Categoria: Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que acredita que a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência seja concluída nesta quarta-feira. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Hoje, os deputados vão se debruçar sobre os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto.

“O resultado mostrou quase a mesma votação do primeiro turno. Nós tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão chegando hoje. Então acredito que estamos com uma base hoje de 375, 376 deputados para poder manter o texto principal da PEC”, disse Maia ao chegar à Câmara, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Oposição

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os destaques para tentar suprimir pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

(ABr)

O Forum de Governadores, reunido em Brasília, acaba de aprovar por unanimidade apoio a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência junto ao Senado Federal.

A inclusão de Estados e Municípios pode ser dar na chamada “PEC paralela” proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que a proposta de emenda constitucional não tenha de retornar à Câmara.

Estados e municípios foram retirados da reforma, na Câmara, em razão de uma manobra dos partidos do chamado “centrão”, que não conseguiram fazer o governo federal “sentar para negociar” e decidiram obrigar a isso os governadores e os principais prefeitos do País.

O Forum é coordenado pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de São Paulo, João Doria (PSDB), que se encontra em viagem à China, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL).

(Diário do poder)

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é aguardado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7, para explicar o veto do Brasil em diferentes resoluções da ONU de expressões como gênero, feminismo e saúde reprodutiva da mulher. O debate atende a requerimento das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

“O que se observa é que o ministro Ernesto Araújo está à revelia deste Poder Legislativo e mesmo do Judiciário, conduzindo o Brasil a um alinhamento ao conjunto de países mais retrógrados do mundo, no que diz respeito sobretudo aos direitos das mulheres e da população LGBTI, e ainda colocando em risco a liderança e credibilidade internacional de nosso país. Tudo isso sob o pretexto de combater um suposto ‘marxismo cultural’ ou ‘globalismo’”, aponta o texto do requerimento.

A diplomacia brasileira causou enorme surpresa no mês passado ao se alinhar com países como a Arábia Saudita e outras ditaduras em questões relacionadas com a família e a saúde da mulher.

Termos como “igualdade de gênero” foram vetadas pelo governo, que pedia que os trechos fossem substituídos por “igualdade entre homem e mulher”. Questões que pudessem dar brechas a “direito sexual” também foram vetadas, além de mais de uma dezena de ações por parte do governo para modificar termos já acordados pela comunidade internacional nos últimos anos.

A atitude do Brasil deixou delegações ocidentais indignadas. O México, por exemplo, lembrou que existem mais de 200 resoluções, textos e documentos internacionais com as referências que, hoje, o Itamaraty quer vetar. Outras delegações ainda apontaram como aceitar a posição do governo Bolsonaro representaria um retrocesso de 25 anos no debate sobre a saúde da mulher.

Para Fernanda, a postura do governo mostra que eles acreditam que “a luta contra a discriminação e a violência à população LGBTI+ e às mulheres é uma tentativa de manipular a sociedade para que se ache normal algo que é puramente ideológico por parte da esquerda”.

“Como se a visão desses moralistas da extrema-direita não fosse ideológica”, criticou.

“Além disso, as manifestações dos diplomatas brasileiros na ONU, solicitando a retirada da expressão “gênero” e a frase como “vulnerabilidade à violência sexual e com base em gênero” de resoluções é uma forma de negar o machismo estrutural como uma das razões da violência contra nossas mulheres e o acúmulo de teorias da antropologia, filosofia e da sociologia que define gênero, sim, como uma construção social”, declarou Fernanda Melchionna.

(Diário do poder)

Pronta para votação no Senado nesta terça (6), a proposta de emenda à Constituição que proíbe decisões liminares monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal em todos os processos que afetem políticas públicas ou suspendam a tramitação legislativa é “reação ao ativismo judicial” e “limitação dos poderes” do STF imposta pelo Congresso. É como define o especialista em Direito Constitucional Fábio Monteiro Lima. É um “aviso político do Senado ao STF”, diz. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lima cita exemplos de liminares que são “casos graves”: afastamentos do presidente da Câmara, do Senado, retirada da linha sucessória etc.

Segundo o advogado constitucionalista, a PEC pode prejudicar decisões urgentes, e pode “gerar um engessamento do STF”.

Se a Corte só puder agir por colegiado, diz Fábio Monteiro Lima, “o STF muitas vezes não vai poder proteger direitos.

(Diário do poder)

Militante contra a reforma tributária, cuja necessidade e urgência são consensuais, o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo Michel Temer (MDB), Marcos Ferrari, agora afirma que a reforma poderá “adiar” decisões de investimento, “postergar” a recuperação da economia e “tirar o foco” sobre medidas mais urgentes para que o país volte a crescer. Não admira que reforma tributária tenha empacado durante o governo Temer.
O economista considera que as discussões sobre o sistema tributário deveriam ficar para daqui dois ou três anos, quando o país tiver voltado a crescer de forma robusta. Ele repete uma antiga máxima do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, sempre muito criticada, de que era necessário fazer o bolo crescer para depois ser repartido.
A existência de ao menos três propostas, uma da Câmara, outra do Senado e uma terceira a ser apresentada pelo governo, torna o cenário mais turvo, segundo Ferrari. “Existe um ‘trade-off’ entre reforma tributária e recuperação econômica. No momento, a recuperação é pautada pela necessidade de investimentos. O investidor, empresário, precisa saber qual o modelo tributário para fazer seu plano de negócios. Se fizer essa discussão agora, vai jogar o processo de recuperação um pouco mais para a frente.”
Ele também discorda da avaliação de que o momento de crise econômica é o cenário ideal para se tratar desse tema e diz que não há consenso no cenário político para votar a questão rapidamente.
Ferrari afirma que as mudanças propostas no sistema tributário vão melhorar o ambiente de negócios, mas considera que a discussão pode ficar para outro momento e que há outras reformas regulatórias que podem gerar mais valor no curto prazo.
O ex-secretário cita a medida provisória da liberdade econômica, proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, os novos marcos legais nas áreas de gás, telecomunicações e saneamento, o projeto de relicitação e mudanças nas regras de venda de terras para estrangeiros.

(Diário do poder)

Andréa Ramalho, ex-primeira dama de Natal, mesmo sabendo que nessa eleição não pode candidatar-se a um cargo majoritário, ou seja, concorrer para os cargos de prefeito e a vice, vem tentando encontrar uma forma de se fortalecer e conseguir dobrar o coronel Taveira, em busca de ampliar os espaços dos Alves na prefeitura. Sob a orientação do seu marido, o ex-prefeito Carlos Eduardo, Andréa vem conversando com alguns políticos parnamirinenses, entretanto suas ações não estão logrando êxito.

O coronel Taveira tem ciência da situação, mas não está nem aí para os movimentos que Andréa vem fazendo aqui em Parnamirim.

Ela foi convidar o vereador Abidene Salustiano para caminhar pela cidade, pois queria ter um grupo capaz de impressionar Taveira. Na ocasião, ela iniciou a conversa com o vereador, sendo curta e grossa, afirmou que estava pedindo apoio para candidatura ao cargo majoritário dela, pois o coronel não tinha cumprido o acordo firmado entre eles. Ainda na mesma conversa, o vereador Abidene perguntou a Andréa: “você e Carlos Eduardo apoiam o deputado coronel Azevedo para prefeito de Natal?” Ela respondeu: “Natal é complicado, não tenho condições de conversar sobre Natal…”. Após a conversa, a ex-primeira dama, pegou a BR 101 de volta casa. Alguns suplentes que tomaram conhecimento da conversa disseram que o objetivo de Andréa Ramalho era se fortalecer e conquistar uma estrutura para disputar uma vaga na câmara municipal de Parnamirim e seu marido Carlos Eduardo vereador em Natal.

A reforma política e administrativa no poder executivo parnamirinense continua a todo vapor. Depois de prestigiar Fernando Fernandes, que está sendo chamado por alguns colegas secretários como o paparazzo do lixo, é chegada a hora do diário oficial trazer a nomeação de Homero Grec, pessoa ligada à família Alves e que agrada a Carlos Eduardo. Mesmo sendo um profissional qualificado e tendo um grande potencial para prestar um amplo serviço ao município de Parnamirim, Grec deverá assumir o cargo de secretário, em uma pasta estratégica, técnica e também política.

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, participará do Seminário Nacional de Cultura e Resistência, que será realizado nesta sexta-feira, 2, em Natal.

O evento acontece a partir das 9h, na Praça da Árvore, em Mirassol, e ainda terá a participação da deputada federal Benedita Silva, o ex-ministro de Cultura dos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira; e a atriz Tuca Moraes.

O objetivo do seminário é debater, até as 18h, o legado petista na cultura, os desafios de pautas identitárias e sistemas e fomentos para as atividades culturais.

O evento é aberto à população. A promoção é da Fundação Perseu Abramo e Secretaria Nacional de Cultura do PT.

Confira a programação completa:

9h Abertura

Participantes:

• Fátima Bezerra – Governadora de Estado
• Gleisi Hoffmann – Presidenta Nacional do PT
• Anne Karolyne – Secretária Nacional de Mulheres do PT
• Renato Simões – Executiva Nacional do PT/Responsável pelo NAPP
• Márcio Tavares – Secretário Nacional de Cultura do PT
• Crispiniano Neto – Presidente da Fundação José Augusto
• Saulo Dias – Diretor da Escola Nacional de Formação do PT
• Fundação Perseu Abramo
• Parlamentares

Apresentação: Rodrigo Bico – Ator, Produtor Cultural e Secretário de Cultura do PT/RN

9h45 – APRESENTAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CULTURA

• Tony Teófilo – acadêmico e responsável pelo curso na Secretaria Nacional de Cultura do PT
• Representante da Fundação Perseu Abramo
• Márcio Tavares – historiador e curador de arte, Secretário Nacional de Cultura do PT
• Saulo Dias – Escola Nacional de Formação

Apresentação: Viviane Martins

10h – “GESTÃO DEMOCRÁTICA DE CULTURA NO BRASIL: LEGADO, RELEITURAS E PERSPECTIVAS”

Objetivo: Esta mesa tem por objetivo refletir sobre as políticas implantadas no Brasil pelos governos do PT, reler as suas ressonâncias na sociedade e apontar perspectivas inovadoras.

Participantes:

• Juca Ferreira – Ex-Ministro da Cultura e Sec. Mun. De Cultura de Belo Horizonte.
• Benedita da Silva – Dep. Fed. e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara.
• Crispiniano Neto – Presidente da Fundação José Augusto
• Miguel Jost – Antropólogo e professor da PUC-RJ
• Andréa Cunha – Secretaria de Cultura de Maricá
• Fabiano Piúba – Secretário de Cultura do Ceará
• Fábio Novo – Secretário de Cultura do Piauí *
• Christiane Ramirez – Ex-coordenadora do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Mediação: Márcio Tavares – Historiador, curador e Secretário Nacional de Cultura do PT

13h – “IDENTIDADES E DIVERSIDADES: COMO VENCER A BATALHA CULTURAL?

Objetivo: esta mesa visa refletir sobre a implantação das políticas afirmativas nos governos do PT, seus avanços e retrocessos; reler gargalos, identificando seus impasses, e propor novas formas de re-existências

Participantes:

• Jackson Raymundo – Doutor em Letras pela UFRGS, especialista em políticas para o carnaval
• Tuca Moraes – Atriz
• Américo Córdula – Ator,  ex-secretário de Políticas Culturais, Identidade e Diversidade Cultural do MINC
• Preta Rara – Rapper, educadora popular
• Warley Alves Barbosa – Produtor cultural e ativista
• Representante MST *

Mediação: Rodrigo Bico – Ator, produtor cultural e Secretário de Cultura do PT/RN

15h30 – SISTEMA DE CULTURA E FOMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Objetivo: Refletir, debater sobre o novo modelo de financiamento público às políticas culturais, apontar estratégias de luta para os impasses

• Najara Leite – Secretária nacional adjunta de Formação do PT e coordenadora do grupo OCA (Organização de Cultura e Comunicação Alternativa)
• Roberta Martins – Gestora cultural
• João Roberto Peixe – Ex-Secretário de Cultura de Recife
• João Pontes – sociólogo, gestor cultural e Diretor de Políticas Culturas e Participação Social da Prefeitura de Belo Horizonte
• Max Maciel – Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais – Ruas e produtor executivo do festival Elemento em Movimento.

Mediação: Fábio Henrique – Diretor da Fundação José Augusto, militante do Setorial de Cultura do PT

17h00 –  ENCERRAMENTO (e deslocamento para o Teatro de Cultura Popular)

*Aguardando confirmação

18h00 – EXPRESSO 168 ( Evento da Comissão de Cultura da Câmara Federal) com o tema “ENCONTRO DE CULTURAS, SABERES E FAZERES, COM BENEDITA SILVA E CONVIDADOS”

O evento reunirá diversos setores e agentes para um  grande debate sobre políticas públicas para o setor cultural, ações com foco no desenvolvimento social e econômico, políticas de fomento, construção e manutenção de espaços e o cenário atual no país.

Local: Teatro de Cultura Popular Chico  Daniel, TCP – Fundação José  Augusto, R. Jundiaí, 641 – Tirol  – Anexo à Fundação José Augusto.

(Agora rn)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou nesta quarta-feira, 31, as afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o pai do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Em uma rede social, o tucano chegou a dizer que Bolsonaro “despreza os limites do bom senso por sua incontinência verbal”.

“Contraria documentos oficiais sobre o pai do presidente da OAB e dá vazão a rompantes autoritários. Prejuízo para ele e para o Brasil: gostemos ou não foi eleito. O que diz repercute e afeta nossa credibilidade”, afirmou FHC.

Um dia antes, no mesmo perfil, o ex-presidente fez um apelo por sensatez e razão, “diante da barbárie do presente”, sem mencionar pontos específicos.Desde que Bolsonaro chegou à Presidência, FHC tem feito comentários negativos sobre o atual presidente. Em abril, disse que o governo era pior do que ele esperava e não tinha feito nada até aquela altura.

Documentos oficiais desmontam a versão de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz. O presidente disse que o servidor público foi morto por militantes de esquerda, mas a tese contraria toda a série de relatórios produzidos pela própria ditadura sobre Fernando.

O ativista político desapareceu em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão do regime militar, no Rio.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu no último dia 24 um atestado de óbito de Santa Cruz, no qual informa que ele morreu em 1974 de forma “violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

(Folhapress)

O senador Jean Paul Prates (PT) foi às redes sociais para criticar as últimas polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), declarando que ele “despreza a democracia, a liberdade de imprensa e a dignidade da pessoa humana”. O parlamentar afirmou que esses são valores presentes na Constituição Federal.

Jean Paul condenou a postura de Bolsonaro em relação às declarações dadas por Bolsonaro na última semana envolvendo jornalistas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Bolsonaro, em uma semana, atacou uma jornalista torturada pela ditadura, ameaçou de prisão outro jornalista e debochou da memória de um desaparecido político”, apontou o petista.

Prates se refere às falas de Jair Bolsonaro sobre a jornalista Miriam Leitão. O presidente afirmou que a jornalista mentiu sobre ter sido torturada durante a ditadura militar; ao também jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis pelas reportagens do site The Intercept Brasil, que expuseram trocas de mensagens entre os procuradores da Operação Lava Jato e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro; e ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro alegou poder contar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar.

Segundo Jean Paul Prates, a estratégia de Bolsonaro é desviar a atenção da opinião pública. “Enquanto despeja sua incontinência verbal, os bancos continuam lucrando como nunca, a educação segue sendo atacada e Paulo Guedes comanda a venda de ativos estatais com o desmonte da Petrobras”, atacou.

(Agora rn)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, informou, na noite desta segunda-feira, 29, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que o presidente Jair Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar.

“O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado”, diz nota da assessoria de imprensa da OAB.

Mais cedo, Bolsonaro disse que pode “contar a verdade” sobre como o pai de Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.

Morte “causada pelo Estado”

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está “em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório”.

“Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife/PE”, diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.

No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.

“Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”, diz o documento.

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que “Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41” e que “sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996”.

Crime de responsabilidade

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental defendeu a apuração de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro pela declaração sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, durante o regime de exceção, em fevereiro de 1974.

“A infeliz declaração do presidente da República banaliza o desaparecimento forçado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da ação das próprias forças de segurança do Estado, o que configura grave violação aos Direitos Humanos garantidos na Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948”, diz a entidade de magistrados, em nota.

Segundo AJD, “mais que isso, o presidente vilipendia o senso de moral e ética, violando não o patrimônio material do Estado Brasileiro, mas o princípio máximo desta República: a dignidade da pessoa humana”.

A Associação Juízes para a Democracia declarou solidariedade com a família Santa Cruz “que, como tantas outras, vive até hoje o drama da busca de informações sobre as circunstâncias do desaparecimento de Fernando após sua prisão em 24 de fevereiro de 1974”.

“AJD exige a apuração e responsabilização do presidente da República pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, nos termos do artigo 85, inciso V.”

(Exame)

Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs).

Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votar a matéria. O compromisso veio depois que senadores acirraram o descontentamento com o volume de medidas provisórias que só chegavam da Câmara para serem analisadas no Senado às véspera de perder a validade.

Um desses casos foi a Medida Provisória 867/18, que alterava vários pontos do Código Florestal. À época, o presidente do Senado, propositalmente, deixou a MP perder a validade. A decisão foi tomada a pedido de líderes do Senado, que reclamavam que a Casa estava fazendo papel de carimbar decisões do deputados, já que não tinham tempo para debater as propostas.

Regras

Uma das grandes novidade da PEC que muda a tramitação das MPs é a proibição de inclusão, no texto, dos chamados “jabutis” – temas estranhos ao objeto original da MP –, mas que eram inseridos de última hora para pegar carona na tramitação mais ágil das MPs e virar lei rapidamente. Com as novas regras, passa a ser vedado o acréscimo de pontos que não sejam vinculados ao objeto da MP “por afinidade, pertinência ou conexão”.

A PEC define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e senadores – primeira fase de tramitação das MPs – terá 40 dias para analisar e votar a proposta. Em seguida, o plenário da Câmara dos Deputados terá até 40 dias para votar a proposta. Vencida a etapa, a MP segue para o Senado, que terá 30 dias para analisar a matéria. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais 10 dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.

Ainda pelas novas regras, caso o prazo da comissão mista seja descumprido, a MP avançará para a Câmara dos Deputados sem o parecer. Já o descumprimento dos demais prazos significará a perda de validade da medida provisória.

O novo texto também estabelece que a MP passará a trancar a pauta, ganhando prioridade de votação a partir do 30º dia de tramitação na Câmara, do 20º dia de tramitação no Senado e durante todo o período de tramitação para revisão na Câmara, se houver.

Pela regra em vigor desde 2001, uma MP perde a eficácia se não for convertida em lei até 120 dias e não há definição de prazos para a comissão mista e para cada uma das Casas. Muitas vezes, ainda na primeira etapa – a da comissão especial – o tempo é todo consumido, sem que os plenários das duas Casas tenham a oportunidade de analisar a matéria.

Oficialmente, o recesso parlamentar termina no dia 31 de julho. Como o dia 1° de agosto cai em uma quinta-feira, a expectativa é de que os parlamentares retornem ao trabalho no dia 6 de agosto.(ABr)

Especialistas do meio jurídico e político sabem que há impossibilidades para Andréa Ramalho, ex- primeira dama de Natal, conquistar algum espaço na oposição em Parnamirim. A ex-primeira dama está legalmente impedida de disputar cargos majoritários, pois seu marido, Carlos Eduardo, participou do pleito eleitoral em 2016, concorrendo a um cargo majoritário, consequentemente há o impedimento do casal, para disputar as eleições como candidatos a prefeito e a vice. Mas o que os dois querem? A resposta todos sabem. Uma secretaria para Homero Grec que está sem fazer nada em casa, depois da derrota do filho de Agnelo, que é um desperdício pelo potencial desse profissional. Além disso, o casal pretende aumentar a participação da família do  ex-prefeito Agnelo na administração da Cidade Trampolim da Vitória,  para tanto será  necessário criar fatos que possam pressionar o coronel Taveira, até porque,  caso ele não ceda, Carlos Eduardo subirá em outro palanque. O herdeiro de Agnelo que se acha no direito de cobrar a herança política do prefeito Taveira tem agendado muitos almoços e jantares. O último encontro deles foi com o pastor Jácome que reuniu Carlos Eduardo, Taveira e um de seus filhos. No cardápio, cargos e mais cargos, como sobremesa teve a subida da família Alves no palanque do coronel. A única coisa que falta ser resolvida  é o tamanho do espaço a ser ocupado pelo grupo do filho de Agnelo na desgastada gestão do coronel Taveira.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, cobrou do presidente Jair Bolsonaro uma retratação por causa das falas consideradas preconceituosas contra nordestinos. Na opinião da governadora, a declaração do presidente que viralizou no fim de semana causa “espanto” e “indignação” e “remonta ao coronelismo”.

“O povo do Rio Grande do Norte e do Nordeste exigem e merecem respeito. Um povo lutador, hospitaleiro, batalhador. O senhor presidente da República não tinha o direito jamais de se referir à região Nordeste daquela maneira: preconceituosa, conservadora, autoritária. Remonta aos tempos do coronelismo. Esperamos que o presidente se retrate”, reclamou Fátima, em entrevista nesta segunda-feira, 22, à TV Ponta Negra.

Na última sexta-feira, 19, ao se dirigir informalmente ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) durante café da manhã com jornalistas estrangeiros em Brasília, Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas”. A conversa foi flagrada pela TV Brasil. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino]. Tem que ter nada com esse cara”, afirmou o presidente.

Em nota, os governadores do Nordeste – todos assumidamente de oposição ao presidente –, disseram que a manifestação de Bolsonaro foi recebida com “espanto e profunda indignação”. Os nove governantes também cobraram esclarecimentos da Presidência.

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o episódio. No sábado, 20, Jair Bolsonaro argumentou que a fala foi uma crítica aos governadores Flávio Dino (Maranhão) e João Azevêdo (Paraíba) – “nada mais além disso”. O presidente acrescentou que os governadores do Nordeste “são unidos” e têm a mesma ideologia. “Perderam as eleições e tentam o tempo todo, através da desinformação, manipular eleitores nordestinos”, declarou.

Para Fátima, Bolsonaro “tem que entender que a campanha já passou”. Ela pediu ações do governo federal que beneficiem todo o País. “Agora, na medida em que foi eleito pela maioria, ele é o presidente de todo o povo brasileiro, assim como os governadores legitimamente representam os seus estados”, ressaltou.

A governadora potiguar enalteceu, ainda, que os representantes nordestinos compareceram a todos os encontros marcados pelo presidente da República até agora e que eles tentam manter boa relação institucional com Brasília, apesar das divergências ideológicas. Fátima enfatizou que os governadores nordestinos já apresentaram uma pauta de reivindicações a Bolsonaro e que aguardam providências do presidente. “Esperamos que o presidente se retrate. E esperamos trabalho, ação”, resume.

“Quando estivemos com ele, e é disso que queremos tratar, colocamos a nossa pauta: retomada das obras e transposição do rio São Francisco. Quando as águas chegarão ao Rio Grande do Norte? Na educação, ao invés de cortes, queremos investimentos. É essa a pauta que queremos tratar com o governo federal”, encerrou.

Nos dois turnos da campanha presidencial de 2018, Bolsonaro ficou atrás do candidato do PT, Fernando Haddad, em todos os estados nordestinos. No Rio Grande do Norte, foi derrotado por Haddad no 2º turno por 63,41% a 36,59% dos votos válidos.

Governadora do RN não quer antecipar reforma

A governadora Fátima Bezerra disse que vai aguardar o Congresso Nacional terminar o debate sobre a reforma da Previdência para, se for o caso, iniciar as discussões sobre o assunto no Rio Grande do Norte. “Vamos esperar o debate que está sendo feito no plano nacional. Temos que aguardar. Não vamos colocar a carroça na frente dos bois”, afirmou, na entrevista à TV Ponta Negra.

Apesar de os estados e municípios com regime próprio de Previdência – caso do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura do Natal – terem registrado um déficit previdenciário de quase R$ 92 bilhões em 2017, segundo o Tesouro Nacional, não está definido se as mudanças nas regras de acesso a aposentadorias e pensões vão alcançar servidores dos governos estaduais e prefeituras.

A equipe econômica do governo federal e parcela significativa do Congresso defendem a inclusão de estados e municípios na reforma, mas cobram maior engajamento dos governadores – sobretudo os do Nordeste – a favor da proposta.

Fátima Bezerra aprovou a retirada, na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, de trechos polêmicos do texto, como o endurecimento das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria rural. Sem deixar claro se aderiu à última versão da proposta de reforma, a governadora potiguar cobrou do governo federal outras ações para atenuar o déficit nas finanças estaduais, já que a economia com a reforma é estimada para os próximos dez anos.

“O governo federal tem que apontar saídas para o déficit previdenciário de agora. Estamos cobrando a pauta federativa, que é o programa de emergência, de ajuda fiscal, a cessão onerosa, o bônus de assinatura, bem como receitas, que é do que os estados precisam agora: receitas adicionais e imediatas”, encerrou.

Com mais beneficiários da Previdência (inativos e pensionistas) do que servidores da ativa, o Governo do Estado tem atualmente um déficit no regime próprio estimado em R$ 130 milhões por mês.

(Agora rn)