Mudança foi oficializada por decretos do prefeito Paulinho Freire e do Governo do Estado; serviços essenciais funcionarão normalmente.
A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiram adiar o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 3 de novembro, uma segunda-feira.
No caso do Município, a decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). O texto estabelece que a alteração vale para todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
De acordo com a publicação, a transferência busca atender aos princípios da razoabilidade e da economia administrativa, evitando a paralisação dos serviços em dias próximos a fins de semana.
O Governo do Rio Grande do Norte também já havia adotado a mesma medida no último dia 7 de outubro, com a publicação do Decreto nº 34.953, que determina a transferência do ponto facultativo para todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Apesar da alteração, o decreto estadual e o municipal garantem o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e fiscalização, que não podem ser interrompidos.
O Poti News