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A Câmara dos Deputados encerrou na noite de quarta-feira, 7, a analise de emendas à reforma da Previdência e concluiu a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, encerrando a tramitação da matéria na Casa para enviá-la ao Senado.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados, informou a Agência Câmara Notícias. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno na madrugada da própria quarta-feira, por 370 votos a 124, depois de ser aprovado em primeiro turno no mês passado com placar de 379 a 131.

O primeiro destaque a ser analisado, proposto pelo PT, pretendia excluir do texto da PEC da reforma um trecho que estabelece que “o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria”.

Esse segmento da proposta foi mantido por 364 votos a 130. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados para rejeitar o destaque ser rejeitado e manter o texto da matéria.

Na sequência, a Câmara rejeitou, por 339 votos a 153, a segunda emenda à reforma da Previdência a ser analisada nesta quarta-feira. Esse destaque visava a supressão de dispositivo da proposta que trata da pensão por morte a companheiros e dependentes do segurado.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da reforma e trazia resistência principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.

Por isso mesmo, o governo preparou uma portaria, apresentada aos parlamentares na terça-feira, para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

A iniciativa não convenceu a oposição, que considerou a portaria insuficiente para resolver o problema por permitir pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal e por isso apresentou a emenda derrotada.

CONTAMINAÇÃO

A votação desta emenda em particular acabou levando mais tempo que as outras porque mais de 80 parlamentares, integrantes de 12 partidos, deixaram o Congresso para uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para conversar sobre decisão judicial de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para um estabelecimento prisional em São Paulo.

A decisão foi cassada até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista —preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliás, chegou a concordar com as críticas de deputados à decisão de transferência de Lula durante a sessão da Previdência.

O líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), minimizou o risco de a primeira decisão judicial contaminar a votação da reforma da Previdência e confirmou a previsão de conclusão do segundo turno da votação da proposta ainda nesta quarta. Mais cedo, o próprio Maia havia alimentado essa expectativa.

Após o retorno dos parlamentares da reunião com Toffoli, deputados rejeitaram outros destaques. Um deles tentava retirar do texto da PEC trecho que trata de requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o qual o idoso ou deficiente físico precisa ter renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro tentava retirar da PEC a previsão de pagamento de abono anual apenas para os trabalhadores de baixa renda. A PEC instituiu essa mudança para reduzir o público alvo do abono, antes compreendido entre os que recebem até dois salários mínimos.

Deputados também derrubaram emenda do Novo que pretendia suprimir regra de transição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos.

(Agora rn)

A Câmara manteve, nesta quarta (7), a exigência de um valor mínimo para que seja contado um mês de contribuição para a Previdência Social, medida que afeta especialmente os trabalhadores com jornada intermitente.

A proposta de alteração ao texto da reforma da Previdência foi apresentada pelo PT e, na votação em primeiro turno, foi feita pelo PSB. Ambas foram rejeitadas.

Os partidos de oposição queriam retirar essa exigência mínima e permitir que, independentemente do valor, qualquer recolhimento somasse um mês de contribuição, mesmo que não atingisse o percentual mínimo sobre o salário mínimo (R$ 998) ou piso da categoria.Eles argumentam que desconsiderar contribuições abaixo do mínimo da categoria faria com que o trabalhador perdesse tempo de contribuição para a aposentadoria.

A mudança foi rejeitada por 364 votos a 130.

O governo afirma que será possível somar valores abaixo do mínimo para atingir o patamar exigido -atualmente em 8% sobre o salário mínimo.

Essa contribuição mínima, no entanto, deve cair para 7,5% no caso de trabalhadores de baixa renda.

Se um trabalhador intermitente contribuir, por exemplo, com 3,75% sobre o salário mínimo, poderá somar os valores depositados por dois meses para que um único mês seja contado como tempo de contribuição à Previdência.

Pelas regras propostas na reforma da Previdência, os trabalhadores da iniciativa privada precisam atingir uma idade mínima e contribuir por pelo menos 15 anos.

O plenário aprovou na madrugada desta quarta o texto-base da reforma da Previdência por 370 a 124.
Mas, na tarde desta quarta, a Câmara retomou a sessão para analisar os destaques – votações de trechos específicos do projeto.

(FolhaPress)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que acredita que a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência seja concluída nesta quarta-feira. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Hoje, os deputados vão se debruçar sobre os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto.

“O resultado mostrou quase a mesma votação do primeiro turno. Nós tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão chegando hoje. Então acredito que estamos com uma base hoje de 375, 376 deputados para poder manter o texto principal da PEC”, disse Maia ao chegar à Câmara, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Oposição

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os destaques para tentar suprimir pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

(ABr)

O Forum de Governadores, reunido em Brasília, acaba de aprovar por unanimidade apoio a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência junto ao Senado Federal.

A inclusão de Estados e Municípios pode ser dar na chamada “PEC paralela” proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que a proposta de emenda constitucional não tenha de retornar à Câmara.

Estados e municípios foram retirados da reforma, na Câmara, em razão de uma manobra dos partidos do chamado “centrão”, que não conseguiram fazer o governo federal “sentar para negociar” e decidiram obrigar a isso os governadores e os principais prefeitos do País.

O Forum é coordenado pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de São Paulo, João Doria (PSDB), que se encontra em viagem à China, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL).

(Diário do poder)

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é aguardado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7, para explicar o veto do Brasil em diferentes resoluções da ONU de expressões como gênero, feminismo e saúde reprodutiva da mulher. O debate atende a requerimento das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

“O que se observa é que o ministro Ernesto Araújo está à revelia deste Poder Legislativo e mesmo do Judiciário, conduzindo o Brasil a um alinhamento ao conjunto de países mais retrógrados do mundo, no que diz respeito sobretudo aos direitos das mulheres e da população LGBTI, e ainda colocando em risco a liderança e credibilidade internacional de nosso país. Tudo isso sob o pretexto de combater um suposto ‘marxismo cultural’ ou ‘globalismo’”, aponta o texto do requerimento.

A diplomacia brasileira causou enorme surpresa no mês passado ao se alinhar com países como a Arábia Saudita e outras ditaduras em questões relacionadas com a família e a saúde da mulher.

Termos como “igualdade de gênero” foram vetadas pelo governo, que pedia que os trechos fossem substituídos por “igualdade entre homem e mulher”. Questões que pudessem dar brechas a “direito sexual” também foram vetadas, além de mais de uma dezena de ações por parte do governo para modificar termos já acordados pela comunidade internacional nos últimos anos.

A atitude do Brasil deixou delegações ocidentais indignadas. O México, por exemplo, lembrou que existem mais de 200 resoluções, textos e documentos internacionais com as referências que, hoje, o Itamaraty quer vetar. Outras delegações ainda apontaram como aceitar a posição do governo Bolsonaro representaria um retrocesso de 25 anos no debate sobre a saúde da mulher.

Para Fernanda, a postura do governo mostra que eles acreditam que “a luta contra a discriminação e a violência à população LGBTI+ e às mulheres é uma tentativa de manipular a sociedade para que se ache normal algo que é puramente ideológico por parte da esquerda”.

“Como se a visão desses moralistas da extrema-direita não fosse ideológica”, criticou.

“Além disso, as manifestações dos diplomatas brasileiros na ONU, solicitando a retirada da expressão “gênero” e a frase como “vulnerabilidade à violência sexual e com base em gênero” de resoluções é uma forma de negar o machismo estrutural como uma das razões da violência contra nossas mulheres e o acúmulo de teorias da antropologia, filosofia e da sociologia que define gênero, sim, como uma construção social”, declarou Fernanda Melchionna.

(Diário do poder)

Pronta para votação no Senado nesta terça (6), a proposta de emenda à Constituição que proíbe decisões liminares monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal em todos os processos que afetem políticas públicas ou suspendam a tramitação legislativa é “reação ao ativismo judicial” e “limitação dos poderes” do STF imposta pelo Congresso. É como define o especialista em Direito Constitucional Fábio Monteiro Lima. É um “aviso político do Senado ao STF”, diz. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lima cita exemplos de liminares que são “casos graves”: afastamentos do presidente da Câmara, do Senado, retirada da linha sucessória etc.

Segundo o advogado constitucionalista, a PEC pode prejudicar decisões urgentes, e pode “gerar um engessamento do STF”.

Se a Corte só puder agir por colegiado, diz Fábio Monteiro Lima, “o STF muitas vezes não vai poder proteger direitos.

(Diário do poder)

Militante contra a reforma tributária, cuja necessidade e urgência são consensuais, o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo Michel Temer (MDB), Marcos Ferrari, agora afirma que a reforma poderá “adiar” decisões de investimento, “postergar” a recuperação da economia e “tirar o foco” sobre medidas mais urgentes para que o país volte a crescer. Não admira que reforma tributária tenha empacado durante o governo Temer.
O economista considera que as discussões sobre o sistema tributário deveriam ficar para daqui dois ou três anos, quando o país tiver voltado a crescer de forma robusta. Ele repete uma antiga máxima do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, sempre muito criticada, de que era necessário fazer o bolo crescer para depois ser repartido.
A existência de ao menos três propostas, uma da Câmara, outra do Senado e uma terceira a ser apresentada pelo governo, torna o cenário mais turvo, segundo Ferrari. “Existe um ‘trade-off’ entre reforma tributária e recuperação econômica. No momento, a recuperação é pautada pela necessidade de investimentos. O investidor, empresário, precisa saber qual o modelo tributário para fazer seu plano de negócios. Se fizer essa discussão agora, vai jogar o processo de recuperação um pouco mais para a frente.”
Ele também discorda da avaliação de que o momento de crise econômica é o cenário ideal para se tratar desse tema e diz que não há consenso no cenário político para votar a questão rapidamente.
Ferrari afirma que as mudanças propostas no sistema tributário vão melhorar o ambiente de negócios, mas considera que a discussão pode ficar para outro momento e que há outras reformas regulatórias que podem gerar mais valor no curto prazo.
O ex-secretário cita a medida provisória da liberdade econômica, proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, os novos marcos legais nas áreas de gás, telecomunicações e saneamento, o projeto de relicitação e mudanças nas regras de venda de terras para estrangeiros.

(Diário do poder)

Andréa Ramalho, ex-primeira dama de Natal, mesmo sabendo que nessa eleição não pode candidatar-se a um cargo majoritário, ou seja, concorrer para os cargos de prefeito e a vice, vem tentando encontrar uma forma de se fortalecer e conseguir dobrar o coronel Taveira, em busca de ampliar os espaços dos Alves na prefeitura. Sob a orientação do seu marido, o ex-prefeito Carlos Eduardo, Andréa vem conversando com alguns políticos parnamirinenses, entretanto suas ações não estão logrando êxito.

O coronel Taveira tem ciência da situação, mas não está nem aí para os movimentos que Andréa vem fazendo aqui em Parnamirim.

Ela foi convidar o vereador Abidene Salustiano para caminhar pela cidade, pois queria ter um grupo capaz de impressionar Taveira. Na ocasião, ela iniciou a conversa com o vereador, sendo curta e grossa, afirmou que estava pedindo apoio para candidatura ao cargo majoritário dela, pois o coronel não tinha cumprido o acordo firmado entre eles. Ainda na mesma conversa, o vereador Abidene perguntou a Andréa: “você e Carlos Eduardo apoiam o deputado coronel Azevedo para prefeito de Natal?” Ela respondeu: “Natal é complicado, não tenho condições de conversar sobre Natal…”. Após a conversa, a ex-primeira dama, pegou a BR 101 de volta casa. Alguns suplentes que tomaram conhecimento da conversa disseram que o objetivo de Andréa Ramalho era se fortalecer e conquistar uma estrutura para disputar uma vaga na câmara municipal de Parnamirim e seu marido Carlos Eduardo vereador em Natal.

A reforma política e administrativa no poder executivo parnamirinense continua a todo vapor. Depois de prestigiar Fernando Fernandes, que está sendo chamado por alguns colegas secretários como o paparazzo do lixo, é chegada a hora do diário oficial trazer a nomeação de Homero Grec, pessoa ligada à família Alves e que agrada a Carlos Eduardo. Mesmo sendo um profissional qualificado e tendo um grande potencial para prestar um amplo serviço ao município de Parnamirim, Grec deverá assumir o cargo de secretário, em uma pasta estratégica, técnica e também política.