BNDES anuncia pagamento antecipado à União de R$ 40 bilhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar o pagamento ao Tesouro Nacional de mais R$ 40 bilhões emprestados pela União. De acordo com anúncio feito hoje (2) pelo BNDES, essa nova antecipação “está alinhada à meta de aceleração das devoluções ao Tesouro Nacional anunciada pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, durante sua posse, em 16 de julho”.

Com esse pré-pagamento, o banco soma cerca de R$ 380 bilhões de dívidas que foram liquidadas de forma antecipada ao Tesouro desde dezembro de 2015. Outros pagamentos “contratualmente efetuados e previstos para 2019”, deverão ultrapassar R$ 23 bilhões. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os pagamentos antecipados pelo BNDES devem ser utilizados pela União somente para abatimento de dívida pública federal.

Também nesta sexta-feira, o Conselho de Administração do BNDES aprovou quatro novos diretores: Saulo Puttini, Petrônio Cançado, Leonardo Cabral e Fábio Abrahão, que responderão, respectivamente, pelas diretorias de Assuntos Jurídicos, Crédito e Garantia, Privatizações e Infraestrutura.

(ABr)

Gleisi Hoffmann e membros do PT fazem seminário em Natal nesta sexta

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, participará do Seminário Nacional de Cultura e Resistência, que será realizado nesta sexta-feira, 2, em Natal.

O evento acontece a partir das 9h, na Praça da Árvore, em Mirassol, e ainda terá a participação da deputada federal Benedita Silva, o ex-ministro de Cultura dos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira; e a atriz Tuca Moraes.

O objetivo do seminário é debater, até as 18h, o legado petista na cultura, os desafios de pautas identitárias e sistemas e fomentos para as atividades culturais.

O evento é aberto à população. A promoção é da Fundação Perseu Abramo e Secretaria Nacional de Cultura do PT.

Confira a programação completa:

9h Abertura

Participantes:

  • Fátima Bezerra – Governadora de Estado
  • Gleisi Hoffmann – Presidenta Nacional do PT
  • Anne Karolyne – Secretária Nacional de Mulheres do PT
  • Renato Simões – Executiva Nacional do PT/Responsável pelo NAPP
  • Márcio Tavares – Secretário Nacional de Cultura do PT
  • Crispiniano Neto – Presidente da Fundação José Augusto
  • Saulo Dias – Diretor da Escola Nacional de Formação do PT
  • Fundação Perseu Abramo
  • Parlamentares

Apresentação: Rodrigo Bico – Ator, Produtor Cultural e Secretário de Cultura do PT/RN

9h45 – APRESENTAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO CULTURA

  • Tony Teófilo – acadêmico e responsável pelo curso na Secretaria Nacional de Cultura do PT
  • Representante da Fundação Perseu Abramo
  • Márcio Tavares – historiador e curador de arte, Secretário Nacional de Cultura do PT
  • Saulo Dias – Escola Nacional de Formação

Apresentação: Viviane Martins

10h – “GESTÃO DEMOCRÁTICA DE CULTURA NO BRASIL: LEGADO, RELEITURAS E PERSPECTIVAS”

Objetivo: Esta mesa tem por objetivo refletir sobre as políticas implantadas no Brasil pelos governos do PT, reler as suas ressonâncias na sociedade e apontar perspectivas inovadoras.

Participantes:

  • Juca Ferreira – Ex-Ministro da Cultura e Sec. Mun. De Cultura de Belo Horizonte.
  • Benedita da Silva – Dep. Fed. e presidenta da Comissão de Cultura da Câmara.
  • Crispiniano Neto – Presidente da Fundação José Augusto
  • Miguel Jost – Antropólogo e professor da PUC-RJ
  • Andréa Cunha – Secretaria de Cultura de Maricá
  • Fabiano Piúba – Secretário de Cultura do Ceará
  • Fábio Novo – Secretário de Cultura do Piauí *
  • Christiane Ramirez – Ex-coordenadora do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Mediação: Márcio Tavares – Historiador, curador e Secretário Nacional de Cultura do PT

13h – “IDENTIDADES E DIVERSIDADES: COMO VENCER A BATALHA CULTURAL?

Objetivo: esta mesa visa refletir sobre a implantação das políticas afirmativas nos governos do PT, seus avanços e retrocessos; reler gargalos, identificando seus impasses, e propor novas formas de re-existências

Participantes:

  • Jackson Raymundo – Doutor em Letras pela UFRGS, especialista em políticas para o carnaval
  • Tuca Moraes – Atriz
  • Américo Córdula – Ator,  ex-secretário de Políticas Culturais, Identidade e Diversidade Cultural do MINC
  • Preta Rara – Rapper, educadora popular
  • Warley Alves Barbosa – Produtor cultural e ativista
  • Representante MST *

Mediação: Rodrigo Bico – Ator, produtor cultural e Secretário de Cultura do PT/RN

15h30 – SISTEMA DE CULTURA E FOMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Objetivo: Refletir, debater sobre o novo modelo de financiamento público às políticas culturais, apontar estratégias de luta para os impasses

  • Najara Leite – Secretária nacional adjunta de Formação do PT e coordenadora do grupo OCA (Organização de Cultura e Comunicação Alternativa)
  • Roberta Martins – Gestora cultural
  • João Roberto Peixe – Ex-Secretário de Cultura de Recife
  • João Pontes – sociólogo, gestor cultural e Diretor de Políticas Culturas e Participação Social da Prefeitura de Belo Horizonte
  • Max Maciel – Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais – Ruas e produtor executivo do festival Elemento em Movimento.

Mediação: Fábio Henrique – Diretor da Fundação José Augusto, militante do Setorial de Cultura do PT

17h00 –  ENCERRAMENTO (e deslocamento para o Teatro de Cultura Popular)

*Aguardando confirmação

18h00 – EXPRESSO 168 ( Evento da Comissão de Cultura da Câmara Federal) com o tema “ENCONTRO DE CULTURAS, SABERES E FAZERES, COM BENEDITA SILVA E CONVIDADOS”

O evento reunirá diversos setores e agentes para um  grande debate sobre políticas públicas para o setor cultural, ações com foco no desenvolvimento social e econômico, políticas de fomento, construção e manutenção de espaços e o cenário atual no país.

Local: Teatro de Cultura Popular Chico  Daniel, TCP – Fundação José  Augusto, R. Jundiaí, 641 – Tirol  – Anexo à Fundação José Augusto.

(Agora rn)

Após contestar Inpe, governo muda método para monitorar desmatamento

 

 

Brasília — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o governo vai adotar um novo modelo de monitoramento do desmatamento no país, após a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, contestar dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) com base no sistema Deter.

O novo sistema, de acordo com o ministro, terá imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real e sem o que identificou como “lapso temporal” no atual modelo.

O ministro afirmou que o serviço alertou em junho ocorrências de desmatamento que, na verdade, teriam acontecido em período anteriores, e não naquele mês.

Além disso, Salles prometeu equipar o corpo técnico do Inpe com servidores permanentes. Atualmente, citou, bolsistas do CNPQ é que fazem o monitoramento.

“Não estamos aqui para negar números e nem justificar coisas que tenham sido feitas de maneira ilegal”, disse o ministro, reforçando que o desmatamento na Amazônia vem aumentando desde 2012.

Diretor do Inpe

Bolsonaro levantou dúvidas sobre a atuação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão. Em coletiva de imprensa, Bolsonaro disse que “pode tomar uma decisão mais drástica” em relação ao diretor por causa da divulgação supostamente equivocada de dados sobre o desmatamento no País. Galvão tem mandato até 2020.

“Se quebrar confiança vai ser demitido sumariamente, não tem desculpa para nenhum subordinado ao governo divulgar dado com esse peso de importância para o nosso Brasil. A questão de perdeu a confiança, no meu entender é uma pena capital. Nem na vida particular convivemos com pessoas que perdemos confiança. Temos muita responsabilidade em identificar se houve má fé ou não”, disse Bolsonaro.

O presidente convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira para tentar esclarecer o aumento de 88% no desmatamento na Amazônia em junho comparado ao mesmo mês no ano passado, detectado pelo Inpe. O número teve forte reação negativa no exterior. “A fama do Brasil e a minha é péssima lá fora tendo em vista os rótulos que foram colocados”, avaliou o presidente.

O governo apontou supostas falhas no Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), usado pelo Inpe, que teria contabilizado dados de meses anteriores em junho de 2019, contaminando o resultado. Também alegam que pode ter havido sobreposição de áreas desmatadas que já foram contabilizadas anteriormente. Não foi apresentado qual teria sido efetivamente o porcentual de aumento no período.

“Essas pessoas que estão na frente desses órgãos, lamento que alguns tenham mandato, não sei se o do Inpe tem mandato, a gente pode tomar uma decisão mais drástica no tocante a isso aí porque o estrago é muito grande”, disse Bolsonaro.

Para o presidente, “é muito estranho” que os dados tenham sido divulgados dessa forma “no momento em que o Brasil “dá sinais claros de melhora na economia” e que “o estrago já está feito fora do Brasil”. “A pessoa que passou informação no mínimo duvidosa para vocês (jornalistas) tem que ser responsabilizada, sim. O Brasil não tem mais espaço para grupos fazerem política e defenderem os próprios interesses.”

Ele considera que a divulgação teve objetivo de “atingir” o nome do Brasil e o seu governo. “Qualquer pessoa, mesmo leiga, um simples cidadão que vê que a conta de energia dobrou de um mês para outro pensa que tem alguma coisa errada”, afirmou. “Não queremos abafar nem deixar de divulgar nada, mas no meu entendimento não houve responsabilidade necessária para divulgar um número como esse.”

Alarde

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que dados sobre aumento do desmatamento no País “prejudicam muito a imagem do Brasil”. Ele participou de coletiva de imprensa com o presidente Jair Bolsonaro. Na conversa com jornalistas, Heleno disse que mesmo se os dados fossem corretos, o que contesta, não deveria ser “alardeados”.

“Se fossem dados corretos, era preocupante, seria conveniente se não alardeássemos isso, cuidássemos internamente. Sendo dados falsos, é muito preocupante porque nos coloca como grande destruidor do meio ambiente. É uma imagem que fica muito difícil de resgatar”, afirmou Heleno.

O ministro do GSI afirmou que é muito fácil países menores dizerem que conseguem fazer fiscalização de áreas preservadas do que um país com as dimensões do Brasil. Segundo ele, a principal área desmatada na Amazônia fica na região central e leste do Pará.

Também defendeu que os povos brasileiros que vivem na Amazônia precisam ter mais atenção e participar do País “de acordo com o nível civilizatório do século 21”. “Os povos da floresta partem para o ilícito porque não têm o apoio correto”, avaliou.

(Estadão)

FHC critica ‘incontinência verbal’ de Bolsonaro e contesta fala sobre ditadura

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou nesta quarta-feira, 31, as afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o pai do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Em uma rede social, o tucano chegou a dizer que Bolsonaro “despreza os limites do bom senso por sua incontinência verbal”.

“Contraria documentos oficiais sobre o pai do presidente da OAB e dá vazão a rompantes autoritários. Prejuízo para ele e para o Brasil: gostemos ou não foi eleito. O que diz repercute e afeta nossa credibilidade”, afirmou FHC.

Um dia antes, no mesmo perfil, o ex-presidente fez um apelo por sensatez e razão, “diante da barbárie do presente”, sem mencionar pontos específicos.Desde que Bolsonaro chegou à Presidência, FHC tem feito comentários negativos sobre o atual presidente. Em abril, disse que o governo era pior do que ele esperava e não tinha feito nada até aquela altura.

Documentos oficiais desmontam a versão de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz. O presidente disse que o servidor público foi morto por militantes de esquerda, mas a tese contraria toda a série de relatórios produzidos pela própria ditadura sobre Fernando.

O ativista político desapareceu em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão do regime militar, no Rio.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos emitiu no último dia 24 um atestado de óbito de Santa Cruz, no qual informa que ele morreu em 1974 de forma “violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

(Folhapress)

“Bolsonaro despreza a democracia e a liberdade de imprensa”, diz Jean Paul

O senador Jean Paul Prates (PT) foi às redes sociais para criticar as últimas polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), declarando que ele “despreza a democracia, a liberdade de imprensa e a dignidade da pessoa humana”. O parlamentar afirmou que esses são valores presentes na Constituição Federal.

Jean Paul condenou a postura de Bolsonaro em relação às declarações dadas por Bolsonaro na última semana envolvendo jornalistas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Bolsonaro, em uma semana, atacou uma jornalista torturada pela ditadura, ameaçou de prisão outro jornalista e debochou da memória de um desaparecido político”, apontou o petista.

Prates se refere às falas de Jair Bolsonaro sobre a jornalista Miriam Leitão. O presidente afirmou que a jornalista mentiu sobre ter sido torturada durante a ditadura militar; ao também jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis pelas reportagens do site The Intercept Brasil, que expuseram trocas de mensagens entre os procuradores da Operação Lava Jato e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro; e ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro alegou poder contar como o pai de Santa Cruz desapareceu durante a ditadura militar.

Segundo Jean Paul Prates, a estratégia de Bolsonaro é desviar a atenção da opinião pública. “Enquanto despeja sua incontinência verbal, os bancos continuam lucrando como nunca, a educação segue sendo atacada e Paulo Guedes comanda a venda de ativos estatais com o desmonte da Petrobras”, atacou.

(Agora rn)

SESI e SENAI são instituições que mais contribuem para a formação profissional no Brasil

Pesquisa com 4 mil empresários de todo o Brasil mostra que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) são considerados, pelo setor privado, como as entidades que mais contribuem para a qualificação profissional no país. Sondagem realizada pelo Instituto FSB Pesquisa aponta que as instituições têm imagem altamente positiva com altas taxas de aprovação no setor privado.

Os empresários ouvidos são CEOs, presidentes, vice-presidentes e sócios de empresas de micro, pequeno, médio e grande portes de todo país. A pesquisa buscou avaliar a percepção sobre a qualidade do ensino técnico no Brasil, a qualidade da educação básica técnica e profissional oferecida por SESI e SENAI e a imagem que os empresários têm das instituições, em comparação com outros atores do ensino técnico. Numa escala de 0 a 10, as entidades do chamado Sistema S receberam nota 7,0 por sua contribuição à qualificação profissional, frente aos 6,3 da rede privada e 4,9 da rede pública.

Quando se referem aos cursos do SENAI e às ações de educação do SESI, a opinião também é positiva. Para 83,2% dos entrevistados, os cursos do SENAI são ótimos ou bons, enquanto 77,4% têm a mesma visão sobre as ações do SESI. Quando perguntados sobre a imagem de SESI e de SENAI, 89,7% a consideram positiva. A parcela que avaliou como negativa somou 2,5%. Em relação ao trabalho realizado pelas duas instituições, 35,4% dos entrevistados consideram como ótimo e 49,8% bom, enquanto 1% percebem a atuação das duas casas como ruim ou péssima.

Com investimentos em mais de 180 municípios no país, a empresa de saneamento básico BRK Ambiental utiliza os serviços do SENAI para qualificar novos funcionários. A responsável técnica social da BRK no Maranhão, Amanda Cardoso, explica que a parceria atende a uma demanda nacional de qualificar as comunidades atendidas pela empresa.

“Com esse curso, a gente desempenha o nosso papel de desenvolver a mão de obra local e gerar emprego e renda também. A gente consegue proporcionar tudo isso para a comunidade na qual a gente atua”, afirma.

O jovem Alex Muller, 23 anos, fez o curso de encanador em 2017, no estado. O desempenho dele foi tão positivo que logo foi contratado para fazer serviço de campo na BRK. Depois disso, ganhou nova posição na empresa e foi promovido ao cargo de assistente de responsabilidade socioambiental.

“Foi uma surpresa muito grande para mim. Eu não esperava porque muitas pessoas diziam que o curso não ia para frente, que era só história. Mas eu acreditei e continuei. Hoje em dia, eu sou um exemplo na minha rua porque eu acreditei, e esse curso que eu fiz mudou muito a minha vida”, conta Alex.

Além do curso de encanador, a empresa também utiliza os instrutores da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), tanto do SENAI quanto do SESI, para capacitar a comunidade nos cursos de designer sustentável e cozinha sustentável. Ambos adotam uma proposta de educação ambiental para tornar os moradores conscientes e gerarem economia solidária.

O deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), que estudou em uma escola SESI em Goiânia, avalia que as instituições do Sistema S são uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico.

“Hoje, uma grande dificuldade de empresários, que eu também sou, é pegar uma pessoa preparada e qualificada. E o Sistema S faz isso para nós, tem uma relevância muito grande para o estado. Eu sou deputado federal, e com muita tranquilidade e humildade, eu digo: ‘sou fruto do Sistema S’”, defendeu.

Serviços

Além de prestarem serviços voltados para a educação no mundo do trabalho, o SESI e o SENAI também têm avaliação positiva entre empresários industriais. As soluções de tecnologia e inovação foram consideradas como ótimas ou boas para 68,2% dos entrevistados.

Em 2018, o SENAI realizou 2,3 milhões de matrículas. A entidade possui 587 unidades fixas, além de 457 escolas-móveis, sendo duas delas barcos-escola na região da Amazônia. No mesmo período, o SESI beneficiou mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, além de aplicar mais de 989 mil vacinas.

(Diário do poder)

Presidente da OAB diz que vai ao STF pedir esclarecimentos de Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, informou, na noite desta segunda-feira, 29, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que o presidente Jair Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar.

“O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado”, diz nota da assessoria de imprensa da OAB.

Mais cedo, Bolsonaro disse que pode “contar a verdade” sobre como o pai de Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro “Memórias de uma guerra suja”, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.

“Ninguém duvida que havia ‘justiçamentos’ de pessoas da própria esquerda. Quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, afirmou o presidente. “Essa é a minha versão, do contato que tive com quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse numa Cuba.”
No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

Morte “causada pelo Estado”

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está “em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório”.

“Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife/PE”, diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.

No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.

“Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”, diz o documento.

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que “Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41” e que “sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996”.

Crime de responsabilidade

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental defendeu a apuração de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro pela declaração sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, durante o regime de exceção, em fevereiro de 1974.

“A infeliz declaração do presidente da República banaliza o desaparecimento forçado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da ação das próprias forças de segurança do Estado, o que configura grave violação aos Direitos Humanos garantidos na Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948”, diz a entidade de magistrados, em nota.

Segundo AJD, “mais que isso, o presidente vilipendia o senso de moral e ética, violando não o patrimônio material do Estado Brasileiro, mas o princípio máximo desta República: a dignidade da pessoa humana”.

A Associação Juízes para a Democracia declarou solidariedade com a família Santa Cruz “que, como tantas outras, vive até hoje o drama da busca de informações sobre as circunstâncias do desaparecimento de Fernando após sua prisão em 24 de fevereiro de 1974”.

“AJD exige a apuração e responsabilização do presidente da República pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, nos termos do artigo 85, inciso V.”

(Exame)

 

Azul, MAP ou Passaredo: quem leva o espaço da Avianca em Congonhas?

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anuncia nesta segunda-feira uma esperada redistribuição de 41 pares de slots no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

É o capítulo quase final da queda de braço pelo espólio da companhia Avianca e uma ação que pode trazer novos ares para o cada vez mais concorrido mercado aéreo brasileiro.

O anúncio de hoje da Anac é fruto de uma decisão tomada na noite de quinta-feira, quando a agência mudou o critério para distribuição dos slots em Congonhas. A norma anterior previa que, caso vagassem slots, 50% deveriam ser distribuídos proporcionalmente às companhias que já operam no aeroporto e o restante, repassados a novos entrantes.

Agora, a Anac criou uma regra temporária, valendo até março, para repartir os slots apenas a novos entrantes para, segundo a agência, aumentar a competição e oferecer aos passageiros novas opções de serviços.

Mas há outras concorrentes no páreo. A MAP Linhas Aéreas, que hoje opera no Amazonas e no Pará com apenas cinco aeronaves, afirma que operar na ponte-área e expandir a operação para o Sul e o Sudeste do país são grandes oportunidades. A Passaredo, com sede em Ribeirão Preto, também é candidata a levar slots em Congonhas.

Quem garante que empresas que levarem uma fatia dos 41 pares de slots à disposição conseguirão fazer a conta fechar? A Latam, com 236 pares de slots, e a Gol, com 234, continuarão como líderes absolutas em Congonhas.

A definição temporária, valendo apenas até março, também traz uma indefinição sobre o processo. MAP e Passaredo precisariam negociar com empresas de leasing a integração de novas aeronaves.

Para o consumidor, quando mais indefinição, pior. Sem a Avianca, a oferta de assentos para voos domésticos caiu 9,2% em junho e o preço médio das passagens na ponte-aérea chegou a subir 80%, segundo levantamento de EXAME.

(Exame)

Dívida perigosa: Humanidade começa a operar no vermelho neste 29 de julho

 

São Paulo – Até o final desta segunda-feira (29), a humanidade terá superado o orçamento do meio ambiente para o ano, passando a operar no vermelho. Em sete meses, esgotamos todos os recursos que a Terra é capaz de oferecer de forma sustentável no período de um ano, desde a filtragem de gás carbônico (CO2) da atmosfera até a produção de energia e matérias-primas para fabricação de bens de consumo.

A conta é do Global Footprint Network (GFN), uma organização de pesquisa que mede a chamada Pegada Ecológica das atividades humanas no mundo. O cálculo da Pegada Ecológica leva em conta a quantidade de área terrestre e marinha necessária para produzir todos os recursos consumidos por uma população e para absorver seus resíduos.

Mantido o ritmo atual de produção e consumo, até o fim 2019, teremos consumido 1,7 planeta Terra, um apetite insustentável no longo prazo. Em outras palavras, a humanidade está utilizando a natureza de forma mais rápida do que os ecossistemas do nosso planeta podem se regenerar.

A diferença entre a capacidade de regeneração da Terra e o consumo humano, intensivo em energia e materiais, gera um saldo ecológico negativo que vem se acumulando desde a década de 80, também estimulado pelo crescimento populacional — já somos 7 bilhões de habitantes no mundo e até o final do século, seremos 11 bilhões. Projeções moderadas das Nações Unidas para o aumento da população e do consumo indicam que em 2030 precisaríamos da capacidade de duas Terras para acompanhar nosso nível de demanda por recursos naturais.

“Para a economia, isso significa grandes prejuízos e maiores riscos aos investimentos. Para as pessoas, significa preços mais altos dos alimentos, maiores chances de contrair doenças e perda de bens e de vidas. Na prática, estamos deixando o mundo mais poluído, mais inóspito e mais pobre em biodiversidade”, diz Renata Camargo, especialista em Conservação do WWF-Brasil, entidade parceira do GFN.

Pior, entramos no vermelho cada vez mais cedo. Em 1975, o saldo negativo foi atingido em 28 de novembro, quase “empatando” com a capacidade regenerativa da Terra. Em pouco mais de três décadas, o “cheque especial” foi antecipado, para 8 de agosto, em 2016. No ano passado, foi para 1º de agosto. A data de 29 de julho em 2019 é a mais cedo desde que o planeta entrou em déficit ecológico no início dos anos 1970.

Os custos desse desequilíbrio incluem taxas galopantes de desmatamento, colapso pesqueiro, escassez de água doce, poluição atmosférica e hídrica, erosão do solo, perda de biodiversidade e acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera. Tudo isso leva a mudanças climáticas e ambientais mais severas, com consequências conhecidas: secas, inundações, aumento na quantidade e intensidade dos incêndios florestais e furacões. Em quatro décadas, desastres naturais causaram cerca de 2 milhões de mortes e danos econômicos superiores de quase 3 trilhões de dólares globalmente, mais que um Brasil em PIB, segundo a ONU.

(Exame)

Novas regras de tramitação de MPs entram em vigor após recesso

Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs).

Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votar a matéria. O compromisso veio depois que senadores acirraram o descontentamento com o volume de medidas provisórias que só chegavam da Câmara para serem analisadas no Senado às véspera de perder a validade.

Um desses casos foi a Medida Provisória 867/18, que alterava vários pontos do Código Florestal. À época, o presidente do Senado, propositalmente, deixou a MP perder a validade. A decisão foi tomada a pedido de líderes do Senado, que reclamavam que a Casa estava fazendo papel de carimbar decisões do deputados, já que não tinham tempo para debater as propostas.

Regras

Uma das grandes novidade da PEC que muda a tramitação das MPs é a proibição de inclusão, no texto, dos chamados “jabutis” – temas estranhos ao objeto original da MP –, mas que eram inseridos de última hora para pegar carona na tramitação mais ágil das MPs e virar lei rapidamente. Com as novas regras, passa a ser vedado o acréscimo de pontos que não sejam vinculados ao objeto da MP “por afinidade, pertinência ou conexão”.

A PEC define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs. A comissão mista de deputados e senadores – primeira fase de tramitação das MPs – terá 40 dias para analisar e votar a proposta. Em seguida, o plenário da Câmara dos Deputados terá até 40 dias para votar a proposta. Vencida a etapa, a MP segue para o Senado, que terá 30 dias para analisar a matéria. Se os senadores apresentarem emendas, os deputados terão mais 10 dias para apreciá-las. Nenhum desses prazos poderá ser prorrogado.

Ainda pelas novas regras, caso o prazo da comissão mista seja descumprido, a MP avançará para a Câmara dos Deputados sem o parecer. Já o descumprimento dos demais prazos significará a perda de validade da medida provisória.

O novo texto também estabelece que a MP passará a trancar a pauta, ganhando prioridade de votação a partir do 30º dia de tramitação na Câmara, do 20º dia de tramitação no Senado e durante todo o período de tramitação para revisão na Câmara, se houver.

Pela regra em vigor desde 2001, uma MP perde a eficácia se não for convertida em lei até 120 dias e não há definição de prazos para a comissão mista e para cada uma das Casas. Muitas vezes, ainda na primeira etapa – a da comissão especial – o tempo é todo consumido, sem que os plenários das duas Casas tenham a oportunidade de analisar a matéria.

Oficialmente, o recesso parlamentar termina no dia 31 de julho. Como o dia 1° de agosto cai em uma quinta-feira, a expectativa é de que os parlamentares retornem ao trabalho no dia 6 de agosto.(ABr)

Secretaria de Saúde confirma primeiro caso de sarampo em Natal após 19 anos

Um homem foi diagnosticado com sarampo em Natal, a informação foi confirmada nesta sexta-feira, 26, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo a secretaria, este é o primeiro registro da doença em 19 anos na capital potiguar.

O homem viajou para São Paulo e retornou à Natal com os sintomas do sarampo. Ele procurou atendimento médico e foi constatada a doença.

A SMS comunicou que vai realizar uma coletiva na manhã de segunda-feira, 29, para comentar o caso.

(Agora rn)

Programa que vai rever Mais Médicos será lançado na próxima semana

 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, no Rio de Janeiro, que será lançado na próxima semana o programa que vai reestruturar o Mais Médicos.

“A Casa Civil e a Presidência da República deram o OK. Na semana que vem, a gente lança o Médicos pelo Brasil, que é o novo programa que vai rever o programa Mais Médicos”, disse.

Segundo o ministro, o dia do anúncio na próxima semana depende da agenda do presidente Jair Bolsonaro. “Isso também é reforçar a atenção primária. É basicamente direcionado para a atenção primária, praticamente voltado para o que a gente chama de Brasil profundo, as cidades mais vulneráveis”, destacou.

Ele acrescentou que nas cidades do interior é onde, muitas vezes, as campanhas públicas têm “menos apelo”. “É no interior do Brasil que eu tenho mais dificuldades para usar capacete para motocicleta”, exemplificou.

(ABr)

Bolsonaro diz que Greenwald pode pegar “uma cana” no Brasil

Rio de Janeiro – O presidente Jair Bolsonarodisse neste sábado que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, pode “pegar uma cana”, mas não será extraditado e afirmou que eventual decisão de destruir provas obtidas após prisão de suspeitos de hackearemautoridades não cabe ao ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O The Intercept Brasil tem divulgado supostas mensagens trocadas entre Moro, na época em que era o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, e procuradores da operação, que indicariam uma colaboração entre o julgador do caso e os responsáveis pela acusação.

Na sexta, Moro editou uma portaria que trata da “deportação sumária” de “pessoas perigosas”, vista por críticos como uma represália a Greenwald, o que o ministro e o ministério negaram.

“O Glenn pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, mas não vai ser lá fora não”, disse Bolsonaro a jornalistas, após participar de cerimônia de formatura de paraquedistas militares no Rio de Janeiro.

O presidente também afirmou que o jornalista norte-americano “não presta nem para ser mandado para fora” e acusou Greenwald de estar cometendo um crime.

“Não se encaixa na portaria o crime que ele está cometendo, até porque ele é casado com outro homem e tem filhos adotados brasileiros”, disse o presidente. A legislação brasileira veda a deportação de estrangeiros casados com brasileiros ou que tenham filhos brasileiros. Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ).

Um dos quatro suspeitos presos nesta semana acusados de hackear o telefone de autoridades disse ser a fonte das reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil. O site, por sua vez, diz que obteve as mensagens com uma fonte anônima e que não discute sobre suas fontes anônimas.

De acordo com a Polícia Federal, os quatro suspeitos presos nesta semana teriam hackeado os telefones celulares de cerca de mil pessoas, entre elas autoridades como Moro, Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

(Exame)

O que se sabe sobre ação dos hackers — e as perguntas ainda sem respostas

 

São Paulo — Na última terça-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

Os alvos? Quatro hackers acusados de invadir o celular de mais de mil pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

EXAME compilou, a seguir, os principais pontos das investigações da PF, além de informações sobre quem foram os invasores e as perguntas ainda sem respostas.

Como foi a operação?

O inquérito, que está sendo mantido em sigilo, é conduzido pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que, em 2005 e 2006, investigou o mensalão.

As investigações da PF foram enviadas ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que autorizou as prisões, busca e apreensão em endereços relacionados aos acusados, além da derrubada do sigilo bancário dos envolvidos.

Os policiais fizeram as ações em Araraquara, Ribeirão Preto e São Paulo. No despacho de Vallisney, de treze páginas, o magistrado diz que há “fortes indícios” de que os quatro presos se uniram para violar sigilo telefônico de autoridades.

“As prisões temporárias dos investigados são essenciais para colheita de prova que por outro meio não se obteria, porque é feita a partir da segregação e cessação de atividades e comunicação dos possíveis integrantes da organização criminosa, podendo-se com isso partir-se, sendo o caso, para provas contra outros membros da organização e colheita de depoimentos de testemunhos”, afirmou no documento.

Quem são os quatro presos?

Eles são Gustavo Henrique Elias Santos, um ex-DJ que já foi preso por receptação e falsificação de documentos.

Nas buscas, os agentes apreenderam R$ 100 mil na casa dele. Suelen Priscila de Oliveira, sua esposa e que também foi presa, não tinha passagem pela polícia.

O terceiro preso é Danilo Cristiano Marques, que já teve condenação por roubo, e que segundo informações dadas por familiares oara a VEJA, era conhecido por por ser bolsonarista fervoroso.

O quarto preso é Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, que já foi preso por falsidade ideológica e por tráfico de drogas.

Como os hackers agiram?

As investigações da PF apontam que o grupo acessou contas de Telegram de mais e mil autoridades brasileiras. Segundo diz o magistrado, o aplicativo de conversas permite aos usuários pedirem o código de acesso para a versão web do aplicativo via ligação telefônica.

Depois, segundo os técnicos da PF, é enviada uma chamada de voz com o código para a ativação do serviço no navegador. Esta mensagem fica gravada na caixa postal das vítimas.

Assim, os invasores fizeram ligações para o número alvo, “a fim de que a linha fique ocupada e a ligação contendo o código de ativação do serviço Telegram Web seja direcionada para a caixa postal da vítima”, descreveu Vallisney em sua decisão.

O magistrado detalhou que os suspeitos dispararam 5.616 ligações para os telefones das autoridades por meio de robôs para congestionar as linhas e, com isso, viabilizar o acesso às contas.

Depois de concluída essa etapa, os hackers acessam a caixa de postal do celular para obter o código que permite entrar na conta do Telegram por meio de uma página da internet.

De fato, uma das convergências em declarações das vítimas é que, a maior parte, diz ter recebido ligações do próprio número.

Quais os programas utilizados?

Para conseguirem efetuar as milhares de ligações, os suspeitos usaram um serviço de voz baseado na tecnologia Voip, “que permite a realização de ligações via computadores, telefones convencionais ou celulares de qualquer lugar do mundo (serviço prestado pela microempresa BRVOZ)”, escreveu o magistrado.

Nas ligações feitas via serviços de voz sobre IP, os aplicativos permitem a modificação do número que está efetuando a chamada.

Os peritos da PF identificaram a rota de interconexão com a operadora Datora Telecomunicações Ltda, que, segundo a decisão judicial, “transportou as chamadas” destinadas ao número de Moro após ter recebido as chamadas pelo Voip.

Conforme disse Vallisney, após a análise do sistema e dos logs da BRVoz, os policiais conseguiram identificar todas as ligações efetuadas para o telefone do ministro da Justiça que partiram do usuário cadastrado na conta de Voip registrada em nome de Anderson José da Silva.

O magistrado afirmou, ainda, que também partiram desta conta atribuída a Anderson as ligações feitas para os celulares do desembargador do TRF-2, do juiz da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e dos dois delegados federais.

O que mostrou a quebra de sigilo bancário?

As contas de Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira registraram movimentações “suspeitas”, segundo a PF.

Elias movimentou R$ 424 mil entre 18 de abril e 29 de junho de 2018, sendo que consta em seu cadastro bancário que a sua renda mensal é de R$ 2.866. Já Oliveira movimentou aproximadamente R$ 203,6 mil entre 7 de março e 29 de maio de 2019, sendo a sua renda mensal de R$ 2.192.

(Exame)

MEC define data de inscrições nas vagas remanescentes de bolsas do Prouni

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. Nesta sexta (26), o Ministério da Educação (MEC)publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das vagas remanescentes.

A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino.

Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro.

ProUni

Ao todo, foram ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um e meio salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos.

O processo seletivo regular começou em junho deste ano. Foram realizadas duas chamadas além de lista de espera.

(Exame)