Iniciativa foi criada para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis.
O programa Parnamirim Legal, uma iniciativa pioneira e inédita da gestão da prefeita Nilda Cruz, chegou à sua segunda semana de vigência alcançando excelentes resultados. Criado para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis e garantir segurança jurídica sobre suas propriedades, o programa já demonstra impacto positivo e grande adesão popular. Desde o início de sua implementação, o número de processos de regularização triplicou, saltando de 18 registros realizados desde o começo do ano para 51 processos abertos em apenas duas semanas. O avanço comprova a efetividade da ação e o empenho da gestão municipal em ampliar o acesso da população à regularização fundiária, promovendo justiça tributária e cidadania.
Segundo a prefeita Nilda, o programa representa uma grande oportunidade para que os cidadãos possam colocar em dia a situação de seus imóveis com vantagens reais e duradouras: “São números significativos que mostram que estamos no caminho certo. O Parnamirim Legal é um programa construído com responsabilidade e sensibilidade, pensado para facilitar a vida dos contribuintes e garantir segurança jurídica às famílias. Nosso foco não é arrecadar, mas permitir que mais pessoas possam regularizar suas casas e terrenos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a cidadania. Esse é o tipo de política pública que transforma realidades e ajuda a construir uma cidade mais justa e organizada”, destacou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes faixas: 70% para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
Mais do que arrecadar, o foco do Parnamirim Legal é ampliar o número de imóveis regularizados, sejam casas ou terrenos, garantindo mais tranquilidade e valorização patrimonial para os parnamirinenses. Por meio do incentivo fiscal, os contribuintes que quitarem o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) à vista e registrarem o título até 31 de dezembro de 2025 podem obter descontos entre 40% e 70%, dependendo do valor venal do imóvel. O pagamento também pode ser parcelado em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Agora RN