Atendimentos de apoio jurídico ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) podem ser solicitados gratuitamente. A retomada do serviço ocorreu no dia 21 de agosto, e acontecem as segundas e sextas-feiras. A ação é realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).
O NPJ de Natal oferta apoio jurídico nas áreas de direito Civil, do Consumidor e Previdenciário. Para solicitar o atendimento, o cidadão deve ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos e morar em Natal.
Para participar, os interessados devem encaminhar os seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, além de documentação necessária para instruir o processo. O envio é solicitado pelos números de Whatsapp (84) 99167-6595 ou (84) 99193-6459, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Após o envio e análise, as informações passarão por triagem e será agendado atendimento presencial com a equipe. Todo serviço não tem custos, sendo realizado por alunos do Bacharelado em Direito da Universidade com supervisão de professores e profissionais da área.
Os atendimentos presenciais, após aprovados, serão realizados nas segundas-feiras, das 7h às 8h40, e das 16h50 às 18h; e sextas-feiras, das 9h às 10h35, com início no dia 01 de setembro.
Nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene em alusão ao Dia do Corretor de Imóveis. A proposição foi do vice-presidente da casa, vereador Hermes Câmara (PTB). Segundo ele, a motivação da propositura foi homenagear a categoria que regula o comércio e dá segurança às transações imobiliárias.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 17ª Região/RN, Roberto Carlos Correia Peres, foi a primeira vez que o Legislativo Municipal prestou homenagem à categoria. “É um momento propício, para chamar a atenção para a importância de um corretor habilitado e credenciado, para evitar os golpes e fraudes que vemos acontecer em grande número”, ressaltou o propositor.
Os corretores de imóveis lutaram por muitos anos para que a profissão fosse regulamentada no Brasil. A primeira regulamentação data de 27 de agosto de 1962, com a Lei nº 4.116, oficializando a profissão e criando o Conselho Federal e os conselhos regionais de Corretores de Imóveis (CRECI’s). O Dia do Corretor de Imóveis, 27 de agosto, foi escolhido em memória dessa conquista. Porém, a lei de 1962 foi revogada e substituída pelo Decreto nº 6.530, de 4 de agosto de 2008.
O CRECI/RN foi fundado em 1979 e tem cerca de quatro mil corretores associados ativos. O Conselho atua, principalmente, na fiscalização do exercício da profissão. Com 35 anos de carreira, o presidente do CRECI/RN, Roberto Carlos Correia Peres ressaltou que o reconhecimento da Câmara Municipal de Natal é muito importante para mostrar à sociedade o valor da categoria.
Desembaraçar o trâmite documental e conscientizar as pessoas do risco de fazer negócio com a intermediação de corretores “piratas”, essas são as maiores dificuldades apontadas pela corretora de imóveis Ana Karla de Souza do Espirito Santo no exercício da profissão. Ela foi uma dos 21 profissionais homenageados durante a sessão solene.
O deputado estadual Taveira Júnior representou a Assembleia Legislativa, e a Secretária Adjunta de Habitação, Regularização, Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Ana Clara Medeiros dos Santos, representou a Prefeitura de Natal.
Câmara Municipal de Natal Texto: Ilana Albuquerque
Quem desejar se dirigir ao Bairro Nordeste, a partir do próximo sábado (2), precisa ficar bem atento. A Prefeitura de Natal, por intermédio da STTU, comunica que as saídas desse bairro ocorrerão pela rua Jandira, e o acesso se dará pela rua Tomé de Souza.
Essa mudança é devido o avançar das obras de drenagem do túnel em construção próximo à Urbana, na avenida Felizardo Moura. O prazo estimado para essa alteração é de 25 dias. Agentes da STTU estarão no local trabalhando na operação e passando orientações.
Mamografias, exames e atendimentos com nutricionista, ginecologista e optometrista, além de emissão de RG, serviços de beleza, como maquiagem e manicure, entre outros. Assim foi o chamado “Dia D”, em alusão ao Agosto Lilás, que reuniu centenas de pessoas na Câmara de Parnamirim na manhã desta quinta-feira (31).
Mulheres de várias idades e com diversas necessidades foram atendidas nas mais de cinco horas do evento. Ana Carla, de 30 anos, veio do bairro da Liberdade para aproveitar os serviços. “Eu amei a iniciativa, foi perfeita para esse dia. Eu estive na caminhada no Largo da Cohabinal, me convidaram e eu vim. Estou gostando, tá sendo um dia bem proveitoso.”, disse a mulher após passar pelo serviço de medição de glicose.
O dia D é uma programação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. “O mês de agosto é um mês focado à conscientização, mas a luta pelos direitos das mulheres continua durante todos os meses do ano. Quero deixar o nosso gabinete à disposição de todas as mulheres que precisarem de alguma ajuda”, garantiu a presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Fativan Alves.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, falou sobre a importância do evento. “O enfrentamento à violência contra a mulher é um tema importantíssimo e nós, vereadores, temos trabalhos relacionados a essa temática, seja por indicações ou por projetos, e realizamos uma extensa programação, neste mês de agosto, e hoje a gente encerra oferecendo à população de Parnamirim serviços de médicos, advogados, vacinações, ação social e psicólogos”.
Serviço de psicologia para vítimas de violência
O psicólogo Jefferson Lourenço ressaltou a importância de oferecer o atendimento psicológico gratuito para a população. “A necessidade de trazer o serviço de psicologia para a população é enorme. Por onde a gente passa vemos pessoas, principalmente de uma classe mais carente, que não tem como custear um tratamento. Diferente de uma consulta médica, a terapia é de continuidade. Lidar com traumas envolve um custo e as pessoas que passam por isso, principalmente de bairros periféricos, tem uma dificuldade financeira e não tem condições de manter um tratamento desse suporte. Quando você vem para um evento como esse, onde a gente pode dar uma primeira orientação, é como se a gente estivesse abrindo um leque de oportunidade para essas pessoas que não tem um apoio”, citou o profissional.
Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim CMP/ASCOM (Malu Machado)
Em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou Sessão Solene em alusão ao tema na última terça-feira, de proposição do vereador Wolney França. Na ocasião, 15 honrarias foram concedidas para pessoas com deficiência e pessoas que se destacam nos serviços de inclusão e acessibilidade no município.
Além das honrarias, o presidente da Casa Legislativa de Parnamirim, vereador Wolney França, homenageou a APAE Parnamirim pelos relevantes serviços prestados. Outra homenagem ainda foi feita, dessa vez pela APAE Brasil, ao presidente Wolney e à vice-prefeita Kátia Pires.
Pronunciamentos
Em momento de discursos, o vereador Wolney França ressaltou a importância de debater a pauta. “Como vereador, advogado e também como cidadão, estou comprometido com a causa das Pessoas com Deficiência”, ressaltou. O parlamentar Thiago Fernandes e a vice-prefeita Kátia Pires também fizeram uso da palavra.
Os presidentes da APAE regional e municipal fizeram seus pronunciamentos.“Falar da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência é lembrar que inclusão é educação”, disse o vice-presidente da APAE Parnamirim, Matthaus Richardson.
Policiais civis da Central de Boletins de Ocorrência de Mossoró prenderam um homem foragido da justiça. Contra ele, existia um mandado de prisão por roubo. Ele foi preso no município de Mossoró ao comparecer à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na terça (29).
De acordo com o delegado Rafael Arraes, esse é o terceiro caso no ano no município de Mossoró em que alguém vai fazer um boletim de ocorrência e acaba preso por uma decisão judicial em aberto.
De acordo com os agentes, o homem foi até a delegacia para registrar um boletim de ocorrência por agressão, e no momento em que foi consultado o nome, verificou-se que ele estava foragido da justiça. O homem informou que desconhecia o mandado.
Após ser dado voz de prisão, ele foi ouvido e encaminhado à cadeia pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, recebeu, nesta terça-feira (30), entidades representativas de engenheiros e arquitetos do município, que reivindicam a atualização salarial da categoria.
A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), explicou que o encontro é resultado de uma demanda apresentada pelos profissionais. “São cerca de 200 profissionais ativos e inativos distribuídos em várias secretarias que reivindicam legitimamente reajuste salarial. Saímos com a expectativa de que seja aberta uma mesa de negociação a partir de uma reunião na próxima semana”, destacou a parlamentar.
A categoria busca o reajuste do piso salarial previsto em acordo judicial que foi sustado em 2004 pela Prefeitura. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do estado (SEnge/RN), Reginaldo Vasconcelos, contou que, depois disso, somente em 2009 e 2014 os salários foram reajustados. “É uma situação que nos fez chegar a essa mobilização para tentarmos recuperar, num primeiro momento, essas perdas que chegam a 75% desde 2014, além da necessidade de um Plano de Cargos, visto que ficamos à mercê de leis ordinárias e sem data-base”, explicou.
“Não existe desenvolvimento sem as categorias das engenharias serem valorizadas. Enquanto conselho, temos enviado ofícios cobrando, mas sem respostas”, frisou a presidente do Conselho de Engenharia e Arquitetura do RN (CREA-RN), Ana Adalgisa.
“Decidimos juntar as vozes para que os salários dessas categorias tenham uma frequência ordenada de reajuste, como deve ocorrer com todos os servidores”, completou o assessor jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU-RN), Hector Siqueira.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração, Pedro Paulo Medeiros, informou que o município conta com 49 engenheiros e 9 arquitetos e que o Executivo Municipal está aberto ao diálogo. “Quando há queda de receitas, os servidores são muito prejudicados. Vamos reunir na próxima quarta-feira no Gabinete Civil para podermos debater e dialogar com a categoria e assim aguardar as providências”, disse ele.
A reunião contou ainda com a participação dos vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Aroldo Alves (PSDB) e da vereadora Brisa Bracchi (PT).
Um homem de 45 anos, suspeito por armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, foi preso no município de Brejinho, na região Agreste Potiguar. A prisão foi efetuada em flagrante por agentes da 27ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Monte Alegre), em ação conjunta com equipe da Polícia Militar, nessa segunda-feira (28).
No aparelho celular apreendido, foi encontrada grande quantidade de material pornográfico, composta tanto por fotos como por vídeos em que ele aparece praticando estupro de vulnerável contra uma criança, atualmente com 11 anos de idade. De acordo com a investigação, o homem teria iniciado a prática reiterada do crime quando a vítima tinha nove anos de idade, aproveitando-se do fato de ser o seu padrinho e da confiança que os pais da criança depositavam nele.
A autoridade policial representou pela prisão preventiva do homem por estupro, que passará por audiência de custódia perante o Poder Judiciário. Casos como esse e outras práticas criminosas podem ser denunciadas, de forma anônima, à Polícia Civil por meio do Disque Denúncia 181.
A companhia Suave, responsável pela apresentação de dança no Ciep municipal Luiz Carlos Prestes, na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, com a música “Olha os cavalo (sic) no cio”, recebeu R$ 50 mil em edital da secretaria municipal de Cultura do Rio no ano passado. O grupo ficou em primeiro lugar, junto com outro projeto, em concorrência do Fomento à Cultura Carioca (Foca) de 2022, na categoria “musical”.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio anunciou que abriu uma sindicância para apurar detalhes relativos à apresentação. Além disso, foram afastados os diretores de quatro escolas onde ocorreram apresentações do grupo: CIEP Luiz Carlos Prestes, CIEP Gustavo Capanema, Escola Municipal Marechal Estevão Leite de Carvalho e Escola Municipal Rivadavia Correia. Os diretores ficarão afastados, segundo a SME, durante a sindicância que apura o caso.
O edital previa que os concorrentes apresentassem projetos culturais que deveriam ser realizados em até um ano após o recebimento da verba disponibilizada. A companhia foi aprovada com o projeto “Suave na Educação”, da qual fez parte a apresentação no Ciep na Cidade de Deus, que aconteceu no último dia 22. A performance foi filmada e viralizou nas redes sociais.
As vagas são limitadas, exclusivas para a população de Parnamirim e 20% devem ser ocupadas por mulheres. As inscrições podem ser feitas até as 13h desta quarta-feira (30) na Coordenadoria do Trabalho de Parnamirim.
Estão abertas as inscrições para duas turmas de formação profissional na área de Eletricista de Sistemas de Energias Renováveis. O curso é oferecido à população parnamirinense por meio da parceria entre Prefeitura e IFRN. Há vagas para os períodos da manhã e da tarde. A formação é voltada a moradores de Parnamirim com pelo menos 18 anos e Ensino Fundamental I completo (5º ano). As aulas serão presenciais, ministradas no IFRN Parnamirim, com previsão de início para o mês de setembro.
A pré-inscrição deve ser realizada até as 13h desta quarta-feira (30), na sede da Coordenadoria do Trabalho, localizada na Rua Tenente Osório, 216, no antigo prédio do Conselho Tutelar, em Santos Reis.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (original e xerox):
Rg;
Cpf;
Comprovante de Residência de Parnamirim;
Comprovante de Escolaridade; e
Dados Bancários (Agência e Conta).
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
O anúncio foi feito há pouco pelo deputado federal, Fernando Mineiro (PT):
DO TL
O Ramal de Apodi também foi a obra priorizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em visita ao RN em junho de 2021 quando visitou Pau dos Ferros e assinou a ordem de serviço para obras.
O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.
Na época o ministro de Desenvolvimento Regional era o senador Rogério Marinho (PL). A obra foi mantida como prioridade no cronograma de 100 dias do Governo Lula.
Em alusão ao Agosto Dourado, campanha que conscientiza sobre o aleitamento materno e fomenta a doação de leite, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma Sessão Solene sobre o tema nesta segunda-feira (28).
A solenidade, de proposição do vereador Michael Borges (PSDB), entregou a Medalha de Honra ao Mérito Gotas de Vida. “A nossa medalha tem como objetivo condecorar trinta pessoas envolvidas com o processo de doação de leite no município de Parnamirim. É uma forma singela que a Câmara Municipal de vereadores tem de homenagear todos vocês. É um título de honra que muito nos orgulha poder proporcionar esse momento”, expressou o parlamentar.
Pronunciamentos
A ginecologista e obstetra Brenda Meireles Lima Torres, doadora e membro da equipe do banco de leite, contou sua história com a amamentação e fez seu pronunciamento em nome de todos os homenageados. “Além de oferecer a minha gosta de vida ao meu amor maior, posso também ajudar o amor maior de alguém. Amor doado é amor que se multiplica”, contou a médica.
Josenilda da Silva Barbosa, também homenageada pela solenidade, recitou o cordel intitulado como “Gotas de Vida” em seu momento de pronunciamento. Rosangela Vieira da Silva, educadora em saúde que criou a família Amigo do Peito, agradeceu o momento de homenagens e o reconhecimento da Casa Legislativa pelo trabalho realizado. “Nós conseguimos ser reconhecidos como um trabalho de amor e dedicação. A palavra que vem é só gratidão”, manifestou a educadora.
Transmissão
A Sessão Solene foi transmitida pelo canal do YouTube da Casa do Povo. Para assistir a cerimônia completa, clique aqui.
O Brasil conta com 66.250 pessoas na fila de espera para transplante de órgãos, segundo dados do SNT (Sistema Nacional de Transplantes) do Ministério da Saúde. Homens com mais de 50 anos representam 30% dos brasileiros que aguardam procedimentos do tipo. São 19.886 pacientes nesse perfil.
Quanto aos tipos de órgão, a maior busca é por rim, que soma 37.082 pessoas na fila. Logo em seguida, aparecem os transplantes de córnea, com 25.941 pedidos, e de fígado, com 2.228 solicitações. As informações são desta 3ª feira (29.ago.2023), data da última atualização do SNT.
Os 3 Estados com maior número de brasileiros que aguardam por um transplante estão no Sudeste. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais reúnem, juntos, 56% dos pedidos em todo o país.
No Sul, o Paraná lidera, com 3.536 pessoas na fila. No Nordeste, a Bahia tem o maior volume, com 3.296 registros. No Centro-Oeste, Goiás tem 2.018 solicitações. Por fim, no Norte, o Pará conta com 1.573 pedidos. Os estados de Roraima e Amapá não registraram casos de transplante, nem pedidos no SNT.
Já considerando os procedimentos mais realizados em 2023, 10.199 foram transplantes de córnea, 3.801 de rim e 1.523 de fígado. Ao todo, o Brasil contemplou 15.910 casos.
A maior parte desses transplantes foram realizados em São Paulo, com 5.760 cirurgias, no Paraná, com 1.347, e em Minas Gerais, com 1.223.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 790/2021 que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente” na capital potiguar. Apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade doEstatuto da Criança e do Adolescente integrando ações e compromissos, além de promover segurança para o público alvo, seja no âmbito doméstico, escola, no ambiente de trabalho,praças públicas e áreas de recreação; o combate à violência contra a juventude contará com o serviço da Guarda Municipal de Natal.
“Temos que defender as vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. Crianças e adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Esse projeto prevê que este grupo vulnerável da população tenha sua dignidade e integridade protegidas pelo Poder Público”, defendeu a vereadora Margarete Régia.
Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão o projeto de Lei n° 63/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Orla Acessível para oferecer uma orla que seja acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, possibilitando que essas pessoas possam usufruir da praia com segurança e dignidade.
“A proposta ainda permite que a Prefeitura ofereça equipamentos de lazer para uso das pessoas com deficiência, tais como: cadeiras anfíbias e pranchas com adaptação, assim como profissionais para auxiliar essas práticas, facultando a possibilidade para tanto, da realização de parcerias com instituições públicas e com instituições sociais que tenham atuação e competência técnica específica na área”, disse Robson.
Também em segunda discussão, foi acatado o Projeto de Lei n° 478/2021 sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós alta hospitalar. Segundo o vereador Felipe Alves (União Brasil), autor da proposição, “a ciência demonstrou a necessidade do acompanhamento médico dos pacientes curados da COVID-19, sendo necessário que as Unidades Básicas de Saúde da cidade estejam preparadas para acolher estas pessoas e dar o tratamento adequado para cada caso”.
Por fim, os parlamentares decidiram manter quatro vetos integrais do Executivo aplicados aos seguintes projetos do Legislativo: PL 567/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a Instalação de Dispositivos Eletrônico de Segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município, PL 603/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, PL 183/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que proíbe o uso de linhas cortantes em pipas(papagaios) e condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, e o PL 551/2021, de autoria do ex-vereador Pedro Gorki, que cria o Estatuto Municipal das Juventudes, e dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.
Câmara Municipal de Natal Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Nesta segunda (28), um encontro estratégico entre o Prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo (PT), e o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), gerou resultados positivos na parceria política visando as eleições municipais de 2024.
A reunião, que aconteceu em clima amistoso, teve como pano de fundo a discussão de assuntos relacionados ao desenvolvimento local e à colaboração entre o município e o governo estadual. Durante o encontro, ambos os líderes enfatizaram a importância de unir esforços para trazer melhorias significativas para São Gonçalo do Amarante e, consequentemente, para todo o estado do Rio Grande do Norte.
As discussões também abordaram o cenário político futuro. O apoio do vice-governador Walter Alves à reeleição do Prefeito Eraldo em 2024 será uma colaboração estratégica, que vai solidificar a administração atual e projetar avanços contínuos para a cidade.
As expectativas geradas por essa aproximação são bastante positivas, visto que a aliança entre o Prefeito Eraldo e o vice-governador Walter Alves deve trazer ainda mais recursos, investimentos e projetos para São Gonçalo do Amarante.
Embora as próximas eleições municipais estejam no horizonte, a boa relação entre o Prefeito Eraldo e o vice-governador Walter Alves abre possibilidades otimistas para o que está por vir.
