O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou hoje o cancelamento do processo seletivo para a contratação de recenseadores e agentes censitários para o Censo Demográfico de 2022. O órgão informou que o contrato com o Cebraspe, empresa que ficaria responsável pelo procedimento, termina nesta segunda-feira (18) e não será renovado.
O IBGE também disse, em nota, que vai disponibilizar nos seus canais as medidas que devem ser tomadas para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas e que busca uma nova empresa para realizar a tarefa.
Como mostramos, o processo seletivo, que previa a abertura de mais de 200 mil vagas, já havia sido suspenso em abril deste ano. A decisão foi tomada após a aprovação do corte de 90% no orçamento do Censo pelo Congresso.
O governo vai reservar cerca de R$ 2,3 bilhões para a pesquisa em 2022. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que o IBGE informasse ao STF qual a verba necessária para garantir a realização do Censo. Em maio, a Corte decidiu que o governo tem obrigação de tomar as medidas necessárias para viabilizar a pesquisa.
Hoje, dia 18 de outubro, comemorado o Dia do Médico, o ex-deputado federal, Antônio Jácome, o deputado estadual e acadêmico de medicina, Jacó Jácome, bem como o vereador Eriko Jácome, se unem para manter firme o projeto “Pele Saudável”.
Com ênfase na prevenção do câncer de pele e no bem estar estético do paciente, o projeto acontece em diversos bairros de Natal e municípios potiguares. Neste último final de semana, foi realizado no bairro de Nazaré. O projeto é uma iniciativa do Dr. Antônio Jácome, que há mais de 30 anos realiza mutirões de saúde, visando a população que não é assistida por planos particulares de saúde.
O projeto tem o apoio dos mandatos do vereador Eriko e do deputado Jacó Jácome. A equipe conta com a participação de acadêmicos de medicina, que, na parte prática, tem a oportunidade de aprender com as aulas do doutor Antônio Jácome.
Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. “Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando”, disse ele.
De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. “Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal”, declarou Luiz Lacerda.
Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. “Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 mil habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir”, disse o Chefe do Executivo Municipal.
Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. “A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade”, avaliou.
Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios futuros, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. “A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates”, frisou a parlamentar.
Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Margarete Régia (PROS), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e Tércio Tinoco (PP) também participaram do evento.
A campanha de negociação de débitos da Caern encerrada no último dia 11 conseguiu realizar mais de nove mil acordos de clientes com débitos em atraso, totalizando um volume de recursos no valor de R$ 12.342.332,62. A campanha foi a primeira que ofereceu descontos especiais para quem apresentasse comprovação de vacinação contra a Covid-19, uma forma de incentivar a imunização contra a doença.
Apesar dessa particularidade da campanha, também foram contemplados clientes que não se enquadravam nesse critério, e que ainda não haviam sido vacinados. Foram 828 acordos desse tipo, o que significou uma arrecadação de R$ 857.405,62.
A maior parte dos acordos foi de consumidores que haviam tomado as duas doses da vacina ou a dose única da Jansen: foram 5.060 clientes. O número de acordos feitos por quem havia tomado apenas a primeira dose foi de 3.489.
Para o presidente da companhia, Roberto Linhares, o resultado da iniciativa só reforça o compromisso com o cliente e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “A Caern tem trabalhado para melhorar a prestação de serviço para a população potiguar. E aliado a isso, estamos buscando a eficiência da Companhia, transformando-a em uma empresa lucrativa, fortalecendo um patrimônio do povo”, destacou.
Neste sábado, o prefeito Taveira nos concedeu uma entrevista para prestar contas de sua gestão e também explicar os boatos de uma possível delação que estava sendo organizada com o objetivo de envolver seu nome e o da primeira dama, Alda Lêda Torres Taveira.
Alguns “coleguinhas” entenderam mal e começaram a destilar inverdades. Disseram que Taveira teria afirmado que sua esposa responderia a 15 processos, mas isso não procede, é fake, por isso, em nome da verdade e em respeito aos ouvintes, seguidores e à população parnamirinense, o Blog do GM realizou pesquisas no site do sistema de justiça do RN, afim de verificar quantos processos a primeira dama responde… Como dito antes, é fake, a senhora Alda Lêda Torres Taveira até a data de hoje, não responde a nenhum processo judicial.
O programa A Voz da Liberdade, juntamente com a Liberdade FM e o blog do GM, primam pela verdade dos fatos e não irão se calar diante de situações que buscam injustamente incriminar pessoas.
Nesse contexto, primando pela verdade e pela justiça, cabe registrar que o prefeito Taveira e sua família estão sendo vítimas de um ataque midiático, promovido por pessoas que se ocupam em disseminar inverdades, fake news, para se promoverem nas redes sociais e ganhar alguns minutos de fama na cidade.
Mas como diz o ditado popular: “a mentira tem pernas curtas”, assim, no momento certo, a verdade é apresentada. Segue certidão com o nada consta, desta segunda-feira, 18 de outubro de 2021, às 08h11m. A primeira dama é uma das 20 pessoas, investigadas na operação fura fila, mas até agora, não foi denunciada por nenhum crime.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), pretende pedir indiciamento de no mínimo 50 pessoas. Encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lista conta com nomes como o da médica Nise Yamaguchi e o empresário Luciano Hang.
Veja a lista completa:
1 – Presidente Jair Bolsonaro;
2- Senador Flávio Bolsonaro;
3 – Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);
4 – Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ);
5 – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga;
6 – Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni;
7 – Ministro da Defesa (e ex-ministro da Casa Civil), Walter Braga Netto;
8 – Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR);
9 – Deputado federal Osmar Terra (MDB-RS);
10 – Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ);
11- Deputada federal Bia Kicis (PSL-DF);
12 – Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP);
13 – Deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ);
14 – Deputado federal General Girão (PSL-RN);
15 – Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello;
16 – Ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo;
17 – Ex-ministro de Comunicações Fábio Wanjgarten;
18 – Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde;
19 – Regina Célia de Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin;
20 – Ex-secretário executivo da Saúde Elcio Franco;
21 – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias;
22 – Ex-diretor da Anvisa José Ricardo Santana;
23 – Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;
24 – Robson Santos da Silva, secretário especial de saúde indígena;
25 – Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência;
26 – Médica Nise Yamaguchi;
27 – Virologista Paolo Zanoto;
28 – Tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo;
29 – Empresário Luciano Hang;
30 – Empresário Carlos Wizard;
31 – Secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto;
32 – Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;
33 – Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;
34 – Coronel Marcelo Bento Pires, ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde;
35 – Danilo Trento, diretor de relações institucionais da Precisa Medicamentos;
36 – Marcos Tolentino, dono da FIB Bank;
37 – Raimundo Brasil, sócio da VTCLog;
38 – Andrea Lima, CEO da VTCLog;
39 – Cabo da PM Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati;
40 – Cristiano Carvalho, representante da Davati;
41 – Coronel Helcio Bruno Almeida, proprietário do Instituto Força Brasil;
42 – Pedro Batista Júnior, diretor executivo da Prevent Senior;
43 – Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
44 – Túlio da Silveira, advogado da Precisa Medicamentos;
45 – Emanuel Catori, diretor-presidente da Belcher Farmacêutica;
46 – José Alves Filho, representante da farmacêutica Vitamedic;
47 – Otávio Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil;
48 – Allan dos Santos;
49 – Paulo Enéas;
50 – Carlos Adriano Ferraz;
51 – Roberto Goidanich, ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão;
52 – Marconny Faria, lobista ligado a Jair Renan Bolsonaro;
53 – Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.
Atendendo a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a transformação da 3ª Companhia Independente de PM (CIPM) no 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), localizado no município de Currais Novos.
“Esse é um sonho antigo que trago comigo e hoje tenho a alegria de ver concretizado. Isso significa mais segurança para o povo da minha terra, mais viaturas, melhores condições de trabalho e melhor estrutura para os policiais guerreiros de Currais Novos que já fazem um excelente trabalho”, celebrou Ezequiel.
Desde 2019 que o deputado Ezequiel buscava a transformação do CIPM em Batalhão de Polícia para Currais Novos, considerando o crescimento populacional da cidade, o aumento da insegurança e a necessidade dos policiais de melhores condições de trabalho.
“Desde sempre o deputado Ezequiel tem lutado por melhorias na área da segurança, beneficiando Currais Novos e toda região. Agora o grande sonho de termos um batalhão de polícia é real”, disse o Tenente Coronel Moacir, que tem seu nome cotado para comandar o 13º Batalhão.
Com a mudança, os municípios de Lagoa Nova e Parelhas passam a ter as suas Companhias de Polícia. Acari ganha um pelotão e mais três cidades irão integrar o 13º Batalhão, que são: Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana do Matos, somando-se a Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Parelhas, Equador, São Vicente, Acari e Carnaúba dos Dantas.
Após reunião com o Senador Jean Paulo Prates, Dr. Edivaldo se mobiliza com a militância petista de Nídia Floresta, bem como com lideranças do município.
O objetivo é garantir a reeleição da governadora Fátima Bezerra e discutir o apoio a outras candidaturas.
As cartas para as próximas eleições já estão sendo lançadas e 2022 promete surpreender até os mais entendidos.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, na última quarta-feira, 13, o título de “cidadão in memoriam” dado a São João Lostau Navarro. Um dos Santos Mártires canonizados pelo Papa Francisco, em 15 de outubro de 2017, São João Lostau possuiu terras (sesmarias) que iam de Macaíba a Goianinha.
Em 1645, ele foi preso no Forte dos Reis Magos e martirizado em 3 de outubro daquele, em Uruaçu, por defender a fé católica.
Para o capelão dos Mártires e pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Parnamirim, Padre Murilo Paiva, o título de cidadão parnamirinense a São João Lostau Navarro vem confirmar a importância do desenvolvimento, ainda no tempo da colônia, do município de Parnamirim.
“João Lostau desenvolvia suas atividades nesse município, sobretudo no porto, na praia de Pirangi do Norte. Ele era detentor de diversos títulos de sesmarias, desde Macaíba até Goianinha, porém não eram propriedades contínuas. Ele se sobressaía na pesca em água doce. Segundo relatos históricos, o Rio Grande do Norte teve importância em suprir o exército holandês com pescados”, explica Padre Murilo.
E acrescenta: “João Lostau Navarro faz parte desse grupo de pessoas que trabalhou pelo bem do Rio Grande do Norte. Portanto, esse título agora concedido vem trazer mais um embelezamento à história desse santo”.
No mês de setembro, as vendas no setor industrial do estado foram as maiores do último ano, com um volume médio negociado de R$ 53,9 milhões por dia. Já o atacado registrou o melhor desempenho dos últimos 17 meses com alta de 3,9%.
Natal – A produção industrial está em ritmo crescente no Rio Grande do Norte para reverter o cenário adverso causado pela pandemia da covid-19. Em setembro, as vendas do setor alcançaram o maior volume dos últimos 12 meses e registram uma alta de 8,7% em relação a agosto deste ano, movimentando, em média, R$ 53,9 milhões por dia. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi ainda superior e chegou a 28,7%. Os indicadores são animadores, já que o setor é base propulsora para o aquecimento das demais atividades econômicas, como o comércio e o atacado, e sinalizam que o estado terá um fim de ano de boas vendas.
Os dados foram confirmados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que divulgou nesta sexta-feira (15) o resultado da movimentação das atividades econômicas do Rio Grande do Norte no mês de setembro. A 23ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual está disponível para consulta no site da SET-RN (www.set.rn.gov.br).
Assim como a indústria, outro segmento importante para a movimentação da economia potiguar, o atacado, também indica recuperação. Apesar da redução do poder de compra dos consumidores em função da inflação verificada nos últimos meses, as vendas realizadas por empresas atacadistas atingiram o ápice de aproximadamente R$ 60 milhões negociados em média por dia, superando as de dezembro passado, quando foi registrado um volume médio de R$ 59,7 milhões por dia. Economicamente, dezembro é sempre um período de altas nas vendas de todos os setores. O atacado potiguar encerrou o mês com um aumento de 3,9% nas vendas diárias no comparativo com o mês anterior e um crescimento de quase 4,7% em relação a setembro do ano passado.
“Esses dois setores são a base da cadeia produtiva e esses desempenhos positivos pode nos indicar o aquecimento das atividades econômicas no estado, assim como um fim de ano com vendas também aquecidas”, avalia o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Bares e restaurantes em alta
As informações divulgadas pela SET-RN também mostram que as empresas ligadas ao setor de bares, restaurantes e similares tiveram o melhor volume de vendas desde o início da pandemia, com a comercialização de R$ 5,1 milhões por dia em média ao longo do último mês, ficando atrás somente do vendido em julho deste ano, quando os estabelecimentos chegaram a faturar por dia cerca de R$ 5 milhões, muito em função da flexibilização das regras de controle da pandemia, que começaram a afrouxar gradativamente a partir do início do semestre e aumento dos índices de vacinação contra o vírus.
De acordo com o boletim do Fisco Estadual, o número de vendas do comércio varejista apresentou queda entre agosto e setembro deste ano. A quantidade de operações mensais com documentação fiscal caiu de 28,1 milhões para 27,6 milhões de um mês para outro. Contudo, o faturamento dos estabelecimentos comerciais permanece em relativa estabilidade, com leve redução de R$ 91,6 milhões vendidos a cada dia para R$ 91,4 milhões negociados por dia entre agosto e setembro.
Arrecadação
O informativo da SET-RN também avalia o desempenho do recolhimento de impostos no nono mês do ano. Segundo o boletim, o total de receitas próprias do Rio Grande do Norte apresentou uma redução nominal de R$ 40 milhões, caindo de R$ 659 milhões, arrecadados em agosto, para R$ 619 milhões no mês passado. Porém, em comparação com setembro de 2020, a arrecadação total do estado teve um crescimento de 10%.
A queda no volume de receitas totais se deve principalmente à redução no recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que apresentou baixa em comparação com o mês anterior, caindo de R$ 610 milhões para R$ 584 milhões entre agosto e setembro.
Praticamente todos os setores monitorados pela SET-RN tiveram redução no repasse desse tributo, com destaque para o setor de venda de combustíveis, que baixou de R$ 142 milhões para R$ 132 milhões, e do comércio, que desceu de R$ 126 milhões para 115 milhões. A exceção foi o setor de energia elétrica, que teve alta, passando de R$ 67 milhões para R$ 72 milhões – um crescimento nominal na casa dos R$ 10 milhões.
O Senador da República Jean Paul Prates esteve presente nesta manhã nos estúdios da Rádio Liberdade FM, onde concedeu entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Valdemir Tapioca. Jean rebateu as críticas que vem recebendo da oposição, contando sua história, e fez um balanço do atual momento que vive o país.
“Eu conheço muito mais o interior do Rio Grande do Norte do que muita gente. Eu vim em 1995 trabalhar com Petróleo. Em 2003, eu fiz um plano de energia. Em 2008, eu assumi a Secretaria de Energia. Quando eu entreguei meu cargo, o estado era autossuficiente em energia renovável.”, contou.
O senador criticou as privatizações feitas pelo governo Bolsonaro e também a medida que visa reajustar a taxa de ICMS. De acordo com ele, os estados perderão R$ 22 bilhões caso seja aprovada e, além disso, a medida seria ineficaz pois a redução é muito inferior aos aumentos que o combustível vem recebendo por causa da política de dolarização.
Prestando contas do seu mandato, Jean ressaltou os recursos destinados à cidade trampolim da vitória. “Em Parnamirim colocamos R$ 700 mil.”, afirmou. Esta verba inclui a construção da Escola Solar na Escola Santos Dumont, da Areninha Potiguar e um recurso de R$ 300 mil destinado ao Hospital Regional Deoclécio Marques. A Escola Solar trata-se de um laboratório de ciências, climatologia, meteorologia, que vai gerar energia para a própria escola. Já a Areninha Potiguar em Parnamirim é um espaço para prática de futebol society de crianças, jovens e adultos que será construído em uma escola de Parnamirim.
Em entrevista ao programa “A Voz da Liberdade”, da Rádio Liberdade FM, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, comentou sobre a Operação Fura Fila, que teve uma reviravolta nesta última semana, com a tentativa de alguns políticos do município de convencer o vereador Diogo Rodrigues a fazer uma delação premiada envolvendo o prefeito e a primeira-dama, Alda Lêda.
Apesar de não revelar nomes, Taveira mandou um recado para aqueles que estão tentando envolver seu nome neste caso: “Pode convocar quem quiser para me delatar que não tem”, falou. Disse ainda que está ciente dos processos que citam o nome da primeira-dama e que ela irá fazer a sua defesa.
O prefeito revelou ainda que três vereadores de Parnamirim sairão candidatos ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022, uma disputa que promete pegar fogo na cidade trampolim da vitória.
Sobre sua gestão, ressaltou as obras que estão em andamento na cidade e informou que na próxima terça-feira (19), será escolhida a empresa que fará as obras de pavimentação em diversos bairros do município. Taveira revelou ainda que três secretários da sua gestão irão esta semana em busca de recursos para três projetos. Entre eles, está o ligamento da Av. Olavo Montenegro à BR 101 e a construção de 35 km de ciclovias dentro da cidade.
Outra novidade diz respeito ao retorno das tradicionais festas. “Vai voltar o Natal das Crianças, que acontecerá dia 19 de dezembro, no Parque de Exposições. O réveillon também vai voltar, bem como o Parnamirim Jazz.”, afirmou o prefeito.
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), pedirá que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja indiciado por 11 crimes em seu parecer. A informação foi confirmada pelo Poder360, depois de revelada pela GloboNews. A previsão é de que o relatório seja aprovado pela comissão em 20 de outubro.
Eis a lista dos crimes que devem ser imputados ao presidente:
Crime de epidemia com resultado de morte;
Crime de infração a medidas sanitárias preventivas;
Crime de emprego irregular de verba pública;
Crime pela incitação ao crime;
Crime de falsificação de documentos particulares;
Crime de charlatanismo;
Crime de Prevaricação;
Crime de genocídio de indígenas;
Crime contra a humanidade;
Crime de responsabilidade;
Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.
A CPI foi criada em 27 de abril deste ano para investigar as ações do governo federal durante a pandemia e os repasses de verbas federais para Estados e municípios.
Depois de aprovado, o relatório da comissão é encaminhado ao Ministério Público, que decide como proceder em seguida. Pode abrir investigações, indiciar personagens ou não fazer nada.
O advogado criminalista e mestre em Direito Penal Econômico e Compliance pelo IDP Bernardo Fenelon disse ao Poder360 que, mesmo que os pedidos de indiciamento sejam aceitos pela Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro ainda não sofreria as sanções cabíveis.
“Nesse momento, ainda que haja o indiciamento de Jair Bolsonaro pelos crimes de charlatanismo, crimes contra a humanidade e homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia, por exemplo, o Presidente só poderia vir a ser preso após condenação transitada em julgado.”
As sanções para os crimes listados por Renan podem chegar até a 30 anos de reclusão no caso do crime de epidemia com resultado de morte ou então o impeachment, no caso de ser julgado pelo Congresso como culpado de crime de responsabilidade.
“Em se tratando do crime de responsabilidade, inerente à função presidencial, Bolsonaro poderia vir a ser julgado, ainda no curso de seu mandato, dependendo, entretanto, da formalização do processo de impeachment pelo Presidente da Câmara”, afirmou Fenalon.
A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O engenheiro sanitarista e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco apresentou aspectos técnicos sobre a composição do Plano Diretor de Natal (PDN), com os métodos e as legislações que são consideradas na sua elaboração, comparando com o período no qual administrou a cidade. “Fizemos um relato do Plano de 1994, que incluiu as Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), sendo que, das dez, apenas cinco foram regulamentadas até agora. Naquele Plano dividimos Natal em zona de adensamento básico e zona adensável. A cidade cresceu e a infraestrutura também, mas é preciso levar em consideração aspectos, como a falta de esgotamento sanitário, que interfere no adensamento”, alertou o engenheiro sanitarista.
Já o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso. É preciso avaliar com maior critério algumas questões, mas nosso objetivo foi deixar intacta a proposta aprovada na Conferência Final e a Câmara está com essa missão”, disse ele, apresentando os links para que os vereadores e a população possam acessar todas as propostas apresentadas desde 2017 (https://bityli.com/contribuicoes), além da minuta do plano e seus anexos (https://bityli.com/conferenciafinal).
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador. “Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão. O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) também participou da audiência, asism como os vereadores Hermes Câmara (PTB), Tércio Tinoco (PP), Luciano Nascimento (PTB), Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL), Klaus Araújo (SDD), Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Felipe Alves (PDT), Preto Aquino (PSD), Eriko Jácome (MDB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT). O encontro contou ainda com a presença de representes do Ministério Público Estadual (MPRN), Universidade Potiguar (UnP), Sistema Fecomércio/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas (DDL/Natal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e secretários municipais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Francisco das Chagas Dias da Silva pelo assassinato de Luzineide Inácio do Nascimento em uma feira livre, em Jurucutu, no ano passado. A sentença determinou 25 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial de cumprimento de pena fechado. A Justiça levou em consideração as diretrizes da Lei de Crimes Hediondos
O MPRN demonstrou na ação penal incondicionada, feita com base em um inquérito policial, que o acusado disparou uma arma de fogo que atingiu Luzineide, por motivo fútil e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.
O Conselho de Sentença reconheceu a presença de três qualificadoras na conduta do ex-soldado reformado da Polícia Militar, Francisco das Chagas, previstas no Código Penal: motivo fútil, com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e contra a mulher por razões do gênero feminino, por envolver violência doméstica e familiar.
O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2020, por volta das 11h30, quando a vítima estava trabalhando na banca de verduras, na feira livre da cidade. Luzineide Inácio era ex-companheira de Francisco das Chagas e foi atingida pelo primeiro disparo no ouvido.
Em razão da lesão sofrida, ela caiu sem externar qualquer movimento defensivo. O acusado voltou a disparar pelo menos mais duas vezes contra Luzineide, mesmo já caída no chão e sem chance de se defender. Após os disparos, Francisco Chagas fugiu do local. O crime foi presenciado por um dos filhos da vítima, que também estava trabalhando em uma banca da feira.
O condenado e a vítima estavam separados há sete meses, quando ocorreu o assassinato. Francisco Chagas disse que cometeu o crime pois acreditava que Luzineide havia feito um feitiço para que ele não conseguisse mais se relacionar amorosamente com outras mulheres. Um motivo considerado fútil.
