A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil.
“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.
O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB). “Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.
A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.
Leia o que mais o projeto sugere:
os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração.
em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Articulista afirma que mineradoras investiram em marketing voltado para desmoralizar a advocacia em caso Mariana; na imagem, vista aérea de Brumadinho (MG) depois do rompimento da barragem.
Por Kakay
“Inútil pedir perdão. Dizer que o traz no coração. O morto não ouve.”
–Ferreira Gullar, “O Morto e o Vivo”.
É quase inexplicável a agressividade de um jornalista tão competente, experiente e respeitado, como o querido Marcelo Tognozzi, ao escrever, aqui neste prestigioso espaço, um artigo tão colérico como o “Lord cara de pau”. A virulência com que tratou os advogados ingleses, o desprezo pelos que sofrem há 9 anos pela tragédia criminosa de Mariana, a defesa ferrenha das mineradoras Vale e BHP e a subleitura parcial do processo que corre em Londres, tudo assusta e causa um enorme constrangimento.
Dizer que “é um insulto para o país que um escritório de advocacia britânico baseie seu caso na suposta incapacidade de o governo e o Supremo fazerem justiça” é desconhecer a realidade. O próprio presidente do Supremo, Roberto Barroso, reconheceu o direito de os brasileiros optarem pela jurisdição inglesa, frisando que não é uma questão de soberania, e, expressamente, confirmou que o processo na Inglaterra foi um motor para que o acordo aqui saísse. Ou seja, foi necessário a Corte Inglesa julgar e aceitar a jurisdição da Inglaterra para que o Judiciário brasileiro sentisse que era absurdo não fazer um acordo.
Vale lembrar que se passaram 9 anos do desastre criminoso. E, ainda assim, foi uma repactuação em que as vítimas não foram convidadas para se sentar à mesa de negociação. Até por isso, escrevi o artigo “Naquela mesa estão faltando eles”. E ainda nesta semana, protocolamos uma petição requerendo que os povos originários e os quilombolas sejam ouvidos antes da homologação do acordo, conforme a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal e de convenções internacionais. É importante frisar que a defesa no processo na Inglaterra jamais recomendou às vítimas que “recusassem o acordo brasileiro”. O que não se pode admitir é uma cláusula imoral e ilegal de exigir que os que aderirem ao acordo no Brasil abram mão do direito que têm no processo inglês.
Não há “trouxa” entre os ribeirinhos, os quilombolas e os povos originários. O que há é uma comunidade sofrida, espoliada e enganada há longos 9 anos por uma completa omissão das poderosas mineradoras que têm o costume de fazer valer só o dinheiro e o lucro, comprando tudo e todos. Só não conseguem comprar a dignidade de uma população sofrida, que tem história, e que não se entrega.
Basta respeitar e querer ver a realidade. Remeto-me a Mia Couto: “Cego é o que fecha os olhos e não vê nada. Pálpebras fechadas, vejo luz como quem olha o sol de frente. Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior. Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla”. As poderosas mineradoras, com seus cofres abarrotados do dinheiro que extrai do minério brasileiro, conseguiram fazer com que parte da mídia comprasse a ideia de que empresas que optem por financiar grandes litígios –como o da Inglaterra, neste caso– cometem ilegalidade. De maneira cruel e com um marketing voltado para desmoralizar a advocacia, usam de um termo pejorativo, utilizado no artigo aqui criticado, no qual se lê: “O escritório inglês Pogust Goodhead, anabolizado por fundos abutres”. Ou seja, abutres não são os que provocam morte e destruição e se negam a indenizar, mas os que resolvem arriscar seu dinheiro para viabilizar a hipótese de uma ação que pode devolver, um pouco, da dignidade usurpada pela ganância das mineradoras.
Um processo na Inglaterra é muito caro. Quando os meus clientes, os quilombolas, iriam ter condições de serem representados na Corte Inglesa se não fosse por meio de investidores que acreditam na ação? Que correm o risco, como ocorre em todos os países do mundo. Especialmente nos países em que é muito caro bater às portas do Judiciário, esse é um costume cada vez mais comum. Transparente. E dando a chance de colocar no outro lado da mesa advogados capazes de enfrentar o batalhão contratado pelas poderosas mineradoras. Ainda bem que esse é um método difundido, senão os ribeirinhos, os povos originários e os quilombolas estariam, até hoje, sem sequer conseguirem ter a atenção e o respeito dos responsáveis pela tragédia criminosa.
É um respeito conseguido a fórceps e graças, em parte, aos fundos investidores. É fácil para quem tem um fundo interno, do próprio grupo, com um caixa sem limites, vender a imagem para parte da mídia que qualquer possível oponente tem uma atitude aproveitadora.
E, só para fixar essa imagem nos seus competidores, gastam em mídia o que os atingidos não teriam, nem de longe, como arcar com a ação como um todo. Depois de 9 anos, sentiram que existia sim uma hipótese de serem condenados a pagar às vítimas uma reparação a que elas fazem jus. Sem os fundos investidores, não seria possível sustentar o direito delas em Londres. É muito conveniente tachar de abutres os que investiram na chance de fazer justiça. Felizmente, um grupo de advogados acreditou e conseguiu submeter o caso à Corte Inglesa, quando a imensa maioria das vítimas já não acreditava em mais nada. Devolveram a elas o direito de sonhar. São muitas ainda as dificuldades. Mas é bom lembrarmos de Fernando Pessoa:
“Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.”
A professora e Prefeita eleita Nilda Cruz reuniu na tarde desta quinta-feira (31) milhares famílias com suas crianças para mais uma edição do projeto Nilda Kids. Uma tarde de muita diversão, alegria e distribuição de brinquedos para a criançada, além de inúmeras atrações para animar a população.
O Nilda Kids é um projeto que integra as pessoas e serve também para criar um ambiente lúdico educativo e de muita diversão, visando devolver a autoestima ao cidadão Parnamirinense.
A Prefeita eleita Nilda Cruz chegou acompanhada da vice prefeita Kátia Pires, do deputado estadual Kleber Rodrigues e de vários vereadores que aproveitaram o evento para agradecer a todos pela confiança despositada na eleição municipal. A professora Nilda com seu estilo próprio e vestida a caráter agradeceu as crianças, que na campanha política, tiveram uma participação especial ao pedir aos pais que votassem no 77, fazendo história elegendo a primeira mulher Prefeita de Parnamirim.
Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (CEJUSC JFRN) preparam uma intensa programação para a XIX Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Audiências de conciliação presenciais e virtuais, mediações e eventos formativos marcarão esses dias.
No CEJUSC JFRN Natal serão realizadas audiências presenciais de conciliação em ações ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal, em tramitação nas Varas de Juizado Especial Federal (JEF) da Capital. Já as ações do JEF Caicó ocorrerão virtualmente.
A quarta-feira será o “Dia da Habitação e Moradia”, com audiências de conciliação em ações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH-SFH) envolvendo mutuários do Conjunto Cidade Satélite, bem como audiências relativas aos mutuários do Residencial Recanto dos Pássaros, de São Gonçalo do Amarante.
Na quinta-feira, acontecerão também audiências presenciais em matéria previdenciária e em cobranças pré-processuais do CREA/RN.
Ainda na sede do CEJUSC JFRN Natal, na terça-feira, às 14h, terá lugar a 5ª Reunião do Fórum Interinstitucional de Promoção de Direitos Indígenas no Rio Grande do Norte (FOINPDI/RN), com participação de lideranças indígenas e instituições aderentes ao Fórum.
Já na sexta-feira, o encerramento da Semana Nacional de Conciliação será marcado por uma ação formativa com toda a equipe do CEJUSC: servidores, conciliadores, mediadores, estagiários, residentes e colaboradores. A Roda de Conversa “Conexões Harmoniosas: Práticas de Comunicação Não Violenta para a vida” será conduzida por Evelyne Cerqueira, especialista no tema.
Mossoró
O CEJUSC JFRN Mossoró, reinaugurado neste ano de 2024, igualmente preparou uma ação específica para a XIX Semana Nacional de Conciliação, com a realização de 35 audiências de conciliação em reclamações pré-processuais protocoladas pelo CREA/RN.
As audiências serão virtuais, de segunda a quarta-feira, sempre a partir das 14h.
Penso que a discussão acirrada que se dá, neste momento, em vários grupos, sobre se o PT perdeu as eleições municipais, tem seu valor para quem faz política partidária. Para a sociedade como um todo e para o cidadão, o buraco é mais embaixo. Independentemente de partido, o que se constata é que o mundo deu uma guinada para valores identificados com a direita e, até, para a extrema direita. As pessoas perderam, em boa parte, o sentido de solidariedade e de compaixão que ainda mantinham – ou mantêm?- certa esperança na utopia de um mundo mais igual e justo.
Hoje, ser professor é considerado, por parte dos “influenciadores do pensamento”, um retumbante fracasso. Se você não empreendeu e não acumulou bens e dinheiro, vai ser expelido, expulso do rol dos políticos que podem estar à frente de um projeto de governo. E as dificuldades vão muito além: as pessoas se desumanizaram e a violência, cada vez mais, domina o dia a dia. Não é só a violência física que mata, rouba e estupra. É a de gênero, de raça, de cor e de religião. Que mata a alma, rouba a esperança e estupra o futuro de uma nação.
Até entendo quem faz a conta da quantidade de prefeituras que cada partido elegeu. Mas, sinceramente, acho razoavelmente desimportante. Os partidos, em regra, têm dono e, salvo raras exceções, nenhuma identidade ideológica. É um agrupamento de pessoas com interesses muito mais próximos de vocação de negócio e de poder do que de preocupação com princípios que possam defini-los.
Lembro-me que, certa vez, fui procurado por 2 candidatos que estavam às portas de serem eleitos. Um agoverno de estado e outro a deputado federal. Ambos queriam que eu os apresentasse a um importante político de direita. Influente e experiente. Ao propor a apresentação, esse político foi pragmático: “estou viajando agora e só tenho tempo de receber um deles hoje. Chame o candidato a deputado”. Perplexo, perguntei se não seria melhor ele falar primeiro com o futuro governador. Ele me explicou, com a visão prática que chega a ser palpável que, na divisão do bolo partidário – do dinheiro, da grana, do vil metal -, o deputado pesa mais na balança. E a gente discutindo quem ganhou mais prefeituras.
Ou seja, muito mais preocupante e relevante do que entender os indecifráveis caminhos que levam às composições partidárias na hora da disputa eleitoral,é compreender os estranhos caminhos por onde caminha a humanidade. Claro que é importante para os analistas políticos entender, ou tentar entender, porque o PT abriu mão de lançar candidatos em cidades emblemáticas – São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, entre outras.
Porém, mais importante e fundamental é colocar na mesa para o cidadão comum, que vota, o peso das emendas, do orçamento secreto, da burla ao sistema de cotas para mulheres e negros, da força colossal do dinheiro do fundo partidário, ou seja, das questões práticas que efetivamente contam para a grande maioria dos políticos. Que foram e serão eleitos com as mãos na massa desse pragmatismo político partidário. Mas essa engrenagem foge, na grande parte das vezes, da capacidade de observação dos estudiosos políticos.
Existem outras preocupações mundanas que nos afligem e que, prazerosamente, nos dedicamos a palpitar como analistas de boteco. Dentro de uma normalidade, o Lula, não necessariamente o PT, vai ser reeleito. E com o apoio ostensivo ou envergonhado da grande maioria dos prefeitos e políticos que “derrotaram” o PT nas eleições municipais. O xadrez já mexe suas pedras. Mesmo a direita dita civilizada já avança com seus peões, bispos e torres, tudo dentro de um acordo que não passa por discussão partidária, por ideologia e, o pior, muitas vezes, a ética não entra no tabuleiro.
E aí nos restam angústias mundanas. Em 2030, com Lula fora do jogo – por já ter sido reeleito outra vez -, qual peça vai representar o humanismo e a decisão de fazer o enfrentamento da injustiça e da desigualdade social? O Lula teve e tem. Quem, no futuro, terá prestígio e estômago para dividir a mesa com as hienas?
Lembrando-nos do grande Eça de Queiroz:
“O orgulho é uma cerca de arame farpado que machuca quem está de ambos os lados.
À polícia, técnico de enfermagem disse ter cometido abuso contra pelo menos cinco vítima — Foto: Reprodução
O técnico de enfermagem Wesley da Silva Ferreira, de 25 anos, foi preso pela Polícia Civil (PC-PR) suspeito de abusar sexualmente de pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A prisão foi na terça-feira (29).
Em alguns casos, as vítimas estavam totalmente inconscientes, conforme a investigação. De acordo com a delegada Aline Manzatto, a polícia descobriu os atos de Wesley após o namorado dele ver gravações dos abusos armazenadas no celular do suspeito. O técnico ainda não tem defesa constituída.
Em uma das imagens, Wesley vai até a cama de um paciente, sobe o lençol e começa a tocar nas partes íntimas da vítima, um homem que estava internado na UPA. A RPC e o g1 tiveram acesso às imagens, mas optaram por não divulgá-las em respeito às vítimas.
A delegada Aline disse que os pacientes abusados estavam sedados. Para a polícia, o suspeito disse ter o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), afirmou fazer tratamento desde 2019, falou saber que a doença é transmissível e, mesmo assim, admitiu que assumiu o risco ao cometer os abusos.
“Todos eles estavam em estado de sedação, alguns totalmente inconscientes e outros ainda se mexiam um pouco. Mas dá para ver que eles não tinham nenhuma reação relacionada a tentar impedir aquele ato. Eles não tinham condições de impedir.”
Além da prisão, o homem também foi alvo de buscas na casa onde mora. Lá, a polícia localizou medicamentos desviados de outros hospitais, entre eles, um analgésico forte que pode ser usado como entorpecente.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba, que administra a UPA, disse que este é um caso de polícia, afirmou que Wesley foi demitido e que coopera integralmente com as investigações. Destacou, também, que o técnico foi admitido por processo seletivo em novembro de 2023 e atuava no plantão noturno. Ainda segundo a nota, não há registro de denúncias anteriores contra o servidor.
“Neste mesmo sentido, analisa a necessidade de mudança de processos de trabalho para evitar a ação de criminosos […] Além disso, haverá comunicação ao Conselho Regional de Enfermagem a cerca da conduta do profissional, que atua em outros locais também”, finaliza a nota.
Wesley também trabalha no Hospital Pequeno Príncipe, que ainda não foi acionado formalmente segundo a instituição, mas se pronunciou por meio de nota.
“Ele não tem registro de queixas em relação a sua conduta na instituição, seja reclamação no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou advertência do Setor de Recursos Humanos. O Pequeno Príncipe ainda não foi acionado formalmente, mas está levantando todas as informações para colaborar com as investigações e tomar as medidas necessárias”, disse.
O Hospital também informou que todos os profissionais que mantêm contato direto com pacientes passam por verificação semestral de antecedentes criminais. Wesley estava com a documentação em dia, de acordo com a instituição.
Os Hospitais do Rocio e Santa Cruz, nos quais o técnico também trabalhou em 2020, foram procurados pela RPC. Até a última atualização dessa matéria, nenhum deles retornou o contato.
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren) manifestou repúdio a qualquer forma de abuso cometido por profissionais no exercício da profissão e disse que já determinou apuração do caso pela Câmara de Ética da Entidade.
De acordo com a polícia, o homem foi preso fora do trabalho. Quando foi questionado sobre os atos, ele confessou os abusos.
No depoimento, segundo a delegada, ele disse que gravou as imagens enquanto atendia os pacientes na UPA da CIC.
Ainda conforme a delegada, o homem disse ter cometido abusos contra cinco pacientes, mas a polícia acredita que esse número pode ser maior.
“A gente vai pedir a quebra do sigilo telemático dele para obter essas informações. Até mesmo no celular dele algumas coisas que foram apagadas a gente conseguiu recuperar, mas é necessário ainda o que tinha antes e isso a perícia consegue recuperar”, disse Aline.
O delegado Tiago Dantas, que também está nas investigações, afirmou que, conforme o suspeito, os abusos eram cometidos há pelo menos um ano.
“Os vídeos que tivemos acesso são os que estão gravados. Podem ter muitas outras vítimas que ele não gravou e aí não tem como a gente contabilizar.”
A delegada Aline disse que Wesley vai responder por estupro de vulnerável, perigo de contágio de moléstia grave, furto qualificado e falsificação de medicação.
Ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Agência Brasil
O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente.
De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.
O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.”
Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.”
A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre um risco de “apagão” em alguns anos. Investimentos
Segundo Santana, apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada.
“Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do Ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais um milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram e nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse.
De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025.
“Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha a Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou. G20
O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão.
“Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmentemente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana.
O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.
A obra de drenagem no bairro Santa Tereza, em fase final com 99% dos serviços concluídos, representa um avanço aguardado há quase três décadas pela população local. A Prefeitura de Parnamirim, que investiu quase R$9 milhões, busca abranger com o projeto uma área equivalente a 113 campos de futebol e visa eliminar os alagamentos recorrentes, oferecendo mais segurança e qualidade de vida aos moradores.
Um dos destaques da obra é a nova alameda de 200 metros que liga Bela Parnamirim a Passagem de Areia, reduzindo o percurso entre a Rua Canadá e a Honório Martiniano de cerca de 1 km para apenas 200 metros. Com espaço para caminhadas nos dois lados, a via oferece uma nova área de lazer e convivência para a comunidade. Em homenagem a Miguel Reinaldo Lino (1942-2022), importante morador do bairro, a alameda receberá seu nome como tributo.
O sistema de drenagem já passou pela instalação de dissipadores e placas nas paredes da lagoa de captação, que mede 179×70 metros e tem 3,5 metros de profundidade. Restam apenas a reposição da pavimentação e a instalação final de caixas de boca de lobo. A lagoa terá um espaço de convivência, contando com academia ao ar livre e um parquinho infantil, consolidando-se como um novo ponto de encontro e lazer para a população. Com cinco ruas já drenadas, a obra resolve o problema de alagamentos, colocando um ponto final em um transtorno de décadas e proporcionando uma nova realidade para os moradores.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Parnamirim – Ascom
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a retirada do embaixador no Brasil. Um dos motivos para essa decisão foi o bloqueio imposto pelo presidente Lula (PT) à entrada da Venezuela no Brics.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, determinou a retirada do embaixador no Brasil. Um dos motivos para essa decisão foi o bloqueio imposto pelo presidente Lula (PT) à entrada da Venezuela no Brics.
Com o objetivo de prestar contas e também manter forte o incentivo à cultura, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante disponibiliza à população informações importantes sobre o andamento dos projetos que foram selecionados através da Lei Paulo Gustavo. Já foram disponibilizados quatro editais de audiovisual e economia criativa. Até o momento 43 projetos receberam aprovação, totalizando cerca de R$ 786 mil.
A prefeitura informa ainda que o saldo remanescente será utilizado no edital de Mestres e Mestras da Cultura e Formação no Audiovisual. Confira o quadro controlador de projetos abaixo!
Lei Paulo Gustavo
É uma lei federal (Lei Complementar nº 195/2022), que visa apoiar o setor cultural brasileiro, afetado pela pandemia de COVID-19. Ela foi criada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu devido à doença. Seus principais objetivos são promover a democratização da cultura, criar oportunidades de emprego e renda para o setor cultural e fortalecer a economia criativa.
Padre João Medeiros Filho Numa solenidade única e especial, a liturgia celebra aqueles, que marcados com o sinal da fé, partiram para o abraço definitivo de Deus. Nisso, a Igreja dá-nos um grande exemplo de unidade, comunhão e fraternidade, reunindo numa só celebração santos e pecadores. Não há privilegiados nem desprezados. A Igreja deseja-nos conclamar para nossa condição de seres imortais, perfilhados pelo amor divino e pela graça santificante do batismo. No entanto, temos medo da morte. Há dificuldades em aceitá-la como um ato natural da existência. A morte é a porta de entrada da Vida, sem ela não se poderá desfrutar da paz em plenitude. Como cristãos, cremos num Deus Pai, que vela por nós e nos recebe com carinho, no final de nossa caminhada. Tornou-nos seus filhos, resgatados pelo sangue de Cristo, sinal ainda maior de sua inefável ternura e misericórdia. Diariamente, somos alimentados com suas bênçãos e graças, manifestação de sua amorosa presença em nossa caminhada terrena. Tudo é fruto do Amor. Este não morre, gera vida e diferentes formas de viver. Deste modo, nossos entes queridos não desaparecem, encontram em Deus outra maneira de ser. A Solenidade de Finados é um convite a lembrar e homenagear aqueles que passaram por nossos caminhos, presente precioso que o Senhor nos deu. Só é possível compreender o mistério da morte, sob a ótica e a dimensão da fé. Esta “tem razões que a razão desconhece”, identifica tipos de presença que a corporeidade não alcança, descobre união e proximidade, que o espaço e o tempo sequer imaginam. Ela é a marca do eterno, atemporal, onipresente e espiritual. Ultrapassa os limites e as amarras, quebra os laços que nos prendem e liberta das prisões. A fé conduz-nos ao Amor. E este não morre. “É mais forte que a própria morte. E quem não ama, permanece na morte” (1Jo 3, 14). Santo Agostinho repetia: “ninguém ama sem ter fé nem acredita sem amar.” A Liturgia de Finados é a celebração da fé que nos une e consola. Por isso, devemos reverenciar aqueles que continuamos a amar. O vazio temporal é preenchido pela força da esperança cristã. A Eucaristia coloca-nos numa atitude de escuta silente daqueles que marcaram nossa história. O Dia 2 de novembro é uma data de encontro familiar, em que nos reunimos para ouvir dentro da alma aqueles que nos ajudaram a compreender e a viver melhor o dom da vida. É metaforicamente nossa celebração. Sofrimentos, decepções, tristezas, angústias, derrotas e perdas têm sabor de morte. Mas, Deus nunca nos deixa sozinhos, relegados ao desespero. “Eu te chamei… e te peguei pela mão” (Is 42,6). Assim, podemos verificar na história do povo bíblico. O apóstolo Paulo afirma que não há proporção entre os padecimentos deste mundo e a glória futura. Deus reserva para cada um de nós o inimaginável, que supera nossas dificuldades e dores. Em Finados celebra-se o Amor. Primeiramente, o de Deus por nós; em segundo lugar, o de nossos entes queridos para conosco e vice-versa. Não nos inquietemos. Apesar de invisível e imprevisível, cria formas e modos diferentes de se manifestar. Pela fé, haveremos de descobrir meios de permanecer presentes e unidos. Os discípulos de Jesus Cristo não ficaram sem ver Aquele a quem tanto amaram. Ele mostrou-lhes, quando oportuno, a Sua face. Assim, os que nos precederam na Casa do Pai, saberão como nos tocar e responder as nossas angústias e inquietações, pois já encontraram a Paz definitiva. A Solenidade de Finados é, portanto, a proclamação da certeza de uma fé que nos consola e fortalece. Nesse dia, dedicamo-nos especialmente a reverenciar a memória daqueles que amamos, apesar de fisicamente ausentes. O vazio corpóreo e cronológico é preenchido pela força da graça cristã. A liturgia da Igreja conclama-nos a uma atitude de comunhão com aqueles que marcaram nossa vida. A Eucaristia dessa data propõe-nos um encontro transcendente, em que nos reunimos para sentir no íntimo da alma aqueles que – hoje no reino celestial – nos ajudaram a viver o dom da existência. Para Santo Agostinho, “a morte é a aurora da eternidade e nos faz semelhantes a Deus.” Assegura-nos o Mestre “Eu sou a ressurreição e a vida” (Jo 11, 25).
A programação religiosa inclui missas nos principais horários ao longo do dia, além de cultos e atividades para diferentes credos | Foto: Adriano Abreu
A Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) espera pelo menos 100 mil visitantes no Dia de Finados, celebrado no Brasil próximo sábado (02). O número engloba visitas nos oito cemitérios públicos da capital potiguar. O cadastramento de ambulantes que atuarão com vendas foi iniciado nesta segunda-feira (28) e deve seguir até a quinta-feira (31).
Os cemitérios de Ponta Negra e Nova Descoberta, na zona Sul; Alecrim, na zona Leste; Bom Pastor I e II, na zona Oeste; e Igapó, Redinha e Pajuçara, na zona Norte, receberão um total estimado de 100 mil visitantes, entre familiares e amigos que prestarão homenagens aos entes falecidos. Só no Cemitério do Alecrim, um dos maiores de Natal, são esperados cerca de 50 mil visitantes, enquanto o Bom Pastor I e II, Nova Descoberta e outros de pequeno porte, como Redinha e Pajuçara, também terão um fluxo expressivo de público.
A Semsur divulgou ainda que a programação religiosa inclui missas nos principais horários ao longo do dia, além de cultos e atividades para diferentes credos. No Cemitério do Alecrim, haverá missas às 8h e 16h, além de uma atividade espírita às 10h e um culto adventista às 14h. Já no Cemitério do Bom Pastor I e II, as missas ocorrerão às 10h e 16h, com cultos evangélicos nos intervalos. No Cemitério da Redinha, as celebrações religiosas ocorrerão às 7h30 e 16h, e no de Ponta Negra, haverá missas às 8h, 10h, 15h e 16h.
De acordo com o setor de cemitérios da Semsur, a manutenção foi iniciada na última semana, com a realização de mutirões de limpeza e poda. Já em relação aos horários, os cemitérios vão abrir às 7h da manhã e encerrarão às 17h, sem interrupção, e a administração estará aberta apenas para sepultamentos.
“O trabalho antecede o dia de Finados, já estamos fazendo há alguns dias a manutenção dos cemitérios, como poda, limpeza e pintura desses espaços”, explica o titular da Semsur, Adson Soares.
A Semsur iniciou o cadastramento de ambulantes para atuação com vendas no Dia de Finados. Não há limites de vagas, mas segundo o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, todo o efetivo da pasta estará em atividade no sábado para fiscalização. Estão previstas vendas de flores, velas, arranjos, comidas e bebidas. Garrafas de vidro, por exemplo, estão proibidas.
“O cadastramento começou nesta segunda às 8h e vai encerrar às 23h59 da quinta. É super simples. É só entrar no site da prefeitura, tem um folder para o Dia de Finados e já vai aparecer o WhatsApp. O cadastro é simples e prático, intuitivo. Não vamos ter limite para cadastramento, mas o que vamos exigir é que todo mundo se cadastre. Se a pessoa não conseguir ou não souber, pode ir lá na Semsur que faremos o cadastro na hora”, explica.
Instituído pela Igreja Católica no século VII, o Dia de Finados foi criado com o intuito de rezar pelas almas daqueles que morreram. Apesar da tradição, a data tem ganhado novo significado em alguns casos, como a Empresa Vila, que tem tratado a data como “Dia da Memória”.
Segundo Anna Cláudia Abdon, psicóloga da Empresa Vila e especialista em luto, momentos como estes são importantes para ressignificar o processo de luto.
“Para lidar com essa data de maneira leve, pode- se envolver diversos rituais de homenagens ao entes queridos, como por exemplo, realizar as visitas aos cemitérios, fazer orações, acender vela. E, também revisitar fotos, preparar a comida que o ente querido gostava, ouvir músicas que lembrem a pessoa, sentir o cheiro dela, ir a lugares que ela gostava de estar, dentre outras atividades. Esses momentos ajudam a transformar dor em saudade e ressignificar o luto, trazendo lembranças boas e gratidão pelas experiências vividas juntos, permitindo que o amor continue presente eternamente em sua vida”, aponta.
Limpeza de túmulos
A semana que antecede a data do Dia de Finados em Natal tem intensificado a procura de familiares junto aos zeladores de túmulos na cidade. Em alguns casos, o serviço varia de R$ 50 a R$ 60. Segundo limpadores ouvidos pela TN, a demanda chega a triplicar nesta época do ano.
“A demanda aumenta, dobra e às vezes chega a triplicar, porque o pessoal que não manda fazer manutenção durante o ano pede para fazermos nessa semana do Dia de Finados”, explica Judson Batista, zelador de túmulos desde 1975, profissão que herdou da sua mãe. Diariamente, ele estima fazer até 20 limpezas de túmulos.
Quem procurou o serviço foi a arquiteta potiguar Thalita Rêgo, 40 anos. “Tenho tias, meu sogro e minha sogra, que faleceu recentemente em maio. Não tinha esse costume [de ir ao cemitério no Dia de Finados] mas esse ano pretendo vir. Conversei com uma moça para darmos uma organizada no túmulo, colocamos uma foto, vamos trazer flores também”, acrescenta.
A Prefeitura de Parnamirim finalizou o asfalto de mais uma via pública e superou a marca de 5km de ruas completamente melhoradas. Em Nova Parnamirim, a Rua Nísia Floresta foi contemplada com o asfalto, fortalecendo ainda mais o acesso à rua que serve como válvula de escape da Avenida Ayrton Senna à Abel Cabral.
Nos últimos meses, a prefeitura investiu cerca de R$5 milhões em pavimentação, contemplando um pacote de 11 ruas e avenidas. Já foram devidamente asfaltadas as ruas Neilza Figueiredo, em Jardim Planalto, Cláudio Manoel da Costa e José Bonifácio, em Liberdade, Rua da Saudade, em Emaús, Milton Dantas, na Coophab e em Nova Parnamirim, as ruas Aníbal Brandão e Nísia Floresta.
O investimento na malha viária de Parnamirim é importante porque viabiliza o tráfego de veículos na medida em que melhora as condições de ruas e avenidas. Os condutores sentem na pele a mudança e sempre aprovam o impacto que as obras de asfalto geram para a cidade e para o bolso, como a diminuição do custo de manutenção dos veículos.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
Natal/RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Setor de Autocomposição (SEA), realiza no próximo dia 14 de novembro, a 5ª Semana da Justiça Restaurativa, com a temática sobre a “Atuação em contexto comunitário, escolar e familiar”.
O evento será realizado no horário, das 8h às 17h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova, sendo presencial no turno da manhã, e com transmissão pelo Google Meet no período da tarde. Inscrições disponíveis através de formulário virtual – PRESENCIAL (manhã) e VIRTUAL (tarde).
A palestra intitulada “Justiça Restaurativa: Transformando Relações em Ambientes Comunitários, Familiares e Escolares”, ministrada pelo desembargador aposentado (TJRS) e professor de Justiça Restaurativa (ENFAM e AJURIS), Leoberto Brancher, abre a programação da 5ª Semana da Justiça Restaurativa do MPRN, no dia 14/11, pela manhã, às 8h.
À tarde, às 14h, na modalidade virtual, pela plataforma Google Meet, as facilitadoras Carolina Sodré, Amanda Rocha, Joana Esteves e Glória Cardozo, ministram a palestra “Aplicação da Justiça Restaurativa em contexto de ataques violentos a escolas e apoio à comunidade escolar” com o relato de experiência a partir da atuação no caso de um tiroteio ocorrido na Escola Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, e da aplicação da Justiça Restaurativa em resposta ao ataque, incluindo os desafios e os processos de apoio à comunidade escolar traumatizada.
A chefe do Setor de Autocomposição do MPRN, Evelyne Cerqueira, informou que a semana da Justiça Restaurativa é um movimento internacional e anual, celebrado na terceira semana de novembro, e que no Brasil, algumas instituições se reúnem também para propagar, para fazer esse trabalho de disseminação de forma articulada.
“O MPRN está na quinta edição desse importante movimento, que é uma oportunidade de promover a cultura de paz, falar da Justiça Restaurativa, mostrar esse olhar mais humanizado, reforçando o compromisso com práticas que promovem a resolução de conflitos e possibilitam a reconstrução de relações através de métodos restaurativos.
Então, a semana da Justiça Restaurativa contribui muito para essa promoção da cultura de paz, para a difusão da JR, para a sensibilização da sociedade, para que as pessoas consigam compreender quais são os princípios desta, quais as metodologias mais adotadas”, destacou.
A semana da Justiça Restaurativa é também um momento de integração das redes por meio da participação de várias instituições, como os Tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos de vários estados, entre os quais o MPRN.
Além da disseminação, a semana da Justiça Restaurativa é um momento importante no qual se promove a capacitação dos seus participantes através de palestras e oficinas. Nesta quinta edição, as ações formativas serão voltadas para a questão do cuidado após momentos de conflito, relacionados a contextos comunitários, familiares e escolares.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante parabeniza e reconhece o trabalho incansável de todos os seus servidores, pessoas que fazem o município crescer e se desenvolver.
Com dedicação e compromisso, eles estão na linha de frente, garantindo que a cidade continue sendo um lugar de oportunidades e qualidade de vida para todos. Parabéns, servidores! Vocês fazem a diferença todos os dias.
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