O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 5, que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com base na tese de combate à “velha política” e que não tem como se descolar desse discurso de uma hora para outra.

Segundo Maia, o afastamento de Bolsonaro do chamado “presidencialismo de coalizão” foi uma opção, mas acaba por dar mais força ao Poder Legislativo e a seus representantes.

“Ele assumiu a Presidência com esse discurso (de combate à velha política), ele não pode dar a meia-volta da noite para o dia”, disse o presidente da Câmara ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, defendendo que Bolsonaro converse com seus apoiadores explicando que são necessários “contrapesos” entre os Poderes na democracia.

“Esse presidencialismo sem coalizão, ele acaba fortalecendo a posição das principais lideranças do Parlamento e do próprio Parlamento”, disse.

“Isso dá a impressão de uma divisão maior do poder e não é. É porque o próprio presidente decidiu governar assim”, avaliou, acrescentando que a nova relação entre os dois Poderes está sendo “muito boa” e reafirma a democracia.

As tentativas de vinculação de parlamentares ao que convencionou-se chamar de velha política tem irritado políticos, e provocou sérias rusgas na relação entre o Executivo e o Legislativo. Tanto é que, apesar de um ou outro aceno, o Parlamento tem tocado sua agenda própria de maneira independente do governo.

A reforma da Previdência, principal tema legislativo desde o início do ano, tem andado na Câmara por vontade dos parlamentares, principalmente os que compõem o chamado centrão. Por isso mesmo, para mostrar que o Legislativo está dando a sua “contribuição”, Maia disse que a reforma da Previdência deve ser votada pelo plenário da Câmara ainda antes do recesso parlamentar de julho, que começa dia 18.

O deputado aproveitou para avaliar que a radicalização e a falta de informação, principalmente por parte desses “nichos” em torno de Bolsonaro, prejudicam “o bom diálogo”.

O presidente da Câmara, negou qualquer ironia, elogiou Bolsonaro por ter conseguido se colocar como alternativa na disputa entre PSDB e PT pela Presidência da República e incorporar a representação da nova política, apesar dos anos como deputado federal.

“Ele foi muito competente, porque ele, com sete mandatos de deputado, representa a nova política. Ele conseguiu ficar esse tempo todo no Parlamento e ele representa a nova política. Parabéns para ele, eu não tenho nenhuma crítica”, afirmou o parlamentar.

“Eu queria ter tido a competência de ter compreendido. Compreendo nitidamente que era um novo momento e que o PSDB e o PT não fariam o presidente da República, mas eu não tive a competência de ser a alternativa”, disse Maia, que chegou a se lançar pré-candidato na disputa presidencial do ano passado, mas acabou desistindo para que o DEM, seu partido, apoiasse Geraldo Alckmin (PSDB).

Questionado sobre eventual resgate do regime parlamentarista, Maia afirmou que o debate sobre o assunto, no começo de um governo, configura um “sinal cruzado”. Para ele, o tema pode ser discutido no final do mandato.

O presidente da Câmara também apontou para o que considera um avanço no ambiente político: o fim das coligações proporcionais já para as eleições de 2020. Segundo ele, isso possibilitará, se nenhuma regra for mudada, uma redução do número de partidos representados no Congresso.

O parlamentar calcula que essa diminuição possa levar ao número de oito partidos, o que abriria caminho para uma reforma política mais ampla.

(Agora rn)

As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas, de acordo com a terceira versão do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Estados

No voto lido na noite desta quarta-feira (3), Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado ontem (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

(Diário do poder)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) está reunida no plenário 2 da Câmara dos Deputados para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) iniciou com a leitura da ata da reunião anterior.

O relator apresentará, em seguida, uma segunda complementação de voto, que fez depois de ouvir os líderes partidários.

(Diário do poder)

Apesar de mais uma tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado na tarde desta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Moreira recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reduzir o rombo da Previdência Social.

A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentado em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.

Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de aproximadamente R$ 80 bilhões em uma década.

Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.

Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos. Isso representa uma elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.

Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência. O relator fez uma alteração no relatório para poupar a B3, bolsa de valores de São Paulo, do aumento de tributação.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência, apresentada nesta terça, voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou a equipe econômica.

A nova versão da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. (Folhapress)

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu neste sábado, 29, em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref) de bens ou serviços ao Poder Executivo.

A medida ocorre após a polêmica portaria do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, publicada no dia 13 de junho, na qual se determina que o Estado não utilizará recursos de arrecadação de 2019 para quitar dívidas de restos a pagar deixadas de governos passados. O valor estimado da dívida é de R$ 2,4 bilhões.

No último dia 15, o comitê de relacionamento com fornecedores foi discutido com as diretorias das federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio).

De acordo com o texto do decreto, o Comitê possui caráter consultivo, tendo como objetivo a orientação de políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas potiguares, notadamente quanto ao gerenciamento das relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços e das ações e medidas adotadas pelo Poder Executivo que os afetem diretamente.

O colegiado que será chamado para formar o comitê contará com participação, além Fiern e Fecomércio, da Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) e pela Federação da Agricultura do RN (Faern).

Pelo governo do Estado, estarão no grupo representantes do Gabinete Civil e das secretarias de Planejamento (Seplan), Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.

(Agora rn)

Os líderes da Argentina, do Brasil, do Canadá e do Chile, membros do Grupo de Lima, divulgaram neste domingo (30) comunicado reiterando o compromisso com a “restauração pacífica da democracia constitucional” na Venezuela.

Durante a reunião do G20, realizado no Japão, os líderes do Grupo de Lima condenaram veementemente a repressão e a violação de direitos humanos dos venezuelanos pelo governo de Nicolás Maduro.

O comunicado pede que a comunidade internacional, o sistema das Nações Unidas e seu Secretário-Geral, Ban Ki-moon, fortaleçam medidas para a proteção dos venezuelanos e para mitigar as consequências da crise humanitária. Os líderes também pedem compromisso internacional para defender os direitos humanos do povo venezuelano.

“Os líderes se comprometeram a trabalhar com a comunidade internacional para redobrar os esforços para resolver a crise na Venezuela. Eles conclamaram os países que ainda apoiam o regime de Maduro a considerar o impacto adverso que seu apoio tem sobre o povo venezuelano e em toda a região”, aponta o documento.

Nota de pesar

Os governos da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, da Guatemala, de Guiana, de Honduras, do Panamá, do Paraguai, do Peru, de Santa Lúcia e o governo dissidente da Venezuela, membros do Grupo de Lima, também divulgaram nota condenando o assassinato do capitão venezuelano do Corvette Rafael Acosta Arévalo.

Segundo o documento, o capitão foi capturado por homens armados em 21 de junho e apresentado a um juiz sete dias depois, em 28 de junho, com sinais visíveis de tortura. “A gravidade de seu estado de saúde levou o juiz a mandá-lo para um centro hospitalar, onde morreu em 29 de junho”, destacou o texto. (ABr)

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu neste sábado, 29, em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref) de bens ou serviços ao Poder Executivo.

A medida ocorre após a polêmica portaria do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, publicada no dia 13 de junho, na qual se determina que o Estado não utilizará recursos de arrecadação de 2019 para quitar dívidas de restos a pagar deixadas de governos passados. O valor estimado da dívida é de R$ 2,4 bilhões.

No último dia 15, o comitê de relacionamento com fornecedores foi discutido com as diretorias das federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio).

De acordo com o texto do decreto, o Comitê possui caráter consultivo, tendo como objetivo a orientação de políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas potiguares, notadamente quanto ao gerenciamento das relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços e das ações e medidas adotadas pelo Poder Executivo que os afetem diretamente.

O colegiado que será chamado para formar o comitê contará com participação, além Fiern e Fecomércio, da Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) e pela Federação da Agricultura do RN (Faern).

Pelo governo do Estado, estarão no grupo representantes do Gabinete Civil e das secretarias de Planejamento (Seplan), Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.

(Agora rn)

A versão final do documento com as conclusões da cúpula do G20, ocorrida em Osaka, no Japão, destaca que a recuperação do crescimento da economia global está ameaçada pela intensificação de tensões geopolíticas e comerciais.

O documento atesta que “o crescimento global parece estar se estabilizando, e se estima em geral uma recuperação moderada neste ano e em 2020”, mas em seguida reconhece que “o crescimento continua baixo” e que “as tensões geopolíticas e comerciais se intensificaram”. O texto afirma o compromisso dos líderes do G20 em “lidar com os riscos e manter-se de prontidão para tomar novas atitudes”.

O texto reafirma também o “compromisso de usar todas as ferramentas políticas para alcançar o crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo”. Entre os desafios, foi citado o envelhecimento da população mundial, “a exigir mudanças estruturais em políticas fiscais e trabalhistas”.

A reunião do G20 ocorreu em meio a uma guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o que tem afetado os mercados globais. Após uma reunião entre os presidentes dos dois países, neste sábado (29), ambos concordaram em retomar negociações, numa aparente trégua na disputa tarifária.

Outros temas de destaque no documento final do G20 foram a livre circulação de informações entre os países, por meio da inovação digital; os investimentos em infraestrutura; o combate à corrupção e o reforço ao empoderamento das mulheres.

“A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres são essenciais para se alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo”, diz o documento.

Meio ambiente

Um dos temas de maior atenção ao longo da cúpula do G20, o aquecimento global também teve grande destaque no documento final, que ressalta a busca por inovações que resultem na redução das emissões de gases e a geração de energia limpa.

O texto reafirma o compromisso dos países do G20 em cumprir o Acordo de Paris relativo às mudanças climáticas. Em um de seus parágrafos, porém, o documento final atesta a posição dos Estados Unidos de se retirar do acordo, sob a alegação de que prejudica seus cidadãos, conforme decisão tomada pelo presidente Donald Trump desde que assumiu o cargo, em 2016. (ABr)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne na manhã desta quinta (27) com líderes partidários, na residência oficial em Brasília, para discutir a próxima etapa de análise da proposta da reforma da Previdência.

Já a reunião da comissão especial que analisa o texto na Casa marcada para esta manhã foi cancelada. O projeto deve entrar em fase de votação, com o encerramento das discussões sobre o parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quarta (26).

Deve ficar para a próxima semana a apresentação da complementação de voto do relator, com algumas alterações ao seu texto original. Após a leitura da complementação, serão apreciados os requerimentos de adiamento da votação do parecer do relator na comissão, de acordo com o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM).

Rodrigo Maia tenta incluir na proposta a reinclusão de estados e municípios. Na proposta original do governo, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, mas esse ponto foi retirado do relatório.

Outras mudanças do relator em relação ao texto original estão, por exemplo, a retirada do sistema de capitalização, que determinava que cada trabalhador contribuísse para a própria aposentadoria; a alteração do tempo mínimo de contribuição para as mulheres. Com as alterações, a economia com a reforma caiu para R$ 913,4 bilhões até 2029.

(Diário do poder)

O avanço nas discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados alimenta as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema. As chances de que isso aconteça ainda esta semana, no entanto, são pequenas – em dois dias de discussão na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já tirou a pressão do Congresso Nacional e disse não ver problema caso a votação do relatório na comissão especial demore mais uma semana para ocorrer. Além das discussões, que devem continuar ao longo dos próximos dias, festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

“Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (21), após almoço no Ministério da Defesa.

Entenda

Os deputados debatem o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) desde a última terça-feira (18). A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Acordo

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. É possível que o governo insista no quesito posteriormente, apresentando uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo. (ABr)