#CasaSustentável: Câmara de Parnamirim destina lixo eletrônico para IFRN

A Câmara de Parnamirim reforçou seu compromisso com a sustentabilidade na manhã da última quinta-feira, com a doação do lixo eletrônico ao IFRN – Campus Parnamirim. A entrega é em alusão ao Dia Mundial da Limpeza 2023.

Na ocasião, foram entregues materiais não utilizados e sem funcionamento, como computadores, monitores, teclados, estabilizadores e outros equipamentos, que serão utilizados em projetos implementados no projeto Social Tec do IFRN.

“Acreditamos que a destinação adequada dos resíduos eletrônicos não só protege o meio ambiente, mas também promove a sustentabilidade econômica e social, gerando empregos na indústria de reciclagem e estimulando a inovação em tecnologias mais limpas”, ressaltou Dalliane Pires, administradora da Câmara Municipal.

O descarte do lixo eletrônico da maneira adequada é de extrema importância, pois os objetos possuem componentes tóxicos em suas estruturas e se forem descartados da maneira incorreta, podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, causando risco a saúde pública.

A Casa Legislativa tem o projeto do Ecoponto, em que recebe lixo eletrônico para descarte da forma correta. Qualquer cidadão pode deixar equipamentos que não têm mais uso na sede da Câmara Municipal

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Cirandeira Lia de Itamaracá recebe Título de Cidadã Natalense

A cirandeira pernambucana Lia de Itamaracá recebeu Título de Cidadã Natalense, antes da apresentação que fez no Espaço Cultural Ruy Pereira, Centro Histórico de Natal, nesta terça-feira (26). A honraria foi entregue pela vereadora Brisa Bracchi, mas a autoria do Projeto do Decreto Legislativo que outorgou a cidadania foi da vereadora Nina Souza, que não pôde participar da sessão solene, por estar cumprindo agenda fora da capital potiguar.

“Estou tendo a honra de representar a vereadora Nina neste momento. Subscrevi o PDL e a parabenizei pela propositura. Essa iniciativa é marcante. Lia de Itamaracá é uma mulher negra importantíssima como representação da cultura brasileira e da música nordestina. Ela que já veio tantas vezes a nossa cidade para participar de tantos momentos históricos de Natal”, comentou a vereadora Brisa, que é presidente da Frente Parlamentar de Cultura da CMN.

A apresentação que a cirandeira fez em Natal faz parte da turnê comemorativa de 80 anos de vida e arte dela. “Lia de Itamaracá é representante da cultura brasileira no mais largo sentido. Com projeção Internacional, ela é uma marca da Ciranda no Brasil, gênero musical único, com resquícios afro-indígenas de onde ela é oriunda do ponto de vista étnico. Dentro das políticas afirmativas, ela cumpre um grande papel nesse país e fora dele. Então, é uma honra para a cidade tê-la como cidadã. Eu creio que a propositura da vereadora Nina Souza foi um gol de placa, porque Lia já vem dialogando e fazendo trocas com a cultura local. Lia é de Natal há muito tempo, e agora a Câmara Municipal, num grande gesto, legítima essas trocas culturais imateriais, que Lia já vinha trazendo, já vinha propondo e já vinha impondo voluntariamente para a cidade do Natal”, afirmou o secretário municipal de cultura, Dácio Galvão.

Nascida Maria Madalena Correia do Nascimento, em 12 de janeiro de 1944, na Ilha de Itamaracá, em Pernambuco, desde os 12 anos, participou ativamente das rodas de ciranda. Em 2003, a canção “quem me deu foi Lia”, do compositor Antônio Baracho, consolidou sua trajetória na ciranda brasileira, e hoje ela é considerada a mais célebre cirandeira do Brasil. Dançarina, compositora e cantora, Lia de Itamaracá teve parcerias com grupos e artistas de Natal, sendo a mais expressiva com o músico e compositor Carlos Zens.

Texto: Ilana Albuquerque

Festa do Boi é reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN

Maior exposição agropecuária do Nordeste, a Festa do Boi é também Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, (27).
Divulgação
O evento acontece de 07 a 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Para Matheus França, presidente da ANORC, o reconhecimento na 61ª edição da Festa “evidencia a importância da exposição que fortalece não só o agronegócio e a economia, mas também a cultura do RN”, afirmou.
A Festa do Boi conta com extensa programação para o agronegócio, como exposições, leilões e julgamentos de animais e torneios leiteiros, capacitações, oficinas técnicas, artesanato e gastronomia regional. A Arena Cultural – Festa do Boi 61 Anos receberá mais de 30 atrações culturais gratuitas para quem acessar o parque durante a exposição.
A Festa do Boi 2023 é uma realização da ANORC em parceria com o Governo do Estado do RN, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, SEBRAE e Prefeitura de Parnamirim. Patrocinam o evento: Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Governo Federal, IDIARN, Agência de Fomento do RN, FAERN SENAR, Assembleia Legislativa do RN, FECOMÉRCIO e Câmara Municipal de Parnamirim.

Mais de 5 mil municípios realizam eleições para conselhos tutelares neste domingo

Foto: MP-MS/Divulgação.

Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do país.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.

Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.

Confira mais detalhes no G1

Câmara Municipal realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Surdo

A Casa Legislativa de Parnamirim realiza nesta sexta-feira (29), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Surdo. O evento acontece às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A proposição foi da vereadora Carol Pires (União Brasil) e do presidente da Casa, vereador Wolney França (PSC).

O Dia Nacional do Surdo é comemorado no dia 26 de setembro. Instituído pela Lei nº 11.796/2008, tem como principal objetivo propor a reflexão e o debate sobre os direitos e a luta pela inclusão das pessoas surdas na sociedade.

Serviço

Evento: Sessão Solene;

Data: 29 de setembro (sexta-feira);

Horário: 14h;

Localização: Plenário Dr. Mário Medeiros, Av. Castor Viêira Régis, Cohabinal;

Realização: Câmara de Parnamirim;

Proposição: vereadora Carol Pires e vereador Wolney França.

Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP

Comissão da ALRN aprova projeto que veta multa por furar sinal entre 23h e 5h no RN

Foto: Shutterstock

Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.

“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.

Fonte: www.novaparnamirimnoticias.com.br

Câmara Municipal de Natal homenageia 16 auditores fiscais

Fotos: Verônica Macedo

Em alusão ao Dia do Auditor Fiscal, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), uma sessão solene na qual homenageou 16 profissionais responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos recursos necessários para garantir investimentos do Município em áreas fundamentais para a população, como educação e saúde.

A propositura da foi da vereadora Nina Souza (PDT), que conduziu a sessão solene. “Esses profissionais têm um papel muito importante. Eles são como o pulmão de toda gestão pública, impulsionando, através da arrecadação de taxas e tributos, todas as outras áreas que servem à população”, justificou a parlamentar.

O Dia do Auditor Fiscal é 21 de setembro, data na qual os católicos festejam “São Mateus”, que foi cobrador de tributos. No âmbito do Município, a categoria é representada pelo Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal da Prefeitura de Natal (Sindifan), fundado em 1989, e pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), em atividade desde 2009.

“Essa homenagem demonstra toda a importância que o nosso trabalho tem para o desenvolvimento da cidade. Pela arrecadação, fiscalização e orientação, que são nossas lutas diárias, promovemos a aplicação da justiça fiscal, para que os recursos ingressem e nosso Município possa devolver serviços públicos para o povo natalense”, ressaltou Vanessa Pinheiro Félix, presidente da Asan. Já o presidente do Sindifan, José Ribamar Xavier da Silva, agradeceu e se declarou honrado com a homenagem prestada pela casa legislativa de Natal à categoria.

O vice-presidente regional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais e Distrito Federal (Anafisco), José Matos Viana destacou que oportunidades como a sessão solene em alusão ao Dia do Auditor Fiscal é importante para “a sociedade entender o papel desse profissional, inclusive quando cobra aos vereadores a melhoria dos serviços públicos, pois é com os recursos dos impostos e taxas e com o combate à sonegação e à evasão que tais coisas podem ser feitos”. Ele acrescentou ainda que a Anafisco está vigilante e atuante quanto à Reforma Tributária que está sendo discutida em Brasília, para que os Municípios não tenham perdas de arrecadação.

Texto: Ilana Albuquerque 
Fotos: Verônica Macedo

FOTOS: Operação da PF desmantela esquema que movimentou R$ 4 milhões para financiamento de facção criminosa no RN

Fotos: PF RN.

As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Mossoró e Natal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28/09), a operação Cash. A ação busca desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que financia atividades de organização criminosa com atuação dentro e fora dos presídios do RN.

Mais de 100 (cem) policiais cumprem 11 (onze) mandados de busca e oito mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Foi autorizado também o bloqueio de 14 (quatorze) contas correntes de pessoas físicas e jurídicas.

No imóvel de um investigado, que é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, houve a apreensão de cerca de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

A ação de hoje é produto de cooperação entre a Polícia Federal; Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE); Centro Integrado de
Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CIOPAER); e Polícia Penal Federal.

Os trabalhos estão inseridos no contexto da Operação PAZ, do Ministério da Justiça, que objetiva diminuir a prática de crimes violentos letais intencionais no Estado do RN, através de atuação integrada e coordenada das forças policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado.

A INVESTIGAÇÃO

A investigação das FICCOs indicou a existência de um esquema de lavagem e arrecadação de dinheiro, consistindo na cobrança de mensalidade e pagamento de “franquia” para a facção por pontos de vendas de drogas. Em contrapartida, a organização permitia o exercício de atividades ilícitas (principalmente o tráfico) e dava proteção aos seus membros.

Durante o período de investigação foi verificada a movimentação de aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pelos operadores do esquema.

PEC da Anistia: Câmara adia votação novamente para tentar acordo com Pacheco e evitar que proposta pare no Senado

 

Pacheco e Lira conversam em sessão do Congresso — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/07-09-2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia teve a votação adiada mais uma vez pela Câmara. A previsão era que a comissão especial que analisa a proposta se reunisse hoje às 14h30 para analisar o texto, mas a sessão foi cancelada. Integrantes da comissão dizem que o adiamento é para que os deputados dialoguem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar um acordo que viabilize uma aprovação rápida na outra Casa.

Deputados que estão à frente da PEC da Anistia tentam uma reunião com Pacheco para atualizá-lo sobre mudanças recentes no relatório da PEC e construir um texto que seja consenso entre as duas Casas. Há um desejo de aprovar a iniciativa até a semana que vem para fazer com que as novas regras já tenham validade nas eleições de 2024.

A Câmara tem marcado sessões para votar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) desde a semana passada, mas ainda não houve acordo para aprovar o texto. Integrantes da cúpula da Câmara e presidentes partidários receberam sinalizações de Pacheco e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a iniciativa não terá caminho fácil no Senado.

Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu indicativos aos líderes partidários que a Casa não deverá fazer votações em plenário nesta semana. A indefinição sobre a troca no comando da Caixa, que é negociada por Lira com o governo, e movimentações da bancada ruralista contra o fato de o Supremo Tribunal (STF) barrar o marco temporal das terras indígenas também têm afetado os trabalhos da Câmara.

A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta, além de abrir brecha para que a cota de 30% de candidaturas femininas seja descumprida.

A iniciativa conta com amplo apoio de partidos na Câmara, que vão desde o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro até o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, tem sido bastante criticada por movimentos sociais e grupos que defendem transparência nas contas públicas.

A avaliação de uma parte da Câmara é que não adianta aprovar o texto e se desgastar com o tema se o Senado não dar encaminhamento à proposta.

Em outra frente, a Câmara já aprovou uma minirreforma eleitoral, que consiste em um projeto de lei e um projeto de lei complementar, que trazem dispositivos que reduzem a transparência nos partidos, flexibilizam a cota feminina e podem diminuir o tempo de inelegibilidade pela lei da ficha limpa.

A minirreforma ainda não teve andamento no Senado e foi anexada a um outro pacote de mudanças eleitorais, aprovado pela Câmara em 2021 e que está adormecido na CCJ da Casa.

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), já externou a avaliação de que a mudança não deve ser aprovada no tempo desejado pelos deputados.

– A minirreforma que foi aprovada na Câmara, ele (Pacheco) já apensou ao código eleitoral. Então, acho muito pouco provável que vai ser aprovado para próxima eleição.

Fonte: www.oglobo.globo.com

PRIMEIRA PESQUISA PARA PREFEITO DE IELMO MARINHO, FERNANDO DISPARA NA INTENÇÃO DE VOTOS

Fernando de Canto de Moça lidera, com folga, a pesquisa eleitoral para o pleito de prefeito de 2024, com 42,25% na estimulada contra 24% da atual prefeita Rossane Patriota. 46% desaprova a gestão da atual prefeita Rossane Patriota, contra 21,75% que aprova, 32,25% Não respondeu/não sabe.

Com uma desaprovação com mais de 45,5% e rejeição de 43,5% se torna muito difícil a corrida para reeleição da atual prefeita Rossane Patriota nas eleições do próximo ano em Ielmo Marinho.

No dia 02 de setembro, o Instituto Consult, esteve no município de Ielmo Marinho. A sondagem ouviu 400 pessoas, com margem de erro de 4% e intervalo de confiança de 95%.

VÍDEO: Projeto de lei garante reajuste de até 70% para servidores gerais de Mossoró

Foto: reprodução

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da Estação das Artes para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do Município. O auditório foi tomado por multidão de servidores que acompanharam a apresentação de projeto de lei.

“Os avanços anunciados aqui hoje só foram possíveis graças ao conjunto de reuniões que tivemos com dezenas de servidores gerais pessoalmente no Palácio da Resistência e com nas secretarias, fortalecendo nosso diálogo”, afirmou o gestor. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito Allyson Bezerra garrante a revisão e o reajuste das carreiras com incremento no valor das remunerações, no salário base do servidor municipal. “É um avanço histórico para os nossos servidores que trabalham há mais de 30 anos no Município e nunca contaram com essa valorização profissional”, destacou Allyson.

O novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo PREVI-MOSSORÓ e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei. “Teremos o reconhecimento e a valorização do título de doutorado de uma merendeira, por exemplo. Isso é incentivo à capacitação de todos os servidores”, conclui o chefe do executivo municipal.

Acompanhado por dezenas de servidores gerais, o prefeito Allyson foi até a Câmara Municipal a pé protocolar o projeto de lei, que deve ser discutido nos próximos dias. Em frente à sede do Legislativo, os servidores pediram a aprovação do projeto para garantia de seus direitos e avanços da categoria, esperados há décadas.

Confira o vídeo!

STF vai julgar se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (29).

A ação foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, hoje Partido Liberal (PL), para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet. A sigla pediu a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária dos aplicativos de mensagem, devido à função social desse tipo de serviço.

Dentre os dispositivos em análise, destaca-se o parágrafo que estabelece que o acesso ao conteúdo de comunicações privadas só pode ocorrer mediante autorização judicial. Além disso, medidas como a suspensão temporária e a proibição do exercício das atividades de empresas que transgridam a legislação e os direitos individuais à privacidade devem ser discutidas.

Esses trechos do Marco Civil da Internet foram utilizados para embasar decisões judiciais que autorizaram o acesso a conversas de mensagens e emitiram ordens para a suspensão do WhatsApp em todo o território brasileiro.

O Antagonista

Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial, recebe novo playground infantil

Foto: Ana Amaral

Os moradores dos arredores da Praça Aluízio Alves, no Parque Industrial, ganharam uma grande novidade nesta terça-feira (26). O espaço foi contemplado com novo playgroud infantil. A ordem de serviço para a instalação do equipamento foi assinada pelo prefeito Rosano Taveira ,na manhã de hoje, e a estrutura já foi instalada.

O brinquedo, com mais de 80 metros quadrados, conta com quatro plataformas e circuito com ponto de acessibilidade. Na segunda-feira (25), o Parque Aluízio Alves, na Cohabinal, também foi contemplado com o equipamento, que fará a alegria das crianças que visitam o local.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
Foto: Ana Amaral

Sancionada lei que obriga exame toxicológico para candidatos em concursos públicos de Natal

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os candidatos que prestarem concurso público para funções no serviço público municipal deverão ser submetidos a exames toxicológicos. A lei que trata sobre o tema foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Houve um veto a parte do texto que foi aprovado na Câmara Municipal do Natal.

Pela lei sancionada, fica instituída a obrigação da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas, proibidas e drogas ilícitas aos candidatos aprovados em concursos para ingresso no serviço público municipal. O teste é requisito previsto no exame de saúde do candidato.

Ficou definido que o exame deverá ser do tipo “menor janela de detecção”, devendo apresentar resultados negativos para o período de 90 dias, e será exigido apenas na fase final do certame, como condição para a respectiva nomeação do candidato. O resultado do exame, porém, é de natureza confidencial, devendo ser divulgado apenas ao interessado.

Ainda pela lei, ficou definido que o próprio candidato deverá custear a realização do exame, mas os critérios para a realização dos exames, validade, prazos e outras condições serão expostas nos editais dos concursos.

A lei determina que, caso o resultado do exame seja positivo para a detecção de drogas ilícitas, o candidato terá direito à contraprova, nas condições e prazos estabelecidos em edital, podendo optar por instituição de sua preferência, desde que reconhecida pelo Poder Público. Caso a confirmação de resultado positivo, o candidato será eliminado do concurso público.

O prefeito Álvaro Dias vetou o enciso 4º do artigo 1º da lei, previa a não aplicação da lei no caso de detecção de substâncias derivadas da maconha.

Tribuna do Norte.