Categoria: Política

Um encontro entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 20 de fevereiro deste ano, foi classificada por parlamentares presentes como “desastrosa”.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada na última sexta-feira, 21, Guedes se reuniu com Fátima e outros governadores para discutir auxílio federal aos estados. O ministro de Jair Bolsonaro (PSL) teria criticado na frente da petista, em ao menos três momentos, o ex-presidente Lula.

Enquanto isso, Rodrigo Maia, que teria “tomado” o posto de “pai da Previdência” de Guedes, e o secretário potiguar Rogério Marinho, fizeram esforços para apaziguar relação com governadores da oposição e convencê-los a apoiar a reforma da Previdência, pauta prioritária da pasta comandada por Guedes.

Conforme o texto da Folha, “parlamentares já reclamaram que, durante reuniões, o ministro monopoliza a fala e perde interesse quando a palavra passa para um dos interlocutores”.

Os deputados acusam Guedes, que era visto como um “superministro” no início da administração de Bolsonaro, de arrogância e desaprovam sua inexperiência com política

(Agora rn)

Com perda de atribuições e relevância no governo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) pode ser o próximo a cair. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), percebendo a vulnerabilidade do político gaúcho, já se apresentou para substituí-lo, em conversas reservadas com pessoas próximas a Jair Bolsonaro. Mas o presidente acha que Bezerra na Casa Civil levaria a Lava Jato para sua antessala. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Fernando Bezerra Coelho está entre os alvos da Lava Jato que em maio último tiveram bloqueados R$3 bilhões do seu patrimônio.

O líder do governo no Senado é uma dessas figuras cuja proximidade incomoda o presidente. Acha que ainda dará problema, cedo ou tarde.

Bolsonaro gosta da ideia de um político como chefe da Casa Civil, mas a dificuldade é encontrar alguém experiente e com ficha limpa.

Estilão Bolsonaro de demitir quem não gosta foi visto por Joaquim Levy e Juarez Costa, defenestrados do BNDES e Correios publicamente.

(Diário do poder)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu nesta sexta-feira, 21, que o governo vinha enfrentando dificuldades na articulação política com o Congresso, mas procurou poupar o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de críticas. Após ter passado nesta semana a articulação política de Onyx para o general Luiz Eduardo Ramos, que ocupa a Secretaria de Governo, Bolsonaro também reconheceu que teve que retornar ao modelo do governo anterior.

“Quando nós montamos aqui, no primeiro momento, por inexperiência nossa, houve, tivemos algumas mudanças nas funções de cada um que não deram certo”, disse Bolsonaro em entrevista coletiva no Planalto. “Então, em grande parte, retornamos ao que era feito em governo anterior.”

Bolsonaro disse que o governo tinha “problemas na articulação política, sim”, mas garantiu a permanência de Onyx na Casa Civil. Nas mudanças promovidas por Bolsonaro, Onyx passou a ser responsável pela coordenação do Plano de Parceria de Investimentos (PPI), programa responsável pelas concessões de infraestrutura e por tocar privatizações. “Onyx está fortalecido com o PPI”, afirmou.

O novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco, esclareceu, após o pronunciamento de Bolsonaro, como deve ficar a articulação política do governo agora. Segundo ele, a Secretaria de Governo, comandada agora por Ramos, fará a articulação do governo para fora. A Casa Civil, do governo para dentro, enquanto a Secretaria Geral vai ficar com a área de gestão.

Derrotas. A dificuldade de articulação do governo levou o Planalto a sofrer duas derrotas no Congresso na semana passada. A primeira delas foi a derrubada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado dos decretos que flexibilizavam o porte de armas, promessa de campanha de Bolsonaro. A segunda derrota foi imposta na Câmara, quando o relator da PEC da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) retirou Estados e municípios de seu relatório sobre a proposta. A mudança reduz a economia prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

(Estadão)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, negou nesta sexta, 21, durante entrevista coletiva à imprensa, a possibilidade de que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixar o governo. Onyx está tranquilo e vai continuar conosco, afirmou Bolsonaro, poucos dias depois de promover mudanças na articulação política.

Bolsonaro decidiu tirar das mãos de Lorenzoni a articulação e passá-la ao general Luiz Eduardo Ramos, que ocupa a Secretaria de Governo. Em troca, Bolsonaro passou para Onyx a coordenação do Plano de Parceria de Investimentos (PPI), programa responsável pelas concessões de infraestrutura e por tocar privatizações.

O presidente também reconheceu que o governo vinha enfrentando dificuldades na articulação política com o Congresso. “Tínhamos problemas na articulação política, sim”, afirmou. Apesar disso, Bolsonaro disse que Onyx sai fortalecido com o PPI. “Todo mundo joga junto aqui”, acrescentou.

O presidente brincou ainda que a Secretaria de Governo, a Secretaria Geral e a Casa Civil funcionam como “fusíveis”, em que os titulares se queimam para “não queimar o presidente”.

Aparelhamento
Durante a coletiva, Bolsonaro também voltou a afirmar que, ao assumir, pegou o governo aparelhado, “com pessoas com ideologia diferente de democracia e liberdade”. De acordo com Bolsonaro, alguns ministros escolhidos por ele também “não adequaram a algumas questões”.

Na manhã desta sexta, o Planalto informou a ida do major da Política Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Antonio de Oliveira Francisco para o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Ele assume o cargo no lugar do general Floriano Peixoto, que teve a exoneração anunciada na quinta, 20. Floriano ocupará a presidência dos Correios no lugar do também general Juarez Cunha, criticado e demitido por Bolsonaro na semana passada.

A respeito das críticas feitas na imprensa pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido na semana passada da secretaria de governo, Bolsonaro afirmou que “não tem nada a falar contra Santos Cruz”. De acordo com o presidente, “às vezes um excelente jogador de vôlei não dá certo no basquete”.

À revista Época, Santos Cruz havia afirmado que a gestão de Bolsonaro é um “show de besteiras”.

O presidente afirmou ainda que busca cumprir, no governo, aquilo que prometeu durante a campanha. “Quando montamos o governo, por inexperiência nossa, demos funções que não deram certo”, reconheceu Bolsonaro. Ele citou ainda que o conselho de políticos não deu certo, nasceu “natimorto”.

(Agora RN)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos. A mudança, antecipada esta semana pelo Estado, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira, 19, e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.

Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.

Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência, poderia acumular as funções. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto e ainda não está definido se a nova Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, sob a alçada da Secretaria de Governo, será liderada por Marinho.

Em nota distribuída à imprensa, o governo disse que a edição da nova medida provisória teve como “objetivo principal dar cumprimento a alguns acordos específicos que ocorreram na tramitação da MP 870”, como a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.

A MP foi editada logo depois da sanção da chamada MP dos Ministérios, que foi convertida em lei ontem por Bolsonaro, com alguns vetos. Dentre eles, pontos relacionados ao Coaf e a registro sindical. Esses vetos, no entanto, não terão efeito prático. A nova MP confirma que o Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como querem os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

Além de recompor trechos vetados, a MP desta quarta-feira faz, nas palavras do Planalto, “algumas readequações administrativas”, em especial nos órgãos da Presidência da República, como é o caso da reformulação na articulação política. O novo texto transfere a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para a estrutura da Casa Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a MP remaneja a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional para a Secretaria-Geral da Presidência. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.

Com as mudanças, diz o Planalto, a “Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas”, a “Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo” e a “Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado”.

(Agora rn)

A leitura do parecer sobre o pedido de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), acontece nesta quarta (19). O relatório é do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), que deve votar pelo arquivamento do caso.

O pedido deve ser analisado em Plenário na próxima semana. Para que Crivella tenha o mandato cassado é preciso o voto de 34 vereadores, dois terços da Câmara de Vereadores.

Vereadores da oposição já reconhecem que o prefeito tem apoio da maioria para se manter no cargo. Crivella foi acusado de prorrogar sem licitação uma concessão de uso de locais públicos para propaganda a dois grupos de agências de publicidade, em 1999.

De acordo com a denúncia, o contrato previa o uso desses locais — como pontos de ônibus e relógios de rua — por 20 anos, sem cláusula de renovação. Ainda de acordo com a acusação, as empresas não teriam pago R$ 30 milhões em multas e obrigações.

Outros pedidos de impeachment contra Crivella já foram rejeitados pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. No ano passado, três pedidos foram rejeitados pelos vereadores. Neste ano, um outro pedido também foi recusado. O presidente da Casa, o vereador Jorge Felippe (MDB), afirmou que a denúncia não constituía crime de responsabilidade.

(Diário do poder)

O presidente dos EUA, Donald Trump, deu início oficialmente a sua campanha para reeleição no próximo ano.

Na terça-feira à noite (18), Trump falou em um comício em Orlando, no estado da Flórida. Ele disse a uma enorme multidão de apoiadores que durante seu mandato, a economia americana se tornou a “inveja do mundo” e a “maior” na história do país. Trump afirmou que seu governo foi o que teve mais conquistas durante seus primeiros dois anos e meio.

No momento mais de 20 pessoas estão buscando a nomeação do Partido Democrata para a candidatura. Pesquisas de opinião mostram o ex-vice-presidente Joe Biden como favorito. (ABr)

Uma medida provisória, publicada nesta quarta (19) no Diário Oficial da União, traz novas alterações na estrutura ministerial. A MP 886/2019 altera a lei publicada na sessão extra do Diário Oficial desta terça (18).

A medida acrescenta competências e altera a estrutura da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República. A MP traz ainda a determinação de Bolsonaro pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, conforme decidido pelo Congresso em maio deste ano.

Bolsonaro, no início de seu mandato, transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda, agora da Economia, para o Ministério de Justiça e Segurança Pública, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. A transferência para o Ministério da Economia vale ainda para o registro sindical.

Entre as alterações estão a transferência da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil para a Secretaria de Governo da Presidência. Foi transferida da Secretaria de Governo para a Casa Civil a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A MP também editou as secretarias que tratam da articulação com a Câmara dos Deputados e com o Senado, que agora passam a se chamar Secretaria Especial de Relacionamento Externo, sob competência da Casa Civil.

(Diário do poder)

O deputado Rodrigo Maia fala mal dos gastos absurdos da Câmara dos Deputados, que ele preside, mas não se conhece qualquer iniciativa dele para interromper, por exemplo, a sangria de R$200 milhões na manutenção da TV Câmara. O pagador de impostos sustenta naquela emissora, de utilidade questionada, 38 servidores concursados e outros 227 terceirizados, que poderiam ser dispensados sem demora. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Maia contou que a média salarial na Câmara é de R$30 mil mensais. Também não são conhecidas iniciativas dele para enfrentar isso.

Os custos com a TV e a média salarial na Câmara foram revelador por Maia durante evento da rádio BandNews em São Paulo, ontem (17).

Além dos salários elevados, a TV Câmara compra programas, contrata suporte técnico, locação de satélite, contratos de terceirização etc.

(Diário do poder)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, que a forma como aconteceu a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) foi uma “covardia sem precedentes”.

“Uma pena [o país] ter perdido um nome como o Joaquim Levy. Em especial, a forma como ele saiu foi uma covardia sem precedentes”, declarou Maia, em evento promovido pelo canal BandNews, em São Paulo. “Não digo nem do presidente [Jair Bolsonaro], digo de quem nomeou, que é o ministro da Economia. Uma coisa é você não ter uma relação boa com outra pessoa. Outra coisa é o ministro Paulo Guedes tratá-lo como tratou na imprensa. Não foi uma forma correta. O Joaquim merecia um tratamento mais correto por parte do ministro”, completou.

Levy pediu demissão neste domingo, 16, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que ele estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava de Levy a demissão de Marcos Barbosa Pinto, que renunciou no sábado ao cargo de diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento após a fala do presidente.

O presidente da Câmara já havia dito a jornais, no dia da demissão, que ficou “perplexo” com a forma como Guedes tratou Joaquim Levy.

De “usina de crises” à “boa crise”

Ainda durante o evento da BandNews, Maia voltou a falar sobre a declaração de Paulo Guedes na última sexta-feira, 14, que afirmou que os deputados cederam à pressão de servidores públicos no relatório da reforma da Previdência. O parlamentar chegou a chamar o chefe da Economia de “usina de crises”.

No entanto, o presidente da Câmara afirma agora que a fala do ministro gerou “uma boa crise” porque uniu o Congresso Nacional ao redor do tema.

“Ele está nos dando oportunidade de fazer a nossa [reforma]. Talvez ele não tenha pensado desse jeito, mas talvez tenha sido um bom passo”, afirmou.

Maia ainda alfinetou o projeto original de Guedes para a Previdência. “A nossa proposta não é perfeita, mas a do governo também não era”.

“A proposta do governo tem coisas ruins. Depois de cinco anos de recessão, não se pode sugerir [o que foi sugerido] para idosos e trabalhadores rurais”, declarou Maia, que também questionou o sistema de capitalização proposto. “Temos de encontrar o melhor sistema. O chileno, defendido pelo governo, não é.”

Para Maia, a proposta que deverá ser votada “não é mais do governo”, mas do Congresso e, por isso, pode ter apoio dos governadores do Nordeste, em sua maioria de oposição ao governo Bolsonaro, com quem Maia deve se reunir nesta semana.

(Diário do poder)

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

(Ebc)

Alvo de controvérsia na última eleição para a Mesa Diretora do Senado Federal, o voto aberto nas eleições das Mesas no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado,  pode passar a ser expresso na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que traz essa regra, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para  terça-feira (18), às 10 horas.

Atualmente a Constituição prevê alguns casos em que a votação deve ser aberta, mas não trata das eleições para as Mesas.

O alcance da PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), não se restringe à escolha dos integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. Por extensão e analogia, o voto aberto deverá ser aplicado, também, nas eleições para o comando das Assembleias Legislativas Estaduais; das Câmaras Municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), recomendou a aprovação da medida. Assim como Rose, ela entende que o exercício de poder estabelecido pela Constituição é sempre regido pelo princípio da publicidade e se estende a todos os Poderes do Estado.

Outros textos

Também estão na pauta a PEC 36/2017, que institui a perda automática dos mandatos parlamentares nos casos de condenação por crimes que estejam previstos na Lei da Ficha Limpa, e o PLP 21/2019 que amplia as responsabilidades do vice-presidente da república. O projeto estabelece que vice deve dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas.

Antes da votação das proposições, a comissão fará sabatinas com três indicados para o CNJ: com a procuradora de Justiça Ivana Navarrete Pena, o desembargador Rubens Canuto Neto e a juíza Candice Lavocat Jobim. Os relatórios sobre as indicações já foram lidos em reuniões anteriores.(Com informações Agência Senado)

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro será ouvido, na quarta-feira (19), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o vazamento de conversas com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, enquanto ainda era juiz federal em Curitiba.

A ideia de chamar Moro, partiu do líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Manifestamos a nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito da sua conduta à frente da Operação Lava Jato”.

No ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Fernando Bezerra fez questão de ressaltar que a iniciativa de esclarecer os fatos partiu do próprio ministro.

Mensagens de textos

O site The Intercept divulgou mensagens em que Moro e Dallagnol trocaram informações sobre processos da Operação Lava Jato,  incluindo o que levou à condenação do ex-presidente Lula. As mensagens foram trocadas no aplicativo Telegam, e ao que tudo indica, foram extraídas com a invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.(Com informações Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, “está com a cabeça a prêmio há algum tempo”. O motivo do descontentamento foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto, que é ligado ao PT, para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. Para Bolsonaro, o nome não é de confiança, e “gente suspeita” não pode ocupar cargo em seu governo. Levy assumiu a presidência do BNDES em janeiro.

Bolsonaro falou com jornalistas quando deixava o Palácio da Alvorada para a Base Aérea de Brasília, de onde embarca para agenda no Rio Grande do Sul: “Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente.

“Eu já tô por aqui com o Levy, falei para ele: ‘demita esse cara na segunda-feira ou eu demito você sem passar pelo Paulo Guedes‘”, disse Bolsonaro.

Moro

Questionado sobre sua confiança no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que é alvo de vazamentos de conversas que teria mantido quando era juiz com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, Bolsonaro diz ter “zero” ressalvas.

“Quanto a minha pessoa zero, zero”, disse ele. “Moro foi o responsável não de botar um ponto final, mas de buscar uma inflexão na questão da corrupção, diminuindo drasticamente”, acrescentou o presidente.

Ele ressalvou, contudo, que ninguém pode contar com 100% de confiança. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro, eu não frequento a casa dele, ele não frequenta minha casa, mas mesmo assim meu pai dizia pra mim: confie 100% só em mim e na mãe”.

Como exemplo, o presidente citou a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo, o que deve ter “surpreendido” muita gente, afirmou. Ao ser questionado, o presidente negou que a causa da dispensa tenha sido verbas de comunicação. “É fake essa informação de que o Santos Cruz teria tocado nisso”, disse.

Previdência

O presidente comentou também o parecer do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira. “[Com] a proposta que tá aí, o meu governo está garantido. A crise virá para 2023, 2024. A gente não quer deixar para o futuro governo que me suceder essa dor de cabeça da Previdência, não podemos continuar vivendo esse fantasma, nessa agonia”, disse.

Bolsonaro afirmou que “a bola está com o parlamento”, antes de concluir dizendo que “nós temos uma chance ímpar de tirar o Brasil do caos econômico que se aproxima”. (ABr)