Foto: Divulgação PF
A Polícia Federal apreendeu aproximadamente 1 tonelada de cocaína na localidade de Porto de Moz no Pará. A equipe de policiais foi destacada para diligenciar no local, se deslocando de barco pelo rio do Xingú e conseguindo achar a droga escondida numa propriedade ribeirinha.
Polícia Federal
Foto: Operação Horus/Polícia Federal
O Ministério da Justiça realizou a apreensão de 33,3 toneladas de maconha, na noite de quarta-feira (26). Realizada no âmbito da Operação Hórus, trata-se da maior captura de drogas na história do país segundo a pasta. 
A carga da droga estava dividida em fardos e foi encontrada em um caminhão bi-trem na região de Maracaju, cidade que fica a 160 quilômetros de Campo Grande (MS). Duas pessoas foram presas em flagrante ao escoltar a carga. O volume representa um prejuízo de mais de R$ 50 milhões às organizações criminosas.
De acordo com o coordenador-geral de fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Bettini, a apreensão foi uma ação integrada por agentes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e por profissionais que compõem o do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia).
Segundo a pasta, desde o início da Operação Hórus em Mato Grosso do Sul, em setembro de 2019, o estado lidera as apreensões de drogas. As forças de segurança já tiraram de circulação do estado cerca de 333,5 toneladas de drogas gerando um prejuízo de mais de R$ 535 milhões aos criminosos.
Agência Brasil
O juiz Diego Dantas, em atuação na Comarca de Ceará-Mirim, presidiu, nesta terça-feira (25), audiência de instrução que envolve integrantes de um grupo de extermínio, com atuação em Ceará-Mirim, acusado pelo assassinato de mais de 100 pessoas e uma quantidade superior a 40 processos. Durante a audiência, foram ouvidos seis réus, sendo um preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; quatro em Ceará-Mirim e outro no Presídio Federal de Catanduvas (SP).
Este é o maior grupo de extermínio já identificado no estado. O combate à organização criminosa contou com a participação da Força Nacional e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Os acusados ouvidos hoje estão presos desde 2018. O grupo conta com mais de 15 integrantes, com alguns policiais civis e militares entre os suspeitos.
A organização é acusada, além da prática de homicídios, de realizar roubos e portar armas de fogo irregularmente. Os seis integrantes foram ouvidos pela Justiça por meio do sistema de videoconferência utilizado pelo TJ potiguar (cisco/webex). O próximo passo no trabalho do Judiciário neste caso é a análise a ser feita pelo magistrado sobre se eles devem ir ou não a júri popular.
Os crimes atribuídos ao grupo de extermínio foram praticados entre os anos de 2016 e 2017.
TJRN
Policiais federais cumprem hoje (25) 27 mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra acusados de integrar facção criminosa que atua em vários estados. O objetivo da Operação Expurgo é evitar que o grupo, que é a principal facção de São Paulo, se consolide no Rio de Janeiro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), investigações iniciadas em dezembro de 2018 mostraram que os líderes dessa facção tinham um plano de se expandir para o estado do Rio, através de alianças com grupos criminosos.
O grupo já atua no Rio, mas a polícia quer evitar que ele se estabeleça de vez no estado.
Muitas das lideranças já estão presas e continuam controlando as atividades criminosas de dentro de presídios do Rio e de outros estados, com o uso de aplicativos.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Bangu, no Rio de Janeiro, e estão sendo cumpridos em seis estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul.
Os presos estão sendo investigados por participação em organização criminosa e tráfico de drogas e armas.
Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva / ABr
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do RJ e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta segunda-feira (24/8), cumpre mandados de prisão contra os envolvidos na morte do pastor Anderson do Carmo, 42 anos.
A viúva, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), é uma das 11 pessoas denunciadas à Justiça e consideradas a mandante do crime. Porém, não há mandado de prisão contra ela, que tem imunidade parlamentar.
De acordo com reportagem do G1, são nove alvos da operação. Foram presos seis filhos da deputada, uma neta, um ex-PM e a mulher dele. Há 14 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em Niterói, em São Gonçalo e em Brasília.
Um dos endereços é a casa da deputada, local do crime, no bairro de Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do RJ.
A vítima foi assassinada dentro da própria casa no bairro Badu, em Niterói, no dia 16 de junho do ano passado. Na ocasião, a deputada Flordelis relatou, em depoimento e à imprensa, que o pastor teria sido morto durante um assalto.
Ela informou ainda que eles tinham sido seguidos por suspeitos em uma moto quando retornavam para casa.
A deputada foi denunciada por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Pelo envenenamento ao marido, ela responderá por tentativa de homicídio.
Dois filhos da deputada — Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos — já tinham sido presos pela morte do pastor.
Metrópoles
Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed), em uma parceria com o Observatório da Violência (Obvio), informaram que os meses de junho e julho de 2020 registraram uma grande diminuição nos casos de roubo no município de Parnamirim.
Em relação ao mês de junho ano de 2019, a redução foi de 30%, com 143 casos de roubo naquele ano e 100 casos em 2020. Já em comparação com ao mês de julho, a diminuição dos casos de roubo foi de 20%.
O delegado do 1° DP de Parnamirim, Marcelo Aranha (FOTO), ressalta que esse é o resultado de um trabalho em conjunto realizado entre a Policia Civil, a Polícia Militar, a CPRE, somado ainda ao apoio que a Prefeitura Municipal de Parnamirim e a Sesed oferecem às polícias.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18) a Operação Além Mar, que investiga o tráfico internacional de drogas no país. Segundo a PF, Quatro organizações criminosas autônomas, atuando em conexão, enviaram toneladas de cocaína para a Europa, usando os portos de vários estados, entre eles, o Porto de Natal no Rio Grande do Norte.
A primeira célula criminosa, estabelecida na cidade de São Paulo, fazia sistematicamente a “internação de cocaína através da fronteira do Brasil com o Paraguai, transportando-a via aérea até o estado de São Paulo e distribuindo-a no atacado para organizações criminosas estabelecidas no Brasil e na Europa. Um segundo grupo criminoso, em Campinas, recebia a cocaína para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.
A terceira célula criminosa, localizada no Recife, integrada por “empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados, e provê a logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos containers”.
A quarta parte da organização criminosa, era estabelecida na região do Braz, em São Paulo, e atuava como “banco paralelo, disponibilizando sua rede de contas bancárias para movimentação de recursos de terceiros, de origem ilícita, mediante controle de crédito/débito, cujas restituições se dão em espécie e a partir de TEDs, inclusive com compensação de movimentação havida no exterior (dólar-cabo)”.
Os policiais federais cumprem 139 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo 30 de prisões temporárias e 20 de prisões preventivas. A Justiça Federal determinou também a apreensão de cinco helicópteros, sete aviões, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais, além do bloqueio de R$ 100 milhões.
As ações ocorrem em endereços relacionados aos investigados nos estados de Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, da Bahia, Paraíba, do Ceará, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
Segundo a PF, as investigações começaram há 4 anos pela superintendência de Pernambuco.
Agência Brasil
Por reconhecer fundamentos concretos para justificar a prisão preventiva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou habeas corpus a Kelliane Santana, esposa de Danilo Santana, criador da D9 Clube de Empreendedores, apontada como pirâmide financeira de bitcoins. Os dois estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), a D9 Clube funcionava estritamente como uma pirâmide financeira, modelo comercial ilegal no qual os acusados incentivavam as vítimas a se associarem e investirem valores com a promessa de rendimentos de 33% ao mês. Com a expansão da base, aqueles que estavam no topo da pirâmide rapidamente obtiveram lucros.
Entretanto, quando o recrutamento de novos participantes parou, os pagamentos aos investidores foram suspensos; as contas da empresa, zeradas; e o líder, Danilo, saiu do país. De acordo com o MPBA, mais de R$ 200 milhões foram movimentados.
A prisão preventiva do casal foi ordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A defesa da mulher argumentou ao STJ que não teria sido indicado nenhum ato concreto praticado por ela para justificar a prisão, não havendo descrição da suposta conduta delitiva de forma individualizada e fundamentada.
Fundamentos idôneos
O ministro Nefi Cordeiro, relator do pedido, explicou que, mesmo sendo excepcional, a prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é legal quando baseada em elementos concretos, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Segundo o ministro, a fundamentação do decreto prisional é idônea e relata que Kelliane integra a organização criminosa, não colaborou com a investigação e está em lugar desconhecido, assim como o seu marido. Além disso, o decreto aponta que o casal teria ocultado e dissimulado o patrimônio supostamente obtido com a prática ilegal.
Nefi Cordeiro observou ainda que, de acordo com a polícia, Danilo tem atuado para dificultar as investigações, retirando valores das contas virtuais das vítimas e as estimulando a entrar em outra empresa indicada por ele, a fim de não perderem o que investiram.
Ordem pública
“A jurisprudência desta corte superior é pacífica no sentido de que justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes”, declarou o relator.
Citando precedentes, o ministro lembrou que também é pacífico o entendimento, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal, de que a fuga do investigado é fundamento válido para a prisão cautelar.
“Havendo, portanto, a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública”, concluiu.
STJ
Em mais uma decisão questionável, baseada em acusação sem materialidade, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mandou prender o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (FOTO).
O secretário de São Paulo foi ministro das Cidades no governo Michel Temer e foi preso por fatos relacionados a um hospital em Goiânia durante a administração de um adversário político. Nenhum dos fatos invocados tem conexão com a Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, são cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em uma investigação de desvios na Saúde envolvendo órgãos federais no Rio e em São Paulo. Os alegados crimes são anteriores ao mandato de Baldy na Secretaria dos Transportes.
Marcelo Bretas, cujas decisões são repetidamente revogadas por falta de fundamento legal, mandou prender pessoas e vasculhar os domicílios de pessoas em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília. De acordo com o G1, um pesquisador da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, foi preso em Petrópolis.
As acusações elencam a eventual prática de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional, informou a PF em nota.
Consultor Jurídico
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (4) 12 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Postal Off, que visa desarticular uma organização criminosa que subfaturava valores para a postagem de cartas comerciais. O esquema conta com a participação de sete funcionários dos Correios e de um empresário titular de agências franqueadas da estatal.
No esquema, cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido, provocando prejuízos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ajudou nas investigações da PF.
De acordo com a PF, o esquema criminoso causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Praia Grande e São Vicente, no estado de São Paulo, além do Rio de Janeiro, em residências de investigados e endereços dos Correios.
Também foram expedidos mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares que determinam aos investigados restrições ao direito de ir e vir, bem como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva / ABr
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias as suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março.
Como exceção, ficam permitidos somente o atendimento de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e as escoltas de requisições judiciais.
Assim como nas versões anteriores, a portaria com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje (29), prevê também a adoção, pelas penitenciárias federais, das “providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos”.
Fonte: Agência Brasil
Policiais federais fazem hoje (29) uma operação contra o tráfico internacional de armas e acessórios. A Operação Mercado das Armas cumpre um mandado de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão em oito estados brasileiros: Paraná, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A operação foi desencadeada depois que investigações da Polícia Federal identificaram a atuação de um grupo criminoso na importação, transporte e remessa de armas de fogo e acessórios a vários estados brasileiros.
As armas de fogo eram importadas do Paraguai, com a ajuda de atravessadores, e transportadas, por correios ou transportadoras privadas, para seus destinos no Brasil escondidas dentro de equipamentos, como rádios, climatizadores e panelas elétricas.
“Um dos acessórios importados do Paraguai e comercializado pelos investigados é o denominado Kit Roni que, em um de seus modelos para uso exclusivo com pistolas de airsoft, era transformado para uso com armas de fogo e munições reais, tornando o equipamento em uma espécie de submetralhadora, podendo-se utilizar carregadores estendidos e seletores de rajadas. A importação desse acessório era realizada de forma ilegal, sem os certificados necessários e vendidos por plataformas virtuais sem o fornecimento de notas fiscais”, informa nota divulgada pela Polícia Federal.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de armas de fogo e acessórios, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva / ABr
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília (DF), a pedido da Justiça Federal no Piauí.
De acordo com a PF, “as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019”. Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.
Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, informou a PF em nota.
“Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020”, diz a nota.
Segundo os investigadores, os recursos públicos desviados foram quantificados em relatórios de auditoria da CGU, obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.
“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, explica a PF.
Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, “em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.
Entre os investigados da operação está a deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Em nota divulgada há pouco, ela disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da operação. Acrescenta que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.
Fonte: Agência Brasil
Nem tudo é usual para a marketing político.
A campanha publicitária do tabelião Airene Paiva começou mal. Na propaganda, Airene fala sobre sua história na cidade Trampolim da Vitória e expõe seu negócio lucrativo que lhe coloca em destaque na vida econômica de Parnamirim. No vídeo, o tabelião milionário faz um comercial de sua serventia e, também, de sua rotina pessoal. Para o pleito político de 2020, o material publicitário serviu pouco e ainda demonstra falta de sintonia com as necessidades da população, pois o produto que ele vende nunca foi bem visto pelo cidadão. Veja o vídeo.
Foto: IsaacAmorim/AG.MJ
Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .
A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.
A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.
— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.
Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.
A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
— A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.
As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.
O Globo