Governo demite indicados de deputados que votaram contra MP do IOF

O governo do presidente Lula começou, nesta sexta-feira (10), a demitir indicados políticos ligados a deputados que votaram contra a Medida Provisória (MP) que previa aumento de impostos para 2026. A notícia é do Diário do Poder. 

A MP, que buscava arrecadar R$ 20 bilhões para evitar cortes no Orçamento eleitoral, foi rejeitada pela Câmara na quarta-feira (8) por 251 votos a 193, resultando em um bloqueio de recursos em 2025 e um rombo de R$ 35 bilhões em 2026. O Planalto havia alertado que a votação seria um teste de lealdade, com exonerações para os infiéis.

As demissões atingiram cinco superintendentes regionais, publicadas no Diário Oficial da União: no Ministério da Agricultura, nos estados do Pará, Paraná, Minas Gerais e Maranhão; e no Ministério dos Transportes, a superintendente do DNIT em Roraima. Em estatais como Caixa Econômica Federal e Correios, cargos de assessoria e administração regional também foram cortados, sem publicação oficial. Na Caixa, foram demitidos Rodrigo de Lemos Lopes, ligado ao deputado Altineu Côrtes, e José Trabulo Junior, aliado de Ciro Nogueira.

Os alvos incluem indicados de partidos do centrão, como PSD, MDB, PP e União Brasil, cujas bancadas se dividiram na votação. No PSD, 18 deputados contrariaram a orientação do presidente Gilberto Kassab; no MDB, 14 foram contra, apesar do apoio oficial ao governo. Líderes do PSD criticaram as exonerações como “pouco inteligentes”, destacando que a sigla foi a segunda maior apoiadora da MP, atrás do PT. PP e União Brasil, que romperam com o governo em setembro, mantêm influência em estatais.

A ofensiva busca punir deslealdades e fortalecer aliados para 2026, em estratégia semelhante à de 2022, quando o governo priorizou o centrão leal. Apesar das retaliações, PP e PL ainda controlam cargos em entidades como Caixa e Correios. A derrota da MP intensifica o impasse orçamentário, obrigando o governo a buscar novas receitas ou cortes em meio à oposição, incluindo figuras como o governador Tarcísio de Freitas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da recente divulgação do parecer do Ministério Público Eleitoral referente à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0600449-67.2024.6.20.0044, nós, Janaína de Salin e Lutero Fontoura, viemos a público reafirmar nosso total respeito às instituições e ao papel constitucional do Ministério Público. É natural que o MPE, no exercício de suas atribuições, adote posicionamento voltado à acusação, mesmo diante de indícios frágeis, pois essa é a essência de sua atuação institucional.

Confiamos plenamente na Justiça Eleitoral, especialmente no equilíbrio e na serenidade do Juízo da 44ª Zona Eleitoral, que, com base no devido processo legal e na análise imparcial das provas, certamente reconhecerá a inexistência de qualquer prática ilícita e concluirá pela improcedência da ação. Acreditamos na força do direito, na verdade dos fatos e na soberania popular, que deve ser sempre respeitada.

A chapa Janaína e Lutero foi eleita pelo voto livre e consciente da população de Lagoa de Pedras, após uma campanha feita de forma limpa, honesta e próxima do povo, caminhando de casa em casa, conversando com cada família, ouvindo seus anseios e conhecendo de perto as necessidades da nossa gente.

Lamentamos profundamente que a divulgação de um parecer que integra um processo que tramita sob segredo de justiça tenha sido utilizada de forma oportunista pela oposição, em uma tentativa de enfraquecer uma vitória legítima e histórica que completa um ano neste mês. O povo de Lagoa de Pedras já decidiu, nas urnas, que era hora de mudar e essa vontade soberana deve ser respeitada.

Nada disso abalará a convicção de quem trabalha diariamente para reconstruir Lagoa de Pedras. Em menos de dez meses, já alcançamos avanços concretos que não ocorreram em mais de vinte anos de um mesmo grupo no poder. A diferença é visível nas ruas, nos serviços, nas ações sociais e na esperança que voltou a florescer em cada cidadão.

Seguiremos firmes, com a consciência tranquila e o compromisso renovado com o desenvolvimento e o bem-estar do nosso povo. Porque a força de Lagoa de Pedras está no povo e é por eles que nós trabalhamos.

Janaína de Salin e Lutero Fontoura

Ministro do Turismo, Celso Sabino, é afastado da direção do União Brasil

O União Brasil decidiu nesta quarta-feira 8 afastar o ministro do Turismo, Celso Sabino, das funções que exercia na gestão nacional do partido.

A decisão foi tomada durante reunião da executiva nacional e terá validade até a conclusão de um processo que pode resultar na expulsão definitiva do ministro da sigla, em até 60 dias, conforme o estatuto partidário.

Com a decisão, Sabino deixa de participar das deliberações do diretório e da executiva nacional do União Brasil. Apenas ele votou contra o próprio afastamento.

O ministro é alvo de um processo aberto no último dia 30, que o acusa de descumprir orientações do partido, entre elas o pedido para que filiados deixassem cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 19 de setembro. O descumprimento da determinação foi classificado pela legenda como infidelidade partidária.

Além disso, Sabino também responde a outro processo interno, que pede intervenção no diretório estadual do União Brasil no Pará, atualmente sob sua direção. A executiva nacional decidiu nesta quarta que o comando do diretório deixará de estar sob responsabilidade do ministro. A sigla definirá um novo nome para a função.

Após o afastamento, Celso Sabino criticou a decisão do partido. “O partido, no meu entendimento, tem tomado decisões equivocadas, açodadas. A gente vai continuar com o diálogo agora, com esse processo seguindo para o Conselho de Ética, para tentar sensibilizar os membros do partido de que o momento eleitoral tem que ser deixado para o prazo eleitoral”, disse.

O ministro ironizou o governador de Goiás e vice-presidente nacional do União Brasil, Ronaldo Caiado, um dos críticos de sua postura. “Quando ele atingir 1,5% nas pesquisas, eu respondo ele”, afirmou.

Mais cedo, ao chegar à reunião, Sabino afirmou que permaneceria no governo até o prazo de desincompatibilização em abril de 2026, quando deve concorrer a uma vaga no Senado pelo Pará.

“Pelo bem do turismo, pelo bem dos serviços que a gente vem fazendo em todo o país, mas especialmente pelo bem do povo do Pará pela realização da COP30, vou permanecer no governo”, disse. “Fico, tenho confiança do presidente Lula e pretendo continuar desenvolvendo os trabalhos que venho fazendo no Ministério do Turismo, tenho apoio da maior parte da bancada”, acrescentou.

O ministro também disse considerar que o processo movido contra ele não é “justo” e questionou a rapidez da tramitação no partido. “Acredito que o partido tomou decisões equivocadas, açodadas, mas que há tempo ainda de nós buscarmos o diálogo”, afirmou.

Na terça-feira 7, Sabino se reuniu com o relator do processo, deputado Fabio Schiochet (SC), e com outros integrantes da direção nacional do partido, na tentativa de negociar uma permanência até o fim da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém (PA).

AGORA RN

Rivaldo Fernandes surge como nome do PV para o Senado em 2026

Divulgação
O professor tem ganhado espaço dentro do seu partido e entre lideranças no estado, e deve competir à segunda vaga no Senado Federal | BNews Natal – Divulgação Divulgação

O presidente do Partido Verde no Rio Grande do Norte, o professor Rivaldo Fernandes, é um dos nomes cotados para a segunda vaga ao Senado Federal nas eleições de 2026. Com  trajetória marcada pelo engajamento ambiental e de conhecida articulação política, Rivaldo tem ganhado espaço tanto dentro do seu partido quanto entre lideranças progressistas no estado.

Atualmente no cargo de superintendente do IBAMA no RN, o professor tem fortalecido sua presença política e ampliado seu leque de apoios. Ele também ocupa um cargo na Executiva Nacional do PV, o que lhe confere projeção e influência no cenário político nacional.

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Nos últimos meses, Rivaldo voltou à presidência estadual do PV e tem promovido uma nova dinâmica política na legenda. Uma das prioridades tem sido a reestruturação da nominata para a disputa de cadeiras na Câmara Federal, com foco no fortalecimento da base partidária e na valorização de lideranças regionais com pautas ambientais e sociais.

Diálogo e articulação

Rivaldo tem mantido diálogo constante com nomes importantes da política potiguar, entre eles o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

As conversas indicam um esforço de unificação de setores progressistas em torno de uma frente ampla no Rio Grande do Norte, alinhada com os interesses do governo Lula e da governadora Fátima Bezerra (PT).

Essa articulação deve se refletir também na composição das chapas majoritárias em 2026. Rivaldo Fernandes surge como nome forte para compor a chapa ao Senado, ao lado da governadora Fátima, que tem trabalhado para viabilizar a candidatura do professor Cadu Xavier para a primeira vaga.

Qualificação e trajetória

Com mestrado em Geografia e Especialização em Tecnologia da Informação, Rivaldo alia formação técnica à experiência em gestão pública e ambiental. Sua atuação à frente do IBAMA tem sido marcada pela defesa da sustentabilidade, do desenvolvimento regional equilibrado e pela integração entre políticas ambientais e sociais.

Dentro do Partido Verde, Rivaldo é visto como um nome com capacidade de renovação e de diálogo, atributos considerados essenciais para a composição de uma candidatura viável ao Senado em um cenário político que exigirá alianças amplas e propostas concretas.

Caiado negocia candidatura a presidente com Solidariedade e Podemos

Ronaldo Caiado
Caiado está em seu 2º mandato como governador de Goiás e não pode mais concorrer à reeleição.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), 76 anos, deve se encontrar nesta semana com a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu. Vai discutir a possibilidade de ser candidato a presidente da República por essa legenda, uma vez que o União Brasil passa por um momento de muita fragmentação interna.

Caiado está em seu 2º mandato como governador de Goiás e não pode mais concorrer à reeleição. Já foi senador da República e deputado federal. Na atual fase de sua carreira política, só se interessa por uma nova disputa ao Planalto —já foi candidato uma vez, em 1989, pelo antigo PSD e teve 0,68% dos votos, ficando em 10º lugar naquela eleição (que teve Fernando Collor, então no PRN, como vencedor).

Agora, Caiado já definiu todas as alianças políticas em Goiás, onde sua administração chegou a 86% de aprovação no início de 2025. Uma das duas vagas em disputa ao Senado em 2026 será da primeira-dama, Gracinha Caiado. O governador goiano já teve conversas com a direção do Solidariedade —incluindo o deputado federal por São Paulo, Paulinho da Força. Agora, a conversa com Renata Abreu deve abrir mais uma porta para Caiado no Podemos. “Se em 1989 o PDS não quis me dar a legenda e eu em pouco tempo fiz o PSD, por que agora não vou conseguir ter um partido para concorrer ao Planalto? Já está decidido e eu vou ser candidato a presidente em 2026”, disse neste domingo (5.out.2025).

A intenção de Caiado é ser um candidato que possa oferecer ao eleitorado um discurso que combine experiência política com eficiência administrativa. Acha que nenhum dos outros pré-candidatos de direita e de centro-direita tem esses 2 predicados que ele pretende apresentar na corrida presidencial de 2026.

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Fux determina que readequação das bancadas ao Censo só valha em 2030

Governistas criticam e xingam Fux: “Burro ou mau caráter?”

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de parlamentares – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”.

Em agosto de 2023, o STF considerou que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada unidade federativa – e determinou que o Censo de 2022 balizasse esse cálculo para as eleições do próximo ano.

Se o Congresso levasse em conta o número atual de 513 deputados, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo projeções do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs então aumentar o número de cadeiras para 531.

O assunto virou um impasse entre os Poderes. Câmara e Senado aprovaram a medida, mas Lula vetou, pressionado pela impopularidade do tema junto à opinião pública. Enquanto isso, bancadas partidárias na Câmara se movimentam para derrubar o veto presidencial.

CNN Brasil

Viça no Rio Pequeno: perigoso e cheio de mistério

O silêncio ensurdecedor da vice, que queria viça rumo à prefeitura, vem incomodando muita gente. Todos sabem que o golpe foi certeiro e forte, mas não conseguiu matar, pois o veneno continua reinando na política local. Agora, o antídoto será a eleição de 2026, pois o leite talhado, sem o soro financeiro, não virará coalhada — e o café precisa estar quente, com o açúcar no ponto, para o freguês.

Sim, para não gerar polêmica, a palavra viça significa medrar, desenvolver-se, vicejar ou alastrar-se — geralmente com vigor e abundância — tanto no sentido literal, de plantas que crescem, quanto no figurado, como a felicidade que viceja nos olhos de alguém.

URGENTE: Por 5×2, Prefeito de Ouro Branco perde mandato no TRE

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.

Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.

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Prefeita Nilda precisa fazer sua reforma administrativa e política

A prefeita Nilda já acionou o radar para iniciar sua primeira reforma administrativa e política, com o objetivo de chegar forte em 2026 e garantir apoio para eleger seus candidatos na próxima eleição. Este momento permitirá que Nilda reorganize as forças dentro do seu governo.

A prefeita, que também é professora, dará aos “alunos” uma oportunidade de continuar na “escolinha”, conforme o desempenho apresentado neste primeiro ano. Nildinha deverá da uma “lapadinha” para aqueles que não estiverem alinhados com o projeto político ou que, tecnicamente, não estiverem entregando à população o que foi prometido.

O tradicional “beija-mão” ocorrerá num momento decisivo para o grupo, especialmente após a saída da vice-prefeita Kátia Pires, que foi reprovada com nota baixa e deverá seguir para outra “escola política”. Que venha 2026, com novos secretários e, consequentemente, mudanças também nos demais escalões.

Jean Paul Prates anuncia pré-candidatura ao Senado nas eleições 2026

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Jean Paul Prates informa que pretende disputar cargo na eleição majoritária, preferencialmente, ao Senado Federal. 

O ex-senador Jean Paul Prates (PT) disse hoje (19) que “preferencialmente” é pré-candidato ao Senado nas eleições 2026. Ele tem afunilado conversas partidárias com PCdoB e PV – que formam federação com o PT – de um lado, e separadamente com PDT e MDB.

“Eu tomei a decisão de me disponibilizar, ainda sem a definição da legenda, ir para eleição majoritária. Preferencialmente, o Senado Federal”, disse Prates durante entrevista ao Jornal da Mix.

Jean Paul informou que esteve em Brasília esta semana e conversou sobre a decisão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com parlamentares do PT.

“Se dependesse deles, eu já deveria estar lá, mas não são eles que decidem. É o povo do Rio Grande do Norte”, comentou.

“Eu preciso ouvir as bases que tenho, individualmente e partidariamente, para ver se isso (pré-candidatura ao Senado) se encaixa. E também não pode ser um processo belicoso, não posso sair brigando com o PT. Nem quero”, disse.

O ex-senador revelou que colocou para Fátima Bezerra a ideia de repetir o arranjo político da eleição de 2014, quando ela disputou o Senado com ele na 1ª suplência. Ficou sem resposta. 

Até hoje a governadora não disse qual o papel estaria reservado para Prates nos planos do PT para o próximo ano.

O ex-senador pretende permanecer no campo da esquerda, junto com a governadora Fátima Bezerra e com o presidente Lula. As conversas com PCdoB, PV, PDT e MDB seguem esta linha de entendimento, asseverou.

Jean Paul Prates espera que seu nome seja aferido para o Senado nas próximas pesquisas de opinião.

Confira a entrevista de Jean Paul no Jornal da Mix:

Blog do Diógenes

Câmara aprova PEC da Blindagem: como votaram os deputados e os partidos nos dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. (Veja detalhes da proposta abaixo.)

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno.

Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta. Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto. Os deputados devem analisar ainda dois destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado.

Veja como votaram os deputados no 1º turno:

Veja como votaram os partidos no 1º turno:

Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da PEC no 1º turno:

  • PL: 83 votos;
  • União Brasil: 53 votos;
  • PP: 46 votos;
  • Republicanos: 42 votos;
  • MDB: 35 votos;
  • Podemos: 14 votos;
  • PDT: 10 votos;
  • Avante: 6 votos;
  • PRD: 5 votos.

 

Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) contra a PEC no 1º turno:

  • PT: 51 votos;
  • PSOL: 14 votos;
  • PCdoB: 9 votos;
  • Novo: 4 votos.

 

Veja como os deputados votaram no 2º turno:

Como votaram os partidos no 2º turno:

Voto secreto

Na quarta-feira (17), a Câmara fez uma nova votação e retomou uma versão do texto que garante aos parlamentares o voto secreto na análise da abertura de processos contra parlamentares.

Veja como votaram os partidos sobre o voto secreto

Veja como votaram os deputados sobre o voto secreto

O que é a PEC da Blindagem?

 

Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados

Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.

  • A Constituição prevê que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para decidir se a mantém ou não. A PEC permite, portanto, que parlamentares barrem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
  • Ou seja, no caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.
  • Foi o que ocorreu, em 2021, com o deputado Daniel Silveira, preso por divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

🔎 As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

A Câmara, no entanto, rejeitou a votação secreta para autorizar a abertura de processos contra os parlamentares.

🔎 Antes de 2001, a Constituição estabelecia que era preciso uma licença prévia da Casa Legislativa para a abertura de processo criminal contra deputados e senadores. Uma emenda constitucional derrubou essa exigência, o que permitiu a abertura de ações penais no Supremo ao longo dos últimos anos contra parlamentares acusados de envolvimento em irregularidades.

  • Agora, segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
  • Os deputados e senadores deverão autorizar ou não, em votação nominal, que o colega seja processado. Isso deve acontecer em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
  • Um levantamento do g1 mostrou que, entre 1988 e 2001, o Congresso protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo.

O texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

🔎 O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo previsto na Constituição que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.

  • Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

G1

PREFEITOS E DEPUTADOS PARTICIPAM DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou cerca de 1,5 mil gestores municipais para uma mobilização em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro, com o objetivo de impulsionar a tramitação de pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional. O encontro visa fortalecer o diálogo entre representantes dos municípios e lideranças políticas em prol de avanços que garantam maior equilíbrio fiscal e autonomia na gestão local.

Entre os parlamentares que acompanham de perto as discussões, o deputado estadual Taveira Júnior esteve presente ao lado dos prefeitos Gustavo Santos (Nísia Floresta), Ricardo Brito (Pureza), Lula Soares (Assú) e Claylton de Oton (Santana do Matos), reforçando o apoio às pautas que impactam diretamente as cidades. Na programação, os participantes debatem a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), o adicional de 1,5 % no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto pela PEC 25/2022, e os efeitos dos pisos sobre os orçamentos locais.

Com a participação expressiva dos representantes municipais, a mobilização reforça a urgência de uma agenda municipalista capaz de responder aos desafios fiscais enfrentados pelos entes locais — em especial, considerando que mais da metade das prefeituras fecharam o ano de 2024 com déficits. A articulação demonstra o esforço coletivo para defender os interesses dos municípios no Congresso e buscar soluções que promovam governabilidade e investimentos mais eficientes nas cidades brasileiras.

www.deputadotaveirajr.com.br

Garibaldi Filho diz que Walter pode rever decisão e que aliança com PT será reavaliada

O vice-governador Walter Alves (MDB), que assumirá o Governo do Estado em abril de 2026, pode rever a decisão de não ser candidato a governador na próxima eleição estadual. Coube ao pai dele, ex-ministro Garibaldi Filho, confirmar essa possibilidade.

“A decisão de Walter está cada vez mais se consolidando (de não ser candidato a governador), no sentido de que se torne irreversível, mas até lá poderemos ter algum fato novo”, disse Garibaldi à Rádio Mix, de Natal.

O futuro governador tem dito que o projeto do MDB do RN é não o lançar candidato e priorizar a eleição de deputados. Walter Alves assumirá o Governo, com a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) para se tornar apta à disputa do Senado.

Mas, segundo Garibaldi, há pedidos para que Walter reveja a decisão.

“Não tem recebido pressão não, mas apelos. Tem ouvido apelos, até mesmo do presidente Lula, quando aqui esteve em Jucurutu. Eu ouvi esse apelo que ele fez, no sentido de que Walter fosse candidato”, relatou.

MDB vai reavaliar aliança com PT

Na mesma entrevista, Garibaldi Filho, também ex-governador e ex-senador, disse que a tendência é de continuidade da aliança do MDB com o PT no Rio Grande do Norte.

“É questão de qualquer observador constatar que essa aliança deverá continuar. Quando eu digo deverá, é porque vai haver um momento político em que ela deverá ser reafirmada. Mas eu acredito que sim (será mantida)”, declarou.

Cedo

Questionado sobre o pré-candidato Cadu Xavier (PT) a governador, Garibaldi destacou que “ainda é cedo para se ter uma avaliação mais consolidada”.

“Ele terá que ter a reafirmação dessa aliança, desses apoios todos. Não se pode esperar dele agora um crescimento que não seria natural”, afirmou o presidente de honra do MDB.

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Marcelino Vieira

A Justiça Eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, com sede em Pau dos Ferros, cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita do município de Marcelino Vieira, Hindemberg Pontes de Lima e Juliana Emídia do Nascimento Costa.

A decisão, proferida pelo juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior e divulgada nesta sexta-feira, 5 de setembro, determina a realização de novas eleições no município, que tem quase 9 mil habitantes, sendo que pouco mais de 6 mil estão habilitados ao voto.

A sentença concluiu que os gestores cometeram abuso de poder político e econômico, além de outras condutas ilícitas. A principal justificativa foi a contratação em massa de servidores e diaristas pouco antes do pleito de 2024. O magistrado destacou que as contratações não tinham comprovação de necessidade e foram feitas com claro intuito eleitoreiro, a fim de desequilibrar a disputa em favor da chapa.

O aumento “exorbitante” das despesas com diárias a partir de julho de 2024, verificado no Portal da Transparência, foi um dos pontos que fundamentaram a decisão. Além da cassação dos diplomas, a sentença declarou a inelegibilidade de Kerles Jácome Sarmento por oito anos.

A decisão determina que o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Belarmino Filho, assuma interinamente o cargo de prefeito.

Novas eleições deverão ser realizadas em um prazo máximo de 90 dias, caso a sentença seja mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), para onde o caso pode ser recorrido.

A ação de cassação foi movida pela coligação “Marcelino Vieira para Todos”, que teve como candidatos o Dr. Geraldinho e Zilmar. Além dos efeitos eleitorais, o juiz encaminhou cópias do processo para o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais.