Fábio Araújo – secretário de Tributação de Parnamirim
O secretário de Tributação de Parnamirim, Fábio Araújo, foi o entrevistado desse sábado (23), no Programa “A voz da Liberdade”, apresentado pelos jornalistas Gilson Moura e Rannier Lira.
Na agradável conversa Fábio falou sobre a sua trajetória discutindo alguns assuntos relacionados à tributação do município e afirmou, com fervor, que é eternamente grato ao governo Taveira, expressando toda a sua lealdade ao chefe municipal.
No quadro “Caixa Preta”, ele disse NÃO para a liberação das drogas e SIM para o ministro Alexandre de Moraes, concordando com suas decisões e alegando que as pessoas devem ter respeito pela maior corte do Brasil.
Clique AQUI, para conferir a entrevista na íntegra e saber quem mais recebeu um NÃO do secretário Fábio Araújo!
O concurso 2636 da Mega-Sena sorteia, neste sábado (23), um prêmio estimado em R$ 40 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas ou pela internet. O volante, com seis números marcados, custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete dezenas assinaladas sai por R$ 32.
Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e pelo canal da Caixa no YouTube.
O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e a secretária municipal de saúde, Luciana Guimarães, realizaram na manhã desta sexta-feira (22) uma vistoria na nova Unidade Básica de Saúde, no bairro de Bela Parnamirim. A UBS será inaugurada nos próximos dias e está em fase final de obras e montagem de consultórios e demais equipamentos das instalações.
A nova unidade Maria Rosalba Cruz contará com três consultórios médicos; três salas de enfermagem e mais três de odontologia, além de amplas salas de reunião, espaço dos agentes de saúde, sala de regulação, recepção ampla e climatizada, farmácia e demais setores comuns a todas as UBSs.
Foto: Ney Douglas
O prédio da nova unidade foi totalmente reformado e adaptado para receber a UBS Bela Parnamirim, que atende mais de 11 mil usuários na região.
A visita também foi acompanhada pelo deputado estadual Taveira Júnior; presidente da Câmara dos Vereadores, Wolney França; chefe de gabinete, Homero Grec; pelo secretário de Obras Públicas, Josuá Neto; e pela adjunta da Saúde, Elizabeth Carrasco; entre outros secretários municipas, vereadores e assessores.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa) Foto: Ney Douglas
Quase três quartos (72%) dos brasileiros se dizem contrários à legalização da maconha para uso geral, incluído o recreativo. Parece haver aí uma mudança significativa em relação a outra pesquisa Datafolha, de 2018, quando 66% declararam que fumar maconha deveria continuar proibido.
O instituto entrevistou desta vez 2.016 maiores de 16 anos, nos dias 12 e 13 de setembro, em 139 municípios de todo o Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As formulações das perguntas são diferentes, o que dificulta comparação direta para concluir, com segurança, que aumentou a parcela da população contrária à legalização. “Fumar”, afinal, poderia ser interpretado como descriminalização só do porte e não da venda da cânabis.
A legalização do emprego da maconha como remédio, de resto, conta com amplo apoio dos entrevistados: 76% são a favor, e 22% contra. Há 1% de indiferentes e 2% sem opinião (a soma de percentuais ultrapassa cem, em certos casos, por força de arredondamentos).
Uso medicinal
Mero 1% da população amostrada pelo Datafolha afirma estar usando no momento algum medicamento à base de cânabis, e 2% já o fizeram. Ou seja, 97% nunca recorreram a preparados com canabidiol (CBD), tetra-hidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta psicoativa, que vêm sendo receitados para condições como certos tipos de epilepsia.
Apesar disso, é alto o grau de informação relatado a respeito da maconha medicinal. Um total de 85% declarou ter certo conhecimento sobre o assunto, com 32% dizendo estar bem informados, 42% mais ou menos e 11% mal informados. Outros 13% afirmaram desconhecer o tema completamente, e 2% preferiram não opinar.
Em coerência com o elevado apoio à maconha medicinal, 2 de 3 brasileiros (67%) defendem autorizar o plantio de cânabis para produzir remédios no Brasil. Embora esses medicamentos já estejam à venda por aqui, depois de licenciados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 2015, o cultivo para obter matéria-prima de uso farmacológico segue proibido por lei.
Existem apenas decisões judiciais, algumas delas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o plantio. As contempladas são em geral associações de pacientes e familiares, que ganham processos movidos com base no direito constitucional à saúde.
Uso recreativo
O Datafolha perguntou, em relação mais direta com o uso recreativo, se os entrevistados eram a favor ou contra descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha. Ou seja, deixar de tratar como delitos e de aplicar penas a quem é flagrado com volumes para consumo pessoal.
Hoje a lei não fixa critério quantitativo para isso, e, como resultado, magistrados terminam condenando vários usuários à prisão como traficantes. De 2005 a 2022, aumentou de 14% para 30% a proporção de encarcerados por tráfico.
Informados de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de maconha, 61% disseram ao Datafolha ser contrários a deixar de considerar o porte como crime. Só 36% apoiam a proposta, que contava cinco votos favoráveis de ministros quando o julgamento foi paralisado há um mês.
Só os brasileiros mais ricos, com renda superior a dez salários mínimos, apoiam majoritariamente (55%) a descriminalização da posse. Outro contingente que chega perto disso são os jovens de 16 a 24 anos, com 50%.
Entre os que têm renda menor que dois salários mínimos, menos de um terço (32%) se declara a favor da descriminalização. Entre evangélicos, a parcela é menor ainda: 27%.
A fronteira divisória, aí, é claramente moral, ou ideológica. Dos entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45% se disseram a favor de descriminalizar pequenas quantidades, contra 23% entre os que votaram em Jair Bolsonaro (PL); os contrários a isso são, respectivamente, 52% e 75% —maioria contra a descriminalização, nos dois casos.
Santuário dos Santos Mártires fica no município de São Gonçalo do Amarante – Foto: Carla Nogueira
A Arquidiocese de Natal celebrará a festa dos Santos Mártires, no período de 24 de setembro a 3 de outubro, na comunidade de Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante. No próximo domingo, dia 24, marcando a abertura da programação, serão celebradas quatro missas: às 5h, às 9h, às 10h30 e às 19 horas.
Nos demais dias, a programação será a seguinte: 5h, celebração de missa; às 12h, recitação do terço de São Mateus Moreira; das 15h às 17h, acampamento cultural e, às 19h, missa.
Programação de encerramento
No dia 3 de outubro, feriado no estado do Rio Grande do Norte, a programação da festa será intensa, iniciando às 5 horas da manhã, com a celebração eucarística, presidida pelo Padre Alexsandro de Lima Freitas, transmitida pela TV Canção Nova.
Às 6 horas, terá início a 3ª meia maratona e caminhada dos Santos Mártires, saindo do Santuário, em Uruaçu. Ainda, no início da manhã, também serão realizadas duas caminhadas, sendo uma saindo da Igreja Matriz de Macaíba e outra da Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante, ambas com destino ao Santuário dos Mártires.
Também, pela manhã, serão celebradas mais três missas: às 7h, às 9h e às 10 horas. Às 14h30, haverá a recitação do Terço da Misericórdia, conduzida pelo Padre Alexsandro Freitas e missionários da Comunidade Canção Nova. Às 16 horas, será realizado show com o Padre Fábio de Melo, e, às 18 horas, missa solene, presidida pelo administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha. A recitação do Terço da Misericórdia e a missa de encerramento serão transmitidas pela TV Canção Nova.
Mártires foram canonizados em 2017
Os Santos Mártires André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro, Mateus Moreira e companheiros foram beatificados pelo Papa João Paulo II, em 5 de março de 2000, e canonizados pelo Papa Francisco, em 15 de outubro de 2017, na Praça de São Pedro, no Vaticano. No calendário litúrgico da Igreja Católica, a festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu é celebrada em 3 de outubro.
O dr. Edivaldo Nascimento, filho de Nísia Floresta, vem tocando o projeto social de apoio a população carente da cidade há cerca de 8 anos e encontrou na área da saúde, uma forma de ajudar os mais necessitados. Essa semana, uma verdadeira demonstração de carinho foi dada pela população da colônia do pium com o médico Dr. Edivaldo que completou mais um ano de vida. Esse momento serviu também para a população reafirmar o apoio a sua pré candidatura a prefeito de Nísia Floresta.
Dr. Edivaldo, recebeu diversas lideranças políticas e comunitária em sua casa para um almoço e o assunto em todas as rodas era a campanha de 2024, tendo o médico como cabeça de chapa na eleição majoritária.
O trabalho do Dr. Edivaldo Nascimento vem sendo aceito pela população e repercutindo em todos os cantos da cidade. O médico deixou claro que continua pré candidato e irá dialogar com o povo e com os políticos para viabilizar uma alternativa de poder aonde à população seja ouvida e tenha seus direitos respeitados pelo município.
Na noite desta quinta-feira (21), o Presídio de Ceará Mirim, na Grande Natal, foi palco de uma rebelião envolvendo os presidiários. A situação rapidamente se deteriorou, resultando em caos dentro da unidade prisional.
De acordo com informações recebidas, a rebelião mobilizou um grande contingente policial, com cerca de 10 viaturas no local, além de duas viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Um dos detentos foi ferido na perna e precisou ser socorrido ao Hospital Santa Catarina.
A tensão ainda prevalece nas imediações do presídio, com viaturas da Polícia Militar mantendo uma presença reforçada na região. A situação exige uma resposta ágil e coordenada das autoridades para conter a rebelião e garantir a segurança tanto dos detentos quanto dos agentes envolvidos. A população é aconselhada a evitar a área e permanecer atenta às instruções das autoridades.
Com apoio da Prefeitura de Mossoró, a Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim) e o Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró realizaram na tarde desta quarta-feira (20), na rua Coronel Gurgel, bairro Centro, a ação “A vaga não é sua nem por um minuto”. A campanha visa conscientizar a população na perspectiva de não estacionar em espaços destinados às Pessoas com Deficiência.
A ação de cunho educativo faz parte da campanha “Setembro Verde”, mês alusivo à luta por Inclusão das Pessoas com Deficiência. Em frente à Praça do Pax, os integrantes da mobilização chamavam a atenção dos condutores com cartazes intitulados com o tema da campanha.
Foto: cedida
Claudia Medeiros, presidente do Fórum de Mulheres com Deficiência de Mossoró e Região, destaca a importância da iniciativa. “Hoje, mais uma vez, em conjunto com a Adefim, mobilizamos a população no sentido de conscientizar os condutores quanto às vagas destinadas às pessoas com deficiência. É importante essa conscientização para que as pessoas tenham atenção e não estacionem nas vagas especiais”, pontuou.
O tema central da campanha “A vaga não é sua nem por um minuto”, promove a reflexão aos condutores sobre respeito e a responsabilidade, reforçando os prejuízos causados pelo uso indevido das vagas, o que de fato, atrapalha e compromete a mobilidade das pessoas com deficiência.
“A vaga é extremamente importante para nossa mobilidade. Estamos chamando a atenção das pessoas para respeitarem os espaços. Utilizar a vaga destinada às pessoas com deficiência não é legal”, disse Camila Morais, coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (21), por 9 votos a 2, a tese do marco temporal, que estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento, que começou em 2021, está em sua 11ª sessão e foi finalizado nesta 5ª feira com o voto de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte. Todos votaram contra o marco temporal. Eis o resultado do julgamento:
9 votos contrários ao marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (presidente);
2 a favor: Nunes Marques e André Mendonça.
A Corte finalizou nesta 5ª feira o julgamento do caso concreto em tramitação, que é o recurso protocolado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) contra decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que concedeu a reintegração de posse solicitada pela Fatma (Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente) na área da TI (Terra Indígena) Ibirama, em Santa Catarina.
Considerando a análise do recurso, o placar ficou em 8 a 3. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos. Toffoli e Gilmar votaram contra a tese do marco temporal, no entanto, entenderam que o caso deveria voltar à 1ª Instância para ser reanalisado de acordo com a tese estabelecida pelo STF.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da região. O local é habitado pelas comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do Estado.
Os ministros devem discutir na próxima 4ª feira (27.set.2023) a tese que ficará fixada sobre o tema, que tem repercussão geral. Neste caso, o entendimento da Corte deverá ser aplicado em outros casos que tramitam na Justiça sobre demarcação de terras. Será a última sessão de Rosa Weber na presidência do STF.
Os ministros devem definir ainda sobre a indenização de não indígenas que ocupam os territórios de boa-fé e a recompensação de indígenas em casos que não consigam ocupar os territórios reconhecidos.
Para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene inclusiva na tarde desta quinta-feira (21). Proposta pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil), a iniciativa homenageou pessoas com deficiência empenhadas na luta por inclusão e contou com a participação de instituições e profissionais de destaque do setor na capital potiguar.
“A gente tem uma preocupação muito forte com as pessoas com deficiência. Essa solenidade em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência mostra que a Câmara Municipal fortalece a causa e mostra que aqui é a Casa de todas as pessoas, em especial as pessoas com deficiência. Ocasiões como essa são importantes para dar visibilidade ao segmento na sociedade natal e contribuir para acabar com preconceitos”, comemorou o vereador Tércio Tinoco ao fazer uso da palavra.
O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), falou que a sessão reafirma o compromisso do parlamento com a inclusão social. “É um momento de festa que ressalta a luta diária dos 29 vereadores natalenses pela inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores da nossa cidade. Aproveito para parabenizar a todos que se envolveram na elaboração dessa solenidade tão bonita”.
De acordo com a coordenadora do Movimento Independente Pró-Autismo do RN, Liliane Monteiro, a homenagem mostra para a sociedade que é preciso que as pessoas com deficiência também estejam no local onde se fazem as leis, onde se pensa e elabora políticas públicas. “É uma oportunidade para que as pessoas sejam vistas, para que a sociedade respeite, para divulgar o respeito às pessoas com deficiência e principalmente para mostrar e dar visibilidade para essas pessoas”, afirmou.
Também presente na sessão, Danielle Morais, intérprete de libras da Câmara Municipal de Natal, falou sobre a importância de aproximar todos os segmentos sociais das decisões políticas. “Desde 2014 a gente trabalha na TV Câmara Natal com o propósito de promover a inclusão das pessoas surdas em todas as atividades do Legislativo, dando acesso ao trabalho dos vereadores e promovendo o protagonismo popular”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de um vendedor que pediu licença médica de dois dias, mas publicou fotos de lazer num hotel no celular da empresa nesse período de afastamento. As imagens, que mostram bebidas e pratos com lagosta na praia, foram publicadas no “status” do aplicativo “WhatsApp”, o que deu acesso aos colegas de trabalho. O vendedor, que trabalhava para uma empresa de água mineral, foi demitido assim que voltou de licença médica, que compreendeu uma quinta-feira e sexta-feira.
De acordo com o ex-empregado, ele estava em João Pessoa (PB), acompanhando o pai, por ser uma cidade localizada a poucos quilômetros da sua residência. Ele afirmou ainda que as fotografias apresentadas retratam situações passadas de sua vida privada, com referência aos stories TBT. O homem falou ainda que ele não aparece em nenhuma das fotos postadas e que não há regulamento na empresa para uso de redes sociais, não configurando conduta para dispensa por justa causa.
A empresa, por sua vez, afirmou que o vendedor apresentou atestado médico para os dias 29 e 30 de setembro de 2022, mas publicou fotografia no status do ‘WhatsApp’ no celular corporativo no dia 30, com fotos no Hotel Netuanah, em João Pessoa. O hotel é distante aproximadamente 138 km da residência do vendedor, na cidade de Espírito Santo/RN, o que equivaleria a cerca de 1h50 minutos de viagem.
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, relatora do caso no TRT-RN, destacou que o ex-empregado apresentou atestado médico e viajou para uma cidade praiana. Usou, também, o celular corporativo para postagem de fotos de bebidas e comidas consumidas geralmente em ambiente de lazer e diversão.
“Por estar de posse do celular fornecido pela empresa, foi possível extrair a localização e a época em que as fotos foram produzidas”, ressaltou ainda a desembargadora. “Observa-se que o vendedor alega que as fotos correspondem a evento passado, ou “TBT”, continuou ela. “Ressalta-se que não há regras para utilização dessa expressão (TBT), mas normalmente em caso de fotos antigas há expressa consignação da expressão ‘TBT’ na foto; aliás, nas fotos vindas aos autos, há indicação de atualidade pela expressão ‘hoje 12:41’ ou “há 40 minutos”.
Para a desembargadora, a utilização do celular corporativo, sem autorização, no período de atestado médico e a viagem de lazer, caracteriza uma “conduta faltosa” e uma “falta grave ensejadora da quebra de fidúcia que deve existir entre empregado e empregador”. Assim, “a única penalidade foi aplicada (pela empresa) com imediatidade e proporcionalidade, sendo importante ressaltar que não foi a primeira falta do empregado, como declarado pela testemunha (no processo)”.
A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento inicial da Vara do Trabalho de Goianinha.
Nesta quarta-feira (21), câmeras de segurança de uma conveniência, localizada na Av. Ponta Negra, ao lado da torre celular, flagraram a ação de um assaltante.
Nas imagens é possível ver o momento em que uma mulher é feita refém.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas — com isso, falta apenas um voto na mesma linha para que seja alcançada a maioria neste sentido.
Já decidiram invalidar o uso do marco temporal na concessão das áreas os seguintes ministros:
o relator, ministro Edson Fachin;
o ministro Alexandre de Moraes;
o ministro Cristiano Zanin;
o ministro Luís Roberto Barroso;
o ministro Dias Toffoli.
Há dois votos para validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:
o do ministro Nunes Marques;
o do ministro André Mendonça;
Quatro ministros ainda vão apresentar suas posições: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
Há, ainda, propostas de tese — sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema. Estas propostas serão analisadas pelo plenário até a conclusão do julgamento.
O varejo potiguar deve terminar o ano com um acréscimo de aproximadamente 1,3% em relação ao volume de vendas registrado em 2022. A estimativa do Instituto Fecomércio RN (IFC) parte de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apurou alta de 2,2% nas vendas do comércio do Estado em julho de 2023, comparando a julho do ano passado. No acumulado do ano, a alta é de 1,8% e, em 12 meses, de 2%.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), a expectativa para o desempenho do comércio potiguar nos últimos meses do ano é positiva – tendo em vista que os números atuais também são melhores que os registrados em 2019, o último ano antes da pandemia de Covid-19. Na época, até julho, as vendas do varejo tinham alta de apenas 0,3%.
Apesar do potencial de superar o crescimento observado em 2022 (0,5%) e 2019 (0,6%), as vendas registradas em 2023 não devem alcançar os mesmos patamares de 2021 (2,5%), considerando que os números do período foram impulsionados pelo relaxamento das medidas de distanciamento social. Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, um possível acréscimo de 1,3% em relação ao ano passado não impressiona.
“O comércio potiguar caminha para mais um ano de crescimento pouco expressivo, uma vez que última grande alta nas vendas ocorreu em resposta ao fim da pandemia”, ressalta Marcelo.
Depois das obras de reestruturação da Avenida Felizardo Moura, a continuidade da interdição da Ponte de Igapó para recuperação de sua estrutura, tem feito o comércio sentir queda no movimento, não apenas nos estabelecimentos circunvizinhos, mas também em áreas comerciais como no bairro do Alecrim.
A Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) diz que o impacto atinge desde os colaboradores que precisam se deslocar para trabalhar nas lojas, até os clientes que tendem a evitar cruzar a ponte. A entidade cobra das melhor planejamento e mais diálogo dos entes públicos com o setor produtivo quando projetos semelhantes forem executados.
O Departamento Nacional da Infraestrutura de Transporte (DNIT) já começou a instalar o canteiro de obras para os serviços que devem durar 18 meses. O órgão explicou que os bloqueios atuais, no sentido Igapó/Centro, devem durar cerca de 12 meses com previsão de outros seis meses de interdição no sentido contrário.
