Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h.
Esta quinta-feira 3 é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.
Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
Serviço ao eleitorado
A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.
Além disso, até o dia 7 de outubro, as juízas e os juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.
Beatificados desde 2000 pelo Papa João Paulo II e canonizados em 2017 pelo Papa Francisco, os Santos Mártires André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e Mateus Moreira são comemorados anualmente no calendário litúrgico da Igreja Católica no dia 3 de outubro. A data tem um significado especial para os potiguares, já que a motivação da homenagem aconteceu no Rio Grande do Norte. Desde 2007, a data foi instituída como um feriado estadual após a sanção da governadora, na época, Wilma de Faria.
De acordo com a história, em 16 de julho de 1645, o Padre André de Soveral e outros 70 fiéis foram cruelmente mortos por cerca de 200 soldados holandeses e índios potiguares. Os fiéis estariam participando da missa dominical, na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho Cunhaú, no município de Canguaretama, região agreste do Rio Grande do Norte. O motivo seria a intolerância calvinista dos invasores.
Já em 3 de outubro do mesmo ano aconteceu um outro martírio, desta vez na Comunidade Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. Na época, 80 pessoas foram mortas por holandeses, sendo uma das vítimas o camponês Mateus Moreira, que teve o coração arrancado pelas costas, enquanto estaria repetindo a frase “Louvado seja o Santíssimo Sacramento”.
Para o Padre Fábio Pinheiro, pároco da Paróquia do Santuário dos Mártires, no bairro de Nazaré, em Natal, essa história carrega o legado deles como heróis da fé. “Desde a invasão holandesa com a exploração da cana-de-açúcar e com eles vindo para cá [no RN] para impor a fé calvinista, o fato de não renegar a fé católica para nós já é um testemunho muito grande de amor à Cristo e à Igreja”, afirma.
Anualmente as celebrações também ficam divididas entre quatro paróquias dedicadas aos beatos, na região metropolitana de Natal: no Santuário dos Mártires, no bairro de Nazaré, na capital; na Beato Ambrósio Francisco Ferro, no Planalto, também na capital; na Beato André de Soveral, no bairro Emaús, em Parnamirim; e na Beato Mateus Moreira, no bairro de Cidade Verde, também em Parnamirim.
“Honrar essa memória dos morticínios de Cunhaú e Uruaçu é não esquecer a nossa história. Isso faz parte da nossa história de vida, então isso alimenta a vida devocional das pessoas em saber que pessoas aqui do nosso estado puderam abraçar essa fé por amor a Cristo e à Igreja. Isso é um grande legado e que deve se perpetuar ao longo da história”, defende Padre Fábio Pinheiro.
Programação
A festa do Santos Mártires, promovida pela Arquidiocese de Natal, iniciou desde o dia 22 de setembro com diversas atividades e missas voltadas para a comemoração na comunidade de Uruaçu, na cidade de São Gonçalo do Amarante. Nesta quinta-feira (3) será realizado o encerramento da programação, com ações iniciando a partir das 4h.
Nas primeiras horas da manhã acontecerá a caminhada de Macaíba até o Santuário dos Mártires, em Uruaçu. Já às 5h, haverá celebração eucarística, presidida pelo Padre Alexsandro de Lima Freitas, da Comunidade Canção Nova. No mesmo turno, serão celebradas três missas: às 7h, às 9h e às 10h, enquanto às 12h a missa será comandada pelo arcebispo emérito, Dom Jaime Vieira Rocha.
Durante o período da tarde, às 15h está marcada a recitação do Terço da Misericórdia, e às 16h será a vez da missa solene, presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. A recitação do Terço da Misericórdia e a missa de encerramento serão transmitidas pela TV Canção Nova. Após a missa, os fiéis também poderão aproveitar o show com o Padre Fábio de Melo.
Já em Natal, na Paróquia do Santuário dos Mártires, a programação foi iniciada na terça-feira (2) e segue até o dia 12 de outubro. Neste feriado três missas acolherão os fiéis: às 9h, às 16h e às 19h. Os detalhes podem ser acessados no perfil do Instagram @santuariodosmartires.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria institucional, funcionará em regime de plantão no período das eleições 2024. A população poderá realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.
O serviço recebe denúncias da população sobre as diferentes áreas de atuação: criminal, patrimônio público, meio ambiente, saúde, cidadania, educação, pessoa com deficiência, infância, juventude e família, pessoa idosa, consumidor, minorias e, inclusive, eleições.
A três dias da eleição, o médico Dr. Ednardo Moura, lidera a pesquisa do Jornal de Fato/Data Census, aonde aponta uma vantagem de Dr. Ednardo sobre o segundo colocado, Bruno Carrapicho (PP), com 12,44% pontos na pesquisa “estimulada” e 11,68% pontos na “espontânea”.
Veja os números na pesquisa estimulada: – Dr. Ednardo – 53,66% – Bruno – 41.22% – Não sabe – 4,88% – Nenhum – 0,24%
A vantagem de Dr. Ednardo sobre Carrapicho, de 12,44%, é quase três vezes mais o percentual dos que responderam “não sabe”.
Ou seja, mesmo que o segundo colocado consiga absorver todos os “indecisos”, não será suficiente para alcançar a liderança de Dr. Ednardo Moura.
A pesquisa foi registrada junto ao TSE sob número: RN-04543/2024.
Jornalista, locutor e apresentador estava internado em um hospital em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, e nas últimas semanas vinha tratando de uma pneumonia.
Morreu nesta quinta-feira (3) o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais icônicos da televisão brasileira, aos 97 anos.
Ele estava internado no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, na Região Serrana do RJ, desde o dia 4 de setembro, quando deu entrada com insuficiência renal crônica — antes, vinha tratando de uma pneumonia em casa. O quadro piorou, e às 8h desta quinta Cid morreu de falência múltipla dos órgãos.
Segundo o Memória Globo, Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes.
Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia informações sobre velório e enterro.
Vida e carreira
Cid Moreira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba, em 1927 — ele completou 97 anos no último domingo (29).
O jornalista iniciou a carreira no rádio em 1944, depois de ser descoberto por um amigo que o incentivou a fazer um teste de locução na Rádio Difusora de Taubaté. Nos anos seguintes, entre 1944 e 1949, ele narrou comerciais até se mudar para São Paulo, onde trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.
Em 1951, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde foi contratado pela Rádio Mayrink Veiga. Foi lá que, entre 1951 e 1956, começou a ter suas primeiras experiências na televisão, apresentando comerciais ao vivo em programas como “Além da Imaginação” e “Noite de Gala”, na TV Rio.
Sua estreia como locutor de noticiários aconteceu em 1963, no “Jornal de Vanguarda”, da TV Rio, o que marcou o início de sua carreira no jornalismo televisivo. Nos anos seguintes, trabalhou nesse mesmo programa em várias emissoras, como Tupi, Globo, Excelsior e Continental, consolidando sua presença na televisão.
Ele estreou o JN
Em 1969, Cid Moreira voltou à Globo para substituir Luís Jatobá no “Jornal da Globo”, que então ia ao ar às 19h45. No mesmo ano, foi escalado para a equipe do recém-lançado “Jornal Nacional”, o 1º telejornal transmitido em rede no Brasil. A estreia ocorreu em setembro de 1969, e Cid dividiu a bancada com Hilton Gomes.
Cid Moreira contou do nervosismo na estreia daquele que, em pouco tempo, seria o principal telejornal da televisão brasileira. “Eu chegava no horário de fazer o jornal, não participava da redação. Eu só ia para apresentar o jornal. Naquele dia, cheguei e vi aquele nervosismo, todo mundo preocupado. E, para mim, era normal. Mas no dia seguinte, vi na capa do jornal O Globo: ‘Jornal Nacional…’ Aí comecei a perceber a dimensão”, revelou ao Memória Globo.
Dois anos depois, iniciou uma parceria de longa data com Sérgio Chapelin. Durante 26 anos, Cid foi o principal rosto do JN. Sua voz tornou-se sinônimo de credibilidade, e seu “boa-noite” diário marcou a televisão brasileira.
Em 1996, uma reformulação do programa trouxe novos apresentadores, William Bonner e Lillian Witte Fibe, com Cid Moreira dedicando-se à leitura de editoriais.
‘Senhor de todos os sortilégios’
Paralelamente, Cid também participou do “Fantástico” desde sua estreia, em 1973, revezando com outros apresentadores. Em 1999, ele narrou o famoso quadro de Mr. M, que se tornou um grande sucesso do programa. Sua voz icônica ficou tão ligada ao quadro que ele entrevistou o próprio Mr. M quando o ilusionista visitou o Brasil no ano seguinte.
A partir da década de 1990, Cid começou a se dedicar à gravação de salmos bíblicos. Em 2011, realizou o objetivo de gravar a Bíblia na íntegra, projeto que se tornou um grande sucesso de vendas.
Em 2010, foi lançada a biografia “Boa Noite – Cid Moreira, a Grande Voz da Comunicação do Brasil”, escrita por sua esposa, Fátima Sampaio Moreira. Durante a Copa do Mundo daquele ano, ele gravou a famosa vinheta “Jabulaaani!” para a cobertura do “Fantástico” e programas esportivos da Globo, adicionando mais um capítulo à sua ilustre carreira.
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 1º, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a lembrar que os apostadores terão 10 dias para fazer o resgate dos valores nas bets que estiverem irregulares. Ele confirmou que a lista daquelas que não pediram autorização até o dia 17 de setembro será divulgada ainda nesta terça-feira.
“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, disse.
Haddad também lembrou que mesmo as bets que pediram autorização mas não cumprirem as regras também poderão sair do ar caso seja constatada alguma irregularidade. “Caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, sairão do ar”, afirmou.
A recomendação tanto do governo quanto de especialistas é fazer o resgate o quanto antes das bets que não estiverem regularizadas. “Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP.
Assédio e limite
O ministro também disse que o governo federal tomará providências para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse Haddad. Ele terá ainda nesta terça-feira uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A reunião é para tratar de diversos assuntos, mas a pauta das bets será discutida.
Haddad disse a jornalistas também que está em estudo estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”, disse.
Por qual motivo só aquelas que fizeram o pedido até o dia 17 de setembro serão consideradas legais?
Segundo o advogado Felipe Crisafulli, sócio da Ambiel, Belfiore, Hanna Advogados e especialista em direito desportivo, 17 de setembro foi escolhido por ser a data estabelecida por meio da portaria 1.475/2024. A norma prevê que todos as empresas que entraram com pedido até o dia 17 de setembro último poderão operar enquanto sua documentação é analisada. Quem pediu após esse prazo, estará ilegal. A mesma portaria proibiu as operações das bets que não entraram com o pedido de autorização.
Como é feito o resgate dos valores?
Cada casa de apostas tem sua própria maneira de oferecer a possibilidade de resgate. Em geral, os passos são os seguintes:
Acesse com seu login e senha o site ou aplicativo onde costuma fazer as apostas;
Procure no menu os valores disponíveis em sua conta (alguns nomeiam como “banco”);
Após preencher os seus dados, o cliente deve selecionar o método que deseja receber. Normalmente a devolução é feita pelo mesmo meio de depósito.
Quando devo retirar o dinheiro?
Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP, recomenda que a retirada seja feita o quanto antes. “Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma o também procurador associado da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
Quando as bets serão consideradas de fato legalizadas?
Apenas no início de 2025, após a documentação que elas apresentarem passarem por análise. Até lá, as empresas autorizadas passam por uma espécie de “período de adaptação”. Ainda segundo as normas, somente as bets que deram entrada em seus pedidos até o dia 20 de agosto, 114 delas, terão a garantia de que terão os seus processos analisados até o final do ano. O prazo para as demais pode se estender até o início do ano que vem.
“Não havia fiscalização. Agora, elas [empresas] são obrigadas a terem sede no país, a identificarem seus controladores e a mostrarem o expressivo volume de documentos comprobatórios de idoneidade”, afirma o advogado José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que esteve à frente da elaboração das regras para o setor de apostas por quota fixa no Brasil quando atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
O foragido estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
A Polícia Rodoviária Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (30), em Parnamirim/RN, a prisão de um foragido da justiça, líder do crime organizado do estado do Amazonas.
A operação foi realizada de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas (PRF/AM), Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI/AM, e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO-AM.
O criminoso, de 31 anos, era foragido da justiça, e possuía há dois anos um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM, e estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
O homem possui diversos antecedentes criminais por envolvimento em atos ilícitos, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.
Durante a abordagem policial, o foragido apresentou identificação falsa, mas teve a sua identidade verdadeira revelada após consultas aos sistemas. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Parnamirim/RN.
Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP) de Lajes prenderam em flagrante, nesta terça-feira (1º), um homem, de 24 anos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, no município de Parnamirim, na Grande Natal.
Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências na cidade de Parnamirim. Na ocasião, no primeiro endereço, foram encontradas mudas de maconha e uma porção de drogas. Já no segundo local, a Polícia Civil apreendeu 20 documentos de identificação (RG) falsificados.
A ação contou ainda com o apoio da 33ª Delegacia de Polícia (DP) e da 1ª Delegacia Regional (DR), ambas do município de São Paulo do Potengi. O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (30), contra um homem, de 29 anos, pela suspeita da prática do crime de homicídio.
De acordo com as investigações, o homem teria realizado o crime que vitimou Iraquitan Querino da Rocha, no dia 19 de maio de 2023, no bairro Bela Parnamirim. Na ocasião, o suspeito teria atingido a vítima com 20 disparos de arma de fogo.
Após a realização de diligências, os policiais civis identificaram a identidade do homem e, na sequência, cumpriram o mandado de prisão.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Bloqueio dos sites irregulares deverá ser feito pela Anatel.
Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”
No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.
“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.
Arcabouço
Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.
“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”
“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”
Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.
Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.
O serviço estará ativo no primeiro e segundo turno das eleições através do 0800 084 6464.
Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições.
O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp.
O horário de funcionamento da central de atendimento será:
1º Turno:
30/09 a 04/10: das 08h às 14h
05/10: das 08h às 17h
06/10: 06h30 às 17h30
2º Turno:
26/10: das 08h às 14h
27/10: das 06h30 às 17h30
Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Bandeira aplicava será a vermelha patamar 2, que significa uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh).
A partir desta terça-feira (30) a conta de energia elétrica vai ficar mais cara. O anúncio havia sido feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de outubro, a bandeira tarifária aplicada às contas de luz será vermelha patamar 2, o que significa uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos.
Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado é acionada.
Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas.
Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.
Energia elétrica na Inflação
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou uma alta de 0,13% nos preços em setembro, de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta foi puxada, principalmente, pela energia elétrica residencial, que vinha de uma queda de 0,42%, e registrou aumento significativo de 0,84% nos preços.
Governo não projeta aumentar a faixa de isenção do imposto para R$ 3.018 em 2025; Lula prometeu em R$ 5.000 para 2026.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.
Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é até R$ 2.824 por mês.
Lula foi criticado no início deste ano por definir a faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas, aumentou o valor para o patamar atual.
Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.
Em 1996, sob governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o Imposto de Renda. Com a defasagem da tabela do IRPF, a trajetória foi achatando.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que a classe média será penalizada caso não seja feita a correção da tabela do Imposto de Renda. “Se não corrige, todos que têm a remuneração indexada ao salário mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, declara ao Poder360.
Em tom crítico, o representante da entidade afirma que há uma elevação da arrecadação feita em cima da classe média.
“Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. E como a tabela está lá no Orçamento, significa que o governo vai arrecadar R$ 8 bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual são R$ 2 bilhões a mais que isso representa na arrecadação. Então, isso é uma arrecadação indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva”, diz.
PROMESSA DE CAMPANHA
A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de 2022 tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sob Bolsonaro, a faixa de isenção ficou estagnada em R$ 1.903,98. Lula aumentou para R$ 2.824 neste mandato –um salto de aproximadamente R$ 920.
Lula afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar imposto de renda. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado no início de setembro sobre a falta de correção da tabela do Imposto de Renda no Orçamento de 2025. Afirmou que, caso o governo decida manter a isenção para pessoas que recebem 2 salários mínimos, haverá a necessidade de medida compensatória. Ou seja, terá que anunciar ações que aumente a arrecadação no próximo ano.
Barreirinhas declarou que havia uma “previsão” de correção da tabela do IRPF, mas que não elevaria a faixa de isenção para R$ 3.018, de 2 salários mínimos.
“Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória”, disse o secretário.
SALÁRIO MÍNIMO
O governo Lula mudou a regra de valorização do salário mínimo para que seja superior ao INPC. Para isso, é considerada a variação em 12 meses do indicador até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%.
A política de reajuste do salário mínimo de Bolsonaro não contemplava um ganho acima da inflação. A alta da remuneração tinha como base somente a variação do INPC de 1 ano.
O salário mínimo crescerá 1.247,3% de 1996 a 2025, ao considerar o novo valor projetado para o próximo ano (R$ 1.509). Na prática, é quase 3 vezes mais do que a inflação –o INPC subiu 423,6% no acumulado de dezembro de 1996 a agosto de 2024.
O salário mínimo também representa os pisos para programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e para aposentadorias e pensões. Portanto, reajustes acima da inflação aumentam o volume de gastos obrigatórios do governo anualmente. A Previdência Social terá despesas de R$ 1 trilhão em 2025.
A inflação oficial do Brasil é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a correção do salário mínimo é feita pelo INPC, que mede a variação de preço de produtos e serviços consumidos por famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.
Cerca de 511 mil contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão.
Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.
A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.
Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Capital potiguar, com mais de 575 mil participantes, é a única cidade do Estado apta a realizar o 2º turno, previsto para 27 de outubro.
Em todo o país, 103 municípios, de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato seja eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) no próximo dia 6. Destes, apenas um fica no Rio Grande do Norte: Natal, a capital do Estado.
A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.
Nos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no dia 6 de outubro. Já em Natal, se houver necessidade de 2º turno, este será realizado no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 103 cidades que poderão ter 2º turno somam, juntas, 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional.
São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente. Já Natal possui pouco mais de 575,6 mil eleitores, o que significa 21,73% do eleitorado potiguar.
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Destes, apenas um fica no Rio Grande do Norte: Natal, a capital do Estado. 