STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (22) o julgamento de três processos que devem definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tema acompanhado de perto por milhares de portadores de doenças raras que não têm condições de pagar pelo tratamento.

Todos os processos, do tipo recurso extraordinário, possuem repercussão geral. Isso quer dizer que ao final do julgamento será fixada uma tese que deverá ser aplicada a todos os casos do tipo que tramitem na Justiça brasileira. Há aproximadamente 42 mil ações suspensas ao aguardo de uma definição.

Logo na abertura da sessão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, destacou que pauta desta quarta-feira (22) “é uma das mais relevantes e importantes”. Ele acrescentou que “a pauta que hoje se coloca em debate na Corte buscará contribuir para a parametrização da atuação do judiciário na implementação do direito à saúde”.

Casos

Um dos casos em pauta diz respeito à solidariedade dos entes federados no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

Uma primeira tese de repercussão geral, afirmando a obrigação conjunta de municípios, estados e União, já foi definida pelo Supremo, mas nesta quarta os ministros devem julgar embargos de declaração, tipo de recurso para esclarecer obscuridades na decisão, com o objetivo de estabelecer critérios mais claros sobre qual a responsabilidade específica de cada ente federado no fornecimento de remédios caros.

Um segundo caso é sobre a própria obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo, e um terceiro versa sobre o fornecimento de medicamentos novos, mas ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não incorporados pelo SUS.

Segundo dados do Ministério da Saúde, somente a União no ano passado gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.

(EBC)

Pesquisa busca descobrir por que os mosquitos não ficam doentes quando estão infectados com dengue

Descobrir por que os mosquitos não ficam doentes quando estão infectados com dengue: esse é o problema ao qual José Henrique Oliveira, professor do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia(MIP) da UFSC, irá dedicar sua atenção no próximo ano. Ele foi um dos contemplados em chamada pública de pesquisa científica do Instituto Serrapilheira, com o projeto “Inibindo vias de tolerância em mosquitos vetores para bloquear a transmissão de dengue”.

Os 24 projetos selecionados irão receber R$ 100 mil por um ano para o seu desenvolvimento, com flexibilidade no uso de recursos. Após esse período, haverá reavaliação dos projetos e três deles poderão receber até R$ 1 milhão, por três anos.

O propósito da pesquisa é que, no futuro, seja possível intervir no ciclo de transmissão da dengue e doenças com zika e chikungunya. Essas doenças são transmitidas por arbovírus, que têm interações com mosquitos vetores. “A dengue precisa de um inseto vetor, que pica uma pessoa com o vírus. O mosquito fica infectado, pica outra pessoa e aí passa o vírus. Estou tentando fazer com que esse ciclo não aconteça, impedindo picadas infecciosas, intervindo na doença através do mosquito vetor”, relata o pesquisador.

Interromper o ciclo de propagação da dengue, neste caso, significa impedir que os mosquitos vetores se alimentem de sangue e transmitam o vírus. “Os mosquitos são tolerantes a dengue. Quero inibir as vias de tolerância dos mosquitos infectados e fazer com que os insetos fiquem doentes”, afirma o professor. José Henrique explica que há um tipo de adaptação dentro da célula do mosquito que permite a replicação do vírus, sem afetar a saúde do mosquito. “Se eu conseguir fazer o mosquito ficar doente, por exemplo, inibindo essa adaptação, o mosquito vai cair morto e aí não tem transmissão de doença ou, se ele não morrer, não vai picar ou vai diminuir a frequência de picadas e você interrompe a doença da mesma maneira”.

Os pesquisador acredita que os mosquitos são tolerantes porque são muito capazes de neutralizar o efeito tóxico dos radicais livres que o próprio sistema imune deles produz contra os vírus. “Uma forma de defesa imune é a produção de radicais livres, que são moléculas frequentemente derivadas do oxigênio, muito reativas e tóxicas. Quando o sistema imune recebe um agente invasor infeccioso, identifica-o, produz radicais livres especificamente no local em que esse patógeno está e oxida, mata o agente invasor”, fala José Henrique. Entretanto, completa que “os radicais livres  não matam o somente o patógeno mas também o nosso tecido naquele micro ambiente. Isso a gente chama de imunopatologia. Por exemplo, em doenças auto imunes, o seu próprio sistema imune te causa mal”.

José Henrique pesquisa.

No caso dos mosquitos, a hipótese da pesquisa é que eles são muito bons em neutralizar os efeitos tóxicos dos radicais livres no local em que os vírus estão presentes. “Os mosquitos mantêm a integridade do tecido em que o vírus está presente. Isso faz com que fiquem saudáveis. Mesmo assim, o vírus fica ali, se replicando. Então existe um balanço que a gente não entende. A fisiologia da célula conserta o dano que a resposta imune local causou”, conta o professor.

A abordagem do trabalho proposto é de biologia molecular e genética reversa através do RNA de interferência: as funções de alguns genes dos mosquitos serão especificamente inibidas. “Se eu tirar o gene antioxidante X, porque tenho evidências de que ele trabalha para vias de tolerância, como é que fica o inseto? Vamos silenciar genes antioxidantes durante a hora em que o mosquito está infectado. E eu vou avaliar basicamente a saúde do inseto”, descreve José Henrique. A partir daí, irá analisar se o inseto fica vivo, se continua botando ovos, se muda a locomoção. A ideia é manipular uma parte do sistema e comparar com um inseto controle onde não houve aquela manipulação.

A partir do entendimento das vias de tolerância nos insetos, que é o objetivo do trabalho de José Henrique, pode ser possível propiciar o conhecimento das vias de tolerância da saúde humana. “É bastante possível que os seres humanos também possuam as vias que os insetos possuem para ativar a tolerância. Só que a gente nem sabe que vias são essas. Se a gente tiver, é uma questão de ativar elas na hora certa”. O pesquisador destaca que ainda não é possível apontar qual forma de aplicação gerada pela pesquisa. “Essa é outra pergunta, que a gente vai ter que abordar no momento em que entender o que está acontecendo com os insetos. O fato é que agora a sociedade quer resolver o problema. Eu tenho uma proposta de resolução do problema em laboratório e depois a gente vai partir para um momento de aplicação disso no grande ambiente. O que me proponho a resolver agora é um problema biológico”.

Para ser implementada no nível populacional e no ambiente, uma solução passa pela descoberta biológica, mas também de como será levada adiante pela sociedade. “Se eu achar uma molécula pequena, um químico que iniba as vias de tolerância, aceitável do ponto de vista ambiental, é perfeitamente razoável supor que a gente possa borrifar esse químico na natureza. Os mosquitos vão ser expostos a isso vão ter suas vias de tolerância inibidas”. Aí, diz José Henrique, será necessário partir para uma outra discussão, envolvendo, por exemplo, custos de aplicação nas cidades onde a dengue está presente.

A pesquisa prevê colaborações de outros grupos de pesquisa do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da UFSC, como o do professor Daniel Mansur. “É muito bom contar com docentes da Universidade que têm expertises complementares à minha. Não sou só eu e meus alunos é um trabalho de time, de equipe, envolvendo outros docentes da UFSC e outras Universidades. A Universidade tem capacidade para atacar esse problema e acredito plenamente que a gente pode resolvê-lo com a massa crítica que a gente tem aqui”, comenta José Henrique. Desta forma, o financiamento irá proporcionar, além da pesquisa, o treinamento de futuros pesquisadores.

Financiamento e ciência

Os resultados devem ser apresentados em 2020, seguindo a chamada pública do Instituto Serrapilheira. “Pragmaticamente, terei um conjunto de resultados preliminares em um ano, porque não são resultados prontos. Mas vão sugerir que a hipótese original está caminhando para ser validada ou para ser refutada”, diz José Henrique, lembrando que o financiamento do Serrapilheira permite o alto risco. “Muitos outros grantsnão aceitam, precisam que o dinheiro seja gasto de uma forma um pouco mais incremental. Então não tem muito espaço para você propor coisas novas. Neste, tem”, avalia o pesquisador.

As possibilidades abertas por este tipo de financiamento são importantes para a construção do conhecimento científico, opina José Henrique: “Eles querem ideias que sejam significativamente diferentes de tudo que está sendo realizado. A gente pode mover o campo para frente. Você teria uma descoberta que a gente chama de disruptiva. Ninguém estava pensando naquilo e você faz uma descoberta dessa natureza. Aí move o campo inteiro para lá, todo mundo vai ter que passar a pensar naquilo. Você botou (o tema) na agenda”.

José Henrique cita que existem doenças negligenciadas pela falta financiamento e que este grant dribla isto: “Quem paga a pesquisa do mundo é o hemisfério norte. Estas pessoas pagam pesquisa dos problemas que as afetam: câncer, alzheimer e doenças neurodegenerativas. Quem vai financiar filariose, que ataca o Recife? Então acho que nós, o Brasil, que tem esse problema, deve atacar as diversas doenças transmitidas por insetos vetores”. A pesquisa de José Henrique visa a dengue, mas também pode ser um caminho para todas as doenças transmitidas por insetos vetores, sejam arbovírus ou parasitas, como malária ou leishmaniose. “Se a gente conseguir quebrar a tolerância, no meu caso, dengue, isso cria uma prova de conceito de que a quebra de tolerância dos insetos transmissores de malária também pode ser feita”.

(Diário do poder)

Rodrigo Maia rompe com líder do governo na Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Na reunião de líderes desta terça-feira (21), houve até bate-boca. Maia alega ter sido atacado pelo deputado, motivo pelo qual o excluiu “das minhas relações pessoais”.

Durante a reunião, Maia expôs um fato que havia ocorrido em março. Na ocasião, o líder do governo criticou o presidente da Câmara e a “velha política”. O deputado enviou para correligionários postagens sobre negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

Em uma delas, uma charge ironiza o diálogo do governo Dilma com deputados e senadores. Na peça, uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição “diálogo”.

Na época, as mensagens chegaram ao grupo do presidente da Câmara, que entendeu como ataque. Segundo Maia, o deputado não merece respeito. O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial.

“Com ele não dá, ele botou isso aí no post do PSL. Então, um líder do governo que posta uma charge dessa, do diálogo ser um saquinho de dinheiro na cabeça, não merece o meu respeito. Eu só expliquei aos deputados porque ele me agrediu antes”, disse Maia após a reunião de líderes desta terça.

(Diário do poder)

BLECAUTE GERAL. AS IGREJAS QUEREM LUZ

Na cidade de Parnamirim, o desgaste na relação poder executivo e poder eclesiástico é assustador. Nos últimos dias, um fato vexaminoso causou muita revolta aos paroquianos e fez até o padre Murílo, pároco municipal, chorar. Desde muito tempo, a prefeitura municipal de Parnamirim se comprometeu a custear o ‘vale luz’ para a igreja católica e algumas igrejas evangélicas, da Cidade Trampolim da Vitória, mas este ano, o prefeito deixou o padre e o pastor no escuro. Nos últimos dias, a movimentação na casa paroquial foi tão grande que chamou a atenção, das pessoas que praticavam exercícios físicos na pista de caminhada, na Cohabinal. Observadores disseram que nunca se viu tanto político, de diversos partidos, indo se solidarizar com o padre Murílo. O sacerdote está extremamente aborrecido com o representante do executivo municipal, o prefeito não pagou a conta de luz e a Cosern veio cortar a luz da igreja durante a festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima. Uma vereadora e uma pessoa próxima ao padre relataram que Murílo está tão chateado ao ponto de preferir falar no ‘cão’ a conversar com o coronel.
No campo político, o estrago é maior ainda, pois o padre é amigo particular da governadora Fátima Bezerra e um sargento eleitoral desse grupo de Parnamirim. Vale lembrar que em todas as campanhas o pároco se posicionou ao ponto de se expor como fez nos últimos 16 anos para defender esse grupo político. O padre Murílo recebeu a visita do ex-prefeito Maurício Marques, desabafou sobre o ocorrido e chegou a dizer que “se arrependimento matasse, ele estaria morto” por ter elegido Taveira. O ex-prefeito Maurício contou segredos de confessionário sobre o que fez para colocar o coronel nessa cadeira. O clima é tenso entre os poderes político e eclesiástico, o prefeito foi aconselhado a recorrer ao arcebispo para tentar explicar a situação e reverter esse desconforto. Há um detalhe a ser considerado, o prefeito Taveira anda longe dos ambientes religiosos, especialmente, a igreja católica e evangélica, acredita-se que o motivo desse distanciamento seja sua inadimplência com o compromisso do ‘vale luz’ das igrejas. Uma pessoa ligada à atual administração e bastante assídua nas missas comentou que o prefeito estava sendo ingrato e talvez deixou-se ser usado por um espírito de tranca rua, por estar causando tanto vexame ao padre.

“Meu pai, que tem síndrome de Down, me inspirou a ser a melhor pessoa possível”

Sader Issa, um estudante de odontologia do terceiro ano que mora na Síria, atribui seu sucesso e felicidade na vida ao amor e o apoio de seus pais. Na verdade, ele é tão orgulhoso de seus pais, especialmente seu pai, que ele quer que todos saibam que ele cresceu feliz e bem cuidado por um pai que tem síndrome de Down. Ele diz que pode não ter sido fácil, mas seu pai fez parecer que sim.

“Uma criança que cresce no colo de uma pessoa com síndrome de Down terá todo o amor e ternura que alguém possa oferecer”, disse Issa no vídeo abaixo, compartilhado pela terra natal da Sinfônica. “Isso levará a uma pessoa que tenha um bom equilíbrio emocional e social e seja capaz de conseguir o que quiser.”

A maioria dos homens com síndrome de Down não pode ter filhos ou tem uma taxa de fertilidade menor do que a média masculina. Apenas cerca de metade das mulheres com síndrome de Down são capazes de ter filhos.

Issa disse que seu pai, Jad Issa, é como qualquer outro pai e trabalhou bastante na fábrica de trigo para sustentá-lo. Mas seu pai também é uma pessoa vulnerável e isso inspirou Issa a ser a “melhor pessoa por causa dessa pessoa que trabalhou duro”.

Quando seu pai o apresenta a alguém novo, Issa diz que ele fica cheio de orgulho. “É como se ele estivesse dizendo:” Eu tenho síndrome de Down, mas criei meu filho e fiz tudo para ajudá-lo a se tornar um médico que trata as pessoas. Eu estou orgulhoso dele.’”

Issa diz que o relacionamento de seus pais é como qualquer outro casal que está junto há décadas. Casados ​​por 23 anos, eles podem discordar às vezes, mas eles desfrutam “uma vida cheia de amor, simplicidade e humildade em todos os aspectos”.

Por causa de sua educação, Issa tem uma perspectiva única sobre a vida com síndrome de Down. Ele disse que seu pai é amado e respeitado por todos em sua comunidade, e está usando sua experiência de vida para pedir ao governo que respeite as pessoas que vivem com a doença, mesmo aquelas que ainda não nasceram.

“Para muitas pessoas, a idéia de uma mulher grávida de um bebê com síndrome de Down pode ser o pior cenário”, disse ele. “Você pode esperar que várias pessoas possam recorrer ao aborto. Se minha avó estivesse convencida dessa ideia, eu não estaria aqui com você. ”

foto antiga de casal com bebê.

Através do vídeo acima, bem como na mídia social e pelo menos uma entrevista de rádio, Issa se dedica a compartilhar a verdade sobre a síndrome de Down e lutar pelo direito à vida para aqueles diagnosticados com a condição antes do nascimento.

Com países como a Islândia se gabando de ter uma taxa de aborto de 100 por cento de bebês com síndrome de Down e os Estados Unidos abortando 67 por cento (ou mais) de crianças pré-natal com a doença, é vital que pessoas como Issa se manifestem. A verdade é que o aborto mata pessoas com síndrome de Down através de um ato violento de discriminação. Quando vemos que as pessoas com síndrome de Down são capazes de viver o que a sociedade julga serem vidas “normais”, torna-se aparente quão desumano é o aborto e que precisamos repensar como a sociedade vê as pessoas com deficiência.

CCJ da Câmara debate hoje proposta de Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para debater a proposta de reforma tributária, a PEC 45/19. A expectativa é que o relatório pela admissibilidade da proposta, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada, seja votado ainda esta semana, na tarde da quarta (22). Após a apresentação do texto, deputados pediram vista e a realização de mais audiências públicas.

Nesta terça, o colegiado vai ouvir Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal; o auditor fiscal e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, o ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly e a diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Canado.

Relatório

O relator João Roma defende que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada. Para ele, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Mas como o IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e a União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.

A proposta de reforma tributária deve encontrar menos obstáculos na CCJ do que outra proposta de emenda à Constituição já analisada pelo colegiado, a reforma da Previdência.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) acredita que a aprovação do texto é urgente. “Uma reforma tributária que simplifique o arcabouço de tributos, que racionalize o sistema tributário, que desburocratize as obrigações acessórias tributárias, que redesenhe uma nova engenharia tecnológica na arrecadação tributária, que distribua renda, que combata o efeito regressivo, significa dizer que ela é, na realidade, urgente, premente.”

O deputado Luizão Goulart (PRB-PR), por outro lado, defendeu que a unificação de tributos ocorra apenas na esfera federal. “Porque nós temos, nos municípios, basicamente três impostos, que são os principais: IPTU, ITBI e ISS. Essa proposta unifica o ISS, vai contra aquilo que a gente defende, que é a descentralização dos recursos. Eu imagino uma unificação dos tributos federais, mas não mexer num tributo que é municipal. Os municípios dependem desse tributo.”

Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário da Câmara para ser votada pelos deputados. Como todas as propostas que alteram a constituição, precisaria de 308 votos para ser aprovada.

(Diário do poder)

Subida mais rápida do nível do mar preocupa cientistas

Cientistas afirmam que o nível do mar está subindo mais depressa do que o previsto. A causa: o degelo das geleiras na Antártida e Groenlândia.

Um estudo, que previu que o mar subiria menos de um metro até ao ano de 2100, está sendo contestado porque cientistas acreditam que esse total poderá duplicar.

O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), produzido em 2013, previa que o nível do mar subiria no máximo de um metro até ao ano de 2100.

Sem uma significativa redução das emissões do gás de efeito de estufa, as águas poderiam subir entre 52 e 98 centímetros.

Contudo, um novo estudo, mais abrangente, prevê que o nível do mar poderá aumentar mais de dois metros, se as emissões continuarem na sua trajetória, e se as temperaturas subirem até 5 graus Celsius.

A hipótese, no entanto, é extrema, e a probabilidade de as temperaturas subirem 5 graus é de 5%.

Cientistas alertam, porém, para o fato de que 5% é ainda um percentual considerável e que corresponde a um elevado risco. (ABr)

Tensão entre EUA e Irã permanece alta após lançamento de foguete

Nenhum grupo assumiu até agora a autoria do lançamento de um foguete em área fortemente reforçada contra ataques em Bagdá, nesse domingo (19), em meio à forte tensão entre os Estados Unidos (EUA) e o Irã.

O Exército do Iraque informou que um foguete atingiu a Zona Verde da capital, que é o local onde está situado o edifício da embaixada americana e prédios governamentais. Autoridades confirmaram que não houve vítimas, nem danos.

Ainda não se sabe quem disparou o foguete, mas as autoridades de segurança do Iraque dizem que encontraram um lançador em um distrito na parte leste do Rio Tigre, em frente à Zona Verde.

Este mês, o governo dos Estados Unidos emitiu ordem de evacuação para alguns de seus funcionários lotados no Iraque, com base em possíveis ataques por parte do Irã às forças americanas e às suas outras missões no país.

Washington também enviou uma força-tarefa de bombardeiros e um grupamento de ataque com porta-aviões para o Oriente Médio.

O jornal Washington Post citou autoridades iraquianas e diplomatas europeus, dizendo que até mesmo pequenas provocações, como o lançamento de foguetes, poderia gerar forte reação dos Estados Unidos, levando a região a uma onda de mais violência e instabilidade. (ABr)

Governo publica lei que anistia multas de partidos políticos

(Ribeirão Preto – SP, 29/04/2019) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17). Ele chegou a atacar a imprensa ao dizer que havia vetado o perdão às dívidas das legendas.

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, os partidos ficam livres dessa multa caso tenham financiado candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício.

Veto

O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso Nacional trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anistia das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional “que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político”.

Para vetar o trecho, o governo argumentou limitação fiscal. “A anistia (…) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente”, diz trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão. (ABr)

Feirão venderá produtos sem impostos em várias cidades do Brasil

Combustíveis, cervejas, suco de laranja e pão francês são alguns produtos que serão vendidos sem impostos em várias cidades brasileiras no próximo dia 25, definido como Dia D do Feirão do Imposto, campanha que empresários, liderados pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), promovem a partir de hoje.

A iniciativa será realizada em mais de 150 cidades de 18 estados e terá como tema Menos é Mais. A seleção dos produtos com imposto zero no ato da venda depende de parceria que os movimentos de jovens fazem com os varejistas de cada município.

Em Goiânia, o quilo do pão francês vai cair de R$ 16,80 para R$ 13,44 em uma padaria. Desconto de 20%.

Cinemas em várias localidades também integram a campanha. Em Nova Marabá (PA), um deles promete reduzir os preços dos ingressos de filmes 3D de R$ 24 para R$ 8 e de filmes 2D de R$ 20 para R$ 7 em todas as sessões do dia 24.

Também em Nova Marabá, um posto de combustível venderá gasolina mais barata, das 7h às 11h. O produto custará menos 30%. Serão vendidos 2,5 mil litros de gasolina, sendo que cada carro poderá abastecer 20 litros e motos, cinco litros.

O preço da gasolina vai cair de R$ 5,05 para R$ 3,50, para pagamento em dinheiro.

Conscientização

O coordenador nacional do Feirão do Imposto pela Conaje, Eduardo Medeiros Pereira, disse que o objetivo principal é conscientizar e mobilizar a população sobre a alta carga tributária que se paga sobre produtos e serviços.

Dia D do Feirão é referência ao Dia da Liberdade de Imposto (DLI), celebrado no dia 24 e que este ano coincidiu com a realização do feirão.

Medeiros Pereira disse que tem sido grande a adesão do comércio à campanha. “Eles (comerciantes) são bem solidários porque é uma causa que atinge diretamente o consumo. Todos nós sofremos com a alta carga tributária do Brasil e como esse imposto é mal gerido. Os comerciantes têm consciência disso”,afirmou.

Segundo ele, vários shoppings e supermercados do país participarão da campanha. Cidades estão fazendo comercialização de produtos sem imposto. Em Maringá (PR), por exemplo, postos de combustíveis farão a venda sem imposto, durante a semana do feirão, informou.

Política e empreendedorismo

Em Maceió, o feirão foi aberto na última sexta-feira (17), com o painel Política e Empreendedorismo. No dia 25, estudantes farão panfletagem no Calçadão do Comércio, no centro da capital, para conscientizar a população sobre os altos impostos.

A ação acaba no domingo (26), com a Exposição Feirão do Imposto, na Avenida Sílvio Vianna, onde vários produtos estarão expostos com preços com e sem imposto.

Em Cuiabá (MT), a primeira atividade programada acontecerá no dia 21, na Associação Comercial de Cuiabá, das 19h às 22h. O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Galo, e empresários conduzirão o painel de debate Política x Empreendedorismo.

Entre os dias 23 e 25, um shopping oferecerá produtos aos visitantes com e sem impostos. Uma panfletagem no centro de Cuiabá vai encerrar a programação no dia 25.

A partir do dia 21, os paraenses poderão participar das atividades gratuitas do Feirão do Imposto 2019. Abrindo a programação, haverá uma Blitz de Conscientização, no Centro Universitário da Amazônia. À noite, professores da universidade conduzirão a mesa redonda Tributação de Imposto, que mostrará como a alta carga tributária afeta os comerciantes.

Em Maringá (PR), a ação começa hoje (20), com a venda de cervejas artesanais, sem tributos, das 17h30 à meia-noite, em um estabelecimento.

Menos é Mais

Medeiros Pereira estima que de duas mil a três mil pessoas estão envolvidas na realização do Feirão do Imposto este ano. Segundo ele, o tema Menos é Mais faz uma referência à Curva de Laffer, teoria econômica desenvolvida pelo economista Arthur Laffer, segundo o qual a diminuição dos impostos cobrados das empresas pode aumentar a arrecadação governamental.

Além da venda de produtos isentos de tributos nas cidades participantes durante a semana do Feirão do Imposto, serão promovidas palestras em escolas e intervenções urbanas relacionadas ao tema, entre outras ações simultâneas. (ABr)

Área técnica do BNDES impediu auditoria de gastos bilionários de ONGs

O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi obrigado a recorrer à Controladoria Geral da União (CGU) para ter acesso aos contratos milionários de ONGs ambientalistas para verificar sua regularidade. Os primeiros 103 contratos auditados mostraram por que as ONGs fogem de fiscalização como o diabo da cruz: o financiamento de projetos acaba no bolso dos “ongueiros”, por meio de salários e “consultorias”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

ONGs receberam R$25 milhões para “projetos ambientais” e gastaram R$14 milhões com “atividade meio”: os bolsos espertos nas ONGs.

ONGs espertas usaram mais da metade dos financiamento em gastos, sem comprovação, em “mobilização” ou “sensibilização”.

Acabaram nas contas bancárias das ONGs cerca de R$800 milhões de um total de R$1,5 bilhão doados ao Brasil através do Fundo Amazônia.

O Fundo Amazônia foi criado com doações ao Brasil da Noruega (US$1 bilhão), Alemanha (US$100 milhões) e Petrobras (R$10 milhões).

(Diário do poder)

Política de reajustes da Petrobras contribui para desestabilizar o governo

Assessores próximos do presidente Jair Bolsonaro já se convenceram de que, mais que qualquer “tsunami” político, nada ameaça mais a estabilidade do governo que a política criminosa adotada em julho de 2017 pela Petrobras, com seus reajustes diários. O Planalto monitora, preocupado, sinais de uma possível nova greve dos caminhoneiros, como em maio de 2018. A estatal posa de empresa privada, finge que não se beneficia do monopólio e ainda alega “cotação internacional”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Petrobras obriga os brasileiros, que são remunerados em reais, a pagar em dólares o litro do combustível que compram no posto.

Acionistas privados, incluindo influentes comentaristas econômicos, ajudam a tornar a política de preços da Petrobras “cláusula pétrea”.

A política criminosa garante à Petrobras o lucro médio de R$2 bilhões por mês há 15 meses. Assim, qualquer um “recupera” a estatal.

(Diário do poder)

Empresas garantem suprimento do País, em caso de greve de caminhoneiros

Para Vander Francisco Costa, presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), se houvesse uma nova paralisação de caminhoneiros, as transportadoras dariam conta de abastecer o país. Ao governo, caberia apenas garantir segurança nas estradas.
Para ele, a lei da tabela do piso do frete prejudicou os próprios autônomos. Com o preço tabelado, ficou mais barato para as transportadoras aumentarem as frotas do que contratar terceiros. Soma-se a isso, a falta de demanda para todo o setor, devido a lentidão econômica.

O que mudou após a paralisação de 2018?
Não mudou grande coisa. Para os carreteiros, houve um pequeno aumento no preço praticado, cerca de 30%. A tabela do frete mínimo é cumprida por algumas transportadoras, por outras não. E a cabotagem apresentou um crescimento na ordem de 20% a 25%. As empresas estão buscando um modal mais competitivo para fazer o transporte.

Esses movimentos diminuem o serviço para os caminhoneiros autônomos?
O que está impactando mesmo é a falta de demanda. Havia a preocupação muito grande que alguns embarcadores comprassem frota, mas isso não ocorreu. Compraram somente aquelas empresas que, por decisão estratégica, optaram por ter frota própria. Mas foi por estratégia de negócio e não por medo de greve de carreteiro.

De acordo com a Fenabrave, houve um aumento de 46% no número de emplacamentos de caminhão de 2017 para 2018.
A maior parte são empresas de transporte que está comprando. Hoje há uma opção das transportadoras em trabalhar mais com frotas próprias e menos com autônomo.

Essa decisão tem alguma coisa a ver com a paralisação de 2018?
Tem, por conta da insegurança jurídica da tabela do frete. Nós temos uma lei [da tabela do frete] que é impositiva, mas não se sabe se ela é constitucional ou inconstitucional. Tem ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que estão aguardando o voto do ministro [Luiz] Fux. Se ele entender que é constitucional, todo mundo que contratou um carreteiro abaixo da tabela passa a ter um passivo muito grande.

As empresas teriam de pagar para quem foi contratado abaixo da tabela?
Se for [julgada] constitucional, sim, porque a lei está vigorando. Os efeitos dela não foram suspensos. Por outro lado, se for julgado como inconstitucional, prevalece o que foi pago. Mas ficou essa insegurança muito grande. É por isso que os carreteiros estão sentindo falta [de fretes], o mercado deles diminuiu em função dessa insegurança jurídica.

Os autônomos reclamam que, após maio, as transportadoras compraram muitos caminhões e tiraram o trabalho deles.
Você não consegue revogar a lei da oferta e da procura. Na hora que, de forma impositiva, surge uma lei de tabela de frete querendo agredir a lei de mercado, naturalmente as empresas passam a buscar pelo preço. Com uma tabela de frete imposta artificialmente, fica mais barato você ter frota própria [do que contratar caminhoneiro terceirizado].

A tabela que está sendo desenvolvida pela Esalq-USP agradaria autônomos e transportadoras?
Não. Não tem como fazer uma tabela de frete que consiga agradar o Brasil inteiro. Se você pegar o óleo diesel, vai ver que tem diferença [de preço] muito grande de uma região para outra, até mesmo dentro de um mesmo estado, e isso impacta no preço final [do frete]. O consumo do óleo diesel muda de acordo com a marca do veículo e com o terreno por onde ele irá circular -se estou subindo uma serra, vou gastar mais do que se estiver no plano. Em São Paulo, gasta-se menos com óleo e mais com o pedágio. Ou seja, são muitas variáveis.

Qual a melhor solução?
A tabela do frete foi necessária naquele momento da greve. Os contratantes de frete estavam usando o poder econômico para impor um preço abaixo do custo variável.

Quem são os contratantes?
As trades fazem isso com muita frequência. As agrícolas, por exemplo, compram a safra dos produtos quando ainda estão sendo plantando. E naquele preço, já desconta uma parcela pelo frete. Ou seja, ela está estimando o preço do frete. Então, quem estima para cobrar, joga o preço para cima; na hora de pagar o frete, ela usa o poder de barganha e paga menos [para as transportadoras] do que o mercado cobra.
As transportadoras não ganham muito não, quem ganha são esses intermediários.

E qual a solução para a situação dos autônomos?
Primeiro precisa ter segurança jurídica. O Supremo precisa interpretar a constituição. Tem que julgar. Julga e acaba.
Outra coisa é a Petrobras. Ela tem como trabalhar com mais previsibilidade em benefício da sociedade brasileira e sem comprometer seus resultados. Ela pode determinar aumento de preço a cada três ou quatro meses e fazer hedge do preço. É uma ferramenta que tem disponibilidade no mercado internacional. Se quisesse, o governo também poderia fazer um imposto flexível no preço do óleo diesel para poder suportar as pequenas variações diárias e dar mais previsibilidade do preço.

​Os caminhoneiros dizem que o frete não cobre mais suas despesas básicas.
Talvez a melhor decisão que o judiciário pode tomar é acatar os dois argumentos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O primeiro fala que é inconstitucional. O segundo diz que deve haver livre concorrência, mas, quando tem um desequilíbrio econômico-financeiro, é obrigação do governo interferir. E no caso do frete, estava tendo esse desequilíbrio quando algumas empresas pagavam menos do que o custo necessário para o carreteiro ter uma vida com dignidade.
Para concertar, o STF pode por a tabela valendo por seis meses e depois o mercado volta a trabalhar normalmente. A interferência no domínio econômico tem que ser temporária, só para corrigir a distorção.

E por que o sr. acha que isso não está sendo feito?
Por absoluta falta de vontade, de sensibilidade política, falta de querer. Isso é feito no mundo inteiro pelas grandes petroleiras. Não estou querendo que volte aquela [política do] governo passado, que segurou artificialmente por três anos e meio, não é isso. Mas, sim, usar uma ferramenta de mercado.

A CNT tem conversado com o governo?
Eu tenho conversado com a [pasta] de Infraestrutura e Economia. Especificamente sobre o preço do óleo diesel, ainda não conversamos. Tiveram algumas audiências, mas foram eleitos outros interlocutores para falar, por ocasião da ameaça de greve.

O sr. está falando sobre as reuniões com as lideranças dos caminhoneiros autônomos?
É complexo você negociar com uma categoria se orgulha em ter lideranças esparsas. São lideranças regionais, as vezes com mais de uma por estado, e por tipo de carga transportada. O governo abriu mão de falar com as transportadoras por causa da greve e acabou indo falar direto com o autônomo.

Porque havia uma ameaça de greve, certo?
Cheguei a falar com alguns ministros que [no caso de uma outra paralisação], se eles garantirem que nossos caminhões vão poder transitar com segurança, sem risco aos motoristas, nós garantimos o suprimento do Brasil.
A nossa frota é mais do que o dobro que a dos autônomos. E metade dos autônomos trabalha como agregado nas empresas de transportes. Então, se tiver segurança, se não tiver risco de morte como teve no ano passado, os nossos motoristas vão trabalhar e vão garantir o abastecimento.

Ano passado, houve investigações sobre transportadoras que poderiam estar fazendo locaute. Isso aconteceu?
Alguns empresários tiveram simpatia pela greve, assim como boa parte da população aplaudiu o movimento no começo da greve, porque tinham a visão equivocada de que era o preço do diesel que estava alto. Não era o preço que estava alto, mas o frete é que estava baixo. Se eu conseguir passar o diesel para o preço do meu frete final, ele passa a ser só mais um componente na formação de custo.

A subida do frete não pode impactar a inflação?
Muito pouco, eu fiz algumas contas. Se você aplicar a tabela no transporte no litro de leite, vai ver um repasse de um centavo. Não é tão significativo assim.

Quem é o maior impactado com o aumento do preço do frete?
É o lucro de quem está pagando pelo frete. A opção então não foi diminuir os lucros, mas comprar frota. O preço da tabela do frete ficou acima do custo de operar frota própria, com caminhoneiros que trabalham no esquema CLT. (Folhapress)

Enem 2019 tem mais de 6,3 milhões de estudantes inscritos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. As inscrições terminaram nessa sexta-feira (17).

Os estudantes têm até o dia 23 de maio para pagar a taxa, no valor de R$ 85. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação.

O Enem é realizado anualmente Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Em 21 edições, o exame recebeu quase 100 milhões de inscrições.

O exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas.

(Diário do poder)

Juíza aumenta multa da Vale para R$ 300 milhões e pede explicações

Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à Vale para R$ 300 milhões.

Segundo o MP, a mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco. A decisão ocorreu após notícias de movimentação do talude da cava norte da mina, que pode ter como consequência o rompimento da barragem.

Na decisão, a juíza determinou ainda que a Vale apresente, em 72 horas, um estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de situação), levando em conta todos os cenários possíveis e os efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas que integram o complexo.

Fernanda Machado também pediu informações detalhadas sobre o que representaria o pior cenário, com todos os parâmetros da barragem que influenciariam a mobilização do rejeito em uma ruptura. A juíza quer detalhes da atualização das rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização de campo e de sistemas de alerta, estratégias para evacuação e resgate da população, comunicação, adequação de estrutura lógica, resgate e cuidado dos animais e de bens culturais. Em caso de descumprimento da decisão, ela alerta a mineradora de que a multa poderá ser aumentada. (ABr)