Categoria: Política

Bolsonaro pressionou Moro em mensagem: “Tenha dignidade para se demitir”

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Foto: Adriano Machado

Em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (2), a PF (Polícia Federal) incluiu uma troca de mensagens inédita, por telefone, entre Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça Sergio Moro na qual o presidente diz que os ministros que contrariam o presidente devem se demitir, sugerindo que era o caso do ex-juiz federal.

Na tarde do último dia 12 de abril, segundo o relatório da PF, Bolsonaro encaminhou para Moro a cópia de uma reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” na qual o então ministro aparece dizendo que a polícia poderia impor coercitivamente medidas de isolamento social e quarentena na crise do novo coronavírus.

A reação de Bolsonaro foi furiosa e ameaçadora, como se vê pela mensagem enviada ao então ministro.

Bolsonaro: “Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira [sic] contrariar o PR [presidente da República], pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa”.

Moro respondeu que “O que existe é o artigo 268 do CP [Código Penal]. Não falei com a imprensa”.

O relatório analisou as conversas trocadas entre Bolsonaro e Moro durante o mês de abril, do dia 12 ao 23. Elas foram entregues pelo ex-ministro à PF no inquérito que apura suposta intervenção indevida de Bolsonaro na cúpula da Polícia Federal. O presidente tem negado interferência indevida na corporação.

Em 6 de abril, Moro havia dito a mesma coisa publicamente, em uma videoconferência de uma corretora de valores. “A lei [relativa ao novo coronavírus] não foi muito clara quanto ao descumprimento da quarentena. Mas a polícia pode impor coercitivamente essas medidas. Já vi polícia pedindo decisão judicial para agir, mas a Justiça não tem condições de atender a essa demanda.”

Em relatório, agente da PF endossa versão de Moro sobre demissão de Valeixo

Na parte das “considerações finais” do relatório, o agente da PF que analisou as mensagens apontou que o então diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo, foi exonerado do cargo a partir de determinação de Bolsonaro.

“Em relação às conversas entre o ex-ministro Sergio Moro e o Exmo. sr. presidente da República Jair Bolsonaro, observa-se que a determinação emanada por este último no dia 22/04/2020 àquele se concretizou, tendo o Delegado de Polícia Federal Maurício Valeixo sido exonerado do cargo de Diretor-Geral da PF.”

A PF ressaltou uma série de mensagens na mesma linha enviadas pelo presidente no dia 22 de abril: “Moro, o Valeixo sai essa semana”, “Isto está decidido”, “Você pode dizer apenas a forma”, “A pedido ou ex oficio [sic]”.

O ex-ministro anunciou sua demissão no dia 24 de abril, quando acusou o presidente de interferir na escolha de nomes para chefiar a Polícia Federal.

Notícias UOL

AVANTE Natal realiza convenção municipal e afirma coligação com o PSDB em apoio à reeleição de Álvaro Dias à Prefeitura de Natal

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Foto: Divulgação

O Avante Natal realizou, na tarde desta quarta-feira (02), a convenção municipal; onde os 40 pré-candidatos a vereador homologaram suas candidaturas. Na oportunidade, o partido declarou apoio ao atual prefeito do município, Álvaro Dias (PSDB), em sua reeleição à Prefeitura de Natal. A sigla confirmou coligação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nas eleições municipais. Estiveram presentes: a presidente estadual do Avante/RN, Karla Veruska, e o presidente do diretório da legenda na Capital Potiguar, o vereador Raniere Barbosa, que já está confirmado como pré-candidato ao cargo.

“Estamos iniciando mais uma grande etapa, onde os nossos pré-candidatos estão demonstrando o desejo de renovação política em nossa cidade. Nosso partido chega com muitos nomes novos, mas repletos de preparo para ingressar nos espaços públicos de poder, representando bem as mais variadas pautas que também necessitam de destaque na representação municipal”, ressaltou a presidente estadual do Avante no RN, Karla Veruska.

De acordo com o pré-candidato Raniere Barbosa, Álvaro Dias vem realizando um ótimo trabalho no município de Natal e vem ganhando destaque nas pesquisas até hoje realizadas. Além disso, Raniere Barbosa destacou crescimento do Avante no município e declarou que as expectativas são grandes nestas eleições municipais de 2020.

AVANTE
O Avante é um dos partidos que mais apresenta crescimento, dentre as novas siglas que, recentemente, surgiram no cenário político brasileiro. O partido passou de dois para sete deputados federais em sua bancada no Congresso e alcançou aumento no eleitorado nacional. Neste ano, de eleições municipais, o objetivo do Avante é lançar candidatura própria para o Executivo nas mais importantes cidades do Brasil.

 

STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (2) manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.

Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.

Agência Brasil

Justiça TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

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Foto:Marcello Casal Jr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Agência Brasil

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

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Foto: REUTERS / Amanda Perobelli / Direitos reservados

O Senado aprovou hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara.

Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.

Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão.

“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.

Agência Brasil

Taveira adia anúncio do vice e vai ouvir os vereadores antes de decidir

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Foto: Divulgação

Tudo estava previsto para que o anúncio do nome do vice, que irá compor a chapa do Prefeito Taveira fosse feito nesta terça-feira, 1 de setembro.

Mas o prefeito percebeu que para fechar essa chapa e ficar 10, teria que abrir mais o leque de diálogo com os vereadores, somar forças e nunca subtrair, o que ocorreria se o vice fosse oficializado nessa data.

Um aliado do prefeito, que conhece bem do xadrez eleitoral em Parnamirim, percebeu uma movimentação estranha nos corredores da Câmara Municipal e correu para avisar ao alcaide: o experiente político fez um alerta para aguardar um pouco mais, para se construir uma solução política ante da indicação do tão esperado nome do vice. Essa escolha só teria um final feliz se o prefeito ouvir a base aliada, antes de divulgar o nome do seu companheiro de chapa.

O prefeito-coronel, como bom comandante, resolveu analisar e ampliar o diálogo com os vereadores. Segundo todos sabem, é a Câmara que irá bater o martelo e indicar o cargo de vice nesse pleito. Os nomes ainda continuam os mesmos: Abidene Salustiano e Kátia Pires. Haja chá de camomila!

Gilson Moura

 

Governador Witzel e esposa são denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Reprodução Migalhas

O MPF denunciou nesta sexta-feira, 28, o governador do RJ Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A esposa do governador, Helena Witzel, também foi denunciada.

A denúncia é resultado de investigação de esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviço ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Witzel foi afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. A denúncia é assinada pela subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araujo, que atua no STJ, órgão de competência para processar e julgar governadores.

Ao todo, foram denunciadas nove pessoas pelo esquema. O documento cita o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, narrando que “a partir da eleição de Wilson Witzel estruturou-se organização criminosa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

“O relato do colaborador é relevante, ainda, pois deixa claro o motivo pelo qual o escritório da primeira-dama foi contratado para prestar supostos serviços jurídicos a determinadas empresas”, afirma Lindôra.

De acordo com a denúncia, Helena Witzel recebeu valores indevidos por meio de contratos de serviços jurídicos, sendo que os pagamentos seriam a “proporção compatível ao que o colaborador narrou como sendo o percentual de propina destinado ao governador em contratos firmados com outros prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro“.

Migalhas

Câmara de Natal aprova Reforma da Previdência e aumenta desconto no contracheque nos servidores

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 Foto: Elpídio Júnior

A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira 25, de forma definitiva, a Reforma da Previdência Municipal. Após quase seis horas de discussão, os vereadores decidiram, por 20 votos a 7, aprovar em segundo turno a proposta encaminhada pelo Executivo. Agora, o projeto de lei complementar segue para análise do prefeito Álvaro Dias, que pode sancionar ou vetar.

No saldo final da votação, os vereadores fizeram apenas três mudanças no texto que foi encaminhado pela Prefeitura.

Com as alterações, a Casa decidiu que 5% da arrecadação do Município com débitos inscritos na Dívida Ativa serão destinados ao regime previdenciário, para abater o déficit existente. Essa medida valerá pelos próximos vinte anos.

Além disso, os parlamentares definiram que, independentemente da data da sanção ou promulgação da lei, as novas regras só entrarão em vigor no dia 20 de setembro. Por fim, foi aprovada uma emenda que altera um erro de redação na proposta.

O item mais discutido, porém, foi a alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% para a previdência municipal. Com a reforma, essa taxa vai subir para 14%, independentemente da faixa salarial.

Vereadores da oposição tentaram aprovar um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos inativos) contribuiriam mais para o regime. Os parlamentares apresentaram uma proposta coletiva que criaria um sistema de alíquotas variando de 10% a 19%. Contudo, a ideia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.

A contribuição patronal, paga pela prefeitura todos os meses, seguirá em 22% sobre o salário bruto dos servidores.

Na semana passada, em visita à Câmara, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse que a adoção de alíquotas progressivas era inviável. Ele declarou que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.

Leia a matéria completa  aqui

Agora RN

Petistas agora querem se aproximar de militares

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Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil

Em reação à busca de Jair Bolsonaro pelo eleitorado petista, o PT divulgará em setembro o que chama de “plano de reconstrução nacional”, que destaca entre suas ações a aproximação com militares e simpatizantes, diz O Globo.

O plano, relata o jornal carioca, incentiva parlamentares petistas a formular políticas públicas voltadas para o segmento e a lembrar investimentos de Lula e Dilma Rousseff nas Forças Armadas nos 13 anos de governo do PT.

“Nós, do PT, nunca fomos inimigos dos militares. Pelo contrário. Entendemos que eles são essenciais para o desenvolvimento nacional. Bolsonaro começou na política com o apoio da base militar, mas a realidade é que, quando chegou à Presidência, largou os praças e se colou nos generais”, afirmou Washington Quaquá, vice-presidente petista.

O Antagnista

Estados e municípios poderão pegar mais R$ 6 bi em empréstimos

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 6 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020.

Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 4,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. O limite das operações sem garantia do governo federal subiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

A União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 12,4 bilhões para R$ 18,4 bilhões.

A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valeram para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite está alinhado com a projeção de resultado primário para os estados e os municípios e a meta de resultado para as empresas estatais federais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. No início do ano, o governo decidiu zerar a meta fiscal para os governos locais.

Por causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em 2020. O resultado primário representa o déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Acompanhamento

Todo ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.

Essa é a segunda vez em 2020 em que o CMN eleva os limites de crédito para estados e municípios. A última vez em que o teto foi reajustado tinha sido em junho.

Agência Brasil

Thiago Fernandes poderá não ter legenda no solidariedade

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O pré candidato Thiago Fernandes poderá não ter legenda no solidariedade, pois o grupo dos pastores, Alex e Sandoval, entende que o jovem filiado não representa os anseios do partido e acredita que Thiago seria uma pessoa ligada a Taveira. Os líderes religiosos, que militam na política local desde de 2004, estão reunidos para decidir a vida política de Thiago Fernandes, bem como dos pastores Danilo e Alex, pois com a ida de Elienai para majoritária, vice da professora Nilda, fechou todos os espaços para um entendimento político nessa esfera, a majoritária é delas. Daqui para o fim da noite, teremos na casa do pastor Alex, muita oração, café com leite, biscoitos e quem sabe um peru assado para completar a mesa.

AGORA É PRETO NO BRANCO: Nilda e Elienai bateram o martelo e só falta virar o prego com Alex e Maurício

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As reuniões entraram pela noite desta sexta, e no final, a vice prefeita Elienai Cartaxo cedeu e resolveu ser a vice na chapa da professora Nilda. As duas professoras unidas vão colocar tudo preto no branco nessa campanha.

O que parecia impossível aconteceu, mas a luta das duas agora é convencer o ex-prefeito Maurício Marques e também a militância dos pastores Sandoval e Alex, a desistirem de suas candidaturas. A idéia das professoras é fortalecer a coligação com o apoio dos dois pré candidatos.

A construção dessa Chapa ainda não é oficial, mas o blog do GM está dentro da política de Parnamirim e já anuncia a união das oposições na terceira maior cidade do Estado. Detalhe, o padre Murílo, ainda mantém sua posição de não apoiar a chapa encabeçada pelo PSL, principal adversário do PT no plano nacional.

Lembrando que a convenção que irá homologar o nome de  Nilda e Elienai, como  candidatas a prefeita e vice, respectivamente, irá ocorrer dia 3 setembro.

O grupo situacionista, liderado por Taveira realizará a convenção dia 12 setembro, mas o prefeito está enfrentando uma verdadeira chave de roda dos vereadores, que querem indicar o nome do presidente da Câmara, Irani Guedes como vice do Coronel. No momento de definição, existe um verdadeiro desgaste na imagem de  Irani, pois ele foi gravado dando declaração em tom de deboche contra o povo mais humilde. Mesmo assim, Taveira pretende avaliar o tamanho do desgaste para anunciar sua chapa.

É a sucessão em Parnamirim pegando fogo.

Gilson Moura

Bolsonaro vem ao RN nesta sexta-feira; veja programação

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chega ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (21) para inauguração de obras e lançamento de ações e programas federais no estado potiguar. De acordo com o Palácio do Planalto, as iniciativas envolvem a entrega de moradias, de empreendimentos de acesso à água, de Títulos de Domínio a assentados, além do anúncio de medidas para ampliar o acesso da população à internet e apoio ao setor produtivo de camarões. Ao lado do presidente, estarão os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; das Comunicações, Fábio Faria; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O primeiro compromisso, às 10h, será na cidade de em Mossoró, na região Oeste do estado, onde haverá a entrega de 300 unidades habitacionais. O residencial, que leva o mesmo nome da cidade, contou com investimentos de R$ 18,3 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Também serão entregues cinco veículos ABTS do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na sequência, a comitiva federal segue para o município de Ipanguaçu. Na Comunidade Angélica, às 12h30, as autoridades acompanham a perfuração de um poço, executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs/MDR). No mesmo local, haverá a entrega simbólica de 23 sistemas dessalinizadores do Programa Água Doce, que atendem cerca de 5,3 mil pessoas, além do anúncio de ampliação de crédito para a carcinicultura, a fim de fortalecer o trabalho dos produtores de camarões na região. Atualmente, o Rio Grande do Norte é responsável por 43,2% da produção brasileira.

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Portal da Tropical

Setor público abriu vagas e aumentou salário durante pandemia

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Foto: Congresso em Foco

Nesta quinta-feira (20), o presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu que os deputados mantenham o veto ao reajuste dos servidores, argumentando que eles precisam dar “a sua cota de sacrifício” durante a pandemia. Nesse caso, apenas não ter reajuste no meio da crise, explicou Maia.

Essa parcela dos trabalhadores, que representa 15% da população ocupada, tem garantia de estabilidade no emprego e de rendimentos. Também está protegida contra os dissabores econômicos da crise deflagrada pelo coronavírus por todo o sistema de proteção estatal.

Enquanto quase 9 milhões de trabalhadores do setor privado deixaram a força de trabalho no segundo trimestre deste ano, perído mais agudo dos efeitos econômicos da pandemia, o setor público registrou aumento de 708 mil vagas, segundo dados da pesquisa sobre o mercado de trabalho do IBGE.

O rendimento médio no setor privado recuou 0,5% no período, para R$ 2.137, queda amenizada pelos auxílios do governo, que também ajudaram a conter as demissões. No setor público, cresceu 1,5% na mesma comparação, para R$ 3.776.

Quando anunciou as medidas para permitir a redução de jornada e salários no setor público, o governo federal disse que não mexeria com o setor público, uma vez que seria necessário alterar a Constituição para reduzir o ganho dos servidores. Em compensação, conseguiu congelar os salários desses trabalhadores até o final de 2021 em todas as esferas de governo.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro 2019 do Instituto de Ipea (Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que essa diferença entre o ganho dos servidores e dos funcionários do setor privado cresceu nos últimos anos. Hoje está em 75%.

A remuneração média mensal no setor público cresceu 23,5% além da inflação no período 1986-2017. No setor privado, recuou 4% em termos reais. O maior ritmo de crescimento foi nos Poderes Judiciários federal e estadual e no Executivo Federal, de cerca de 2% ao ano.

Segundo o estudo, nesse período, o número de funcionários públicos cresceu 123%, para 11,4 milhõses, enquanto o emprego privado avançou 95%, para 53 milhões. Em junho deste ano, esses números eram de 12,4 milhões e 43,5 milhões, respectivamente.

A despesa com pessoal é o segundo maior gasto do governo federal (R$ 313 bilhões ou 4,3% do PIB no ano passado), metade do que é gasto com a Previdência Social e 22% da despesa total.

Folhapress

Senado derruba veto de Bolsonaro e permite aumento a servidores que combatem pandemia

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Foto: O Globo

Em uma derrota que pode ter consequências catastróficas para o governo, os senadores aprovaram, por 42 votos a 30, a derrubada do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares.

No Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado em 27 de maio, o presidente havia barrado a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

Só que os senadores discordaram. A Câmara vai ainda hoje avaliar este veto. Se os deputados tiverem o mesmo entendimento, o veto cairá. Na justificativa, o governo entendeu que a medida violaria interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada. “A manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal. O Ministério da Economia estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões”.

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) apelou aos pares, dizendo que até o auxílio emergencial ficará ameaçado pela medida, sem sucesso. “É possível que estejamos, na derrubada desse veto, impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a sexta parcela do auxílio-emergencial”.

Valor Econômico