Dia: 10 de outubro de 2023

Padre João Medeiros Filho

Na audiência pública sobre o aborto (objeto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF442), promovida pelo Supremo Tribunal Federal em setembro findo, Dom Ricardo Hoepers, falando pelaCNBB, pronunciou esta frase lapidar: “A vida não é concessão do Estado”, à qual ousaríamos acrescentar,tampouco dos seus poderes. Ela é dom inviolável e gratuito de um Ser Supremo, Transcendente. Uma sociedade define-se pela forma como trata os vulneráveis e indefesos. É o que identifica a dignidade de um povo. O nascituro é desprovido de qualquer capacidade de defesa. Diante de uma gravidez inesperada ou indesejada, não se deve interromper a vida, mas abrir espaço para quem a ela é chamado e dela possa participar. Apela-se ao respeito e altruísmo para que todos – e não apenas alguns – sejam bem-vindos à luz da existência. É justo e lícito destruir uma pessoa por que ela não convém? Segundo o jurista Sobral Pinto, “um direito que destrói outro, é violação, jamais direito.”

O Papa Francisco foi acusado de silenciar diante da lei argentina sobre o aborto. Entretanto, manifestou-se contundentemente sobre o assunto: “Ela vai ao encontro do egoísmo que rejeita a responsabilidade da concepção. Hoje, legisla-se para os ricos em meio a tanto discurso pelos pobres. Estes não terão acesso aos efeitos de tal legislação, mesmo se fosse justa e ética.” Há países que se iludem com certas leis. Acreditam que com elas resolverãoseus problemas. O aborto não é mera questão sanitária, jurídica, filosófico-religiosa. A vida transcende o ser humano e o Estado. Cabe lembrar documentos antigos, registrando preocupação com o direito à existência humana. Dentre eles, a Carta de Barnabé (séc. II), onde se lê: “Não mates a criança no seio de sua mãe, nem a qualquer momento” (CB 19, 5). Tertuliano, teólogo e jurista da mesma época, tem idêntico posicionamento. Ele sintetiza sua opinião sobre a temática nestes termos: “É crime matar uma pessoa nascida ou um nascituro. Este já é pessoa humana” (Apologeticum IX, 8).

O aborto é tema complexo e delicado, envolvendo vários ramos do conhecimento. Verifica-se uma gama de opiniões e decisões sobre a temática. O Superior Tribunal de Justiça (em recurso contra sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manifestou-se pelapresença de vida em um embrião, vindo a óbito no ventre da mãe em decorrência de acidente automobilístico. Aquela corte federal determinou à seguradora o pagamento da indenização pela morte do nascituro.

Jean Ladrière, professor de Filosofia da Universidade de Louvain (Bélgica), afirmava que “não se pode discutir o tema sob um único enfoque. Há nele uma interdisciplinariedade envolvida. Discutir, apenas sob um ângulo, denuncia insensatez.” Alguns movimentos batem numa tecla única, como se o assunto tivesse apenas o enfoque de seus interesses. Monsenhor Albert Dondeyne, jurista e filósofo, igualmente docente daquela universidadebelga, argumenta: “A concepção é início do ser humano, como é assentimento jurídico a expectativa de direito começar a produzir os seus efeitos.”

É cabível formular alguns questionamentos: a vida humana é propriedade nossa? Tem-se escritura cartorial dela? É nossa criação absoluta? Sua fórmula está patenteada em alguma instituição de direitos autorais? Se não é nosso patrimônio assegurado – nem do Estado – não podemos dispor dela, como ou quando nos apraz. Nosso inesquecível orientador de tese, professor Louis Jansens, ensinava-nos: “Somos apenas guardiães da existência, jamais seu dono ou inventor, nem o Estado é seu proprietário. Assim não lhe compete destruí-la, mas protegê-la, desde a concepção.” O ser humano antecede à sociedade. Não se pode ficar ao bel prazer estatal. Oaborto descriminalizado abre a porta à eutanásia e aogenocídio. Quem conferiu poderes a pessoas ou a um grupo para decidir quem pode ou não nascer? Há muita veleidade em discutir o tema. Difícil crer que há incentivadores do aborto, cujos fetos podem servir de matéria-prima para produtos de rejuvenescimento. Oscristãos têm o dever de refletir e agir. “Não matarás a criança, fruto do teu seio” (Didaqué II, 2). A vida não é propriedade do homem, mesmo tendo recebido o dom de transmiti-la. O aborto é um ato extremo de leviandade, desrespeito e arrogância diante do Mistério. “Não matarás o inocente e não justificarás o culpado” (Ex 23, 6).

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sob a liderança do prefeito Eraldo Paiva, está prestes a dar um passo significativo no desenvolvimento da cidade com a inauguração do Pontilhão de Poço de Pedra, prevista para esta sexta-feira, 13 de outubro, às 17h. Com um investimento aproximado de 2.8 milhões de reais, a obra foi concluída no final de setembro.

O Pontilhão de Poço de Pedra vai além de ser uma estrutura de concreto; ele representa uma conexão vital entre as comunidades de Poço de Pedra e Igreja Nova, que enfrentavam sérios problemas de isolamento durante as cheias do rio Potengi. Com a conclusão deste projeto, a população rural dessas localidades ganhará acesso desimpedido, o que terá um impacto positivo significativo na mobilidade e na qualidade de vida de seus habitantes.

O prefeito Eraldo Paiva expressou sua satisfação com o progresso das obras e destacou seu impacto positivo na comunidade: “O Pontilhão de Poço de Pedra é um marco em nossa cidade, e sua conclusão iminente é motivo de grande alegria. Essas obras, juntamente com o Programa de Ações Estruturantes, demonstram nosso compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de São Gonçalo do Amarante. Estamos construindo um futuro melhor para nossa cidade, resolvendo problemas crônicos e proporcionando qualidade de vida para nossos cidadãos.”

Com cerca de 170 metros de extensão, esta obra faz parte de um conjunto de três pontilhões que serão construídos na cidade, incluindo os pontilhões de Bela Vista, com 240 metros, e do Sítio Breu, com 160 metros, em um contrato orçado em aproximadamente R$ 7,9 milhões.

Eraldo Paiva também ressaltou a importância deste serviço para toda a zona rural e mobilidade da região: “Essa é mais uma ação que faz parte do nosso trabalho para melhorar a infraestrutura e mobilidade de São Gonçalo do Amarante. Ele será uma alternativa de acesso importante para a zona rural do nosso município.” A cerimônia de inauguração está marcada para sexta-feira, 13 de outubro, às 17h, no próprio pontilhão.