Categoria: Política

Os Estados Unidos prometem abandonar o Tratado sobre Comércio de Armas (TCA). O anúncio foi feito pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em reunião da Associação Nacional do Rifle (NRA), ocorrida que em Indianápolis (Nordeste dos EUA), nesta sexta-feira (26).

“Jamais deixaremos que burocratas estrangeiros pisem nas liberdades garantidas pela segunda emenda” da Constituição, explicou Trump ao comunicar sua intenção. O tratado visa pôr fim ao comércio ilícito de armamentos e equipamentos para finalidade não autorizada.

Conforme o termo, são proibidas exportações de armamentos caso haja conhecimento de uso contra civis, em crimes de guerra, ou se houver risco de apropriação pelo crime organizado. Os países signatários do tratado devem reforçar o controle interno para que não haja venda de armamentos e equipamentos, desde de pistolas a mísseis, aviões e navios de guerra.

A decisão de Trump foi criticada pelas Nações Unidas. Conforme o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, o TCA “é o único instrumento em escala mundial que busca melhorar a transparência e a responsabilidade no comércio internacional de armas”.

O acordo foi aprovado há seis anos por 154 países em assembleia das Nações Unidas (ONU), com o voto dos Estados Unidos e também do Brasil. À época, votaram contra o tratado países não alinhados aos norte-americanos como a Coreia do Norte, Síria e Irã. Rússia e China se abstiveram.

Até o momento, o tratado foi ratificado por 101 países. No Brasil, o termo foi assinado em junho do ano passado pelo então presidente da República Michel Temer.

(Diário do poder)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.

“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre.

Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou.

Câmara

Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.

(Diário do poder)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou na manhã desta quinta (25) o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da comissão especial sobre a reforma da Previdência na Casa. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A decisão foi anunciada após uma reunião entre Maia, líderes de partidos e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“Para nossa felicidade, tinha muita procura para presidir e relatar a matéria. Decidimos em conjunto, todos aqui presentes, a presidência ao Marcelo do PR e a relatoria ao deputado Samuel do PSDB”, disse Maia. “Espero que o relator Samuel consiga construir um sistema que ele tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande.”

Maia afirmou ainda que gostaria de ter escolhido os deputados Pedro Paulo e Arthur Maia, ambos do seu partido — assim como deputados de outros partidos tinham interesse em assumir as posições —, mas que acredita que os dois escolhidos terão um papel importante na reforma da Previdência.

“Espero que o relator possa construir um processo do voto dele, ouvindo e colocando esses parlamentares em uma participação de forma efetiva, até porque uma votação dessa é uma construção coletiva, e não individual”, concluiu o presidente da Câmara.

A criação da comissão foi anunciada por Rodrigo Maia nesta quarta (24) e será instalada ainda nesta quinta. A comissão especial terá 49 integrantes e 49 suplentes.

Na primeira etapa da tramitação do projeto na Casa, o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade do texto foi aprovado por 48 votos a 18 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (23).

Em comunicado em rede nacional, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos parlamentares e a Maia pela aprovação no colegiado. “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e também, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, completou.

(Diário do poder)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, acompanhou o anúncio da medida.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

(Diário do poder)

O acordo para votar a proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados amanhã (23) não terá modificações com impacto fiscal nem terá alterações na “espinha dorsal do projeto”. A afirmação é do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

“É possível [fazer] algumas modificações. Mas não haverá impacto fiscal, nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, disse Marinho, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada para amanhã (23).

“Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes, Inclusive do próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), do presidente Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta estão convencidos da necessidade de ultrapassarmos essa etapa. Até porque ao mérito iremos discutir oportunamente na Comissão Especial”, disse Marinho.

No último dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL) disse que o governo aceitou as retiradas de pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

(Diário do poder )

De acordo com a imprensa dos EUA, o ex-vice presidente Joe Biden, 76, vai anunciar a sua candidatura para as primárias do Partido Democrata na próxima quarta-feira (24) para concorrer a Presidência.

A NBC News e outros veículos da imprensa indicaram que a decisão de Biden já estava tomada, já que em 2016, desistiu de concorrer devido a morte de seu filho Beau, por câncer.

Biden vai concorrer com vários membros da ala mais à esquerda para tentar ser escolhido pelo partido para concorrer a Casa Branca contra Donald Trump.

Joe Biden foi vice no governo de Barack Obama e é considerado um político veterano e experiente.

(Diário do poder)

O general Marco Aurélio Vieira foi exonerado do cargo de secretário especial de Esporte do Ministério da Cidadania. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Vieira foi convidado para o cargo em dezembro de 2018, após o governo federal confirmar a extinção do antigo Ministério do Esporte. A pasta passou a fazer parte do Ministério da Cidadania, chefiado por Osmar Terra (MDB-RS). O governo não divulgou quem será o substituto na secretaria, mas o ministro finalmente terá a oportunidade de nomear para o cargo alguém da sua escolha.
General três estrelas e de reserva, Vieira foi desportista militar, trabalhou como diretor-executivo de Operações da Rio-2016 e cuidou do evento da tocha olímpica.
Nos últimos anos, o governo federal reduziu o investimento no esporte. Desde 2015, quando o orçamento da pasta –que existia desde 1995– foi de R$ 3,9 bilhões (em valores atualizados), as receitas disponíveis para a área vem caindo. Em 2018, o montante foi de R$ 1,5 bilhão, cerca de 0,4% do total do país.

(Diário do poder)

O Brasil não pode ficar parado esperando a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião, hoje (17), com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília.

“Não podemos ficar parados esperando isso [reforma da Previdência]. Isso vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse Guedes.

O ministro defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios. “Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou.

Senado

O senador Alcolumbre disse que os senadores vão protagonizar o movimento pelo pacto federativo no país. “O pacto federativo tem que estar na pauta do governo e a gente sente que está. Precisamos fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta. Esse protagonismo o Senado vai pilotar nesse período”.

Os senadores começarão a discutir o tema enquanto os deputados concentram suas atenções na reforma da Previdência.

A regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação, é uma demanda dos governadores. Na prática, representa uma nova repartição de recursos públicos para os estados. Alcolumbre adiantou que, a partir da próxima semana, o Senado criará grupos temáticos para “aprofundar a discussão e apresentar para a sociedade brasileira”.

Equilíbrio fiscal

O ministro Paulo Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios. Nesse plano, segundo o ministro, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano.

“Desde o ano passado falo que gostaria de compartilhar esses recursos com estados e municípios. Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou.

No total, o plano de equilíbrio deve chegar a R$ 10 bilhões. “Estamos lançando o plano de equilíbrio financeiro, onde estamos pegando mais do que era a Lei Kandir [desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União] de R$ 1,9 bilhão, mais do que o fundo de exportações [Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)], que era de um pouco menos de R$ 2 bilhões”, disse.

Entretanto, Guedes defendeu que será preciso aprovar as reformas para que a União possa ajudar estados e municípios. “Sem as reformas, a União também está em dificuldade e é um abraço de afogados. A União vai ajudar estados e municípios como, se ela também está afogada?”, argumentou.

Para Guedes, o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para a próxima terça-feira (23) é resultado de inexperiência de alguns parlamentares. “Tem esses pequenos desajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando, tem um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais”, disse.

Para o ministro na comissão deveria ser discutida apenas a constitucionalidade da proposta, sem decisão de mérito. “A hora de fazer política não é dentro da comissão. Ali é uma análise técnica da constitucionalidade das medidas”.

(Diário do poder)