Reprodução:O advogado crimnalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
Kakay – 24.mai.2024
“Nós somos homens, Filipe, e vivemos quase como máquinas. Essa ânsia de progredir, de acumular dinheiro, de construir, faz a gente esquecer o que tem de humano.”
–Érico Veríssimo, “Olhai os Lírios do Campo”.
Para quem não é político e analisa de longe a cena brasileira, às vezes é exasperante observar um acúmulo de falsidades e de absurdos. A tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul deveria ter unido, por solidariedade e visão humanitária, todos os brasileiros. Porém, o que ocorre na cobertura da verdadeira catástrofe que assolou os gaúchos é de desafiar qualquer cientista político. As contradições que podemos constatar chegam a causar perplexidade.
É interessante, até emocionante, ver a enorme corrente de generosidade que abraçou o país. De todos os lados, o que se vê são pessoas, ou grupos, buscando maneiras de demonstrar empatia. É extraordinária a quantidade de doações, das mais diversas formas.
Em dinheiro, em materiais diversos, em água, em comida, em colchão, em presença física nos salvamentos, enfim, todos se reinventado para salvar vidas e minorar dores. Algo que faz com que certa crença na humanidade volte a habitar os corações antes fechados pelo frio da desilusão.
Por outro lado, é surpreendente ver certas reações de algumas pessoas de lá, especialmente dos políticos e de parte da mídia. No meio de uma das maiores catástrofes já ocorridas no Brasil, é incrível a cara de pau de certos políticos, que colocaram seus mandatos e seu prestígio contra as medidas preventivas para impedir o desastre e ainda tiveram a ousadia de propor a prorrogação dos mandatos. Oportunistas baratos.
Seria quase um prêmio pelo extremo desprezo e pela falta de zelo no trato com a segurança ambiental. Ou seja, em vez de serem investigados e processados pela omissão, ou pela ação predatória, seriam recompensados pela irresponsabilidade. De novo, remeto-me ao gaúcho Érico Veríssimo:
“Estive pensando muito na fúria cega com que os homens se atiram à caça do dinheiro. (…) De que serve construir arranha-céus se não há mais almas humanas para morar neles?”.
Paralelamente a isso, é estarrecedor ver o solene desprezo com que se trata o enorme e gigantesco esforço dedicado à crise pelo governo federal. Penso ser essa uma obrigação do governo. Mas é admirável ver o senso absolutamente republicano com que tem se portado a gestão do presidente Lula.
Todos os esforços, sem poupar ajuda financeira ou humanitária, foram enviados pelo governo federal. No entanto, parte da mídia e dos políticos locais agem como se todo o trabalho fosse dos órgãos estaduais. Omitem. Mentem. Escondem. Felizmente, o presidente Lula age de maneira apartidária e se envolve, inclusive pessoalmente, na política de reconstrução do Estado gaúcho.
Mas não é só essa guerra surda e baixa de parte dos políticos. Não vejo, e quero estar enganado, as associações de classe do Estado, as cooperativas fortes do famoso agronegócio, as empresas e os grupos empresariais se manifestarem em solidariedade e agradecimento expresso ao enorme esforço do Estado federal.
Enfim, enquanto o governo federal abraça a causa da solidariedade e da reconstrução do Rio Grande, em boa parte internamente, não é criado um ambiente de confraternização nacional. E o governo Lula, tíbio em matéria de divulgação do que faz, só mostra pequenos filmes do presidente com as pessoas em situação de desespero e miséria. É bonito. Emociona. Mas não reflete a realidade do compromisso do governo federal com a catástrofe. É muito pouco frente ao grande trabalho que estão fazendo.
Por isso, é necessário o poder federal dizer a que veio. Informar e prestar contas é, sem dúvida, uma obrigação de qualquer autoridade. Até para que possamos cobrar é preciso que, especialmente nas crises, mas em regra no dia a dia, o cidadão possa acompanhar para onde anda a humanidade. Nos momentos em que a água fez uma população ser tragada pela desgraça, é imprescindível acreditar que podemos sair mais fortes dessa tormenta.
Como nos lembrou o gaúcho Mário Quintana:
“O que mata um jardim não é mesmo alguma ausência nem o abandono.
O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem por eles passa indiferente”.
Ter um lugar para chamar de lar é saber que, ao longo do dia, sempre haverá um espaço reservado para sua segurança e abrigo. Porém, não são todas as pessoas que possuem esse privilégio. Para alguns, as adversidades da vida tornam o sonho de ter uma residência uma ideia distante.
Essa é a realidade de alguns jovens de Parnamirim, que integram instituições de acolhimento. Quando completam 18 anos, não podem mais continuar nelas e, sem família, não há lugar para ir.
Por esse motivo, os vereadores Wolney França e Thiago Fernandes, em parceria, produziram o projeto de lei nº 101/2022, que dispõe sobre a reserva de vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais de Parnamirim. No documento, aprovado pela Câmara Municipal, garante-se também a mobília de itens essenciais, os quais serão indicados pela secretaria de assistência social ou pelo serviço de acolhimento que integre a gestão municipal.
O projeto informa que o percentual de jovens contemplados pelo programa não poderá ser superior a 10% do montante de famílias beneficiadas.
Os parlamentares justificaram que é dever do poder público proteger esses jovens que saem dos serviços de acolhimento. Como presidente da Câmara, o vereador Wolney França defendeu o projeto baseado na lei, já que desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a moradia é um direito fundamental de todas as pessoas.
“Ter uma morada é um direito social concebido e garantido pela Constituição Federal de 88. Ao lado da alimentação, são imprescindíveis e uma das necessidades básicas do ser humano”, afirmou o vereador Wolney.
Coautor do PL, Thiago Fernandes relembrou que a ideia partiu após deliberações de audiências realizadas com a Promotoria de Justiça, SEMAS, Gabinete Civil, empresários e grupos de apoio à adoção.
“Quando os jovens saem das instituições após atingirem a maioridade, os que não formaram vínculos familiares enfrentam a falta de políticas públicas para serem inseridos na sociedade. Por essa razão, é tão importante o nosso projeto”, discorreu Thiago.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu, e a Justiça recebeu, denúncia contra sete pessoas suspeitas de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a abertura de esmalterias no Estado. A denúncia é fruto da operação Grammer, deflagrada em abril deste ano. Agora considerados réus, os denunciados responderão a uma ação penal.
De acordo com as investigações do MPRN, entre os anos de 2017 e 2020, foram movimentados mais de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos empreendimentos de beleza, cujos valores decorreram, em parte, de atividades criminosas relacionadas a tráfico de drogas, furto qualificado e sonegação fiscal.
As investigações revelaram que o financiamento para a abertura de, pelo menos, quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim tem origens ilícitas, vinculadas a explosões de caixas eletrônicos, tráfico de drogas e sonegação fiscal. Ao receber a denúncia, a Justiça registrou que a peça acusatória veio acompanhada de provas sobre a materialidade e autoria dos fatos, o que demonstra a justa causa para o início da ação penal.
Operação
A operação Grammer foi deflagrada no dia 25 de abril de 2024 e o nome faz referência a influenciadores digitais que utilizam das mídias sociais para angariar seguidores e divulgar seus produtos e serviços. Na época da operação, já haviam sido aplicadas medidas restritivas aos denunciados, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal.
Governadora Fátima Bezerra empossou ontem os membros do Conselho Gestor das PPPs | Foto: Divulgação
A governadora Fátima Bezerra deu posse, na última quinta-feira (23), aos membros do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP) e também lançou o Portal de Metas do Governo do RN com o objetivo de promover a transparência e controle social, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
A cerimônia de posse do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (CGPPP/RN) foi marcada pela presença significativa de servidores, gestores estaduais e representantes de diversas entidades colegiadas. O Conselho é responsável por deliberar, aconselhar e fiscalizar as ações setoriais necessárias para a implementação do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.
“Estamos aqui hoje celebrando duas iniciativas significativas que representam um avanço na boa governança. Tanto o Portal de Metas quanto o Conselho Gestor das PPPs são instrumentos essenciais para a transparência das ações e o controle social. Nosso objetivo é alcançar uma gestão moderna, com participação popular e de toda a sociedade, pautada pela transparência e publicidade, para buscar eficiência nos serviços prestados à população”, destacou a Governadora no evento de lançamento.
O CGPPP/RN é composto pelo Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte, pelas Secretarias de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan); da Fazenda (Sefaz); da Administração (Sead); da Infraestrutura (SIN); do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, Tecnologia e Informação (Sedec); pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); além das federações das Indústrias (Fiern); do Comércio (Fecomércio); do Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), da Agricultura e Pesca (Faern); e também pelas representações sindicais CUT e Sinduscon.
A secretária do Planejamento e presidente do Conselho, Virgínia Ferreira, explica que “o Conselho garante a correta aplicação dos recursos públicos e promove a eficiência e transparência nos empreendimentos, fortalecendo assim a confiança da sociedade e contribuindo para uma boa governança e o sucesso das PPPs no Estado.”
Adicionalmente, o CGPPP oferece suporte técnico aos órgãos estaduais na elaboração de projetos e contratos de parcerias, assegurando sua conformidade com as normas econômicas e de planejamento. A atuação do Conselho é fundamental para a execução eficiente e sustentável dos projetos de PPP, maximizando o valor para o governo e a sociedade, e desempenhando um papel crucial no planejamento e na execução estratégica das parcerias.
Portal de metas O Portal de Metas é uma plataforma gerencial e informativa desenvolvida pelo Gabinete Civil (GAC) e pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), financiada com recursos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Projeto Governo Cidadão). A plataforma oferece ferramentas operacionais para aprimorar o monitoramento do Plano de Metas Governamentais.
A secretária do Planejamento, Virgínia Ferreira, ressaltou que a criação do Portal garantirá a celeridade das ações e a qualidade do gasto público. “Além de ser uma ferramenta gerencial, o portal é um instrumento estratégico que facilita o monitoramento contínuo das metas prioritárias do governo, permitindo ajustes e assegurando a eficiência das ações públicas. A plataforma possibilita que toda a população acompanhe a execução do Plano de Metas, conforme os princípios e diretrizes do Plano de Governo da Professora Fátima Bezerra”, afirmou a secretária.
Para João Victor Queiroz, coordenador de estudos e projetos da SEPLAN, o portal é uma ferramenta moderna desenvolvida para facilitar o acesso e entendimento das ações por gestores públicos e pela população em geral.
“Temos mais um aliado no planejamento. É uma ferramenta fundamental que delimita estratégias seguras e eficientes na condução das ações públicas. O Portal de Metas não é apenas uma ferramenta gerencial, mas também estratégica, que viabiliza a publicidade e o acompanhamento das ações, metas e investimentos da gestão estadual. Isso permite que os gestores dos órgãos e entidades estaduais, assim como a governadora, monitorem constantemente as metas prioritárias, adotem estratégias durante a execução e ajustem as ações para alcançar os resultados esperados”, destacou o coordenador.
O Portal já está disponível e pode ser acessado através do site da Seplan ou diretamente no link https://portaldemetas.rn.gov.br/
O prédio do Instituto Metrópole Digital (IMD) foi invadido na manhã desta sexta-feira (24) por servidores técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que estão em greve há quase três meses.
Segundo informações, os grevistas entraram no prédio do IMD e trancaram o imóvel com cadeados e correntes para impedir o acesso dos funcionários para o expediente de hoje.
O coordenador de educacao da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindica), Sandro Pimentel, confirmou a invasão do IMD e disse que o grupo de grevistas chegou às 5h.
Segundo ele, o governo federal “tem endurecido” com relação às negociações. “A partir de agora, nacionalmente, vamos endurecer, vamos radicalizar”, avisou. Pimentel disse que o grupo está “sem previsão de sair” do IMD. “Vamos nos reunir no final do dia para deliberar o que será feito, mas provalvemente não iremos sair daqui”, informou.
Em alusão ao Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, alunos de diversas escolas de São G
Em alusão ao Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, alunos de diversas escolas de São Gonçalo do Amarante participaram de Oficinas de Educação no Trânsito promovidas pelo Centro de Treinamento de Educação no Trânsito (CETET).
O Maio Amarelo tem como objetivo principal prevenir acidentes de trânsito por meio de campanhas, ações educativas e fiscalizações promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito. Neste ano, a iniciativa ganhou destaque especial em São Gonçalo do Amarante, envolvendo diretamente a comunidade escolar na promoção de um trânsito mais seguro.
Participação das Escolas Os alunos das seguintes escolas municipais estiveram presentes nas oficinas: Escola Municipal Dr. Varela Barca Escola Municipal Vicente de França Monte Escola Municipal Maurício Fernandes
Durante as oficinas, os alunos participaram de diversas atividades interativas e educativas, incluindo:
Palestras Informativas: Especialistas em trânsito ministraram palestras sobre a importância da segurança no trânsito, regras de circulação e o papel de cada um na construção de um trânsito mais seguro.
Simulações Práticas: Foram realizadas simulações de situações de trânsito, onde os alunos puderam vivenciar na prática os desafios e responsabilidades de pedestres, ciclistas e motoristas.
Oficinas de Conscientização: Atividades lúdicas e dinâmicas, como jogos e teatros, foram utilizadas para reforçar o aprendizado e sensibilizar os alunos sobre a importância do respeito às leis de trânsito.
Um casal de empresários, suspeitos de causar um prejuízo de R$ 4 milhões ao Rio Grande do Norte, foi preso por policiais civis nessa quinta-feira (23) em apartamento de luxo na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
Paulo Gambarra e Simone Gambarra foram presos pelas práticas de crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos, além de outros delitos contra a Ordem Tributária, segundo as investigações do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem De Dinheiro (DECCOR-LD).
A empresa da qual eles são proprietários, ainda conforme as investigações, causou um prejuízo de R$ 4 milhões ao RN. O apartamento de luxo está localizado no bairro Cabo Branco.
De acordo com a polícia, os empresários estão envolvidos em sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos e diversos crimes contra a ordem tributária, além de múltiplas fraudes praticadas nos últimos 14 anos. O casal abria novas empresas utilizando nomes de várias pessoas obtidos de forma fraudulenta. Cada vez que acumulavam dívidas fiscais em uma empresa, eles abriam uma nova para continuar operando, perpetuando um ciclo de fraudes que gerou um prejuízo de 4 milhões de reais aos cofres públicos do Rio Grande do Norte.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e prisão, a polícia apreendeu celulares, carros, munições, dinheiro em espécie – incluindo dólares -, joias e vários outros objetos que serão analisados pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte. A perícia contábil será realizada para detalhar o impacto dos crimes cometidos.
A operação, denominada “Coutinho”, contou com a colaboração de equipes da Polícia Civil tanto do Rio Grande do Norte quanto da Paraíba.
Eu julgava que, após a desmoralização da República de Curitiba, não seria necessário enfrentar novamente a desastrada e criminosa Operação Lava Jato. Com o julgamento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, bem como com a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a consequente anulação de vários processos, o então rei do Judiciário ficou nu. Ocorre que, com a comemoração dos 10 anos da malfadada Operação, os holofotes se voltaram outra vez para a análise dos erros, dos crimes e dos acordos lamentáveis feitos pelo grupo que coordenou “o maior escândalo judicial da nossa história” e que “terminou como uma verdadeira organizadora criminosa” , nas palavras abalizadas do ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes.
O relatório apresentado pelo ministro Salomão, corregedor do CNJ, sobre o que ocorreu na tristemente famosa República de Curitiba foi avassalador. O documento aponta “hipótese criminal” de desvio de dinheiro público com o suposto envolvimento dos líderes do que seria, nas palavras do ministro Gilmar, uma verdadeira organização criminosa. E apresenta, aberta e claramente, como responsáveis os nomes do ex-magistrado Sérgio Moro, do ex-procurador da República Deltan Dallagnol e de outros membros do Judiciário e integrantes da força-tarefa.
Ao falar em “gestão caótica” levada a cabo nos processos coordenados pela República de Curitiba, o documento desnuda a articulação, inclusive com o auxílio de “autoridades americanas,” e a teratológica criação de uma fundação privada de, no início, 2 bilhões de reais. Tudo sob a supervisão da juíza que substituiu Sérgio Moro, a Dra. Gabriela Hardt.
Por muito menos, por fatos infinitamente menos graves, se apresentados aos então responsáveis pela Lava Jato, o Deltan e seus comparsas, teriam pedido a prisão de todos: dele, do Moro, da Gabriela e dos outros membros da força-tarefa. E o então juiz heroico, por coerência, teria determinado a custódia preventiva dele próprio e dos demais. Talvez até, num enredo surrealista, forçassem eles próprios a uma delação. Seria cômico, não fosse trágico. Parafraseando o poeta baiano: “A vida dá, nega e tira”.
Não podemos esquecer: o que gestou o governo do fascista Bolsonaro foi exatamente a Operação Lava Jato. Em um exemplo acadêmico de corrupção, o ex-magistrado Sérgio Moro determinou a prisão do potencial candidato à Presidência que estava em primeiro lugar nas pesquisas, Lula da Silva, e deixou aberto o caminho para a vitória de Jair Bolsonaro. É importante registrar que, em claro jogo que evidencia a trama de poder, Moro foi recompensado com o cargo de ministro da Justiça tão logo Bolsonaro ganhou. As tratativas para receber a paga ocorreram ainda com o então juiz com a toga nos ombros. Um escândalo. A confirmação de tudo que eu falei país afora em centenas de palestra, debates e artigos.
Mas, repito, a Lava Jato não acabou. O Brasil tem que se respeitar. Só venceremos esse câncer definitivamente com a responsabilização, inclusive criminal, de todos os que instrumentalizaram o Judiciário e o Ministério Público, com o auxílio luxuoso da grande mídia. Inclusive dos advogados que eram usados como força auxiliar. Como eu já dizia, desde os primórdios da Operação, tudo era um jogo de poder e eles acreditaram, por serem indigentes intelectuais, que realmente eram heróis e semideuses.
Lembrando-nos do grande Pessoa, na pessoa de Álvaro de Campos, no imortal Poema em linha reta: “Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio do Gaeco do MPSC e da Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação DesFarsa, que investiga a existência de uma Central de Fake News que opera com a intenção de criar, disseminar ou promover notícias falsas sobre autoridades do Estado, com fins políticos e manipulação da opinião pública.
As investigações do MPRN revelaram um esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis em redes sociais, uma delas contando atualmente com mais de 20 mil seguidores, voltadas a beneficiar interesses políticos e pessoais dos envolvidos. As informações são criadas conforme o interesse dos clientes para influenciar e formar a opinião pública, bem como com o propósito de coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
A operação contou com o apoio do Gaeco catarinense e da Polícia Militar do RN, resultando no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada (RN), alem de Garuva, em Santa Catarina.
Quatro promotores de Justiça, 14 servidores do Gaeco/GSI e 20 policiais militares do RN, além de cinco servidores do Gaeco/SC estiveram envolvidos na operação.
Nesta quarta-feira (22), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Licença Adoção para os servidores do Município. O debate foi mediado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e contou com a participação de representantes de instituições empenhadas na causa da adoção, autoridades do judiciário, líderes sindicais e sociedade civil.
A Licença Adoção possui duração de 120 (cento e vinte) dias consecutivos prorrogáveis, a pedido do agente público, por mais 60 (sessenta dias), resultando em um total de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. O marco inicial da licença adotante ocorre a partir da data do Termo de Adoção ou do Termo de Guarda e Responsabilidade da criança. A concessão tem início na data da ocorrência do fato gerador, independentemente de coincidir com final de semana, feriado ou dia já trabalhado.
Em seu discurso, a vereadora Júlia Arruda disse que a Frente Parlamentar abre espaço para discutir um tema que está dentro da programação da 10ª Semana Estadual da Adoção. “Hoje a capital potiguar não conta com a legislação que possibilita trabalhadores e trabalhadoras a contar com a licença à adoção. Felizmente, temos duas leis neste sentido tramitando aqui na Câmara. Existe a de minha autoria e a de iniciativa da vereadora Nina Souza. Estamos trabalhando para unir as duas propostas e oferecer aos trabalhadores natalenses esse direito”.
Michelly Bezerra, assistente social da Segunda Vara da Infância, fez uma apresentação sobre a situação da licença adoção. “Quando a gente fala em direito da criança e do adolescente, a gente vê que ainda tem muito o que garantir, em especial as que estão em processo de adoção, que necessitam ter os pais perto nessa fase mais intensa da adaptação. E quando falamos nesse direito de licença adoção, constatamos que precisamos avançar no sentido do tempo que é concedido aos servidores públicos municipais, para que tenham o mesmo direito dos outros servidores”, defendeu.
O juiz José Dantas, coordenador da Infância e Juventude, também participou da audiência e falou sobre o assunto. “Se os pais biológicos têm esse direito, por que não os adotivos? Considero uma discriminação. E tem mais, o filho adotivo requer uma presença maior e de qualidade. Significa dizer que quando se adota, você leva uma pessoa para a sua família, alguém que você não conhecia. Então, para que haja um fortalecimento desse vínculo de pai e filho, você tem que estar presente. Por isso o tema é tão importante e o Legislativo natalense está de parabéns por promover este debate”.
Carlos Augusto Lopes Rocha, conhecido entre os amigos por Carlinhos Cangerê, estava deitado em uma rede na casa de um amigo na cidade de São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, na noite desta quarta-feira (22), e sofreu uma parada cardíaca.
No dia 25 de abril, Carlinhos completou 59 anos.
Fará falta entre os muitos amigos. Descanse em paz!
Nessa quarta-feira (22), Tony Ramos recebeu alta do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. O ator estava internado na unidade depois de realizar duas cirurgias na cabeça, para drenar um sangramento intracraniano.
Segundo o boletim médico o artista “continua em evolução no quadro clínico e segue em plena recuperação. Tony Ramos está lúcido e seu estado de saúde é estável.”
No comunicado anterior, divulgado nessa terça-feira (21), a equipe médica destacou que o veterano apresentava “contínua evolução no quadro clínico e segue em plena recuperação da segunda cirurgia, realizada pelo Dr. Paulo Niemeyer, no último dia 19. Tony Ramos já conversa, está lúcido e seu estado de saúde é estável”.
Tony foi hospitalizado na última quinta-feira (16), após passar mal durante as gravações de um projeto, sendo operado às pressas, para retirar um hematoma subdural. Nesse domingo (19), ele apresentou hematomas no interior do crânio e passou por um novo procedimento.
Na ocasião, Lidiane Barbosa se manifestou sobre o estado de saúde do marido, durante conversa com Patrícia Poeta, no programa Encontro, da TV Globo: “Tony está bem. Essa segunda intervenção que ele sofreu foi tudo muito rápido, muito preciso. Graças a Deus, ele já está lúcido, só não está saindo da cama, porque tem que ficar deitado, horizontalmente, para voltar a andar”.
E ainda mostrou gratidão aos fãs que torcem pela recuperação de Tony. “Ele está comendo direitinho, e tudo vai dar certo. O principal é isso. Muito obrigada a todos pelo carinho, pelas orações, eu só tenho que agradecer a isso”, ressaltou.
O superintendente João Maria Cavalcanti, junto a governadora Fátima Bezerra e a deputada federal Natália Bonavides, anuncia neste sábado (25), a construção de quatro novas estações em Natal.
O orçamento liberado para obra é de 8 milhões de reais e é resultado de emenda parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides destinado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, em prol da mobilidade urbana.
Serão construídas as estações Capitão-Mor Gouveia, na Cidade da Esperança; Baraúnas, no bairro das Quintas; João Medeiros, no Potengi; e Soledade, no bairro de mesmo nome. A partir desse investimento, a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal receberá melhorias para os mais de 8 mil usuários transportados todos os dias.
SERVIÇO Lançamento da licitação do edital da construção de quatro estações ferroviárias Data: Sábado (25/05) Horário: 10h Local: CBTU – Estação Natal, Ribeira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que prevê a castração química voluntária a condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta foi analisada de forma definitiva, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Apesar de não haver orientação formal de bancada nos votos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo orientou voto contrário ao texto.
Jaques classificou o crime de estupro como “abominável” e que seu posicionamento não tem ideologia, pois tem dúvidas se a matéria vai diminuir a violência, ou se o estuprador vai encontrar novas formas de abusar sexualmente das vítimas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a matéria estabelece um tratamento voluntário a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Caso o criminoso aceite o tratamento hormonal, terá direito à liberdade condicional, que não pode ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deu parecer favorável ao texto, mas fez algumas alterações.
O projeto inicial previa a castração física, com intervenção cirúrgica permanente a fim de conter a libido e a atividade sexual do estuprador. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição do preso. Coronel, contudo, entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, retirou o trecho do texto final.
Em seu relatório, o senador baiano destacou que a castração química é uma “resposta estatal” adotada por países como os Estados Unidos, o Canadá, a Coreia do Sul, a Áustria, a Rússia, a Suécia e a Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, na França e na Itália.
Segundo Valentim, a grande questão em torno do projeto é a população ter “tranquilidade”. “Com o tratamento, o preso não volta a agredir ninguém sexualmente, não corre o risco da pena popular, como linchamento, não corre o risco de passar pelo presídio e sofrer as mesmas consequências da reincidência e faz com que ele não cometa mais o crime”, afirmou o senador a Oeste.
Estupro e castração química Conforme um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número anual de casos de estupro no Brasil é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse número, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maioria dos casos de estupro ocorre entre jovens com até 13 anos.
Segundo o relatório do projeto, a reincidência do criminoso indica que ele tem uma “predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”.
“Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, argumentou o senador Coronel.
A matéria prevê também que, mesmo o criminoso escolhendo fazer o tratamento hormonal, cabe ao juiz avaliar se estão preenchidos os requisitos subjetivos que permitem ele retornar ao convívio social.
Emendas O relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo a qual o agressor sexual deve ser mantido sob o tratamento hormonal por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível, sendo acompanhando por uma Comissão Técnica de Avaliação. O colegiado deve oferecer um acompanhamento médico adequado ao detento a fim de evitar a reincidência.
O que prevê o projeto Além da castração química voluntária, o texto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, sendo:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos; Violação sexual mediante a fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos; Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto ainda estabelece que o poder público crie um programa nacional para atender aos egressos da prisão condenados por tais crimes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, por 17 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19, que prevê a castração química voluntária a condenados mais de uma vez por crimes sexuais.
A proposta foi analisada de forma definitiva, portanto, segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. Apesar de não haver orientação formal de bancada nos votos, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo orientou voto contrário ao texto.
Jaques classificou o crime de estupro como “abominável” e que seu posicionamento não tem ideologia, pois tem dúvidas se a matéria vai diminuir a violência, ou se o estuprador vai encontrar novas formas de abusar sexualmente das vítimas.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a matéria estabelece um tratamento voluntário a quem for reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável.
Caso o criminoso aceite o tratamento hormonal, terá direito à liberdade condicional, que não pode ser inferior ao prazo indicado para o tratamento. Relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deu parecer favorável ao texto, mas fez algumas alterações.
O projeto inicial previa a castração física, com intervenção cirúrgica permanente a fim de conter a libido e a atividade sexual do estuprador. Caso optasse por essa medida, o juiz poderia extinguir a punição do preso. Coronel, contudo, entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, retirou o trecho do texto final.
Em seu relatório, o senador baiano destacou que a castração química é uma “resposta estatal” adotada por países como os Estados Unidos, o Canadá, a Coreia do Sul, a Áustria, a Rússia, a Suécia e a Dinamarca, além de ser considerada na Inglaterra, na França e na Itália.
Segundo Valentim, a grande questão em torno do projeto é a população ter “tranquilidade”. “Com o tratamento, o preso não volta a agredir ninguém sexualmente, não corre o risco da pena popular, como linchamento, não corre o risco de passar pelo presídio e sofrer as mesmas consequências da reincidência e faz com que ele não cometa mais o crime”, afirmou o senador a Oeste.
Estupro e castração química Conforme um estudo divulgado em 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número anual de casos de estupro no Brasil é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. Desse número, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.
O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maioria dos casos de estupro ocorre entre jovens com até 13 anos.
Segundo o relatório do projeto, a reincidência do criminoso indica que ele tem uma “predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”.
“Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, argumentou o senador Coronel.
A matéria prevê também que, mesmo o criminoso escolhendo fazer o tratamento hormonal, cabe ao juiz avaliar se estão preenchidos os requisitos subjetivos que permitem ele retornar ao convívio social.
Emendas O relator acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), segundo a qual o agressor sexual deve ser mantido sob o tratamento hormonal por, no mínimo, o dobro do tempo da pena máxima possível, sendo acompanhando por uma Comissão Técnica de Avaliação. O colegiado deve oferecer um acompanhamento médico adequado ao detento a fim de evitar a reincidência.
O que prevê o projeto Além da castração química voluntária, o texto prevê o aumento da pena mínima para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, sendo:
Estupro: de seis a dez anos de prisão passa a ser de sete a dez anos;
Violação sexual mediante a fraude: de dois a seis anos passa a ser de três a seis anos;
Estupro de vulnerável: de oito a 15 anos passa a ser de nove a 15 anos.
O projeto ainda estabelece que o poder público crie um programa nacional para atender aos egressos da prisão condenados por tais crimes.
