O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido e que as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, como previsto no edital.
Ontem (1º) a RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, gráfica responsável pela impressão do exame, anunciou o fim das operações no Brasil. O grupo, que atua em outros países, disse em comunicado que a decisão foi tomada devido às difíceis condições de mercado na indústria gráfica e editorial nacional.
Hoje (2), em nota, o Inep afirmou que as etapas para a aplicação do Enem 2019 “transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido”. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, a autarquia diz: “existem alternativas seguras sendo avaliadas”.
Segurança
A RR Donnelley foi responsável pela impressão do exame desde 2009. Para imprimir as provas é necessário cumprir uma série de requisitos para garantir que as provas não vazem.
A gráfica só pode ser acessada por pessoas previamente identificadas e após passarem por três etapas de fiscalização. Os funcionários trabalham com uniformes de cores diferenciadas e a aproximação da área de impressão é restrita. Avançados softwares dão suporte ao sistema de vigilância por câmeras.
As provas do Enem são impressas durante dois meses, demandando um volume de 50 toneladas de papel por dia, de acordo com os dados divulgados pelo Inep em 2018. Ao todo, são consumidas 2 mil toneladas de papel em todo o processo, ou seja, 2 milhões de quilos de papel com selo de procedência. Mais de 600 funcionários, contratados em um formato diferenciado de seleção, atuam no processo.
No ano passado foram impressos 11 milhões de cadernos de questões para aplicação do Exame aos 5,5 milhões de inscritos. Foram impressos mais de 50 itens de material administrativo necessários para a aplicação, que vão da folha de coleta do dado biométrico até as etiquetas de identificação dos malotes.
Enem 2019
O Inep reforçou nesta terça-feira que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.
Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Os deputados militares, deputado estadual cel. Azevedo e o deputado federal general Girão federal, não andam se entendendo no PSL. Os dois tem projetos semelhantes e esse é o principal motivo do desentendimento, ambos querem disputar a prefeitura de Natal com a legenda do partido do presidente Jair Bolsonaro e o espaço ficou pequeno para os dois militares políticos. O comentário no meio é que cel. Azevedo já definiu seu novo partido que será o PSC e existe também a possibilidade de assumir a presidência estadual da legenda com o aval do seu primeiro suplente, o vereador Abidene Salustino, que está sendo sondado pela executiva nacional para controlar o PSC no RN. O coronel Azevedo chega a sua nova legenda, com a proposta de fortalecer as candidaturas proporcionais e disposto a ser candidato a prefeito de Natal. O clima político não é dos melhores entre os dois parlamentares. O general Girão não fala abertamente sobre o assunto, mas já conversou com algumas lideranças sobre esse projeto político.
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante entrevista após reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. A afirmação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
“Certamente a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir e representar. Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos”, disse, referindo-se ao BPC e à aposentadoria rural. “Até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto, é de apresentar propostas que de alguma forma consigam melhorar o texto que foi apresentado pelo Executivo”, acrescentou.
O secretário afirmou ainda que o governo tem o compromisso de mostrar aos parlamentares os números de economia previstos em cada item da reforma proposta. “Temos um compromisso com o parlamento de, no início dos trabalhos da Comissão Especial [que discutirá o projeto], abrirmos os números no detalhamento. Até porque há interesse da sociedade de saber se determinada concessão for feita, qual o custo que será resultante da concessão.”
Segundo o líder do PSD, André de Paula (PE), que também participou da reunião na manhã de hoje, a retirada do BPC e da aposentadoria rural da reforma já é um ponto pacificado da bancada. “Nós, na semana passada, junto com outros líderes – partidos que somados têm mais de 290 deputados – formalizamos a nossa posição de apoio à reforma da Previdência, mas que a aposentadoria rural e o BPC são pontos que nós não vamos considerar.
O deputado Júlio César (PSD-PI) disse que a exclusão das novas regras do BPC e da aposentadoria rural fará com que a resistência dentro do partido à aprovação da reforma seja “muito pequena”.
André de Paula afirmou que o partido não vai fechar questão para que todos os deputados votem a favor da reforma. “Essa não é a tradição do nosso partido. Sempre tivemos a tradição de discutir internamente, de buscar construir unidade. A nossa bancada, de fato tem boa unidade, mas de respeitar a individualidade dos deputados”, disse.
O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que ainda é cedo para se falar em mudanças na proposta de reforma. “Não vamos fazer esse tipo de concessão neste momento, é até prematuro. Até mesmo na discussão da admissibilidade, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] tem um poder limitado para cortar texto”, disse.
O deputado acrescentou que o governo tem a intenção de “preservar o máximo possível” do texto proposto. “Mas se a CCJ entender que há algo a ser cortado, o governo vai se adaptar e vamos partir para a comissão de mérito, de acordo com o que a CCJ decidir”.
O deputado André de Paula afirmou que a orientação para os deputados do PSD é que a votação na CCJ se restrinja à constitucionalidade a admissibilidade da reforma. “Na CCJ, vamos tratar apenas de juridicidade, admissibilidade e constitucionalidade. O mérito será tratado na Comissão Especial e posteriormente, no plenário”, disse.
Articulação
Segundo Marinho, o ministro Guedes, ao se reunir com parlamentares, está cumprindo o seu papel. “O ministro está ouvindo os parlamentares dentro da área de seu interesse. Até para que ele tenha uma percepção do sentimento do parlamento, que representa a população brasileira, para ajustar as políticas que estão sendo implementadas e apresentadas à população. É a missão de qualquer ministro da Esplanada dos Ministérios”, disse o secretário.
O deputado André de Paula disse que a reunião foi feita a convite do ministro. “Ele está inaugurando um novo momento. Ele vai fazer isso com várias bancadas. Foi uma oportunidade muito boa, tanto de tirar dúvidas quanto para colocar preocupações. O ministro da Economia cumpre um papel fundamental e insubstituível”, destacou.
Na agenda de hoje, Guedes tem, ao longo do dia, reuniões com parlamentares da bancada do PSD e do PSL, com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE).
Aprovação da reforma
Perguntado sobre se há expectativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste semestre na Câmara dos Deputados, Marinho disse que o cronograma será definido pelo Parlamento. “Ouvimos ontem a imprensa noticiar que o [presidente da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia admite a possibilidade de que isso ocorra. Certamente ele tem as informações a respeito do tema. Acredito que na hora em que a Comissão de Constituição e Justiça se debruçar sobre o tema e definir sua admissibilidade, o início do trabalho na Comissão Especial vai definir qual o ritmo que o projeto vai tramitar”, disse Marinho.
Sobre a ideia de parlamentares de apresentar a reforma tributária para tramitar junto com a da Previdência, Marinho disse que a decisão será tomada juntamente com líderes partidários e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “A reforma tributária é essencial. O Brasil tem uma carga tributária alta e uma estrutura tributável inescrutável porque há uma superposição de tributos, disputa entre os entes federados na distribuição desses recursos”, destacou.
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann(PSL-SP), afirmou em entrevista ao programa “Em Foco”, da GloboNews, que a responsabilidade pela articulação política é do “governo todo”.
Na entrevista, a deputada também defendeu o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em relação a críticas de que o governo precisa melhorar a comunicação com o Poder Legislativo. Onyx é o principal responsável pela interlocução política do Palácio do Planalto com o Congresso.
Joice Hasselmann disse estar à disposição do governo para trabalhar ao lado do ministro.
“Se alguém falar para mim assim: ‘Você vai ter de fazer alguma coisa ao lado do ministro Onyx’, [faço] o que ele quiser. Se for: ‘Você vai ter de fazer alguma coisa que é o ministro Onyx que faz’, eu não faço, a não ser que ele peça”, enfatizou.
Na opinião da líder, Onyx “estava praticamente sozinho” na articulação política antes da escolha dos líderes no Congresso. Por isso, afirma Joice Hasselmann, é injusto atribuir toda a responsabilidade pela articulação política ao ministro.
“Nós temos um governo inteiro para fazer articulação. Nós temos do presidente da República a todos os ministros, todos os generais e um núcleo de articulação que começou a funcionar agora. O ministro Onyx estava praticamente sozinho”, declarou a líder.
“É humanamente impossível você tocar a Casa Civil, que é o coração do governo, fazer toda a articulação com Câmara, com Senado, no meio de duas eleições, uma para presidente da Câmara e uma para presidência do Senado, que teve a participação muito ativa do ministro Onyx para fazermos o Davi Alcolumbre [presidente do Senado] e sem lideranças”, completou.
“Agora que você tem uma líder do governo no Congresso. Há pouco tempo, veio o líder do governo no Senado, que também é recente. E estava lá só o líder do governo na Câmara tentando de alguma forma dar sua contribuição e ainda recebendo algumas caneladas no meio do processo. Então, o ministro Onyx fez tudo que era possível”, acrescentou.
‘Ministra da pacificação nacional’
Joice tem sido elogiada nos bastidores por parlamentares pela forma como conduz a articulação política. Questionada sobre o porquê de não ter sido escolhida ministra, respondeu: “Porque o cargo não é meu. Quem decide isso é o presidente”.
Indagada, então, se gostaria de ser ministra, disse: “Eu já sou. Sou a ministra da ‘pacificação nacional’. É um cargo ótimo porque não tem verba, então ninguém vai pedir cargo, não tem nenhum DAS, nenhum CNE nem nada disso e tem muito trabalho”.
Sobre especulações de bastidores segundo as quais ela poderia ocupar a vaga de Onyx na Casa Civil, respondeu: “Não, de jeito nenhum. O ministro Onyx é um dos homens mais leais, se não o mais leal, ao presidente da República. Então, não dá para transferir para o ministro Onyx uma responsabilidade que não é dele”.
“O ministro Onyx fez tudo que era possível. Quando o ministro Onyx foi para a Antártica, ele pediu pra mim ‘Joice, despache do meu gabinete. Vem aqui, receba os coordenadores de bancada’. Eu não sentei na cadeira dele em respeito e não deixei ninguém sentar. Eu deixei a cadeira dele vazia e eu sentei do lado. Porque eu respeito o ministro e sempre vou respeitar, eu respeito quem é leal”, concluiu.
O historiador Luiz Eduardo Brandão Suassuna – mais conhecido nestas plagas potiguares pelo carinhoso epíteto de professor Kokinho – poderá discorrer, de forma abalizada, a respeito da rainha da França Maria Antonieta (1755-1793) e sobre a famosa frase que lhe é atribuída: “Qu’ils mangent de la brioche”.Esta foi citada por Rousseau em seu livro As confissões e teria sido proferida por sua majestade real, num período de fome inclemente ocorrido na França, durante o reinado de seu marido Luís XVI (1754-1793). Informada de que as pessoas estavam sofrendo devido à escassez generalizada de trigo e pão, a soberana respondera ironicamente: “então, que eles comam brioche”, o que causou indignação aos habitantes.
De forma metafórica, enquanto a nação brasileira está faminta e, ao mesmo tempo, reivindicando justiça, retidão e decência, alguns poderosos agem de modo análogo. É também verdade que muitos líderes e governantes parecem não ter conhecimento destas importantes palavras encontradas no Alcorão: “Deus é o maior de todos os juízes e destrói todas as conspirações”.
Estamos cansados de ouvir: “o poder corrompe, a história se repete” e constatar que vários se servem do povo e não a este. Tem-se consciência igualmente dos riscos e consequências de tal situação. Deixa-se com frequência, para um segundo plano, a percepção das armadilhas inerentes à sede inebriante do poder e dos devaneios oriundos da visão turvada do pedantismo e da bazófia. A nação brasileira carece de saúde, habitação, emprego, educação, segurança e dignidade, clamando pelo pão material e espiritual. Não obstante, tantos dirigentes, em todos os níveis dos poderes, destilam sua insensibilidade, agindo de modo insensato e sarcástico, como se mandasse o povo procurar brioches. Triste é o país em que os interesses e conveniências de grupos ou partidos valem mais que o bem da pátria. É deprimente verificar egos inflados, instigando contendas lesivas à nação.
Diante da miséria e desesperança de muitos, da manutenção de tantos privilégios e benesses para uns apaniguados, o povo reclama da postura escarnecedora daqueles que se locupletam e distribuem as migalhas caídas da mesa dos opulentos. Desdenham a verdadeira fome dos compatriotas, que ainda humildemente (até quando?) estendem a mão em busca do que lhes é devido, como se fosse um favor e não um direito. Muitos esqueceram as palavras do Mestre: “Se alguém lhe pedir pão, lhe dará um escorpião? Ou, se lhe pedir peixe, lhe dará, em lugar de peixe, uma serpente?” (Lc 11, 11). Faz pensar igualmente no profeta Isaías: “a bebida que lhes dão tem um sabor amargo” (Is 24, 9).
Há uma pergunta que se costuma fazer às crianças do catecismo: qual o personagem da Bíblia que fracassou e teve o mais trágico dos destinos? A resposta é certeira: Lúcifer, o anjo decaído (cf. Ez 28, 17ss; Is 14, 12ss; Ap 12, 7ss). E esta afirmativa conduz a outra inevitável questão: mas ele caiu por quê? A explicação, por mais simples que pareça, é contundente: pelo fato dele ser arrogante! Autoridades impassíveis, que brincam com o destino dos seres humanos e da nação, acabarão por compreender um dia que a insolência e a ilusão da impunidade levam à destruição. Deve-se ter em mente a sentença lapidar creditada a Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a muitos por algum tempo; a alguns por muito tempo, mas não é possível enganar a todos por todo o tempo”. A maioria dos brasileiros está consciente de que – embora vários se iludam ou se aproveitem do véu da ignorância dos outros – o logro e o escárnio de muitos não poderão ser perpetuados. Tais líderes e dirigentes não estão percebendo os danos que são causados atualmente ao Brasil. Observa-se que o egoísmo tem falado mais alto. E isto é altamente nocivo e perigoso. Eis um dos conselhos da Sagrada Escritura: “Não é prudente que os reis bebam vinho em demasia. E aqueles que têm a responsabilidade de governar, tampouco devem se entregar a outras formas de embriaguez [tais como: o delírio do dinheiro e do poder]” (Pr 31, 4).
