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RIO E SÃO PAULO – A investigação sobre o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)atinge um total de 37 imóveissupostamente ligados ao senador do PSL, sua família, além da empresa Bolsontini Chocolates e Café. São 14 apartamentos e 23 salas comerciais em Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O parlamentar afirma que não cometeu nenhum crime e se diz vítima de perseguição.

No pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, de 15 de abril, o Ministério Público afirmava já ter reunido informações de que ele investira R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. “As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões.” Em 21 de março, no entanto, relacionou os 37 imóveis em um pedido de informações a cartórios do Rio.

O documento sobre os imóveis é assinado por três promotores estaduais, que requisitaram cópias das certidões para verificar se existe algum tipo de dívida ligada ao imóvel, quem são seus proprietários e quando e como eles foram adquiridos. O Estado obteve as informações com uma fonte que acompanha as investigações.

A devassa patrimonial é uma das linhas de investigação do Ministério Público no caso dos supostos pagamentos irregulares detectados no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e das movimentações bancárias atípicas nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

‘Arrecadação’

A apuração começou após reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a evolução do patrimônio da família Bolsonaro em janeiro de 2018. Ela envolvia negociações de 19 imóveis e foi aberta em 20 de fevereiro, no Grupo de Atuação Originária em Matéria Criminal.

Em 26 de abril, o parlamentar entregou sua defesa. Disse que os imóveis não valiam o que era estimado pela prefeitura, pois “qualquer habitante da terra sabe que estes valores são superfaturados pelo poder público para aumentar a arrecadação com impostos como IPTU e ITBI e que um imóvel jamais seria vendido se anunciado pelo valor estimado pela prefeitura”.

De acordo com ele, a acusação desconsiderava as formas e o contexto com que os imóveis haviam sido negociados e confundia as datas de “compra e venda dos mesmos”. Flávio disse ter adquirido o imóvel de Botafogo quando era solteiro, em 2005, por R$ 350 mil e o vendido nove anos depois por R$ 1,45 milhão, valores, segundo ele, “compatíveis com a valorização imobiliária ocorrida no Rio durante o período”.

Com esse dinheiro, o então deputado comprou o imóvel na Barra da Tijuca, onde mora, avaliado em R$ 2,55 milhões. Flávio afirma na manifestação ter feito financiamento no banco Itaú para pagá-lo e confirm ter comprado em 2008 salas comerciais na Barra da Tijuca. Pagou “parcelas da compra com muita dificuldade até a cessão de direitos ser adquirida pela MCA Participações Ltda em 2010”. Houve ganho de R$ 210 mil para Flávio. “Nenhuma mágica na operação”, diz ele. “Apenas um arriscado, mas bem-sucedido negócio legal, transparente e devidamente declarado.”

Sobre os apartamentos em Copacabana, ele afirmou que em 2012 vislumbrou outra “oportunidade de investimento em imóveis”. Comprou as “quitinetes em péssimo estado de conservação e com dívida de condomínio”. Disse ter pago R$ 140 mil por um e R$ 170 mil por outro aos proprietários americanos. Revendeu os imóveis “às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o que os valorizou bastante”. Ele também negou irregularidades relacionadas ao imóvel em Laranjeiras e pediu o arquivamento da investigação.

Em 17 de maio, o promotor Tulio Caiban Bruno solicitou o arquivamento do caso por não vislumbrar “quaisquer elementos informativos alusivos à prática de infração penal antecedente pelo parlamentar Flávio Bolsonaro da qual o produto ou resultado financeiro estaria sendo ocultado ou dissimulado mediante a aquisição de imóveis”. Em 18 de maio, o subprocurador-geral de Justiça, Alexandre Araripe Marinho, aprovou o relatório.

Em 28 de fevereiro de 2019, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP do Rio pediu o desarquivamento do caso, o que ocorreu em 14 de março em razão da investigação sobre a apropriação de dinheiro de funcionários da Alerj no gabinete de Flávio.

A assessoria do senador informou que “não são verdadeiras as informações vazadas acerca do patrimônio do parlamentar”. “Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de Justiça”, diz a nota. “Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda. Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida.”

(Estadão)

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), um dos parlamentares mais ligados ao ex-presidente Lula, publicou post em sua conta do Twitter comparando nordestinos a porcos, inconformado com as imagens de manifestações favoráveis ao governo Jair Bolsonaro na região.

Em português sofrível, o petista pimenta publicou no twitter que “Ao ver as pessoas aplaudindo Bolsonaro no nordeste, me lembrei daquela frases que diz, você pode dar banho no porco e deixar ele limpinho que sempre ele vai querer voltar para lama”.

Paulo Pimenta é um dos petistas de pior biografia. Deputado medíocre, do tipo fanfarrão e metido a valentão, ele já teve de ser contido para não agredir parlamentares e se notabilizou por seu envolvimento em escândalos, jogadas políticas baixas e tentativas de aplicar golpe nas instituições. No Nordeste, uma expressão popular define tipos assim: “Ele não vale o que gato enterra”.

Em uma de suas jogadas mais recentes, Pimenta liderou com seu colega Wadih Damous, ex-deputado do PT-RJ, a jogada de um desembargador ligado ao PT, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, para soltar o ex-presidente Lula, cumprindo pena de sua primeira condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como é próprio dos covardes, Pimenta apagou o post de seu Twitter, mas antes disso vazou um “print” da mensagem ofensiva aos nordestinos.

(Diário do poder)

Brasileiros saem neste domingo às ruas em ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. As manifestações estão previstas para todo o país. Às 10 horas, várias cidades registravam atos em defesa de medidas do governo, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime doo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

As convocações ganharam força após os protestos em defesa da educação do último dia 15, contra os cortes anunciados pelo governo para os ensinos superior e técnico federais.

Bolsonaro já afirmou que não participará, ordenou que seus ministros também não participem, até criticou a iniciativa, mas deixou claro que não se pode impedir a manifestação espontânea da população.

Ele também disse que “estará na manifestação errada” quem for às ruas no dia 26 defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso. “Isso é manifestação a favor de Maduro, não de Bolsonaro”.

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre.

“No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou.

O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. “O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade”, disse.

Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. “Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287.”

MP 871

Segundo o secretário, há perspectiva de que, na próxima semana, seja apreciada a Medida Provisória (MP) 871, que combate fraudes no INSS. “Esperamos que o Congresso se debruce e vote a MP 871, que vai permitir uma economia de mais de R$ 10 bilhões por ano ao sistema previdenciário”.

Marinho lembrou ainda que o prazo de validade da MP 871 termina em 3 de junho e que, por isso, ela tem que ser votada até a próxima semana. De acordo com ele, depois o governo vai enviar um projeto para cobrar grandes devedores para fortalecer a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Essa questão da dívida está desmistificada. Está muito claro o compromisso do governo com esse processo.”

O secretário destacou que todos estão sendo convidados a participar do esforço que é reequilibrar as contas públicas. “Aqueles que têm melhor condição vão contribuir com mais, aqueles que têm menos condição vão contribuir com menos, mas todos vão contribuir. Todos vão participar e por fim a questão do equilíbrio fiscal”, ressaltou.

Agenda Rio

De acordo com Marinho, sua agenda no Rio neste fim de semana será para tratar de questões trabalhistas.

“Amanhã (25) vou receber representantes da federação das indústrias e de empresas do estado. Estamos tratando de normas regulamentadoras, entre outras, da questão da burocracia imposta ao setor, denecessidade de se criar um ambiente mais confortável para quem empreende, para quem gera oportunidades em nosso país. É um processo de ganha-ganha, e isso é uma atividade precípua da pasta que está sob o nosso comando”, adiantou.

Marinho reafirmou que os trabalhadores brasileiros não perderam direitos com as mudanças na legislação.

“Este desafio eu fiz em todos os debates de que participei. Qual foi o direito que foi retirado? O direto dos trabalhadores está preservado e respeitado por este governo e pela sociedade. Agora, não é possível mantermos uma situação em que estamos inseridos onde não há segurança jurídica e não há uma previsibilidade para quem quer empregar. Quem gera emprego não sou eu, que sou o político, ou o administrador. Quem gera emprego não é o judiciário ou o Ministério Público. Quem gera emprego é o empreendedor, o vendedor de pipoca, o cara que tem um sorvete. Do cachorro quente até o proprietário de uma grande empresa. Este precisa ser bem tratado, porque é quem gira a economia do nosso país, respeitando os direitos do trabalhador”, concluiu.

Ao sair da sede da CNC, Marinho foi à sede do Ministério da Economia, também no centro do Rio, para uma reunião com o ministro Paulo Guedes. Uma hora depois, foi o ministro que chegou para um almoço na CNC, com o presidente da entidade, José Roberto Tadros, onde ainda está na companhia do secretário.(ABr)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa.

Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários.

Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.

Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Ontem (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

(EBC)