O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte juntamente com a Prefeitura de Extremoz realizaram duas sessões de mediação relacionadas ao cumprimento de sentença referente à área denominada Barra de Góis, localizada no município de Extremoz e objeto do processo nº 0800624-57.2019.8.20.5162.
A primeira audiência ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Extremoz e foi conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, na condição de mediador judicial, em comediação com o servidor Alan Michel Silva de Lima, chefe de unidade do CEJUSC CEARÁ-MIRIM. Participaram representantes da parte autora, partes demandadas, moradores da comunidade, advogados, a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, procuradores municipais, vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Durante a sessão, foram debatidos os impactos do cumprimento da decisão judicial e a necessidade de adoção de medidas pautadas pelo planejamento e cautela. Embora o processo possua apenas três executados formalmente identificados, eventual cumprimento coercitivo poderia repercutir sobre outras famílias residentes na comunidade da Barra de Góis.
O diálogo teve como objetivo construir alternativas que assegurem efetividade ao cumprimento da sentença sem desconsiderar a realidade social envolvida. Ao final da audiência, as partes acordaram a realização de nova sessão de mediação acompanhada de inspeção judicial e verificação técnica da área.
Na segunda audiência, realizada em formato de mediação com verificação in loco, as partes envolvidas se dirigiram à área objeto do conflito, situada na Barra de Góis, para análise técnica e identificação mais precisa das áreas abrangidas pela decisão judicial.
Durante a inspeção, foram analisados mapas, documentação técnica e elementos periciais constantes nos autos, possibilitando melhor delimitação da área objeto do cumprimento de sentença e maior compreensão sobre o alcance da decisão judicial.
A verificação permitiu maior segurança jurídica ao procedimento e contribuiu para esclarecer os impactos da decisão em relação aos ocupantes da localidade, favorecendo o avanço das negociações e a construção de encaminhamentos mais adequados ao caso concreto.
Após a inspeção, as partes deram continuidade ao diálogo, alinhando próximos passos para prosseguimento das tratativas e construção de solução consensual juridicamente adequada.
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário potiguar e a Prefeitura de Extremoz com a valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente em demandas estruturais e socialmente sensíveis, nas quais o diálogo interinstitucional e a construção coletiva de soluções se mostram fundamentais para a promoção da pacificação social.
Com informações do CEJUSC CEARÁ-MIRIM