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Um dos advogados mais respeitados do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assinou, junto com um número expressivo de juristas, políticos e também representantes de entidades da sociedade civil organizada, o pedido de impeachment contra o presidente Jair Messias Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao presidente da câmara Artur Lira. Veja matéria completa no g1.

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O “superpedido” tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente — o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
crimes contra a existência da União;
crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
crimes contra a segurança interna;
crimes contra a probidade na administração;
crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.
“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Impeachment – Superpetição. 29.6.2021 – Assinado final

 

Fonte: g1

Oficialização foi publicada na quinta-feira (24), no Diário Oficial da União

A Câmara Municipal de Parnamirim é oficialmente a mais nova integrante do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos destinados à implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. O objetivo é promover a conscientização de uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos.

O Poder Legislativo já deu início às ações de trabalho, criando uma comissão gestora e a primeira reunião foi realizada na última sexta-feira (25). A comissão é formada pelos colaboradores: Carlos Wendel Peixoto de Alcântara, Gustavo Brendo dos Santos, Alexkelly Pinheiro Moreira, Rodrigo Carlo Gurgel Maktiniano e Carolina de Sousa Martins Melo.

“Estamos na fase do diagnóstico, em que realizaremos os levantamentos de dados que servirão de base para as ações a serem implementadas”, revela Carolina Melo, membro da Comissão Gestora da A3P.

Uma próxima reunião será agendada para dar início à implantação do plano de gestão que inclui abordagem para reforçar a importância do impacto das ações que serão geradas ao ambiente enquanto instituição e a sociedade. Isso vai servir de exemplo para sensibilização de pequenas atitudes, deixando um legado em prol do meio ambiente para esta e futuras gerações.

*Comunicação e conscientização*
Com isso, uma ação na comunicação interna da Casa Legislativa será criada com o objetivo de conscientizar e divulgar novas condutas que colaborem com o Programa A3P. O próximo passo será o Plano de Gestão Socioambiental (PGSA), que contém as ações, objetivos e metas, além de definir os indicadores para acompanhamento e aprimoramento das atividades, sempre de acordo com a realidade institucional previamente diagnosticada.

 

As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) abrem nesta 4ª feira (30.jun.2021) e vão até 14 de julho. Este ano, os candidatos poderão optar pela modalidade impressa ou digital. Esta última tem limite de 101,1 mil vagas, que serão preenchidas por ordem de cadastro. A inscrição pode ser feita na Página do Participante.

Será a 2ª edição do Enem Digital. Não será possível fazer a prova de casa ou em computadores pessoais. O candidato precisará se deslocar para o local de aplicação designado em uma das 99 cidades que receberão o Enem Digital. A modalidade é limitada àqueles que já concluíram o Ensino Médio ou irão concluir em 2021.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pelo Enem, informou que as provas impressas e digitais serão idênticas, terão o mesmo tema de redação e serão aplicadas nos mesmos dias: 21 e 28 de novembro.

No 1º dia, serão 5h30 de prova englobando as questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias e a redação. No 2º dia, os candidatos terão 5 horas para responder às perguntas sobre ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

A taxa de inscrição é de R$ 85. O candidato que solicitou a isenção pode consultar o resultado do pedido ao fazer login na Página do Participante. O Inep disponibilizou um tutorial sobre como realizar a inscrição. Leia aqui.
Fonte: poder 360.

Relatório elaborado pela OCDE(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e divulgado nesta 4ª feira (30.jun.2021) afirma que a evasão escolar e a pandemia de covid-19 são os principais desafios para que o Brasil retome os avanços na educação.

Segundo a organização, evoluir os níveis de escolaridade e aprendizagem serão iniciativas vitais para que o país se junte a outras economias mais avançadas.

“Mesmo antes da crise da covid-19, o crescimento econômico e a redução da desigualdade que o Brasil alcançou, nas últimas décadas, haviam estagnado e retrocedido. Nesse contexto, a pandemia aprofundou a recessão econômica e atingiu com mais força os menos capazes de superar a crise, exacerbando as desigualdades que ainda colocam o Brasil entre os países mais desiguais do mundo”, diz o texto.

O documento foi elaborado com apoio técnico da organização Todos Pela Educaçãoe do Itaú Social. Leia a íntegra (2 MB).

A desigualdade, segundo o relatório, continua “grande” e teve suas “lacunas” ampliadas pelas restrições impostas a comércios, indústrias e escolas por conta da pandemia do coronavírus.

“As recentes recessões econômicas reverteram muito do progresso em mobilidade social e igualdade, que ocorreu nos anos 2000: 20% da população vivia abaixo da linha da pobreza, em 2018, contra 18%, em 2014”, destaca.

“A OCDE reforça que o momento atual é de mitigar os efeitos imediatos do prolongado período de fechamento das escolas e, em paralelo, retomar a visão de médio e longo prazos para as políticas educacionais do país. E para avançarmos nesses 2 caminhos, o relatório traz análises detalhadas e recomendações específicas, algo razoavelmente inédito nas publicações da OCDE para o Brasil”, afirma a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Também é citado pelo documento a necessidade de expansão em cursos pós-secundários, visando a maior inclusão dos alunos no mercado de trabalho com um conjunto mais amplo de “habilidades práticas e profissionais”.

A OCDE elenca também as 10 principais prioridades e recomendações para as políticas educacionais brasileiras. Leia:

• proteger os gastos e vinculá-los aos resultados;
• reavaliar as prioridades de gastos;
• oferecer apoio imediato para mitigar o impacto da crise da covid-19;
• desenvolver e fortalecer a profissão docente;
• aprimorar as práticas de ensino;
• Superar os desafios no clima escolar, que muitas vezes é fraco e prejudica a aprendizagem;
• desenvolver uma gestão escolar profissional, expandindo os programas de formação, e focando não apenas a administração escolar, mas também a liderança pedagógica;
• aumentar a relevância da educação para os alunos;
• Intervir desde cedo para apoiar os alunos em risco e combater a evasão;
• direcionar recursos para regiões, escolas e alunos com as maiores necessidades.

Os documentos destacam o Fundeb como um programa bem sucedido para “diminuir as grandes disparidades no financiamento educacional entre os entes federados”.

“O Brasil obteve muitas conquistas no campo da educação nas últimas décadas e suas políticas públicas foram exemplo para outras economias emergentes. Porém, nossas taxas de realização do ensino médio e superior são insuficientes comparadas a outros países e metade dos jovens de 15 anos não têm nível básico de proficiência em leitura, segundo o Pisa. O aperfeiçoamento, continuidade e investimentos em políticas públicas são urgentes para oferecer qualidade e equidade aos estudantes brasileiros”, diz a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.

O relatório será lançado em webinário às 11h desta 4ª feira (30.jun). Participam: Andreas Schleicher (OCDE), Priscila Cruz (Todos Pela Educação), Angela Dannemann (Itaú Social) e Maria Helena Guimarães de Castro (Conselho Nacional de Educação).
Fonte: poder 360.

Existem 2 grupos de países na Europa atualmente: em um deles, que inclui nações como Reino Unido e Portugal, já se trava uma luta ampla contra a variante Delta do novo coronavírus, primeiramente detectada na Índia e que é potencialmente mais contagiosa que as demais.

No outro grupo, de países como a Alemanha, os números ainda são baixos. Neles, grande parte da população desfruta de um descanso da pandemia, enquanto epidemiologistas e políticos se preparam para uma possível nova onda de covid-19.

Reino Unido: 93% dos casos

O Reino Unido pertence ao 1º grupo: na Inglaterra em particular, a variante Delta chegou há meses. Apesar de uma notável taxa de vacinação –mais de dois terços dos britânicos já receberam ao menos uma dose e quase metade está totalmente vacinada– a variante altamente contagiosa está causando uma acentuada aceleração na taxa de infecção.

Na última contagem, a incidência de 7 dias no Reino Unido estava acima de 120 casos por 100 mil habitantes, um aumento de quase 60% em relação à semana anterior. Os números de internações e mortes hospitalares também já estão subindo.

Segundo o estudo mais recente, a variante Delta era responsável por 93% de todas as amostras sequenciadas de vírus em pacientes até 23 de junho. A variante Alfa, que ficou conhecida como a “variante britânica” no inverno e desde então se estabeleceu em toda a Europa, responde por apenas 6%.

A Delta é considerada ainda mais infecciosa do que a Alfa. Não se sabe, porém, se a doença é responsável por cursos mais severos da doença.

O governo do primeiro-ministro Boris Johnson espera não ter que adiar ainda mais o relaxamento planejado para 19 de julho.

A decisão, possivelmente tomada sob pressão da Uefa (Liga dos Campeões), de que as semifinais e as finais da Eurocopa serão disputadas no Estádio de Wembley, em Londres, diante de até 60 mil espectadores, tem suscitado críticas. Médicos e virologistas já emitiram um aviso urgente aos torcedores estrangeiros contra o comparecimento – mas a exigência de 45 a 10 dias de entrada provavelmente manterá muitos estrangeiros afastados.

Portugal: variante chegou possivelmente pelos turistas

Portugal tornou-se o primeiro país da UE (União Europeia) a receber novamente turistas britânicos, em meados de maio. Foi somente nesta 2ª feira (28.jun) que o governo mudou a prática e impôs quarentena para visitantes do Reino Unido não vacinados.

Mas se isso servirá de muito nesta atual fase é questionável: em Portugal, a delta já é responsável por 50% das novas infecções, de acordo com a DGS (Direção-Geral da Saúde), autoridade sanitária do país, e até 70% na área de Lisboa.

Para retardar a propagação para outras partes do país, o governo interrompeu em grande parte as viagens domésticas nos fins de semana: a região da capital só pode ser acessada ou deixada em circunstâncias especiais. Algumas lojas e restaurantes em Lisboa também têm horários de abertura mais curtos.

Como a variante Alfa no inverno europeu, a Delta está agora atingindo Portugal com força total: a incidência de 7 dias foi de mais de 150 casos – a 3ª maior em toda a Europa, atrás apenas das do Reino Unido e Chipre.

Chipre: vacinação de jovens para conter variante

No Chipre, a situação tem se agravado a cada dia. Os registros da Universidade Johns Hopkins mostram a incidência na ilha do Mediterrâneo em mais de 190. Apenas uma semana antes, o número era de 76. É muito provável que a culpa seja da variante Delta.

Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada 3 novas infecções atinge a faixa etária de 16 a 18 anos. Ao mesmo tempo, foi anunciado que este grupo seria agora incluído no programa de vacinação: com uma declaração de consentimento de seus pais, adolescentes de 16 e 17 anos de idade devem agora receber as vacinas de mRNA da Biontech/Pfizer ou Moderna.

Rússia: variante avança sem freio

A taxa de vacinação já está acima de 50% em todos os países mencionados até agora, mas a variante Delta encontra uma sociedade muito mais exposta no extremo leste da Europa: na Rússia, apenas cerca de 15% da população recebeu pelo menos uma dose até agora.

A Delta corre particularmente desenfreada nas regiões metropolitanas de Moscou e São Petersburgo, e os números diários de infecção e morte relatados são atualmente os mais altos desde o início da pandemia: 124 novas mortes foram anunciadas na capital na 2ª feira (28.jun), e 110 em São Petersburgo.

Apesar do agravamento da situação, a 1ª partida de quartas de final da Eurocopa será disputada em São Petersburgo na 6ª feira (2.jul), como planejado, com cerca de 26 mil espectadores.

A agência de notícias AFP citou um porta-voz da Uefa dizendo que a situação não faria “nenhuma diferença” para as equipes. Desde o início do torneio, as autoridades locais afirmam que estão tomando todas as medidas de proteção necessárias. No entanto, inúmeros casos de infecção foram relatados, por exemplo, na vizinha Finlândia, aparentemente ligados a viagens para jogos de futebol.

A Rússia depende de suas próprias vacinas para imunizar a população: a Sputnik V, apresentada em agosto de 2020, e duas outras, chamadas EpiVacCorona e CoviVac. No entanto, há resistência entre a população: segundo pesquisa do Centro Levada, 62% dos entrevistados rejeitam as vacinas fabricadas no país – muitas vezes por causa dos efeitos colaterais comuns, como febre e exaustão.

Alemanha tenta se blindar

Na Alemanha, a variante Delta é responsável por cerca de 15% das novas infecções, segundo números da última quarta-feira. Desde então, as cifras podem ter dobrado. Os números de casos estão diminuindo no país: a incidência caiu recentemente para 5. Entretanto, não está claro se tais valores podem ser mantidos com o avanço da variante Delta.

A Alemanha classificou Portugal e Rússia como países de risco de variante e proibiu a entrada de pessoas que estejam chegando dessas nações, exceto se forem cidadãos alemães ou residentes no país.

O governo alemão não quer introduzir novos controles fronteiriços no momento, mas para voos provenientes de Portugal, controles especiais devem ser estabelecidos na entrada em vez dos controles aleatórios habituais .

Robert Wieler, diretor do RKI (Instituto Robert Koch), a agência governamental alemã para o controle e prevenção de doenças infecciosas, disse que a variante Delta deve ser a cepa dominante também na Alemanha até o outono do hemisfério norte, que começa em 22 de setembro.

Portugal e Rússia foram incluídos pelo governo alemão em uma lista que conta com outros 14 países, como o Reino Unido, a Índia, a África do Sul e o Brasil, onde variantes mais transmissíveis têm se espalhado.

“Só precisamos vacinar rapidamente”, disse o virologista Christian Drosten em um podcast na rádio pública na semana passada. Para uma proteção total contra a variante Delta, a 2ª dose desempenha um papel maior. Até agora, dados da Biontech e da AstraZeneca sugerem que as vacinas são tão eficazes contra a Delta quanto eram contra as variantes anteriormente prevalecentes.
poder 360.

O deputado Federal Beto Rosado (Progressistas) participou neste sábado (26/06), juntamente com o prefeito de Parnamirim Rosano Taveira (Republicanos), do programa “A voz da liberdade” na rádio FM Liberdade Parnamirim. Na oportunidade, o parlamentar prestou contas do seu trabalho pelo município, onde já destinou mais de R$ 2 milhões para investimentos em diversas áreas, como pavimentação de ruas, saúde, assistência social e esporte.

Beto também aproveitou a ocasião e confirmou a destinação de mais uma emenda no valor de R$ 300 mil para o Campeonato Municipal de Futebol Amador, onde serão adquiridos ternos e equipamentos para os atletas.

Durante a visita ao município, o deputado também foi até à comunidade do Cajupiranga, ao lado do vereador Vavá Azevedo (Progressistas), visitar obras de pavimentação que foram realizadas nas ruas Kidelmir Grilo e na rua Caminho das Falésias. Foram destinados de R$ 1,3 milhão para pavimentação dessas e de diversas ruas em Parnamirim.

_“Estou feliz em ver o resultado desse trabalho, que é fruto de uma parceria do nosso mandato com o Prefeito Taveira, com o vereador Vavá Azevedo e com os amigos progressistas do município. Vamos seguir trabalhando e fazendo muito mais pelo povo de Parnamirim”, diz o deputado Beto Rosado._

 

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A Caixa Econômica Federal paga neste sábado (26.jun.2021) a 3ª parcela do auxílio emergencial para quem nasceu em agosto enão faz parte do Bolsa Família. O benefício será de parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar. Eis a íntegra (679 KB) do calendário completo de pagamentos.

Como funciona o calendário?

Os pagamentos dependem se o beneficiário participa do Bolsa Família ou não.

Para quem não é do Bolsa Família, a Caixa deposita o auxílio por meio de crédito em uma poupança digital. O beneficiário pode usar o valor que cai nessa conta para pagar boletos e também para fazer compras com o cartão virtual. Mas precisa esperar para sacar o benefício em dinheiro.

São 2 calendários. Um do depósito e outro para os saques. Ambos dependem da data de aniversário do beneficiado:

Como o dinheiro é disponibilizado 1º por meios digitais, não há necessidade de ir presencialmente à agência para receber o benefício, apenas para sacar o dinheiro – e seguindo as datas do calendário de saque.

Para quem é do Bolsa Família: O auxílio emergencial só é pago se for maior que o benefício ao qual a pessoa teria direito pelo Bolsa Família. Nesses casos, o auxílio emergencial substitui o Bolsa Família de forma temporária.

A data do pagamento depende do algarismo final do NIS (Número de Inscrição Social). A partir do depósito, o beneficiário já poderá efetuar o saque.

Eis o calendário do pagamento do auxílio emergencial para quem faz parte do Bolsa Família:

Qual o valor das parcelas?

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:

• R$ 150 – quem mora sozinho;
• R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
• R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

A expetativa é que o governo federal estenda o benefício. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial terá mais “duas ou 3 parcelas”.

Quem tem direito?

Só ganharão o novo auxílio em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2020 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego. A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixadedicado ao auxílio emergencial.
Fonte: poder 360.

O perfeito de Parnamirim, Rosano Taveira, e o deputado federal Beto Rosado irão ficar frente a frente com os jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca para um bate papo descontraído e cheio de muita informação na “Voz da Liberdade”, programa da Rádio Liberdade FM.

A entrevista de Taveira terá início às 10h e o deputado federal falará às 11h, neste sábado (26) no programa “A voz da Liberdade”, que tem hoje cadeira cativa nos lares de Parnamirim. Acompanhe toda programação e as entrevistas através do link da rádio ou na frequência 87.7 fm.

Link da Rádio Liberdade FM: http://l.radios.com.br/r/126378

“Inútil pedir
Perdão
Dizer
Que o traz
No coração
O morto não ouve.”
– Ferreira Gullar, O Morto e o Vivo

Inevitável não lembrar a famosa frase quando se deu a instalação da CPI: “CPI a gente sabe como começa e nunca sabe como acaba”. A experiência indica que isso é uma verdade.

São muitos os poderes de uma comissão. Imagine uma CPI no Senado Federal, conhecido como casa dos príncipes da República, com todos os poderes naturais do Poder Legislativo, imbuídos por determinação constitucional, com o acréscimo dos poderes de investigação inerentes ao Poder Judiciário. Pode ser letal. E precisamos levar em consideração o fermento adicional, que é a superexposição midiática. É a tempestade perfeita.

E essa comissão da covid tem um propósito muito especial: trata-se da apuração sobre um governo fascista e negacionista que terá que ser responsabilizado por, pelo menos, 150 mil mortes por omissão. E, certamente, ao longo da investigação, outros crimes virão à tona.

No tocante ao crime de homicídio, cabe à CPI definir, tecnicamente, quem deverá ser responsabilizado juridicamente com o chefe, o presidente da República. Que os crimes ocorreram já está sobejamente comprovado. O que se busca agora é a definição da limitação da coautoria. Lembro-me de Sophia de Mello Breyner, no poema Velório Rico:

“O morto está sinistro e amortalhado
Rodeado de herdeiros inquietos como sombras
Que atormentam o ar com seus pecados.”

Desde o início das investigações, todos nós ouvimos que essa é a Comissão Parlamentar de Inquérito mais importante da história do Congresso. Sem entrar no mérito, faço uma reflexão que julgo ser necessária e oportuna.

Todos percebem que a CPI está trabalhando bem e a mil por hora. As provas de diversos crimes se avolumam. E nem adianta ir negando as aparências ou disfarçando as evidências. Mas já está na hora de providenciar as imputações em um relatório bem circunstanciado.

As CPIs de sucesso tendem a ser prorrogadas e a exposição midiática é o termômetro e o limite. Ocorre que, até hoje, nenhuma comissão teve como pano de fundo principal tentar impedir a tragédia de quase 3.000 mortos por dia.

É disso que se trata. Neste momento, todos, ou pelo menos as pessoas sérias e humanistas, já têm a certeza científica de que o Bolsonaro tem que ser submetido a um processo de impeachment na Câmara dos Deputados e, também, a um processo criminal junto ao Supremo Tribunal. A discussão é quando. Singelamente, recorro-me a Geraldo Vandré:

“Vem, vamos embora, que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora,
Não espera acontecer.”

É necessário que as provas dos crimes de responsabilidade e comuns sejam apresentadas de uma forma segura, robusta e técnica. Os senadores já lograram reunir os requisitos para o que seria o caminho natural: a responsabilização criminal e por crime de responsabilidade do presidente da República e seus asseclas. Agora, temos que perguntar o óbvio: se já estamos todos a saber dos crimes e quem os cometeu, o que é possível fazer e como? São essas respostas que o Brasil inteiro espera, com a urgência possível.

O anúncio de prorrogação do prazo da CPI é frustrante e preocupante. Não se trata de uma investigação sobre um banco ou sobre uma construtora, na qual até se compreende que a vaidade da exposição midiática tenha um peso na hora de decidir sobre a delonga. Estamos falando de uma CPI que pode efetivamente dar uma contribuição para a história, impedindo que a tragédia sanitária continue desgovernada.

Na prática, o governo já fez uma série de mudanças de rumo em função do que está sendo exposto com a investigação. E isso significa salvar vidas. Cada dia com o presidente da República no poder representa mais 3.000 brasileiros mortos. Já passamos de meio milhão de vidas ceifadas, boa parte com o carimbo oficial do governo Bolsonaro.

Torna-se imprescindível que o relatório, ainda que parcial, seja imediatamente apresentado, antes da prorrogação do prazo, fazendo constar as evidências técnicas para serem encaminhadas ao procurador-geral da República, que analisará eventual responsabilidade criminal e à Câmara dos Deputados, que cuidará da avaliação de prática ou não de crime de responsabilidade e do impeachment. Só seria possível prorrogar com o objetivo de aprofundamento das investigações se as pessoas parassem de morrer para esperar o resultado.

Ainda teremos um longo embate sobre os poderes imperiais do presidente da Câmara e do chefe do Ministério Público, que decidem sozinhos sobre o destino do relatório apresentado. É necessária uma mudança que permita que o plenário da Câmara se manifeste, bem como um grupo de subprocuradores no caso de omissão do PGR.

A hipótese de aprofundar a apuração das gravíssimas suspeitas de corrupção é evidente e deve ser levada em conta. E nem se diga, como defesa do presidente da República, que não é possível uma investigação dele pela CPI. Parece elementar que a Comissão não pode convocar o chefe do executivo, e há fundadas dúvidas sobre a constitucionalidade de decretar o afastamento de seus direitos fundamentais. Mas a investigação dos fatos pode seguramente se dar sem nenhum desrespeito aos direitos individuais do presidente.

A depender do andar da carruagem, basta atravessar a Praça dos Três Poderes e o Supremo Tribunal fará a parte dele. É sempre bom ler Miguel Torga, no poema “Denúncia”:

“Acuso-te, Destino!
A própria abelha as vezes se alimenta do mel que fabricou…
E eu leio o que escrevi
Como um notário o testamento alheio.”

A reflexão necessária nesse momento é que a prioridade absoluta é a de salvar vidas. A irresponsabilidade criminosa ao optar por não comprar vacina, a recusa deliberada de priorizar o oxigênio que asfixiou milhares de brasileiros, a pregação negacionista e a priorização de tratamentos sem indicação das autoridades médicas e da ciência, até a existência de um ministério paralelo, sabemos agora, tinham também um interesse financeiro e isso deve ser devidamente esclarecido. É a velha máxima do processo penal: siga o dinheiro. Mas é imperioso que esses desdobramentos se deem após a apresentação do relatório parcial. Infelizmente, o Brasil e os brasileiros não suportam esperar 2022.

Os Estados democráticos devem naturalmente conviver com a alternância de grupos distintos no poder. Essa é uma das essências da democracia. A renovação pelo voto é uma das principais fontes de fortalecimento do estado democrático de direito. Mas no caos para o qual o país foi tragado, não se pode ter a ilusão de simplesmente cumprir os ritos.

Há ao nosso lado, de maneira silenciosa, a presença de mais de 500 mil brasileiros esperando uma resposta. E não são apenas os que se foram, vencidos pelo vírus e pela irresponsabilidade criminosa do governo. Existem os milhares de sequelados que têm hoje sérias restrições bem como aqueles que se quedam sem esperança e sem disposição para o enfrentamento dessa tragédia que virou morar no Brasil. Os fascistas semearam o culto à morte e ainda sequestraram os sonhos de milhares de adolescentes. A resposta a tudo isso não pode ser prorrogada.

Remeto-me ao imortal Fernando Pessoa, no poema “Adiamento”:

“Depois de amanhã, sim, só depois de amanhã.
Levarei amanhã a pensar em depois de amanhã.
É assim será possível, mas hoje não…
Não hoje não, hoje não posso.
…
Amanhã é o dia dos planos
Amanhã sentar-me-ei à secretaria para conquistar o mundo,
Mas só conquistarei o mundo depois de amanhã…”
Fonte: poder 360. 

Com 49% das intenções de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaaparece, neste momento, como favorito para a próxima disputa pelo Palácio do Planalto. Segundo pesquisa do instituto Ipec, Lula tem mais que o dobro da taxa do presidente Jair Bolsonaro (23%). Com esse desempenho, e se as eleições fossem hoje, o petista venceria no primeiro turno.

Como ainda faltam 16 meses para as eleições, e o quadro de candidatos não está definido, a pesquisa está longe de antecipar resultados. A leitura dos números, porém, deixa claro que Lula é o nome da oposição que mais se fortalece com o desgaste de Bolsonaro, cujo governo está cada vez mais mal avaliado.

Atrás dos dois primeiros na corrida eleitoral estão Ciro Gomes, do PDT, com 7%, e João Doria, do PSDB, com 5%. Luiz Henrique Mandetta (DEM), que foi ministro da Saúde no início da pandemia, até ser demitido por Bolsonaro, tem 3%.

Lula lidera em todos os segmentos do eleitorado. No recorte geográfico, seu principal reduto continua sendo o Nordeste, onde tem 63% das preferências, com vantagem de 48 pontos porcentuais sobre Bolsonaro. A menor vantagem do petista ocorre no Sul (35% a 29%). No Sudeste, região que concentra o maior número de eleitores, o ex-presidente tem 47%, e seu principal rival, 24%.

Além de aparecer com taxa de intenção de votos superior à soma dos outros quatro potenciais candidatos testados na pesquisa, Lula teve ganho significativo em seu capital político nos últimos quatro meses.

O Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria, novo instituto da estatística Márcia Cavallari, ex-Ibope), não fez levantamentos de intenção de voto no passado. Em fevereiro e agora, porém, o instituto avaliou o potencial de votos de possíveis concorrentes ao Planalto. É esse indicador que demonstra a melhora de Lula e o recuo de Bolsonaro.

A pesquisa de potencial de votos estima o piso e o teto de cada candidato. Funciona assim: o entrevistador cita um nome de cada vez e pergunta se o eleitor votaria nele com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece suficientemente para responder. A soma das duas primeiras respostas – “votaria com certeza” e “poderia votar” – é o potencial de votos de cada presidenciável.

Em fevereiro, Lula aparecia com potencial de conquistar 50% do eleitorado. Na época, porém, o petista estava impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, pois tinha duas condenações penais proferidas por órgão colegiado. Em março, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações e restabeleceu a elegibilidade do ex-presidente. Desde então, o teto de votos de Lula subiu: seu potencial passou de 50% para 61%, segundo o Ipec.

Esse avanço coincidiu com uma deterioração das chances eleitorais de Bolsonaro. Nos últimos quatro meses, o potencial de votos do presidente caiu de 38% para 33%, enquanto a rejeição disparou. Nada menos que 62% dos eleitores afirmam que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum (eram 56% há quatro meses). No caso de Lula, essa taxa é de 36%.

Ciro Gomes também teve avanço em seu potencial de votos, mas em termos mais modestos: passou de 25% para 29% desde fevereiro. A rejeição ao ex-governador do Ceará caiu quatro pontos porcentuais, mas segue em patamar elevado: 49% dizem que não votariam nele de jeito nenhum.

Já o potencial de votos de Doria passou de 15% para 18%. O governador de São Paulo tem como obstáculo o fato de 56% do eleitorado afirmar que jamais o escolheria como presidente.

O Ipec entrevistou, presencialmente, 2.002 eleitores em 141 cidades, entre 17 e 21 de junho. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais.
Fonte: estadão.

Decano afastado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (2/6), licença médica para o ministro Felix Fischer, no período entre 2 a 28 de junho. Além do colegiado que reúne os 15 integrantes mais antigos do tribunal, compõe também a 5ª Turma e a 3ª Seção, que julgam matéria criminal.

A corte não divulgou o motivo que levou Fischer a entrar em licença, mas a medida não é estranha. O tratamento de uma embolia pulmonar o afastou da função entre julho de 2019 a março de 2020, período em que o colegiado chegou a convocar o desembargador Leopoldo Arruda, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para substituí-lo.

Depois, em agosto de 2020, precisou fazer cirurgia de urgência, ficou interno e foi novamente afastado. Ultimamente, sua presença vinha rareando nos julgamentos. Ele participou de sessão da 5ª Turma em 25 de maio. Mas na Corte Especial, cujas sessões são no mínimo quinzenais, não aparece desde março.

Já durante a manhã desta quarta, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ao tratar da formação de quórum em um julgamento, comentou que Fischer não estava comparecendo e que já havia entrado em contato com os setores competentes, já que ele poderia entrar em licença médica. A confirmação veio no final da tarde, na segunda parte da sessão da Corte Especial.

Sempre que retorna, o ministro Fischer tem a presença celebrada pelos colegas de STJ. Trata-se do decano da corte. Na 5ª Turma, é o relator prevento dos casos oriundos da operação “lava jato” de Curitiba.

Fonte: consultor jurídico.