Os profissionais da enfermagem suspenderam temporariamente a greve iniciada nesta segunda-feira (6). A decisão foi tomada após reunião com representantes do Governo e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Uma das coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Estado (Sindsaúde-RN), Rosália Fernandes, confirmou a suspensão, mas anunciou que uma nova assembleia com indicativo de greve está marcada para a próxima quinta-feira (6) com demais servidores da Saúde.
“A gente suspende a greve, mas temos uma nova assembleia no dia 6 com indicativo de greve não apenas da enfermagem, mas demais trabalhadores da saúde. Porque, além do piso da enfermagem, tem a pauta da reposição salarial e as outras demandas que ficarão pendentes, que o Governo ficou de apresentar na reunião da Mesa SUS de junho e que não apresentou nada”, disse Rosália Fernandes.
A coordenadora do Sindsaúde também comentou a decisão da Justiça, que determinou o fim da greve sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao sindicato. Ela classificou a medida como uma “arbitrariedade”. Rosália Fernandes afirmou que o Sindsaúde vai recorrer da decisão.
A entidade foi intimada nesta manhã para suspender a greve. Na noite desse domingo (2), o Governo do Estado entrou com um mandado de segurança na Justiça, contra o Sindsaúde e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte (Sindern). Segundo o SindSaúde, o descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 10 mil com limite de até R$ 200 mil.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e ordenou o retorno definitivo de linhas de ônibus que foram extintas durante a pandemia de covid-19 em Natal. O entendimento foi renovado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Cível da corte. No acórdão, foram negados provimentos ao recurso de agravo interno do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) e ao recurso de agravo de instrumento do município do Natal.
O processo trata das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24. Foram ônibus que pararam de circular desde o início da pandemia, quando havia motivo para redução da circulação de pessoas para evitar o contágio da Covid-19. O processo é fruto de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides.
“Mais uma vez a justiça estabelece que o Seturn bote para circular as linhas de ônibus extintas. Não tem cabimento que os empresários dos transportes sigam descumprindo a lei e fazendo a população pagar pelo descaso. Transporte público é direito do povo trabalhador e nosso mandato seguirá exigindo o restabelecimento dessas linhas”, afirmou a deputada.
A Justiça já havia decidido pela volta da circulação dos ônibus retirados das ruas, porém o Seturn e a Prefeitura recorreram no processo. O tribunal julgou esse recurso e manteve definitivamente a decisão inicial em primeiro grau, por posição do relator. Ocorre que os veículos não voltaram a rodar.
“Não há mais motivo para essa redução de frota. A população de Natal é quem sofre diariamente com esse descaso, esperando muito tempo pelos coletivos nas paradas de ônibus e sem saber quando eles vão passar”, criticou Natália Bonavides. O acórdão da decisão foi publicado em 31 de maio, e a parlamentar foi notificada nesta segunda-feira (3).
Em uma noite de execuções, pelo menos três mortes por homicídio foram confirmadas na noite desta segunda-feira (3), na Zona Norte de Natal.
Os crimes aconteceram no Pajuçara, outra no loteamento José Sarney e uma no bairro Nossa Senhora da Apresentação, confirmados pela Polícia Militar. A vítima no loteamento José Sarney era um jovem que usava tornozeleira eletrônica.
Além destes crimes, segundo o Via Certa Natal, um homem foi esfaqueado na rua Agrestina, no bairro Planalto, na zona Oeste de Natal, e foi socorrido pelo SAMU. Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde da vítima.
Última reunião entre Agripino e Allyson antes da viagem a Brasília
O ex-senador e presidente do União Brasil no RN, José Agripino Maia, publicou em suas redes sociais, há 4 dias, uma foto ao lado do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que está saindo do Solidariedade e anunciou, na semana passada, em entrevista à 98FM, que iria escolher entre PSD, da senadora Zenaide Maia, e o União Brasil.
A imagem postada por Agripino é a pista mais forte, até agora, de que Allyson já fez a sua nova escolha partidária.
Na legenda da foto, Agripino praticamente confirma a futura filiação do prefeito de Mossoró: “Com o prefeito Allyson programando a agenda em Brasília próxima semana”.
Allyson responde: “Conversa muito produtiva”.
Agripino levou falta hoje na posse do senador Rogério Marinho na presidência do PL no RN. O prefeito de Mossoró também ausente. Ambos estão juntos em Brasília.
Outro sinal de Allyson vai para o União Brasil é o fato de ele não ter aproveitado a presença de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, em evento aqui em Natal, neste sábado, para, se fosse a sua escolha, ter assinado a sua ficha de filiação na legenda de Zenaide Maia.
A ausência de Allyson no evento do PSD e a publicação de Agripino no Instagram mostram o caminho do prefeito de Mossoró bem sedimentado no União Brasil.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (20ª DP de Macaíba), com apoio da Polícia Civil do Pará, prenderam, na manhã de quinta-feira (29), na cidade de Capanema, no estado do Pará, um homem, de 58 anos, apontado como antigo membro remanescente do bando de Valdetário Carneiro, que estava foragido há mais de 21 anos. Ele é acusado de um homicídio praticado no município de Caraúbas no dia 01 de junho de 2001. A prisão está inserida na “Operação Espectros”.
Após ser preso em 2001, o homem ainda conseguiu fugir da cadeia pública de Caraúbas. Além disso, antes de deixar a cidade, ele também foi apontado como autor de outro homicídio, agora contra o então atual companheiro de sua ex-mulher, por não ter aceitado o fim da relação enquanto estava preso. Desde então, após sua fuga, foi expedida ordem de prisão e ele passou à condição de foragido, com informações de que teria ido para o estado de São Paulo.
Durante os trabalhos realizados pelo núcleo de investigações qualificadas da Polícia Civil do RN, foi observada a prisão de um empresário local com as mesmas características do fugitivo no estado do Pará. Ele foi preso por lavagem de dinheiro oriundo do contrabando de cigarros e do tráfico de drogas. Com isso, indícios colhidos pela equipe de policiais indicavam que, na verdade, seria o homem foragido do RN, que estava usando um documento falso. Posteriormente, foi submetido à comparação papiloscópica pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) e, também, pelo Instituto Técnico de Perícia do Pará, ambos confirmando pelas digitais registradas e armazenadas no RN.
O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica e ficará à disposição do Poder Judiciário do Pará. A prisão preventiva dele também foi cumprida na mesma oportunidade e foi comunicada ao juiz da comarca de Caraúbas/RN, para o prosseguimento da ação penal e para dar início ao transporte do preso de volta ao RN, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Iniciada no ano de 2019, a “Operação Espectros”, que significa fantasmas, faz alusão ao modo de vida adotado pelos criminosos e suspeitos foragidos da justiça. Cientes das ordens de prisão, esses suspeitos e criminosos fugiram do território onde cometeram seus crimes e passaram a agir como “fantasmas” na sociedade, até mesmo com outros nomes, esquecendo e relegando toda a vida passada, objetivando não chamarem a atenção da Polícia ou de pessoas que pudessem reconhecê-los. A operação já permitiu prisões, ao longo desses quatro anos, em quase todos os estados do país.
A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Natal) prenderam, nesta quinta-feira (29), uma dupla com participação em um roubo de jóias e diamantes avaliadas em aproximadamente R$ 500 mil ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2023, no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal.
No dia do assalto, um comerciante foi rendido por dois homens armados com armas de fogo. Durante as investigações, no dia 29/03/2023, um advogado foi preso em flagrante pelo crime de receptação quando estava no bairro do Alecrim tentando vender parte dos diamantes roubados. Os diamantes foram apreendidos e devolvidos à vítima. Após essa prisão, as investigações avançaram e foi decretada a prisão preventiva dos outros dois envolvidos.
O trabalho da DEFUR continua para que sejam identificados e presos os outros dois envolvidos no roubo. Até o momento, três pessoas foram presas por esse crime, o advogado responde o processo em liberdade.
A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181.
A Câmara dos Deputados pretende ter uma semana focada nos esforços para aprovar a reforma tributária. Com esse objetivo, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), antecipou para a noite de domingo (2) a reunião de líderes que geralmente acontece na segunda ou na terça-feira.
Lira quer chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver dúvidas e discordâncias que ainda podem haver sobre a reforma. O Congresso entra em recesso no dia 14.
Ao blog da Ana Flor, o presidente da Câmara informou ainda que está disposto a receber em Brasília, nos próximos dias, governadores que queiram falar sobre a reforma tributária. Isso porque o texto pode alterar o funcionamento da arrecadação de estados e municípios.
Também ao blog, Lira disse que a votação não passa da sexta-feira (7).
Para isso, ele determinou que não haja nesta semana sessões das CPIs em funcionamento na Câmara nem sessões das comissões temáticas. Ele também determinou que não haja audiências públicas.
A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição. Por isso precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. É uma tramitação mais complexa do que votar, por exemplo, um projeto de lei.
O governo tem na reforma tributária uma de suas prioridades para este primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que esta primeira etapa da reforma, que pretende modernizar a cobrança dos impostos sobre o consumo, diminua a burocracia para as empresas, facilite o recolhimento dos tributos e encerre distorções do atual modelo, que geram custos para produtores e consumidores.
Lira, que nem sempre tem apoiado as propostas do governo, vem afirmando que a reforma tributária é uma pauta importante para todo o país, e não apenas para os interesses da gestão Lula.
O texto do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado há pouco mais de 10 dias.
Arcabouço fiscal
O projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado, também pode ser analisado pelos deputados.
Mas, para isso, a Câmara tem que votar o projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão colegiado que julga as pendências tributárias de contribuintes junto ao Fisco.
O PL do Carf está trancando a pauta. Ou seja, pelas regras regimentais, nenhum outro projeto pode ser analisado antes dele. A reforma tributária pode, porque é uma PEC.
O arcabouço fiscal, nova regra para atrelar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, já foi aprovado uma primeira vez pela Câmara. Mas, na sequência, ao tramitar no Senado, foi aprovado com modificações, o que, pela lei, faz o texto voltar para a análise dos deputados.
Na Câmara, as mudanças aplicadas pelos senadores não foram bem aceitas.
Os senadores tiraram do alcance do novo regime fiscal:
o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica;
e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Foi aprovado também um trecho que, na prática, aumenta em até R$ 40 bilhões o valor das despesas do governo no planejamento que fará para 2024.
O período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, pelo texto, será de 12 meses anteriores até junho — e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro.
Mas, segundo a matéria, o governo poderá prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas a partir da comparação com a inflação de julho a dezembro. Diante desta atualização, o governo deverá ter um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do ano que vem. E deve reservar os recursos para desenvolver o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
No princípio, eu o admirava, de longe. Um estudante de direito recém chegado em Brasília, vindo do interior de Minas, olhando, admirado, alguém em quem eu poderia me espelhar. Fundei o Centro Acadêmico da UnB (Universidade de Brasília), ainda na ditadura, com o AI-5 em vigor, e a primeira pessoa que convidei para falar foi Pertence. Já o amava à época. Depois me formei e tive oportunidade de trabalhar em alguns casos com ele. Aí já era um estágio de quase idolatria. Ele, claro, na sua comovente simplicidade, não gostava muito desse ritual.
A vida me deu muitas oportunidades de ficar próximo dele, menos do que eu queria, mas, talvez, na medida certa para não me intrometer na privacidade, que ele tanto prezava. Uma das histórias que me marcou foi em outubro de 1983, época da intervenção em Brasília. O fascista do general Newton Cruz proibiu reuniões no Distrito Federal. Pertence e eu tínhamos um debate marcado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à noite. O presidente da Ordem queria desmarcar, em razão da proibição.
Liguei para o Pertence e ele me disse que, naquele momento, o debate era ainda mais necessário. Foi uma noite histórica e marcou minha vida. Eu debatendo com Pertence em um momento de proibição expressa. Ainda naquela noite, o autoritário general mandou invadir a sede da OAB. O objetivo, soube depois, era apreender a fita do evento para nos prender. Os gorilas, idiotas como de estilo, levaram uma fita que foi oferecida pelo querido funcionário da Ordem: uma fita com a música Fuscão Preto. Perdi a chance de ser preso com meu ídolo.
Anos depois, encontrei Pertence nos corredores do Supremo, ele já ministro. Avisou-me de que havia me mandado um convite e de que eu iria ter uma surpresa. Chego em casa e encontro um enorme, quase indecente, símbolo do Atlético Mineiro, com um convite para a entrega da comenda do galo de prata. Essa era a minha única divergência de fundo com ele; eu, cruzeirense de coração. Pensei logo numa vingança: contratei um menino para fazer uma coroa de flores, com o escudo do Cruzeiro, e pedi para entregarem para ele no palco do Automóvel Clube de Belo Horizonte, onde iria ocorrer a solenidade. Ele, distraído que era, levantou a coroa e foi um susto. Estava escrito: “Vossa Excelência não merecia isso”.
Naquela madrugada, ele me ligou, junto com Dudu e Evandro, meus irmãos de vida, e disse: “só pode ter sido você”. Essas são histórias da minha vida pessoal com esse admirável homem brasileiro. As que vão ficar são as que marcaram o momento da redemocratização do país, momento no qual ele teve um papel fundamental pela sua lucidez, coragem e coerência, além, é claro, da sua jurisprudência no STF (Supremo Tribunal Federal). Que falta ele faz ao Supremo e ao Brasil.
Não gosto de enfrentar os desígnios da vida, mas tenho a mais plena certeza de que não é certo ele ir embora. Se existir um outro lugar, ele certamente estará com meu pai, um homem simples, mas a pessoa que mais amei na vida. E seguramente eles vão estar a olhar para nós e por nós. Obrigado, meu querido. Saudades. “Meu Deus, globalizaram o menino.” –Pertence, ao ouvir o agradecimento em inglês de um menino a quem deu esmola em Salvador. www.poder360.com.br
O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Verissímo, aparece em um vídeo pedindo desculpas ao prefeito Eraldo Paiva. O representante do legislativo, na última sessão, usou palavras de ataque, desqualificando o gestor do Executivo.
O prefeito Eraldo não tem falado diretamente sobre o assunto e preferiu não responder, mas fez questão de, no dia seguinte aos ataques, comparecer à confraternização do São Pedro da Câmara Municipal, na última quarta-feira (28). Ele discursou ao lado de Geraldo Verissimo, em clima amistoso, oportunidade em que o presidente do legislativo reconheceu que usou “palavras ásperas” contra Eraldo e pediu desculpas.
Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Sófocles (497-406 a.C.) compõe – ao lado de Ésquilo e Eurípedes – a tríade dos famosos dramaturgos gregos, cujas tragédias (no sentido de gênero teatral/dramático, deixo claro), pelo menos parte delas, chegaram até nós. “Antígona” (441 a.C.) é, provavelmente, a sua peça mais famosa. Para os estudiosos do direito, ela possui aspectos interessantíssimos.
Eis o contexto e parte da trama de “Antígona” (buscando não fazer spoiler, claro): a coisa se passa em Tebas, então em guerra com Argos. Antígona, a personagem-título, é filha da relação incestuosa entre Édipo e Jocasta, assim como o são seus irmãos Etéocles e Polinices, mortos na guerra. Creonte, então o rei de Tebas, proíbe o enterro de Polinices, por considerá-lo um traidor. A isso, Antígona opõe a lei divina ou natural de que todo homem merece sepultamento. A que lei se deve obedecer? Antígona viola a lei positiva, determinada pelo rei de Tebas, e dá exéquias ao irmão Polinices. Por isso, é condenada à morte “enterrada” viva em uma caverna/túmulo. A partir daí, mais mil tragédias recaem sobre todos. Afinal, como dito no meu pequenino exemplar de “Antígona” (Editora Paz e Terra, 1996), com tradução de Millôr Fernandes, “um erro traz um erro. Desafiado o destino, depois tudo é destino”.
A tragédia grega – e a força metafórica que ela carrega em si – é palco para encenação das mais variadas contradições e dilemas humanos: sobre a nossa própria natureza, sobre o amor e a amizade, sobre a religião e a moral, sobre a política e o poder. E, no caso de “Antígona”, mais especificamente, é cenário para se debater uma milenar dicotomia/dilema do direito, entre a “lei positiva”, representada pelos editos do rei Creonte, e a “lei natural”, defendida pela trágica heroína da trama. Uma dicotomia entre o jusnaturalismo e a face mais visível do positivismo, sobre onde repousa a legitimidade do direito.
Na verdade, a concepção de direito natural é antiquíssima e, através dos tempos, é representada, entre outros, por pensadores como Aristóteles, Cícero, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, Hugo Grotius, John Locke e Rousseau; recentemente, no século XX, podem ser lembrados os nomes de Del Vecchio, Lon Fuller, Ronald Dworkin e John Finnis. Ela quer significar, em linhas gerais e respeitadas as muitas variantes, a existência de um direito fundado na razão ou no mais íntimo da natureza humana, na qualidade de ser individual ou coletivo, ou mesmo na nossa relação com Deus, que preexiste ao direito que é produzido pelos homens ou pelo Estado e que deve ser sempre respeitado. Assim como a maioria das escolas filosóficas, o jusnaturalismo tem seguidores que vão desde ardorosos apóstolos, como São Tomás de Aquino, que desenvolveu uma verdadeira tipologia de direitos baseada na relação entre os seres humanos e o criador, a moderados defensores, como Leon Fuller, que apenas afirma haver princípios preexistentes ao direito positivo e que devem ser considerados em qualquer sistema jurídico.
Já o positivismo jurídico aqui deve ser entendido como uma contraposição à ideia de direito natural. O direito é positivo no sentido de que é criação do homem. Algo como “o comando do soberano apoiado por uma sanção”, como certa vez definiu John Austin. E se os partidários do jusnaturalismo se ocupam do fundamento e da legitimação do direito positivo, baseando sua validade no respeito a princípios e valores absolutos, aos positivistas interessa tão só a averiguação dos pressupostos lógico-formais de sua vigência. Os ideais positivistas, seguindo a lição de H. L. A. Hart, podem ser assim sintetizados: a) o direito identifica-se com mandatos; b) não há, necessariamente, um nexo entre as esferas da moral e do direito; c) a análise do direito deve ser isolada das reflexões de ordem sociológica, ética, econômica e teleológica; d) o caráter lógico do sistema jurídico faz com que as decisões judiciais possam ser alcançadas independentemente de apoio em outros valores como, por exemplo, éticos ou políticos; e) os juízos morais não se assemelham aos juízos a respeito de fatos.
E como esse dilema é enfrentado poeticamente em “Antígona”? Vejamos alguns trechos da peça, claro. Mas apenas na nossa próxima conversa… Paciência. Isso não é uma tragédia.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
O vereador Diego Américo do PSB, na entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Ranier Lira, na liberdade FM, começou dando NÃO para quase todo mundo. Só escapou da flechada do parlamentar, o ex-deputado federal Rafael Mota, os vereadores Wolney França e Gabriel César. O resto levou uma lapada do polêmico vereador.
Na entrevista, Diego Américo, falou dos seus projetos e ações. Aproveitou também, para falar sobre sua convivência com os parlamentares e sua carreira política. Para conferir a entrevista na íntegra, clique AQUI!
Com gols de Júnior Todinho e Fábio Lima, o ABC venceu o Avaí por 2 a 0.na Ressaca, e se não fez um jogo equilibrado, se repetiu erros de jogos anteriores, o importante foi a vitória, a soma de três pontos e a confiança restabelecida.
Na vitória do ABC, é preciso destacar a atuação de Simão, que falhou grotescamente na derrota para o Atlético GO, contra o Avaí, além do ABC ter jogado melhor, Simão fechou. Duas outras peças foram destaque, Tony Anderson e Wallace, especialmente ele, foram decisivos.
Próximo adversário no dia 8 no Frasqueirão contra o Criciúma
Wallyson voltou a vestir a camisa do ABC e depois de oito meses, entrou aos 31 minutos do segundo tempo.
Na saída para o vestiário , Wallyson falou com EXCLUSIVIDADE na 96FM
“Feliz pela minha volta, mas muito mais pela vitória. Soubemos jogar, todo mundo marcando. Acho que aqui era jogo de seis pontos, mas o mais importante era a vitória. Nosso grupo tem qualidade, está trabalhando forte. Fisicamente estou bem, trabalhando forte, não senti cansaço mas o importante foi a vitória”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por 5 votos a 2, determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte Eleitoral acatou a ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Eis o resultado da votação: 5 ministros votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e contra a de Braga Netto: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes; 2 ministros votaram contra a procedência da ação: Raul Araújo e Nunes Marques. Com a decisão, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos contados a partir do pleito de 2022. O ex-presidente está impedido de concorrer nas próximas 3 disputas eleitorais: 2024, 2026 e 2028.
O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já adiantou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, isso só será possível depois que todos os recursos forem apresentados na Corte Eleitoral. No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.
VOTOS
Benedito Gonçalves (Relator):
O relator da ação votou pela inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em seu voto, Gonçalves determinou que Bolsonaro fique impedido de concorrer pelos próximos 8 anos, contando a partir do pleito de 2022. Em quase 4 horas de julgamento, na 3ª feira (27.jun), o relator destacou que o teor das falas do ex-presidente durante a reunião com embaixadores foi um “flerte perigoso com o golpismo” (leia mais abaixo).
Raul Araújo:
Divergiu do relator e rejeitou a ação apresentada na Corte pelo PDT. O ministro afastou o crime de abuso de poder político ao afirmar que há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião. Araújo também diz que a transmissão do encontro por meios de comunicação estatais é justificada pelo fato de se tratar de um evento oficial do presidente da República. “Sendo a gravidade aferível pela vulneração aos bens jurídicos legitimidade e normalidade das eleições, mas sendo estes sujeitos a um juízo de valor de grau, fato é que a intensidade do comportamento concretamente imputado – a reunião de 18.7.2022 e o conteúdo do discurso – não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, diz trecho do voto.
Floriano Marques:
Votou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro e acompanhou o voto do relator. Floriano entendeu que houve desvio de finalidade e tentativa de se autopromover por parte do ex-presidente durante o evento. “O teor da reunião não se diferencia de uma abertura de uma propaganda eleitoral. […] Tal trecho se aproxima muito mais de um discurso de comício em praça do interior”, disse.
Ele também refutou cada argumento apresentado pela defesa do ex-presidente e divergiu do voto de Raul Araújo, que afirmou que, mesmo que houvesse uma intenção com o evento, não provocou nenhum efeito. Segundo Floriano, a reunião tem conotações graves e poderia ter dimensões alarmantes caso a Justiça Eleitoral não tivesse proibido a veiculação da transmissão da fala do ex-presidente.
André Ramos Tavares:
Acolheu o voto de Benedito Gonçalves por entender que a reunião não teve caráter diplomático e destacou a gravidade do discurso proferido pelo ex-presidente na ocasião. Segundo ele, o teor das falas de Bolsonaro resultaram em “tensão e instabilidade” e “robusteceu o envolvimento de uma sociedade em uma narrativa sem fundamento”. Tavares lembrou ainda que o ex-presidente questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano anterior à eleição. “É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República. […] A confiança dos eleitores nas instituições democráticas deixa de existir e, com isso, a própria liberdade de voto fica viciada”, declarou.
Cármen Lúcia:
A vice-presidente da Corte Eleitoral acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e rebateu algumas alegações da defesa, como a competência da justiça eleitoral para julgar o caso. A ministra também afirmou que a reunião de Bolsonaro naquele dia se tratou de um “monólogo” para o então presidente se autopromover. Ela afirma que o ex-chefe do Executivo fez ataques deliberados e sem fundamentos às urnas eletrônicas e a ministros da Corte Eleitoral. Além disso, indicou que houve tentativa de desqualificação do seu maior oponente à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há 3 meses do pleito. Cármen Lúcia declarou ainda que as falas de Bolsonaro não só configuraram um ataque ao Poder Judiciário, mas também ao Executivo, em razão do discurso ter sido proferido em um espaço público e com transmissão feita por uma TV estatal. Ela afirma que Bolsonaro atacou a democracia e que seu discurso gerou consequências ao processo eleitoral.
Nunes Marques:
O ministro votou pela improcedência da ação que pede a inelegibilidade e acompanhou a divergência apresentada por Raul Araújo. Nunes Marques reconheceu a gravidade das condutas do ex-presidente, mas declarou que elas não prejudicaram a isonomia nas eleições de 2022. O ministro mencionou o alto número de eleitores no pleito e o aumento da confiança da população do sistema eleitoral brasileiro. Durante seu voto, o magistrado elogiou o sistema eleitoral brasileiro e disse que “o voto eletrônico é a experiência mais bem sucedida do Poder Judiciário“.
“O nosso sistema é o mais avançado do mundo. A posição não impede que sejam feitas melhorias, que garantam a posição de vanguarda da Justiça Eleitoral“, declarou. Ele também afirmou que o teor das falas de Bolsonaro representa uma “grave afronta à legitimadade do pleito eleitoral”. No entanto, Nunes Marques refutou a ligação do evento com a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado afirmou que Bolsonaro deixou de fazer ataques às urnas desde a sua derrota e, por isso, não tinha qualquer intenção em rever o resultado do pleito.
Alexandre de Moraes:
O presidente do TSE rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa e acolheu o voto do relator, que determinou a procedência parcial da ação protocolada pelo PDT. Segundo Moraes, a inelegibilidade neste caso já estava prevista desde 2021, quando o TSE alertou que não admitiria “extremismo criminoso e noticias fraudulentas” no pleito que viria a acontecer no ano seguinte. Moraes afirmou que a reunião em si já evidencia que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O presidente da Corte disse ainda que Bolsonaro organizou com a equipe do Planalto a reunião com fins eleitoreiros, mencionando o desconhecimento do então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, da organização do evento. Para o ministro, o modus operandi de Bolsonaro foi usar a tramissão da TV Brasil e depois disseminar trechos de suas falas nas redes sociais a fim de levantar dúvidas sobre a confiança do sistema eleitoral.
“Não há aqui nada de liberdade de expressão. O [ex-]presidente mentirosamente disse que há fraudes nas eleições, inclusive na que ele ganhou, e ao ser oficiado pelo ministro [Roberto] Barroso para apresentar provas sobre a suposta fraude de 2018, obviamente não apresentou, porque elas não existem. [Bolsonaro] atacou a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos. Isso não é liberdade de expressão”, declarou.
Minuta de Torres:
A inclusão da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação também não foi unanimidade entre os ministros. O documento foi incluído em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta tem relação com os fatos investigados no processo ele afirma que o documento é uma consequência das falas de Bolsonaro naquela reunião. O ministro declarou que “a reunião de 18 de julho de 2022 não é uma fotografia na parede, mas um fato a ser analisado com contexto”, o que justificaria a inclusão de provas posteriores ao caso.
Gonçalves mencionou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, e afirmou que, na época, as provas apresentadas no processo indicavam uma nova ação. Para ele, esse não é o caso da ação de Bolsonaro.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto. O ministro Raul Araújo divergiu de Gonçalves e negou o provimento da inclusão da minuta do golpe na ação por considerar que o documento “não apresenta conexão com a demanda”. Araujo definiu a minuta como um “documento apócrifo que nem sequer poder ser julgado juridicamente como documento”.
Ele também defendeu que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por um documento encontrado com o ex-ministro da Justiça. “O fato de o ministro da justiça ser submetido ao presidente da República não torna o presidente responsável pelos atos praticados por aquele”, disse.
1º dia de julgamento
Na sessão de 5ª feira (22.jun), o relator, o ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório de 43 páginas (eis a íntegra – 623 KB) elaborado sobre a ação. Em seguida, os representantes do PDT e do ex-presidente e do general Braga Netto apresentaram as sustentações orais. A minuta encontrada na casa de Anderson Torres em janeiro deste ano foi protagonista do debate entre as defesas. O PDT defendeu a permanência do documento no processo por considerar que o ex-presidente estaria envolvido em uma tentativa de “golpe de Estado”. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, refutou a relação da reunião com os atos extremistas do 8 de Janeiro. A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta trata de fatos posteriores à reunião e que o TSE deveria julgar só o que foi tratado no evento. As provas foram incluídas em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. O julgamento foi suspenso depois da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra aprocedência da ação contra Braga Netto. O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral.
2º dia de julgamento
A sessão de 3ª feira (27.jun) foi reservada para a leitura do voto do relator. Em quase 4 horas de julgamento, Benedito destacou que o teor das falas do ex-presidente durante a reunião com embaixadores foi um “flerte perigoso com o golpismo”. A frase usada diversas vezes por Bolsonaro sobre estar “dentro das 4 linhas” também foi abordada em vários trechos pelo relator. Ao analisar as declarações de Bolsonaro na reunião, o relator afirmou que o ex-presidente usou de “conspiracionismo e vitimismo” ao falar que as eleições que viriam a ocorrer seriam fraudadas. Gonçalves também declarou que as falas do ex-chefe do Executivo durante o evento levaram ao descrédito do TSE perante a comunidade internacional. “O conteúdo comunicado às embaixadas e aos embaixadores não tinha qualquer aptidão para dissipar pontos obscuros, mas sim levantar um estado de paranoia coletiva“, disse o ministro em seu voto.
Gonçalves afirma que o ambiente criado por Bolsonaro na reunião contribuiu para criar um “curto-circuito cognitivo”. Ele também negou que o ex-presidente tenha procurado um ambiente de diálogo, como é sustentado em sua defesa. “Cada vez que explorava as credenciais da Presidência da República para contestar a competência e a confiabilidade do TSE por meio de ataques à integridade dos magistrados e dos servidores, o primeiro investigado contribuiu para criar um curto-circuito cognitivo frente à pergunta básica que guia a espécie humana em sua exitosa jornada na produção de conhecimento coletivo: em quem confiar?”, diz trecho do voto de 382 páginas.
Na leitura das questões preliminares, Gonçalves defendeu ainda a inclusão, na ação, da minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro reiterou questões que já foram rejeitadas pela Corte Eleitoral, dentre elas a incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e a discordância da inclusão do documento no processo. Ao falar sobre a minuta, Gonçalves mencionou o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, e afirmou que, na época, as provas apresenta.
das no processo indicavam provas novas. Para ele, esse não é o caso da ação de Bolsonaro.
O ministro declarou que “a reunião de 18 de julho de 2022 não é uma fotografia na parede, mas um fato a ser analisado com contexto”, o que justificaria a inclusão de diligências posteriores ao caso. “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz trecho do voto.
Entenda
Urnas eletrônicas – disse que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições 2018 e não possuem sistemas que permitem auditoria. Afirmou ainda que os resultados de 2018 podem ter sido alterados;
Apuração – Bolsonaro disse que não é possível acompanhar a apuração dos votos e que a mesma é realizada por uma empresa terceirizada;
Ministros do TSE – afirmou que o ministro Roberto Barroso, na época ministro do TSE, havia sido indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ceder favores ao Partido dos Trabalhadores e estaria empreendendo perseguições contra ele. Em relação ao ministro Edson Fachin, na época presidente do TSE, disse que ele foi responsável pela elegibilidade de Lula.
A ação foi protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022, 1 mês depois da reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada. O partido pediu a inelegibilidade do ex-presidente e a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto – o que não poderia acontecer, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento ocorre depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil — o que já foi feito.
da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes….
Julgamento
A análise da ação no TSE foi prolongada em 4 sessões. A 1ª foi realizada em 22 de junho com a leitura do relatório produzido por Benedito Gonçalves, as sustentações orais da defesa e acusação, além da manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral). O 2º dia de julgamento foi na última 3ª feira (27.jun) e contou somente com o voto do relator, que se prolongou por 4 horas. Na sessão seguinte, na 5ª feira (29.jun), votaram os ministros Raul Araújo, Floriano Marques e André Ramos Tavares, respectivamente. A 4ª e última sessão foi realizada nesta 6ª feira (30.jun) com o voto da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene no Plenário Érico Hackradt, em alusão ao Dia do Propagandista Farmacêutico e realizou a primeira homenagem da história da casa à categoria.
“É com muito orgulho que nosso mandato propôs essa homenagem, reconhecendo a importância fundamental desse profissional na sociedade. Os propagandistas farmacêuticos desempenham um papel essencial na promoção de informações sobre medicamentos e contribuem significativamente para a saúde e o bem-estar da população junto aos profissionais de saúde”, ressaltou o vereador Hermes Câmara, propositor da homenagem, que teve que ser antecipada devido ao recesso legislativo que inicia no próximo dia 1º de julho.
O Dia do Propagandista Farmacêutico é comemorado em 14 de julho, em referência à data de promulgação, em 1975, da lei federal 6.224, que regula o exercício da profissão. O propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos é o profissional responsável pelo relacionamento comercial entre os fornecedores de medicamentos, indústrias e farmácias de manipulação, com os prescritores (médicos, nutricionistas, veterinários e dentistas).
No Rio Grande do Norte, a categoria é representada por duas entidades sindicais: o Sindicato dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do RN (Sinprovern) e o Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do RN (Sindiprofarn).
Juntos os dois sindicatos reúnem cerca de 400 profissionais. No Sindiprofarn, o presidente Emanoel Antônio de Borba, revelou que a maioria já é de mulheres, em um mercado que até pouco tempo era predominantemente masculino. Já no Sinprovern, o presidente Roger Cecílio, contou que elas representam 32% dos associados.
A primeira mulher a exercer a profissão no RN foi Suely Santos de Brito Oliveira, que estava entre os 23 profissionais homenageados na sessão solene desta quarta-feira na CMN. Para ela, os propagandistas farmacêuticos são fontes de conhecimento e inovações sobre medicamentos. “Muitas vezes, quando os pacientes que estão na sala de espera do consultório reclamam, porque o médico vai atender o propagandista, não imaginam o quanto podem ser beneficiados com as informações que estamos levando”, ressalta. Suely iniciou na profissão em 1997 e é casada com o também propagandista Arquimedes Antônio de Oliveira Neto, com 39 anos no mercado.
Para o sindicalista Emanoel Borba, a homenagem da Câmara Municipal de Natal é um reconhecimento que enche de orgulho a categoria e destaca atuação dos propagandistas, que ao garantir que informações atualizadas e as novidades sobre medicamentos cheguem aos prescritores, contribuem para a promoção da saúde coletiva.
Durante a solenidade, o deputado federal Paulinho Freire foi representado pelo assessor parlamentar Flávio Fonseca.
Câmara Municipal de Natal / Texto: Ilana Albuquerque / Foto: Verônica Macedo
O Rio Grande do Norte será o primeiro estado no Brasil a fabricar as roupas da varejista de moda Shein. A parceria com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) foi firmada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto. A escolha da primeira fábrica foi anunciada após reunião da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o dono da Coteminas, Josué Alencar e com o presidente do Conselho para a América Latina da Shein, Marcelo Claire.
O projeto-piloto, que selará as parcerias comerciais com dois mil fabricantes brasileiros e prevê gerar 100 mil novos empregos nos próximos três anos, começa na unidade da Coteminas, em Macaíba, município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Natal, e se estende com as oficinas de costura para o interior do estado. Os principais municípios que vão atuar nesse projeto piloto estão localizados na região do semiárido nordestino, especialmente o Seridó.
“Importante destacar o aspecto da interiorização do emprego. Significa mais cidadania e mais oportunidades de emprego para as diversas regiões do estado. E é assim que está desenhado nosso programa de incentivos fiscais. Quanto mais o emprego vai para o interior, maior o incentivo que ele vai receber”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Ao demonstrar confiança no sucesso da parceria da Shein com Coteminas, a chefe do Executivo estadual apontou a expertise que o Rio Grande do Norte tem nessa área. “Esse programa de interiorização de emprego no setor da indústria têxtil vai completar 10 anos e se realiza através das oficinas de costura”, afirmou a governadora.
A Shein promete investir R$ 750 milhões para aumentar a competitividade da indústria têxtil no Brasil. “O primeiro estado que estamos fazendo parceria no Brasil é o Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da varejista na América Latina, Marcelo Claure.
Entre os principais produtos a serem produzidos estão o jeans e malhas de algodão. O Brasil é um dos maiores produtores de algodão do mundo.
“Os cálculos iniciais de custos que fizemos apontam que os produtos serão muito competitivos. Acreditamos também na qualidade, graças à mão de obra qualificada que temos no Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente da Fiesp, Josué Alencar, dono da Coteminas.
Também participaram da audiência os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
