Categoria: Política

Quando tomam posse, parlamentares juram cumprir a Constituição, mas rotineiramente ignoraram a obrigação de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O “recesso branco” é uma manobra criada pelos deputados e senadores, que concordam não aparecer para o trabalho apesar de o § 2º do Art. 57 da Constituição ser explícito: a sessão legislativa “não será interrompida sem a aprovação” do projeto da LDO. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se for aprovada pela Comissão Mista, a LDO ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso; sessão conjunta da Câmara e Senado.

Apesar da folga das autoridades, servidores são obrigados a bater ponto e trabalhar durante as duas semanas de férias informais.

O custo estimado do Congresso Nacional é de R$ 10,8 bilhões por ano. Duas semanas “valem” R$ 450 milhões ao contribuinte.

(Diário do poder)

Para o presidente Jair Bolsonaro, não há fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”, disse ele em café da manhã com jornalistas estrangeiros nesta sexta, 19. “Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”.

Ele disse que “você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, afirmou Bolsonaro. A fala está disponível na transmissão ao vivo do café, publicada na página da Bolsonaro no Facebook. A declaração foi uma resposta de Bolsonaro a uma pergunta sobre desigualdade e combate à pobreza no País.

“Adotou-se do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) pra cá, PSDB e depois o PT, (a ideia de) que distribuição de riqueza é criar bolsa”, disse Bolsonaro. “É o pais das bolsas. O que faz tirar o homem da miséria, ou a mulher, é o conhecimento.”

Dados divulgados em setembro do ano passado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e um grupo de agências da ONU revelaram que o combate à fome no Brasil se estagnou, apesar de o País ter saído do chamado ‘Mapa da Fome’ em 2014.

A entidade apontou que em 2017 havia “menos de 5,2 milhões” de brasileiros passando fome, uma mudança marginal em comparação aos números que vinham sendo apresentados nos últimos anos. Em 2014, essa taxa era de “menos de 5,1 milhões”. Dois anos antes, o volume era de 5 milhões. O ponto mais baixo foi atingido em 2010, quando “menos de 4,9 milhões” de brasileiros eram considerados famintos.

Os números são muito distantes da realidade de 1999, quando 20,9 milhões de brasileiros eram considerados desnutridos, mas termos porcentuais, os dados da FAO apontam que a taxa continua estável e inferior a 2,5% desde 2008.

(Agência estado)

O presidente Jair Bolsonaro disse em conversa informal com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzone, na última sexta-feira, 19, que, “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. O uso do termo para se referir aos políticos do nordeste provocou a reação negativa de governadores da região, que manifestaram “espanto e profunda indignação”.

A conversa foi registrada pela TV Brasil e se tornou viral nas redes sociais à tarde.

Em resposta, governadores do Nordeste divulgaram uma carta em que cobram explicações do presidente. Eles afirmaram ter recebido “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”. O comunicado conclui: “Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

Em suas redes sociais, os governadores do Maranhão e da Paraíba se manifestaram. “Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (artigo 37 da Constituição)”, disse Flávio Dino (PC do B), do Maranhão.

João Azevêdo (PSB), da Paraíba, demonstrou-se indignado e disse condenar “qualquer postura que venha ferir os princípios básicos da unidade federativa e as relações institucionais deles decorrentes. A Paraíba e seu povo, assim como o Maranhão e os demais estados brasileiros, existem e precisam da atenção do governo federal independentemente das diferenças políticas existentes. Estaremos, neste sentido, sempre dispostos a manter as bases das relações institucionais junto aos entes federativos, vigilantes à garantia de tudo aquilo a que tem direito”.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o caso não será comentado.

(Agora rn)

Programa que permitiu a mais de 818 mil alunos e professores universitários aprender uma segunda língua, o Idiomas sem Fronteiras (IsF) será encerrado pelo Ministério da Educação (MEC).

Criado para ser um braço do Ciências sem Fronteiras (CsF) encerrado em 2014, o projeto se tornou nos últimos anos a principal ação do governo federal para promover a aproximação do ensino superior brasileiro ao de outros países.

A gestão do ministro Abraham Weintraub fez duras críticas ao programa. “O Idiomas sem Fronteiras não funcionou, a gente vai substituir. O objetivo não pode ser pagar TOEFL [teste de proficiência em inglês] para as pessoas”, disse Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário da Educação Superior do MEC. A declaração foi dada durante a apresentação do programa Future-se na quarta-feira, (17)

Minutos antes de criticar o programa, Lima Júnior destacou exatamente que uma das principais dificuldades das universidades brasileiras é a internacionalização.

Vamos descobrir a vocação que cada universidade tem e a partir daí como potencializar essas pesquisas. A Universidade Federal de Viçosa, por exemplo, se destaca na área de agronomia. Podemos fazer uma parceria entre ela e a Universidade de Iowa. Quando fizer a parceria, aí você vê se o idioma é um problema para a publicação ou pesquisa. Aí vai para o [curso de] francês, alemão qualquer um que seja”, disse.

A reportagem questionou o MEC se há uma nova proposta para ensino de idiomas no ensino superior e qual deve ser o novo formato. No entanto, a pasta disse apenas que as “necessidades serão avaliadas com a implementação do programa Future-se”.

Apesar de o secretário resumir o programa ao “pagamento de TOEFL”, o IsF foi desenvolvido com três linhas de atuação: aplicação de testes de proficiência, oferta de cursos de idiomas presenciais e a distância. Entre 2014 e 2018, 454,7 mil pessoas fizeram o TOEFL pelo IsF e 364,5 mil fizeram os cursos.

Atualmente o programa tem 5.950 alunos matriculados nos cursos e no ano passado, o MEC comprou 43 mil testes TOEFL ao custo de R$ 4,5 milhões para aplicar em 2018 e 2019. Segundo a pasta, quem está em matriculado ou já inscrito para as provas não será afetado pela alteração.

Criação do Idiomas sem Fronteiras

O Idiomas sem Fronteiras foi criado em 2012, ainda com o nome Inglês sem Fronteiras, e tinha como objetivo desenvolver o idioma em graduandos candidatos ao Ciências sem Fronteiras, que com diversas críticas e avaliações negativas teve o último edital publicado em 2014.

O IsF nasceu para corrigir uma das distorções que os especialistas apontavam no CsF, que era o de que muitos estudantes iam estudar em outro país para aprender a língua e não para desenvolver conhecimentos em sua área de estudo.

Com o fortalecimento do IsF, ao longo dos anos passaram a ser oferecidos cursos de alemão, espanhol, francês, italiano, japonês e português para estrangeiros.

Marcio de Castro Silva Filho, presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), o programa tem um papel importante para corrigir uma deficiência da educação básica brasileira. “Em geral, há baixa familiaridade dos estudantes brasileiros na graduação com uma segunda língua. É uma limitação do ensino médio brasileiro que acaba sendo transferida e vira um problema para as universidades”, diz.

Segundo Silva Filho, a falta de domínio, sobretudo do inglês, dificulta a internacionalização das universidades. Rankings internacionais de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education e o QS University Ranking, apontam que entre as principais dificuldades das instituições de ensino brasileiras para se destacar nas avaliações estão a baixa presença de professores e alunos estrangeiros, poucas parcerias com instituições de outros países, pouco impacto internacional das publicações científicas.

“Criar um ambiente acadêmico internacional é muito importante. Ele [secretário] critica o pagamento de exames de proficiência, mas eles são importantes para garantir a comunicação, que é fundamental para parcerias de pesquisa e ensino. Isso é incentivado no mundo todo, pós-graduação em Portugal ou na França exige hoje que se saiba inglês”, diz.

Para Silva Filho, a ideia apresentada pelo secretário — de só se preocupar com o aprendizado de uma segunda língua na hora da publicação do artigo científico ou da parceria — mostra “desconhecimento de como funciona o ambiente acadêmico”. “Para desenvolver parcerias, para fazer algo de impacto global, é preciso entender o que acontece e está sendo produzido em outros lugares do mundo. Sem uma segunda língua, o aluno não vai ser capaz disso. Se só usarmos o financiamento para traduzir artigos nunca vamos crescer”.

(Exame)

O secretário de planejamento, finanças, turismo e desenvolvimento econômico, Giovani Júnior, considerado o homem forte, volante da administração, está na marca do pênalti e vem sendo alvo de várias reclamações da classe política. A cabeça dele está sendo rifada e sua demissão já faz parte dos planos do coronel, comandante da peleja. O principal motivo, é o travamento que o secretário faz na máquina administrativa, impossibilitando que os outros órgãos da prefeitura possam seguir seu caminho normal. Esse ano foi difícil e o próprio prefeito estar incomodado com o poder paralelo que Giovani Júnior exerce sobre os outros secretários. A troca do secretário possibilitará um diálogo melhor com lideranças comunitárias, suplentes e até vereadores os quais não suportam mais o homem do pilão que já vem sendo comparado ao candidato a vice Antônio Batista da eleição de 2008, quando então, para vencer naquele pleito precisou trocar. A pressão das classes política e empresarial vêm surtindo efeito que chegou na casa do Coronel e, desse modo é inevitável a vontade da demissão do ex-vereador.
Contudo, a queda de braço anda tirando o sono do secretário.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira (19) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações que contenham dados compartilhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a pedido de seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Na saída de culto evangélico na Igreja Sara Nossa Terra, ele ressaltou que o repasse de dados deve ocorrer mediante decisão judicial e que, uma vez tornados públicos os dados, esses contaminam o processo legal.

“Pelo que sei, pelo o que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação: os dados uma vez publicizados contaminam o processo”, disse.O ministro atendeu a pedido de Flávio, em uma decisão que paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro e atingiu outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal de todas as instâncias da Justiça.

A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Operação Lava Jato, até os de tráfico de drogas.

A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento de informações do Coaf -depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegava que, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf. (Com informações da Folhapress)

O presidente Jair Bolsonaro realiza às 16h desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, uma cerimônia para marcar os 200 dias de seu governo.

Pressionado por ações que ajudem a estimular a atividade econômica no curto prazo, o governo deve aproveitar o ato para anunciar a liberação do saque de até 35% dos recursos das contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).A medida pode injetar até 42 bilhões de reais na economia. Também está prevista mais uma rodada de liberação do PIS/Pasep, que deve responder por outros 21 bilhões de reais.

Ontem, Bolsonaro afirmou que as liberações representariam “uma pequena injeção na economia” e ressaltou que a atividade já começa a dar sinais de recuperação, “pelos sinais positivos (no geral) e em especial também pelos sinais que estão vindo do Parlamento”.

Bolsonaro afirmou ainda que o governo quer fazer uma reforma dos tributos federais e que deseja que a tabela de Imposto de Renda esteja, no máximo, em 25%.

Numa polêmica com outro filho, Bolsonaro voltou a defender a indicação de Eduardo para a embaixada dos Estados Unidos.

Ainda ontem, uma nova leva de mensagens vazadas mostrou que o então juiz Sergio Moro interferiu em negociações de delações a procuradores, o que deve reacender os debates sobre sua atuação na Lava-Jato.

São polêmicas que o governo espera deixar em segundo plano no evento desta quinta-feira. A ver.

(Exame)

Deputados e senadores entram nesta quinta (18) no recesso parlamentar, considerado informal já que os parlamentares não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Conforme prevê a Constituição, a aprovação da pauta em sessão conjunta da Câmara e do Senado é necessária para que os parlamentares possam usufruir dos dias de folga.

No jargão legislativo, quando isso acontece, a pausa é chamada de “recesso branco”. Ou seja, deputados e senadores não estão de férias, mas nesse período nenhuma sessão será marcada, de acordo com acordo firmado entre os parlamentares. Tanto a Câmara quanto o Senado funcionarão normalmente para que os dias de folga não sejam caracterizados como recesso.

O recesso parlamentar, seja ele branco ou não, ocorre entre os dias 18 e 31 de julho, com o retorno dos parlamentares apenas no dia 1º de agosto.

Algumas pautas importantes já estão marcadas para o mês, como a votação do parecer do texto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o segundo turno de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados. Também ficou para agosto a análise dos destaques ao texto da Nova Lei de Licitações também na Câmara.

Importância da LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, define regras gerais para estimar as receitas e estabelecer as despesas para o ano seguinte. Também é determinada na LDO a meta fiscal, ou seja, quanto o governo vai gastar ou economizar em relação ao que arrecadou. A informação é importante para que se analise o comportamento da economia.

A votação da LDO até julho é determinada pela Constituição para que os parlamentares tenham tempo suficiente no segundo semestre do ano para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as despesas e receitas do governo.

(Diário do poder)

Presidente da comissão de Relações Exteriores no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou nesta quarta-feira (17), que nenhuma pauta, nem mesmo da reforma da Previdência, vai alterar o ritmo dos trabalhos da comissão, que terá de avaliar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), caso seja confirmada, para assumir a embaixada brasileira em Washington (EUA).

Para Trad, o fato de Eduardo não ser de carreira diplomática pode fazer o clima ficar mais “quente do que normalmente é” na comissão.

Mas o parlamentar ponderou que o grupo está “preparado” e seguirá as regras do regimento e da Constituição. “Sou cirurgião, sou acostumado à pressão”, afirmou o senador, que é formado em Medicina.

Depois de ter dito ao jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (12) que irá votar a favor à indicação de Eduardo Bolsonaro, Trad afirmou nesta quarta que, como presidente da comissão, precisa ter uma “postura totalmente imparcial”.

“Até porque está na moda essa questão de parcialidade de magistrado, né? O rito vai ser mesmo, igual, para todos. Seja filho, seja quem for”, afirmou, ao ser perguntado sobre como avaliava o “clima” da comissão em relação à nomeação do “filho 03” do presidente.

O parentesco entre Jair e Eduardo, que rendeu por parte da oposição críticas e acusações de nepotismo, pode ou não ser considerado nos votos dos senadores da comissão, avalia Trad.

Se isso será avaliado pelo relator, irá depender de quem será o senador responsável pela tarefa. O presidente da comissão contou que quatro parlamentares já pediram a ele para relatarem o caso. “Tem gente contra e a favor”, afirmou, sem revelar os nomes.

“Se o indicado é parente e pode caracterizar um nepotismo, e o senador achar isso, que realmente é algo que é um empecilho, ele vota contra”, continuou.

Trad contou que tem um mapa que indica os senadores que já relataram outras nomeações, para que, ao decidir sobre as novas relatorias, possa fazer uma distribuição mais igualitária dentro da comissão.

“E a gente procura distribuir até para poder gerar uma participação da coletividade que compõe a comissão”, explicou.

Voto de Flávio Bolsonaro

Trad afirmou que não há nenhum impedimento regimental que proíba o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de votar na indicação do irmão.

Flávio é suplente da comissão e, em tese, só votaria no irmão caso o titular faltasse à sessão em que o caso será discutido. “Ele (Flávio Bolsonaro) é suplente, mas acho que é um problema dele (votar ou não no irmão). Nada o impede (no regimento)”.

“Ele (Bolsonaro) me perguntou qual seria a impressão do Senado, e eu manifestei para ele que isso é uma decisão pessoal do presidente. O presidente tem que decidir se irá indicar. E eu, como presidente do Senado, vou receber a mensagem, encaminhar para a Comissão de Relações Exteriores, e os senadores irão, na comissão, fazer a sabatina e o Plenário vai decidir”, afirmou, ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Líder do PSL e membro da CRE, senador Major Olímpio (PSL-SP) avalia que não haverá um “cavalo de batalha” em relação a essa indicação. “Defendo, defenderei e votarei para o Eduardo ser embaixador, se for indicado pelo Bolsonaro”, afirmou o senador por meio de sua conta em uma rede social.

Tanto governistas quanto opositores avaliam que possa ocorrer uma “dança das cadeiras” na comissão para a votação da indicação de Eduardo. Hoje, a comissão é formada por 18 senadores divididos quase igualmente entre governistas, oposição e independentes.

(Exame)

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que um eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal sobre a reforma da Previdência não causa preocupação ao governo.

Ressaltou que está pronto para responder ações e defender a constitucionalidade da proposta. “Poderá haver judicialização, mas nós estamos preparados para ela e, neste sentido, eu não temo a judicialização”, disse.

Ele também falou sobre a sucessão na Procuradoria Geral da República. Informou que tem recebido concorrentes ao cargo, que se colocam à disposição para esclarecimentos, caso sejam necessário

O atual mandato da procuradora Raquel Dodge acaba em setembro. Caberá ao presidente da República, Jair Bolsonaro, indicar o substituto ou reconduzi-la ao cargo.

No início deste mês, Bolsonaro recebeu a sugestão de três nomes escolhidos em votação interna dos procuradores do Ministério Público Federal.

Embora seja comum optar por um dos apresentados na lista tríplice, a Constituição garante ao presidente o direito de escolher uma pessoa de fora da lista.

Na entrevista, o advogado-geral da União também detalhou seu foco de trabalho no combate à corrupção, destacou as dificuldades para recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos e falou sobre as metas da AGU.

Ele ainda abordou questões pessoais a respeito de sua atividade de pastor e de sua devoção a Deus.

(ABr)

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu hoje (15), que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária.

“Hoje, lá dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos têm mais de 50 deputados, em torno de sete têm entre 30 e 40 e o restante são partidos com dez ou oito deputados, então, é extremamente fragmentado o nosso Congresso, não é fácil lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade”, disse ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV).

O vice-presidente defende o sistema político com voto distrital, que, para ele, seria também uma forma de baratear as eleições. “É a minha opinião para a eleição ficar mais barata”.

Problemas

Mourão disse que o governo Bolsonaro assumiu tendo que atacar dois grandes problemas da economia brasileira, que são a questão fiscal e a agenda de produtividade. “Na questão fiscal, teve que buscar o equilíbrio. Então, qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência. Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí. Agora, não poderíamos passar por cima disso aí de forma nenhuma, senão a garotada que está aqui ia trabalhar até o fim da sua vida”, disse.

Para o vice-presidente, a reforma da Previdência não é a solução dos problemas, mas a abertura para resolver a questão fiscal e a retomada da economia. “É como se o Brasil estivesse dentro de uma garrafa e o gargalo é a reforma da Previdência. Temos que sair por esse gargalo para que se crie um ambiente de estabilidade, e estabilidade gera confiança. É isso que está sendo buscado”.

Mourão acrescentou que outra forma de resolver o desnível fiscal é a venda de estatais. “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condição de arcar com aquilo, tem que vender. Então, vamos privatizar aquilo que deve ser privatizado”, disse, ressaltando ainda que não haverá contratações.

“Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda. A medida que as pessoas forem se aposentando não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar as nossas contas”.

Produtividade

Mourão defendeu uma agenda de produtividade, que passa pela infraestrutura do país. “Nós temos uma das mais baixas produtividades do mundo. Temos uma infraestrutura que parou no tempo. Grande parte do que temos hoje foi construído no tempo do governo militar, depois não se construiu mais nada. Nossas estradas, tudo mundo sabe como elas são, ferrovias sumiram, portos, aeroportos. Nós temos navegação de cabotagem. Temos um litoral de 7.500 quilômetros cheios de portos e transportamos uma carga do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte em lombo de caminhão. Essa nossa infraestrutura tem que ser melhorada”, defendeu.

O vice-presidente defendeu também a reforma tributária. “Temos uma um sistema tributário caótico. Estamos pagando hoje 32%, 33% do PIB de impostos. Isso penaliza os mais pobres. Porque os impostos incidem na comida e na bebida. A turma mais pobre é que sofre com essa carga. Temos que organizar o sistema, porque há uma quantidade de impostos”, disse, lembrando que há diferentes propostas na Câmara e no Senado, além da defendida pelo governo.

(ABr)

São Paulo – Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, teria discutido sobre a criação de uma empresa de eventos e palestras para lucrar com a sua fama. É isso que indicam novas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil e analisadas junto com a equipe do jornal Folha de S. Paulo.

Em um grupo de mensagens, Deltan e Roberson Pozzobon, colega de força-tarefa, discutiam sobre como lucrar durante a Operação Lava Jato. A ideia era obter cachês elevados com palestras e eventos. Deltan também incentivou a participações de autoridades ligadas à Lava Jato, incluindo Sergio Moro, ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo as mensagens vazadas, o procurador utilizou serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade de palestrante no decorrer da Lava Jato.

Dallagnol demonstrou interesse nos valores das palestras. Cerca de três meses antes de criar o grupo de mensagens, ele informou a esposa sobre a lucratividade em setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k [R$ 232 mil]. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k [R$ 10 mil] limpo”, escreveu.

Segundo a lei brasileira, procuradores não podem gerenciem empresas. Eles podem apenas ser sócios ou acionistas de companhias. Dallagnol constantemente afirma que grande parte dos recursos é vai para entidades de combate à corrupção ou filantrópicas.

O procurador chegou até mesmo a levantar a hipótese de Fernanda Cunha ser interrogada sobre o gerenciamento da empresa, mas ela foi refutada por Pozzobon, que disse que o negócio teria que ter se tornado muito lucrativo para chegar a tal ponto.

(Exame)

Em fim de mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encampou uma cruzada contra os honorários embolsados por advogados públicos.

Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Cada estado tem lei própria para definir como esses recursos são divididos entre procuradores

No âmbito federal, também alvo de questionamento de Dodge, esses valores são rateados desde 2016 entre advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.

Com salário médio de R$ 24 mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês, um incremento de quase 30%.

Sobre o pagamento extra, não há incidência de contribuição previdenciária. O valor também não é limitado ao teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 39,3 mil.

Para bancar o penduricalho, o governo federal desembolsou R$ 690 milhões em 2018. Antes da implementação do benefício, os recursos eram destinados aos cofres públicos.

Como cada ente tem regras e fiscalização próprias, o cálculo do gasto total no país é dificultado. Em 16 estados, a distribuição de honorários a advogados públicos é feita há mais de dez anos. Nove deles pagam o benefício há mais de duas décadas.

São Paulo foi o primeiro estado a aprovar a implementação do penduricalho. A lei que estabeleceu o compartilhamento dos recursos, depois regulamentada por decretos, é de 1974.

O dinheiro é repassado a procuradores estaduais, assessores técnicos e assistentes jurídicos. Servidores aposentados também recebem.

Nos processos no Supremo, Dodge pede a aplicação de medida cautelar para suspender os pagamentos e solicita a declaração de que o mecanismo é inconstitucional.

A relatoria dos processos está pulverizada nas mãos de sete ministros da corte e não há previsão para julgamento.

“A disciplina do pagamento de honorários judiciais a servidores e procuradores do Estado é incompatível com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia, do interesse público e da razoabilidade”, diz a procuradora-geral em um dos processos.

Dodge afirma que, no setor privado, os honorários têm função de cobrir despesas relativas ao custo da atuação profissional e à manutenção do escritório.

No caso dos advogados públicos, porém, é o governo que arca com todo o suporte físico e de pessoal, o que não justificaria o repasse dos recursos aos advogados já remunerados integralmente para prestarem esses serviços.

A PGR argumenta que recursos públicos não podem ser geridos por servidores públicos como se fossem privados.

Representante do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, órgão responsável pela gestão e distribuição dos honorários aos servidores federais, o procurador da Fazenda Nacional Rogério Campos disse à Folha que vê um movimento corporativista de Dodge.

Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Luiz Fux tomou decisão que extinguiu o pagamento de auxílio-moradia a membros da magistratura, incluindo os procuradores da República, categoria comandada por Dodge e que não tem direito a receber honorários.

No mês seguinte, a PGR abriu a ação contra os honorários a advogados públicos federais. Neste ano, iniciou os processos contra os benefícios nos estados.

“É um movimento político da procuradora-geral da República. É a cooptação do Estado pelas corporações. Ela está inclusive se lançando como candidata à reeleição sem participar da lista tríplice e surge como guardiã de uma discussão que é corporativa”, disse Campos.

O mandato de Dodge no comando da PGR vai até o meio de setembro. Apesar de não fazer parte da lista dos três nomes mais votados pela categoria para o cargo, ela se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao posto.

Na última semana, Bolsonaro recebeu a lista tríplice organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), mas não se comprometeu a segui-la. Por lei, ele não é obrigado a fazê-lo.

Embora veja com desconfiança o movimento da procuradora, Campos defende que a discussão seja feita no STF para que haja uma decisão definitiva.

Para ele, o mecanismo é uma forma de remuneração que prestigia a eficiência. “Os honorários inauguraram um ciclo virtuoso de ganha-ganha. Quanto melhor a atuação [dos advogados públicos], mais recursos para o governo, mais economia. Com isso, os procuradores são mais bem remunerados e o Estado também obtém mais valores”, afirmou.

Sobre as afirmações de Campos, a PGR informou que as ações foram apresentadas após longo processo de estudos técnicos e que o fundamento dos processos é a proteção do patrimônio público.

(Folhapress)

Envolvido na elaboração das medidas para estimular o crescimento na fase pós-Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu se recolher e só comentar o resultado da reforma após a votação final da proposta pelo plenário da Câmara.

Depois da crise política provocada por críticas feitas pelo ministro na época da apresentação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), na fase da Comissão Especial, a tática traçada foi a de evitar ruídos desnecessários.

Isso porque, no plenário, havia risco elevado de uma desidratação da economia na votação dos destaques com a mobilização da oposição e de lideranças dos partidos do Centrão, bloco informal independente ao governo que reúne DEM, PP, PL, Solidariedade e PRB.

Teve início uma maratona de mais de 48 horas que levou ao plenário força-tarefa de técnicos da equipe econômica para barrar os destaques mais perigosos.

A comemoração do ministro foi reservada no seu gabinete depois que um assessor interrompeu uma reunião de trabalho, na noite de quarta-feira (10), para informar que a proposta tinha sido aprovada por 379 votos.

Na hora da comemoração, aplausos de todos os presentes. Guedes atribuiu a vitória ao trabalho de toda a equipe.

Na segunda-feira (15), o ministro reunirá seus colaboradores para decidir se espera a votação do segundo turno após o recesso para anunciar as medidas ou se as lança imediatamente.

Mantido informado a todo momento dos detalhes da negociação pelo seu secretário de Previdência, Rogério Marinho, Guedes deu o sinal verde para a negociação de acordo com a oposição que acabou destravando a votação dos destaques (sugestões de mudança ao texto-base). A conclusão do primeiro turno revelou Alessandro Molon (PSB-RJ) como o líder de oposição.

O governo cedeu e autorizou que o tempo mínimo de contribuição dos homens na reforma ficasse em 15 anos – a proposta aprovada na quarta-feira previa 20 anos. Articulador do acordo, Molon contou, em discurso no plenário, que Guedes soube entender a crueldade da regra e acabou aceitando o destaque.

Durante toda a jornada de votação, Marinho e seu time na retaguarda não deixaram o plenário. O bunker da equipe econômica foi instalado no gabinete do líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

No plenário, o secretário fez um corpo a corpo com os parlamentares que ainda estavam em dúvida sobre como votar (sim ou não à reforma), explicando detalhes dos destaques que seriam votados.

Para autoridades que telefonavam, a pedido dos deputados, transmitia segurança sobre itens da proposta que já tinham até mesmo sido vencidos na Comissão Especial.

Em pelo menos duas ocasiões, passou o telefone para o seu adjunto, Bruno Bianco, para dar explicações sobre a aposentadoria para as pessoas com deficiência – uma preocupação que estava presente no plenário.

Envolvidos nas negociações finais desde sábado, Marinho e Bianco não conseguiram dormir mais do que três horas por dia.

Tensão

Assessores contam que um dos momentos de maior tensão foi na votação do destaque 44, que poderia retirar R$ 110 bilhões da economia da reforma. O destaque, apresentado pelo PDT, retirava o pedágio de 100% da regra de transição – que acabou rejeitado, para alívio do governo.

O destaque foi apresentado pelo PDT, mas havia um acordo para que a mudança fosse rejeitada em troca de apoio à proposta da mesma sigla que abrandava as regras de professores.

No entanto, no meio da votação, o PDT orientou sua bancada a se posicionar favorável à mudança.

Foi um dos técnicos da equipe econômica que percebeu o que estava acontecendo. Nem Marinho nem Maia estavam nesse momento no plenário. Eles foram chamados e começou a movimentação para reverter a situação.

Moreira subiu à tribuna para explicar o destaque e alertar sobre o impacto que teria na economia. “São quase R$ 200 bilhões, vamos destruir a reforma da Previdência.”

Para o deputado, Darcisio Perondi (MDB-RS), os negociadores tiveram êxito ao se aproximarem do PSB, PDT e PCdo B, isolando o PT. “Um deputado ao meu lado comentou que quando viu o DEM orientando o mesmo voto do PSB e do PDT perguntou se tinha acordado de um sonho.”

O que mudou

Mulheres 

Com a nova regra, é possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição.

Pensões

A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal.

Policiais

Foi criada uma regra alternativa de transição para policiais federais da ativa com idades menores: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.

Homens

Foi reduzida de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

Professores

Em uma das regras de transição, a idade dos professores caiu para 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens), desde que cumpram pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para ter direito à aposentadoria.

(Exame)