Prefeitura de Mossoró entrega 3º trecho de iluminação da BR-304 nesta terça-feira

A Prefeitura de Mossoró entrega, nesta terça-feira (2), às 18h30, mais um trecho de iluminação da BR-304. Esse é o 3º trecho da rodovia que recebe iluminação feita pela Prefeitura.

Nesta etapa, a iluminação vai alcançar o trecho entre a rotatória do Thermas até o Complexo Viário 15 de março. O acender das luzes será próximo ao Posto Olinda, ao lado da Jodiesel, na saída para Tibau.

A nova iluminação vai deixar o trecho mais seguro para quem passa pelo local todos os dias, seja de carro, moto ou bicicleta.

“Essa é mais uma entrega importante para Mossoró. A iluminação melhora a segurança, facilita a vida de quem passa pela BR-304 e reafirma o compromisso da Prefeitura em segurança viária”, destacou Miguel Rogério, secretário municipal de Serviços Urbanos.

Ao todo, o município está investindo, com recursos próprios, R$ 14 milhões. O projeto contempla todo o trecho urbano da rodovia, da entrada para o Sumaré até o Complexo V

A Solenidade de “Corpus Christi”

Padre João Medeiros Filho

Na próxima quinta-feira, celebrar-se-á a festividade do Corpo de Cristo, “o Pão vivo que desceu do céu” (Jo 6, 51), o alimento espiritual que nos une e fortalece. A festa foi instituída pelo Papa Urbano IV no dia 8 de setembro de 1264, com o objetivo de proclamar a grandeza da Eucaristia. Por esse augusto sacramento Jesus quis permanecer junto de seus irmãos. “Não vos deixarei órfãos” (Jo 14, 18). A presença de amigos é fundamental na existência humana. Ninguém gosta de caminhar sozinho. Na trajetória, o diálogo é de suma importância. Por isso, Cristo legou-nos esse memorial, manifestação de sua constante companhia. Não queria que padecêssemos de solidão. Por isso, fez-se Pão e Permanência. Na Eucaristia comungamos o Corpo e o Sangue do Senhor, sua humanidade e divindade, de forma mística.

A vida que Deus-Pai idealizou para cada um de nós é fortalecida com o Pão Celeste, preparado para os seus filhos. A Eucaristia é antecipação da Eternidade, do imenso banquete e encontro da família de Deus. Este deseja que possamos antegozar o definitivo de nossa história, o abraço incessante do Criador com as criaturas. No sacrossanto mistério eucarístico temos Deus em Jesus atenuando as saudades de nossas origens.

Segundo a doutrina católica, além de recebermos o Corpo e Sangue de Cristo, entramos também em comunhão com sua doutrina e mensagem. Não existe um Cristo dividido ou separado. Comunga quem está disposto igualmente a alimentar-se do Evangelho de Jesus, a viver a verdade, justiça, liberdade, perdão e amor. O Brasil, que se diz cristão, ainda está bem distante dessa realidade. Recebendo Cristo, não podemos aceitar o que Ele condenou: discriminação, mentira, miséria, indiferença, egoísmo, abandono de inocentes, idosos e doentes, radicalismo e ódio. Junto com o sacrifício da cruz, a comunhão é o gesto supremo de amor de nosso Salvador. Este convida-nos a partilhar nossa vida. Eis um dos simbolismos do partir o Pão (“fractio panis”) na missa.

A Eucaristia é o sacramento da unidade. Cristo reuniu em seu corpo, gerado no seio de Maria, a humanidade inteira. Desta forma, comungar é também se unir a todos aqueles que aceitam e vivem o pensamento do Mestre. A Eucaristia é o Pão da unidade e verdadeira igualdade. Cristo revela-se como irmão de todos: santos e pecadores, pequenos e grandes, fortes e fracos. No sacramento eucarístico Cristo dá-nos a certeza de que “Deus não faz distinção de pessoas.” (Rm 2, 21). A comunhão que recebe o Papa é a mesma destinada aos simples fiéis. A Eucaristia é a certeza permanente da solidariedade de um Deus, do amor e da ternura de um Pai.

O mistério eucarístico é Deus nos dizendo: eu amo todos, quero alimentá-los, “pois quem comer deste Pão, jamais terá fome” (Jo 6, 35). Na Eucaristia Deus espera por nós. É o abraço divino reservado e antecipado, o beijo carinhoso de um Irmão discreto e bondoso, que vem silenciosamente para dizer que nos ama e perdoa. A Eucaristia é o sacramento da realidade celestial. Num paradoxo é a perenidade no tempo pela encarnação do Filho de Deus Eterno, o qual quis estar unido à humanidade, mostrando que ela tem valor eterno. Não importam nossos pecados e limitações. Deus nos perfilhou por ato de misericórdia e clemência, fruto de sua incomensurável gratuidade. A Eucaristia é a resposta para o Brasil de hoje, desnorteado e dividido, abandonando suas origens e vocação! “À mesa dos mortais Cristo se assentou”, afirma o Hino do XXXVIº Congresso Eucarístico Internacional (RJ). Não se pode esquecer o que disse um sábio e santo que viveu entre nós: “Sem a Eucaristia somos pequenos demais para o Céu. Com ela, demasiadamente grandes para a terra (Cônego Luiz Monte).

Cadu lança plataforma colaborativa de plano de governo nesta terça, na Arena das Dunas

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PT, Cadu de Lula, lança nesta terça-feira (2) a plataforma colaborativa de seu Plano de Governo. O evento está marcado para iniciar às 18h, na Arena das Dunas, em Natal, e promete reunir lideranças políticas, militantes e representantes dos partidos que compõem a coalizão de apoio ao projeto.

A plataforma é apresentada como um espaço de diálogo e construção coletiva, onde os cidadãos poderão enviar propostas e sugestões para o estado. “É um momento de união, participação e esperança que o Rio Grande do Norte vai seguir no rumo certo”, afirmou Cadu de Lula.

O lançamento terá um forte componente político nacional com a presença confirmada de Edinho Silva, presidente nacional do PT. Além dele, o evento contará com a principal liderança política do RN, a governadora Fátima Bezerra. Eles estarão acompanhados de representantes de agremiações que foram a aliança do “Time de Lula” no estado, contando com o apoio de legendas como o Partido Verde (PV), PCdoB, PDT e PSB.

Deputados e deputadas estaduais e federais, pré-candidatos, como Samanda Alves, que disputará uma cadeira no Senado, e o presidente interino da Fundação Perseu Abramo, Brenno Almeida, também estarão presentes no evento.

Aplicativo do MCJ supera 1.400 downloads em menos de 24 horas

Foto: Secom/PMM
Foto: Secom/PMM

O aplicativo oficial do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) para smartphones e dispositivos móveis superou a marca de 1.400 downloads em menos de 24 horas, desde seu lançamento, na noite de domingo (31). No aplicativo, o público encontra as principais informações relacionadas ao maior São João do Rio Grande do Norte, na palma da mão.

Desde o lançamento, o APP oficial do MCJ registra downloads de usuários diversas cidades, compreendendo diferentes estados do brasileiros. Há registros de usuários de estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros.

“A ideia do aplicativo é que as pessoas tenham acesso ao mapa do evento, dentre tantas outras funcionalidades, como recursos de segurança. Um aplicativo que atende ao mossoroense e sobretudo a quem vem de fora que tem a possibilidade de conhecer não só o evento, mas os pontos turísticos da nossa cidade. Uma inovação que chega para somar ao MCJ 2026”, destacou Cícero França, secretário municipal de Cultura.

O aplicativo oficial do MCJ reúne a programação completa do evento, mapa interativo com a localização dos polos, restaurantes da cidade, hotéis e pontos turísticos. Além disso, o usuário fica por dentro das notícias do São João que dá orgulho, o “Mossoró Cidade Junina”.

Por meio do aplicativo, o usuário aciona a Polícia, Corpo de Bombeiros e Samu. O “MCJ Seguro para Elas” também está ao alcance das mulheres no aplicativo, a apenas um clique.

O APP do MCJ já está disponível ao público para download nos sistemas Android e IOS. Uma ferramenta com segurança, tecnologia e praticidade.

Confira o aplicativo no link: https://mossorocidadejunina.com.br/aplicativo

“Pingo da Mei Dia” abre o São João de Mossoró no próximo sábado (6)

Foto: Arquivo (Secom/PMM)
Foto: Arquivo (Secom/PMM)

No próximo sábado (6), pontualmente às 12h, a avenida Rio Branco, no Corredor Cultural, receberá mais uma vez uma multidão, no “Pingo da Mei Dia”, marcando a abertura da 29ª edição do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ). O maior bloco junino do país reunirá em sua programação 14 atrações entre bandas e artistas locais, regionais e nacionais.

Entre as grandes atrações nacionais que farão a festa com o público estão: Bell Marques, Nattan, Banda Grafith e Dan Ventura. Ademais, artistas e bandas locais e regionais abrilhantam a festa com shows que seguem durante a tarde e a noite.

Atrações como Analu, Gianinni Alencar, Forró dos 3, Caroline Melo, Aline Reis, Nilson Viana e Banda Inala estão confirmadas na programação do “Pingo”. E ainda: Banda Guto Fortunato, Alex do Acordeom, Darlan Dias.

No ano passado, o “Pingo da Mei Dia” registrou público superior a 250 mil pessoas. Para este ano, a expectativa é de mais uma vez, o Corredor Cultural receber uma multidão de mossoroenses e turistas de cidades do Rio Grande do Norte e estados vizinhos e até de outras regiões do país.

Em circuito de trios elétricos, o público fará a festa no Corredor Cultural de Mossoró. O evento segue com percurso ampliado, com segurança e organização necessária para garantir a diversão de todos os presentes.

Programação do “Pingo da Mei Dia” 2026:

Bell Marques

Nattan

Banda Grafith

Dan Ventura

Analu

Gianinni Alencar

Forró dos 3

Caroline Melo

Aline Reis

Nilson Viana

Banda Inala

Banda Guto Fortunato

Alex do Acordeom

Darlan Dias

Blog do Gilson Moura celebra 13 anos e apresenta nova identidade visual

Nova marca representa modernização, credibilidade e compromisso com a informação.

Em comemoração aos seus 13 anos de história, o Blog do Gilson Moura apresenta ao público sua nova identidade visual, marcando uma nova fase de crescimento, inovação e fortalecimento da comunicação digital.

A renovação da marca foi desenvolvida para refletir a evolução do portal ao longo dos anos, mantendo os valores que consolidaram o blog como uma das principais referências em informação, política e notícias do Rio Grande do Norte. Com um design moderno, cores vibrantes e elementos que remetem à tecnologia e à conectividade, a nova identidade traduz a agilidade e a credibilidade que fazem parte da trajetória do veículo.

Ao longo de mais de uma década, o Blog do Gilson Moura acompanhou os principais acontecimentos do estado, levando conteúdo relevante, cobertura política, informações de interesse público e notícias em tempo real para milhares de leitores.

Prefeitura de Parnamirim realiza maior Marcha para Jesus do município

A Prefeitura de Parnamirim promoveu no último sábado (30) a maior edição da Marcha para Jesus já realizada na história do município. Mais de 15 mil pessoas participaram do evento, que reuniu cristãos de diversas denominações em um grande momento de adoração, comunhão e oração pelas famílias e por toda a cidade.

Organizada por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), a programação foi marcada por muita alegria, louvor e demonstração de fé. A concentração contou com apresentações do Forró Som do Reino e do Ministério Rafá, que animaram o público antes do início da caminhada.

Em seguida, os participantes acompanharam a apresentação do cantor Eli Soares no Trio Pranchão, transformando as ruas da cidade em um grande ato de louvor e unidade cristã.

A programação foi encerrada no palco principal com shows das bandas Conexão Vibration, Amor Music e Via Sete, além das cantoras Alice Maciel e Valeska Mayssa, que emocionaram o público com momentos de adoração e celebração.

VÍDEO: Ônibus são atingidos por incêndio em garagem na Grande Natal

Foto: Reprodução/Redes sociais

Um incêndio atingiu dois ônibus em uma garagem localizada em São José de Mipibu, na Grande Natal, na manhã do domingo (31). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros (CBMRN), a ocorrência foi registrada por volta das 8h e mobilizou cinco equipes da corporação.

Segundo os bombeiros, a garagem tinha vários ônibus estacionados, mas apenas dois veículos foram atingidos pelo fogo. A chegada rápida das equipes evitou que as chamas se espalhassem para os demais ônibus que estavam no local.

Ainda conforme a corporação, os outros veículos foram retirados da área durante a ocorrência para reduzir o risco de propagação do incêndio. Imagens registradas no local mostram os bombeiros atuando para controlar as chamas.

Não houve registro de vítimas. Até o momento, ainda não é possível afirmar o que teria provocado o incêndio. Uma perícia técnica deverá ser realizada posteriormente para apurar as causas do fogo.

Confira imagens:

Ônibus são atingidos por incêndio em garagem na Grande Natal

Criança é atacada por tubarão em Pernambuco; caso é o terceiro do ano no estado

Foto: Reprodução

Uma criança foi atacada por um tubarão na tarde do domingo (31), na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A vítima foi identificada como João Lucas Nemézio, de 11 anos. Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o menino sofreu mordidas no quadril e na mão esquerda.

O ataque ocorreu por volta das 13h40. Banhistas acionaram o Corpo de Bombeiros, que realizou os primeiros atendimentos no local. Imagens que circulam nas redes sociais mostram guarda-vidas prestando socorro à criança e a transportando em uma maca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi mobilizado para a ocorrência.

Inicialmente, o garoto foi encaminhado ao Hospital da Aeronáutica, em Piedade. Posteriormente, às 14h48, foi transferido para o Hospital da Restauração, localizado no bairro Derby, na área central do Recife.

Criança é atacada por tubarão em Pernambuco; caso é o terceiro do ano no estado

Câmara de Parnamirim realiza audiência pública para debater LDO

A audiência será realizada nesta segunda-feira, 01, às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros

A Câmara de Parnamirim, por meio da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, realiza hoje (01), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A audiência será o momento dos vereadores discutirem propostas para os maiores problemas da cidade, debatendo para onde devem ser direcionados os recursos públicos do executivo, de acordo com as necessidades.

A Audiência Pública ocorre, a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e vai contar, além dos parlamentares, com a presença de representantes da prefeitura municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

Decreto cria linhas especiais de ônibus para o São João de Natal com tarifa zero

Prefeitura descumpriu lei no último domingo (5), no primeiro dia de provas do Enem - Foto: Joana Lima / Prefeitura do Natal
Foto: Joana Lima / Prefeitura do Natal

O funcionamento do transporte público durante os festejos do São João foi regulamentado em Natal por meio de um decreto municipal, que inclui linhas especiais e gratuidade para os usuários no período de 5 a 28 de junho.

O decreto cria dez linhas especiais identificadas pelas siglas SE4, SE5, SE6, SE17, SE18, SE19, SE20, SE21, SE22 e a linha 598. Os trajetos cobrem bairros das zonas Norte, Sul, Leste e Oeste, além de conexões com a Arena das Dunas e a Praia do Meio.

Sete das dez linhas operarão no formato expresso, com paradas apenas em pontos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Os itinerários, horários e condições de operação serão detalhados em documentação específica publicada pelo órgão.

Três linhas da rede Corujão também serão reforçadas durante o período: a Corujão E, o Corujão da linha O-33 e o Corujão da linha N-73. A STTU definirá os critérios operacionais de cada reforço.

Não haverá cobrança de tarifa em nenhuma das linhas especiais criadas pelo decreto nem nas linhas do Corujão listadas. O custo da operação será coberto com recursos do orçamento municipal.

A remuneração das empresas operadoras varia conforme o aproveitamento da jornada dos motoristas. Quando a jornada for totalmente aproveitada, o pagamento é calculado por quilômetro rodado com base na planilha tarifária vigente.

Nos casos em que a jornada não for totalmente aproveitada, o cálculo considera o custo de mobilização do veículo somado ao custo variável por quilômetro. A fórmula final apura o custo total de remuneração por linha, multiplicando frota, dias de operação, viagens e extensão do trajeto.

A STTU será a secretaria responsável pela aplicação do decreto e poderá editar normas complementares para detalhar a operação que se aplica exclusivamente ao período junino estabelecido no texto.

Prefeitura de Mossoró lança aplicativo do MCJ

Foto: Secom/PMM

Neste domingo (31), a Prefeitura lançou o aplicativo oficial do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) para celulares. O público terá acesso as informações do São João que dá orgulho na palma da mão, com uma série de funcionalidades disponíveis.

No aplicativo do MCJ, o usuário vai conferir a programação completa do evento, mapa interativo com a localização dos polos, restaurantes da cidade, hotéis e pontos turísticos. Tudo isso com facilidade para ficar por dentro do maior São João do Rio Grande do Norte. 

O aplicativo reunirá as notícias do “Mossoró Cidade Junina”, filtro para deixar as fotos personalizadas com a temática do São João que dá orgulho, e muito mais. 

O “MCJ Seguro para Elas” também está ao seu alcance no aplicativo, a apenas um clique. Nele, também é possível acionar a Polícia, o Corpo de Bombeiros e o SAMU. 

O APP do MCJ já está disponível ao público para download nos sistemas Android e IOS. Uma ferramenta com segurança, tecnologia e praticidade.

O download do aplicativo pode ser feito pelo link: https://mossorocidadejunina.com.br/aplicativo

PREJUÍZO: Infiltração de facções criminosas em setores formais da economia tira R$ 39 bilhões por ano da indústria brasileira e eleva risco de sanção dos EUA

Agentes da Polícia Federal em galpão no Rio onde funcionava uma fábrica clandestina de cigarros — Foto: Reprodução / TV Globo

A infiltração de facções criminosas na economia formal já causa prejuízos estimados em R$ 39 bilhões por ano à indústria brasileira, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa, realizada com 1.398 empresas de 32 segmentos industriais, aponta que 31% das companhias sofreram impactos de atividades ilícitas nos últimos dois anos, como roubo de cargas, contrabando, falsificação e sonegação fiscal.

Investigações recentes revelaram a atuação de organizações criminosas em setores como combustíveis, mercado financeiro, construção civil, transporte, apostas online, hotelaria, varejo, mineração, agronegócio e operações portuárias.

O Ministério Público de São Paulo estima que apenas o PCC movimente até R$ 12 bilhões por ano em atividades econômicas. O alerta ganhou força após os Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Especialistas ouvidos pela reportagem do jornal O Globo avaliam que a medida pode aumentar exigências de compliance, elevar custos para empresas brasileiras e ampliar o risco de sanções para negócios com exposição ao mercado americano.

Para representantes do setor produtivo, o avanço do crime organizado gera concorrência desleal, reduz a arrecadação de impostos, afasta investimentos e aumenta os custos de operação para empresas que atuam dentro da legalidade.

Segundo investigadores, as facções utilizam empresas, fintechs, fundos de investimento e empreendimentos formais para lavar dinheiro e ampliar receitas, diversificando suas fontes de lucro além do tráfico de drogas.

A tragédia do direito

Dr. Marcelo Alves Dias

No texto “O teatro e a história do direito: a experiência da tragédia grega”, constante do livro “Direito & literatura: reflexões teóricas” (Livraria do Advogado Editora, 2008), Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto registra que “a história do direito percorre caminhos descontínuos e plurais. A maioria dos acontecimentos do passado tornou-se inacessível. Mario Bretone invoca uma passagem das ‘Máximas e reflexões’ de Goethe: ‘só uma mínima parte daquilo que aconteceu e que foi dito, foi também escrito; e só uma mínima parte do que foi escrito permaneceu’. Isso é dolorosamente válido em relação ao impacto do direito na sociedade. Sua história é um conjunto de fragmentos”.

Tanto quanto os diálogos de Platão (428-347 a.C.) e as obras políticas/éticas de Aristóteles (384-322 a.C.), um dos fragmentos mais aptos a nos ensinar sobre o direito e a sua história talvez seja a tragédia grega, que, desculpem o trocadilho, também só nos chegou fragmentariamente. Muitíssimo de Ésquilo (525-456 a.C.), Sófocles (497-406 a.C.) e Eurípides (480-406 a.C.), sabemos, foi perdido para sempre.

Lembremos de Sófocles e da sua “Antígona” (441 a.C.): em meio à guerra entre Tebas e Argos, a personagem-título, filha do incesto entre Édipo e Jocasta, opõe-se à proibição do rei de Tebas, Creonte, de enterrar o seu irmão Polinices, considerado um traidor da pólis tebana. Alegando um direito natural, ela dá exéquias ao irmão. E é condenada à morte, “enterrada” viva em uma caverna/túmulo. A partir daí, justa ou injustamente, mil tragédias se sucedem, até que se cumpram os “destinos” de todos. Os versos de “Antígona” assumiram uma dimensão simbólica ímpar na história da civilização, como exemplo poético da busca pelo direito e, sobretudo, pela justiça. Segundo o sempre festejado Otto Maria Carpeaux, Antígona “anda pelos séculos, sombra comovente, e em tempos de tirania volta ao palco para consolar-nos, fortalecer-nos pelo exemplo”.

Recordemos também “Édipo Rei” (429 a.C.), outra famosa tragédia do mesmo autor: nessa narrativa/mito mui conhecida (sabidamente desenvolvida na psicanálise de Sigmund Freud), Édipo, filho do rei tebano Laio, ainda bebê, foi deixado para morrer, pois o seu destino era, segundo o Oráculo de Delfos, matar o próprio pai e desposar a mãe. Mas é salvo por um pastor. Já adulto, entre Corinto e Tebas, mata um velho homem. Chega a Tebas. Responde a um enigma proposto pela Esfinge. Salva a cidade. É feito rei, casando-se com Jocasta, sua mãe e viúva de Laio, assassinado misteriosamente. Anos após a realização da profecia, e Édipo sendo rei de Tebas, uma peste castiga a cidade. O Oráculo de Delfos, consultado por Creonte (que sucederá como rei), vaticina que, para salvar Tebas do sofrimento, é necessário descobrir e punir o assassino de Laio. Édipo promete aos cidadãos da pólis encontrar e punir o homicida. Se já bem temos um homicídio, a partir deste ponto da estória teremos um verossímil drama jurídico – talvez o primeiro dos “courtroom dramas” da literatura universal, diriam os anglófonos –, de procedimentos típicos de uma audiência/tribunal, com Édipo se reinventando como rei, detetive, promotor, juiz e culpado.

O já referido Cristiano Pinto, abordando essa relação entre o drama grego e a prática política ateniense, cita Roland Barthes: “‘É difícil imaginar instituições mais sólidas, laços mais fortes entre uma sociedade e seu espetáculo’. O teatro se apresenta como o local da sociabilidade, da manifestação de uma inédita forma de discussão, deliberação e governo de uma comunidade política: ‘o teatro cívico, teatro da cidade responsável’”.

De fato, sempre achei que a arte – incluindo, in casu, o teatro – pode servir como instrumento de registro histórico da vida e da política de determinado lugar e/ou época, em especial dos valores e do funcionamento do seu sistema jurídico no caldo cultural onde, ao fim e ao cabo, opera onipresentemente o direito. Ela constitui uma espécie de testemunho privilegiado, embora fragmentário, da cultura jurídica coletiva/popular – uma espécie de “lex populi” – existente em determinada sociedade em certa época. Evitando outras tragédias, preservemos e estudemos esses testemunhos/fragmentos.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

URGENTE: Flávio Dino sofre acidente em casa

 

Ministro do STF Flávio Dino — Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, marcado para o período de 1º a 3 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Segundo sua assessoria, Dino sofreu uma queda em um acidente doméstico, que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé.

Apesar do incidente, a equipe informou que o ministro “está bem”, mas deverá permanecer em repouso em São Luís (MA), sua cidade natal, já que não recebeu liberação médica para realizar viagem de longa distância.

Dino participaria de um painel sobre “Constitucionalismo Transformador”, coordenado pelo ministro Gilmar Mendes.

Mesmo ausente, ele encaminhou um artigo à organização do evento, publicado no site “Jota”, com o título “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”.

No texto, o ministro apresenta quatro ideias centrais:

  • Defende que a Constituição de 1988 impõe deveres concretos ao Estado e orienta a garantia de direitos sociais;
  • Argumenta que o Judiciário pode adotar “medidas estruturais” para enfrentar problemas históricos, citando casos sob sua relatoria no STF;
  • Afirma que o STF atua como proteção contra retrocessos e violações de direitos fundamentais;
  • Propõe que plataformas digitais e algoritmos sejam submetidos a limites constitucionais para combater desinformação e discursos de ódio.

Dino conclui defendendo que o chamado “constitucionalismo transformador” funciona como um guia para a ampliação de direitos sociais, sem substituir as funções dos demais Poderes, e prevê seu retorno ao evento na edição de 2027.

Com informações de G1