O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta 4ª feira (24.fev.2021) a confirmação de que receberá o pagamento antecipado de parcela da dívida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com a União.
O documento (íntegra) é assinado pelo ministro Paulo Guedes e não detalha os valores. Mas em 1º de fevereiro o BNDES afirmou que devolveria antecipadamente R$ 38 bilhões ao Tesouro Nacional.
O pré-pagamento deve ser realizado nas próximas semanas. A medida segue a sequência de amortizações antecipadas de dívidas com a União que estão em curso desde 2016. Todas foram feitas conforme o planejamento financeiro e da governança do BNDES a partir de análises de liquidez, fluxo de caixa e riscos.
A maior parte da dívida do BNDES com a União foi formada depois de aportes bilionários do Tesouro Nacional, realizados de 2008 a 2018, no valor de R$ 440 bilhões.
As liquidações antecipadas começaram em 2016, no governo Michel Temer (MDB). Em 2019, já no governo Jair Bolsonaro, houve uma devolução antecipada de R$ 100 bilhões. Em 2020, nenhum valor foi antecipado por causa da crise econômica.
O saldo remanescente das dívidas entre o BNDES e o Tesouro é de aproximadamente R$ 160 bilhões, além do capital próprio (IECP) de R$ 36 bilhões.
A vacina produzida pela Johnson & Johnson contra a covid-19 previne mortes e formas graves da doença, de acordo com relatório publicado pela FDA (Food and Drug Administration, em inglês), a autoridade sanitária dos Estados Unidos, nesta 4ª feira (24.fev.2021).
O imunizante, desenvolvido pela Janssen, braço farmacêutico da empresa norte-americana, é aplicado em dose única. A vacina pode ser armazenada em temperaturas de 2ºC a -8ºC.
De acordo com o relatório (íntegra, em inglês – 980 KB), a vacina teve eficácia média de 66% depois de 28 dias da aplicação. A taxa, no entanto, variou por região de testes. Foi de 72% nos Estados Unidos, 64% na África do Sul e 71% na América Latina.
O imunizante também mostrou 86% de eficácia contra as formas graves de covid-19 nos norte-americanos, 82% nos sul-africanos e 88% nos latino-americanos. Para casos leves, foi de 72%, 64% e 68%, respectivamente.
Foram registradas 7 mortes por covid-19 entre voluntários do grupo placebo, e nenhuma entre os que receberam a vacina.
Na próxima 6ª feira (26.fev), um painel de consultores da FDA que analisa o relatório vai realizar votação para recomendar ou não a aprovação do uso emergencial da vacina. Em caso positivo, a autorização para uso nos Estados Unidos pode ser concedida no sábado (27.fev).
A vacina da Johnson & Johnson usa o adenovírus sorotipo 26 (Ad26) –já empregado na vacina contra a Ebola. É diferente dos imunizantes da Moderna e da Pfizer, que usam o mRNA; e também da CoronaVac, que usa o vírus inativado.
NEGOCIAÇÕES COM O BRASIL
Nessa 3ª (23.fev), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei que autoriza a União, Estados, municípios e até empresas privadas a comprarem e assumirem os riscos de possíveis efeitos adversos de vacinas contra a covid-19.
Tatuagem íntima virou moda entre as celebridades. Quem também aderiu foi a ex-paquita Miúxa Catia Pagonote, que fez o desenho de uma joia, complementando com a palavra “love” (amor em inglês) no bumbum, bem na marquinha. A loira, de 43 anos, fez um registro do momento em seu Instagram e mostrou como ficou o resultado.
Outra que também tem uma tatuagem no bumbum é Anitta. No fim de semana, a cantora publicou um vídeo em seu perfil no OlyFans, site de conteúdo adulto retocando a tattoo.
Cátia em dois tempos: como Paquita e atualmenteCom informações pn.
O PTB apresentou denúncia contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), na semana passada.
O partido acusa o ministro de violar a imunidade parlamentar e de praticar abuso de poder com o ato, pelo fato de a medida ter sido decretada de ofício, sem pedido do Ministério Público, cumprida após as 18h e ainda incluir censura sobre as redes sociais do deputado.
“Não há como se falar em imparcialidade, em garantias processuais e respeito aos direitos humanos quando a suposta vítima é quem investiga e julga, sem que existam mecanismos externos de controle!”, diz a denúncia.
A peça questiona a caracterização de crime em flagrante pelo deputado, em razão do vídeo publicado nas redes sociais, e acusa Moraes de afrontar a liberdade de expressão.
“Anos após a gravação de vídeo disponibilizado no YouTube ou qualquer outra plataforma social, o autor ainda estará em situação de flagrância?”, questiona o PTB. “A prisão de parlamentares por crimes de opinião é ato típico de regimes autoritários antidemocráticos”, diz outro trecho.
A peça diz que não há quem recorrer no Brasil, uma vez que a prisão foi referendada pelos outros 10 ministros e pede que a Comissão dê uma liminar recomendando ao STF soltar Silveira, suspender o bloqueio de suas redes e não prender outras pessoas por críticas à Corte.
Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal
Pelo ritmo da tragédia, é bem provável que o Brasil ultrapasse as 250 mil mortes por covid-19 nesta quinta (25). No mesmo dia, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que traz o fim da exigência de gastos mínimos do poder público em saúde e educação. Nada mais justo. Vamos celebrar uma aberração com outra.
Considerando que vivemos uma pandemia que contaminou milhões e prejudicou a educação de outros milhões, precisamos mais do que nunca de serviços públicos de qualidade. Mas a proposta à mesa é uma pancada tanto no SUS (Sistema Único de Saúde) quanto no recém-renovado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fundamentais para retomar a vida de onde ela parou.
O fim do piso é visto como uma das “condicionantes” para a renovação do auxílio emergencial. Em outras palavras, é como se o Estado tivesse sequestrado a dignidade dos brasileiros mais pobres prometendo libertá-la mediante a ativação de uma bomba-relógio. Tic-tac.
O governo Bolsonaro e sua base no Congresso dizem que não existem condicionantes, apenas um sinal de que o país é responsável com as contas públicas. Ah, vá! Depois da mão peluda de Jair Messias na Petrobras? A população brasileira não tem “mercado financeiro” tatuado na testa para tamanho nível de engana-que-eu-gosto.
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), previu o fim do piso constitucional de gastos em saúde e educação para União, estados e municípios. Ou seja, se for aprovado, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores passariam a decidir o montante para essas áreas.
Citando o filósofo Fabrício Queiroz, isso é “uma pica do tamanho de um cometa” sendo jogada no colo da população que depende de serviços públicos de saúde e educação. Como nem sempre investimentos nessas áreas chamam a atenção em ano eleitoral, a chance de lápis e esparadrapo virarem asfalto é grande.
A porcentagem do mínimo constitucional de gastos nesses dois setores pelo governo federal foi substituída, em 2018, após a Emenda do Teto de Gastos entrar em vigor, pelo total desembolsado no ano anterior corrigido pela inflação. Já Estados e municípios precisam aplicar 25%, em educação, e 12% e 15%, em saúde, respectivamente. Seguindo o roteiro do governo, vai tudo pro vinagre.
Muito antes do ministro Paulo Guedes dizer que empregadas domésticas estavam viajando demais para a Disney, reclamar que rico poupa enquanto pobre gasta tudo e alertar que ninguém se assustasse com um novo AI-5 se rolassem manifestações contra o governo, ele já defendia a desvinculação das receitas da saúde e da educação no início de 2019.
Agora, o governo e sua base têm a oportunidade de surfar sobre o desespero e a fome, que se instalaram com desemprego e o atraso no retorno do auxílio, para aprovar sua desejada agenda. O que é algo ética e esteticamente muito feio, mesmo para os novos padrões da Era Bolsonaro.
Em meio a isso, há parlamentares responsáveis se organizando no Congresso e entidades da sociedade civil se mobilizando para tentar impedir que essa tragédia aproveite a tragédia.
Se isso passar, o presidente e seus aliados serão responsáveis por aquilo que ele disse que não faria: tirar de pobres para dar a paupérrimos.
Só que pior: vai tirar muito de pobres e paupérrimos para devolver um tiquinho na forma de um auxílio emergencial mirrado e, ainda por cima, cantar de galo como “pai dos necessitados”, à espera de se vestir com glória nas eleições de 2022. Antes da bomba explodir.
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Pelo ritmo da tragédia, é bem provável que o Brasil ultrapasse as 250 mil mortes por covid-19 nesta quinta (25). No mesmo dia, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que traz o fim da exigência de gastos mínimos do poder público em saúde e educação. Nada mais justo. Vamos celebrar uma aberração com outra.
Considerando que vivemos uma pandemia que contaminou milhões e prejudicou a educação de outros milhões, precisamos mais do que nunca de serviços públicos de qualidade. Mas a proposta à mesa é uma pancada tanto no SUS (Sistema Único de Saúde) quanto no recém-renovado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fundamentais para retomar a vida de onde ela parou.
O fim do piso é visto como uma das “condicionantes” para a renovação do auxílio emergencial. Em outras palavras, é como se o Estado tivesse sequestrado a dignidade dos brasileiros mais pobres prometendo libertá-la mediante a ativação de uma bomba-relógio. Tic-tac.
O governo Bolsonaro e sua base no Congresso dizem que não existem condicionantes, apenas um sinal de que o país é responsável com as contas públicas. Ah, vá! Depois da mão peluda de Jair Messias na Petrobras? A população brasileira não tem “mercado financeiro” tatuado na testa para tamanho nível de engana-que-eu-gosto.
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), previu o fim do piso constitucional de gastos em saúde e educação para União, estados e municípios. Ou seja, se for aprovado, presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores passariam a decidir o montante para essas áreas.
Citando o filósofo Fabrício Queiroz, isso é “uma pica do tamanho de um cometa” sendo jogada no colo da população que depende de serviços públicos de saúde e educação. Como nem sempre investimentos nessas áreas chamam a atenção em ano eleitoral, a chance de lápis e esparadrapo virarem asfalto é grande.
A porcentagem do mínimo constitucional de gastos nesses dois setores pelo governo federal foi substituída, em 2018, após a Emenda do Teto de Gastos entrar em vigor, pelo total desembolsado no ano anterior corrigido pela inflação. Já Estados e municípios precisam aplicar 25%, em educação, e 12% e 15%, em saúde, respectivamente. Seguindo o roteiro do governo, vai tudo pro vinagre.
Muito antes do ministro Paulo Guedes dizer que empregadas domésticas estavam viajando demais para a Disney, reclamar que rico poupa enquanto pobre gasta tudo e alertar que ninguém se assustasse com um novo AI-5 se rolassem manifestações contra o governo, ele já defendia a desvinculação das receitas da saúde e da educação no início de 2019.
Agora, o governo e sua base têm a oportunidade de surfar sobre o desespero e a fome, que se instalaram com desemprego e o atraso no retorno do auxílio, para aprovar sua desejada agenda. O que é algo ética e esteticamente muito feio, mesmo para os novos padrões da Era Bolsonaro.
Em meio a isso, há parlamentares responsáveis se organizando no Congresso e entidades da sociedade civil se mobilizando para tentar impedir que essa tragédia aproveite a tragédia.
Se isso passar, o presidente e seus aliados serão responsáveis por aquilo que ele disse que não faria: tirar de pobres para dar a paupérrimos.
Só que pior: vai tirar muito de pobres e paupérrimos para devolver um tiquinho na forma de um auxílio emergencial mirrado e, ainda por cima, cantar de galo como “pai dos necessitados”, à espera de se vestir com glória nas eleições de 2022. Antes da bomba explodir.
Nesta segunda-feira (22/2), a defesa da Senadora Kátia Abreu apresentou requerimento junto ao CNMP para que o procedimento de remoção do procurador Deltan Dallagnol de suas funções na Força-tarefa do Paraná fosse convertido em Reclamação Disciplinar ou encaminhado desde logo à Corregedoria Nacional do Ministério Público para apuração de infração funcional, sobretudo após a divulgação recente de novos fatos e diálogos telefônicos de especial gravidade.
Nesta terça-feira, o pedido foi acolhido e cópias dos autos remetidas para o Corregedor para instauração de novo procedimento investigativo contra o procurador.
Antônio Carlos de Almeida Carlos, Kakay e Marcelo Turbay
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou um grupo para avaliar formas de conter um esperado avanço dastarifas de energia no Brasil neste ano sem desrespeitar contratos em vigor, disse nesta terça-feira (23), o diretor-geral do órgão regulador, André Pepitone.
A afirmação vem após o presidente Jair Bolsonaro ter dito no sábado que o governo pretende “meter o dedo” no setor elétrico, diante da expectativa de aumentos de custos para os consumidores.
“Estamos com um grupo estudando, temos que estudar de maneira abrangente as melhores ações, diversas propostas. Estamos conversando com o mercado”, afirmou Pepitone, durante reunião semanal de diretoria da agência, transmitida online, ao destacar que haverá “respeito aos contratos”.
“Não tenho dúvidas de que vamos conseguir, assim como fizemos em 2019, 2020, também encaminhar soluções para o ano de 2021. O país continuar sob pandemia, o consumidor continua fragilizado, temos que ser capazes de encontrar soluções”.
Os diretores da Aneel lembraram que a agência já tem discutido a devolução de 50 bilhões de reais aos consumidores nos próximos cinco anos em créditos fiscais acumulados pelo pagamento indevido de impostos no passado.
A medida será possível após decisões judiciais transitadas em julgado que apontaram como ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins nas contas de luz.
“Temos que ir limpando essas questões… mas não é suficiente, temos que buscar novas ações”, disse Pepitone.
Ele destacou, no entanto, que a Aneel quer propor soluções que utilizem recursos e fundos do próprio setor elétrico, sem necessidade de aporte de dinheiro pelo governo.
“Vivemos uma crise fiscal, não existem recursos públicos, temos que trabalhar dentro de recursos do setor.”
SYDNEY – O Facebook anunciou nesta terça-feira que suspenderá nos próximos dias o bloqueio das páginas de notícias na Austrália , depois que o governo aceitou fazer emendas à lei que pretende obrigar os gigantes tecnológicos a pagarem os meios de comunicação por seus conteúdos.
O secretário australiano do Tesouro, Josh Frydenberg, e o diretor-geral do Facebook Austrália, Will Easton, afirmaram que chegaram a um acordo sobre um dos pontos cruciais da lei, a primeira do tipo no mundo e que tem a firme oposição dos gigantes da Internet.
— Como resultado das mudanças, agora podemos trabalhar para estimular nosso investimento em jornalismo de interesse público e restabelecer nos próximos dias as notícias no Facebook para os australianos — declarou Easton.—Estamos felizes por fechar um acordo com o governo australiano e apreciamos as discussões construtivas que tivemos.
Enquanto isso, na Europa, a Microsoft e grupos de mídia europeus pediram aos reguladores da UE que exijam que as plataformas on-line busquem arbitragem em questões sobre como dividir as receitas com os editores de notícias, um ponto crítico na disputa entre o Facebook e a Austrália.
As regras de direitos autorais reformuladas da UE em 2019, que forçam o Google e outras plataformas on-line a assinar acordos de licenciamento com músicos, autores e editoras de notícias para usar seu trabalho, não são suficientes, disseram a Microsoft e as editoras.
— Esta iniciativa é um próximo passo que é lógico — disse o vice-presidente da Microsoft, Casper Klynge, acrescentando que a empresa já divide as receitas com as editoras por meio de seu produto Microsoft News.
O apelo da Microsoft, junto com a European Magazine Media Association, a European Newspaper Publishers Association, o European Publishers Council e o News Media Europe, surge no momento em que os legisladores da UE se preparam para negociações com a Comissão Europeia e os países da UE sobre as regras para controlar os gigantes da tecnologia dos EUA.
O governador (PSDB/SP) informou nesta terça-feira, 23, que a primeira dose produzida integralmente no Brasil da Coronvacdeve ser feita em dezembro. Com isso o Instituto Butantan não irá mais depender da matéria-prima importada da China para a fabricação da vacina contracovid-19.
“Temos dezenas de funcionários trabalhando com jornada em torno de 10 horas por dia para colocar a fábrica em conclusão. Até o mês de outubro ela estará totalmente concluída e em outubro, novembro e dezembro, as instalações dos equipamentos serão feitas. Ainda em dezembro deste ano, nós teremos já a primeira dose da vacina do Butantan 100% produzida no Brasil nesta fábrica e, a partir de janeiro, em escala evolutiva para a produção industrial.”
Atualmente, o instituto importa o insumo e fica responsável pelo envase, que é a etapa final de produção.
Sobre o pedido do Ministério da Saúde de mais 30 milhões de doses após a entrega das 100 milhões de doses que serão repassadas até o fim de agosto, Covas informou que o Butantan tem capacidade de produzir.
“Temos todas as condições de ofertar 30 milhões e até mais 50 milhões, se for necessário. Não pode interferir na compra para o Estado de São Paulo e para outros Estados que queiram ampliar a vacinação.”
Doria complementou que, como o Estado de São Paulo vai adquirir mais 20 milhões de doses que serão usadas para vacinar toda a sua população, esse repasse adicional não teria mais caráter de exclusividade.
“É bem-vinda e será aceita, mas não mais com exclusividade para o Ministério da Saúde nos preços e nas questões iguais. Todos os brasileiros de São Paulo serão vacinados até 31 de dezembro e todos os governadores têm a mesma intenção de comprar vacinas seja do Butantan seja de outros laboratórios para vacinar a população.”
Butantan envia 1,2 milhão de doses da Coronavac para o ministério da Saúde
Doria anunciou que o Instituto Butantan fez um repasse de 1,2 milhões de doses da Coronavac, vacina contra a covid-19 feita em parceria com a biofarmacêutica chinesa Sinovac, para o Ministério da Saúde nesta terça-feira, 23. “Até 5 de março estaremos entregando 5,6 milhões de doses da vacina. São novas doses e chegaremos a 16,6 milhões de doses da vacina do Butantan para o Brasil. Estamos torcendo por mais vacinas, a da Astrazeneca em parceria com a Fiocruz, é importante e necessária, mas precisamos de mais”, diz Doria.
Na última quarta-feira, 17, a gestão estadual tinha comunicado que 3,4 milhões de doses seriam enviadas em lotes de 426 mil doses ao longo de oito dias. Está previsto o repasse de 46 milhões de doses até abril. Também na semana passada, Doria anunciou que o instituto vai antecipar a entrega de um lote com 54 milhões de doses do imunizante em um mês e o repasse de da nova remessa será em agosto. “Até 30 de agosto, teremos entregue 100 milhões de doses”, afirma o governador.
Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas disse que a instituição reforçou o trabalho para aumentar a produção sem interromper a fabricação da vacina contra a gripe, e que não há problemas para a produção das futuras doses.
“Tínhamos previsto mais de 420 mil doses para hoje, amanhã, mais de 900 mil e mais de 5 milhões até o dia 5. Cada um dos funcionários teve a sua contribuição. Temos pedido esforços redobrados para que a vacina seja produzida e repassada para o povo brasileiro. Aumentamos a força de trabalho e estamos buscando alternativas para duplicar nossa produção”, disse Covas que se emocionou durante o evento, que também comemorava os 120 anos do Instituto Butantan. “Na semana que vem, 8,2 mil litros da vacina devem chegar. Não temos problema com o fluxo de vacinas. O governo chinês está auxiliando.”
Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa de cerimônia de entrega de cestas básicas a municípios da Ilha de Marajó.
A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.
“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.
A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.
Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeirohavia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.
O WhatsAppdecidiu manter a atualização dos termos de uso do aplicativo e vai impor sanções aos usuários que não aceitarem as novas condições até o dia 15 de maio. Antes, a aceitação era obrigatória para continuar a acessar o aplicativo. Agora, os usuários que não concordarem com a mudança ficarão impedidos de ler e enviar mensagens, mas ainda poderão receber ligações e notificações por algumas semanas. A mudança vale para usuários do mundo todo, com exceção do Reino Unido e dos países da União Europeia, que estão em pé de guerra com as chamadas Big Techs e ficarão de fora dessa atualização.
Algumas pessoas já receberam a nova carta da companhia que informa as modificações e as penalidades a quem não aceitar a nova política. Informações como geolocalização, número de IP, dados de atividade, foto de perfil, lista de contatos, carga de bateria, marca, modelo e operadora de celular, além de transações financeiras realizadas na plataforma, poderão ser usadas pela companhia para melhorar o suporte e aprimorar os anúncios nos aplicativos do grupo, como Facebook e Instagram.
Nos lembretes enviados aos usuários, a companhia reforça que não apagará nenhuma conta, e que mensagens e conversas pessoais continuam protegidas pela criptografia de ponta a ponta. “O WhatsApp não apagará sua conta. Entretanto, você não poderá usar alguns recursos até aceitar essa atualização. Por um curto período, você ainda poderá receber chamadas e notificações, mas não poderá ler nem enviar mensagens pelo app”, informa a empresa. “Nosso compromisso com sua privacidade continua exatamente o mesmo. Suas conversas pessoais são protegidas com a criptografia de ponta a ponta. O WhatsApp não pode ler nem ouvi-las”.
Prevista inicialmente para entrar em vigor em 8 de fevereiro, a atualização foi adiada pela companhia em função de críticas da comunidade internacional e pela debandada de usuários para aplicativos concorrentes, como Signal e Telegram. Em dado momento, o WhatsApp chegou a ser ultrapassado em número de novos downloads. Vale lembrar que a empresa já tem acesso à maior parte dos dados a que pede autorização agora. A nova política de privacidade do grupo vai contra à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil desde setembro de 2020. Pela legislação, é o usuário quem deve decidir quais dados devem ou não ser compartilhados com os desenvolvedores.
Na varanda de seu apartamento, que fica em um dos bairros mais caros de Salvador, o joalheiro Carlos Rodeiro ergue o celular, liga a câmera e dá um giro de 360 graus para mostrar as pessoas ao seu redor: “Está bombando, está bombando, está bombando”.
Na festa, que aconteceu em um sábado de Carnaval, os convidados bebericavam uísque ou espumante sentados em torno de uma mesa de centro repleta de arte sacra ou debruçados na sacada com vista para a baía de Todos-os-Santos.
O regabofe se repete em praticamente todos os Carnavais, quando empresários, artistas, políticos, desembargadores e outras personalidades do mundo jurídico da Bahia vão ao encontro do joalheiro.
Com relação próxima com grande parcela do poder na Bahia, Rodeiro se tornou personagem da Operação Faroeste depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.
O designer de joias Carlos Rodeiro – Marcus Leoni – 25.mai.2017/Folhapress
Principal operação do Ministério Público Federal contra venda de decisões judiciais, a Faroeste se ramifica em investigações que envolvem outros Poderes e ajudou a desmontar um suposto esquema de vendas de decisões por meio de advogados que operavam para interessados.
Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.
Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.
Carlos Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.
Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com a então procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.
Isso indicaria, na interpretação do Ministério Público Federal, “que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.
Ediene, por exemplo, intermediou a relação de Carlos Rodeiro com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ainda entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Para a investigação, uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.
“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.
“O áudio do gerente hj [hoje] me assustou. Meu limite já caiu, cartões atrasados e demais compromissos também. Td pq [Tudo por que] não posso pegar empréstimo, sequer vender minhas férias ao banco posso, por causa do cargo e da licitação.”
Rodeiro, aponta o material apresentado pelos investigadores, pediu a Lousado que interviesse em um processo ligado a um advogado investigado na operação.
Amanda Santiago, ex-vocalista da Timbalada – @amandasantiagooficial
Além do joalheiro, as investigações também miraram personagens do meio artístico baiano, incluindo Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada.
A cantora é filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa desde 2019. Em dezembro, ela também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste.
Amanda, segundo as investigações, é suspeita de ser receptora de recursos ilegais destinados à desembargadora, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministério Público Federal diz que Socorro usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome”.
Os investigadores usam, para provar isso, relatórios financeiros, trocas de mensagens em aplicativos de celular e informações sobre ligações telefônicas trocadas com outros suspeitos.
Segundo relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira), Amanda Santiago teve movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 8 milhões “numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1.000”.
Amanda esteve na linha de frente da Timbalada entre 1999 e 2007, e dividiu os vocais com cantores como Ninha e Denny. Depois que deixou a banda, ainda seguiu por um tempo em carreira solo.
Logo após ser alvo de operação, no ano passado, disse em vídeo que iria provar a sua inocência.
“A minha família é inocente, eu sou inocente, minha mãe é inocente. Eu digo isso porque minha mãe já está numa preventiva há mais de um ano e já apresentamos provas e perícias para provar a inocência dela e a minha impressão é a de que não estamos sendo ouvidos”, disse Amanda.
Procurado, o joalheiro Carlos Rodeiro afirmou à Folha que Maria do Socorro era sua cliente há apenas dois anos e que as peças apreendidas pela Polícia Federal na casa da desembargadora eram itens de valor baixo, em sua maioria peças de prata banhadas a ouro.
Ele afirma que a sua loja, a CR Joalheria, tem pouquíssimos clientes no Tribunal de Justiça da Bahia e que a desembargadora não comprou nada de grande valor e que não fosse de acordo com sua profissão.
Rodeiro classificou a procuradora-geral Ediene Lousado como “uma amiga muito querida” e confirmou que fez um empréstimo a ela no ano passado, de forma lícita e declarado em seu Imposto de Renda.
Ele também confirmou que presenteia artistas, celebridades e personalidades com suas joias, mas destaca que não se tratam de joias de valor.
“São coisas simbólicas, brindes mesmo. Tenho certeza absoluta que as coisas estão ficando muito claras. Tenho uma trajetória de mais de 30 anos e na minha profissão é muito importante que eu mostre e divulgue meu trabalho”, diz Rodeiro.
O advogado de Amanda Santiago, Victor Minervino, afirma que “destaca que acredita nas instituições deste país” e que, ao final do processo, será demonstrado por meio de provas e documentos “a regularidade em relação ao seu patrimônio e dos recebimentos enquanto artista”.
“Em tudo sendo esclarecido, será possível a sua absolvição, seja por meio de documentos, seja por meio de comprovações de rendas, de perícias e outras diligências que serão feitas ao longo da instrução em momento próprio”, afirmou Minervino.
A defesa de Maria do Socorro, mãe de Amanda, afirma que não há qualquer participação da magistrada em qualquer ato de lavagem de dinheiro ou em uma eventual organização criminosa.
O advogado dela, Bruno Espiñeira Lemos, tem dito que apesar de Socorro estar presa preventivamente há mais de um ano, a acusação não foi capaz de indicar que ela tenha “exercido qualquer papel, muito menos de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano”.
O advogado de Ediene Lousado, Milton Jordão, afirmou que a procuradora tinha uma relação de amizade com Carlos Rodeiro, mas que não cometeu irregularidades. Ele não deu mais detalhes da defesa sob alegação de que o processo está sob sigilo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta terça-feira ter concedido o registro definitivo para a vacina da contra a .
A aprovação foi comunicada em nota pelo presidente da agência, Antonio Barra Torres.
Esse é o primeiro registro definitivo que a Anvisa concede para uma vacina no país.
A Anvisa já autorizou para uso emergencial as vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford.
“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.
O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.
Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.
Esse é o nosso compromisso.” Diretor-presidente Antonio Barra Torres
Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (23) portaria dispondo sobre as medidas temporárias em relação às cirurgias eletivas realizadas nas unidades de saúde do Rio Grande do Norte, devido ao crescimento do número de casos do Coronavírus (COVID-19).
Por meio do documento, a Sesap suspende, temporariamente, o agendamento e a realização dos procedimentos cirúrgicos em geral nas unidades hospitalares estaduais, além de recomendar a mesma ação nas unidades que compõem a Rede SUS (municipais e filantrópicas) e na rede suplementar.
As cirurgias eletivas que poderão permanecer sendo realizadas são as cirurgias vasculares, ortopédicas, cirurgias via demanda judicial e aquelas em que o adiamento possa agravar as condições de saúde do paciente. Nesse sentido, as unidades devem estabelecer medidas de gestão que possam garantir a segurança para realização das eletivas que estarão autorizadas.
A Portaria recomenda ainda a suspensão de atividades presenciais, ambulatoriais, laboratoriais e de apoio diagnóstico, que não comprometam o cuidado continuado de pacientes, com o propósito de evitar aglomeração de pessoas nos ambientes de espera.
Outra medida disposta na portaria é que as Unidades Hospitalares deverão disponibilizar os leitos e os espaços destinados aos procedimentos eletivos para atendimento e internações dos pacientes suspeitos ou confirmados quando incluídos dentro do Plano Estadual de enfrentamento ao COVID-19, ou dos Planos de contingência dos serviços.
