O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento, mantendo a decisão que cassou os mandatos dos dois por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (3) e mantém também a cassação do diploma do primeiro suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, além da inelegibilidade de Maria Erenir, Ronialdo e Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.
O processo envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, a investigação identificou 21 orçamentos que somam R$ 31.368,45. A Polícia Federal também encontrou mensagens e documentos que comprovaram a prática irregular.
Ao analisar os recursos, André Mendonça considerou que as provas são consistentes e que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está de acordo com a jurisprudência do TSE.
Com a decisão, permanece a determinação de realização de novas eleições em Maxaranguape. Ainda cabe recurso ao plenário.