Os candidatos a prefeito de Natal participaram de um encontro com o Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso. No encontro, o Arcebispo entregou a cada candidato uma cartilha com propostas da Arquidiocese para o futuro prefeito da cidade de Natal, inspiradas por uma visão católica da sociedade.
Os seis candidatos à prefeitura do Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Rafael Mota (Avante), Heró Bezerra (PRTB) e Nando Poeta (PSTU), compareceram ao evento.
Dentre as preocupações apresentadas na cartilha, o Arcebispo destacou a emergência social. “Nós entendemos que é o momento de dar a nossa contribuição. A igreja tem uma grande capilaridade, está presente em vários ambientes, de trazer aquilo que percebemos no nosso dia a dia: o problema da emergência social, do morador de rua e da terceira idade”, frisou.
Os clientes que utilizam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Natal através da linha Pirangi do Sul/Parnamirim poderão embarcar e desembarcar diretamente no centro de Parnamirim a partir deste sábado (24).
Com a mudança, a linha vai passar a atender as principais avenidas da região central de Parnamirim.
A solicitação foi feita pela empresa Litorânea, responsável pela operação. De acordo com o diretor da empresa, Almir Buonora, a alteração de itinerário vai beneficiar diversos clientes. “Essa alteração é muito importante, pois garante benefícios aos nossos clientes que saem de Pirangi do Sul para o Centro de Parnamirim, que agora vão embarcar e desembarcar diretamente no Centro”, ressalta.
“O pedido de alteração do itinerário, para que a linha também atendesse ao Centro de Parnamirim, era algo feito constantemente por nossos clientes. E agora, estamos fazendo essa implantação, levando mais comodidade a todos que utilizam a linha”, afirma Almir.
Com a mudança, o itinerário da linha passa a ser o seguinte:
Sentido PIRANGI/PARNAMIRIM Itinerário atual / BR-101 / Av. Brigadeiro Everaldo Breves / Av. Tem. Medeiros / Av. Piloto Pereira Tim
Sentido PARNAMIRIM/PIRANGI Av. Piloto Pereira Tim / Av. Tem. Medeiros / Av. Brigadeiro Everaldo Breves / BR-101 / Segue itinerário
Ainda de acordo com a empresa Litorânea, os clientes da linha também podem fazer a integração temporal através do RN CARD com as linhas A, B, C, P, V (da empresa Trampolim da Vitória) e Natal/São José de Mipibu (da empresa Litorânea), obtendo diversas possibilidades de trajetos pela Grande Natal.
Foto: Laboratório de Palentologia e Paloecologia/UFRN
Um grupo de cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) descobriu um conjunto único de pegadas de dinossauro na região de Sousa, na Paraíba, na bacia do Rio do Peixe. O gigante que caminhou pelo local viveu há pelo menos 125 milhões de anos, e pertencia ao grupo dos Titanosauriformes, também chamados de pescoçudos.
A descoberta começou em 2022, quando estudantes de Geologia da UFRN encontraram marcas que pareciam ser de um grande dinossauro. As pegadas estão em um local conhecido como “Vale dos dinossauros”, no oeste da Paraíba. Então, a professora de Paleontologia Aline Ghilardi passou a estudar o local, e confirmou a descoberta.
Ghilardi também entendeu que o local se tratava de um novo sítio ainda não reconhecido. Posteriormente, Zarah Gomes, mestranda e orientanda de Ghilardi, analisou as pegadas em detalhes.
As descobertas foram publicadas na revista Historical Biology e revelam que o pescoçudo viveu na região há mais de 125 milhões de anos. Foram descobertas sete pegadas de cerca de 70 centímetros de diâmetro que o animal deixou para trás. Além delas, também foram descritas outras cinco pistas de animais pré-históricos ainda não identificados.
Os estudantes que descobriram as pegadas foram Ana Paula Assis, José Italo da Silva, Júlia Nunes e Rubens Mota, sob orientação do professor Michael Souto.
O conjunto de pegadas pertencente ao pescoçudo inaugura um novo iconogênero e uma nova iconespécie, a Sousatitanosauripus robsoni. Os paleontólogos chamam de iconofósseis as marcas preservadas que não são parte do corpo do ser vivo propriamente, como as pegadas. O nome escolhido faz uma homenagem a Robson Araújo Marques, que era conhecido como “o velho do rio” ou o grande “guardião do Vale dos Dinossauros”.
E como as pegadas foram preservadas por tantos anos? Gomes explica que o processo de sedimentação dos fósseis envolveu uma sequência de eventos. “As pegadas foram preservadas em um arenito fino, que era um pouco úmido, como uma planície de inundação de um rio. Essas pegadas foram soterradas posteriormente com outros sedimentos, o que preservou durante milhões de anos. Quando o local vai sofrendo muito intemperismo, essas pegadas reaparecem nos afloramentos.”
Zarah também explica que não foi possível relacionar as pegadas a uma espécie já conhecida, mas somente a um grupo mais abrangente, o de Titanosauriformes. Esse aspecto reforça o ineditismo da descoberta, que possui características ainda não registradas antes.
De acordo com as estimativas, o animal que produziu as pegadas tinha cerca de 3,3, metros de altura até o quadril, entre 12 e 15 metros de comprimento, além de pescoço e cauda longos.
Em relação às características das pegadas, os pesquisadores descobriram que o animal não tinha garras nas “mãos”, que o espaço entre as patas de lados opostos era estreito e que há diferença de tamanho entre as pegadas das “mãos” e dos “pés”.
Com esses resultados, entende-se que o animal que produziu as pegadas provavelmente fez parte de um momento intermediário na evolução dos Titanosauriformes. Ao longo do tempo, esse grupo foi perdendo as garras e ganhando passadas mais largas, para dar sustentação ao seu corpo que ficou maior.
Para concorrer, apostadores podem registrar seus jogos até às 19h.
A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado (24) o concurso 2.766 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 33 milhões.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
Como apostar
Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Para os jogos feitos pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais.
Para fazer uma aposta maior, com sete números, o preço sobe para R$ 31,50, segundo a Caixa.
Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50.
Bolão
Uma forma de apostar na Mega-Sena, além dos jogos individuais, é formar um grupo para escolher os números, o chamado bolão.
Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.
Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Premiação
O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5;
5% ficam acumulados para a primeira faixa — sena — do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).
Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Na imagem, os ex-presidentes do Brasil e dos EUA, Jair Bolsonaro e Donald Trump.
Por Kakay 23.ago.2024
“A cadela do fascismo está sempre no cio.”
–Bertolt Brecht Às vezes, a sensação que tenho é a de que estamos em uma enorme caixa escura, hermeticamente fechada e com o ar, a cada segundo, mais rarefeito. E, o pior, dentro dela não se enxerga nada; porém, o barulho consegue nos perturbar. E o que se consegue ouvir é tão grave quanto a falta de ar ou a ausência de luz. Existe um ruído que atinge nossos ouvidos e, principalmente, nossa consciência sobre uma completa irracionalidade que beira a teratologia.
Nós imaginávamos que os Bolsonaros, Trumps e que tais seriam o fundo do poço. Mas parece que o mundo escatológico abriu as portas do esgoto e tudo ainda pode piorar. Até o limite do insondável.
Em recente manifestação numa entrevista ao jornal New York Times, em 1º de julho, Steve Bannon –ex-estrategista-chefe da Casa Branca e conselheiro sênior do ex-presidente Donald Trump– alertou que os novos políticos de extrema-direita farão, em pouco tempo, com que os democratas tenham “saudades” dos direitistas Trump e, por consequência, Bolsonaro. O que os superdireitistas apostam é na destruição da política e no caos. Eu sempre considerei que o bolsonarismo tinha o apocalipse como meta, o fim, a não política. Da mesma maneira, Donald Trump. Mas reconheço que Javier Milei, na Argentina, e Pablo Marçal, no Brasil, acenderam uma luz amarela. Há uma aposta clara e direta na incoerência absoluta e no negacionismo. Ainda que proibidos de usar as mídias sociais por fazer, muitas vezes, de maneira ilegal e agressiva, a opção desses candidatos é desafiar e manter a hostilidade. Como monetizam o que postam e falam, mesmo em debates, vale a pena, na visão utilitarista, pagar eventual multa.
Ganham rios de dinheiro e aumentam exponencialmente os seus seguidores. E nem há que se falar em escrúpulos de consciência, pois isso nunca existiu. É assustador. Quando se enfrenta quem, deliberadamente, não tem limites, qualquer critério ético não pode ser chamado à colação. É uma guerra de destruição e de terra arrasada.
Durante os 4 anos da gestão Bolsonaro, impressionou a todos a ausência de limites éticos e, até, de bom senso. A base do governo era, pensadamente, a estratégia da propagação do ódio e da mentira. A absoluta falta de compromisso com a verdade era algo estudado e pensado. A divulgação de fatos falsos servia como motivo para manter unida, a qualquer custo, a base bolsonarista.
Repetidamente, alertei que é muito difícil, quase impossível, debater com seriedade e profundidade com quem não tem nenhum limite. Quem mente com convicção e fala para um público incauto tem uma enorme chance de ser seguido cegamente. Há uma completa inversão de valores. Quem é ético e se sustenta na verdade, muitas vezes, perde a capacidade de discutir com esses verdadeiros trapaceiros. Faltam argumentos diante dos abusos.
A tese de Steve Bannon chega a causar calafrios, pois desnuda o que pode existir de pior no ser humano. A pregação e o discurso hipócrita da desnecessidade da política como forma de fazer política. E um método fascista de chegar ao poder a qualquer custo, tendo como tática o uso descarado de todo e qualquer artifício e o desprezo olímpico pela verdade e pelos fatos. Isso levou à afirmação cínica e descarada do mentor do ex-presidente norte-americano de que a esquerda terá saudades dos Trumps e Bolsonaros. É assustador imaginar que poderá ainda piorar.
E, infelizmente, é o que se apresenta como realidade neste triste momento da política nacional. Tenho dito que, quando o presidente Lula se apresentou como candidato, ele o fez para impedir outra vitória do fascista Bolsonaro. As últimas eleições foram um confronto entre a barbárie e a civilização. A democracia ganhou. Todavia, é necessário nos mantermos éticos e com os mesmos princípios. Se usarmos os métodos fascistas, a barbárie terá, no fundo, vencido. Esse é o nosso desafio.
Lembrando-nos de Mauro Santayana: “Com a extrema-direita não se brinca, não se alivia, não se tergiversa, não se compactua. Quem não perceber isso – esteja na situação ou na oposição– ou está sendo ingênuo ou irresponsável, ou mal-intencionado.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal/RN, sendo determinado, também, o afastamento cautelar de um servidor público investigado.
A Policial Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 23/08, a Operação Hoplias no intuito de combater suposto esquema de corrupção promovida por servidor público da Previdência Social no Rio Grande do Norte, mediante a participação de agentes de crédito. A mobilização conta ainda com a participação de servidores da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária – CGINP/MPS.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, sendo determinado, também, o afastamento cautelar de um servidor público investigado.
Durante as investigações, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários e a Inteligência Previdenciária comprovaram o cometimento de irregularidades praticadas pelo grupo criminoso em diversos benefícios.
O servidor do INSS investigado, que gozava de grande prestígio e confiança perante a autarquia, é acusado de alterar dados nos sistemas informáticos da previdência para viabilizar fraudulentamente concessões indevidas de empréstimos consignados, desbloqueios de benefícios e até mesmo geração de créditos retroativos. Ele teria agido com a participação de agentes de crédito que atuavam como intermediários na empreitada criminosa.
As investigações apontam que o servidor afastado também agia sozinho e sem intermediários exigindo pagamento diretamente aos beneficiários para que cumprisse seu dever de ofício, fazendo de seu cargo público um verdadeiro balcão de negócios.
O nome da operação faz referência ao gênero científico do peixe popularmente conhecido como traíra, sendo um predador que age sorrateiramente nas sombras e escuridão e que, por tal razão, também é sinônimo de indivíduo que não merece confiança.
A Arquidiocese de Natal, através do Vicariato para as Instituições Sociais, promoverá um encontro com os candidatos à prefeitura municipal da capital potiguar, nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, às 8 horas, no salão de eventos do Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana). Na ocasião, o Arcebispo Metropolitano, Dom João Santos Cardoso, entregará a cada candidato uma cartilha com propostas da Arquidiocese para o(a) futuro(a) prefeito(a) da cidade de Natal, inspiradas por uma visão católica da sociedade.
O filho do cantor Flávio José, o também cantor Jonh Mike Azevêdo Remígio, conhecido como Maike José, morreu após sofrer acidente de carro na manhã desta quinta-feira (22). O acidente aconteceu em Monteiro, na Região Agreste da Paraíba. Após ser socorrido o cantor foi levado ao Hospital Regional de Monteiro, onde faleceu nesta tarde devido a hemorragia interna.
Segundo informações, o cantor estava conduzindo BMW quando colidiu com a traseira de um veículo de modelo Toyota Corolla, nas imediações da saída de Monteiro para Campina Grande. O veículo atingido por Maike chegou a girar na pista em virtude da força do impacto. Fontes informaram que o artista teria consumido álcool antes de dirigir.
O cantor havia iniciado a sua carreira musical em 2024, quando lançou o seu primeiro CD, seguindo os passos do pai. Rapidamente reconhecido no cenário musical, assim como o pai, Maike levava o forró tradicional para as festas juninas e eventos culturais pelo Nordeste.
Restituições somam R$ 6,8 bilhões e serão creditadas no dia 30.
A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.
Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.
Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 com idade entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados –, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O homem foi detido ao se apresentar para conduzir motocicleta de motorista inabilitado.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na tarde desta quarta-feira (21), no km 101 da BR 101, em Parnamirim/RN, um homem que possuía contra si um mandado de prisão em aberto.
Durante fiscalização, uma equipe PRF abordou uma motocicleta CG 125, conduzida por motorista que não possuía habilitação. Diante disso, foi solicitado que uma pessoa habilitada fosse ao local para retirar o veículo. Um homem de 35 anos compareceu ao local para retirar a motocicleta, e durante a verificação dos documentos do motorista foi constatado que ele possuía um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN.
Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à 17ª Delegacia de Polícia Civil, em Parnamirim/RN.
Carlos Humberto/SCO/STF – O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
Recentemente, escrevi que o Bolsonaro tem o direito de ser processado, até para exercer o seu legítimo direito à defesa em toda sua plenitude, e pareceu provocação. Com a tentativa burlesca de desmoralizar o Supremo Tribunal, especificamente o ministro Alexandre de Moraes, o assunto volta a ter relevância. Essa pressão sobre o ministro é claramente uma estratégia de defesa. Ao tentar desacreditar o Judiciário, aqueles que estão na mira das investigações criminais buscam cavar nulidades, pois sabem que, no mérito, não terão como lograr um resultado positivo. Faz parte do jogo democrático o exercício da ampla defesa. Claro que, no caso concreto, a postura não ética tisna o exercício defensivo pleno.
Entendo que uma das causas que sustenta esse ataque frontal ao ministro Alexandre é a demora do PGR em apresentar a acusação. O Supremo Tribunal já decidiu, diversas vezes, que toda apuração tem que ter um tempo razoável. Ou o Ministério Público oferece a denúncia – peça formal que, se recebida pelo Judiciário, dá início à ação penal -, ou a investigação deve ser arquivada. O cidadão tem direito a um prazo razoável para ficar exposto ao escrutínio estatal. Se o Estado, com todo seu poder e aparato, não consegue elementos suficientes para dar início à persecução criminal, é necessário que se determine o fim da investigação.
O método fascista de ser do bolsonarismo causou graves entraves na convivência social brasileira. O país foi jogado em um terreno pantanoso do ódio, da violência política e da desagregação social. Os métodos usados foram deliberadamente para dividir a sociedade. A aposta no caos é uma característica da ultradireita. Fazem um jogo para captação de pessoas como se fosse para uma seita. Não existe debate ou troca de ideias.
O que impera é algo como se viu no 8 de janeiro. Milhares de bolsominions entrando nas sedes dos Três Poderes ensandecidos, quebrando tudo e pedindo uma intervenção militar. Deu pena. Mas preocupou. A pronta reação foi proporcional. Mais de 1.000 prisões e, 20 meses depois, 300 pessoas já foram julgadas e condenadas a penas altíssimas pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, a sociedade inteira aguarda aresponsabilização criminal dos financiadores, dos militares de alto coturno, dos políticos e do Bolsonaro. Sem isso, o Brasil continuará entregue à instabilidade e aos frequentes ataques à Democracia.
A reflexão necessária é: sem processar os reais responsáveis pela tentativa de golpe, haverá uma enorme decepção e a estabilidade democrática continuará em ataque. Não é possível que o Judiciário responsabilize os pretendentes a terroristas e não faça o enfrentamento necessário daqueles que tramaram, sustentaram e coordenaram o golpe.
Enquanto isso não ocorrer, a saída desesperada dos que sabem que são os reais responsáveis será desacreditar o Poder Judiciário e tentar desmoralizar o ministro Alexandre para cavar nulidades nos processos. O Judiciário é um poder inerte, só age se provocado. Por isso, é urgente que a sociedade democrática acompanhe, de perto, o trabalho do Ministério Público. O procurador-geral da República é o titular da ação penal esomente ele pode propor uma acusação formal. E, só após a denúncia, o Supremo pode agir. A nós, cabe acompanhar e cobrar. A Democracia agradece.
Lembrando-nos do velho Fernando Pessoa:
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo e esquecer os caminhos antigos que nos levam sempre aos mesmos lugares. É tempo de travessia, e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos.”
Um homem foi preso na manhã desta quinta-feira (22) após vandalizar a fachada da Governadoria do Estado, em Natal. A governadora Fátima Bezerra (PT) estava no local durante o ataque. Ninguém ficou ferido.
A 98 FM estava no local para a cobertura de uma reunião no Centro Administrativo quando o homem se aproximou e lançou uma pedra com um estilingue, quebrando a vidraça da Governadoria.
Policiais militares estavam no local e agiram rápido, prendendo o homem. Segundo as primeiras informações, ele teria transtorno mental. A identidade do homem não foi divulgada.
O suspeito foi encaminhado à delegacia para os devidos procedimentos legais e ficará à disposição da Justiça.
O Governo do Estado não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Adjuto Dias (MDB) vai se licenciar do mandato para se dedicar às campanhas eleitorais pelo interior do Estado.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) vai se licenciar do mandato para se dedicar às campanhas eleitorais pelo interior do Estado. Segundo apurou a reportagem, o afastamento deverá ser iniciado em 1º de setembro, com o parlamentar voltando ao mandato só em 2025.
Como o afastamento de Adjuto Dias deverá superar os 120 dias, a Assembleia Legislativa vai convocar o suplente do MDB, que é o vereador de Mossoró Isaac da Casca, que recebeu 8.620 votos. Nesta quarta-feira 21, ele já comunicou à Câmara Municipal que vai se licenciar do mandato de vereador para assumir como deputado temporariamente.
Segundo a versão que consta no site da Câmara Municipal, a Lei Orgânica de Mossoró não tem nenhum dispositivo que autorize ou vete um político se licenciar do mandato de vereador para a finalidade de assumir um mandato de deputado temporariamente.
Isaac da Casca afirmou que, inicialmente, o afastamento de Adjuto deverá ser de 120 dias, mas a licença poderá ser abreviada. “De início poderei assumir por este período, mas Adjuto, se necessitar, poderá voltar antes disso e eu retorno à Câmara mossoroense”, esclareceu Isaac, em entrevista ao Diário Político. Isaac não é candidato à reeleição em Mossoró. Neste ano, ele lançou a mãe, Heliane Duarte, à Câmara Municipal pelo partido Republicanos, partido que é presidido no RN pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, pai de Adjuto.
Com Isaac se transferindo para a Assembleia Legislativa, a sua vaga na Câmara de Mossoró será ocupada por Kadinho do Santo Antônio, o primeiro suplente de vereador, que recebeu 964 votos. Issac e Cadinho disputaram o pleito de 2020 pelo Democracia Cristã.
Entidade também confirmou reajuste no valor da água adicionada de sais e diz que medida é necessária por causa do aumento de custos com rótulos, tampas, lacres, garrafões e outras embalagens.
O preço da água mineral terá aumento de até 20% a partir do dia 1º de setembro. A medida foi anunciada pelo Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn).
De acordo com a entidade, na prática, o consumidor final deverá pagar R$ 1 a mais sobre o preço praticado atualmente no garrafão de 20 litros de água mineral. O sindicato também confirmou reajuste no preço da água adicionada de sais.
No ano passado, o aumento anunciado pela categoria foi de 15%. A categoria explica que o novo aumento em 2024, que poderá variar entre 10% e 20%, é motivado por uma “necessidade do segmento”, causada pelo aumento nos custos de produção.
Segundo os representantes das empresas, foi registrada alta recente no custo de rótulos, tampas, lacres, garrafões e demais embalagens.
“Estes reajustes são necessários à sobrevivência de toda a cadeia produtiva”, afirma Daniel Penteado Lana, executivo do Sicramirn.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, situado em Presidente Prudente, interior de São Paulo (SP), reduza, no prazo de até 30 dias, a sua lotação para um máximo de 37,5% acima da capacidade. A decisão veio em resposta a uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para enfrentar a superlotação, que chega a quase 150%.
A decisão foi proferida em sessão virtual que terminou no domingo (16) e publicada no sistema do STF na segunda-feira (19). O ministro Edson Fachin observou que o juiz responsável pela execução penal da região não implementou as medidas previamente determinadas em outra ação, o que contribuiu para o colapso e o superencarceramento da unidade prisional. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
Redução de Lotação no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu
Fachin destacou que, além da superlotação, a unidade enfrenta denúncias relacionadas a problemas na infraestrutura e no atendimento. Segundo ele, há falta de acessibilidade para presos com deficiência, ausência de colchões e ventilação adequada, proliferação de insetos, alimentação de baixa qualidade e longos intervalos de 15 horas entre as refeições.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou anteriormente, em ações de repercussão geral, afirmando que a ausência de condições adequadas em estabelecimentos penais não justifica a manutenção dos presos em situações precárias. Em casos de falta de vagas, devem ser autorizadas alternativas, como:
Saídas antecipadas
Monitoramento eletrônico
Prisão domiciliar
Quais os Problemas Encontrados no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu?
O ministro Edson Fachin aponta uma série de problemas enfrentados no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Entre eles, destacam-se:
Falta de acessibilidade: Presos com deficiência não têm acesso adequado.
Condições sanitárias: Ausência de colchões e ventilação adequada.
Alimentação: Proliferação de insetos e alimentação de baixa qualidade.
Intervalos longos: Intervalos de 15 horas entre as refeições.
Esses problemas denunciam uma grave violação aos direitos dos presos, algo que o STF considera inadmissível.
Medidas Tomadas pelo STF para Enfrentar a Superlotação
A Resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece que o limite de 37,5% acima da capacidade máxima deva ser utilizado como parâmetro para o controle da superlotação, foi um dos fundamentos da decisão de Fachin. O STF, ao se deparar com a não implementação das medidas previamente determinadas, reafirmou a necessidade de adotar alternativas quando não houver vagas disponíveis nas unidades prisionais.
Entre essas medidas, destacam-se:
Saídas antecipadas para os presos com bom comportamento ou proximidade do término da pena.
Monitoramento eletrônico para aqueles que ainda representam um baixo risco à sociedade.
Prisão domiciliar para casos específicos, como idosos ou doentes graves.
Essas ações visam a garantir que a dignidade dos presos seja respeitada, mesmo diante de condições adversas.
O desafio da superlotação nas penitenciárias brasileiras é um problema crônico e complexo. A decisão do STF é um passo significativo na busca por soluções que respeitem os direitos humanos e garantam condições mínimas de dignidade para os presos. No entanto, o cumprimento efetivo dessas decisões depende da ação coordenada de diversos atores do sistema de justiça e da administração penitenciária.
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