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O Ministério da Economia autorizou a contratação, pela própria pasta, de até 300 profissionais civis “para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. As contratações serão por meio de processo seletivo simplificado, ou seja, sem concurso público.

A autorização foi publicada nesta 6ª feira (27.ago.2021) no Diário Oficial da União. A portaria é assinada Caio Mário Paes de Andrade, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Eis a íntegra da portaria (430 KB).

Os profissionais vão trabalhar na Decipex(Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos). Esse departamento cuida da gestão dos aposentados e pensionistas da administração pública federal.

Foram abertas um total de 300 vagas, sendo:

• 40 vagas: Analista de Negócio;
• 145 vagas: Analista técnico de demandas previdenciárias, judiciais e de controle; e
• 115 vagas: Técnico em atividades previdenciárias e de apoio.

Não há previsão de quanto cada cargo irá receber de salário. Essa será uma decisão do Ministério da Economia. A pasta também pode contratar um número menor de profissionais do que o autorizado.

O período de contratação também será decidido pelo ministério. A decisão deve seguir as diretrizes da lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, ou seja, podem ser contratos de 6 meses a até 4 anos.

A única regra é que o edital de inscrição informe o número de vagas, a área de atuação, atribuições e o prazo do contrato. O ministério tem 6 meses a partir desta 6ª feira (27.ago) para publicar o edital de contratação dos profissionais.
Fonte: poder 360.

As chances de desenvolver coágulos sanguíneos depois de infecção pelo Sars-CoV-2, coronavírus responsável pela covid-19, é maior que o registrado depois da 1ª dose das vacinas da AstraZeneca e da Pfizer, segundo estudo da Universidade de Oxford e outras instituições britânicas.

Os pesquisadores usaram dados de mais de 29 milhões de pessoas vacinadas na Inglaterra de 1º de dezembro de 2020 a 24 de abril de 2021. Os dados foram cruzados com registros de mortes, com a quantidade de testes positivos para covid-19 e com o número de internações.

Foram avaliadas as taxas de hospitalizações e de morte resultantes de coágulos sanguíneos, bem como outras doenças do sangue, no período de 28 dias depois do teste positivo para covid-19 ou da aplicação da 1ª dose de imunizantes.

Os dados mostram que a taxa de trombocitopenia (condição caracterizada por baixas contagens de plaquetas) entre os infectados é de 934 casos extras a cada 10 milhões de habitantes. Entre as pessoas que receberam a 1ª dose da AstraZeneca, o valor é de 107 a cada 10 milhões de habitantes.

Além da trombocitopenia, os pesquisadores também analisaram outros problemas, como a ocorrência de AVC (acidente vascular cerebral) isquêmico.

Para AVCs isquêmicos, existem 1.699 casos extras para cada 10 milhões de habitantes registrados depois da infecção, enquanto são apenas 143 casos extras após a 1ª dose da Pfizer.

O estudo “mostrou haver um risco muito pequeno da formação de coágulos e outras doenças do sangue depois da 1ª dose da vacina anticovid. Embora seja sério, o risco desses mesmos resultados é muito maior após a infecção por Sars-CoV-2″, declarou Aziz Sheikh, diretor do Instituto Usher da Universidade de Edimburgo e co-autor do artigo.
Fonte: poder 360.

A 3ª edição da Semana Brasil será realizada de 3 a 13 de setembro, com o intuito de aquecer as vendas do varejo. É um período de descontos promovido pelo governo federal em parceria com o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).

O lema da campanha deste ano é o mesmo de 2020: “Vamos em frente, com cuidado e confiança”. Mas a expectativa é de que o impacto comercial seja maior que o do ano passado, quando as vendas subiram 10% no comércio físico e 25% no comércio online.

Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo federal disse que a Semana Brasil “tem como propósito estimular o varejo por meio de concessão de descontos e demais condições vantajosas ao consumidor”. O órgão espera “resultados ainda melhores para a economia tendo em vista o gradual retorno à normalidade, com a recuperação da renda e do consumo no país”.

“Os indícios são favoráveis, pois, de um lado, temos os consumidores querendo voltar às lojas e, do outro, lojistas que querem vender seus estoques e que também apostam em iniciativas de apoio ao varejo para a retomada dos negócios”, reforçou a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que apoia a campanha.

O presidente do IDV, Marcelo Silva, disse que a data está se fixando no calendário de vendas e na mente do consumidor. Ainda não tem o mesmo impacto de outras datas comerciais, mas contribui com o desempenho do varejo em setembro, que costumava ser um mês fraco para as vendas.

O IDV está convidando as entidades varejistas e os lojistas para participarem da iniciativa, mas disse que a adesão exata só será conhecida durante o período de descontos. O tamanho das ofertas também vai depender dos participantes. Pequenos, médios e grandes varejistas têm participado da Semana Brasil, além de prestadores de serviços. Lojistas, hoteis e companhias aéreas estão entre os maiores beneficiados, segundo o IDV.

Para Marcelo Silva, é importante ter em mente de que este é um evento “puramente comercial”.

“O governo federal participa do ponto de vista institucional. A semana é puramente comercial, não tem caráter político-partidário”, afirmou o presidente do IDV.

A Semana Brasil foi criada em 2019 e tem como inspiração o varejo dos Estados Unidos, que realiza promoções em feriados nacionais históricos. Ocorre na semana do 7 de setembro e é divulgada pelo governo federal, que começa a rodar nesta semana a campanha referente à iniciativa em rádios, TV, internet e mídia exterior.

O governo também disponibiliza material publicitário para os lojistas que querem participar da campanha no site da Semana Brasil. Há, por exemplo, banners que podem ser baixados e colados nas lojas. O material também está disponível no site desenvolvido pelo IDV para a campanha.

“A campanha ocorre sempre nas proximidades da comemoração da independência do Brasil e também busca aludir aos símbolos nacionais e ao sentimento pátrio”, afirmou a Secom. Segundo o governo, a Semana Brasil é pautada por 3 pilares: colaboração, otimismo e oportunidade.

Eis o logo da Semana Brasil:

Fonte: poder 360.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, em júri popular realizado nesta quarta-feira (25), a condenação do professor Rubens Ferreira de Paiva Júnior a 18 anos de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Letícia Dyrajaya da Silva Leão, crimes cometidos em 2020. Ela foi morta por asfixia mecânica e cutiladas com arma branca e, em seguida, teve o corpo ocultado no quintal da casa dele, em um condomínio de São Gonçalo do Amarante. Mesmo com a condenação, o MPRN vai recorrer da sentença por entender que a pena deva ser maior.

De acordo com a denúncia do MPRN, Letícia Leão foi vítima de homicídio qualificado pela motivação torpe, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, emprego de meio cruel, feminicídio e crime de ocultação de cadáver.

Os crimes foram cometidos no dia 15 de maio de 2020, em uma casa na rua Elite Albuquerque de Freitas. O professor e a vítima haviam tido um relacionamento amoroso. No dia dos crimes, Rubens Paiva convidou a vítima para encontrá-lo na casa dele. No local, ela foi morta enquanto dormia e enterrada no quintal da casa.

O crime foi motivado porque, preocupado com os reflexos na sua vida social e na sua família, uma vez que era casado, Rubens Paiva resolveu “livrar-se” da vítima. Para facilitar a ocultação do crime, bem como simular que a ofendida havia fugido e abandonado seu filho, o professor subtraiu o aparelho celular da vítima e, com uso do chip, mandou uma mensagem à família de Letícia Leão e para próprio número em tom de despedida. Em seguida, ele lançou o celular em um rio.

A pena aplicada a Rubens Paiva foi de 17 anos de reclusão pelo crime de homicídio e mais 1 ano, por ocultação de cadáver. O conselho de sentença acolheu todos os pedidos do MPRN que vai recorrer apenas da pena aplicada, considerada baixa diante de quatro qualificadoras reconhecidas do delito e da gravidade e características do crime. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o fechado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião. Dois servidores públicos que trabalham na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) prestaram depoimento para os parlamentares sobre um dos contratos que são alvos de investigação pela comissão. O maior questionamento foi sobre a entrega de equipamento de produção individual de qualidade inferior ao contratado e possíveis falhas no processo de disputa para indicação da empresa que venderia os produtos.

O contrato sob investigação trata da compra de toucas, aventais e sapatilhas para serem utilizadas por profissionais de saúde que atuam nos hospitais do estado durante a pandemia da covid-19. A compra foi de aproximadamente R$ 1,2 milhão e o questionamento de parte dos deputados foi sobre o motivo pelo qual as sapatilhas entregues foram de gramatura 30 e não de 50, conforme estava prevista na compra.

Durante os depoimentos, os dois servidores Elaine Correia Tavares e Thiago Augusto Vieira da Silva afirmaram que houve um erro de digitação no termo de referência que indicou a gramatura de 50 no pedido. Thiago Augusto explicou que um primeiro parecer apontou que a amostra da sapatilha não condizia com o material determinado na compra e que a empresa não tinha os alvarás necessários para ser habilitada. Contudo, de acordo com ele, uma resolução da diretoria colegiada (RDC) da Anvisa liberou da exigência de diversos alvarás sanitários para empresas que estivessem fornecendo insumos para o atendimento hospitalar durante a pandemia, desde que o material tivesse qualidade e condição de uso. Além disso, ainda de acordo com o servidor da Unicat, houve uma mudança no descritivo sobre a mercadoria exigida, o que corroborou para que o parecer para recebimento do material fosse favorável.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, além dos membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), fizeram perguntas aos depoentes durante a sessão, que contou também com a participação do deputado Galeno Torquato (PSD) e de Getúlio Rêgo (DEM), que acompanhou de maneira remota. A maior dúvida dos parlamentares foi sobre as explicações sobre a aceitação de um produto que não estava especificado na compra e se a exigência de uma sapatilha de gramatura 50, que seria mais rara no mercado, não afastou outras empresas da concorrência de maneira deliberada.

Para o presidente Kelps Lima, a suspeita é de que não houve erro de digitação e que esse fato fez com que dezenas de empresas participassem da disputa. “Não foi um erro de digitação. Cotaram um produto extremamente raro no mercado, que não era costumeiramente adquirido pelo Poder Público, para afastar mais de 40 empresas da disputa. Mais do que isso, entregaram um produto mais barato com o Estado pagando um preço mais alto, e depois que se ganha o processo que se fala em erro de digitação”, avaliou Kelps.

Por outro lado, o relator Francisco do PT argumentou que os produtos foram entregues e utilizados, além de não terem acarretado problemas nos serviços ou dano ao erário. “O produto foi utilizado para o serviço, em um momento de extrema dificuldades para a compra e os depoimentos restam comprovados que não houve dano ao erário”, disse o deputado.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para solicitar à Polícia Federal e à Controladoria Geral da União as informações referentes à investigação sobre a contratação de uma empresa terceirizada para gerir leitos de covid no Rio Grande do Norte. O processo transcorre sob sigilo e o contrato investigado é alvo também da CPI da Assembleia. Além disso, os parlamentares também adiaram os depoimentos previstos para a quinta-feira (26), quando ocorrerá a análise de documentos e trabalhos internos da CPI.

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) emitiu uma nota técnica alertando para um cenário de “degradação” no nível dos reservatórios. Segundo a instituição, a previsão é que o consumo de energia elétrica seja maior que a oferta em outubro e novembro deste ano, caso novas unidades de geração de energia não comecem a operar. Eis a íntegra do documento (4 MB).

O operador disse ser necessário aumento de 5,5 GWmed de energia por dia a partir de setembro para que não haja déficit. Isso corresponde a cerca de 7% do consumo diário. Se uma nova fonte de energia não passar a operar, haverá riscos de apagão.

O problema é que, por conta da crise hídrica, as usinas têm gerado um volume muito baixo de energia. Itaipu, a maior hidrelétrica do país, opera com seu reservatório em nível baixíssimo e tem produzido pouco mais de 4 GW por dia.

Agora, a redução de consumo pode ser a solução mais viável. No entanto, com o passar do tempo, vai se tornando cada vez mais difícil atender essa carga, pois o nível de água nos reservatórios continuará baixando, tornando-se essencial viabilizar novas fontes.

CENÁRIOS

No documento, o ONS prevê 2 cenários, que chamou de “Caso A” e “Caso B”:

• Caso A: principais reservatórios da bacia do rio Paraná se esgotam em outubro. Nesse cenário, os recursos disponíveis atualmente seriam insuficientes. O déficit será de 3.824 MWmed em outubro e de 3.746 MWmed em novembro;
• Caso B: aponta a necessidade da produção de 5,5 GWmed de energia extra a partir do mês de setembro, com a utilização de recursos adicionais.

“A oferta adicional incorporada no Caso B além de resultar em ganhos de armazenamento, elimina os déficits de energia do Caso A. Desta forma, para assegurar o atendimento energético é imprescindível o aumento da oferta em cerca de 5,5 GWmed a partir de setembro/2021 até novembro/2021”, lê-se na nota.

O ONS também sugere que as manutenções programadas nas usinas sejam postergadas; que seja viabilizada a importação de energiada Argentina e do Uruguai; que seja garantido o uso de mais termelétricas e facilitada a aquisição de combustível; que os consumidores residenciais e pequenos comércios recebam incentivos para economizar; entre outras medidas.
Fonte: poder 360.

O cantor Sérgio Reis foi internado no hospital Albert Einsten, em São Paulo, na madrugada de 4ª feira (25.ago.2021), depois de se tornar alvo de investigação da PF(Polícia Federal). A informação foi publicada pelo apresentador Geraldo Luís nas redes sociais e confirmada pela mulher do sertanejo, Ângela Bavini.

“Vim visitar no hospital meu amigo querido. Ele está melhor e ao lado de sua amada Ângela. Precisou ser internado ontem, em breve em casa, se Deus quiser“, escreveu Geraldo Luís no Instagram.

Ângela disse à CNN Brasil que o cantor deu estrada no hospital às 4h da madrugada de 4ª feira 825.ago) para tratar uma infecção na próstata, conhecida como prostatite. Segundo ela, o médico informou que a condição poder estar relacionada com estresse.

Mesmo internado, ele prestou depoimento à PF por videoconferência.

RELEMBRE O CASO

Na última 6ª feira (20.ago), a casa de Sérgio Reis na Serra da Cantareira, em São Paulo, foi alvo de busca e apreensão da PF. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O cantor é investigado por incitação à subversão da ordem política ou social e incitação ao crime.

A operação e a investigação foram determinadas depois da divulgação de áudioem que Reis afirma que iria convocar uma paralisação e enviar uma “intimação” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), para que derrubasse os ministros do Supremo. Sérgio Reis está proibido de se aproximar da Praça dos 3 Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República.
Fonte: poder 360.

Com objetivo de dificultar a lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 3.951/2019, que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais; circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.

O projeto, do senador Flavio Arns, recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, com uma emenda do senador Oriovisto Guimarães, que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias. Segundo Oriovisto, esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa — a partir do quê, poderá ser encaminhada à análise da Câmara.

Na justificativa do projeto, Arns explica que o trânsito de dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”.

Ele acrescenta que medidas semelhantes já foram implantadas por várias nações, citando, como por exemplo os Estados Unidos, onde as instituições financeiras são obrigadas a comunicar a uma central supervisionada pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) todas transações em espécie acima de 10 mil dólares.

Da mesma forma o Canadá e a Austrália, exemplifica Arns, “exigem que transações em espécie iguais ou superiores a 10 mil dólares sejam comunicadas. Já na Europa, países como Portugal, Itália, Grécia e Bélgica implementaram medidas que impõem a comunicação de transações e estabelecem restrições ao uso de dinheiro vivo”.

Fonte: Agência Senado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou na 4ª feira (25.ago) ao Poder360que o recuo do Jair Bolsonaro e dos ministros do Supremo Tribunal Federal em favor do diálogo será a melhor forma de evitar a escalada de tensão entre os 2 Poderes e uma consequente crise institucional no país. Para ele, não recuar é “próprio do autoritarismo”.

“Na arte da política e da administração pública, [os atores] têm de compor, conversar. E não pode haver agressão a um poder por outro poder”, afirmou, para destacar que as pessoas físicas à frente do Executivo, Legislativo e Judiciário são autoridades constituídas que devem obediência à Constituição.

“Eu acho que o presidente da República meditará, como chefe de governo, e dialogará em nome do país, e não em nome próprio.”

Veja a entrevista:

Advogado constitucionalista, Temer concordou em dar uma entrevista mais conceitual sobre a harmonia dos 3 Poderes, que não deixou de resvalar para a conjuntura política do país. Como deputado constituinte, entre 1987 e 1988, sugeriu e viu aprovada sua proposta de incluir na Carta Magna a afirmação de que os Poderes, além de independentes, “são harmônicos entre si”.

“Quando há desarmonia, há inconstitucionalidade. Lamento dizer que isso ocorre de vez em quando”, disse, para em seguida reconhecer ser este o atual quadro da relação entre o Executivo e o Judiciário.

“Não se pode partir para a contestação pessoal ou política.”

Em sua argumentação em favor do recuo para o diálogo, Temer valeu-se de dois exemplos do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976). JK dizia “não ter compromisso com o erro” e, em 1956, anistiou os militares que se rebelaram em Jacareacanga (PA) contra seu governo por “ter coisas mais importantes a fazer”.

Temer não chegou a mencionar diretamente os nomes de Jair Bolsonaro nem dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com quem o presidente diverge –Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O pedido de impeachment de Moraes, apresentado por Bolsonaro ao Senado, foi rejeitado na 4ª feira pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

7 de setembro

Temer afirmou não ver risco para a democracia brasileira. Mas mencionou que “muitas pessoas estão preocupadas” com as manifestações de apoio a Bolsonaro durante as celebrações de 7 de setembro. Em ação combinada com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, ele enviou emissários a oficiais de alta patente e disse ter recebido deles a confirmação do compromisso das Forças Armadas com a ordem institucional.

Porém, declarou que os governadores devem ser “cautelosos para impedir” que as manifestações transbordem seus limites na data cívica. O governador João Doria, de São Paulo, mencionou nesta semana, no programa Roda Viva, a interceptação pela polícia paulista de conversas nas redes sociais entre pessoas favoráveis ao cerco e invasão de prédios públicos de Brasília.

“Primeiro, ao longo do tempo, desde outubro de 1988, sedimentou-se na consciência, na sociedade e na imprensa brasileira a ideia de preservação da democracia. Segundo, não há golpe sem apoio das Forças Armadas”, disse. “Eles [os militares] não querem romper a estrutura constitucional estabelecida.”

STF

O ex-presidente afirmou que, em 2016, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello “se equivocou” ao determinar ao então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que abrisse processo de impeachmentcontra ele. Poderia, em sua opinião, ter recomendado o exame do pedido. O caso não foi adiante.

Temer, porém, avaliou não ter havido erros do STF em ações recentes que geraram controvérsia. Referiu-se à abertura de inquérito sobre as fake news sem ter havido pedido prévio do Ministério Público. A mesma investigação envolve agora o presidente Bolsonaro. O Supremo, em sua opinião, não ultrapassou os limites de suas atribuições constitucionais.

Também afirmou que os pedidos do STF de prisão do então deputado Daniel Silveira e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, estavam embasados em ameaças à integridade física do STF e de seus magistrados.

Concordou que o Executivo e o Legislativo têm como consertar seus equívocos. No caso do Supremo, há maior dificuldade. “Rui Barbosa dizia que o STF tem o direito de errar por último”, afirmou.

Semipresidencialismo

Temer é entusiasta da mudança do sistema de governo no Brasil –do presidencialismo para o semipresidencialismo. Trata-se de uma composição mista com o sistema parlamentarista, em que o Congresso assume funções de chefia de governo, sob a condução do primeiro-ministro, e o presidente da República mantém determinadas atribuições originais, como chefe de Estado.

Para o ex-presidente, o sistema “elevaria a discussão política no país e evitaria traumas”, como os provocados por processos de impeachment do presidente da República. O Congresso assumiria maiores responsabilidades, ao conduzir parte do governo, e os partidos de situação e oposição seriam aglomerados em 2 blocos.

No sistema atual, disse ele, o Executivo não consegue governar sem o apoio do Congresso –no chamado presidencialismo de coalizão. Mas sua base de sustentação no Legislativo é mais instável. Nem sempre os partidos comprometidos com o Executivo vêm seus congressistas votarem conforme a orientação das lideranças. “Na verdade, a minoria é até mais estável”, afirmou.

Essa mudança, entretanto, somente pode acontecer por meio de plebiscito –embora alguns juristas considerem cláusula pétrea da Constituição, portanto, imutável. Em 1993, os brasileiros foram chamados a escolher entre o sistema presidencialista e parlamentarista. Também sobre monarquia e República.
Fonte: poder 360.

Um a mulher foi vítima de discriminação em uma unidade das Lojas Renner na manhã do último sábado (21), em Belo Horizonte (MG).

Enquanto usava o provador feminino, a vítima, que tem cabelo curto e conta que é lésbica, foi surpreendida por uma funcionária.

A atendente abriu a cabine enquanto ela se trocava, chamando ela de “moço”, após ter sido contatada por um segurança, que afirmou que ela era um homem.

O caso se espalhou após um vídeo, filmado pela vítima, circular pelas redes sociais.

Amanda Vieira, de 28 anos, relata que ficou em choque no momento do ocorrido. Ela entrou no provador feminino para experimentar uma calça. Minutos depois ouviu um telefone tocar e, na sequência, a funcionária passou a chamá-la, dizendo: “Moço, onde você entrou?”

Ela afirma que, por não achar que a atendente falasse com ela, não respondeu, e esta abriu a cabine enquanto dizia “o seu é o de lá”, conta. Ao vê-la sem parte da roupa, a atendente teria notado o engano, deixando Amanda em estado de choque.

“Ela fechou o provador, e eu fiquei um tempo lá dentro. Não sabia nem o que fazer. Liguei pra uma pessoa e perguntei o que devia fazer. Dei uma acalmada, procurei a gerência e conversei com o rapaz do vídeo”, conta.

Fonte: G1

A Polícia Federal acrescentou à sua garagem nada menos que uma Lamborghini Gallardo LP 560-4, veículo avaliado em cerca de R$ 800 mil, que foi caracterizada como qualquer uma das outras viaturas.

De acordo com a PF do Paraná, o carro, cedido pela Justiça Federal, foi apreendido no mês passado, na Operação Daemon, que apurou possíveis fraudes praticadas por um grupo que negocia criptomoedas.

Equipada com motor de 10 cilindros e potência de 560 cv, a luxuosa Lamborghini vai de zero a 100 km/h em 3,7 segundos, podendo alcançar a velocidade máxima de 325 km/h, segundo a Polícia Federal.

Apesar do alto valor, e também da alta potência, a Lamborghini, no entanto, não deverá ser usada em ações da PF como as outras viaturas comuns.

De acordo com a Polícia Federal, ela será usada em exposições, eventos e ações pedagógicas de repressão ao crime organizado, como um exemplo da importância da descapitalização das organizações ilegais.

O tempo que ela vai ficar com a Polícia Federal também limitado.

A permissão dada pela Justiça Federal é provisória. Ao fim do prazo, não informado pela PF, ela irá a leilão e o dinheiro arrecadado será destinado justamente às pessoas prejudicadas pelas ações criminosas dos investigados na Operação Daemon.

Equipado com motor de 10 cilindros e potência de 560 cv, o veículo vai de zero a 100 km/h em 3,7 segundos, podendo alcançar a velocidade máxima de 325 km/h.

O Globo

Com a saída das forças internacionais do Afeganistão, o país, altamente dependente de ajuda internacional, busca novos recursos financeiros para dirigir o país. Até então, as atividades ilícitas eram uma fonte de renda importante, segundo reportagem do jornal econômico Les Echos.

Para poder governar, os talibãs vão precisar de fundos para relançar a economia, explica o jornal francês. O desafio é grande. Uma vez no poder, os bancos fecharam, privando a população de dinheiro vivo, a cotação da moeda nacional despencou e a ajuda internacional — que representava três quartos das receitas orçamentarias do Estado afegão — foi imediatamente interrompida.

Segundo do jornal Les Echos, o Ocidente sabe que a ajuda internacional é um dos poucos meios de pressão sobre o movimento islâmico.

Até antes da chegada ao poder, a fonte de renda dos talibãs vinha de atividade criminosas, como tráfico de droga e produção de ópio, extorsão, sequestro em troca de resgate, exploração de minérios ou impostos sobre zonas sob controle ou influência do governo, detalhou um relatório do Conselho de Segurança da ONU, de junho. O documento aponta que o movimento radical consegue entre US$ 300 milhões e US$ 1,6 bilhão por ano — que constitui 30% do orçamento anual do Estado afegão.

Drogas e minerais

A produção do ópio e da heroína continua sendo a principal fonte do movimento, tendo fornecido US$ 460 milhões em 2020, segundo a ONU. Os campos de papoula triplicaram em 20 anos.

“Qual será o lugar da produção de narcóticos no novo regime?”, pergunta Les Echos. No começo da semana, um porta-voz dos talibãs prometeu que a atividade cessaria. Mas especialistas são céticos sobre essa possibilidade.

Outra fonte importante de rendimentos pode ser a exploração de minerais. O subsolo afegão é rico em cobre, cobalto e lítio, produto em grande demanda para a fabricação de baterias elétricas. Les Echos estima ser impossível hoje determinar o número de minas ou a quantidade de minerais extraída no país. Mas o potencial é enorme, com a condição de se ter infraestrutura suficiente, aponta a matéria.

Outra alternativa são novos laços com os vizinhos, como Rússia e China. Ambos os países não hesitaram em começar a dialogar com o novo regime e mantiveram suas embaixadas em Cabul.

O Irã, que sempre teve relações conflituosas com os talibãs, também esboçou uma reaproximação. Teerã aceitou reativar o envio de petróleo ao Afeganistão a partir da próxima semana.
Fonte: uol notícias

O relatório solicitado pelo presidente americano, Joe Biden, a seus serviços de inteligência sobre a origem da covid-19 não permite resolver essa questão, que é uma fonte de atrito entre Washington e Pequim, informou ontem a imprensa norte-americana.

No final de maio, Biden pediu à inteligência americana, até agora incapaz de se pronunciar sobre a tese de um vazamento acidental do vírus de um laboratório chinês, para “redobrar seus esforços” para explicar o problema da origem da covid-19 em 90 dias.

O presidente recebeu o relatório ultrassecreto nesta terça-feira, mas o documento não é conclusivo.

Apesar da investigação e análise, os investigadores não chegaram a um acordo sobre uma explicação definitiva, relatou o The Washington Post, citando duas autoridades americanas anônimas próximas ao caso.

Parte da razão é que a China não forneceu informações suficientes, diz o The Wall Street Journal, que também conversou com duas autoridades americanas não identificadas.

De acordo com funcionários citados pelo Washington Post, os serviços de inteligência tentarão nos próximos dias desclassificar partes do relatório para eventual divulgação.

A teoria de um acidente no laboratório de Wuhan, na China, rejeitada pela maioria dos especialistas, voltou ao debate nos Estados Unidos nos últimos meses e os apelos por uma investigação mais profunda se multiplicaram na comunidade científica.

A China, ferozmente contra a tese de um vazamento do vírus de um de seus laboratórios, acusou Washington de espalhar teorias de “conspiração”.

A pandemia de covid-19 matou pelo menos 4.439.888 pessoas em todo o mundo desde o final de dezembro de 2019, de acordo com um relatório preparado nesta terça-feira pela AFP a partir de fontes oficiais.
Fonte: uol notícias.

O governo admitiu “relevante piora” na crise hídrica enfrentada pelo Brasil. Em reunião do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), realizada nesta 3ª feira (24.ago.2021), foi decidido que todos os recursos disponíveis para geração de energia e retenção de água nos reservatórios devem ser acionados, incluindo os mais onerosos.

O encontro foi realizado em caráter extraordinário para avaliar as condições de suprimento energético ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

“Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a exemplo do verificado nos últimos meses, predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas”, diz nota emitida pelo comitê. Eis a íntegra do documento (610 KB).

Nesse sentido, o ONS apresentou uma proposta para flexibilização temporária na operação do Rio São Francisco. A medida quer priorizar o uso da água na geração de energia elétrica, em detrimento de outros usos.

O CMSE discutiu regras referentes ao nível mínimo de armazenamento das hidrelétricas. O grupo abordou a necessidade de utilizar o estoque hídrico armazenado nos reservatórios. O tema será discutido nesta 5ª feira (25.ago) em reunião da CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética).

O Ministério de Minas e Energia também apresentou uma proposta de um programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica, que propõe descontos a consumidores residenciais que economizarem energia. O assunto também será pauta da reunião da CREG. A previsão é que as regras sejam divulgadas no início de setembro.

Por fim, o CMSE reiterou o seu papel de no monitoramento permanente das “condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica”.
Fonte: poder 360.

O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um serial killer dos crimes de responsabilidade. Kakay, como é mais conhecido, já defendeu quatro presidentes da República, 30 ministros e mais de 80 governadores – segundo as próprias contas – mas não incluiria Jair Bolsonaro no rol de clientes. Ele considera que o ocupante do Palácio da Alvorada tem “hora marcada com a Justiça”, devido aos crimes que estaria cometendo ao longo do mandato.

O advogado acredita que é preciso combater o “poder imperial” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não respondem sobre os pedidos de impeachment e os crimes de responsabilidade impunemente. Em entrevista ao R7, Kakay falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal(STF) durante a pandemia e no inquérito das fake news, além do exercício da advocacia hoje.

Confira a entrevista:

Recentemente, o senhor e o advogado Juliano Breda publicaram um artigo no jornal Folha de S.Paulo em que listam possíveis crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Os senhores chamam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a admitir um processo de impeachment e o procurador-geral da República, Augusto Aras, a denunciar as irregularidades. O senhor acha que esses pedidos podem prosperar ou é mais uma esperança?
No início, eu era até contrário ao processo de impeachment, mas o Bolsonaro virou um serial killer em termos de crimes de responsabilidade. Talvez, eu nunca tenha visto em nenhum país a hipótese de um presidente ter cometido tantos crimes de responsabilidade. Tenho levantado uma discussão sobre a necessidade de tirarmos o que chamo de “poder imperial” das mãos do presidente da Câmara, no caso do impeachment, e das mãos do procurador-geral da República, porque ele é o dominus litis, ou seja, quem pode apresentar um processo-crime. O Poder Judiciário é um poder inerte, só age se for provocado. Se o relatório da CPI [da Pandemia] vier com uma série de comprovações, como acredito que virá, comprovando a materialidade e a autoria de crimes, inclusive de homicídio por omissão, ainda assim ele será entregue ao presidente da Câmara. Ele poderá, ou não, apresentar um pedido de impeachment que será entregue, também, ao procurador-geral da República, que poderá, ou não, apresentar a denúncia. O PGR passa a ser mais poderoso que os 11 ministros do STF. Hoje, vivemos algo inusitado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma notícia-crime contra o presidente Bolsonaro. Isso é de uma gravidade ímpar. Então, tenho proposto a necessidade de mudarmos o regimento da Câmara. Fui um dos autores daquele pedido que a imprensa intitulou de “superimpeachment” – que, na verdade, era a compilação de mais de 100 processos que estão dormitando na mesa do presidente da Câmara. Ainda assim, ele usou um direito que ele tem, de não apresentar [o processo]. Acho que isso tem que mudar. Você tem que dar um prazo para o presidente da Câmara decidir. Ele pode arquivar, logo, cabe recurso para o Plenário. Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República. Se o procurador-geral não apresentar denúncia num prazo X, que a lei pode estabelecer, é preciso fazer uma consulta a um conjunto de quatro, cinco ou seis subprocuradores que, ou concordaria com o arquivamento, ou que na inação do procurador, pudesse apresentar fundamentalmente a denúncia; isso é, tirar um poder imperial que não funciona, não combina com a República.

A ideia é ter um mecanismo que simplesmente impeça o PGR de sentar em cima dos processos?
É isso. Entendo que deveria ter um prazo hábil. É fácil para as pessoas entenderem. O Brasil está prestando atenção nessa CPI da Covid. Não é uma CPI de uma construtora, de um banco. É uma CPI que cuida de vidas. Faço uma reflexão: você entrega um relatório contundente, com provas, com materialidade, com tudo. O PGR não é obrigado a concordar, mas ele não pode simplesmente desprezar um relatório que foi feito durante meses de trabalho, com o Brasil inteiro parado, vários senadores se debruçando sobre aquilo. Diversas diligências de investigação, de apuração. Quebras de sigilo telefônico, quebras de sigilo bancário e, depois, o procurador pega aquele relatório com tudo que está junto e simplesmente não se manifesta. Há uma incongruência. Por isso que chamo de poder imperial, e deve ser enfrentado.

O senhor defenderia Jair Bolsonaro?
Não. me procurou para advogar para ele quando ainda era candidato. Não critico quem advoga para ele. Todo mundo merece defesa, todo mundo tem que ter advogado. Tenho um escritório pequeno, só faço advocacia criminal. Costumo dizer que, para defender uma pessoa, tenho alguns requisitos. O primeiro, é que não entro num processo que não tenha uma boa defesa técnica. E depois, tenho que ter uma certa empatia mínima, com a tese ou com a pessoa, que me permita me entregar visceralmente à causa. Jamais advogaria para ele, evidentemente. Disse “não” respeitosamente quando ele me procurou. Posteriormente, quando ele revelou ser, no governo, um neofascista que, de certa forma, desestrutura o Brasil – porque nós estamos vendo o óbvio, que são as mais de 500 mil mortes, toda a dor do povo brasileiro, e ele imitando a falta de ar [de uma vítima]. Então, não é apenas o fato de o Bolsonaro ser um político de direita. Não. No governo Fernando Henrique, advoguei para 17 ministros, quatro presidentes e 80 governadores de estados. No governo Lula, advoguei para 13 ministros. Não é uma questão ideológica, absolutamente. Mas é um direito que tenho de não querer advogar para ele.

O senhor disse que tem um escritório pequeno, mas quando se fala do poderio político dos clientes, é um portfólio significativo. Como o senhor maneja a defesa dessas pessoas?
Até muito pouco tempo atrás, o escritório tinha apenas três advogados. Depois, comecei a ser muito chamado para debates e julguei que deveríamos ter uma equipe maior. Agora, temos seis advogados. É pequeno. Frequento escritórios de amigos meus que têm 350 advogados. Nós pegamos poucos casos. De cada 20 casos que batem no escritório, nós pegamos um ou dois. Isso acontece porque todos os casos são diretamente tratados por todos nós. Como a gente pega muito caso que tem relevância, entendo que há uma obrigação de falar com os jornalistas. Se você deixar que o cliente seja massacrado na mídia, haverá um prejulgamento que, tecnicamente, dificultará o processo depois. Muitas vezes, o cliente fala que quer contratar um assessor de imprensa. Já falo: assessor de imprensa bom é aquele que te tira da imprensa. Se não, deixa que sou o interlocutor. Muitas vezes, você deixa o cliente falar, porém, sofrer um processo penal é, em si só, uma condenação. Infelizmente, criou-se uma cultura de vazamentos, especialmente na época da Operação Lava Jato. Se o jornalista tem uma informação, ele tem o dever de publicar, ele não comete crime algum. O que não pode acontecer é: quem tem o dever de sigilo, seja juiz, seja delegado de polícia, seja procurador da República, passar para frente.

Falando agora do Supremo Tribunal Federal (STF), como o senhor acha que a Corte está se comportando neste momento? Houve, recentemente, uma manifestação mais dura do presidente Fux. Qual sua percepção?
Tem uma frase que gosto muito: “É muito tarde, mas ainda é tempo”. Acho que demorou um pouco [a manifestação], mas o Supremo não tem faltado ao país. Durante a pandemia, na área da saúde, o verdadeiro ministro da Saúde foi o ministro Lewandowski, do STF. Quem determinou a abertura da CPI foi o ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo é um poder inerte, ele só age se provocado. Mas ele tem dado respostas. O Legislativo tem se omitido. Se o presidente da República tivesse força junto às Forças Armadas, ele já teria dado um golpe. Ele não tem prestígio ou poder para dar o golpe, mas ele tenciona, causa instabilidade. Esse gesto inédito do ministro Luís Roberto Barroso, enquanto presidente do TSE, que determinou a abertura de uma notícia-crime contra o presidente da República é algo gravíssimo. O ministro Alexandre [de Moraes] tomou, ainda, a providência de seguir com o processo. Nesse ponto, o Supremo não tem faltado ao país. Recentemente, Congresso Nacional tomou a atitude de arquivar a PEC absurda do voto impresso, implementada para desestabilizar a democracia.

O que o senhor acha do inquérito dasfake news, que o Supremo abriu por conta própria?
Eu estava no Plenário no dia 14 de março, quando esse inquérito foi aberto. Desde o primeiro momento aplaudi essa ação. Primeiro porque o artigo 43 do regimento é claríssimo. É óbvio que o ministro do Supremo pode abrir um processo, como qualquer ministro pode. A história fará justiça aos que estão atuando nesse inquérito. Primeiro, a coragem do ministro [Dias] Toffoli de fazer aquilo no momento em que havia gravíssimas questões acontecendo que poderiam ensejar a quebra da institucionalidade, inclusive com o fechamento do Supremo. Então, o Supremo agiu muito bem. É muito interessante notar que o número dessas ameaças reais, dos grupos que financiavam, caiu assustadoramente. Agora, o ministro Barroso endereçou ao ministro Alexandre para investigar uma conduta do presidente da República. Ele não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato, mas por atos durante o mandato, ele pode.

O senhor elencou crimes de responsabilidade e crimes comuns por parte do presidente Jair Bolsonaro. Caso ele não seja reeleito, o senhor acha que ele pode ser preso?
Não tenho bola de cristal, mas acompanho política há muito tempo. Acho que boa parte desse destempero absoluto dele, vai além de um despreparo. É um desespero. Porque está ficando muito clara a quantidade de crimes e, cada vez mais, as investigações se aproximam do presidente e de seus familiares. Ele respondeu ao ministro Alexandre dizendo que ia sair das quatro linhas da Constituição. É algo inusitado. O presidente da República explicita o desejo de dar um golpe. Entendo que parte disso ocorre porque ele sabe que tem uma hora marcada com o Poder Judiciário e com a Justiça.

O senhor falou em espetacularização da Justiça. A Lava Jato contribuiu para isso?
Essa espetacularização sempre existiu em casos específicos. O Mensalão foi um caso específico de espetacularização. Agora, muitas pessoas que influenciaram, falaram, fizeram uma campanha de espetacularização, especialmente na Lava Jato, estão vendo que deveriam ter agido de forma diferente. A Lava Jato foi uma operação importantíssima. Desnudou um grau de corrupção capilarizado que ninguém poderia imaginar a existência. Mas passou a ser um projeto de poder desse grupinho que pretendia ganhar o Poder Executivo e dominar o país. A exemplo desse ex-juiz, fraquíssimo intelectualmente, mas com um poder midiático grande. Ele tinha um projeto de poder, esse que foi o problema. Ele corrompeu o sistema de Justiça para chegar ao poder. E chegou. O ex-juiz [Sergio] Moro, enquanto ainda usava a toga sagrada do Poder Judiciário, determinou a prisão do principal opositor do presidente Bolsonaro e depois aceitou, ainda com a toga, conversar sobre cargos com o governo que ele ajudou a eleger. O governo Bolsonaro é filho dileto e direto do Moro e dos procuradores. Eles se elegeram porque o Lula foi preso e depois foi tudo anulado por causa da parcialidade dele. Eles ganharam na visão deles, porque o Moro foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, executando as ordens do presidente e perseguindo seus adversários com a Lei de Segurança Nacional. Depois se separaram, numa briga clara de quadrilha, divisão de poder. Não há nada ideológico nisso. É muito grave. A Lava Jato foi uma forma de se fazer uma corrupção no sistema de justiça como nunca foi feito. Foi muito interessante ver esse Deltan [Dallagnol] dizendo que os advogados entram com recursos demais, alegam prescrição – como se ele fosse o senhor da verdade. Depois, ele contratou um grande advogado, o ex-ministro [Francisco] Rezek e, com todo o direito, ocupou a tribuna do julgamento dele pedindo a prescrição. É assim que funciona: o advogado tem o direito de usar os meios de defesa. A hipocrisia é algo que cansa. Então, essa espetacularização é extremamente negativa.

Como está o exercício da advocacia hoje, com todas essas questões que o senhor coloca?
Seguramente é mais difícil. Quando o processo está mais espetacularizado, você tem que debater fora dos limites técnicos. Essa espetacularização é extremamente negativa para o Poder Judiciário como um todo, pois existe a superexposição dos ministros e dos advogados. A vaidade é um problema para todos nós. Como é que você quer que um advogado não fique vaidoso se ele usa uma beca preta, assume uma tribuna perante 11 ministros e é televisionado para o Brasil inteiro? Não tem jeito, a vaidade é negativa.

O senhor falou bastante em vaidade, mas o senhor nunca se furtou a se vestir como o senhor quer, ter a aparência que o senhor quer. O senhor também não tem essa vaidade?
Lógico que sim, sem nenhuma dúvida. Nunca me enquadrei nos moldes tradicionais da advocacia. Agora, cortei meu cabelo, que estava enorme. Uso um colar que gosto, visto uma roupa informal, dificilmente coloco um terno. Mas, em nenhum momento, significa que tenho menos respeito ao Judiciário. Primeiro, porque não me levo tão a sério para dar importância a esses ritos da advocacia e do Poder Judiciário. Acho que temos um excesso de formalidades que afastam o cidadão. Devemos trabalhar a vaidade. Falar que não tem, é mentira.
Fonte:  R7