A diplomação dos eleitos e o discurso da juíza eleitoral Ana Cláudia Braga

JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
50ª ZONA ELEITORAL DE PARNAMIRIM

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020
D I S C U R S O

Esta tarde na qual concluímos mais uma fase do processo eleitoral, qual seja, a diplomação dos eleitos, é sem dúvida, uma data especial para quem foi eleito e para as suas famílias.

É especial, sobretudo, porque o eleito assume uma posição de destaque na sociedade, com a oportunidade de representar a sua comuna, de ser o espelho, a referência dela. Pois bem. Os Senhores e as Senhoras receberam o crédito e a confiança dos eleitores, devem, portanto, se empenharem em efetivar políticas públicas para o desenvolvimento social e o bem-estar coletivo.

Por certo, podemos vislumbrar dias melhores quando os Representantes do povo têm a plena consciência, a responsabilidade e a coragem de agir visando a coletividade, não permitindo a sobreposição de interesses particulares.

Os representados esperam dos eleitos a disponibilização de serviços públicos de qualidade, para que lhes proporcionem uma condição de vida digna, com boa moradia, educação, saúde, segurança, desenvolvimento.

Por isso, tamanha é a responsabilidade dos Diplomandos em utilizarem os recursos públicos exclusivamente em prol do interesse social.

Confesso que eu alimento um sonho e sei que não estou sozinha, o sonho de ver o país, nossos estados e municípios, cada vez mais prósperos, desenvolvidos. Temos tantas riquezas naturais para alcançarmos esse objetivo, somos um povo plural, multicultural, potencialmente inteligente, afetuoso. Nós podemos muito mais.

É nítido que um município bem administrado, com um Poder Legislativo igualmente ciente da sua missão pública, transparece em crescimento sustentável, desenvolvimento e pessoas mais felizes.

Visto de outro prisma, o bem praticado é contagiante, gera uma sensação positiva capaz de nos fazer verdadeiramente felizes, de nos fazer sentirmos humanos, realizados, de modo que é necessário treinarmos nossa mente para enxergamos o interesse social. É preciso de fato estarmos atentos aos detalhes, se pretendemos ser civilizados.

Nesse cenário, respeitar o limite do seu direito é essencial para não violar o direito do próximo.

Tenhamos a certeza que uma pessoa influencia um ambiente. O empenho e a dedicação de uma só pessoa são capazes de mudar a realidade de muitas outras. Sejamos, pois, o diferencial na vida das pessoas que nos circundam, façamos o diferencial nas nossas próprias vidas.

Com a vênia do momento, compartilho algo sobre mim, no afã de ressaltar a força da ação de seguir em frente. Nasci em Sousa, na Paraíba. Tive a possibilidade de ser criança, brincar e estudar. Meus pais e meus irmãos me ensinaram o valor da família, do trabalho e do respeito ao próximo. Sou grata por isso.

Esses valores foram fundamentais na minha escolha e disciplina para aprovação no concurso público, do qual sou juíza há 20 anos. Tenho a oportunidade diária de servir e de motivar o meu ambiente de trabalho.

Nesse contexto, tive a grata satisfação de assumir a função de Juíza Eleitoral neste pleito em Parnamirim, para o biênio 2019 a 2021, com uma equipe focada, responsável e disposta para o trabalho, sob a coordenação do experiente Antônio Carlos, nosso Chefe do Cartório Eleitoral, de servir ao lado de Betânia, de Roberto, de Nathacha, de Ana Paula, dos Fernandos, de João Paulo, de Patrícia, enfim ao lado de todos e de cada um por quem nutro admiração, da Unidade da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim.

E assim, temos vencido as etapas com êxito, cumprindo os prazos, respeitando a todos que buscam a Justiça Eleitoral de Parnamirim. Posso dizer com segurança que as Eleições Municipais 2020 em Parnamirim foram um sucesso, pois transcorreram bem, graças ao empenho de todos, inclusive dos que foram chamados a colaborar com o pleito.

De modo que registro aqui o nosso agradecimento aos 1.344 mesários e equipes de apoio, que receberam aproximadamente 90 mil eleitores no dia 15 de novembro, dos 125 mil eleitores aptos; a briosa Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que em conjunto com a altiva Guarda Municipal, fizeram a segurança das urnas eletrônicas e das ruas no período eleitoral; aos Delegados da Polícia Civil e aos agentes da Polícia Rodoviária Federal, que atuaram no pleito. Nossas reuniões e esforços empreendidos proporcionaram maior tranquilidade e segurança à eleição.

Registro nossa congratulação aos candidatos e candidatas que se portaram dentro da lei; aos Representantes Partidários e aos Advogados que colaboraram para o bom êxito das eleições.

Lembro, porém, que, tendo chegado ao nosso conhecimento formal ação judicial sobre aqueles que infringiram à lei, a eles estão sendo aplicadas as sansões e reprimendas normativas.

Sigo para felicitar à imprensa, em nome de Gilson Moura que levou informação aos ouvintes quanto as boas práticas e o conhecimento das plataformas dos candidatos através do seu programa A Voz da Liberdade, para quem concedi entrevista.

Agradeço a colaboração solícita, dentro da lei, do Prefeito Municipal Sr. Rosano Taveira que atendeu aos pleitos judiciais para auxiliar na realização operacional das eleições, assim como ao Presidente da Câmara Sr. Irani Guedes.

Aos diretores e funcionários das escolas públicas e privadas que nos cederam seus espaços limpos e organizados como solicitamos, onde fizemos funcionar 396 Sessões Eleitorais.

E por último me congratulo também com a eminente Promotora de Justiça Eleitoral Dra. Luciana Maciel, que junto com sua equipe, foi incansável e intransigente na fiscalização e cobrança do cumprimento da lei.

No âmbito da Justiça Eleitoral, analisamos e julgamos 351 processos de registro de candidatura, com ou sem impugnações; apreciamos e julgamos as representações de propaganda irregular, além das notícias que chegaram por nossos sistemas pardal, Pje e e-mails. Foram muitos dias, de segunda a sexta, sábados e domingos, muito estudo, reuniões, e-mails, atos praticados, tudo valeu o esforço, pois cumprimos nossa missão, em consonância com as diretrizes e apoio do e. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Presidência e Corregedoria Eleitoral, dos colegas Juízes e Juízas Eleitorais do RN, assim como seguindo as normas Tribunal Superior Eleitoral.

Até aqui a nossa missão foi cumprida com transparência e correção, de modo que a sensação do dever feito nos anima a continuarmos e a vencermos sempre o bom combate. Não é fácil, eu sei, mas o resultado do bom trabalho é sempre profícuo e pessoalmente recompensador.

Termino, por fim, parabenizando os Diplomandos pelo sucesso nas urnas! Desejo boa sorte, muito empenho e dedicação. Uma excelente gestão pública ao Prefeito e a Vice-prefeita, e uma legislatura igualmente exitosa aos Vereadores eleitos.

Boa noite.

Parnamirim, 18 de dezembro de 2020.

Ana Cláudia Braga de Oliveira
Juíza de Direito Eleitoral

As falhas pelo olhar econômico

O programa de vacinação tem muitas falhas pelo olhar da economia. O governo não diversificou encomendas, concentrou pedidos em um único laboratório e pagará mais caro para receber os produtos. Como a demanda por vacinas é mundial, não há garantia sobre os prazos de entrega. Também não existe estimativa de quanto o plano vai custar. Ontem, o governo liberou R$ 20 bilhões em crédito extraordinário, mas esse valor cobrirá apenas uma parte das despesas. O governo deveria ter montado diversos cenários, de acordo com as quantidades e os preços de cada laboratório. Dependendo da vacina, gasta-se mais ou menos com transporte e armazenagem. A parte mais barata do plano é a comunicação. Mas ontem mesmo o presidente afirmou que não vai incentivar a população a se vacinar “por ser contra a obrigatoriedade”. Difícil entender por que uma coisa impede a outra.

O economista Thomas Conti, professor do Insper, desde o início da pandemia tem alertado sobre os erros do governo na condução da crise e os seus impactos na economia. Ele conta que enquanto Canadá, Reino Unido e o consórcio europeu fecharam encomendas com muitos laboratórios e garantiram doses que superam os seus habitantes, o governo brasileiro só firmou compromisso com a Oxford/AstraZeneca, que teve problemas em explicar os resultados da fase de testes. Isso atrasou o seu cronograma. Com o laboratório da Pfizer, há apenas negociações em andamento, com a promessa inicial de 500 mil doses em janeiro.

— O jeito de reduzir o risco é fazer acordos com todos. São muitos laboratórios, com estratégias diferentes de combater o vírus. Ninguém sabe qual delas vai dar certo. O Canadá chega a ter nove doses por habitante. O Brasil tem cerca de 0,3, contando com as vacinas do Butantan, que são uma iniciativa isolada do governo de São Paulo — afirmou.

A inclusão da coronavac na lista do ministro Pazuello trouxe alívio, mas também revelou o tamanho do improviso do Ministério da Saúde. De um dia para o outro, a vacina “chinesa” tão criticada pelo presidente e seus seguidores se tornou responsável por 36% das doses do plano de vacinação no mês que vem.

— O governo federal não botou R$ 1 na vacina do Butantan. Foram os governadores que pressionaram o presidente Bolsonaro, que teve que ceder. Na quarta-feira mesmo ele esteve em São Paulo e não foi ao instituto. Também não tocou no assunto — lembrou Conti.

O Congresso, na quarta-feira, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com uma projeção de déficit de R$ 247 bilhões. Os gastos totais com a vacinação não estão incluídos nesse rombo, e isso quer dizer que a desorganização na saúde irá agravar a crise fiscal.

ALERTA AMARELO

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, alerta para o forte aumento do crédito consignado para aposentados. O gráfico mostra que a concessão subiu na pandemia e chegou a R$ 11,81 bilhões em outubro. “Com o fim do auxílio e o desemprego ainda elevado, muitos aposentados estão usando o consignado para sustentar as famílias. Também houve endividamento com bens duráveis via boletos e cartão de crédito”, explicou. Esse aumento das dívidas pode reduzir o consumo e encarecer o crédito pelo receio dos bancos com a inadimplência.

consinago

MINISTRO DO VOTO SÓ

O STF declarou obrigatória a vacinação no país, por 10 votos a um . Mais uma vez o ministro Kássio Nunes ficou isolado. Na primeira, fez malabarismo para justificar a reeleição do atual presidente do Senado, David Alcolumbre, com impedimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nos dois casos, seguiu fielmente a cartilha do presidente Bolsonaro. Nem os ministros indicados pelo PT se mostraram tão agarrados às orientações do Executivo. Quem apostou no liberalismo com Bolsonaro ganhou de presente o aparelhamento do Estado.

ALVARO GRIBEL  – O Globo

Pandemia faz Mercedes-Benz encerrar produção no Brasil

 

A Mercedes-Benz anunciou nessa 5ª feira (17.dez.2020) o fechamento de sua fábrica em Iracemápolis, no interior de São Paulo, a última unidade em operação no Brasil. Com isso, a fabricante alemã encerra sua atividade de produção no país.

Em nota, a empresa disse que a medida ocorre porque a situação econômica brasileira impactou na queda da venda de automóveis.

“A situação econômica no Brasil tem sido difícil por muitos anos e se agravou devido à pandemia da covid-19, causando uma queda significativa nas vendas de automóveis premium… Por isso, decidimos encerrar a produção de automóveis premium no Brasil”, disse Jörg Burzer, Membro do Board Produção e Cadeia de Suprimentos da Mercedes-Benz AG.

Burzer afirmou que a companhia está buscando soluções para a unidade, que produzia veículos de luxo, como o sedã classe C e o SUV GLA., em relação ao destino de seus 370 funcionários.

“Nosso primeiro objetivo agora é encontrar uma solução sustentável para os colaboradores dessa unidade, que contribuíram de forma decisiva para o sucesso da Mercedes-Benz no Brasil com seu comprometimento e expertise nos últimos anos”, destacou Burzer.

Segundo a companhia, o fechamento da última fábrica não afetará a venda dos carros da Mercedes no Brasil, pois a empresa continuará abastecendo o mercado com veículos importados.

A fabricação de automóveis no Brasil caiu 35% nos primeiros 11 meses de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), foram produzidos 1,8 milhão veículos de janeiro a novembro deste ano. No mesmo período de 2019, foram 2,7 milhões.

Poder 360

Candidatos com apoio do governo saem na frente por Câmara e Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a candidatura dos atuais presidentes da Câmara e do Senado para mais um mandato nos cargos, as negociações para sucedê-los se intensificaram. O deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, anunciou a candidatura e já aglutinou partidos que somam mais de 200 deputados. Disputa com nome ainda desconhecido de grupo encabeçado por Rodrigo Maia (DEM-RJ)

No Senado, a corrida eleitoral está menos avançada. Ainda não há decisões de bancadas completas para os candidatos postos. Quem sai na frente é o grupo do atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que apadrinhou a candidatura de seu correligionário Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Sua equipe conta com pelo menos 20 votos, mas de apoios individuais.

Do outro lado, o MDB, maior partido da Casa –que tradicionalmente ocupa o cargo– ainda não decidiu quem apoiará de seus 4 nomes possíveis. Eduardo Braga (AM), Eduardo Gomes (TO), Fernando Bezerra (PE) e Simone Tebet (MS), começaram suas próprias campanhas para tentar angariar os 41 votos necessários para se tornar presidente do Senado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Contando as bancadas dos partidos que estão em torno de cada grupo político que disputa a presidência da Casa, Arthur Lira tem 204 votos. O bloco de Rodrigo Maia, 146. O Poder360/Drive não considerou os 12 deputados suspensos do PSL.

A esquerda se uniu contra Lira. PT, PSB, PDT, Psol e PC do B ainda não anunciaram apoio ao grupo de Maia, mas tendem a embarcar no candidato desse bloco ao menos no 2º turno. Os mais cotados são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Confirmado o movimento, o jogo penderá para o lado de Maia.

Deputados do PSB já se mostraram simpáticos a Lira. O Solidariedade, que está no bloco do pepista, ainda quer ouvir os outros concorrentes. Esses são exemplos de como o cenário é fluido.

Como a votação é secreta, deputados podem votar contra a orientação dos partidos sem serem punidos. Se os 513 deputados votarem serão necessários 257 votos para vencer.

Mas os blocos são importantes para garantir espaços como cargos na Mesa Diretora e presidências de comissões.

As eleições da Câmara e do Senado estão marcadas para 1º de fevereiro de 2021. Quem for eleito terá mandato de 2 anos.

SENADO FEDERAL

Os apoios que Alcolumbre tem conseguido vêm a conta-gotas por estratégia do próprio senador. O congressista tem conversado individualmente com seus colegas para tentar viabilizar seu sucessor.

Ao seu lado tem o presidente Jair Bolsonaro. Este prometeu ao amapaense uma vaga na Esplanada em 2021. O atual presidente do Senado, que deixa o posto em 1º de fevereiro, poderá escolher a pasta que desejar.

Aliados de Alcolumbre entendem que ele deve pedir para ser articulador político de Bolsonaro, função hoje desempenhada pelo general Luiz Eduardo Ramos, que é ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, com sala no 4º andar do Palácio do Planalto.

Até o final de janeiro, Alcolumbre está comissionado para ajudar a coordenar a escolha de um candidato a presidente do Senado.

Nesta 4ª feira (16.dez), representantes do MDB anunciaram que o partido apoiará um único nome. A promessa foi recebida com desconfiança por alguns senadores, principalmente os mais ligados a Alcolumbre.

Saem já com 13 votos, por serem da maior bancada da Casa. Tentam angariar apoios de grandes partidos que estão indecisos como o PSD, que tem 12 senadores, o Podemos, que tem 10 votos (e resistência a estar ao lado de Bolsonaro), o PP e o PSDB, com 7 votos cada (podem se cacifar e atrair a atenção do Planalto).

A oposição tem papel decisivo para obter a quantidade de votos necessária. PT, Rede, Cidadania, PSB e PDT terão reunião em 23 de dezembro para fechar a quem darão apoio. Juntos, têm 15 votos.

A ideia é ter diretriz única, o que é difícil de acontecer porque há senadores que já prometeram apoio ao candidato de Alcolumbre. O PT, por exemplo, que é a maior bancada desse grupo com 6 senadores, cogita seguir com Pacheco apesar de ainda não ter anunciado posicionamento oficial.

Poder 360

Recuperação econômica só será possível com vacinação em massa, diz Guedes

Paulo Guedes afirmou há pouco que a retomada econômica do Brasil só será possível com a vacinação em massa da população, que permitirá a volta segura e definitiva ao trabalho.

Em coletiva para fazer um balanço das ações da Economia em 2020, o ministro destacou, porém, que a vacinação será voluntária.

“Para voltar a voar, precisa bater as duas asas: a da recuperação econômica e a asa da saúde. Só é possível sustentar essa recuperação econômica e desafio de transformar uma recuperação cíclica com base no consumo em retomada de crescimento sustentável, com base nos investimentos, só será possível à medida que tenhamos o retorno seguro do trabalho. E ele exige a vacinação em massa.”
E concluiu:

“É uma vacinação voluntária. O governo tem é que disponibilizar todas as vacinas para a população, de forma voluntária e gratuita. Qualquer brasileiro pode escolher a vacina que quer tomar.”

O Antagonista

Governo do RN entrega licenciamentos para expansão da Tim no interior

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (17), em reunião com executivos da empresa de telefonia Tim Brasil, as licenças ambientais dos empreendimentos que vão melhorar a conectividade local a partir da instalação de antenas de tecnologia 4G. Os valores investidos foram pactuados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a operadora e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e são provenientes de multas de ações administrativas.

Com o acordo, o dinheiro que ia para a União será aplicado na expansão do 4G em municípios que ainda não possuem a tecnologia. “Ter foco na melhoria da estrutura tecnológica é imprescindível, porque agrega valor a inúmeros setores, como o turismo e a educação. A agilidade do Estado, por meio do Idema, para viabilizar a implementação dessa cobertura, proporcionando a expansão da telefonia móvel no interior, está possibilitando que essa tecnologia chegue a mais potiguares”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o diretor de relações institucionais da Tim, Leandro Guerra, o objetivo do TAC está sendo totalmente cumprido no Rio Grande do Norte. “Nós assinamos o TAC em junho e tínhamos até dezembro para iniciar as ações. No Rio Grande do Norte, já conseguimos receber 100% das licenças ambientais necessárias. A Tim tem uma meta de ter 4G em todos os municípios até 2023. Então o RN é um exemplo de agilidade e comprometimento para que consigamos atingir esse número”, pontua.

Para o senador Jean Paul Prates, o acordo cumpre o importante papel de ampliar a conectividade priorizando o cunho social: “A gente pensa em lugares que talvez não tenham tanta atratividade mercadológica, e o Governo do Estado contribui para que uma empresa como a Tim possa fazer essas ações, por meio de uma política de licenciamento célere”, ressalta.

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leon Aguiar, lembrou que mesmo com o prazo curto, o órgão ambiental conseguiu finalizar todo o processo de licenciamento antes do fim de 2020, contribuindo para que a tecnologia fosse disponibilizada o quanto antes.

Acompanharam a governadora na reunião, além dos citados, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Getúlio Marques (Educação), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). E também o coordenador de assessoria técnica, Guido Salvi, da Secretraria de Estado do Desenvolvimento Econômico.

Pela Tim, participaram: Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais; Cleber Affanio, Gerente Nacional de Relações Institucionais; André Costa, Executivos de Relações Institucionais da Tim Brasil; Felipe Leão, Executivos de Relações Institucionais da Tim Nordeste; Gustavo Maciel, Gerente Nacional de Implantação; Cleinis de Faria, Assessoria Jurídica Ambiental; e Roberta Câmara, assessora de imprensa.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Em 2020:

  1. Bento Fernandes
  2. Coronel João Pessoa
  3. Espírito Santo
  4. Jandaíra
  5. Japi
  6. Jundiá
  7. Lagoa d’Anta
  8. Lagoa de Pedras
  9. Lagoa Salgada
  10. Major Sales
  11. Parazinho
  12. Passagem
  13. Pedro Avelino
  14. Poço Branco
  15. Ruy Barbosa
  16. Serra de São Bento
  17. Várzea
  18. Vila Flor

Em 2021:

  1. Afonso Bezerra
  2. Barcelona
  3. Bom Jesus
  4. Campo Redondo
  5. Carnaúba dos Dantas
  6. Cruzeta
  7. Doutor Severiano
  8. Boa Saúde
  9. Monte das Gameleiras
  10. Ouro Branco
  11. Passa e Fica
  12. Porto do Mangue
  13. Serra Caiada
  14. São Pedro
  15. São Rafael
  16. Serrinha
  17. Venha-Ver

ASSECOM RN

Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito.

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Agência Brasil

Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

* Com informações da Agência Câmara

Wolney, Alda Lêda e Taveira parabenizam Parnamirim

O futuro presidente da câmara Wolney França, vereador mais votado de Parnamirim na eleição de 2020, parabenizou a sua gente pelo 62 anos de emancipação política de Parnamirim. A terceira mais importante cidade do estado e uma das mais jovem, tem hoje um potencial de crescimento que se assemelha aos maiores municípios do país.

O vereador eleito e também advogado Wolney França, foi um dos primeiro políticos a lembrar do aniversário da cidade e tratou logo de desejar votos de congratulações a cidade trampolim da vitória.

A primeira dama Alda Lêda Taveira, seguiu o mesmo caminho e também parabenizou a cidade que deu ao seu marido, coronel Taveira, o direito de conversar por mais 4 anos.

O prefeito Taveira, feliz da vida com o presente recebido, gritou viva Parnamirim, essa cidade que é mais jovem do quê eu 1 ano.

Kátia Pires não será secretária

A vice-prefeita eleita Kátia Pires, cotada para assumir uma secretaria no executivo municipal, vai ter que se contentar com o seu cargo de vice.

O prefeito Taveira já deixou claro em uma entrevista que Kátia irá cuidar de nova parnamirim, será uma espécie de braço do executivo, no maior colégio eleitoral do município.

Isso, de certo modo, impede que a galega possa expandir seu trabalho em outras áreas da cidade. Mas Kátia Pires está tranquila, já sinalizou que não deseja ser secretária e vai exercer o mandato que o povo lhe elegeu, ou seja, vai ser vice-prefeita.

No governo, existe um palpite: a galega não irá aguentar a pressão do governo do coronel Taveira.

Mas, esses expectadores não observaram o caminho da galega, lembre-se Kátia Pires é filha de coronel da PM e durante a sua vida já experimentou todo tipo de situação difícil, inclusive perdas familiares.

Aqueles que pensam que a rainha de nova parnamirim irá romper podem tirar o cavalinho da chuva.

Além do mais, a rainha não é boba, já viu o caminho político que não deve ser seguido, quando Elienai rompeu com o coronel.

Do DNA das loiras, Kátia só tem as madeixas, ou seja, ela é loira, mas de burra não tem nada.

MP denuncia Crivella por esquema dos “guardiões”

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o prefeito Marcelo Crivella; a candidata a vice em sua chapa, tenente-coronel André Firmo, e o assessor especial Marcos Luciano por abuso de poder político e conduta velada no caso “Guardiões do Crivella”.

Os promotores pediram a condenação dos envolvidos, com inelegibilidade por oito anos, e o pagamento de multa.

Segundo o MPE, Crivella contava com um grupo de apoiadores que intimidavam jornalistas e famílias de pacientes nos arredores de hospitais municipais, com o objetivo de impedir denúncias e reclamações.

O Antagonista

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

O Senado aprovou nesta 4ª feira (16.dez.2020) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. O texto serve como base para a proposta de Orçamento federal do ano seguinte, trazendo as metas e prioridades do governo no período. O texto vai à sanção presidencial.Primeira a votar, a Câmara aprovou o texto-base e, depois, rejeitou todos os destaques –propostas de alteração analisadas separadamente.

O projeto de lei foi atualizado na 3ª feira (15.dez).

A nova versão trouxe atualização do valor do salário mínimo e de parâmetros econômicos.

A votação dos senadores foi relâmpago. Aprovaram o texto da mesma forma que saiu da Câmara em 14 minutos e de forma simbólica, quando não há contagem de votos. Era necessária a aprovação da LDO para que os congressistas pudessem ter o recesso de fim de ano, que começa oficialmente em 23 de dezembro.

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088 no próximo ano. A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice de preços no consumidor), de 4,1%.

A projeção para o deficit primário no próximo ano é de R$ 247,1 bilhões. O resultado foi fixado depois de determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Na 1ª versão do projeto, o governo propôs uma meta flexível.

O resultado primário contabiliza a diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

No próximo ano, o rombo previsto equivalerá a 2,96% do PIB (Produto Interno Bruto) projetado para o período, de R$ 7,8 trilhões.

Eis os demais parâmetros:

PRÓXIMOS PASSOS

A LDO é a 1ª etapa para a composição do Orçamento do ano seguinte. O texto deve ser apresentado pelo governo até maio e aprovado para que o Congresso possa ter o recesso de meio de ano. Quando isso não acontece, os deputados costumam tirar o chamado “recesso branco”, ou não oficial, apenas desmarcando as sessões.

A tramitação, normalmente, é iniciada pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) e, depois, segue para o plenário. Mas neste ano, por conta da pandemia de covid-19, as comissões foram suspensas, fazendo com que o texto fosse analisado diretamente por todos os congressistas.

Houve também motivação política para que esta comissão, em específico, não fosse instalada. Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão e candidato à presidência da Câmara em 2021, tentou emplacar Flávia Arruda (PL-DF) como presidente do colegiado.

No início do ano, porém, havia acordo para que o comando do colegiado ficasse com Elmar Nascimento (DEM-BA), nome apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com o impasse, a comissão segue suspensa.

Para a definição do Orçamento de 2021, de fato, será necessária ainda a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Encaminhada pelo governo em agosto, no entanto, a proposta deverá sofrer ajustes, assim como foi feito com a LDO.

Durante a votação desta 4ª feira (16.dez) na Câmara, deputados pressionaram para que o projeto da LOA tenha a tramitação regular. Um deles é Marcelo Ramos (PL-AM), candidato à vice-presidência da Câmara na chapa de Lira, que pediu em seu perfil no Twitter a instalação da CMO.

Ainda assim, a aprovação da LDO nesta 4ª feira evita que o governo fique proibido de destinar recursos no ano que vem. Até a aprovação da LOA, a liberação do Orçamento se dará mensalmente por meio do chamado “duodécimo”, que é a divisão dos recursos por 12.

Poder 360

Ibovespa chega a 117.857 pontos e encosta na máxima nominal histórica

O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), fechou perto da máxima nominal histórica nesta 4ª feira (16.dez.2020). Subiu 1,47%, aos 117.857 pontos.

O maior patamar já registrado foi em 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 119.527 pontos. O nível de hoje é o maior desde 24 de janeiro deste ano.

O dólar subiu 0,34%, e fechou o dia cotado a R$ 5,11.

As altas refletem às perspectivas positivas em relação ao calendário de vacinação no mundo. Além disso, a Câmara aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por 444 votos favoráveis a 10 contrários. O governo oficializou a desistência de uma meta flexível para as contas públicas.

Pelo projeto, terá que registrar um deficit de até R$ 247,1 bilhões em 2021.

O mercado financeiro internacional repercutiu a decisão do Fomc (Comitê Federal de Mercado Aberto, na sigla em inglês) em manter os juros no intervalo de 0% a 0,25% ao ano nos Estados Unidos.

A autoridade monetária norte-americana, o Fed (Federal Reserve, que é o Banco Central dos EUA), reforçou compromisso de comprar US$ 120 bilhões em títulos por mês.

Poder 360

PT decide que não apoiará Arthur Lira para a presidência da Câmara

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu nesta 4ª feira (16.dez.2020) que não apoiará Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Casa.

A sigla ainda discute em qual nome votará. A tendência é que fique com o eventual candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Poder360, ele negou que, se eleito, atuaria como líder do Governo. Também disse que não terá a “truculência política” que atribui neste momento a Maia.

O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou nova candidatura de Rodrigo Maia à eleição para o comando da Câmara. Atualmente, os mais cotados para receber o apoio do grupo político do demista são os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP).

Maia tem sido pressionado por aliados a anunciar logo quem será seu candidato. A leitura é que Lira consegue avançar na busca por apoios com mais facilidade enquanto não tiver um adversário definido.

É importante para o governo ter um aliado no cargo de presidente da Câmara porque o ocupante do posto é quem define a pauta de votação da Casa. Afrouxamento na legislação sobre armas, por exemplo, só sai do papel se o presidente da Câmara (e o do Senado) colocar a proposta em votação.

Nesta 4ª feira (16.dez), Lira teve um reforço em sua candidatura. O Republicanos, partido que tem 31 deputados, resolveu apoiá-lo.

Com isso, Arthur Lira passa a ter em torno de si partidos que somam 204 deputados. A conta inclui siglas que tinham representante no lançamento de sua candidatura e outras que sinalizaram apoio. São elas: PP, PL, PSD, Solidariedade, Pros, PSC, Avante, Patriota e PTB, além do Republicanos.

A eleição para presidente da Câmara será em 1º de fevereiro de 2021. Se todos os 513 deputados votarem são necessários 257 votos para ser eleito.

Poder 360