O prefeito Álvaro Dias transmitiu o cargo hoje para o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, em virtude de uma viagem ao exterior em caráter pessoal no período que vai até 28 de janeiro.
O presidente da Câmara assume a Prefeitura em caráter interino uma vez que a vice-Prefeita, Aila Ramalho,encontra-se fora de Natal.
“Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro.
A mão que afaga é a mesma que apedreja.
Se a alguém causa inda pena a sua chaga,
Apedreja essa mão vil que te afaga,
Escarra nessa boca que te beija!”
–Augusto dos Anjos, “Versos Íntimos”
Um grande drama, ainda não enfrentado devidamente, é o mercado bandido das delações premiadas. Perdi muitos clientes, grandes clientes, por não admitir fazer parte desse jogo sórdido e, por vezes, criminoso que se formou em torno do acordo que envolvia um juiz e alguns integrantes corruptos do Ministério Público e da Policial Federal. E, o que é grave, docemente conduzidos por advogados, no mínimo, coautores do crime. Junto com um delator desesperado. A expressão “desesperado” comporta diversas interpretações.
Fonte: poder 360
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), abre nesta sexta-feira (19) o credenciamento dos ambulantes que desejam trabalhar no Carnaval de Parnamirim.
As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (22) e serão disponibilizadas 30 vagas para ambulantes fixos (fritadeira, chapeiro, churrasqueiro); 10 para food trucks (automóveis adaptados); e 100 para móveis (baleiros, pipoqueiros, vendedores de copo).
O cadastro é válido para a prévia carnavalesca do dia 27 de janeiro, abertura do Carnaval em 04 de fevereiro e durante a data oficial do Carnaval, de 09 à 13 do próximo mês. Os interessados podem se cadastrar exclusivamente no site da Prefeitura de Parnamirim.
Os documentos necessários são: cópia do RG ou CNH; CPF; comprovante de residência no nome do requerente; foto tipo selfie do requerente; e imagem da estrutura que será utilizada. Mais informações no Diário Oficial n° 4184, publicado hoje (19).
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Juliana Grace)
Foto: Ney Douglas
Policiais civis da 96ª Delegacia de Parelhas (96ª Delegacia de Parelhas) deram cumprimento nesta semana, a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 23 anos, investigado por um homicídio ocorrido durante um show na festa de São Sebastião, na madrugada do último sábado (13), no município de Parelhas, Seridó potiguar. Na ocasião, a apresentação de uma artista foi interrompida e o caso ganhou muita repercussão nas redes sociais.
De acordo com informações, o suspeito desferiu com um golpe de faca Caltrine Cesar do Nascimento, de 23 anos. Após o crime, o homem foi socorrido e levado ao hospital do município, mas não resistiu. Segundo as primeiras investigações, a motivação do delito foi uma briga que aconteceu entre os dois envolvidos durante a festa.
O suspeito foi interrogado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Delegacia de Parelhas continuará com as investigações.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está intensificando as vistorias de edificações localizadas na antiga área não edificante de Ponta Negra, que estão acima do nível da calçada.
Todas as construções irregulares estão sendo notificadas do resultado do julgamento dos processos para realizar a remoção ou para readequação dos casos possíveis.
As nove quadras em questão estão localizadas entre a Avenida Eng. Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.
Em decorrência das mudanças promovidas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), a área foi extinta, mas se manteve o critério cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno como prioridade, sendo a altura da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire como limite para construções.
Até agora, 26 julgamentos foram entregues, resultando na retirada voluntária de dez estruturas. A ação está em fase de execução e 42 autos de infração foram gerados até o momento. A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal também está agindo judicialmente, determinando a demolição de 27 estabelecimentos irregulares na região.
O procedimento envolve autuar, dar 30 dias para enviar uma defesa, passar pela segunda instância do processo para receber o julgamento e, se necessário, entrar com recurso para que a Semurb dê o veredito final.
Portal 96FM
A Câmara Municipal de Parnamirim convida você para aproveitar as maravilhas da praia de Cotovelo, presente no litoral desse município, no Rio Grande do Norte. A praia de Cotovelo atrai turistas de todos os cantos do mundo pelas suas características associadas as águas calmas e tranquilas de um cenário pequeno e acolhedor.
Os restaurantes estão disponíveis para quem desejar apreciar os mais deliciosos pratos à base de peixes e camarões com temperos regionais tornando a comida uma maravilhosa atração para moradores e turistas.
É um destino que conta com uma excelente infraestrutura, com bares que servem petiscos e bebidas, além de ambulantes que vendem itens diversos, como crepe, ginga com tapioca, moda praia e protetor solar.
Venha conhecer a praia de Cotovelo, em Parnamirim, no Rio Grande do Norte!
Aprovado em 21 de dezembro de 2023 na Câmara Municipal de Natal (CMN), o Projeto de Lei n.º 586/2023 que determinava que mercadorias solicitadas por aplicativo sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais foi vetado integralmente pela Prefeitura da capital. A mensagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (19).
De acordo com o texto que tinha sido aprovado na CMN, o objetivo era evitar o elevado fluxo de pessoas dentro desses espaços, garantindo a segurança dos consumidores e dos entregadores, e principalmente assegurar que os entregadores não realizem um deslocamento até a residência do consumidor sem receber qualquer remuneração. A Prefeitura considerou o Projeto com “inconstitucionalidades de cunho formal e material, afrontando o art. 22, I e XVI da Constituição Federal”.
Nas justificativas para a decisão, o Prefeito Álvaro Dias sinalizou que o texto “acaba por criar uma norma restritiva de direito e dever em relações privadas condominiais, com pertinência temática afeta, portanto, ao Direito Civil (que engloba o Direito Condominial e o Imobiliário), o qual, como exposto acima, a competência para legislar é privativa da União Federal”.
A mensagem Nº. 015/2024 cita ainda que “ao estabelecer como determinada profissão irá exercer o seu trabalho, acaba por legislar sobre condições para o exercício de profissões, o que, novamente adentra na competência privativa da União”.
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As inscrições para o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos“, começam nesta sexta-feira (19) e seguem até 9 de fevereiro, conforme cronograma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Interessados em participar do certame, que oferece 6,6 mil vagas de admissão imediata para 21 órgãos vinculados ao Governo Federal, têm de efetuar a inscrição no site da Fundação Cesgranrio. É necessário autenticar o acesso por meio de uma conta Gov.br e informar CPF. Para candidatos de nível médio, também é preciso pagar uma taxa de R$ 60, e os de nível superior precisam desembolsar R$ 90. Os pagamentos são por Guia de Recolhimento da União (GRU), não sendo aceitos outros métodos.
As oportunidades são para engenheiros, psicólogos, economistas, técnicos e outras funções, com salários iniciais de até R$ 22,9 mil.
Têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição os que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, o CadÚnico, além de doadores de medula óssea, bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A solicitação da isenção da taxa segue até a próxima sexta-feira (26).
O “Enem dos Concursos” ainda reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de 20% para negros. Já 30% das vagas da Funai estão destinadas para indígenas.
Das 6.640 vagas ofertadas, grande parte ainda não tem a lotação definida ou os aprovados poderão trabalhar em diversas cidades do País. Neste caso, é preciso consultar os editais e acessar a vaga de interesse para saber os possíveis locais de trabalho indicados.
Dentre os locais já definidos, Brasília concentra a maior quantidade de postos de trabalho: 1.997 vagas. Já os cargos onde os aprovados poderão ser lotados na Capital Federal ou no Rio de Janeiro somam 264 vagas.
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Foi sancionada nesta sexta-feira (19) a lei que proíbe o uso da denominada linguagem neutra ou dialeto não binário, ou de qualquer outra que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa, nas escolas públicas e privadas no âmbito de Natal. A sanção do prefeito Álvaro Dias foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
“Precisamos proteger nossas crianças e sermos intransigentes quanto ao uso correto da língua portuguesa, sobretudo no âmbito escolar. Essa anomalia linguística é reprovável e não pode prosperar. Fico muito feliz e parabenizo a gestão municipal pela sanção da lei”, disse o vereador Felipe Alves, propositor da matéria.
Pela norma, fica proibida a utilização da linguagem neutra na matriz curricular, material didático, atividades e exercícios escolares avaliativos ou não, impressos ou digitais, bem como em editais de concursos públicos e seleções simplificadas e seus respectivos programas e avaliações, convocações, instruções normativas, circulares, notas técnicas e documentos oficiais, na capital potiguar.
A lei estabelece como linguagem neutra toda e qualquer modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero das palavras na Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada, modificação essa que vise anular e/ou indeterminar, na linguagem, o masculino e/ou feminina.
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal anunciou que um trecho da Avenida do Contorno, no sentido Ribeira/Alecrim, será interditado a partir da próxima segunda-feira (22), para a realização de uma nova fase da obra da Pedra do Rosário.
O trânsito no sentido Ribeira/Alecrim será desviado pela Avenida Câmara Cascudo, Rua Padre Pinto e retornará à Avenida do Contorno. Já o trânsito no sentido Viaduto do Baldo/Ribeira não sofrerá interdição nesse primeiro momento.
A obra inclui a construção da Estação Turística e Religiosa Pedra do Rosário, junto com outras intervenções, como a requalificação da Rua Ulisses Caldas e do Largo Junqueira Aires, além da requalificação da Avenida do Contorno e áreas adjacentes.
Segundo Newton Filho, diretor de planejamento da STTU, o processo envolve construção de calçadões, ciclofaixas, da pista de cooper na via. “Isso não deve gerar um grande impacto no trânsito, porque o desvio é muito próximo, ele segue pela frente da Caixa Econômica e desce por trás da Cosern”, afirmou.
“A gente não estabeleceu prazo, porque é uma interdição bastante longa, a gente está tratando de 2 km de intervenção, além da construção da própria pedra (do Rosário), mas a gente tem como pretensão concluir essa obra no segundo semestre deste ano e a gente vai atualizando o cronograma dessa interdição”, disse.