Tarifa Social: 31,6 mil clientes no RN precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de luz

Entenda o que está causando o aumento na conta de luz em 2026 e veja dicas práticas para economizar energia e fugir das tarifas mais caras.

Mais de 31,6 mil clientes da Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte, precisam atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) até 31 de dezembro para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Quem não regularizar as informações dentro do prazo poderá perder o benefício.

O número faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que identificou mais de 2,4 milhões de famílias com pendências cadastrais no país.

O Rio Grande do Norte tem o terceiro maior número de clientes com necessidade de atualização entre as áreas atendidas pela Neoenergia. A Bahia lidera a lista, com 304,9 mil pessoas nessa situação, seguida de Pernambuco, com 165,6 mil.

Ao todo, a Neoenergia contabiliza quase 533 mil clientes com pendências cadastrais nos estados e municípios onde atua.

Quem tem direito à Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Podem receber o benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2026, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.

Para manter o desconto, o titular da conta de energia precisa integrar a família inscrita no CadÚnico. Além disso, o município informado no cadastro social deve ser o mesmo do endereço da unidade consumidora.

As regras seguem as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Quando há divergência entre os dados do cadastro social e a titularidade da conta de luz, a família pode perder o benefício.

Como regularizar o cadastro?

Quando a pendência envolve a titularidade da conta de energia, o consumidor precisa solicitar a troca de titular na distribuidora responsável pelo fornecimento.

Já as informações do Cadastro Único podem ser atualizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.

Algumas distribuidoras também realizam buscas ativas para identificar consumidores com pendências cadastrais.

Como funciona o desconto na conta de luz?

A Tarifa Social oferece isenção total para o consumo mensal de até 80 kWh. Mesmo nesses casos, a fatura pode apresentar cobranças que não estão relacionadas ao consumo de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.

Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o abatimento e recebem o reembolso correspondente ao benefício concedido.