Os senadores potiguares Zenaide Maia(Pros), Jean Paul Prates (PT) e Styvenson Valentim (Podemos) são contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos segundo apurou o BG.
Da bancada potiguar não vai sair nenhum voto para Eduardo virar embaixador.
(Blog do bg)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional. O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.
“O Senado tem se dedicado nos últimos meses a apresentar para o governo central a angústia dos estados, a angústia dos municípios brasileiros em relação às suas receitas, a descentralização das obrigações que o governo central faz com estados e municípios e acaba não passando o recurso necessário para que os governadores cumpram com as suas obrigações e os prefeitos também”, afirmou Alcolumbre.
Na semana passada, Alcolumbre afirmou que a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs). Segundo o parlamentar, as propostas tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).
“Começarão no Senado da República matérias importantes de descentralização de recursos e de dar autonomia aos estados fazerem a sua legislação no que diz respeito a extinção da lei Kandir – que para estados exportadores tem sido um entrave para o desenvolvimento e na geração de riquezas, renda e ter a capacidade de investimento nesses estados, principalmente os exportadores”, argumentou.
O parlamentar afirmou que colocará em votação na próxima terça-feira (27) a distribuição de recursos da Cessão Onerosa. Pelo texto do Senado, os recursos oriundos de exploração do petróleo serão divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para municípios. Alcolumbre cobrou ainda a votação de propostas paradas na Câmara, como a securitização.
“A securitização é uma matéria que já está na Câmara dos Deputados, que dá a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas dívidas. O Senado Federal já fez o seu dever de casa, já cumpriu a sua obrigação e nós estamos aguardando há um ano a votação dessa matéria na Câmara dos Deputados”.
Governadores
O encontro reuniu 20 governadores e 51 senadores, segundo Davi Alcolumbre. Para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a perspectiva é que a discussão do novo pacto federativo aconteça durante os próximos 65 dias na Câmara e no Senado. Além desse debate, os governadores também trabalham pela inclusão de estados e municípios em PEC paralela à reforma da Previdência – que começa a ser discutida no Senado esta semana.
“A ideia é que se possa estabelecer uma parceria entre o Senado e a Câmara para uma cronologia assemelhada que possa envolver toda a pauta do pacto federativo, não apenas isoladamente tratar de um assunto. Então, a lógica apartando a questão da inclusão de estados e municípios, que necessitará de uma dinâmica legislativa um pouco mais extensa, mas acho que de 60, 65 dias, nós possamos em concomitância fazer com que esse pacto federativo possa, efetivamente, acontecer”, avalia Barbalho.
De acordo com o governador, o Senado deve propor uma PEC, em regime de urgência, para extinguir a Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei previu a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União. No entanto, até hoje o Congresso não regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses, o que gerou um passivo aos estados exportadores.
“O presidente do Senado deve apresentar uma [Proposta de] Emenda Constitucional, com urgência, para fazer a extinção da Lei Kandir e nós estamos dialogando no intuito de estabelecer uma regulagem mínima e máxima de acordo com o perfil da commodity beneficiada hoje pela lei Kandir que passará a não existir – com uma mensagem ao mercado externo de que não correrá o risco de determinado segmento da atividade econômica estar inviabilizado ao momento que os estados estarão liberados para tributar”, explicou o governador do Pará.
(Agência Brasil)
O ex-presidente Lula jamais dirá isso publicamente, mas advogados que o visitaram esta semana relataram seus elogios à estratégia do presidente Jair Bolsonaro de atacar diariamente os opositores e a imprensa. “Ele está falando para o público dele, seu eleitor”, disse o presidiário, “e não tenta agradar quem já não gosta dele”. Lula acha que, agindo assim, Bolsonaro manterá sua tropa de 35% do eleitorado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para o petista condenado por corrupção, ao contrário de Bolsonaro, o PT ignorou as bases e mudou o discurso quando chegou ao governo.
Assessores de Bolsonaro desconfiam do elogio de Lula. “Ele quer ver o circo pegar fogo”, disse um ministro com gabinete no Planalto.
(Diário do poder)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (19). O requerimento para o debate é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta na comissão.
A audiência será a primeira de uma série já anunciada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Serão ouvidos o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o economista e professor Eduardo Giannetti.
Em coletiva à imprensa na última sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu uma proposta única de reforma tributária. Atualmente, o Senado analisa a PEC 110/2019, a Câmara dos Deputados debate proposta diferente e o governo federal estuda apresentar outro texto.
A audiência pública terá início às 14h30, no plenário 3, da ala Senador Alexandre Costa.
(Agência Senado)
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (16) que países que investem recursos no país para programas de preservação ambiental estão “comprando à prestação o Brasil”. Ele criticou a Noruega que, assim como a Alemanha, decidiu suspender seus repasses para o Fundo Amazônia.
“O pessoal está comprando à prestação o Brasil. A compra no passado era também demarcando terras, o Brasil só fazia acordos lá fora em troca de abrir mão de sua soberania, demarcando terras indígenas, ampliando parques”, disse, dando como exemplo o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, ampliado em 2017 no governo do então presidente Michel Temer.
Para o presidente, as reservas atrapalham o desenvolvimento do país. “Não pode continuar assim, [em] 61% do Brasil não pode fazer nada. Tem locais que, para produzir, você não vai produzir, porque não pode ir num linha reta para exportar ou para vender, tem que fazer uma curva enorme para desviar de um quilombola, uma terra indígena, uma área proteção ambiental. Estão acabando com o Brasil”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira.
Bolsonaro ressaltou ainda que não fará demarcação de terras indígenas durante seu governo. “Enquanto eu for presidente não tem demarcação de terra indígena”, disse. “Eles têm 14% do território nacional. Imagine Região Sudeste, uma área maior que essa já é terra indígena, não é área suficiente? Ontem [15], eu estive de novo com um grupo de indígenas e eles querem liberdade para trabalhar na sua área, não querem viver como em um confinamento, como seres pré-históricos”, acrescentou o presidente.
(Agência Brasil)
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou nesta quarta-feira, 14, um pacote de novas medidas econômicas após a contundente vitória da oposição nas eleições primárias do último domingo.
A ideia é minimizar a inflação que já se nota no comércio devido à desvalorização do peso e conter a disparada dos preços.
Entre as medidas está o congelamento do preço do combustível por 90 dias (o primeiro turno das eleições será em 73 dias), um aumento de 25% do salário mínimo (atualmente é de US$ 225, ou cerca de R$ 902) e aumento de 40% para os que recebem a bolsa “progresar” (progredir), voltada a estudantes, e para os que recebem a Asignación Universal por Hijo (uma espécie de bolsa-família criada durante o kirchnerismo).
“São medidas que trarão alívio para 17 milhões de trabalhadores e suas famílias”, disse Macri em uma mensagem gravada antes da abertura dos mercados.
O anúncio foi feito pelo presidente após fazer uma mea culpa do tom adotado na última segunda-feira (12), um dia depois da derrota nas primárias.
Com outro semblante e sem mostrar a irritação daquele dia, disse com firmeza e tranquilidade que queria “pedir desculpas pelas expressões” que usou na ocasião.
Macri foi muito criticado por analistas e nas redes sociais por tentar assustar as pessoas com a ameaça kirchnerista e por sugerir que a culpa de que o dólar e as ações argentinas se descontrolassem era dos eleitores que votaram em Alberto Fernández.
“Quero que saibam que respeito profundamente a decisão dos argentinos”. E acrescentou: “Tive dúvidas de convocar a coletiva de segunda porque ainda estava muito impactado pelo resultado da eleição, estava sem dormir e estava triste. Mas volto aqui hoje para que tenham certeza de que eu os entendi”.
A vitória da oposição nas primárias fez a Bolsa de Buenos Aires despencar 37% na segunda e o peso argentino se desvalorizar 17%. Na terça-feira (13) a Bolsa se recuperou um pouco e subiu 10,76%, mas o peso voltou a perder valor. O dólar subiu 5% e atingiu nova máxima, de 55,65 pesos argentinos.
Nesta quarta (14), após o anúncio de Macri das medidas emergenciais, a moeda argentina abriu em queda de 12,3%, a 61 pesos por dólar.
Há cerca de um ano, sem dinheiro para pagar a dívida pública, Macri fechou um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de US$ 57 bilhões, o maior empréstimo já concedido na História do organismo, e ainda assim não conseguiu acalmar a economia.
Hoje, o presidente argentino dirige uma economia com inflação de 40% ao ano e em recessão, com a queda do PIB neste ano estimada em 1,5% a 2%. Só nos primeiros quatro meses de 2019, foram fechadas 5 mil fábricas. Entre maio deste ano e o mesmo mês de 2018, foram perdidos 217 mil empregos.
(Diário do poder)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (13), para agradecer a atuação do deputado na semana passada.
Maia e parlamentares de partidos de centro e centro-direita atuaram para que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubasse a decisão da juíza federal Carolina Lebbos que autorizou a transferência do petista de Curitiba para uma unidade prisional em São Paulo.
Por 10 votos a 1, o plenário do STF vetou a ida do petista para o seu estado de origem.
“Manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado democrático de Direito”, escreveu Lula. A mensagem foi entregue a Maia pela bancada do PT na Câmara.
Citando nominalmente os líderes partidários que estiveram no Supremo na semana passada, Lula agradeceu o que chamou de “gesto de solidariedade” e disse que, “com fé no Brasil”, tem “a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça, a prosperidade e a paz”.
Na última quarta (7), logo após a decisão de Lebbos, uma comitiva de deputados saiu a pé do Congresso e atravessou a Esplanada em direção ao Supremo para uma audiência com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli.
Além de parlamentares de partidos da oposição, como PT, PSOL, PDT, PC do B e PSB, também estavam presentes deputados influentes de partidos do chamado centrão, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM), este último ex-presidente da comissão especial da Previdência.
Advogado, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foi ao Supremo representando a Casa, a pedido de Maia.
A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Luciano Flores, que argumentou que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.
No plenário, Maia, parlamentares de partidos de centro e até do PSDB criticaram a decisão de Lebbos.
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa.”
Maia respondeu, concordando. “Tem toda razão, deputado”, afirmou. O presidente da Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja garantido.”
Depois, a jornalistas, Maia disse que é preciso “tomar cuidado”.
“Eu acho que já estava lá [Lula] há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as mesmas garantias, condições.”
(FOLHAPRESS)
A reforma administrativa implantado pelo prefeito Taveira tem a cara de Natal e não esconde a vontade do administrador em privilegiar os profissionais que vieram de outros governos. Esse modelo adotado pelo coronel retira a oportunidade de Parnamirim apresentar seus talentosos profissionais, além de privilegiar pessoas de outras cidades que ficaram sem colocação funcional depois do insucesso dos grupos políticos em suas cidades. O fato de importar profissionais com experiência é salutar para qualquer administração, mas não privilegiar a prata da casa é um erro político e principalmente nesse período pré-eleitoral, em que Taveira precisa aliar competência com votos para tentar se reeleger em 2020.
Deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a medida provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a MP foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.
expectativa é que, após ajustes finais entre o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e os líderes dos partidos ao longo do dia, a matéria seja votada no começo da noite e siga para o Senado na próxima semana. Se não for votada, a proposta perde a validade no próximo dia 28.
Na semana passada, o texto passou por um pente-fino do governo e de advogados que assessoram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso porque o texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Entre elas, itens que poderiam esbarrar em premissas constitucionais e suscitar judicialização.
Uma versão mais enxuta da proposta foi entregue a parlamentares na sexta-feira. O relator explica que foram retirados do texto detalhes que poderiam atrapalhar a votação, mas o espírito foi preservado.
— Os técnicos confirmaram para a Casa Civil e para líderes do governo que a inconstitucionalidade foi tirada 100% de todos os pontos, agora é só entrar em votação. Depende do Rodrigo Maia, e só tive sinais favoráveis ao longo do dia — afirmou Goergen.
Sofreu modificação de última hora a autorização de trabalho aos domingos. Até então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês. Agora, o descanso dominical pode ser dado a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana.
Já o artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), alvo de críticas da oposição, foi retirado. Ainda ficou de fora a proposta que daria fim ao adicional de periculosidade pago a motoboys.
Os caminhoneiros foram contemplados na nova versão. O texto prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte. Outros pontos caros ao governo, como o fim do e-Social (plataforma que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) e a criação da carteira de trabalho digital, seguem no texto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um dos pilares da MP é agilizar a vida do pequeno empresário:
— Ninguém é proibido de trabalhar, de criar empregos, de gerar riqueza. Você tem que abrir imediatamente (o negócio) e avisar os servidores públicos depois.
– Dará lugar a um sistema mais simples, que exigirá 50% menos dados.
– A carteira passa a ser emitida por meio eletrônico, tendo como base só o número do CPF.
– Pequenas empresas, como cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensadas de alvará de funcionamento.
– Fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas.
– Haverá um documento eletrônico único de transporte para caminhoneiros.
– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
(O GLOBO)
Como anunciado aqui, nas reportagens deste blog, o advogado Homero Grec foi nomeado secretário de administração do município de Parnamirim. Grec faz parte do grupo de Carlos Eduardo Alves e do ex-prefeito Agnelo Alves, o novo secretário terá duas missão no cargo: primeiro organizar a parte administrativa da Cidade Trampolim da Vitória e a segunda, a política da sucessão. Mas quando o assunto é declarar apoio ao atual prefeito, no pleito de 2020, todos procuram se esquivar. O PDT, partido de Carlos Eduardo, cuidou logo em emitir uma nota desmentindo que as nomeações de Justina IVA, Tereza Maia e Homero Grec não fazem parte de algum acordo político com o prefeito Taveira. Apesar desse comunicado ter saído em nome do PDT e Carlos Eduardo, alguns observadores da política parnamirinense dizem que essa é mais uma etapa da estratégia do filho de Agnelo para ocupar um espaço político maior em Parnamirim.
Peça-chave na articulação para fazer de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) embaixador em Washington, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem demonstrado preocupação com o caso. O democrata vem empenhando sua força pessoal junto aos colegas para reduzir ao máximo as chances de uma derrota em votação no plenário da Casa. Segundo relatos, ele tem dito que um veto ao filho de Jair Bolsonaro fecharia para sempre as portas de sua administração junto ao Planalto.
Nas últimas semanas, Bolsonaro fez uma série de gestos ao presidente do Senado e aos parlamentares. Destravou a indicação de cargos e prestigiou dirigentes de partidos que têm assento na Casa. Alcolumbre, por sua vez, tem dito que vai dividir com os colegas as vagas que puder indicar.
Deputados e senadores devem concretizar nos próximos dias a indicação de aliados a postos de projeção regional. As nomeações de dirigentes da Codevasf e do FNDE couberam ao DEM. As do Banco do Nordeste, ao PP do Senado.
Alcolumbre e aliados do governo proveram conversas com as bancadas partidárias. Mesmo com os afagos às legendas, não há jogo fácil para a aprovação de Eduardo no radar. No PP, por exemplo, são dois votos a favor, um contra e dois indecisos.
Ministros do STF preveem um caminho menos acidentado para o filho do presidente na corte. A aposta é a de que, hoje, a maioria entende que a indicação para postos políticos é privativa do presidente, o que inviabilizaria uma acusação de nepotismo.
Marco Aurélio Mello é um dos poucos ministros que falaram publicamente sobre o assunto. Na ocasião, disse entender que o episódio configura nepotismo.
As discussões vão se desenrolar sobre a súmula vinculante número 13 do STF, que veda a indicação de familiares para cargos administrativos, mas deixa brecha para a escolha de ocupantes de postos políticos.
Aliados de Alcolumbre dizem que, em privado, ele trabalha com um calendário mais justo para a aprovação da reforma da Previdência. Fala em votar a proposta em cerca de 40 dias, até o fim de setembro. Publicamente, ele tem falado em algo entre 45 e 60 dias.
(Folha de S.Paulo)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do “jogo político”.
O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.
No entanto, durante a tramitação da medida no Congresso, parlamentares aprovaram voltar o Coaf para a Economia. Na época, Moro defendeu que o órgão ficasse em sua pasta, mas a reação de deputados e senadores foi mais forte.
“É natural, em indo para Economia, que tenha alguma mudança. O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, pretendemos”, disse Bolsonaro na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
Questionado se o órgão poderá ser vinculado ao Banco Central, o presidente confirmou a possibilidade.
“Exatamente, já está sabendo, é vincular ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo sendo bem-intencionado, sempre sofre pressões de um lado ou de outro. A gente quer evitar isso daí. Isso não é desgaste para mim nem para o Moro. Coaf lá, porventura, caso vá para o Banco Central vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, explicou Bolsonaro.
Ainda de acordo com Bolsonaro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, seria o responsável por escolher o comando do Coaf.
O atual presidente do conselho, Roberto Leonel, foi indicado pelo ministro Sergio Moro quando o órgão ainda era vinculado ao Ministério da Justiça.
Na quarta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que ainda não se decidiu se manterá Leonel à frente do órgão. “Uma cabeça rolar pode até acontecer, mas desde que haja um avanço institucional”, afirmou o ministro.
Grande base de dados
Segundo balanço de 2018 do Coaf, no ano passado foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.
Dos relatórios produzidos pelo Coaf no ano passado, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da PF como Cui Bono e Greenfield. O órgão informa que sua atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.
Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.
Desde o final de 2017, por exemplo, bancos estão obrigados a comunicar previamente ao Coaf todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil, com a identificação dos clientes. Para transferências bancárias não há um limite fixo. “O valor de R$ 10 mil é um valor referencial para que as instituições financeiras monitorem as operações para verificar se, por suas características, há suspeição”, explica o Ministério da Economia.
Quem deixa de cumprir com esses procedimentos está sujeito a sanções como como advertência, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização para exercício da atividade.
Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões comunicações obrigatórias feitas ao órgão, entre suspeitas e em espécie, o que representou um aumento de 90% em relação ao ano anterior.
Moro
Ao sair do Alvorada na manhã desta sexta, Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Depois, em um evento de promoção de oficiais no Clube do Exército, o ministro também acompanhou o presidente.
Logo no início do discurso no evento militar, o presidente disse que a sua vida e a do ministro não são fáceis, “mas quem tem a paz na consciência e um norte a seguir supera esses obstáculos”.
Em seguida, Bolsonaro afirmou que grande parte da democracia e da liberdade que o país tem se deve a Moro, numa referência ao trabalho do ministro como juiz responsável pela operação Lava Jato na 1ª instância até o ano passado.
“Quero fazer um elogio público também e aqui ao nosso ministro Sergio Moro, o homem que teve coragem, a galhardia e a vontade de fazer cumprir a lei. Fazer com que as entranhas do poder fossem colocadas à visa de todos do passado e também do presente. Uma pessoa também a quem devemos em grande parte a situação em que o Brasil se encontra, ao lado da democracia e da liberdade”, afirmou Bolsonaro.
(G1)
Após o governo dos Estados Unidos formalizar o aval para a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador do Brasil em Washington, o parlamentar se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nesta sexta-feira (9).
Na noite da última quinta (8), o Ministério das Relações Exteriores recebeu a resposta dos norte-americanos ao pedido de “agrément” enviado pelo governo brasileiro. “Agrément” é uma consulta que se faz ao país onde o embaixador será nomeado. Na linguagem diplomática, “agrément” significa autorização.
O encontro entre Eduardo e Ernesto ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília. De acordo com a assessoria da pasta, a reunião durou cerca de 40 minutos
Para que Eduardo Bolsonaro possa assumir o posto em Washington, ele precisa renunciar ao mandato de deputado e passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Para ter o nome aprovado, Eduardo precisará obter a maioria simples dos votos em plenário, após votação secreta.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não tem pressa para encaminhar aos senadores a indicação do filho para a embaixada nos Estados Unidos e declarou ainda que, se Eduardo não demonstrar conhecimento, será reprovado.
(Diário do poder)
A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira, 7, a analise de emendas à reforma da Previdência e concluiu a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, encerrando a tramitação da matéria na Casa para enviá-la ao Senado.
Todos os destaques apresentados foram rejeitados, informou a Agência Câmara Notícias. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quarta-feira, por 370 votos a 124, depois de ser aprovado em primeiro turno no mês passado com placar de 379 a 131.
O primeiro destaque a ser analisado, proposto pelo PT, pretendia excluir do texto da PEC da reforma um trecho que estabelece que “o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria”.
Esse segmento da proposta foi mantido por 364 votos a 130. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para rejeitar o destaque ser rejeitado e manter o texto da matéria.
Na sequência, a Câmara rejeitou, por 339 votos a 153, a segunda emenda à reforma da Previdência a ser analisada nesta quarta-feira. Esse destaque visava a supressão de dispositivo da proposta que trata da pensão por morte a companheiros e dependentes do segurado.
Esse era um dos pontos mais polêmicos da reforma e trazia resistência principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.
Por isso mesmo, o governo preparou uma portaria, apresentada aos parlamentares na terça-feira, para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.
A iniciativa não convenceu a oposição, que considerou a portaria insuficiente para resolver o problema por permitir pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal e por isso apresentou a emenda derrotada.
A votação desta emenda em particular acabou levando mais tempo que as outras porque mais de 80 parlamentares, integrantes de 12 partidos, deixaram o Congresso para uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para conversar sobre decisão judicial de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional em São Paulo.
A decisão foi cassada até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista —preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, chegou a concordar com as críticas de deputados à decisão de transferência de Lula durante a sessão da Previdência.
O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), minimizou o risco de a primeira decisão judicial contaminar a votação da reforma da Previdência e confirmou a previsão de conclusão do segundo turno da votação da proposta ainda nesta quarta. Mais cedo, o próprio Maia havia alimentado essa expectativa.
Após o retorno dos parlamentares da reunião com Toffoli, deputados rejeitaram outros destaques. Um deles tentava retirar do texto da PEC trecho que trata de requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o qual o idoso ou deficiente físico precisa ter renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Outro tentava retirar da PEC a previsão de pagamento de abono anual apenas para os trabalhadores de baixa renda. A PEC instituiu essa mudança para reduzir o público alvo do abono, antes compreendido entre os que recebem até dois salários mínimos.
Deputados também derrubaram emenda do Novo que pretendia suprimir regra de transição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.
(Agora rn)
A Câmara manteve, nesta quarta (7), a exigência de um valor mínimo para que seja contado um mês de contribuição para a Previdência Social, medida que afeta especialmente os trabalhadores com jornada intermitente.
A proposta de alteração ao texto da reforma da Previdência foi apresentada pelo PT e, na votação em primeiro turno, foi feita pelo PSB. Ambas foram rejeitadas.
Os partidos de oposição queriam retirar essa exigência mínima e permitir que, independentemente do valor, qualquer recolhimento somasse um mês de contribuição, mesmo que não atingisse o percentual mínimo sobre o salário mínimo (R$ 998) ou piso da categoria.Eles argumentam que desconsiderar contribuições abaixo do mínimo da categoria faria com que o trabalhador perdesse tempo de contribuição para a aposentadoria.
A mudança foi rejeitada por 364 votos a 130.
O governo afirma que será possível somar valores abaixo do mínimo para atingir o patamar exigido -atualmente em 8% sobre o salário mínimo.
Essa contribuição mínima, no entanto, deve cair para 7,5% no caso de trabalhadores de baixa renda.
Se um trabalhador intermitente contribuir, por exemplo, com 3,75% sobre o salário mínimo, poderá somar os valores depositados por dois meses para que um único mês seja contado como tempo de contribuição à Previdência.
Pelas regras propostas na reforma da Previdência, os trabalhadores da iniciativa privada precisam atingir uma idade mínima e contribuir por pelo menos 15 anos.
O plenário aprovou na madrugada desta quarta o texto-base da reforma da Previdência por 370 a 124.
Mas, na tarde desta quarta, a Câmara retomou a sessão para analisar os destaques – votações de trechos específicos do projeto.
(FolhaPress)