CGU e Polícia Federal deflagram terceira etapa da Operação Topique

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília (DF), a pedido da Justiça Federal no Piauí.

De acordo com a PF, “as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019”. Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, informou a PF em nota.

“Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020”, diz a nota.

Segundo os investigadores, os recursos públicos desviados foram quantificados em relatórios de auditoria da CGU, obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, explica a PF.

Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, “em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.

Entre os investigados da operação está a deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Em nota divulgada há pouco, ela disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da operação. Acrescenta que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.

Fonte: Agência Brasil

 

Vídeo de Airene Paiva, revela a boa vida do tabelião em Parnamirim

Nem tudo é usual para a marketing político.
A campanha publicitária do tabelião Airene Paiva começou mal. Na propaganda, Airene fala sobre sua história na cidade Trampolim da Vitória e expõe seu negócio lucrativo que lhe coloca em destaque na vida econômica de Parnamirim. No vídeo, o tabelião milionário faz um comercial de sua serventia e, também, de sua rotina pessoal. Para o pleito político de 2020, o material publicitário serviu pouco e ainda demonstra falta de sintonia com as necessidades da população, pois o produto que ele vende nunca foi bem visto pelo cidadão. Veja o vídeo.

PASME. O pacto de PCC e Comando Vermelho: Facções criminosas vão à Justiça contra portaria de Moro

 

Foto: IsaacAmorim/AG.MJ

Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .

A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

— Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.

A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

— A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.

As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.

O Globo

EMBAIXADOR: Alcolumbre trabalha para minimizar risco de derrota de Eduardo Bolsonaro no Senado

 

Peça-chave na articulação para fazer de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) embaixador em Washington, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem demonstrado preocupação com o caso. O democrata vem empenhando sua força pessoal junto aos colegas para reduzir ao máximo as chances de uma derrota em votação no plenário da Casa. Segundo relatos, ele tem dito que um veto ao filho de Jair Bolsonaro fecharia para sempre as portas de sua administração junto ao Planalto.

Nas últimas semanas, Bolsonaro fez uma série de gestos ao presidente do Senado e aos parlamentares. Destravou a indicação de cargos e prestigiou dirigentes de partidos que têm assento na Casa. Alcolumbre, por sua vez, tem dito que vai dividir com os colegas as vagas que puder indicar.

Deputados e senadores devem concretizar nos próximos dias a indicação de aliados a postos de projeção regional. As nomeações de dirigentes da Codevasf e do FNDE couberam ao DEM. As do Banco do Nordeste, ao PP do Senado.

Alcolumbre e aliados do governo proveram conversas com as bancadas partidárias. Mesmo com os afagos às legendas, não há jogo fácil para a aprovação de Eduardo no radar. No PP, por exemplo, são dois votos a favor, um contra e dois indecisos.

Ministros do STF preveem um caminho menos acidentado para o filho do presidente na corte. A aposta é a de que, hoje, a maioria entende que a indicação para postos políticos é privativa do presidente, o que inviabilizaria uma acusação de nepotismo.

Marco Aurélio Mello é um dos poucos ministros que falaram publicamente sobre o assunto. Na ocasião, disse entender que o episódio configura nepotismo.

As discussões vão se desenrolar sobre a súmula vinculante número 13 do STF, que veda a indicação de familiares para cargos administrativos, mas deixa brecha para a escolha de ocupantes de postos políticos.

Aliados de Alcolumbre dizem que, em privado, ele trabalha com um calendário mais justo para a aprovação da reforma da Previdência. Fala em votar a proposta em cerca de 40 dias, até o fim de setembro. Publicamente, ele tem falado em algo entre 45 e 60 dias.

(Folha de S.Paulo)

O que se sabe sobre ação dos hackers — e as perguntas ainda sem respostas

 

São Paulo — Na última terça-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

Os alvos? Quatro hackers acusados de invadir o celular de mais de mil pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

EXAME compilou, a seguir, os principais pontos das investigações da PF, além de informações sobre quem foram os invasores e as perguntas ainda sem respostas.

Como foi a operação?

O inquérito, que está sendo mantido em sigilo, é conduzido pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que, em 2005 e 2006, investigou o mensalão.

As investigações da PF foram enviadas ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que autorizou as prisões, busca e apreensão em endereços relacionados aos acusados, além da derrubada do sigilo bancário dos envolvidos.

Os policiais fizeram as ações em Araraquara, Ribeirão Preto e São Paulo. No despacho de Vallisney, de treze páginas, o magistrado diz que há “fortes indícios” de que os quatro presos se uniram para violar sigilo telefônico de autoridades.

“As prisões temporárias dos investigados são essenciais para colheita de prova que por outro meio não se obteria, porque é feita a partir da segregação e cessação de atividades e comunicação dos possíveis integrantes da organização criminosa, podendo-se com isso partir-se, sendo o caso, para provas contra outros membros da organização e colheita de depoimentos de testemunhos”, afirmou no documento.

Quem são os quatro presos?

Eles são Gustavo Henrique Elias Santos, um ex-DJ que já foi preso por receptação e falsificação de documentos.

Nas buscas, os agentes apreenderam R$ 100 mil na casa dele. Suelen Priscila de Oliveira, sua esposa e que também foi presa, não tinha passagem pela polícia.

O terceiro preso é Danilo Cristiano Marques, que já teve condenação por roubo, e que segundo informações dadas por familiares oara a VEJA, era conhecido por por ser bolsonarista fervoroso.

O quarto preso é Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, que já foi preso por falsidade ideológica e por tráfico de drogas.

Como os hackers agiram?

As investigações da PF apontam que o grupo acessou contas de Telegram de mais e mil autoridades brasileiras. Segundo diz o magistrado, o aplicativo de conversas permite aos usuários pedirem o código de acesso para a versão web do aplicativo via ligação telefônica.

Depois, segundo os técnicos da PF, é enviada uma chamada de voz com o código para a ativação do serviço no navegador. Esta mensagem fica gravada na caixa postal das vítimas.

Assim, os invasores fizeram ligações para o número alvo, “a fim de que a linha fique ocupada e a ligação contendo o código de ativação do serviço Telegram Web seja direcionada para a caixa postal da vítima”, descreveu Vallisney em sua decisão.

O magistrado detalhou que os suspeitos dispararam 5.616 ligações para os telefones das autoridades por meio de robôs para congestionar as linhas e, com isso, viabilizar o acesso às contas.

Depois de concluída essa etapa, os hackers acessam a caixa de postal do celular para obter o código que permite entrar na conta do Telegram por meio de uma página da internet.

De fato, uma das convergências em declarações das vítimas é que, a maior parte, diz ter recebido ligações do próprio número.

Quais os programas utilizados?

Para conseguirem efetuar as milhares de ligações, os suspeitos usaram um serviço de voz baseado na tecnologia Voip, “que permite a realização de ligações via computadores, telefones convencionais ou celulares de qualquer lugar do mundo (serviço prestado pela microempresa BRVOZ)”, escreveu o magistrado.

Nas ligações feitas via serviços de voz sobre IP, os aplicativos permitem a modificação do número que está efetuando a chamada.

Os peritos da PF identificaram a rota de interconexão com a operadora Datora Telecomunicações Ltda, que, segundo a decisão judicial, “transportou as chamadas” destinadas ao número de Moro após ter recebido as chamadas pelo Voip.

Conforme disse Vallisney, após a análise do sistema e dos logs da BRVoz, os policiais conseguiram identificar todas as ligações efetuadas para o telefone do ministro da Justiça que partiram do usuário cadastrado na conta de Voip registrada em nome de Anderson José da Silva.

O magistrado afirmou, ainda, que também partiram desta conta atribuída a Anderson as ligações feitas para os celulares do desembargador do TRF-2, do juiz da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e dos dois delegados federais.

O que mostrou a quebra de sigilo bancário?

As contas de Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira registraram movimentações “suspeitas”, segundo a PF.

Elias movimentou R$ 424 mil entre 18 de abril e 29 de junho de 2018, sendo que consta em seu cadastro bancário que a sua renda mensal é de R$ 2.866. Já Oliveira movimentou aproximadamente R$ 203,6 mil entre 7 de março e 29 de maio de 2019, sendo a sua renda mensal de R$ 2.192.

(Exame)

Ex-goleiro Bruno sai da prisão e vai cumprir regime semiaberto domiciliar

A Justiça de Minas Gerais decidiu na última sexta-feira, 19, conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Elisa Samudio em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). Bruno deixou a prisão na tarde desta sexta-feira.

Em 2013, Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Conforme a sentença, Bruno foi apontado como autor do assassinato de Eliza, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo.

Bruno ganhou direito ao benefício após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Ele estava preso desde 2010.

Pela decisão do juiz, o ex-goleiro deverá trabalhar durante o dia e retornar para casa à noite. Ele também está proibido de sair de casa entre as 20h e as 6h, além de frequentar bares e boates.

A decisão do juiz foi viabilizada após a segunda instância da Justiça de Minas ter retirado da ficha prisional de Bruno uma falta grave por uso de celular dentro da prisão. Com a suspensão dos efeitos da punição, o ex-goleiro passou a ter direito ao benefício.

(Agência brasil)

Cocaína encontrada com sargento da FAB é avaliada em 5,6 milhões de reais, diz jornal

Autoridades da Guarda Civil da Espanha avaliaram em 1,3 milhão de euros (cerca de 5,6 milhões de reais) os 39 kg de cocaína encontrados com o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, segundo o jornal espanhol El País. O militar foi detido na terça-feira, 25, no aeroporto de Sevilha durante escala para o voo que seguia para o Japão, em comitiva de apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro à cúpula do G-20.

Segundo a publicação, a Guarda Civil, que ainda não detectou a pureza da droga, investiga qual era o destino dos entorpecentes e por qual razão o militar estava carregando os 37 pacotes dentro de uma mala de mão. As autoridades não descartam que a cocaína ficaria na Espanha e avaliam que Silva poderia ser uma “simples mula de uma organização de traficantes”. Após ser detido, o sargento teve a prisão provisória decretada por um tribunal de Sevilha, sem possibilidade de fiança, acusado de crime contra a saúde pública – que é como o Código Penal do país descreve esse tipo de delito.

A FAB comunicou ontem, em entrevista coletiva, que um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para esclarecer o fato e que as investigações seguirão em sigilo. A detenção de um militar que fazia parte da comitiva de apoio à viagem do presidente Jair Bolsonaro teve grande repercussão na imprensa internacional às vésperas de sua estreia no G-20, encontro que reúne as vinte maiores economias do mundo e que este ano acontece em Osaka, no Japão.

O aeronave da FAB em que estava o sargento é usada como reserva do avião presidencial e, portanto, a comitiva da qual Silva fazia parte não estava no mesmo avião que transportou Bolsonaro de Brasília para para o país asiático na noite de terça-feira.

Em seu Twitter, Bolsonaro classificou o episódio como “inaceitável”. “Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB”, afirmou o presidente. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, classificou o fato da detenção ter ocorrido antes do encontro do G-20 como uma “falta de sorte”, mas que não atrapalha a imagem do País no exterior. Heleno está em Osaka acompanhando o presidente, que nesta sexta-feira, 28, encontrou-se com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com o mandatário norte-americano Donald Trump.

(Estadao)