos, apontado como chefe do tráfico de drogas na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, foi localizado e preso pela Polícia Militar em uma pizzaria de Nova Parnamirim, em Parnamirim, nesse sábado (2).
Segundo a Polícia Militar, equipes foram deslocadas ao estabelecimento na avenida Abel Cabral após o recebimento de uma denúncia anônima.
Chegando ao local, os policiais identificaram e levaram o homem para fora da pizzaria, para colher mais informações e esclarecimentos. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, o homem ofereceu R$ 50 mil para que os policiais que estavam no local, a fim de suborná-los e escapar da prisão. No entanto, ele também recebeu voz de prisão em flagrante por corrupção ativa.
João Gabriel foi conduzido para Delegacia de Plantão em Parnamirim, onde foi lavrada a prisão em flagrante por corrupção.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Estes dias, foi bastante comentada pela comunidade jurídica, sobretudo em grupos de WhatsApp (neles se comenta tudo), a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.447.939-SP, relatora ministra Cármen Lúcia, que, reformando anterior decisão do Superior Tribunal de Justiça, com base no Tema 280 de repercussão geral, considerou não evidenciada a afronta à inviolabilidade de domicílio (art. 5º, inciso XI, da CF), para busca e apreensão domiciliar, mesmo sem mandado, em caso de crime permanente.
Basicamente, afirmou o STF que: (i) parecia “incontroverso que, na espécie vertente, os policiais teriam ingressado na residência somente após fundadas razões para suspeitar de flagrante de tráfico de drogas e com autorização do recorrido X e da esposa do recorrido Y”; (ii) que o Tribunal de Justiça de SP (que fixou a compreensão dos fatos do caso) “ressaltou que os policiais entraram na residência por terem visualizado um dos recorridos fugir ao perceber os policiais, que passaram a persegui-lo, e por suspeitarem da presença de drogas em duas residências da vila, nas quais ingressaram com a autorização dos respectivos moradores”; (iii) “sendo permanente o crime de tráfico, a busca domiciliar no imóvel, na espécie, não é comprovada como contrária ao disposto no inc. XI do art. 5º da Constituição da República”; (iv) em processos semelhantes, o próprio STF tem afastado a alegação de ilicitude de provas nos casos de crime permanente quando há justa causa para o ingresso na residência”.
Lembremos que o STJ in casu, em decisão também bastante comentada à época (Agravo Regimental no Habeas Corpus 596.705-SP), tinha considerado nula a prova derivada de conduta por ele (STJ) afirmada ilícita (“pois evidente o nexo causal entre uma e outra conduta, ou seja, entre a invasão de domicílio permeada de ilicitude e a apreensão das referidas substâncias”), que dera origem à ação penal no estado de São Paulo. Foi essa, então, a decisão cassada pela novel decisão do STF.
Não vou entrar no mérito das decisões, que têm muitas nuances, embora tenda, por formação e por uma questão de política criminal, a concordar com a recente decisão do STF.
Não desejo desmerecer o papel do STJ no nosso arcabouço (palavra da moda) jurisdicional. É fundamental. Ele é o grande intérprete e harmonizador da legislação federal, entre outras coisas. Mas quanto ao exercício do respectivo papel por cada um dos nossos órgãos jurisdicionais, sempre me vem à mente uma famosa decisão da House of Lords (outrora mais alta corte do Reino Unido), em Davis v Johnson [1978] 2 WLR 553, sobre o papel da Court of Appeal (que podemos, para fins deste texto, tratar como o STJ deles) na estrutura judicial do seu país. Na ocasião, afirmou o Lord Diplock (já reproduzindo as palavras do Lord Scarman em Tivertkon Estates Ltd vWearwell Ltd [1975] Ch 172): “A Court of Appeal ocupa uma posição central, mas, salvo em poucas exceções, uma posição intermediária em nosso sistema jurídico. Em grande parte, a consistência e a certeza do direito dependem dela. (…). [Mas] o fórum apropriado para a correção dos erros da Court of Appeal é a House of Lords”.
Meu desejo aqui é sobretudo explicitar o papel do STF como guardião da Constituição Federal. Afinal, não resta dúvida, basta apenas ler o seu texto, afirma o art. 102, caput, da CF: “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. É ele, o STF, quem definitivamente interpreta a tal Constituição. Não outrem. Nem mesmo o STJ. E muito menos os pitaqueiros de zap zap (desculpem o desabafo).
No caso que ora comentamos, embora misturada com o direito penal e o processual penal, a questão especificamente debatida é majoritariamente constitucional. A própria decisão do STJ expressa isso. E, em matéria constitucional, como afirmava o ministro Moreira Alves, “a decisão do Supremo não é definitiva porque é certa, mas é certa porque é definitiva”. Seja ela “garantista” ou “punitivista” (como sempre querem, mesmo sem sentido, as hordas do WhatsApp).
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
O programa “A Voz da Liberdade” entrevistou neste sábado (2), o secretário de Obras Públicas e Saneamento de Parnamirim Albert Josué Neto.
Durante o bate-papo descontraído e proveitoso com os jornalistas Gilson Moura e Rannier Lira, o secretário falou sobre vários assuntos, dentre eles os trabalhos realizados pelo município, afirmando com muita convicção que as obras públicas da gestão vão muito além daquilo que se vê nas ruas.
No quadro “Caixa Preta” Josuá Neto disse NÃO à liberação das drogas. “Toda droga gera vício. E todo vício, seja ele qual for, destrói o ser humano”, comentou.
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Bandidos armados invadiram a Comjol, localizada na Avenida Prudente de Morais, zona Sul de Natal, na manhã deste sábado (2). Eles renderam funcionários que estavam na loja.
O crime aconteceu por volta das 8 horas, na abertura da loja. Os criminosos roubaram uma quantia em dinheiro. O valor roubado não foi confirmado até o momento.
A empresa pertence ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, a CDL Natal.
