De acordo com a imprensa dos EUA, o ex-vice presidente Joe Biden, 76, vai anunciar a sua candidatura para as primárias do Partido Democrata na próxima quarta-feira (24) para concorrer a Presidência.
A NBC News e outros veículos da imprensa indicaram que a decisão de Biden já estava tomada, já que em 2016, desistiu de concorrer devido a morte de seu filho Beau, por câncer.
Biden vai concorrer com vários membros da ala mais à esquerda para tentar ser escolhido pelo partido para concorrer a Casa Branca contra Donald Trump.
Joe Biden foi vice no governo de Barack Obama e é considerado um político veterano e experiente.
O projeto de lei sobre ajuda fiscal aos estados que o Tesouro Nacional prepara para enviar ao Congresso deve incluir uma limitação para políticos das três esferas do poder concederem aumento ao funcionalismo.
Segundo Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, governantes são proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de mandato, mas muitos aprovam esses aumentos para os anos seguintes e deixam de herança um gasto irreversível para seus sucessores.
“O entendimento na Justiça tem sido de que o aumento salarial dado por lei é direito adquirido”, disse o secretário ao participar de um evento da Câmara de Comércio França-Brasil nesta quinta-feira (18).
A ideia, diz Mansueto, é permitir que os governos federal, estadual e municipal só possam dar aumento ao funcionalismo para vigorar em seu próprio mandato.
A determinação, segundo o secretário, já constava na Lei Complementar nº 156, de 2016, que permitiu o alongamento da dívida dos estados, mas caiu ao passar pelo Congresso Nacional.
“Agora o ambiente é diferente, porque os próprios governantes reconhecem que seria bom. Não tem problema dar aumento, mas é complicado pegar dois ou três anos de quem ainda será eleito”, afirmou Mansueto Almeida.
Ele reforçou que, embora o Tesouro vá aproveitar a lei sobre o plano de equilíbrio fiscal dos estados para encaminhar a proposta, a limitação abarcará todas as esferas governamentais.
Almeida disse ainda que o projeto deve ser encaminhado nas próximas duas semanas.
Governadores cobram o ministro Paulo Guedes (Economia) pela demora de sua equipe em apresentar o plano de socorro aos estados em dificuldade financeira –alguns condicionam a medida a um apoio mais enfático pela reforma da Previdência.
De acordo com o plano, estados com notas de crédito mais baixas(C e D) poderiam usar a União como garantia de empréstimo junto a bancos privados.
Para isso, no entanto, governadores devem entregar um plano de contenção de despesas.
Mansueto afirmou que a própria reforma no sistema de aposentadorias também trará algum alívio para os estados. A magnitude da economia, segundo ele, vai depender da capacidade de o governo formar base política.
“Se o governo não construir uma base forte, vamos ver uma reforma aprovada com uma economia muito pequena. Mas eu acho que isso o governo já deixou muito claro que quer fazer, chamou vários líderes para conversar nas últimas semanas e começou a ser mais incisivo na construção dessa base”, disse.
A definição na quarta-feira (17) de um bônus de assinatura de R$ 106 bilhões no megaleilão do petróleo, que será realizado em outubro, deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 72 bilhões ao governo no fim do ano, segundo Mansueto.
Isso, somado aos R$ 126 bilhões em devolução que o Tesouro solicitou ao BNDES, poderia fazer com que o Brasil conseguisse praticamente estabilizar sua dívida pública neste ano.
“O que significa que ganharíamos um tempo até sentir o efeito da reforma da Previdência na redução do déficit fiscal”, disse Mansueto.
Sete meses depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli enfrenta desgaste interno por causa do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. Um cenário que o deixa diante da perspectiva de uma derrota particular em plenário.
A polêmica atingiu seu ápice nesta semana e pôs o STF no centro do noticiário, contrariando o discurso de posse de Toffoli de que ele faria a corte submergir e pacificaria a relação com outras instituições.
Nos bastidores, ministros se dizem preocupados com a onda de ataques nas redes sociais ao tribunal. Mas o meio empregado por Toffoli para combater os ataques –o inquérito aberto sem provocação de outro órgão e sem participação da Procuradoria-Geral da República– dividiu a corte.
O episódio de segunda (15), de censura a dois sites no âmbito desse inquérito, aprofundou o desgaste interno e pode levar o plenário a rever medidas tomadas por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside a investigação sobre fake news.
Alguns magistrados tentam se descolar do caso. Quando a investigação foi aberta, em março, houve quem apoiou publicamente a iniciativa, como Celso de Mello. Reservadamente, um magistrado disse que a situação o envergonha.
Já o ministro Marco Aurélio tem vocalizado as principais críticas. Para ele, desde que o inquérito foi iniciado, as normas não foram seguidas. Há duas semanas, o ministro ironizou o discurso de posse de Toffoli e disse que o submarino que faria o STF submergir “talvez esteja avariado”.
Com a ordem de retirada de reportagens dos sites da revista Crusoé e O Antagonista, assessores de ministros apontam que Toffoli e Moraes tendem a ficar isolados nesse ponto. Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007.
No email, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades. Pessoas próximas a Toffoli dizem acreditar que o vazamento desse material neste momento teve o intuito de atacar a corte.
Na terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e, numa manifestação a Moraes, afirmou ter arquivado o inquérito. Quatro horas depois, o ministro rebateu afirmando que a medida da PGR não tinha respaldo legal.
A investigação foi prorrogada por 90 dias. Conforme a decisão, só depois desse prazo Dodge poderá ver o procedimento, que é sigiloso. Os termos duros usados pela procuradora-geral foram vistos como um aceno dela para os membros de sua carreira –a cinco meses do fim de seu mandato no comando do órgão.
Desde quando Toffoli abriu o inquérito, há a expectativa que procuradores que criticavam o Supremo nas redes sociais sejam alvo da apuração.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, (Foto: Carlos Moura/STF)
Reações a inquérito
A PGR pode recorrer da decisão de Moraes que rejeitou o arquivamento. Eventual recurso deve ser analisado pelo plenário, composto pelos 11 ministros, mas pode demorar. A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. Além disso, para um caso ser apreciado no plenário, é preciso que Toffoli o inclua na pauta.
A discussão também pode ir ao plenário por meio de processos movidos pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que sustentam que o inquérito fere o ordenamento jurídico.
O ministro sorteado para relatar esses processos foi Edson Fachin, que já pediu informações a Moraes sobre a investigação sigilosa.
O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, se há ameaça contra integrantes do tribunal e suspeitas fundadas de que há uma orquestração nas redes sociais, o assunto é grave.
“Agora, há de ser combatido com fórmulas que o próprio direito brasileiro estabelece, como, por exemplo, o presidente do Supremo podendo representar ao Ministério Público para que ele apure, ou à própria PF para que ela abra inquérito”, disse.
“A gente não pode deixar de fazer a distinção que está na Constituição: o Judiciário não instaura nem conduz por si mesmo investigação criminal, porque tenderia a comprometer a imparcialidade do julgamento. Mas ainda há tempo de o próprio plenário do Supremo, na primeira oportunidade que se lhe abrir, encarar tecnicamente o tema e colocar as coisas nos seus devidos lugares.”
Arquivamento inevitável
Para Ayres Britto, quando o próprio procurador-geral afirma que um caso deve ser arquivado, “não há o que fazer, é arquivar”.
Há também em trâmite no Supremo uma reclamação formulada pelos advogados da Crusoé, que sustentam que a decisão monocrática (individual) de Moraes de censurar a revista contrariou um julgamento do plenário que, em 2009, consolidou a plena liberdade de imprensa. Ayres Britto foi o relator da ação (APDF 130) naquela ocasião.
“Liberdade de imprensa e democracia são gêmeas siamesas. [A decisão de censurar a revista] Causa certa preocupação, mas a ADPF 130 está aí à disposição de todos”, afirmou o ministro aposentado à reportagem.
A gestão de Toffoli à frente do Supremo buscou dar transparência à pauta de julgamentos, divulgando a agenda do plenário do primeiro semestre inteiro com antecedência, em dezembro passado.
No entanto, o tema mais aguardado –a deliberação final do plenário sobre a possibilidade de prender condenados em segunda instância–, que estava previsto para ser analisado no último dia 10, foi adiado por Toffoli.
Restaram outras questões polêmicas que mantiveram o STF nos holofotes, como a criminalização da homofobia –cujo julgamento será retomado em 23 de maio– e a decisão de remeter para a Justiça Eleitoral processos sobre crimes de corrupção –o que motivou críticas de procuradores, sobretudo da Lava Jato.
Foi durante a sessão que discutiu esse tema, em março, que Toffoli anunciou a abertura do inquérito das fake news e o entregou aos cuidados de Moraes. No decorrer daquela tarde, o ministro Gilmar Mendes chegou a chamar de cretinos os membros do Ministério Público que extrapolam suas funções e cometem irregularidades.
De acordo com a imprensa dos EUA, o ex-vice presidente Joe Biden, 76, vai anunciar a sua candidatura para as primárias do Partido Democrata na próxima quarta-feira (24) para concorrer a Presidência.
