Prefeitura de Mossoró entregará UBS da comunidade Arisco nesta sexta-feira

Foto: Divulgação/PMM
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A Prefeitura Municipal de Mossoró realizará entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria da Silva Pereira, na comunidade rural Arisco, nesta sexta-feira (20), a partir das 17h. O equipamento chega para fortalecer a rede municipal de saúde com atendimentos e serviços de qualidade para a população de toda a região. 

A UBS ofertará atendimentos básicos e gratuitos nas áreas de Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. E ainda, consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, fornecimento de medicação e encaminhamentos adequados para outras especialidades.

A unidade é composta por um consultório médico, um consultório odontológico, uma sala de procedimentos (que abrange curativo, imunização e esterilização), um consultório de enfermagem (triagem). O Setor de Serviços de Apoio é constituído por dois banheiros adaptados para pessoas com deficiência e o DML. 

Um equipamento moderno e seguro, acessível a todas as pessoas. Uma UBS completa, totalmente equipada, pronta para atender aos usuários de toda a região com uma equipe de servidores qualificados. 

Uma obra com 99,12 m² de área construída.

Câmara de Natal barra título para Michelle Bolsonaro por um voto

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta quinta-feira (19), a proposta que concedia o título de cidadania natalense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A matéria não atingiu o número mínimo de votos exigido para aprovação, segundo registro da sessão ordinária.

De acordo com o placar oficial, foram 14 votos favoráveis, cinco contrários e 10 ausências justificadas. Como o projeto exigia maioria absoluta dos vereadores, a proposta acabou sendo rejeitada por diferença de um voto.

O projeto já havia sido retirado de pauta em maio do ano passado e voltou à discussão no plenário nesta quinta, quando foi novamente apreciado pelos parlamentares da Casa.

Segundo a Câmara, após a votação, a autora da proposta, vereadora Camila Araújo (União), comentou o resultado em plenário. “Não dá para ganhar todas, mas fico feliz pelo título que tentei”, declarou.

Com a rejeição, a proposta é arquivada, conforme o regimento interno da Casa Legislativa, salvo nova apresentação em outro momento.

Câmara aprova reajuste salarial para servidores de Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do município. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.

A proposta estabelece um aumento de 5% sobre o vencimento base da categoria, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026. De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas, contribuindo para a preservação do poder aquisitivo dos servidores.

A iniciativa considera, também, os limites estabelecidos pela responsabilidade fiscal e a capacidade financeira do município, buscando garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a valorização do funcionalismo.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Parnamirim no YouTube: https://www.youtube.com/live/m-nt1RMHWVU?si=guwhwFUMdY7TtKBA

Nilda sanciona lei do piso e consolida valorização histórica dos professores

Os professores da rede pública municipal de Parnamirim terão um reajuste de 5,4% em seus salários. A lei que garante o cumprimento do piso nacional do magistério foi sancionada nesta quarta-feira (18) pelo prefeita Nilda. Esse é mais um benefício que que a gestão atual promoveu para a categoria, demonstrando a clara prioridade dada a educação em Parnamirim.

Esse é o terceiro reajuste salarial concedido pela atual gestão ao magistério municipal. Em 2025, a administração já havia cumprido o reajuste nacional do piso e iniciado a recomposição salarial da categoria, em outubro. Agora, com a nova lei sancionada, a gestão reafirma uma política contínua de valorização dos professores.

A prefeita destacou, durante a sanção da lei, o compromisso pessoal e histórico com a valorização dos profissionais da educação: “Como professora, eu jamais poderia deixar de valorizar a minha categoria. Foram 32 anos dentro das escolas públicas, vivendo de perto os desafios, entendendo as necessidades e lutando por melhores condições para os nossos educadores. Hoje, como prefeita, sigo com esse mesmo compromisso de vida: fortalecer a educação e garantir avanços reais para quem faz ela acontecer todos os dias. Desde que assumimos a gestão, temos trabalhado de forma firme para promover conquistas importantes para os professores, porque sabemos que valorizar o magistério é investir no futuro da nossa cidade.”

Caminhoneiros autônomos do RN apoiam paralisação por aumento do diesel

 

Caminhoneiros autônomos do Rio Grande do Norte defendem a paralisação da categoria, que vem sendo cogitada desde a semana passada em razão dos sucessivos aumentos no preço do diesel. A adesão ao movimento ainda depende de uma definição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL). A Confederação aguardará a decisão da Assembleia Geral dos Caminhoneiros, que acontecerá nesta quinta-feira, dia (19), na sede Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM).

De acordo com Valdir Pereira, presidente da Cooperativa de Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Norte (Coopcam-RN), a orientação local é aguardar o posicionamento nacional, embora haja apoio ao movimento. “Hoje, a vida do caminhoneiro está muito difícil. Além do combustível, esses trabalhadores são afetados por outros custos, porque tudo sobe. Para se ter uma ideia, tem PF (prato feito) que custa R$ 45 entre São Paulo e o RN. Ou seja, tudo é muito caro, então, o caminhoneiro está sendo obrigado a aderir ao movimento de greve. Imagine fazer cerca de 7 mil quilômetros para ir e vir de São Paulo com os preços que estão aí”, afirma.

Entre os profissionais, a paralisação é vista como forma de pressionar por medidas que contenham a alta do diesel. O caminhoneiro Erivan Fernandes, de 52 anos, relata que o valor dos fretes não acompanha o aumento dos custos. “Sou caminhoneiro há muito tempo e nunca vi uma situação tão difícil. O valor de um frete como o que vou fazer hoje – de Natal para Petrolina (PE) – dava para ir e voltar. Agora, não mais. Vou ter que colocar mais R$ 600, fora outros custos. Desse jeito, não tem como trabalhar. Então, sou totalmente a favor da greve”, diz.

Na Ceasa, em Natal, o caminhoneiro Alex D’Castro descarregava, nesta quarta-feira (18), dois caminhões com 40 toneladas de cebola cada, vindos de Santa Catarina. Segundo ele, o custo adicional com o diesel já impacta diretamente os fretes. “Com o último reajuste, estou pagando cerca de R$ 3,5 mil a mais em cada frete. Isso é um absurdo. É um aumento que chega ao consumidor final, então não são apenas os caminhoneiros que deveriam protestar”, afirma.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas no Estado do Rio Grande do Norte (Sintrocern) avalia que uma eventual adesão no estado deve ser limitada. O presidente da entidade, Edson Negrão, afirma que não há mobilização entre os trabalhadores vinculados ao sindicato. “A gente acredita que, se acontecer a greve, ela será por parte do caminhoneiro autônomo. Da parte do Sintrocern, não existe nenhuma movimentação nesse sentido, que avaliamos como algo político-partidário”, diz.

Segundo Negrão, o sindicato acompanhará o desdobramento do movimento. “Se houver paralisação, serei notificado como integrante da CNTTL e vamos analisar a pauta junto ao sindicato patronal (Setcern), que também tem interesse na redução dos custos”, afirma. Procurado, o Setcern informou que não participa da greve, mas acompanha as discussões.

Proposta

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18).

Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.

A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.

A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.

Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.

A decisão final depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.

Tribuna do Norte

Diesel dispara e ameaça transporte no RN; empresas já falam em cortar linhas

Foto: Divulgação/STTU

A alta de cerca de 20% no preço do óleo diesel já pressiona o transporte de passageiros no Rio Grande do Norte e acende um alerta para possível redução na oferta do serviço. A avaliação é da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, que vê risco real de cortes nas operações caso não haja medidas emergenciais.

Segundo o presidente da entidade, Eudo Laranjeiras, o combustível tem peso decisivo nos custos das empresas e compromete a sustentabilidade do setor. Diante do cenário, a federação pretende procurar o Governo do RN para discutir alternativas que evitem um colapso no sistema.

O problema local acompanha um movimento nacional, impulsionado pela alta do petróleo no mercado internacional, variação do câmbio e política de preços da Petrobras. Mesmo com tentativas de contenção por parte do governo federal, o impacto segue forte no dia a dia das empresas.

Com margens cada vez mais apertadas, operadores já admitem revisar rotas, reduzir a frequência de viagens e priorizar linhas mais rentáveis. A consequência pode atingir diretamente a população, especialmente em áreas periféricas, que dependem do transporte público.

Diante desse cenário, o setor defende medidas como revisão de subsídios e ajustes tarifários. Sem uma solução, o risco é de agravamento da crise, com menos ônibus nas ruas e mais dificuldades para quem depende do serviço diariamente.

Prefeitura de Extremoz abre inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos em parceria com o Senac

A Prefeitura de Extremoz, em parceria com o Senac-RN, está com inscrições abertas para cursos profissionalizantes gratuitos voltados à qualificação e geração de renda no município.

Estão sendo ofertadas duas formações: Manicure e Pedicure, com carga horária de 148 horas, e Técnicas de Barbearia, com duração de 168 horas. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, no turno da noite, das 18h às 22h.

As inscrições acontecem até a próxima sexta-feira, 20 de março, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Para se inscrever, os interessados devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência, com cópias e originais.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional, incentivando a inserção no mercado de trabalho e o empreendedorismo local.

As turmas têm início previsto para o dia 06 de abril.

A ação reforça a estratégia da Prefeitura de investir em capacitação como ferramenta de desenvolvimento social e econômico, oferecendo alternativas concretas para quem busca uma nova profissão ou uma fonte de renda.

Decisão judicial isenta de pagar ICMS consumidor que produz energia solar em Baraúna

Quem produz a própria energia por meio de painéis solares e utiliza o sistema de compensação com a distribuidora não deve pagar imposto sobre valores que não representam consumo efetivo. Esse foi o entendimento adotado em decisão judicial que beneficiou um consumidor do município de Baraúna, usuário de sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica.

Foto: reprodução

A medida suspendeu a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) aplicada à energia elétrica injetada na rede e posteriormente compensada nas faturas. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito João Makson Bastos de Oliveira, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da  Comarca de Baraúna – 2ª Vara, em ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern.

De acordo com o processo, o autor é titular de quatro unidades consumidoras com sistema de microgeração solar, que operam no regime de compensação previsto em lei. Mesmo produzindo parte da própria energia, ele vinha sendo cobrado pelo ICMS não apenas sobre o que efetivamente consumia, mas também sobre a tarifa relacionada ao uso da rede de distribuição incidente sobre a energia compensada.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que os documentos apresentados indicam cobrança indevida. Segundo a decisão, no modelo de microgeração distribuída, o consumidor também atua como produtor de energia, o que afasta a caracterização de circulação de mercadoria — requisito necessário para a incidência do ICMS.

O juiz destacou ainda que a cobrança do imposto sobre a TUSD, nesses casos, pode representar tributação sobre um serviço, e não sobre a energia consumida, o que contraria a legislação tributária. O entendimento leva em conta alterações recentes na Lei Kandir, promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, que afastaram a incidência de ICMS sobre serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Com isso, foi determinada a suspensão da cobrança de ICMS sobre a TUSD e demais encargos relacionados à energia elétrica injetada e compensada pelas unidades consumidoras envolvidas na ação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A decisão tem caráter provisório, e o processo seguirá em tramitação para análise do mérito.

URGENTE: Mendonça prorroga inquérito do caso Master após pedido da PF

URGENTE: Mendonça prorroga inquérito do caso Master após pedido da PF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) a prorrogação do inquérito do caso Master. O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal, que solicitou a prorrogação nesta terça-feira (17).

Na decisão de prorrogação, Mendonça afirma que a Polícia Federal solicitou a medida para a “realização de diligências reputadas imprescindíveis” para que os fatos em apuração sejam esclarecidos.

De acordo com a colunista do g1 Camila Bomfim, os investigadores têm afirmado que ainda há muito material a ser analisado e periciado.

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“Gestão fracassada foi a sua, prefeito das obras inacabadas”, diz Cadu em resposta a Álvaro Dias

O pré-candidato ao governo do estado, Cadu Xavier (PT), publicou um vídeo nesta quinta-feira (18) rebatendo declarações do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Na postagem, Cadu fala sobre o mirante da Ladeira do Sol, uma das obras da gestão de Álvaro Dias que chegou a ser inaugurada, mas cujo equipamento permanece inacabado.
“Prefeito, gestão fracassada foi a sua, está aqui. Você inaugurou e não está funcionando, assim como o hospital municipal”, criticou Cadu.

Cadu ainda chamou a obra da engorda em Ponta Negra de “gambiarra”. “Hoje é um dia de chuva; a engorda que foi você quem fez está lá alagada”, afirmou o pré-candidato.

Além do vídeo postado, Cadu tem provocado o natalense a comparar a atuação do Governo do Estado e do ex-prefeito em relação a várias obras que o estado realizou e segue executando. “Fátima vai entregar agora a estação de tratamento da Zona Norte, o Pró-Transporte, e começou a construir o Hospital Metropolitano”, comentou.

Ainda no vídeo, Cadu reforça sua posição. “Gestão fracassada é a sua; a nossa é a da segurança, é a gestão do salário em dia, da valorização do servidor. Não meça o mundo pela sua régua, prefeito; gestão fracassada foi a sua”, finaliza Cadu.

Gestão Nilda protagoniza reconstrução da saúde e realiza manutenção em 24 UBSs e unidades hospitalares

A saúde de Parnamirim vive uma virada concreta sob a liderança da prefeita Nilda. Após anos marcados por abandono, estruturas sucateadas e descaso com a população, a atual gestão assumiu o protagonismo e está reconstruindo, na prática, uma rede que antes não conseguia atender com dignidade. Com ação direta e presença, a gestão já promoveu a recuperação e manutenção de 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e unidades hospitalares, enfrentando problemas históricos. As intervenções incluem pintura, reestruturação física e manutenção completa das redes elétrica e hidráulica. 

Foram contempladas unidades em diversas regiões da cidade, como Primavera, Liberdade, Parque Industrial, Cidade Verde, Santa Tereza, Emaús, Santa Júlia, Parque das Orquídeas, Márcio Marinho, Vale do Sol, Jockey Club, Planalto, Santos Reis, Pium, Pirangi, Cohabinal, Monte Castelo, Nova Esperança e Vida Nova, além de equipamentos essenciais como o Hospital Maternidade do Divino Amor, o CER, o CCPAR Sadi Mendes e o CEPTUC. A UBS de Passagem de Areia segue em manutenção, dentro do cronograma de recuperação da rede.

Para a prefeita, o momento é de reconstrução com responsabilidade e foco total na população. “Pegamos uma rede abandonada, com unidades sem condições básicas de funcionamento. Não ficamos olhando para trás nem procurando desculpas. Arregaçamos as mangas e fomos trabalhar. Hoje, estamos devolvendo à população espaços dignos e um atendimento que respeita as pessoas. Nosso compromisso é claro: fazer a saúde funcionar de verdade e cuidar de quem mais precisa”, afirmou Nilda.

Câmara de Parnamirim aprova reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da Educação Básica

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do executivo municipal, foi aprovado em regime de urgência, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Parnamirim. O dispositivo concede reajuste de 5,4% aos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do município e teve aprovação unânime entre os parlamentares da Casa Legislativa.

A proposta tem como objetivo atualizar a remuneração dos profissionais do magistério preservando o poder aquisitivo da categoria e assegurando o reconhecimento da relevância social e estratégica do trabalho docente, em consonância com os princípios constitucionais que rege administração pública e com as diretrizes nacionais voltadas à valorização da carreira.

O projeto segue agora para a sanção da prefeita Professora Nilda.

Parnamirim: Secretária de Educação destaca avanços da pasta durante sessão na Câmara

Nunca a educação pública de Parnamirim recebeu tanta prioridade quanto na atual gestão. Foi com esse tom que a secretária municipal de Educação, Eliza Toscano, iniciou sua prestação de contas na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), ao apresentar os avanços alcançados em pouco mais de um ano e detalhar ações estruturantes como o Cartão EducaParnamirim.

Durante a fala, a secretária relembrou o cenário crítico encontrado: escolas sucateadas, unidades há mais de 16 anos sem manutenção, salários de terceirizados atrasados e direitos dos professores que não vinham sendo cumpridos. Um quadro que, segundo ela, exigiu um esforço imediato para reorganizar a rede e retomar a normalidade dos serviços.
“Foi preciso colocar a casa em ordem para poder avançar. E hoje já mostramos que isso está acontecendo na prática”, afirmou.

Entre os destaques, o Cartão EducaParnamirim foi apresentado como uma política inovadora, que garante recursos para a compra de material de uso pessoal pelos estudantes, promovendo autonomia para as famílias e fortalecendo o comércio local.
Os valores são de R$ 200 para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e de R$ 150 para estudantes dos anos finais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, serão R$ 4,8 milhões injetados diretamente na economia do município, gerando emprego, renda e retorno em impostos.

Eliza Toscano também destacou os avanços estruturais e pedagógicos já alcançados: nove unidades reformadas e entregues, mais de 20 unidades de ensino passando por melhorias e a distribuição de fardamento para a educação infantil e, posteriormente, para os demais seguimentos. Na valorização dos profissionais, a gestão garantiu o cumprimento do piso salarial e regularizou direitos com o pagamento de 6% de recomposição salarial e a abriu a mesa de diálogo que estavam pendentes há anos.

Outro ponto enfatizado foi o reconhecimento externo da qualidade do ensino, especialmente na alfabetização, com professoras da rede sendo destacadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Estadual de Educação.

A secretária reforçou que o cenário atual já é muito diferente do encontrado no início da gestão, com uma rede mais organizada, investimentos em andamento e resultados concretos. “Hoje, Parnamirim vive uma nova realidade na educação, com compromisso, planejamento e avanços que nunca foram vistos antes”, concluiu.

TRE-RN afasta cassação e inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reformou a sentença de primeira instância e afastou a cassação do mandato e a inelegibilidade do prefeito de Lajes, Felipe Menezes. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisada pela Corte.

As ações investigavam suposto abuso de poder político, com alegações de uso da máquina pública em benefício da candidatura. No entanto, segundo o TRE-RN, não houve comprovação das irregularidades apontadas nos processos.
Primeira ação não comprovou desvio de finalidade

No primeiro julgamento, conforme informou o Tribunal, não ficou demonstrado desvio de finalidade nas nomeações para cargos comissionados nem nas contratações temporárias ligadas ao Município de Lajes.

A análise da Corte afastou o entendimento de que essas medidas teriam sido adotadas com finalidade eleitoral.
Segunda AIJE também foi rejeitada pelo TRE-RN

Na segunda ação, o Tribunal também concluiu que não houve instrumentalização eleitoreira de programas sociais executados ao longo do ano eleitoral de 2024.

De acordo com a decisão, os elementos apresentados no processo não foram suficientes para confirmar o uso indevido da estrutura pública em favor da candidatura investigada.
Mandato e elegibilidade foram restabelecidos

Com o resultado dos julgamentos, foram afastadas as sanções impostas anteriormente. Segundo o TRE-RN, a decisão restabelece a regularidade do mandato de Felipe Menezes e mantém a elegibilidade do gestor.

A defesa do prefeito foi conduzida pelos advogados Artur Carvalho e Marcus Felipe Barros.

URGENTE: Zanin condena deputados do PL

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pela condenação de deputados do PL e outros quatro réus por corrupção passiva, mas se manifestou pela absolvição quanto ao crime de organização criminosa. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.

A ação penal envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Ao todo, oito pessoas são rés na ação, com acusações que incluem corrupção passiva e participação em organização criminosa.

Zanin foi o primeiro a se manifestar por ser relator do caso. Faltam os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Em seu voto, o ministro afastou a acusação de organização criminosa por entender que não há provas suficientes de que os réus integravam um grupo estável e permanente para a prática de crimes.

“Não estou aqui, por outro lado, afastando a possibilidade de que essa organização criminosa tenha sido formada. Até porque, para além da investigação que resultou nessa ação penal, existem outras investigações em curso que poderão vir a revelar que de fato havia uma organização criminosa”, ponderou Zanin.

Entenda o caso

A ação penal reúne os seguintes réus, com as respectivas acusações:

  • Josimar Maranhãozinho: corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravantes por liderança e envolvimento de agente público.
  • Pastor Gil: corrupção passiva e participação em organização criminosa, com agravante por envolvimento de agente público.
  • Bosco Costa: corrupção passiva e participação em organização criminosa; atualmente é suplente e não está no exercício do mandato.
  • João Batista Magalhães: corrupção passiva e participação em organização criminosa.
  • Thalles Andrade Costa: participação em organização criminosa.
  • Antônio José Silva Rocha: corrupção passiva.
  • Adones Nunes Martins: corrupção passiva.
  • Abraão Nunes Martins Neto: corrupção passiva.

Segundo a denúncia, os parlamentares teriam cobrado propina de 25% para direcionar recursos ao município de São José de Ribamar (MA). De acordo com a acusação, foram solicitados R$ 1,6 milhão ao então prefeito José Eudes Sampaio em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas.

A investigação começou em 2020, após o ex-prefeito apresentar uma notícia-crime. Ele negou participação em irregularidades e relatou ter sofrido cobranças e intimidações de integrantes do suposto esquema.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados. Para o órgão, Josimar Maranhãozinho liderava a organização criminosa e exercia papel central no controle e na destinação das emendas.

A PGR também solicitou a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a acusação, eles integravam o “núcleo central” do esquema investigado.

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