O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pela condenação de deputados do PL e outros quatro réus por corrupção passiva, mas se manifestou pela absolvição quanto ao crime de organização criminosa. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.
A ação penal envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Ao todo, oito pessoas são rés na ação, com acusações que incluem corrupção passiva e participação em organização criminosa.
Zanin foi o primeiro a se manifestar por ser relator do caso. Faltam os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Em seu voto, o ministro afastou a acusação de organização criminosa por entender que não há provas suficientes de que os réus integravam um grupo estável e permanente para a prática de crimes.
“Não estou aqui, por outro lado, afastando a possibilidade de que essa organização criminosa tenha sido formada. Até porque, para além da investigação que resultou nessa ação penal, existem outras investigações em curso que poderão vir a revelar que de fato havia uma organização criminosa”, ponderou Zanin.
Entenda o caso
A ação penal reúne os seguintes réus, com as respectivas acusações:
- Josimar Maranhãozinho: corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravantes por liderança e envolvimento de agente público.
- Pastor Gil: corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravante por envolvimento de agente público.
- Bosco Costa: corrupção passiva e participação em organização criminosa; atualmente é suplente e não está no exercício do mandato.
- João Batista Magalhães: corrupção passiva e participação em organização criminosa.
- Thalles Andrade Costa: participação em organização criminosa.
- Antônio José Silva Rocha: corrupção passiva.
- Adones Nunes Martins: corrupção passiva.
- Abraão Nunes Martins Neto: corrupção passiva.
Segundo a denúncia, os parlamentares teriam cobrado propina de 25% para direcionar recursos ao município de São José de Ribamar (MA). De acordo com a acusação, foram solicitados R$ 1,6 milhão ao então prefeito José Eudes Sampaio em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas.
A investigação começou em 2020, após o ex-prefeito apresentar uma notícia-crime. Ele negou participação em irregularidades e relatou ter sofrido cobranças e intimidações de integrantes do suposto esquema.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados. Para o órgão, Josimar Maranhãozinho liderava a organização criminosa e exercia papel central no controle e na destinação das emendas.
A PGR também solicitou a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a acusação, eles integravam o “núcleo central” do esquema investigado.
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