Comissão da Mulher vota PL que tipifica o aborto como crime hediondo

Comissão da Mulher vota PL que tipifica o aborto como crime hediondo
O projeto de lei criminaliza, ainda, a apologia ao aborto, a interrupção de gestações de fetos anencéfalos e daqueles fruto de violência sexual

A Comissão dos Direitos da Mulher vota nesta quarta-feira (7), às 10h, o projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem mandato) que cria o Estatuto do Nascituro e qualifica o crime de aborto como hediondo.

De relatoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) (foto), o PL ainda transforma em crime, dentre outras coisas, “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique.”

O projeto de lei criminaliza, também, o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual. 

“O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individual. Não nego que em diversas situações haverá sofrimento para a mulher. Mas eventual sofrimento, sempre de duração temporária, não pode ser sopesado com a extinção de uma vida“, diz trecho do relatório do deputado do Mato Grosso.

Fonte: o antagonista

Comunidade Católica Maria Mater realiza II Bazar de Natal

A Comunidade Católica Maria Mater, uma associação cristã sem fins lucrativos, realizará hoje (6) e amanhã (7)de dezembro o “II Bazar de Natal”. O evento acontecerá na rua Ceará Mirim, 260 – Tirol, na sede da Maria Mater.

“Realizaremos o II Bazar de Natal no formato presencial, com a exposição das peças e a presença dos artesãos, com artigos de preço justo e parte da renda será revertida para a comunidade católica”, explica a organizadora Kaliny Goes.

À frente da Maria Mater, Rejane Rodrigues coordena o funcionamento das atividades e destaca a importância do evento para a manutenção da sede e dos trabalhos realizados pela comunidade.

“O Bazar ajudará com os recursos que precisamos para continuar nossas ações diárias aqui na casa”, ressalta.

A Maria Mater é uma comunidade de utilidade pública missionária, ligada à Arquidiocese e Paróquia da Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, tendo como ponto forte à Adoração Perpétua.

*Comunidade Maria Mater*

Fundada em 31 de maio de 1995, a Comunidade tem caráter Espiritual, Social, e Cultural. Atua em um novo chamado de Espiritualidade com Batismo no Espírito Santo e Renovação Carismática Católica.

Além de desenvolver atividades catequéticas em bairros carentes,
presta assistência espiritual/psicológica através de grupos de oração e ou individualmente, acolhe com estadia e alimentação pessoas vindas de cidades vizinhas para Adoração à Jesus Eucarístico. Mensalmente são distribuídas cestas básicas entre outras ações. Por ser uma Isntituição sem renda própria, durante todo ano realizamos Eventos com objetivo de angariar fundos para manutenção da Comunidade.
Daí, mais um evento, O II Bazar de Natal, estará sendo realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na própria
Comunidade com a participação de vários artesãos como fios da Kaká, conlinhas, melogarte, cedro, divino bolo entre outros.

Serviço

II Bazar de Natal
Data: 6 e 7 de dezembro
Local: Comunidade Maria Mater – Rua Ceará Mirim, 260 – Tirol.
Horário: 14h às 19h
Mais informações: @mariamateroficial

Triste: Pobreza já atinge quase metade dos argentinos

Triste: Pobreza já atinge quase metade dos argentinos

Foto: VEJA

A pobreza monetária na Argentina atinge 43,1% da população e a indigência 8,1%, segundo o último relatório do Observatório da Dívida Social da UCA. O número não sofreu grandes variações em relação a 2021, mas Agustín Salvia alerta: “Estamos diante da terceira geração de pobres no país”.

O relatório “Dívidas sociais na Argentina urbana 2010-2022” analisa o terceiro trimestre de 2022 e determina que em um ano a pobreza passou de 42,4% para 43,1% e a indigência de 9% para 8,1%. Com estes números, há que ter em conta duas questões, por um lado, a pobreza manteve-se quase inalterada já que “estatisticamente não é relevante o meio ponto que a pobreza cresceu em 2022”, estima o responsável da ODSA, Salvia, e por outro Em outros, a Indigência marcou queda, mas é atribuída ao aumento dos planos sociais.

Os números do UCA não são comparáveis com os do INDEC, mas a tendência é semelhante. Segundo os últimos dados do organismo que dirige Marco Lavagna, a pobreza no país no primeiro semestre do ano atingiu 36,5% e a indigência alçou 8,8%, um número mais próximo. Cabe destacar que os números mostram um nível baixo contra 2020 ano forte da pandemia de Covid-19, mas continuam siendo altos: no país há mais de 18 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza.

 

Fonte: Terra Brasil Notícias

A solenidade da Imaculada Conceição

Padre João Medeiros Filho

O dogma da Imaculada Conceição leva-nos a crer queMaria foi isenta de pecado, ao longo de toda a sua existência. Esta verdade teológica contém a exaltação do ser humano criado à semelhança de Deus (cf. Gn 1, 26). Mostra-nos a humanidade em sua pureza original e revela-nos o desejo do Criador para os seus filhos. Nos primórdios da história, Ele imaginou o ser humano livre depecado para difundir a verdade, praticar a justiça e fazer o bem. Maria concretizou esse ideal divino, após a queda de Adão. A Virgem de Nazaré soube dizer sim ao Onipotente, ao contrário de Eva, que optou pelo mal, simbolizado na metáfora da serpente. Por isso, a primeira mulher foi despojada dos bens sobrenaturais, cabendo a Nossa Senhora o privilégio de conceber o Unigênito de Deus. Eva, rejeitando o plano divino, gerou a morte. A Virgem Santíssima, pelo seu sim ao Eterno, deu ao mundo a Vida. Uma trouxe a tristeza e o sofrimento, a outra foi portadora da paz e da salvação que vêm do Alto.

O bem-aventurado Papa Pio IX, pela Bula Ineffabilis Deus, proclamou o dogma da Imaculada em 8 de dezembro de 1854. Decidiu manifestar aos cristãos, além do valor de Maria, nossa condição primitiva de filhos de Deus, se não fosse a mancha original. Esta não se trata apenas de um pecado de nossos ancestrais. São nossas faltas, injustiças e inverdades que nos deformam,impedindo de nos plenificar do Sagrado. Nossa pretensa autossuficiência não dá espaço ao Transcendente e nosdesfigura. Maria Santíssima despojou-se de tudo, sem medo nem reticências, entregando-se incondicionalmenteao Senhor, plenificando-se de dons celestiais. “Ave, cheia de graça, o Senhor está contigo” (Lc 1, 28), eis o anúncio do anjo à Jovem de Nazaré.

A festa da Imaculada Conceição é também uma oportunidade de reflexão e mudança de vida. Quandodizemos não à Palavra Sagrada e viramos as costas ao Amor, entregamo-nos ao egoísmo e à maldade, destituindo-nos da glória de filhos de Deus. Adão e Eva sentiram pejo por estar despidos, conforme o relato do Gênesis (Gn 2, 15s). Eles cobriram seus corpos, envergonhados de sua postura. Às vezes, também pretendemos nos esconder nas folhagens de nossas desculpas psicológicas e éticas para disfarçar nossa nudez diante do Onipotente. A busca desenfreada de dominaçãoou prazer, a corrida desvairada pelas riquezas materiaissão tentativas de ofuscar nossas ilusões ou mentiras, entorpecer nossas consciências para não ouvir o Senhor.Somos cada vez mais desafiados a escolher entre Deus e a serpente. Esta simboliza o mal, a rebeldia, a arrogância e a sede do poder que seduziram Eva, assolando o mundodesde sempre. Os cristãos devem seguir o exemplo deMaria, sendo capazes de dizer não a seus aliciadores, pois carregam a força da verdade e do bem. Somente a graça divina é necessária (cf. 2Cor 12, 9). “Só Deus nos basta”, afirmou Teresa d’ Ávila. Eis a escolha suprema de nossa vida!

No Brasil, Padre José de Anchieta difundiu o culto à Imaculada Conceição. Desde o início da era colonial,vários templos foram erigidos e dedicados à Virgem com esse orago. Atualmente, temos trinta e cinco catedrais,inúmeras igrejas e capelas consagradas à Nossa Senhora da Conceição. Até bem pouco tempo, era tradição no dia de sua festa realizar a primeira eucaristia das crianças. Como a Mãe do Salvador, recebiam sacramentalmenteJesus Cristo, com a sua inocência e pureza.

Nossa Senhora é a beleza sobrenatural presente na criatura humana, riqueza celeste temporalizada, maravilha do Altíssimo acessível aos homens, ternura divina disponível aos mortais, bondade do Infinito revelada aos pequenos e imperfeitos. A Virgem de Nazaré é a face terrena do Eterno manifestada aos que n’Ele creem e esperam. Nossa Senhora é a pequenez humana transformada em grandeza inefável, poesia do Céu no prosaico dos homens. É a saudade de nossas origens e a certeza de que nem tudo está perdido, pois a misericórdia do Pai supera a nossa fraqueza. Iluminados e fortalecidos pela fé, rezemos: “Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a Vós.”

Apresentações de dança encantam o público no Parque Aluízio Alves


A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac), realizou, no último final de semana, no Anfiteatro do Parque Aluízio Alves, na Cohabinal, apresentações de dança, elaboradas pelo Núcleo de Dança da fundação.

As apresentações fizeram parte da programação de fim de ano, promovida pela Prefeitura e foram produzidas a partir de oficinas realizadas ao longo dos últimos meses nas aulas do núcleo. Tudo começou a partir Edital dos professores, publicado em setembro, no Diário Oficial do Município, ofertando oficinas de ballet, jazz contemporâneo, danças urbanas, capoeira, dança popular, aulas de canto e mix. No total, mais de 600 alunos participaram da organização.

O Núcleo de Dança é coordenado pelo bailarino clássico Marx Bruno de Araújo Silva, que gerencia as atividades com o corpo docente, cujos professores são todos formados nas áreas de Dança e Canto.

O evento foi ambientado num cenário todo lúdico, com proposta natalina, idealizado pelo cenógrafo Luís Freire, tendo sido usados 150 mil garrafas PET e 5000 CD’s e DVD1’s, material este recolhido em todos os bairros de Parnamirim.

Para a presidente da Fundação Parnamirim de Cultura, Kátia Pires, as apresentações mostraram o resultado de um trabalho realizado com muito amor, empenho e dedicação. “Fico muito feliz com o trabalho lindo que estamos produzindo. As apresentações foram um verdadeiro espetáculo”, destacou.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Aeroporto de Natal volta a ter voo direto para Buenos Aires

Pouso de avião no Aeroporto de Natal marca retomada de voos diretos com Buenos Aires — Foto: Reprodução

O Aeroporto de Natal volta a receber voos internacionais com ligação direta para Buenos Aires, capital da Argentina.

O voo inaugural ocorreu na madrugada deste domingo (4), com o primeiro desembarque do tipo no Aeroporto Internacional Aluízio Alves desde março de 2020.

Para o governo estadual, o voo da empresa Gol incrementa a retomada do fluxo turístico internacional e impulsiona a atividade econômica no estado.

Segundo a aérea, com a recuperação do tráfego internacional foram retomados voos diretos partindo do Recife, Salvador, Maceió, Natal para a capital argentina. João Pessoa também passou a ter voo, mas com escala em Natal.

“Esses voos diretos incentivam o turismo no corredor Brasil-Argentina, gerando renda e empregos e contribuem fortemente para a maior movimentação de estrangeiros no litoral do Nordeste”, disse a companhia.

De acordo com a empresa, Buenos Aires é um dos principais destinos internacionais procurados pelos seus clientes, enquanto o litoral Nordestino é um dos principais atrativos buscados pelos turistas argentinos.

Todos os voos para a Argentina são operados com o jato Boeing 737, cuja capacidade é de 176 passageiros em trajetos internacionais.

Fonte: G1 RN

Pacheco pauta PEC de Lula para quarta-feira

Pacheco pauta PEC de Lula para quarta-feira
O projeto, no entanto, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir à votação no plenário do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou para quarta-feira (7) a análise da PEC de Lula. O projeto, no entanto, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

A expectativa é que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, anuncie nesta segunda-feira (5) quem será o relator da proposta.

A PEC é assinada por 29 senadores de dez partidos: PT, MDB, PSB, PSD, PROS, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.

Elaborada para viabilizar a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, a PEC de Lula tem a sinalização de apoio de partidos que somam 54 parlamentares.

Pela proposta protocolada no Senado, a PEC terá prazo de quatro anos, com impacto de R$ 198 bilhões nas contas do governo.

Se aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: o antagonista

‘Quero ir além’: advogado Kakay quer responsabilizar criminalmente Moro e procuradores da Lava Jato

Em entrevista à Sputnik Brasil, advogado da equipe de transição de Lula diz ser necessário responsabilizar criminalmente o ex-juiz Sergio Moro, procuradores e “advogados cooptados” pela Lava Jato. Kakay ainda revela que delatores da Lava Jato estariam prontos para denunciar a operação e dizer que foram coagidos a falar.
Nesta sexta-feira (2), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, pediu a condenação de juízes, procuradores e “advogados cooptados” pela Operação Lava Jato durante evento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizado em Recife, Pernambuco.
“A Lava Jato só acaba quando o Moro, os procuradores e advogados forem responsabilizados”, disse Kakay à Sputnik Brasil. “Eu sustento que desde o início que a Lava Jato […] instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público pra atingir o poder.”
Para ele, a participação de Sergio Moro no governo Bolsonaro configuraria “caso clássico de corrupção de agente público, que realiza um ato de ofício para depois obter um benefício”.
Recentemente convocado para participar do grupo Crimes Contra o Estado Democrático de Direito da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Kakay acredita que será necessário reverter o mau uso de práticas jurídicas no Brasil, como a delação premiada e os acordos de leniência.
Jair Bolsonaro e Sergio Moro, 2019  - Sputnik Brasil, 1920, 03.12.2022
Jair Bolsonaro e Sergio Moro, 2019
Segundo ele, a Lava Jato corrompeu o uso da delação premiada, que deve necessariamente ser voluntária: “Não podemos prender alguém para que ela delate”.
“Alguns dos denunciados lá atrás que fizeram delação, pessoas importantes da Lava Jato, estão começando a me procurar para denunciar as delações”, revelou Kakay à Sputnik Brasil. “Semana passada eu fui procurado por dois dos mais conhecidos delatores, que agora querem dizer que realmente foram forçados a relatar e que têm interesse em denunciar a delação.”
Kakay ainda foi atuante no processo que reverteu a possibilidade de prisão em segunda instância, culminando mais tarde na liberdade de Lula.

Experiência na Lava Jato

O advogado criminalista representou figuras centrais da Lava Jato entre 2015 e 2016, como o doleiro e empresário Alberto Youssef. Durante a operação, Kakay afirma que seus clientes eram coagidos por procuradores da Lava Jato a mudar de advogado e contratar figuras próximas à procuradoria.
“Alguns advogados se dispuseram a participar e assumiram casos depois de serem indicados por procuradores. E a OAB não fez nada por três anos”, considerou o criminalista durante sua palestra na IBCCRIM.
O criminalista lembra que os procuradores concediam longas entrevistas coletivas para “quebrar a moral do réu, forçar o Judiciário a não negar os pedidos de prisão e fazer julgamentos midiáticos”. Ele nota que aos advogados de defesa não era concedido o mesmo espaço, configurando “uma disparidade de armas enorme”.
Apoiadores do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concentram na frente da sede da Polícia Federal em Curitiba (SP), nesta sexta-feira (08). A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que não é obrigatória à prisão após segunda instância.  - Sputnik Brasil, 1920, 03.12.2022
Apoiadores do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concentram na frente da sede da Polícia Federal em Curitiba (SP), nesta sexta-feira (08). A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que não é obrigatória à prisão após segunda instância.
Segundo o advogado, que já representou quatro ex-presidentes da República e mais de cinquenta senadores, a operação Lava Jato “era muito bem organizada”.
“Eles tinham um chefe, que era o Moro; subchefes, que eram os procuradores, e um jornalista em cada meio da grande mídia que recebia as informações em primeira mão”, revela Kakay.
“Tivemos um santo hacker, porque ele desnudou aquilo que todos nós sabíamos”, disse o advogado criminalista, em referência às mensagens trocadas entre procuradores e juízes da Lava Jato e reveladas pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Futuro do combate à corrupção

O criminalista acredita que, nos últimos anos, um espírito de solidariedade corporativa impediu a abertura de processos contra juízes, procuradores e advogados envolvidos em abusos da Lava Jato.
“Atualmente, há uma grande parte de advogados que trabalhavam na Lava Jato, de formadores de opinião que entende que o mais importante é fazer o que nós fizemos, ou seja, mostrar a parcialidade, mostrar a incompetência do Moroe absolver boa parte das pessoas”, relatou Kakay. “Mas eu vou além.”
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol durante a conhecida apresentação do PowerPoint, em coletiva da Força Tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, em Curitiba, em 14 de setembro de 2016 - Sputnik Brasil, 1920, 03.12.2022
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol durante a conhecida apresentação do PowerPoint, em coletiva da Força Tarefa da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal, em Curitiba, em 14 de setembro de 2016
O criminalista defende a responsabilização criminal de todos os envolvidos, após uma análise cuidadosa, “caso a caso”, que respeite o devido processo legal.
“Todos nós queremos o combate à corrupção, mas dentro das garantias constitucionais. Os fins não podem justificar os meios”, notou Kakay à Sputnik Brasil.
 Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 03.12.2022
Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay (foto de arquivo)
A omissão neste caso, assim como nos casos relacionados à má gestão da pandemia, pode ter consequências graves para a manutenção do Estado de Direito no Brasil, acredita Kakay.
“Não podemos repetir o erro da redemocratização e não julgar e punir os crimes cometidos durante a pandemia. Assim como não podemos deixar de responsabilizar os responsáveis pela corrupção do sistema de Justiça durante a operação Lava Jato”, concluiu o criminalista.
No dia 2 de dezembro, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro concedeu palestra sobre a Lava Jato durante evento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Em 22 de novembro, o criminalista foi convocado a participar da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: sputnik

Assinada ordem de serviço para capeamento asfáltico da Avenida Brasil

 

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realizou, na manhã desta sexta-feira (2) a solenidade de assinatura da ordem de serviço da requalificação da Avenida Brasil com execução do capeamento asfáltico interligando a RN 160 ao residencial Ruy Pereira. A assinatura foi dada pelo prefeito Eraldo.

Ao todo são de 885 m³ de asfalto, que serão aplicados em mais 2,2 km de via. O valor do investimento é de R$ 1,8 milhão. A obra será executada por meio do PAES, o Programa de Ações Estruturante de São Gonçalo do Amarante.

O prefeito Eraldo destacou a relevância da obra para os moradores. “É uma obra importante demais para a mobilidade urbana e infraestrutura dos moradores do Conjunto Brasil e Ruy Pereira. A partir de agora estaremos trabalhando na fiscalização do andamento da obra, para que seja entregue a população”, disse. Em sua fala o prefeito destacou ainda o empenho dos servidores municipais para que todas as ações da gestão sejam executadas e que continuará trabalhando para que obras que dão mobilidade e infraestrutura a toda São Gonçalo sejam cada dia mais frequente na cidade.

Fotos: Isaias Carlos/SECOM SGA

 

Fonte: prefeitura de São Gonçalo do Amarante

A “codificação” do common law

​Os códigos são instrumentos legais relevantíssimos para os sistemas jurídicos filiados à tradição do civil law (caso do Brasil). Argumentos em prol da codificação abundam: segurança, estabilidade, certeza e sistematização são alguns que aparecem como proeminentes. Como disse certa vez, “a codificação apresenta essa série de vantagens que não se dão em outros casos em que o direito não haja sido condensado em normas legais harmonizadas e organizadas. Ela é uma ferramenta para o jurista, mas o é também para o prático ou leigo, que conseguem, com relativa facilidade, visualizar as leis aplicáveis a determinada situação. Um código, como documento único e sistematizado, é, sobretudo, um documento de fácil acesso ao grande público”.
​Como sabemos, os códigos não são instrumentos típicos do common law. Todavia, países filiados às tradições do civil law e do common law tiveram uns com os outros inúmeros contatos. Instituições foram absorvidas reciprocamente. Os contatos vêm se estreitando. E uma das recentes consequências disso é a progressiva “legalização” ou mesmo “codificação” do common law.
Não que o direito inglês, por exemplo, esteja desnaturado em relação à tradição do common law. O material fundamental do direito inglês continua sendo os precedentes judiciais ou common law, e a produção legislativa visa, sobretudo, completar ou aclarar a aplicação desse common law. Já se disse, registra José Luis Vasquez Sotelo (em “A jurisprudência vinculante na common law e na civil law”, que consta do livro “Temas atuais de direito processual ibero-americano”, Forense, 1998), que, “se todas as leis do Reino fossem revogadas, na Inglaterra teríamos o mesmo ordenamento jurídico, embora mais lento e menos funcional. Ao contrário, se imaginarmos a conservação das leis e a revogação do common law, o que resultaria não seria um ‘sistema’ jurídico nem um ordenamento, mas sim um conjunto de regras desorganizadas, sem harmonia e concerto”.
Entretanto, não se pode negar, por lá, a enorme produção legislativa dos últimos tempos. Os Parlamentos, cada dia com mais frequência, regulam setores da vida através de leis. De fato, hoje, o sistema jurídico inglês e os sistemas dos demais países filiados ao common law vêm se tornando legalmente normatizados e, hoje, é difícil encontrar-se uma decisão judicial que não faça referência a alguma lei. Esse fenômeno é observado por Eduard D. Re (em “Stare Decisis”, Revista Jurídica, n. 198, p. 25-35, abr. 1994), quando diz, até com certa ousadia, que, “atualmente, a legislação cobre tão extensamente quase todos os ramos do direito, tanto público como privado, que não se pode mais pressupor que o ponto de partida [de uma decisão] seja um precedente judicial. Comumente, o ponto de partida deve ser a política legislativa expressa num texto legal significativo. Os tribunais, naturalmente, devem interpretar e aplicar a legislação”.
Aliás, no já distante ano de 1982, a partir de anotações de aulas proferidas em 1977, Guido Calabresi publicava a obra “A common law for the age of statutes” (Harvard University Press, 1982), premiada pela American Bar Association, que enfocava essa questão. Há quem diga mesmo que o direito inglês está prestes a entrar, se já não entrou, na era dos statutes, tendo a lei, nesse sistema, quase o mesmo papel que possui nos países filiados à tradição romano-germânica.
A questão tem chegado a tal ponto que – em parte em razão do número crescente de precedentes, que torna excessivamente laboriosa a tarefa de consultá-los, em parte porque o número de statutes tem crescido bastante – os ingleses e os norte-americanos, particularmente, nos últimos tempos, vêm produzindo séries de “restatements”, isto é, espécies de “codificações” no estilo europeu, porém desprovidas de autoridade oficial. Essas consolidações particulares são vistas como as antecessoras de codificações oficiais que surgirão no futuro.
E até mais: antes mesmo de partir para investigar a temática em doutorado na Inglaterra, li, de Barbosa Moreira, “Uma novidade: o Código de Processo Civil inglês” (em Revista de Processo, n. 99, p. 74, jul./set. 2000): “Desde 26 de abril do ano de 1999, tem a Inglaterra um código de processo civil, sob a denominação oficial Rules of Civil Procedure. Substituindo a fragmentária disciplina anterior, e afastando-se de longa usança nacional, o novel diploma regula a matéria em termos sistemáticos e compreensivos (com ressalva do procedimento recursal e da execução). Uma autêntica novidade, cujo surgimento vem sendo apregoado como a maior transformação legislativa, nesse terreno, há mais de século”.
Bom, para terminar, apenas anoto: aqui a recíproca é especificamente verdadeira, uma vez que, dentre os diversos institutos do common law que vêm sendo absorvidos por nós do civil law, está a contraparte in casu, que é o precedente judicial vinculante.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Projeto Educar PRF realiza cerimônia de conclusão das atividades em 2022

O assunto que ditou os rumos da manhã desta sexta-feira (2) na Escola Municipal Manoel Vicente de Paiva, em Passagem de Areia, foi educação para o trânsito. Uma cerimônia realizada nas dependências da escola marcou a conclusão das atividades do Projeto Educar PRF neste ano de 2022.

Estavam presentes a equipe da Polícia Rodoviária Federal, capitaneada pelo superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, inspetor Luiz Pinheiro, o comandante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, coronel Castelo Branco, secretária adjunta de Educação de Parnamirim, Delmira Dalva, capitão Torres, comandante da Guarda Municipal, equipe de agentes de trânsito da cidade, alunos, pais, e toda a comunidade escolar.

Durante a cerimônia, os presentes puderam acompanhar apresentações e o compartilhamento de ensinamentos passados aos pequenos. De acordo com o superintendente Luiz Pinheiro, o intuito do Educar PRF sempre foi trabalhar a semente do cidadão do futuro. “Almejamos aqui, a edificação dos passos para a formação de cidadãos corretos, preocupados com o outro, responsáveis acima de tudo. Agradecemos à Prefeitura por acolher este importante Projeto. É uma alegria para a PRF poder trazer conteúdo para a população através desta política pública”, disse.

Na ‘Manoel Vicente’, o Projeto  envolveu 10 professores capacitados pela PRF que, durante 4 meses em sala de aula, passaram conteúdos sobre educação para o trânsito, noções de cidadania e modelos de comportamento nas mais variadas situações em grandes e pequenas cidades para alunos de 6 a 15 anos de idade.

A informação de que a atuação do projeto na unidade escolar de Passagem de Areia está confirmada para 2023 animou pais, alunos e comunidade escolar. Dona Isabel, mãe do aluno Lucas, disse que ficou feliz em saber da manutenção do projeto para a escola. “Fico muito satisfeita em saber que meu filho está aprendendo esse conteúdo tão importante. Vai servir para que ele se torne um adulto responsável e ciente dos seus direitos e deveres no trânsito e fora dele”, disse.

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

Taveira e Wolney juntos e misturados na FM Liberdade

 


O prefeito Taveira e o presidente da câmara Wolney França são amigos e aliados político há anos e até nas roupas os dois procuram combinam. Veja o tom de verde esperança que os políticos usaram na última entrevista. Neste sábado, eles estarão novamente na Liberdade FM, resta saber se os assuntos e as vestimentas estarão combinando novamente. As entrevistas, você confere a partir das 10h, na Liberdade FM.
Segue o link para acompanhar a entrevista.

“link para ouvir a entrevista”

 

 

Weber libera para julgamento ações sobre o orçamento secreto

Weber libera para julgamento ações sobre o orçamento secreto
Em 2021, o Supremo determinou que o Congresso alterasse as regras para tornar o acompanhamento dos repasses mais transparente

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, liberou, nesta quinta-feira (1º), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento do orçamento secreto.

Em 2021, o Supremo determinou que o Congresso alterasse as regras para tornar o acompanhamento dos repasses mais transparente. O sistema, no entanto, ainda é considerado falho.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o novo modelo está de acordo com a Constituição.

“O Ato Conjunto 1/2021, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a Resolução 2/2021, do Congresso Nacional, ao ampliarem a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral, respeitam a Constituição Federal”, disse o parecer.

“Bem ou mal, os atos impugnados caminharam no sentido da maior publicidade, em comparação com a situação previamente existente”, acrescentou Aras.

Cabe a ministra Rosa Weber, que também é relatora dos processos, marcar a data para análise das ações.

Na prática, a presidente do STF indicou que quer julgar as ações em breve.

Fonte: o antagonista

Mandante

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem ato nem frente ao Congresso, contra o resultado das eleições, contra o ministro Alexandre de Moraes (pres. do TSE) e a diplomação do presidente leito Luis Inacio Lula da Silva. | Sérgio Lima/Poder360 30.nov.2022

“É fácil trocar as palavras, difícil é interpretar os silêncios. É fácil caminhar lado a lado, difícil é saber como se encontrar.”
(Fernando Pessoa)

Estamos a 1 mês de poder respirar ares mais democráticos no Brasil. Em um país civilizado, a alternância de poder e de modelo de governança, em regra, oxigena a sociedade. Também permite que valores diversos sejam debatidos com o fortalecimento da democracia e das relações institucionais entre os diferentes.

Ninguém, ou nenhum grupo político, deve se sentir dono da verdade ou o detentor único da virtude. Em geral, quem se apresenta assim acaba se mostrando moralista e intransigente. Como profetizou Nelson Rodrigues:

“Por trás de todo paladino da moral, vive um canalha”.

A convivência com o contrário, o respeito às ideias diferentes, a humildade de escutar e a grandeza de olhar com o olhar do outro propiciam a oportunidade do fortalecimento das bases civilizatórias que sustentam uma sociedade democrática. Isso, repito, em um país civilizado.

Da mesma maneira que é importante todos nós nos posicionarmos de forma aberta, respeitosa e solidária no embate com pensamentos de matizes diferentes, também é fundamental que saibamos o valor do enfrentamento da postura deliberada dos que têm o ódio e a violência como forma de ação. Seja na vida pessoal, seja na atitude como cidadão sujeito de direitos e de responsabilidades numa sociedade, rechaçar o comportamento abusivo é um direito e até uma obrigação. Se a política de ódio se impõe, as relações mudam completamente, pois o respeito, próprio e entre as pessoas, deixa de ser a base da discussão civilizatória. Uma nação dirigida com obsessão destrutiva não resiste e tende a uma corrosão moral e ética, sucumbindo. Sem uma base humanista, qualquer sociedade é levada a ser bárbara, vulgar e sem limites.

Nos países presidencialistas, a força, até simbólica, do presidente da República é muito grande. Há uma tendência natural de alguns grupos de seguirem esse líder como exemplo. Em um mundo midiático, no qual a imagem e o uso maciço da informação chegam a criar uma realidade paralela, a irresponsabilidade do governante pode levar a movimentos que mais se assemelham a uma seita do que a uma sociedade com capacidade de discernimento. É exatamente essa a proposta do governo que agoniza em praça pública.

É necessário ter a acuidade de examinar como esse grupo chegou ao governo e qual foi o modus operandi na manutenção do poder durante os últimos 4 anos. Até porque é a mesma estratégia que usarão para tentar retomá-lo em 2026. A deliberada política de terra arrasada com o desmantelamento das bases civilizatórias em todas as áreas não foi por acaso.

Para uma sociedade ser movida e sustentada pelo ódio e pela vulgaridade, é necessário criar e fomentar cidadãos acríticos, sem capacidade de discernimento e de discussão. As cenas patéticas dos bolsonaristas marchando de maneira hilária e pedindo intervenção militar, bem como a ajuda dos extraterrestres demonstram que o propósito de idiotização teve um êxito impressionante. É esse um dos objetivos desse grupo para a manutenção do poder.

Enquanto o governo Lula criou 34 universidades, priorizou o sistema de cotas, deu vez e voz aos marginalizados, começou, ainda que timidamente, a resgatar a dívida histórica com os negros, investiu na educação e em políticas sociais tirando o Brasil do mapa da fome da ONU em 2014, o governo Bolsonaro fez uma guinada inversa na condução do país. Durante o período na Presidência, investiu em violência, fomentou o ódio, fez a fome voltar corroendo a dignidade de, pelo menos, 33 milhões de brasileiros, destruiu a fauna e flora e dividiu o país.

Porém, nada disso é por acaso. A estratégia de manutenção do poder passa pela manipulação e pelo fortalecimento de uma política do medo, do armamento indiscriminado e da destruição do pensamento crítico. Nenhuma universidade foi criada, pois quem pensa costuma questionar. É sintomático que uma das “acusações” feitas pelos fascistas durante a campanha era a de que, “se o Lula ganhar, ele vai fechar clubes de tiros e colocar bibliotecas no lugar”. Espantoso que esse tipo de gente pense que nos agride ao sugerir que preferimos o livro às armas!

Na realidade, cada um vê a sociedade conforme a sua visão de mundo. Lembrando-nos de Ariano Suassuna, recitando Leandro Gomes de Barros:

“Por que existe uns felizes e outros que sofrem tanto? Nascemos do mesmo jeito, moramos no mesmo canto. Quem foi temperar o choro e acabou salgando o pranto”.

Por isso, é necessário que façamos uma grande discussão entre os que têm compromisso com o resgate de um país que está em frangalhos. Repito: não podemos incorrer no mesmo erro que o Brasil cometeu quando da redemocratização. A opção por não punir os assassinos e os torturadores criou as condições para manter vivo no esgoto da história esses seres escatológicos que agora mostram suas garras e dentes. E que teimam em sugar qualquer hipótese civilizatória, optando por manter uma sociedade sob o jugo do ódio e da força bruta. A essência do grupo bolsonarista é de uma obtusidade que qualquer autor de ficção teria dificuldade de criar.

Pareceria exagero se fôssemos analisar para descrever o comportamento dos que envergonham o Brasil frente ao mundo civilizado com bizarrices e atitudes teratológicas. São como hienas e abutres, vivem em bandos, disseminando o ódio e alimentando-se da violência. E devem ser responsabilizados pelo que fazem e pregam, sob pena de sermos cúmplices da destruição de uma nação com a volta da barbárie institucionalizada a partir das próximas eleições. O enfrentamento dos crimes e dos excessos –dentro do regramento constitucional e com a punição dos responsáveis– é o mínimo que se espera para voltarmos a viver em uma sociedade humana, mais justa, mais solidária e igual.

É urgente aprofundar na discussão da responsabilidade do presidente da República, e do seu grupo mais próximo, pela implantação dessa política de ódio no país. Especialmente na deliberada posição de pregar a ruptura institucional e a violência física entre os brasileiros. Usando o natural prestígio do cargo, ele instigou, induziu, propagou e instituiu o ódio e a violência como meios de ação política. Tudo adredemente preparado, com estratégia e com o uso de fortes grupos econômicos financiando. Não fossem o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral terem feito cumprir a Constituição, a tentativa de ruptura institucional teria logrado êxito.

Mas a democracia ainda está sob ataque. E, para manter o Estado democrático de direito, teremos que enquadrar os sicários que estão nas ruas fazendo o serviço sujo. Porém, não podemos nos esquecer do responsável pela estratégia golpista e que disseminou o ódio e alimentou a barbárie. Como em toda quadrilha, é necessário chegar ao mandante.

Socorrendo-nos do grande Augusto dos Anjos, no poema O Deus-Verme:

“Almoça a podridão das drupas agras, janta hidrópicos, rói vísceras magras e dos defuntos novos incha a mão… Ah! Para ele é que a carne podre fica, e no inventário da matéria rica cabe aos seus filhos a maior porção!”.

Fonte: poder 360

Secretária de Saúde de SGA coordena Conferência Estadual de Saúde Mental

Em sua quinta edição, a Conferência tem tema central de seus debates “a política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

“Sonhamos muito, conversamos muito, refletimos e agora podemos construir propostas e vislumbrar dias melhores para a saúde mental no Rio Grande do Norte, porque passamos por um desmonte e por grandes perdas nos últimos anos”, frisou Aldenisia Albuquerque, secretária municipal de saúde de São Gonçalo do Amarante e coordenadora geral da Conferência.

Ainda de acordo com a gestora, as discussões do encontro são de grande importância, pois acontecem neste período pandêmico onde a situação de muitos pacientes foi agravada. “Nós precisamos discutir a saúde mental e formular as propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Saúde no próximo ano”, pontuou.

Além da presença de usuários, trabalhadores e gestores de saúde, também participaram da solenidade de abertura o secretário João Maria de Oliveira; dentre outros.

*Com informações do Cosems/RN

Fonte: prefeitura de São Gonçalo do Amarante