O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação da tecnologia 5G no Brasil realiza na próxima quarta-feira, 24, reunião técnica com o tema “Geopolítica, Segurança Nacional, Segurança da Informação e de Estado”. A reunião será realizada por videoconferência, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal no YouTube.

Dia 24 é a data prevista pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, para retomar a discussão sobre o edital para o leilão das frequências 5G no Brasil. Uma proposta de edital foi apresentada no dia 1º de fevereiro pelo conselheiro Carlos Baigorri, mas o presidente da agência pediu vista do processo. A expectativa é que o leilão ocorra no fim do primeiro semestre.

Convidados
Foram convidados para o debate do dia 24 representantes do Ministério de Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o professor da Escola Superior de Guerra Ronaldo Gomes Carmona; e o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que já confirmou a participação.( Com informações Agência Câmara)

Diário do poder.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por indicar uso de cloroquina no tratamento da Covid-19.

O partido, que protocolou o pedido em 9 de fevereiro, alegou “promoção de medicamentos ineficazes contra a Covid-19” por parte do chefe do Executivo.

No texto, a sigla pede que o presidente seja investigado pela suposta “prática dos crimes de emprego irregular de verbas públicas e perigo para a vida ou saúde de outrem” e pela “dispensa de licitação para a produção de comprimidos de cloroquina”.

Assinado pelo presidente do Partido, Carlo Lupi, o documento aponta que “para além desse medicamento, o governo federal também passou a indicar de forma indiscriminada o uso de azitromicina e ivermectina”.

As três medicações têm sido usadas no tratamento precoce para combater o novo coronavírus. Na semana passada, conforme registrou o Conexão Política, um grupo de cerca de 2 mil médicos assinaram um manifesto em favor do tratamento.

O documento foi divulgado na última sexta-feira (12). Nele, os profissionais de Saúde defendem a autonomia para atuar com determinados tipos de medicamentos, uma vez que tais substâncias estão sendo desprestigiadas pelos governantes, partidos políticos e veículos de comunicação.

O texto destaca a importância em minimizar os efeitos da Covid-19, que muitas vezes se agrava devido à demora em tratar pacientes infectados com o vírus. Os médicos afirmam que os medicamentos citados no manifesto podem e devem ser utilizados para o enfrentamento da Covid-19.

“Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma destas drogas (cloroquina e hidroxicloroquina), mas de sua combinação com outras medicações, além de monitoramento extensivo do paciente e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia”, diz o documento.

Em outro trecho, os profissionais frisam os resultados positivos em cidades e estados que fizeram uso das substância, apresentando, segundo eles, redução em redes hospitalares.

“Uma das maneiras de se validar o efeito de um tratamento é fazer com que ele seja reprodutível. Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde”, acrescenta.

O andamento da notícia-crime

O envio da notícia-crime é uma norma habitual nesse tipo de ação, cabendo a Augusto Aras, atual procurador-geral da República, se avança com a denúncia ou arquiva o pedido.

Em abril do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações que pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro.

Todas elas apontavam ações praticadas pelo chefe do Executivo durante a crise envolvendo a pandemia do coronavírus.

PGR abre investigação

Neste mês de fevereiro, Aras abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ele comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração após um pedido feito por deputados federais do PCdoB, que acusam Bolsonaro e Pazuello da prática de delitos de prevaricação e de perigo durante o surto da Covid-19.

“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras ao Supremo.

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Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Conexão política.

O endividamento está crescendo no país com os juros no patamar ainda baixo, as famílias estão acessando o crédito com custos atrativos. Os recursos da poupança precaucional e circunstancial reservados durante o segundo semestre do ano passado também passaram a ser utilizados pelas famílias para ampliar a contratação de dividas e manter o pagamento das contas e despesas, uma vez que a inadimplência segue em queda. Mas esse quadro pode mudar se as taxas de juros de longo prazo continuarem subindo, por isso também as apostas de que o Banco Central iniciará em breve a trajetória de alta da Selic.

As dívidas das famílias continuam crescendo nesse início de ano, como mostram as pesquisas recentes, e os riscos fiscais permanecem com o agravamento da crise sanitária e o calendário de vacinação caminhando muito devagar. Os cenários para o primeiro trimestre do ano impõem ao Congresso aprovar a proposta do governo para uma nova rodada de auxílio emergencial, num momento em que estávamos mostrando recuperação econômica em forma de V.

Estuda-se a concessão de R$ 250 em 4 parcelas, a pelo menos 30 milhões de beneficiários, além dos inscritos no Bolsa Família, com custo total que deverá alcançar R$ 32 bilhões. Com as despesas discricionárias em patamar reduzido, sem maiores reajustes do salário mínimo além do vigente, e com salários de servidores já congelados, são escassas as opções de corte de gastos para compensar uma nova rodada de auxílio.

A alternativa para não violar as regras fiscais vigentes seria cortar gastos no mesmo valor, abrindo assim espaço dentro no orçamento, e respeitando o teto de gastos, a meta de resultado primário definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias e estipulada pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Regra de Ouro.

Dessa forma, as novas despesas com mais auxílio inevitavelmente serão extra teto neste ano fiscal. Por isso o governo quer condicionar o pagamento à aprovação de medidas que sinalizem um compromisso com alguma consolidação fiscal futura.

Qualquer atitude do governo em relação a ajuda emergencial que tenha suporte fiscal futuro vai reverter o mau humor do mercado, colaborando para queda do dólar e mais investimentos. Mesmo com o recrudescimento da crise sanitária, o pior provavelmente já passou, mas não há tempo a perder.

O Credit Default Swap (CDS) de 5 anos do Brasil, termômetro do risco-país, opera em alta desde o início em fevereiro, pressionado com a preocupação pelas contas fiscais em meio ao aumento de casos da nova variante (mais transmissível) do coronavírus se disseminando no país e o enfraquecimento da atividade econômica esperada para este trimestre.

O auxílio emergencial novamente poderá ajudar a segurar a inadimplência, assim como o programa de manutenção de emprego e renda (BEm), dado que quase 67% das famílias estão endividadas hoje no país. Os indicadores de inadimplência estão em queda desde meados do ano passado, conforme mostra o gráfico.

Agora, entretanto, é necessário mostrar quais serão as compensações fiscais necessárias, pois sem compromisso claro e objetivo com um ajuste, o dólar continuará subindo e toda a sociedade será penalizada com mais inflação e mais inadimplência.

O dólar se fortaleceu nos últimos dias com as vendas no varejo crescendo acima de 5% em janeiro ante dezembro no país norte-americano, bem acima da previsão de alta dos analistas. A inflação medida pelos preços ao produtor nos EUA também aumentou acima das expectativas.

A inflação americana assustando os mercados e a ausência de sinais permanentes quanto ao ajuste fiscal no Brasil, têm provocado maiores juros futuros e posição comprada em dólares, swaps e cupom cambial.

Esse é o desenho da preocupação com o atual nível de endividamento das famílias, embora a inadimplência esteja se reduzindo e sob controle. O auxílio emergencial e o BEm são necessários para manter algum nível de consumo e melhorar a capacidade de pagamento de contas e dívidas, mas não vão funcionar sem comprometimento de cortes futuros de despesas.

Poder  360.

O ministro chinês das Relações Exteriores, Wang Yi, disse nesta 2ª feira (22.fev.2021) que a China está pronta para reabrir o diálogo com os Estados Unidos, mas pediu, como 1º passo, que os norte-americanos parem de interferir em seus assuntos internos, como nas questões de Tibete, Hong Kong, Xinjiang e Taiwan.

Wang ressaltou que, recentemente, as relações entre os 2 países “esbarraram nas maiores dificuldades desde o estabelecimento de laços diplomáticos”, e pediu que Biden derrube “tarifas irracionais” sobre os produtos chineses.

Os comentários do ministro reforçam a pressão que a China vem exercendo para que o governo Biden retire medidas adotadas por seu antecessor, Donald Trump.

Isso inclui assuntos comerciais e tecnológicos que levaram Trump a aumentar as tarifas sobre as importações chinesas, em 2017, e impor proibições ou outras restrições às empresas de tecnologia chinesas e ou de intercâmbio acadêmico.

Trump também aumentou os laços militares e diplomáticos com Taiwan, região autogovernada reivindicada pela China como seu próprio território, e sancionou autoridades chinesas por abusos contra minorias muçulmanas em Xinjiang e repressão às liberdades em Hong Kong.

Embora Biden tenha prometido maior engajamento e um tom mais ameno na diplomacia dos EUA, não está claro se ele fará alguma mudança fundamental nas políticas em relação à China.

Wang disse que a China não tinha “nenhuma intenção de desafiar ou substituir os Estados Unidos” e estava pronta para coexistir pacificamente e buscar o desenvolvimento comum.

O ministro disse que os EUA deveriam reativar todos os níveis de diálogo –interrompidos durante o governo Trump, segundo Wang– e observou que uma recente ligação entre Biden e o presidente chinês Xi Jinping foi um passo positivo.

“A reparação da relação bilateral danificada permitiria que os 2 lados trabalhassem juntos no combate à pandemia, às mudanças climáticas e à recuperação econômica global”, afirmou.

Sobre o comércio, Wang disse que a China defenderia os direitos das empresas norte-americanas, mas espera que os EUA “ajustem suas políticas o mais rápido possível”.

Os EUA também precisam derrubar restrições nas áreas de mídia, educação e circulação de pessoas para reverter declínios acentuados no número de chineses estudando nos EUA e visitas de chineses para turismo ou negócios, disse Wang.

“Espero que os 2 lados trabalhem juntos para conduzir o navio gigante das relações China-EUA de volta ao curso de um bom desenvolvimento para um futuro brilhante, sem limites.”

Poder 360.

Os primeiros casos de transmissão da gripe aviária H5N8 para humanos foram detectados recentemente, na Rússia. Autoridades do país fizeram o anúncio no sábado (20.fev.2021), relata a AFP (Agence France-Presse). O vírus “pulou” de aves para os humanos. A transmissão, por ora, não está ocorrendo entre pessoas.

Foram contaminados 7 trabalhadores de uma granja no sul do país. No local, houve uma epidemia de gripe aviária em dezembro de 2020.

De acordo com Anna Popova, diretora da agência sanitária russa, os infectados “se sentem bem” e não têm sintomas graves.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) foi alertada sobre o caso. Popova afirmou que o país adotou medidas visando controlar a situação. A diretora disse que a detecção do vírus “dá ao mundo tempo para se preparar”, caso a doença se torne transmissível entre humanos, segundo a AFP.

Poder 360.

O Brasil registrou 10.139.148 casos de covid-19 e 245.977 mortes confirmadas pela doença até 17h30 deste sábado (20.fev.2021). A informação é do Ministério da Saúde. São 1.212 mortes e 57.472 novos diagnósticos a mais que no dia anterior.

O país ultrapassou 9 milhões de recuperados. De acordo com os números oficiais, 9.067.939 pessoas se recuperaram da doença e 825.232 permanecem em acompanhamento.

Só os Estados Unidos têm mais vítimas que o Brasil. São 509.326 mortos, segundo o monitor Worldometer, consultado às 19h05 deste sábado (20.fev).

MORTES PROPORCIONAIS

São 1.156 mortes por milhão de habitantes no Brasil. O Poder360 cruzou dados do Ministério da Saúde com a última estimativa populacional divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Brasil é o 23º país com mais mortes por milhão. Em 31 de outubro de 2020, ocupava o 4º lugar.

A Bélgica é o país em que a covid-19 mais mata em relação ao tamanho da população. São 1.881 mortes por milhão de habitantes. Entenda aqui os motivos dos números belgas.

Poder 360.

O governo federal indicou hoje (19) João Francisco Ferreira como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, informou o Ministério de Minas e Energia. Ferreira vai substituir Joaquim Silva e Luna, que foi indicado nesta sexta-feira para a presidência da Petrobras pelo presidente Jair Bolsonaro.

A indicação de Silva e Luna foi anunciada por Bolsonaro pelas redes sociais para substituir Roberto Castello Branco, que estava no cargo desde janeiro de 2019.

Em nota, a Petrobras informou na noite desta sexta-feira que recebeu um ofício do Ministério das Minas e Energia para convocar uma Assembleia Geral Extraordinária da estatal para “promover a substituição e eleição de membro do Conselho de Administração” e para indicar Silva e Luna para a presidência da empresa. O ofício também solicita que Silva e Luna seja avaliado pelo Conselho de Administração da Petrobras para o cargo de presidente.

A Petrobras também esclareceu que Roberto Castello Branco e os demais diretores executivos da empresa têm mandato até 20 de março de 2021.

Agência brasil.

Luciano Huck também se manifestou sobre a interferência de Jair Bolsonaro na Petrobras. Ele disse no Twitter:

“O populismo dá prejuízo. A Petrobras perdeu só hoje quase R$ 30 bilhões de valor de mercado. Por que será?”

Ontem, como mostramos, Bolsonaro anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da Petrobras. Se confirmado, Luna e Silva vai substituir Roberto Castello Branco.

O antagonista.

Escolas privadas vão seguir com aulas presenciais, apesar de recomendação do comitê científico. Documento será publicado neste sábado (20) e municípios estão aptos ou não a tomar medidas.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que vai publicar um decreto neste sábado (20) recomendando aos municípios que bares e restaurantes fechem as portas depois das 22 horas.

A decisão está baseada numa recomendação feita pelo comitê científico estadual diante do aumento do número de casos de Covid-19 no estado e da pressão nos leitos críticos em todo o Rio Grande do Norte, principalmente na Grande Natal.

“Diante desse contexto, o governo do estado vai editar um decreto no próximo sábado (20), em que nós vamos recomendar aos municípios as orientações em geral que o comitê científico apontou, especialmente no que diz respeito à restrição ao horário de funcionamento de bares e restaurantes e a proibição de eventos pelos próximos 14 dias”, disse a governadora.

A decisão foi anunciada após duas reuniões que envolveram prefeitos da Região Metropolitana e de cidades polos do estado, além de gestores da área de saúde, Ministério Público do RN e chefes de outros poderes estaduais.

Fátima Bezerra também disse que não recomendará no decreto a suspensão das aulas presenciais nas escolas particulares pelos próximos 14 dias, o que também foi sugerido pelo comitê científico.

“Após fazermos uma discussão, dialogando com a representação dos pais, dos estudantes, entidades representativas dos estabelecimentos de ensino, ouvindo a nossa equipe na área de educação, nós resolvemos não acatar essa sugestão do comitê”, disse a governadora.

“Não haverá suspensão das aulas nas escolas particulares. Nós vamos através de portaria reforçar a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários adotados nas escolas”.

“Estamos recomendando a instalação das barreiras sanitárias, estamos também recomendando a intensificação de ações conjuntas, inclusive através do Pacto pela Vida, para que essas novas medidas sejam rigorosamente cumpridas. Elas se fazem necessárias diante desse contexto de pandemia”, afirmou.

A governadora explicou que os decretos serão em forma de recomendação, cabendo aos municípios atenderem, já que a adoção dessas medidas compete às prefeituras. Apesar disso, ela acredita que os gestores municipais se mostraram receptivos para as medidas.

“Nós obtivemos amplo consenso e apoio no favoráveis às orientações emanadas do comitê científico que, diante do reconhecimento da pandemia, orienta o uso de medidas mais restritivas. Todos os prefeitos e gestores da Região Metropolitana e dos municípios polos, e os chefes dos demais poderes, foram favoráveis às medidas. Os prefeitos adiantaram que vão publicar decretos no âmbito local adequando essas orientações às peculiaridades, especificidades de cada município”, disse.

Municípios como São Gonçalo, Parnamirim e Ceará-Mirim, que tiveram representantes nas reuniões, já confirmaram que vão adotar as medidas através de decretos municipais.

Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) disse que consultará o comitê científico municipal para tomar as decisões. “Não resolvemos ainda. Deveremos voltar a nos reunir para estudar medidas restritivas para fazer com que essas medidas sejam de uma forma mais intensas e aumentar a fiscalização”, disse.

“Vamos estudar a possibilidade de diminuir o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Estamos analisando com o comitê científico quais as medidas que podemos complementar. À princípio, estamos analisando apenas a diminuição do horário de funcionamento de bares e restaurantes. Nada mais do que isso à princípio. Mas na reunião, outras ideias devem surgir e podemos aprofundar, melhorar, aumentar essas medidas restritivas”.

G1.

O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar — eram necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta; metade mais um) dos 513 deputados.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia.

A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. “Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF”, afirmou.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

“Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público, mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”, afirmou a deputada.

“Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

“Eu acho que o relatório da deputada Magda apontou bem vários ataques às liberdades democráticas cometidos pelo Daniel Silveira. Portanto, nós do PSOL votaremos e lutaremos pela manutenção da prisão desse criminoso delinquente. Votaremos também no Conselho de Ética. Aliás, representamos já pela cassação do seu mandato”, disse a parlamentar gaúcha.

“Não estamos julgando o que ele falou. Ele mesmo disse que errou. Estamos aqui para dizer se a prisão é certa ou errada. Na minha opinião, essa prisão é totalmente despótica, autoritária”, disse Nunes.

G1.