A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o aumento abusivo dos preços de combustíveis, com pena prevista de até quatro anos de prisão. A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, foi aprovada no contexto da escalada de preços provocada pelo conflito entre Irã e Israel, que pressionou o mercado internacional de petróleo e encareceu o abastecimento no Brasil.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro do diesel saltou de R$ 6,09, antes da intensificação do conflito no Oriente Médio, para R$ 7,20 na medição mais recente. Na prática, a nova legislação permitirá a responsabilização criminal de empresários e donos de postos que praticarem reajustes artificiais sem justa causa, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida aproveitando fatores externos.
“A lei agora vem para separar o bom empresário do mau empresário, punindo aquele que artificialmente se vale de um argumento legítimo para poder fazer um aumento ilegítimo às custas da população”, afirmou o economista Filipe Vieira, especialista em direito do consumidor. O motorista de aplicativo Adriano Silveira resumiu o sentimento de quem sofre na ponta: “A gente trabalha bastante para colocar o pão dentro de casa e acaba sendo surpreendido.”
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.